As manifestações pelo direito à habitação, que têm levado milhares de portugueses às ruas, voltaram a colocar o património imobiliário de Luís Montenegro no centro das atenções. Nas redes sociais, multiplicam-se as publicações que afirmam que o primeiro-ministro possui 55 casas, mas a informação não corresponde à realidade.

De acordo com uma verificação realizada pela SIC Notícias, através da rubrica SIC Verifica, o chefe do Governo declarou efetivamente 55 imóveis à Entidade para a Transparência (EpT). Contudo, existe uma diferença importante entre o número de imóveis declarados e a quantidade de habitações que possui.

Afinal, quantas casas tem Luís Montenegro?

Dos 55 imóveis declarados pelo primeiro-ministro, 49 são classificados como prédios rústicos, enquanto apenas seis correspondem a imóveis urbanos.

Os prédios rústicos são, geralmente, terrenos destinados a atividades agrícolas ou florestais, podendo não ter autorização para construção. Por esse motivo, não podem ser automaticamente considerados casas.

Já os imóveis urbanos incluem diferentes tipos de propriedades, como habitações, apartamentos, lojas, escritórios e garagens.

Segundo a SIC Verifica, entre os seis imóveis urbanos declarados por Luís Montenegro encontram-se uma casa em Espinho, um duplex em Lisboa, uma casa em Bragança e uma propriedade em Resende.

Neste último caso, a habitação possui duas garagens que são contabilizadas separadamente. Assim, a casa e as duas garagens representam três imóveis distintos na declaração patrimonial.

Maioria dos imóveis foi herdada da família

Os restantes 49 imóveis são prédios rústicos, localizados maioritariamente no distrito de Bragança.

O primeiro-ministro já esclareceu publicamente que estes terrenos foram herdados da família, uma circunstância que ajuda a explicar o elevado número de propriedades registadas em seu nome.

A distinção é particularmente relevante porque a existência de dezenas de terrenos não significa que o seu proprietário disponha de dezenas de habitações.

Porque deixou o património de Montenegro de estar acessível ao público?

A polémica em torno do património imobiliário do primeiro-ministro não é recente. Em 2025, foi noticiado que Luís Montenegro tinha restringido o acesso público a informações relativas aos imóveis declarados à Entidade para a Transparência.

Na altura, o chefe do Executivo justificou a decisão com a necessidade de proteger dados pessoais sensíveis, a privacidade e a segurança dos seus familiares.

Segundo esclarecimentos da Entidade para a Transparência, citados pelo Correio da Manhã, Montenegro tinha solicitado apenas a ocultação dos números das matrizes dos prédios urbanos.

No entanto, devido ao funcionamento da plataforma informática, a restrição acabou por abranger todo o campo relativo à identificação matricial do património imobiliário, impedindo a consulta pública desses dados.

É falso que Luís Montenegro tenha 55 casas

A conclusão da SIC Verifica é que as publicações que atribuem 55 casas ao primeiro-ministro apresentam uma interpretação incorreta da sua declaração patrimonial.

Embora Luís Montenegro tenha declarado 55 imóveis, apenas seis são classificados como urbanos, incluindo duas garagens. Os outros 49 correspondem a propriedades rústicas, maioritariamente herdadas da família.

Assim, os dados conhecidos não sustentam a afirmação de que o primeiro-ministro português seja proprietário de 55 casas.

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O mau tempo começa a dar sinais de aproximação a Portugal, com duas frentes frias previstas para os próximos dias. Apesar de um anticiclone continuar a proteger grande parte do território continental, a chuva deverá regressar a algumas regiões entre esta terça-feira, 20 de outubro, e sexta-feira, dia 23.

De acordo com a Meteored, o Atlântico está a apresentar uma atividade cada vez mais característica do outono, com sucessivas depressões a circularem a norte de Portugal. No entanto, a presença de um anticiclone robusto impede, para já, que os sistemas mais intensos atinjam diretamente o país.

Ainda assim, duas frentes frias conseguirão ultrapassar parcialmente esta barreira atmosférica, trazendo períodos de precipitação, sobretudo às regiões Norte e Centro.

Primeira frente fria chega esta noite a Portugal

A primeira frente deverá atingir o Noroeste do território continental durante a noite desta terça-feira e a madrugada de quarta-feira, 21 de outubro.

