A Meo, a Nos e a Vodafone (sem Digi) juntaram-se para tentar proteger conexões entre aplicações e rede móvel. Concorrência e privacidade estão garantidas, alegam.

É rara a aparição conjunta das principais operadoras de telecomunicações, mas esta terça-feira um “desafio” internacional e um desígnio de segurança digital ditou que assim acontecesse. Meo, Nos e Vodafone anunciaram que estão a trabalhar em conjunto em tecnologias para evitar a fraude, nomeadamente sistemas para travar que utilizadores de cartões clonados possam aceder ao homebanking ou fazer compras online.

O trio de telecoms aderiu à iniciativa internacional “GSMA Open Gateway”, promovida pela associação global que representa os interesses de mais de 750 empresas do setor, de forma a disponibilizar novas interfaces de programação de aplicações (API – Application Programming Interfaces) para as suas redes. Trata-se de uma camada de segurança adicional para as aplicações móveis, que está a ser vista como potencial substituto da dupla autenticação quando se faz login na conta de um banco ou de uma loja, por exemplo.

A diretora de Engenharia de Redes da Nos explicou que a principal mudança é que as API serão feitas de forma padronizada em vez de cada um construir o seu modelo e linguagem. Ou seja, segue um padrão internacional de componente técnica e de segurança, mas os programadores podem igualmente construir soluções em cima dessa infraestrutura. É como se já tivessem a receita preparada e certificada, mas, ainda assim, mantendo margem para inovar no ‘cozinhado’.

“Vai trazer simplificação à experiência dos utilizadores e reduzir a fricção do onboarding na utilização das aplicações. Como é suportada de forma transversal, padronizada dentro das normas globais da Camara [projeto de código aberto da GSMA], é suportada em todos os equipamentos terminais”, detalhou Judite Reis, numa conferência de imprensa que se realizou no Hotel Altis Belém, em Lisboa.

Porque é que é relevante? Numa perspetiva empresarial, se é uma aplicação para a banca ou defesa, tem exigentes requisitos de segurança. Por outro lado, na vertente de consumidor, funcionará como um filtro para tentativas de fraudes com segundas vias dos cartões de telemóvel ou SIM reciclados (que são atribuídos a outras pessoas). Imagine que o seu número de telemóvel passou para outra pessoa, mas mantém as autenticações online associadas a esse contacto. O sistema criado pelas telecoms com o apoio da Nokia – que faz a integração – deteta se é seguro fazer ou não a transação que pretende.

“País ganha por estarmos aqui os três”

“Qual é o potencial do lançamento destas ferramentas? O que é que ganha o país? Desde logo, ganha por estarmos os três aqui com a GSMA. Temos uma prova de que há protocolos internacionais para uma utilização massiva do verdadeiro potencial das API, que não está na redução da fraude, mas numa camada de segurança construída em cima da infraestrutura móvel. É uma oportunidade grande para acelerar a digitalização da economia e a integrar Portugal num ecossistema global, alinhado com os padrões internacionais”, afirmou o diretor sénior de Negócios Corporate e Empresariais da Meo, Filipe Arnaut Mendonça.

Na base desta cooperação está o objetivo de responder ao crescente desafio da fraude digital, cujo risco para os bancos aumentou 45% no último ano, segundo o Banco de Portugal. A ideia é que as organizações recorram a esta tecnologia para reforçar a verificação de identidade dos utilizadores e combater os atos ilícitos.

“Cerca de 70% dos portugueses foram alvo de fraude ou scam. É um problema e está a aumentar, porque, com o desenvolvimento da inteligência artificial, as tentativas de fraude são mais fáceis de orquestrar, portanto estrategicamente é muito importante [aposta nas API] e além disso temos mudanças regulatórias a caminho na União Europeia, nomeadamente com a PSD3. Quando falamos em API, falamos sinais de token fidedignos fornecidos em tempo real”, sintetizou Will McKay, responsável de Vendas e API de rede no grupo Vodafone..

Quais são as primeiras API disponíveis?

• Number Verification (Verificação de número) –Ajuda as empresas a verificar as identidades dos clientes de forma mais segura e a reduzir o atrito nas jornadas digitais, permitindo uma autenticação mais rápida e segura.
• SIM Swap (Troca de cartão de telemóvel) – Ajuda as empresas a detetar potenciais tentativas de apropriação de contas e de fraude, identificando quando um número de telemóvel foi recentemente associado a um novo cartão SIM.

