A 1ª Vara Federal de Porto Alegre determinou que a empresa Meta restabeleça, em até dois dias, as contas no Instagram de entidades estudantis do Rio Grande do Sul que foram bloqueadas.
Segundo as entidades, no dia 6 de outubro a Meta derrubou, de forma simultânea e sem aviso prévio ou justificativa, as contas do Centro Acadêmico André da Rocha (@caarufrgs), do Serviço de Assessoria Jurídica Universitária (@sajudaufrgs) e do Diretório Acadêmico de Economia, Contábeis e Atuariais (@ufrgsdaeca), todos ligados à Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) e também a conta do Diretório Central dos Estudantes da Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre (@dceufcspa).
O bloqueio aconteceu depois que as contas publicaram conteúdos chamando os estudantes para assembleias universitárias e manifestações públicas a favor da reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Na tentativa de reverter o bloqueio, o Ministério Público Federal (MPF), em conjunto com o Serviço de Assessoria Jurídica Universitária (Saju) da Faculdade de Direito da UFRGS, entrou com uma ação civil pública contra a empresa de tecnologia.
O MPF alega que a suspensão das contas configura censura e pode causar prejuízos à organização estudantil e ao acesso à assistência jurídica gratuita.
Apesar da decisão da Justiça, as contas seguiam suspensas até a tarde deste sábado (17).
IA seletiva
Na quarta-feira (14), a campanha do candidato à reeleição Luiz Inácio Lula da Silva (PT) acionou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) depois que usuários da inteligência artificial do aplicativo WhatsApp, de propriedade da Meta, constataram que a IA não permitia a criação de conteúdos sobre Lula, mas liberava a criação de imagens relacionadas ao candidato Flávio Bolsonaro (PL).
A ação também menciona restrições na entrega de postagens aos usuários de plataformas da Meta (Facebook, Instagram e WhatsApp).
Na sexta-feira (16), o TSE decidiu, por unanimidade, manter a decisão individual do ministro Marco Aurélio Belizze que proibiu a Meta de restringir a entrega de postagens que envolvem os candidatos à Presidência da República. O objetivo é garantir isonomia entre os candidatos.
Procurada, a Meta disse que não irá se manifestar.
O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) alterou o local de votação de 4.352 seções eleitorais neste 2º turno. Isso corresponde a apenas 0,87% das seções do país.
Mesmo assim, o TRE alerta os eleitores para que confiram com antecedência se a sua seção está entre as que mudaram de endereço.
A consulta pode ser feita no aplicativo e-título ou no portal do TRE, no menu “autoatendimento eleitoral”.
De acordo com o órgão, as mudanças ocorreram por motivos práticos, como reforma de última hora em locais de votação e melhoria de acessibilidade em algumas seções. Houve também casos em que o local de votação sofreu danos por causa das fortes chuvas e ventos.
A maior parte das mudanças de endereço de seções foram nos estados de São Paulo (982 seções), Minas Gerais (514), Rio de Janeiro (431) e Bahia (312).
Primeiro turno
Segundo dados do TRE, no 1º turno das eleições, 1.904 urnas foram substituídas, o que corresponde a 0,35% das urna. Em nenhum local foi necessário fazer votação manual.
O 2º turno das eleições ocorre no próximo dia 25 de 8h às 17h.
Desta vez os eleitores votam apenas para presidente da República. No Distrito Federal e a mais cinco estados também terão disputa para governador: Acre, Amazonas, Espírito Santo, Rio Grande do Norte e Tocantins.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por unanimidade, nesta sexta-feira (16) manter a decisão individual do ministro Marco Aurélio Belizze que proibiu a Meta de restringir a entrega de postagens que envolvem os candidatos à Presidência da República.
Os votos foram proferidos pelos ministros Floriano de Azevedo Marques, André Mendonça, Estela Aranha, Ricardo Villas Bôas Cueva, Nunes Marques e Dias Toffoli, além da manifestação de Belizze.
Pela decisão do TSE, o Facebook, uma das plataformas operadas pela Meta, deve abster-se de aplicar medidas de redução de distribuição, exclusão de recomendação e restrição de buscas.
Em caso de descumprimento, será aplicada multa diária de R$ 500 mil.
A decisão foi proferida após a campanha do candidato à reeleição Luiz Inácio Lula da Silva (PT) informar ao TSE que comandos para geração de imagens de inteligência artificial não permitiam a criação de conteúdos sobre Lula. Contudo, a criação de imagens relacionadas ao candidato Flávio Bolsonaro (PL) está liberada.
Outro lado
Após o PT denunciar as falhas, a Meta declarou que a recomendação de candidatos foi proibida, conforme determinação do TSE. A plataforma também informou que tomou medidas adicionais para restringir as recomendações.