Segundo a meteorologista Marta Godinho, da Meteored, esta frente está associada a uma depressão cujo centro deverá deslocar-se em direção às Ilhas Britânicas e ao norte da Europa.

Como o anticiclone permanece instalado a oeste da Península Ibérica, apenas a extremidade do sistema frontal deverá alcançar Portugal, transportando quantidades reduzidas de humidade.

A precipitação deverá concentrar-se principalmente nos distritos de Viana do Castelo e Braga, podendo também atingir algumas zonas de Vila Real.

Os acumulados previstos são pouco expressivos, devendo ficar, em geral, abaixo dos três milímetros nas regiões mais afetadas. Por isso, não se espera um episódio de chuva intensa nesta primeira passagem.

Quinta-feira chega uma segunda frente com mais chuva

A situação meteorológica deverá voltar a alterar-se na quinta-feira, 22 de outubro, com a aproximação de uma nova depressão atlântica.

Desta vez, o sistema deverá passar mais perto da Península Ibérica, permitindo que a frente associada transporte mais humidade e provoque precipitação em áreas mais extensas do território.

Segundo as previsões divulgadas pela Meteored, a chuva poderá começar a atingir o Noroeste de Portugal ao final da tarde ou início da noite de quinta-feira, aproximadamente a partir das 20 horas.

Ao contrário da primeira frente, esta segunda perturbação atmosférica terá condições para avançar gradualmente para sul, embora continue condicionada pela presença do anticiclone.

Chuva poderá chegar à região de Lisboa na sexta-feira

Durante a noite de quinta-feira e a madrugada de sexta-feira, 23 de outubro, a faixa de precipitação deverá deslocar-se de noroeste para sudeste, atravessando parte das regiões Norte e Centro.

A chuva poderá atingir diferentes zonas do interior e do litoral, embora a sua intensidade deva diminuir à medida que a frente avança pelo território.

Já durante a manhã de sexta-feira, existe a possibilidade de alguma precipitação residual chegar à região de Lisboa, mas de forma fraca e dispersa.

No Algarve e em grande parte do Alentejo, a influência destas duas frentes deverá ser bastante reduzida, não estando prevista precipitação significativa neste episódio.

Anticiclone continua a impedir a chegada de chuva mais intensa

Apesar do aumento da atividade no Atlântico, Portugal continua parcialmente protegido por uma área de altas pressões situada a oeste da Península Ibérica, com o seu núcleo nas proximidades dos Açores.

Esta configuração atmosférica funciona como uma barreira que desvia as depressões mais intensas para latitudes superiores, impedindo que avancem diretamente sobre o território continental.

Ainda assim, a chegada destas duas frentes mostra que a circulação atmosférica está a tornar-se mais dinâmica, numa altura em que o outono começa a ganhar força no Atlântico.

Para já, os meteorologistas não antecipam episódios de precipitação generalizada e abundante até sexta-feira, embora a evolução das depressões e do anticiclone possa trazer alterações às previsões nos próximos dias.

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As viagens de avião poderão ficar consideravelmente mais caras em 2027, segundo as previsões do presidente executivo da Ryanair, Michael O’Leary. O responsável pela companhia aérea de baixo custo alertou esta terça-feira, 20 de outubro, para um aumento significativo dos preços dos bilhetes, numa altura em que as transportadoras enfrentam custos mais elevados com combustíveis e impostos.

De acordo com o Observador, Michael O’Leary considera que o próximo ano poderá trazer um agravamento expressivo dos custos suportados pelas companhias aéreas, com consequências diretas para os passageiros.

O responsável explicou que a Ryanair conseguiu proteger-se temporariamente das oscilações dos preços do petróleo através de contratos que lhe permitem comprar parte do combustível a valores previamente definidos.

No entanto, essa proteção está prestes a terminar, o que poderá obrigar a companhia a suportar custos substancialmente superiores.

Preços dos bilhetes de avião podem disparar em 2027

Segundo Michael O’Leary, a Ryanair garantiu a compra de parte do combustível a cerca de 67 dólares por barril. Contudo, quando esses contratos terminarem, o preço suportado pela transportadora poderá duplicar.

O presidente executivo assegurou que a companhia não pretende introduzir sobretaxas específicas de combustível, mas reconheceu que o aumento dos custos terá consequências nos preços das viagens.