No início do próximo ano ficará disponível a seguinte API, designada “Number Recycle” (“Número reciclado”). Esta API ajuda as empresas a protegerem as contas dos clientes e a impedir que informações confidenciais sejam enviadas à pessoa errada, identificando quando um número de telemóvel foi reatribuído a um novo utilizador. Na prática, a tecnologia vai perceber se o número foi “reciclado” e bloquear transações caso haja risco de apropriação de identidade.

Através destas API, que terão um formato “sim ou não” (em resposta à questão de se há risco), as empresas podem integrar as novas funcionalidades nos seus serviços de forma uniforme e escalável, independentemente da operadora móvel utilizada pelos seus clientes. “Temos 20 API padronizadas. É preciso garantir que vão chegando ao mercado de forma cadente”, diz Judite Reis. “São um complemento à dupla autenticação, mas arriscaria dizer que poderão ser substituto à autenticação múltipla”, completou Filipe Arnaut Mendonça.

Por detrás desta iniciativa conjunta – que os players recusam tratar-se de uma parceria e, portanto foge a eventuais problemas concorrenciais – está a GSMA Open Gateway, um grupo que disponibiliza API de rede padronizadas e interoperáveis, reúne mais de 80 grupos de operadores móveis e representa mais de 80% das ligações móveis em todo o mundo.

As três principais operadoras móveis nacionais juntaram-se à iniciativa global GSMA Open Gateway para disponibilizar componentes de segurança adicionais nas aplicações dos seus clientes.

© NUNO VEIGA/LUSA

A Nos e a Telefónica fecharam um “acordo estratégico” para desenvolver novas soluções de defesa e segurança, depois de no REPMUS, exercício de robótica e veículos autónomos organizado pela Marinha Portuguesa, os dois operadores terem demonstrado a capacidade de integrar as suas tecnologias 5G em cenários operacionais.

“Esta colaboração assume particular relevância no atual contexto europeu, em que o novo cenário de Defesa e Segurança exige infraestruturas digitais capazes de operar de forma coordenada além-fronteiras, garantindo comunicações seguras, resilientes e interoperáveis”, diz João Ricardo Moreira, administrador da Nos Comunicações.

Durante o REPMUS, que levou a Troia empresas e entidades dos países NATO, com participação de mais de 30 marinhas no maior exercício operacional de robótica e veículos autónomos, a Nos integrou as suas capacidades 5G com as da Telefónica, “demonstrando, em contexto operacional, a capacidade de interoperabilidade entre diferentes infraestruturas de telecomunicações e o seu potencial para suportar novos serviços e aplicações em cenários exigentes de Defesa e Segurança“.

Esta colaboração assume particular relevância no atual contexto europeu, em que o novo cenário de Defesa e Segurança exige infraestruturas digitais capazes de operar de forma coordenada além-fronteiras, garantindo comunicações seguras, resilientes e interoperáveis.

No REPMUS deu mais um passo, com o fecho de uma parceria com a operadora espanhola. “Este acordo contribui para o reforço da soberania tecnológica europeia e foi possível graças ao apoio e à colaboração da Marinha Espanhola e da Marinha Portuguesa, que proporcionaram um ambiente operacional para testar e avaliar a aplicação destas tecnologias”, refere Javier López Gutiérrez.

“Este trabalho permite-nos avançar no desenvolvimento de soluções cada vez mais ajustadas às necessidades reais dos utilizadores de Defesa, tanto na União Europeia como na NATO”, destaca o diretor de Defense and Security da Telefónica Espanha.

No âmbito deste “acordo estratégico”, as duas operadoras querem desenvolver em conjunto “soluções avançadas de conectividade, comunicações seguras e serviços digitais adaptados aos novos cenários de defesa”.

Interoperabilidade de redes, comunicações seguras, edge computing, inteligência artificial (IA), 5G avançado e novas arquiteturas de conectividade, bem como a sua integração com sistemas de comando e controlo, plataformas autónomas e outras tecnologias emergentes são as áreas que as duas empresas querem desenvolver em conjunto.

Este trabalho permite-nos avançar no desenvolvimento de soluções cada vez mais ajustadas às necessidades reais dos utilizadores de Defesa, tanto na União Europeia como na NATO.

NOS no setor da defesa

Este é mais um passo no setor de defesa para a operadora nacional que criou, inclusive, uma empresa a Nos Security Technology para responder ao atual momento de forte investimento e procura por soluções de defesa na Europa, tal como avançou em abril o ECO/eRadar.

Através da Nos Security Technology, a operadora lidera o projeto HORUS, com financiamento de 3,68 milhões de euros do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), visando a criação de soluções que reforcem a resiliência do país face a ameaças híbridas, com conclusão prevista para maio de 2028.