“Em cumprimento com as regras eleitorais do Brasil, nós proibimos temporariamente a recomendação de candidatos ou a geração de imagens deles. Tomamos medidas adicionais para que comandos usando apenas o primeiro nome dos candidatos e seu número nas urnas também não produzam imagens”, afirmou a empresa.
No primeiro turno das eleições de 2026, a alteração de locais de votação pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio Janeiro (TRE-RJ) impactou mais da metade dos eleitores do Complexo da Maré, na zona norte da capital fluminense. A justificativa do tribunal é que as comunidades da Maré são uma “área de risco” pela dominação de facções e do tráfico de drogas.
“O Estado reconhece que aqui [na Maré] não é seguro para votar e coloca os moradores para votar do lado de fora. Qual o impacto disso? [Que a] gente está sempre no antagonismo”, afirma Tainá Alvarenga, coordenadora da organização Redes da Maré, no eixo direito à segurança pública e acesso à Justiça.
Para Alvarenga, várias instâncias do poder público utilizam a falta de segurança como argumento, mas acabam interferindo no acesso a direitos fundamentais dos moradores das comunidades como transporte, saúde, investigações de crimes e, entre eles, o de “não ter os espaços de votação mudados com o discurso da segurança pública”, declara à Agência Pública.
“A escola oferece menos dias de aula por causa da segurança, a defensoria não pode vir sem uma autorização por causa da segurança, o Ministério Público não pode vir porque é um território conflagrado, não pode ter perícia [pelo mesmo motivo]”, afirma a coordenadora.
Em um artigo publicado no Jornal O Globo, a diretora fundadora da organização Redes da Maré, Eliana Sousa Silva, explica que a Zona Eleitoral (ZE) 161ª é a mais representativa para a Maré porque cerca de 60% de suas seções estão localizadas dentro do território ou em seu entorno.
Um levantamento feito pelo Consultor Jurídico mostra que as nove zonas eleitorais do Rio de Janeiro com locais de votação alterados apresentaram um índice maior de abstenção. Nelas, a média de abstenção foi de 25,83% enquanto o índice nacional ficou em 21,08%. A 161ª ZE foi justamente a que teve o maior número de endereços trocados, segundo a pesquisa, e alcançou o maior índice de abstenção, 28,46%.
No total, 72 locais de votação do Rio de Janeiro foram alterados pelo TRE-RJ, atingindo 20 municípios do Estado e cerca de 200 mil eleitores, segundo Eliana Sousa Silva. No Complexo da Maré, eleitores foram remanejados para locais com até 7 quilômetros de distância do local original.
A fundadora da Redes Maré também aponta em seu artigo que na 161ª ZE, Lula venceu Flávio Bolsonaro por uma diferença de 14 pontos percentuais, alcançando quase 10 pontos a mais do que obteve na cidade do Rio. E, para governador, Eduardo Paes teve 8 pontos percentuais a mais do que a sua média no restante da capital. “Falta transparência sobre quais critérios justificam a retirada de algumas seções e a manutenção de outras na mesma região” avalia Silva.
“Os locais transferidos funcionam em escolas municipais. Se esses prédios recebem crianças diariamente, por que seriam inadequados para adultos votarem por algumas horas? Sem critérios transparentes, a decisão reforça o estigma da favela como território perigoso e desconsidera a sua organização comunitária”, complementa.
Não é a primeira vez que o TRE-RJ transfere eleitores para outros lugares. Em 2024, a Redes da Maré calculou que 50,6% dos eleitores aptos do local foram impactados pelas mudanças de locais de votação. O estudo “Como vota a Maré”, realizado pela organização, ressalta que o alerta sobre o risco de abstenção em função das constantes alterações de endereço feitas pela Justiça eleitoral do estado já era feito na votação anterior.
Segundo a análise, os moradores da Maré que antes votavam dentro do território foram os que mais sofreram com as dificuldades de acessibilidade e mobilidade urbana. “A transferência pode significar aumento do tempo de caminhada, necessidade de atravessar grandes vias como a Avenida Brasil e Linha Amarela, ausência ou inadequação de transporte público, […] o que impacta desproporcionalmente jovens, mulheres chefes de família, pessoas com deficiência e pessoas idosas que vivem na Maré”, detalha.
A pesquisa ainda destaca que, por mais que o transporte público gratuito nos dias de votação seja “fundamental para reduzir barreiras econômicas ao voto”, não é o suficiente para garantir o direito ao voto. “Gratuidade não significa, por si só, acessibilidade territorial. Essa distinção é especialmente importante na Maré, onde o transporte coletivo se concentra nas grandes vias que margeiam o território”, avalia.
A Justiça Eleitoral, neste ano, incluiu a Maré no projeto “Seu Voto Importa”, destinado a auxiliar pessoas com mobilidade reduzida e pessoas com deficiência para se locomover até suas áreas de votação, em Bonsucesso.
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