“Não há dúvida de que as passagens aéreas irão aumentar significativamente em 2027”, afirmou o responsável, citado pelo Observador.

Apesar do alerta, O’Leary não apresentou uma percentagem concreta para o aumento dos bilhetes, pelo que ainda não é possível determinar quanto poderão pagar a mais os passageiros.

Impostos europeus também estão a encarecer as viagens

Além dos combustíveis, o presidente executivo da Ryanair apontou as políticas fiscais e ambientais europeias como outro dos fatores que poderão contribuir para o aumento dos preços.

Michael O’Leary criticou a Comissão Europeia e o Parlamento Europeu, considerando que determinadas regras prejudicam a competitividade das companhias aéreas sediadas na União Europeia.

O responsável defendeu que as transportadoras norte-americanas, asiáticas e chinesas deveriam estar sujeitas a encargos ambientais equivalentes aos aplicados às companhias europeias.

Na sua opinião, as diferenças de tratamento criam condições de concorrência desiguais e acabam por penalizar as transportadoras que operam dentro da União Europeia.

O líder da Ryanair defendeu ainda a aplicação de taxas ambientais a voos com partida ou chegada em território europeu, independentemente da nacionalidade da companhia aérea.

Ryanair anuncia cancelamento de 20 rotas na Bélgica

As declarações foram feitas em Bruxelas, onde a Ryanair anunciou uma redução significativa da sua operação na Bélgica durante o inverno.

A companhia pretende eliminar cerca de um milhão de lugares e cancelar 20 rotas, numa decisão que surge após o aumento da taxa belga sobre viagens aéreas.

O imposto passou de cinco para sete euros por bilhete, uma alteração que levou Michael O’Leary a considerar que o mercado belga perdeu competitividade.

O responsável dirigiu críticas semelhantes a França e à Alemanha, países onde considera que os encargos fiscais também dificultam a atividade das companhias aéreas.

Perante este cenário, a Ryanair admite transferir parte da sua capacidade para outros mercados, incluindo destinos fora da União Europeia, onde considera existirem condições mais favoráveis.

Quem pretende viajar no próximo ano deve estar atento

Embora as previsões apontem para uma subida dos preços, o impacto concreto dependerá de fatores como o destino, a época do ano, a procura e a evolução dos custos das transportadoras.

Os passageiros que pretendem viajar em 2027 poderão, por isso, encontrar diferenças significativas entre rotas e períodos de reserva.

A Ryanair não anunciou ainda um aumento generalizado com valores definidos, mas o aviso do seu presidente executivo indica que os preços praticados atualmente poderão não se manter no próximo ano.

Para quem costuma aproveitar os voos de baixo custo para viajar pela Europa, acompanhar a evolução das tarifas e comparar diferentes datas poderá tornar-se ainda mais importante.

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A presença de câmaras de videovigilância nos locais de trabalho é cada vez mais comum, sobretudo em fábricas, lojas e estabelecimentos comerciais. No entanto, há uma questão que continua a levantar dúvidas entre os trabalhadores: pode o patrão utilizar estas imagens para controlar aquilo que os funcionários fazem durante o horário de trabalho?

De acordo com a SIC Verifica, a resposta está prevista no Código do Trabalho, que estabelece regras específicas para a utilização de sistemas de vigilância à distância. Embora a instalação de câmaras não seja necessariamente ilegal, existem limites que as entidades empregadoras são obrigadas a respeitar.

A questão surgiu depois de um trabalhador de uma fábrica ter denunciado a existência de um monitor no gabinete do responsável, onde podiam ser visualizadas as imagens captadas pelas câmaras instaladas nas diferentes zonas da empresa.

Segundo o trabalhador, a justificação apresentada pela entidade patronal era a necessidade de controlar a entrada de clientes nas instalações. Contudo, levantou dúvidas sobre a possibilidade de o sistema estar também a ser utilizado para acompanhar permanentemente a atividade dos funcionários.

O patrão pode utilizar câmaras para vigiar os trabalhadores?

A legislação portuguesa é clara quanto a esta matéria. O artigo 20.º do Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, proíbe expressamente a utilização de meios de vigilância à distância com a finalidade de controlar o desempenho profissional dos trabalhadores.

Isto significa que uma empresa não pode instalar câmaras para verificar se os funcionários estão a trabalhar, avaliar a sua produtividade ou acompanhar constantemente a forma como desempenham as suas funções.

