Pagamento de até €30 milhões formaliza a escolha do grupo alemão como futuro acionista da TAP. Lufthansa terá ainda de avançar com uma garantia no valor remanescente da oferta, em data a definir, e que será superior a mil milhões de euros

O Parlamento aprovou esta sexta-feira por unanimidade o alargamento da licença parental paga a 100% (até aos cinco meses ou, em caso de partilha entre progenitores, até aos seis meses), bem como a introdução da jornada contínua no setor privado para os trabalhadores com filhos até aos 12 anos, mediante o “sim” do empregador. Estas mudanças deverão chegar ao terreno no início do próximo ano.

No que diz respeito às licenças parentais, neste momento a mãe e o pai trabalhadores têm direito, por nascimento de filho, a licença parental inicial de 120 ou 150 dias consecutivos. A proposta conjunta do PSD e do PS que foi agora aprovada alarga essa licença para 150, 180 ou 210 dias consecutivos.

Em paralelo, passa a estar previsto que, nas licenças de cinco meses, o montante do subsídio parental inicial é igual a 100% da remuneração de referência do beneficiário, independentemente de haver ou não partilha entre os progenitores. Já nas licenças de seis meses, o montante passa a ser o equivalente a 83% do salário ou, caso haja partilha entre progenitores, a 100% da remuneração de referência.

Além disso, passa a estar estabelecido que, no caso de opção pelo período de licença de sete meses, se cada um dos progenitores gozar, pelo menos, 30 dias consecutivos ou dois períodos de 15 dias consecutivos, o montante do subsídio é igual a 86%. Já se o pai gozar, pelo menos, 60 dias consecutivos (ou dois períodos de 30 dias consecutivos), o montante pode chegar a 90% da remuneração de referência do beneficiário.

Em comparação, neste momento, nas licenças de quatro meses, o montante pago é o equivalente a 100% da remuneração de referência, independentemente da partilha entre progenitores. Já nas licenças de cinco meses, o subsídio parental inicial tanto pode equivaler a 80% da remuneração ou, caso haja partilha entre os progenitores (cada um tem de gozar, pelo menos, 30 dias), a 100%. Por outro lado, nas licenças de seis meses, hoje está previsto o pagamento a 83% no caso de partilha entre progenitores.

A proposta aprovada esta sexta-feira prevê também uma das medidas que estavam a ser debatidas na reforma laboral “Trabalho XXI”, que acabou por ser chumbada: a introdução da jornada contínua no setor privado (já está disponível há vários na Administração Pública).

Em causa está um regime que possibilita ao trabalhador com filho menor de 12 anos — ou, independentemente da idade, com deficiência, doença crónica ou doença oncológica que com ele viva em comunhão de mesa e habitação — prestar a sua atividade em regime de jornada contínua se assim for previsto em convenção coletiva de trabalho ou, subsidiariamente, por acordo com o empregador. Ou seja, depende da concordância do empregador, e não será um direito automático, como queria a UGT. Esse trabalhador pode sair, deste modo, até uma hora mais cedo do trabalho.

“O trabalhador que pretenda trabalhar em regime de jornada contínua deve solicitá-lo ao empregador, por escrito, com a antecedência de 30 dias, indicando o prazo previsto, dentro do limite de cinco anos“, lê-se no diploma que segue agora para Belém.

No plenário desta sexta-feira, a oposição insistiu na criação de uma norma transitória que ditava que as licenças parentais em curso a 1 de janeiro seriam abrangidas por estas novas regras, mas o PSD voltou a travar essa intenção, à semelhança do que já tinha acontecido na especialidade.

Na noite de quarta-feira (14), empresários conservadores, influenciadores digitais e autoridades do governo dos Estados Unidos se reuniram no Andrew W. Mellon Auditorium, na capital Washington, D.C., para a festa de gala da Hispanic Heritage, organizado pela plataforma financeira Latino Wall Street.

O homenageado do evento foi Javier Milei, presidente da Argentina. Seu principal aliado no Brasil, Eduardo Bolsonaro, foi um dos convidados de honra.  

Na entrada, convidados trajados com roupas brilhantes e smokings cercaram Eduardo para tirar selfies e apertos de mão. Muitos perguntavam sobre o pai, Jair Bolsonaro, que cumpre em casa a pena de 27 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado. Outros demonstravam entusiasmo com a liderança do irmão Flávio Bolsonaro no primeiro turno da disputa presidencial contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. 

Eduardo conversou com veículos de comunicação identificados com o movimento MAGA (“Make America Great Again”, um dos slogans de Donald Trump), como a ex-boxeadora Cara Castronuova, uma das correspondentes da Casa Branca alinhadas ao governo. Ele também posou ao lado de Javier Negre, comunicador espanhol apelidado de “Rei Midas da viralidade”. Negre é sócio de Fernando Cerimedo, marqueteiro argentino de extrema direita, detido em agosto na Bolívia, acusado de envolvimento em ataque a tiros contra a ex-companheira.    

Em determinado momento, na entrada do evento, uma mulher que parecia ser uma das convidadas segurou o braço de Eduardo e ambos olharam para baixo, compenetrados. Eles rezavam pelo Brasil. Quem também tietava Eduardo Bolsonaro era a autointitulada diplomata espiritual, consultora de direitos humanos e empresária gaúcha Luciana Pananos, que mora nos EUA. 

Do lado de dentro, iniciada a cerimônia, os oradores no palco falavam sobre acabar com a criminalidade e derrotar o socialismo na América Latina. Na plateia, os convidados, que pagaram entre US$ 3 mil e US$ 10 mil para participar do evento, saboreavam almôndegas de wagyu (carne bovina de origem japonesa), pato defumado com amoras, abacate recheado grelhado e filé-mignon bovino defumado. 