E através do seu braço de Inovação, a NOS integra um consórcio europeu, financiado pelo Fundo Europeu de Defesa (call de 2024): o Neuroquad, projeto que visa ajudar pilotos militares a tomar as melhores decisão em momentos de elevada tensão ou stress.

Liderado pela Multiverse Computing SAS — integrando além da Nos Inovação, a Universidade Politécnica de Madrid, as tecnológicas europeias G.TEC, Oesia e Zabala, o Centro de Medicina Aeroespacial da Força Aérea Alemã, e a Força Aérea Espanhola—, o Neuroquad é totalmente financiado em cerca de quatro milhões de euros pelo Fundo Europeu de Defesa e envolve três grandes áreas de investigação: a neurotecnologia, a IA e a computação quântica.

Há uma pergunta que quase ninguém fez quando se soube que o regulador americano das comunicações autorizou a SpaceX a lançar mais quinze mil satélites. Com que direito um regulador americano licencia uma empresa americana para ocupar o céu de todos? A resposta é simples e pouco tranquilizadora. Com todo o direito.

O Tratado do Espaço Exterior, de 1967, proíbe que qualquer Estado se aproprie do espaço. Mas determina também que cada Estado responde pelas actividades espaciais dos seus nacionais, incluindo as empresas privadas, e que as deve autorizar e supervisionar. A autorização americana não é, por si, um abuso. É o mecanismo previsto no tratado.

O tratado exige também que sejam tidos em conta os interesses dos outros Estados. Mas uma obrigação não é uma garantia. O que vejo nos Estados Unidos é uma disposição crescente para fazer prevalecer a capacidade americana sobre as reservas dos outros.

Trump tornou-a mais explícita. Não me parece que a tenha criado, nem que a sua saída baste para a desfazer. O tratado foi escrito em plena Guerra Fria para impedir que uma potência reclamasse a Lua ou uma órbita como território. Cumpriu esse propósito. Não previu uma empresa privada capaz de preencher camadas inteiras de órbita baixa com milhares de satélites.

A 8 de Outubro, a SpaceX anunciou um acordo para comprar até 14 MHz de espectro na faixa dos 800 MHz, sujeito à aprovação do regulador. É uma banda baixa, boa para chegar ao interior dos edifícios e suportada pela generalidade dos telemóveis. Dias antes, o regulador americano tinha autorizado, com condições, uma constelação de quinze mil satélites desenhada para falar directamente com telemóveis comuns. E dispensou a empresa de alugar espectro a um operador terrestre para vender serviço móvel.

Ninguém se apropriou do espaço. Mas há quem o ocupe, e quem ocupa primeiro condiciona quem vem a seguir. Não é teoria. A 8 de Outubro, a SpaceX anunciou um acordo para comprar até 14 MHz de espectro na faixa dos 800 MHz, sujeito à aprovação do regulador. É uma banda baixa, boa para chegar ao interior dos edifícios e suportada pela generalidade dos telemóveis. Dias antes, o regulador americano tinha autorizado, com condições, uma constelação de quinze mil satélites desenhada para falar directamente com telemóveis comuns. E dispensou a empresa de alugar espectro a um operador terrestre para vender serviço móvel. As acções dos grandes operadores americanos caíram logo a seguir.

A empresa diz que vai construir também infra-estrutura terrestre. Não está apenas a preparar um serviço vindo do espaço, mas uma rede que combina satélites e capacidade em terra. O objectivo declarado é deixar de ser o complemento por satélite dos operadores e passar a ser um deles. Isto são factos. O que se segue é leitura minha.

Os satélites não vêem fronteiras. A constelação autorizada em Washington cobre o planeta. A licença americana diz onde a empresa pode prestar serviço, não por onde os satélites passam. O mercado americano é o primeiro teste de um modelo que, se funcionar, não tem razão para ficar por lá.

Na Europa, a defesa é regulamentar. O espectro continua a ser soberano. Um satélite pode passar sobre Portugal, mas só presta serviço cá com autorização portuguesa ou europeia. A faixa dos 2 GHz, particularmente adequada para ligar satélites a telemóveis, é harmonizada na União e as licenças actuais caducam em Maio de 2027. Uma delas faz parte do espectro que a SpaceX está a comprar.

Em Maio, a Comissão propôs prolongar os direitos actuais até 2029, sem permitir a sua transferência. Para os futuros, qualquer mudança de controlo dependerá de autorização prévia. E um terço da faixa ficará reservado para uso governamental, ligado ao IRIS², a constelação de satélites que a União está a construir para ter comunicações seguras próprias.