A advogada Patrícia Santos Ferreira explicou à SIC que os sistemas de videovigilância não podem ser utilizados para observar o desempenho profissional dos trabalhadores.

No entanto, existem situações em que a instalação destes equipamentos é permitida, nomeadamente quando está em causa a proteção e segurança de pessoas e bens ou quando a natureza da atividade desenvolvida apresenta exigências particulares.

As câmaras podem estar apontadas para zonas onde os funcionários trabalham?

A resposta depende da finalidade da instalação e das características do sistema. Uma câmara colocada para proteger equipamentos, mercadorias ou determinadas áreas de uma empresa pode acabar por captar imagens dos trabalhadores.

Contudo, essa captação deve ser necessária e proporcional à finalidade que justificou a instalação do equipamento.

Por exemplo, uma empresa pode recorrer à videovigilância para proteger uma zona de armazenamento de mercadorias, desde que respeite as regras legais aplicáveis. O que não pode fazer é utilizar esse sistema como instrumento de fiscalização permanente da atividade dos funcionários.

A localização das câmaras, os respetivos ângulos de captação e a utilização dada às imagens são fatores importantes para determinar se a vigilância respeita a legislação.

E se o patrão estiver a ver as imagens em direto?

A existência de um monitor no gabinete do responsável da empresa, com acesso às imagens das câmaras, não constitui automaticamente uma ilegalidade.

Segundo a advogada ouvida pela SIC Verifica, é necessário perceber se a visualização em tempo real corresponde a uma finalidade legítima e se respeita os princípios da necessidade e da proporcionalidade.

Se o objetivo for controlar a entrada de visitantes ou garantir a segurança das instalações, a visualização poderá ser admissível, dependendo das circunstâncias concretas.

Por outro lado, se as imagens forem utilizadas para acompanhar constantemente os funcionários e verificar o seu desempenho, a utilização do sistema poderá violar o Código do Trabalho.

Trabalhadores têm direito a pedir esclarecimentos

Os funcionários podem solicitar à entidade empregadora informações sobre a existência e o funcionamento do sistema de videovigilância.

Entre os esclarecimentos que podem pedir encontram-se a finalidade das câmaras, os locais abrangidos, a existência de gravações, o período de conservação das imagens e a identificação das pessoas autorizadas a consultá-las.

O artigo 21.º do Código do Trabalho estabelece ainda obrigações relacionadas com a utilização destes meios, incluindo o dever de informar os trabalhadores sobre a existência e a finalidade dos sistemas de vigilância.

Caso existam suspeitas de utilização indevida das imagens, os trabalhadores podem apresentar uma queixa à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) ou à Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT).

Assim, embora as empresas possam instalar câmaras para garantir a segurança das instalações, a lei não permite que estes equipamentos sejam utilizados para controlar permanentemente o trabalho dos funcionários.

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As apreensões de cocaína em Portugal atingiram um novo recorde em 2026, com as autoridades policiais a confiscarem 42 toneladas desde o início do ano. O valor representa um aumento de 17 toneladas face a todo o ano de 2025, numa altura em que o combate ao tráfico internacional de droga continua a mobilizar diferentes forças de segurança.

De acordo com a agência Lusa, os números foram divulgados esta terça-feira, 20 de outubro, pelo diretor nacional da Polícia Judiciária (PJ), Carlos Cabreiro, durante a cerimónia comemorativa do 81.º aniversário da instituição, realizada em Lisboa.

O responsável destacou os resultados alcançados pelas autoridades portuguesas nos últimos anos, sublinhando a importância da cooperação entre as diferentes forças policiais e os serviços de segurança.

Apreensões de cocaína quase duplicaram face a 2024

Os dados apresentados pelo diretor nacional da PJ mostram um crescimento significativo das quantidades de cocaína apreendidas em Portugal.

Em 2024, as autoridades confiscaram 23 toneladas desta droga, valor que aumentou para 25 toneladas em 2025. Já em 2026, quando ainda faltam mais de dois meses para terminar o ano, o total atingiu as 42 toneladas.

Isto significa que as apreensões registadas desde janeiro já ultrapassaram em cerca de 68% o total do ano passado e representam um aumento de aproximadamente 83% relativamente a 2024.

Carlos Cabreiro considerou que estes resultados demonstram a eficácia da colaboração entre os diferentes órgãos de polícia criminal, forças e serviços de segurança.