“Vamos expulsar o ditador comunista do Brasil”, bradou o homenageado da noite, Javier Milei, após abraçar calorosamente Eduardo, que deu chutes no ar como se estivesse expulsando Lula do posto. O presidente da Argentina disse ainda que os conservadores “não podem ceder um centímetro em nossa reconquista do hemisfério”. 

“Um discurso inspirador”

Após a fala de Milei, Eduardo discursou. Ele ponderou que o resultado da eleição ainda não estava definido. Mas o tom era abertamente comemorativo. “Quando confirmarmos a vitória do meu irmão, o senador Flávio Bolsonaro, como presidente do Brasil, vamos entrar em uma nova era, que eu chamo de Era de Ouro da América Latina!”

O deputado cassado adotava um dos slogans de Donald Trump, que costuma dizer que o país vive uma nova “era de ouro” sob sua batuta. “Temos tudo para ser iguais aos Estados Unidos”, completou Eduardo.

Durante o discurso, ele também louvou outros presidentes de extrema direita na América Latina, como Nayib Bukele, de El Salvador, e o colombiano Abelardo de la Espriella.

“Amamos todos aqueles que dificultam a vida dos criminosos”, declarou, acrescentando que “pela primeira vez veremos todos os países [da América Latina] combatendo o narcoterrorismo”. O público aprovou e aplaudiu entusiasmado. Um empresário do setor imobiliário que atua em Honduras disse à reportagem que considerou o discurso “inspirador” e que o Brasil deveria adotar o “modelo Bukele”. 

Flávio e Eduardo já visitaram o CECOT, o megacomplexo penitenciário para onde o governo Trump enviou imigrantes que, segundo relatos, foram torturados. Se a vitória de Flávio Bolsonaro se concretizar, o Brasil pode integrar a coalizão Escudo das Américas, formada por 19 países da região e liderada pelos EUA.  

“O melhor ainda está por vir”, declarou Eduardo Bolsonaro, prometendo libertar o Brasil, começando por seu pai.

Mais que entusiasta da candidatura do irmão à Presidência, Eduardo é um dos nomes mais cotados para se tornar o próximo ministro das Relações Exteriores do Brasil em um eventual governo de Flávio. Desde que se mudou para os EUA, no início de 2025, o filho 03 de Bolsonaro perdeu o mandato de deputado federal por faltar a mais de 80% das sessões e também foi despojado do emprego como investigador da Polícia Federal por abandono de posto. 

No início de outubro, o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes expediu um mandado de prisão contra ele, após sua condenação a mais de quatro anos de prisão por fazer lobby junto ao governo Trump contra o Judiciário brasileiro. Mas, no universo MAGA, Eduardo é uma estrela e a eleição de seu irmão é tratada como um fato consumado.

Em conversa com jornalistas antes do evento, Eduardo descartou as preocupações com a ingerência dos EUA nas eleições brasileiras e voltou a repetir alegações sem fundamento que já foram contestadas: segundo ele, durante o governo de Joe Biden, a agência oficial de ajuda humanitária USAID, fechada por Trump em 2025, financiou ONGs e veículos de comunicação sob o pretexto de combater a desinformação, com o objetivo de impedir a reeleição de Jair Bolsonaro em 2022.

“O Brasil já sofreu uma interferência internacional. O que eu vejo agora é justamente o oposto”, afirmou. A primeira medida de um eventual governo de seu irmão seria “expurgar esse câncer chamado Alexandre de Moraes” do STF, disse ele, referindo-se ao ministro como um “tirano”. Caso contrário, seu irmão não conseguiria governar, na opinião do deputado cassado. Perguntado se voltaria para o Brasil mesmo com o pedido de prisão, Eduardo negou. “Eu não vou puxar uma cadeia sendo inocente, não”, afirmou.

Eduardo circulava pelo salão de baile acompanhado de perto pelo blogueiro de extrema direita Allan dos Santos. Foragido nos EUA desde 2021, quando teve prisão decretada pelo Supremo, o blogueiro é investigado em dois inquéritos sobre a criação de milícias digitais e propagação de fake news.

Presença frequente em eventos conservadores nos EUA, Eduardo também conversou informalmente com Matt Schlapp, presidente da Conferência de Ação Política Conservadora (CPAC), e sua mulher, Mercedes, que mencionou os Bolsonaro em seu discurso e previu que Flávio será eleito presidente do Brasil. “Colocamos a América Latina de volta nos trilhos”, afirmou ela.

Já no fim da noite, enquanto os convidados dançavam ao som de La Bamba, Conga e Macarena, a reportagem conversou com Lena Ruseva, que vestia um longo vestido vermelho estampado com o rosto de Trump e a frase “Drill, baby, drill” (“Perfure, baby, perfure”, slogan de Trump em alusão à exploração de petróleo).

Autodenominada artista America First, Ruseva contou que Milei havia gostado tanto do retrato que ela fez dele especialmente para a ocasião que quis ficar com a obra. Ela também demonstrou orgulho do quadro que teria dado de presente a Trump em um de seus aniversários.

Algumas de suas obras estavam expostas no salão e seriam leiloadas, com lances iniciais de US$ 10 mil. Entre elas, havia uma representação da bandeira americana com o contorno da América Latina. Eduardo Bolsonaro assinou a obra com letras douradas.

“Disse a ele que ficaria com o quadro até que se tornasse o próximo presidente do Brasil”, contou ela.