É uma boa defesa em tempo de paz. A Ucrânia mostrou o que vale em tempo de crise. Quando foi preciso, os satélites que funcionaram foram os que já lá estavam. Numa crise, o regulamento cede à capacidade instalada, e a dependência converte-se em poder negocial. As concessões que se recusam num concurso público aceitam-se com a corda na garganta.

O IRIS² é necessário, mas chega tarde e é pequeno. Os primeiros lançamentos estão previstos para 2029 e o serviço para 2030. T erá 348 satélites, pensados sobretudo para governos, defesa e emergências. A rede Starlink de banda larga já ultrapassa os onze mil em órbita, sem contar com a nova constelação móvel agora autorizada. A regulação compra tempo. Não compra autonomia.

A nuvem, a inteligência artificial, a publicidade digital e agora as telecomunicações por satélite são o mesmo problema visto de ângulos diferentes. Durante anos foram tratados como dossiês separados, cada um com o seu regulador e a sua lógica. A pressão de Trump tornou mais difícil continuar a tratá-los assim. Talvez seja a única coisa boa que fez à Europa. Não sei se já os vê como um único dossiê. Gostava que sim. Mas não sei onde estão os incentivos.

A dependência não acaba na defesa. A nuvem, a inteligência artificial, a publicidade digital e agora as telecomunicações por satélite são o mesmo problema visto de ângulos diferentes. Durante anos foram tratados como dossiês separados, cada um com o seu regulador e a sua lógica. A pressão de Trump tornou mais difícil continuar a tratá-los assim. Talvez seja a única coisa boa que fez à Europa. Não sei se já os vê como um único dossiê. Gostava que sim. Mas não sei onde estão os incentivos. Ninguém paga hoje por uma autonomia que só servirá amanhã se não sentir o risco. E o risco sente-se pouco.

O que vejo em muita gente é o hábito de achar que tudo vai correr bem. Foi assim que cresceram, e foi assim que viram crescer os pais. Desta vez pode não ser assim. Perdemos memória histórica. O que aconteceu entre 1914 e 1945 parece pertencer a um mundo encerrado. Reconhecer os nomes de Hitler e Estaline não é compreender o que os seus regimes representaram, nem como se tornaram possíveis. Quem deixa de reconhecer os mecanismos do domínio dificilmente percebe quando uma dependência começa a transformar-se nele.

Em Portugal, a fragilidade é anterior ao satélite. As telecomunicações vivem de receitas por cliente herdadas de um tempo com menos concorrência. As fidelizações seguram-nas, mas uma fidelização é uma barragem, não um fosso. Segura a água enquanto dura. A entrada recente de um operador com preços que o mercado não conhecia mostrou como o equilíbrio é frágil. Se a internet passar a ser comprada sozinha, o pacote deixa de segurar o resto.

Há aqui uma ironia. Durante anos, pareceu racional aos distribuidores manter baixo o preço dos conteúdos, e as televisões pagaram por isso. Mas são os conteúdos que sustentam o pacote, e é o pacote que sustenta a receita por cliente. Talvez sejam também a melhor protecção contra um ataque vindo do espaço. O satélite pode transportar os conteúdos. Não traz consigo os direitos, as marcas e a relação com o público.

Só que, para proteger, o conteúdo tem de valer o que vale. Enquanto os canais generalistas tiverem um preço simbólico e a lei garantir a qualquer distribuidor acesso em condições transparentes, razoáveis e não discriminatórias, um recém-chegado pode também exigir esse acesso. E, se os conteúdos estiverem disponíveis em condições equivalentes, não protegem quem já cá está. O que enfraqueceu as televisões pode acabar por desarmar também quem as enfraqueceu.

Um entrante com custo marginal baixo, escala global e paciência não precisa de vencer esta guerra. Precisa de esperar que alguém tenha de vender. A física do espectro urbano não mudou, e ninguém serve Lisboa só com satélites. Mas quem tem o céu pode comprar a terra. Basta que um activo terrestre fique à venda pelo preço certo e que o governo que avalia a operação já não a ache inaceitável. Nenhuma das duas coisas parece hoje tão improvável como há cinco anos.

O satélite não cria nenhuma destas fragilidades. Encontra-as feitas. Um tratado que impede a soberania mas não a ocupação. Um regime de espectro pensado para operadores nacionais. Fidelizações pensadas para financiar redes. Um preço de conteúdos fixado para outro tempo. T odos cumpriram o seu propósito. T odos servem hoje outra coisa.

Quanto tempo resiste um regulamento quando a capacidade está do outro lado? Vão os conteúdos continuar a valer pouco até ao dia em que forem a única coisa que distingue uma oferta de outra? E quando um activo terrestre português estiver à venda, quem estará sentado à mesa?