O responsável destacou ainda o contributo das Forças Armadas, frequentemente mobilizadas para apoiar operações de combate ao tráfico de droga realizadas em alto mar.

Algarve também tem sido palco de grandes apreensões

O combate ao tráfico internacional de cocaína tem passado igualmente pela costa algarvia, onde as autoridades têm realizado operações de grande dimensão.

Um dos casos mais recentes ocorreu a 12 de outubro, quando foram apreendidas cerca de três toneladas de cocaína ao largo de Faro, numa operação que terminou com a morte de um alegado traficante.

A operação voltou a colocar em destaque a utilização das rotas marítimas no transporte de grandes quantidades de droga e a importância da vigilância das águas portuguesas.

Poucos dias depois, a 16 de outubro, a Polícia Judiciária anunciou também a apreensão de 556 quilogramas de cocaína no Porto, tendo sido detido um suspeito.

Apesar do aumento das apreensões, estes números não permitem, por si só, concluir que a quantidade de droga traficada em Portugal tenha aumentado na mesma proporção.

Polícia Judiciária identificou 108 milhões de euros em ativos

Durante a cerimónia, Carlos Cabreiro apresentou também resultados relacionados com o combate ao crime económico-financeiro organizado e transnacional.

Segundo o diretor nacional da PJ, o Gabinete de Recuperação de Ativos identificou, durante o primeiro semestre de 2026, cerca de 108 milhões de euros em ativos.

No mesmo período, foram apreendidos ou arrestados bens avaliados em 11 milhões de euros e identificados 60 milhões de euros de património incongruente.

O organismo respondeu ainda a 313 pedidos de cooperação internacional provenientes de 40 países, números que, segundo o responsável, refletem a dimensão transnacional das investigações.

Diretor da PJ destaca cooperação com o Ministério Público

Carlos Cabreiro aproveitou igualmente a intervenção para reafirmar a importância da colaboração institucional com o Ministério Público.

As declarações surgiram quase um mês depois de terem sido realizadas buscas na sede e na escola de formação da Polícia Judiciária, no âmbito de um inquérito por suspeitas de falsidade de testemunho e abuso de poder em que o diretor nacional é suspeito.

O responsável garantiu que a lealdade da PJ ao Ministério Público continua a ser um princípio fundamental da instituição.

Por fim, deixou também um alerta sobre os desafios colocados pela Inteligência Artificial à investigação criminal e ao sistema de justiça, defendendo que a tecnologia não pode substituir a dimensão humana da atividade policial.

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O Deutsche Bank acredita que até 2030 os modelos de inteligência artificial (IA) com melhor desempenho teriam as qualidades de “superinteligência”, ou seja, seriam superiores aos especialistas humanos em todos os domínios.

“Estes seriam modelos de ponta: usá-los seria exatamente como reunir os melhores especialistas humanos numa sala para resolver qualquer problema de negócio. E os equivalentes dos modelos topo de gama de hoje estariam disponíveis, literalmente, em todo o lado, suficientemente comprimidos para serem executados em qualquer telemóvel, tablet ou portátil”, projeta o banco alemão.

A mesma instituição refere que no início de 2026 já existiam exemplos do que uma IA altamente capaz pode fazer. “Dão uma ideia de um mundo com superinteligência, mesmo que a realidade represente um salto muito maior, tanto quantitativa como qualitativamente. Neste ponto, a superinteligência marcaria uma rutura de paradigma, não uma versão mais rápida do que já temos. Em vez de simplesmente executar o que os humanos especificam, só que um pouco melhor, ela especificaria a própria tarefa”, descreve a nota.

Quanto ao custo este poderá tornar-se uma restrição “cada vez menor”, à medida que a inteligência artificial cada vez mais avançada se torna “acessível a preços acessíveis”.

O Deutsche Bank salienta que entre as tecnologias analisadas, “nenhuma se tornou mais barata tão rapidamente” como a IA, com o seu preço a “reduzir-se quase para metade” a cada trimestre nos últimos três anos, em termos comparáveis, ou 13 vezes por ano, segundo dados da Epoch. “Se estes sistemas puderem ser amplamente disponibilizados, as empresas poderão comprar mais serviços complexos, dispendiosos e raros de análise, design e engenharia do que compram hoje”, sublinha.

