Aguiar-Branco indefere novo pedido do Livre para debate

© AMPE ROGÉRIO/LUSA

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O que deveria ser um espaço democrático de confronto de ideias, apresentação de propostas e esclarecimento dos eleitores, de acordo com a entidade, transformou-se em um espetáculo de provocações, bordões e ataques, em prejuízo da informação e do interesse público.
Liberdade de expressão não significa liberdade para transformar um debate jornalístico em instrumento de manipulação. E pluralidade não significa conceder às mentiras o mesmo tratamento dispensado aos fatos.
“Reconhecemos a trajetória dos profissionais responsáveis pela mediação, mas questionamos a responsabilidade editorial da emissora, a fragilidade das regras e a ausência de mecanismos capazes de assegurar a finalidade do debate. Não basta oferecer tempo igual aos candidatos. É indispensável garantir informações relevantes, fundamentadas e passíveis de verificação”, informa o documento.
O jornalismo não pode abdicar de sua responsabilidade de perguntar, confrontar versões, contextualizar acontecimentos e exigir respostas. A neutralidade diante da desinformação não representa imparcialidade. Ao contrário, pode contribuir para sua legitimação.
“É grave quando um debate favorece slogans e ataques pessoais, relegando a segundo plano temas fundamentais como saúde, educação, emprego, renda, desigualdade, segurança, soberania nacional, meio ambiente e direitos sociais. O futuro do país exige propostas concretas, não encenações destinadas à produção de cortes para as redes sociais”, avalia a Fenaj.
No documento, a Fenaj defende que as emissoras revejam seus modelos de debates eleitorais, com regras efetivas que assegurem respostas objetivas, intervenção editorial diante de informações comprovadamente falsas e responsabilização pelo descumprimento das normas”.
Não se trata de restringir o contraditório ou tutelar o pensamento dos eleitores, mas de assegurar o direito constitucional à informação de qualidade e impedir que a desinformação comprometa a liberdade de escolha.
“O Brasil conhece as consequências da normalização da mentira, da violência verbal e dos ataques às instituições democráticas. O jornalismo não pode ignorar essa experiência nem repetir práticas que transformaram a agressividade e a desinformação em instrumentos de disputa política”.
A nota afirma que “cabe às empresas de comunicação, aos profissionais e às entidades representativas reafirmar os princípios éticos do jornalismo. A informação é um direito da sociedade, não uma mercadoria subordinada aos interesses comerciais ou à busca de audiência”. Reafirmamos nosso compromisso histórico com a liberdade de imprensa, a ética profissional, o direito à informação e a defesa intransigente da democracia.
“Debate eleitoral não é entretenimento. Jornalismo não é espetáculo. Democracia não se constrói com mentiras. A sociedade brasileira merece debates à altura de seus desafios. E o jornalismo tem o dever de estar à altura de sua responsabilidade”, conclui o documento da Fenaj.

O encontro, subordinado ao tema ‘Análise da situação económica e perspetivas para 2027’, contou com a participação do Ministro da Economia e da Coesão Territorial, Castro Almeida, e promoveu uma reflexão sobre a realidade do turismo e os rumos da economia regional.
Coube ao presidente da direção da AHETA – Associação dos Hotéis e Empreendimentos Turísticos do Algarve, Hélder Martins, a abertura dos trabalhos tendo o dirigente aproveitado boa parte do tempo do seu discurso para expor as distorções nos dados oficiais do setor.

O dirigente denunciou que a amostragem do INE peca por deixar de fora a esmagadora maioria do Alojamento Local com menos de nove camas, um cenário que oculta o verdadeiro volume do turismo regional e faz com que, na prática, “falte contar milhões de dormidas” em relação aos registos europeus do Eurostat.
Martins criticou também o facto de o Algarve continuar a ser preterido na resolução deste problema, lamentando a forma como a região fica “sempre em último” no arranque de projetos-piloto de medição estatística.

Ao aprofundar os estrangulamentos estruturais da região, Hélder Martins dirigiu-se ao Governo para reclamar investimentos urgentes nas vias de comunicação, nomeadamente na requalificação da A22 e da EN125 no troço Olhão-Tavira, bem como na modernização da frota da CP e no avanço das ligações ferroviárias ao Aeroporto Internacional de Faro e a Huelva.
Apontou igualmente a perda de expressão da TAP na região, que é a oitava companhia em oferta no aeroporto algarvio.
Hélder Martins não perdeu a oportunidade de pedir a colaboração dos autarcas para defender a qualidade paisagística, com o alerta de que a proliferação de construções clandestinas e sinalética ilegal, que desvaloriza a imagem do destino.
Se no capítulo ambiental reconheceu os progressos do Governo na resposta à crise da água, o presidente da AHETA colocou no topo das prioridades a urgência de erguer “habitação social para os nossos quadros“, indispensável para captar e fixar trabalhadores na região.

Na sua resposta, o Ministro da Economia e da Coesão Territorial, Castro Almeida, começou por elogiar a trajetória de sucesso do Algarve. O governante lembrou que a região passou de uma imagem negativa do passado para se afirmar hoje como o destino turístico dominante no país e uma referência internacional consolidada, mérito que atribuiu ao profissionalismo do setor privado e ao impulso dos órgãos locais.
Para o titular da pasta da Economia, a riqueza do país gera-se no seio das empresas, pelo que, deve o Estado apoiar a iniciativa privada em vez de a condicionar, nomeadamente através da redução progressiva da carga fiscal sobre os trabalhadores e o tecido empresarial.
Num dos momentos centrais da sua intervenção, Castro Almeida anunciou uma verdadeira “guerra à burocracia“, materializada no futuro Código do Licenciamento. Esta reforma irá codificar e revogar 37 diplomas legalmente dispersos, com a regra essencial de dispensa do licenciamento prévio, o que permite às empresas de hotelaria e restauração comunicar a abertura e iniciar a atividade sem o travão das vistorias anteriores.
O ministro da Economia, ao analisar os indicadores do turismo, salientou que o setor cresce de forma saudável e acentuada em valor. Apontou que a subida de 6,8% nas receitas turísticas, muito acima do aumento residual de 0,2% nas dormidas, mostra que os visitantes “valorizam mais o Algarve e deixam mais dinheiro“, o que permite remunerar melhor o investimento e valorizar os salários.
O governante congratulou, ainda, a região pela redução progressiva da sazonalidade, com destaque para o facto de 60% da faturação se realizar fora dos meses de verão, e confirmou a aposta no reforço de grandes eventos mundiais como o MotoGP e o regresso da Fórmula 1 para colocar Portugal no “Top 10 dos destinos mais competitivos do mundo“.

Refira-se por fim, que após as intervenções, teve lugar um debate entre os participantes e os oradores. Em cima da mesa, estiveram matérias críticas para a competitividade do Algarve, tais como o acesso a financiamentos, a escassez de habitação para os trabalhadores do setor, a diversificação de produtos complementares e a evolução do perfil do turista.
A AHETA, na nota enviado ao nossos jornal, afirma que vai dar continuidade a estas iniciativas, tendo já agendado o próximo fórum para o dia 20 de novembro, que terá como convidado o Ministro da Administração Interna, Luís Neves.