“Atividades anteriormente antieconómicas poderão tornar-se viáveis ​​​​e, num mercado competitivo, a poupança poderá ser passada para os clientes. O principal factor determinante será se a procura crescerá suficientemente rápido para preservar as margens de lucro. No entanto, uma capacidade superior, por si só, não conduz automaticamente à adoção de inteligência barata e abundante”, refere.

“Tarefas que ainda não se prestam à superinteligência, talvez por exigirem coordenação no mundo real, acabarão, por isso, por exigir preços significativamente mais elevados. Nesta altura, o trabalho cognitivo deixa de ser escasso e o estrangulamento passa a ser os ativos físicos e práticos que não podem ser criados apenas com mais poder computacional, como a eletricidade, os terrenos, o aço e as licenças”, perspetiva a instituição bancária.

Os trabalhadores independentes que beneficiam do regime de isenção do IVA devem estar atentos aos valores faturados durante 2026. A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) lançou um aviso sobre os limites estabelecidos na lei, uma vez que ultrapassar determinados montantes pode obrigar à cobrança de IVA e ao cumprimento de novas obrigações fiscais.

De acordo com o Notícias ao Minuto, que cita uma publicação das Finanças nas redes sociais, outubro é uma altura indicada para os contribuintes abrangidos pelo artigo 53.º do Código do IVA verificarem o volume de negócios acumulado desde o início do ano.

O limite anual para beneficiar deste regime está fixado nos 15.000 euros. No entanto, as consequências de ultrapassar esse valor dependem do montante faturado, existindo regras diferentes para quem excede o limite em mais de 25%.

Quem ultrapassar os 18.750 euros perde imediatamente a isenção

A Autoridade Tributária esclarece que os trabalhadores independentes que ultrapassem os 18.750 euros de volume de negócios durante 2026 deixam imediatamente de beneficiar do regime especial de isenção.

Este valor corresponde ao limite anual de 15.000 euros acrescido de 25%. Assim que o volume de negócios ultrapassar esse montante, o contribuinte fica obrigado a cobrar IVA na própria fatura que determina a ultrapassagem do limite.

Além disso, deve entregar uma declaração de alterações à Autoridade Tributária no prazo de 15 dias úteis, contados a partir da data em que o limite foi ultrapassado.

A partir desse momento, o trabalhador independente passa a estar sujeito às obrigações previstas no regime normal de IVA, incluindo a entrega das respetivas declarações periódicas.

E quem faturar entre 15.000 e 18.750 euros?

A situação é diferente para os contribuintes que ultrapassem os 15.000 euros, mas não excedam os 18.750 euros até ao final de 2026.

Nestes casos, a perda da isenção não acontece imediatamente. O trabalhador independente pode continuar abrangido pelo regime especial até 31 de dezembro, passando a estar sujeito ao regime normal de IVA a partir de 1 de janeiro de 2027.

Contudo, existe uma obrigação declarativa que não deve ser esquecida. Segundo as Finanças, a declaração de alterações deve ser entregue no prazo de 15 dias úteis após o final do ano civil.

Por esse motivo, os contribuintes devem acompanhar regularmente a faturação, evitando serem surpreendidos pela ultrapassagem dos limites estabelecidos.

O que muda quando deixa de estar isento de IVA?

A passagem para o regime normal significa que o trabalhador independente passa, em regra, a ter de cobrar IVA nas faturas emitidas, aplicando a taxa correspondente aos bens vendidos ou serviços prestados.

O IVA é um imposto sobre o consumo, suportado pelo consumidor final. O profissional recebe o valor do imposto e posteriormente entrega-o à Autoridade Tributária, de acordo com as regras aplicáveis.

Além da cobrança do imposto, podem surgir outras obrigações, nomeadamente a entrega de declarações periódicas de IVA e o cumprimento dos respetivos prazos de pagamento.

Por outro lado, o enquadramento no regime normal pode permitir a dedução do IVA suportado em determinadas despesas relacionadas com a atividade profissional, desde que estejam reunidas as condições legais.

Finanças recomendam atenção à faturação até ao final do ano

Com o último trimestre de 2026 em curso, a Autoridade Tributária aconselha os trabalhadores independentes a verificarem se estão próximos de ultrapassar os limites previstos no artigo 53.º do Código do IVA.

A diferença entre faturar mais de 15.000 euros e ultrapassar os 18.750 euros é particularmente importante, uma vez que determina se a obrigação de cobrar IVA começa imediatamente ou apenas no início do próximo ano.

Os contribuintes podem consultar a informação relativa à sua atividade e cumprir as obrigações declarativas através do Portal das Finanças.

O incumprimento das obrigações fiscais pode dar origem a consequências previstas na lei, pelo que é importante verificar antecipadamente os valores faturados e os prazos aplicáveis.

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El Ayuntamiento del municipio alavés de Baños de Ebro, uno de los dos únicos de Euskadi en los que gobierna el PP, ha tapado con una tabla de madera una inscripción franquista situada en un edificio de titularidad municipal. La Delegación del Gobierno de España en Euskadi ha calificado la solución de “burda” y ha criticado que es “una vergüenza”. La Dirección General de Promoción de la Memoria Democrática incluyó la inscripción, en la que se podía leer 'Caídos por Dios y por España', en el catálogo de símbolos y elementos contrarios a la memoria democrática, al considerar que se trata de “una exaltación de la sublevación militar y de la dictadura franquista”.

El alcalde de Baños de Ebro, Francisco Javier García, se negó el pasado año a retirar el lema franquista. “Está ahí. No molesta a nadie. Se acabó. Si me obligan... No sé de qué manera lo pueden hacer. Por propia iniciativa no quitaré algo que lleva toda la vida en el pueblo”, dijo en el verano de 2025. Antes, en marzo, el PSE-EE de Rioja Alavesa había denunciado la persistencia de este “vestigio franquista”.

Ya en 2026, en julio, el Ayuntamiento de Baños de Ebro anunció que cumpliría el requerimiento del Estado, cubriendo la placa. Alegó que un informe técnico apuntaba a que “la retirada íntegra de la placa podría afectar a la estructura del inmueble y provocar la aparición de grietas u otros daños en el edificio”, de modo que la opción “más adecuada” era cubrirla. “De este modo, se garantizará tanto el cumplimiento del requerimiento como la conservación del edificio”, se escudaba el PP en una nota.

En cualquier caso, la resolución ya subrayaba que había que retirarla por completo, porque es posible hacerlo sin que con ello se comprometa la integridad estructural del edificio. Desde la Delegación del Gobierno en Euskadi, se explica que no es necesario retirar el dintel, sino que basta con borrar la inscripción, algo que es posible porque ya se ha hecho en otros lugares, como las catedrales de Murcia y Almería. Se incide, además, en que no concurren razones de protección ni artística ni arquitectónica. El Estado dio tres meses de plazo, que vencían ahora.

La solución adoptada por el Ayuntamiento —ha señalado la delegada del Gobierno de España en Euskadi, Marisol Garmendia— es “burda”. “Es una vergüenza que en absoluto cumple con lo que dicta la ley de Memoria Democrática”, se ha quejado. “Insto al Ayuntamiento de Baños de Ebro a que cumpla con la ley a la mayor brevedad posible, sin subterfugios y ateniéndose de forma estricta a la norma democrática”, ha recalcado la delegada, para añadir que el alcalde tiene “nula sensibilidad y empatía”.

La Pilastra, asociación que vela por la memoria y la cultura democrática y que ya había denunciado en repetidas ocasiones la existencia de la inscripción franquista, ha tachado de “burla” y de “desprecio a las víctimas del franquismo y sus familias” la decisión adoptada por el PP. “El alcalde del PP de la localidad riojanoalavesa pretende disimular 40 años de crímenes y represión franquista con un 'aquí nunca pasó nada' de manual”, se ha quejado la asociación en una nota de prensa. “El hecho de pretender tapar una glorificación del alzamiento franquista con un trozo de madera es una suerte de caricatura y un signo de los tiempos, en el que la derecha radical y la ultraderecha de este país tratan de guardar las apariencias, obligados por la ley y las circunstancias, pero aguardan la ocasión propicia para imponer sus verdaderas intenciones”, añaden.

La asociación ha vuelto a exigir al primer edil que retire “definitivamente” la inscripción y cumpla con la ley de Memoria Democrática. “Por mucho que intenten ocultar esa inscripción, la historia sigue ahí. No se puede esconder lo que pasó ni borrar el sufrimiento de miles de personas y familias que fueron víctimas del franquismo”, apostillan.