Na conferência do Jornal Económico e a EY, que teve lugar esta quarta-feira, Joaquim Miranda Sarmento sublinhou que “a redução do IRC é bastante importante”, mas deixou aberta a porta a novas mudanças em breve: “Em 2028 teremos de olhar para as derramas estaduais”, disse apenas o ministro das Finanças na abertura da conferência.

A derrama estadual, que tem taxas progressivas de 3%, 5% e 9%, é habitualmente criticada pelas empresas.

O ministro destacou “a situação confortável” das contas públicas, que “não tem medidas avulsas, não tem cavaleiros orçamentais” – as medidas que costumam apanhar a boleia do orçamento para ganharem vida e que o Governo já prometeu combater.

“É mais transparente e democrático”, considera o ministro, dando o exemplo da discussão sobre o IRS no Parlamento: “Não contaminou o Orçamento” nem teve “os dramas que estavam associados aos orçamentos” propostos por governos sem maioria.

Fazendo um balanço dos últimos anos, Miranda Sarmento notou que “os rendimentos líquidos das famílias têm aumentado de forma significativa”. Em termos reais, as remunerações começaram a subir a partir de 2023, com “crescimentos substanciais a partir de 2024”, afirmou. “É preciso recuar à década de 90” para ver subidas maiores.

O ministro destacou ainda os excedentes orçamentais e a redução da dívida pública (de cerca de 93% em 2024 para 87% em 2026, com expectativa de que chegue aos 84,5% em 2027). Esta descida “motivou 5 subidas de rating” das agências, aponta. “Só há seis países à nossa frente em termos de rating”.

Além disso, houve “mais investimento público”, disse o ministro, insistindo que foi invertida a destruição de stock de capital público nos últimos anos. Embora reconheça que “o PRR teve um efeito importante”, indica que, “mesmo sem o PRR”, houve inversão.

E o crescimento económico? Foi de 2,3% este ano, estando previstos 2,1% para o próximo ano: “É abaixo do que ambicionamos, mas acima da média europeia”, afirmou.

“Já se sabia que o ano seria exigente, nomeadamente pela existência do PRR”, recordou o ministro, mas houve também “eventos inesperados”, como as tempestades e logo a seguir o conflito no Médio Oriente.

Em atualização

Crescimento acima de 2% com novo excedente orçamental (ainda que marginal) e dívida em queda: assim se resume o cenário macroeconómico em que assenta a proposta de Orçamento do Estado para 2027 (OE2027), que revela um ligeiro otimismo do Executivo perante uma situação global ainda altamente volátil e incerta. A dívida beneficiará com a subida de preços, que desvaloriza o stock, mas a despesa com juros dispara à boleia do turbilhão nos mercados obrigacionistas.

O cenário macro em que assenta o OE2027 aponta a um crescimento de 2,1% no próximo ano, um abrandamento em relação aos 2,3% previstos para 2026, com avanços menos expressivos em todas as categorias, mas com contributos positivos tanto da procura interna, como da externa. O consumo interno até abranda em relação a este ano, mas mantém algum dinamismo com um crescimento de 2,1%, enquanto os gastos públicos crescem 1,2% – também aqui menos do que os 1,7% deste ano.
Já o investimento assume destaque ao cair de forma mais assinalável após o forte impacto do PRR em 2026, com um avanço de apenas 2% contra os 5,3% deste ano. Este é um dos pontos para os quais as empresas mais chamam a atenção, relembrando o impacto positivo no PIB este ano da ‘bazuca’ europeia.

Do lado externo, as exportações mantêm a força demonstrada este ano, sendo expectável que cresçam 3,1% depois de 3,5% em 2026, ao passo que as importações abrandam marcadamente de 6% para 2,8%. Contas feitas, a procura externa passará de um contributo líquido negativo de 1,2 pontos percentuais (pp) este ano para um positivo de 0,1pp, retornando o impulso dado pelas exportações à economia.

Olhando para a dinâmica do mercado laboral, o Governo prevê que se mantenha o crescimento do emprego, apesar dos recordes batidos recentemente, e aponta a 1,4% mais de população empregada. Já a taxa de desemprego é vista a recuar marginalmente para 5,7%, sublinhando ainda mais marcadamente a situação de pleno emprego que se vive na economia portuguesa.
Numa análise orçamental, o Governo espera novo excedente, o terceiro consecutivo, mas também o mais curto, representando 0,1% do PIB. Com apoio minoritário, o Executivo pede “responsabilidade” aos partidos da oposição para não fazerem derrapar esta performance com medidas aprovadas à sua revelia no Parlamento.

Na mira de Bruxelas?
Para chegar a este resultado, a expectativa é que a receita fiscal cresça 3,3% enquanto a despesa corrente cresce 2,6%. No entanto, as medidas extraordinárias dos últimos anos (face às crises pandémica e energética, combinadas com os eventos climatéricos extremos) e o PRR influenciam este resultado, lembrou o ministro das Finanças, rejeitando quaisquer possíveis problemas com as regras orçamentais de Bruxelas.

Assim, Miranda Sarmento ressalvou, aquando da apresentação do OE2027, que “devemos olhar para a despesa corrente primária […], mas retirando um conjunto de medidas temporárias”, o que mostra que, “entre 2024 e 2026, a despesa estrutural cresceu ao nível do PIB nominal”. “Cumprimos a conta controlo dada a flexibilidade da despesa de defesa e energia”, continuou, criticando a inclusão de medidas temporárias para o indicador, dado que não fazem parte da despesa corrente primária.
Portanto, a despesa corrente primária “está perfeitamente controlada”, resumiu.

“Não podemos olhar para a despesa nominal porque está muito influenciada pelas despesas do PRR”, reforçou, rejeitando tecer considerações sobre o mérito do desenho do Plano, lembrando que tal foi da responsabilidade de Executivos anteriores.
O tema levou a uma troca de argumentos pública entre o atual ministro e um dos seus sucessores, Mário Centeno, que falou num desvio de 12 mil milhões de euros e questionou a fiabilidade das projeções do Governo. Em jeito de resposta, Miranda Sarmento defendeu, em entrevista conjunta à Antena 1 e ‘Jornal de Negócios’, que a conta de controlo com a Bruxelas está “dentro das regras que a Comissão definiu e, portanto, não há nenhum problema na despesa líquida, nem nenhum problema na conta de controlo”.

“Em 2027, a projeção mais recente indica que a despesa líquida deverá crescer 2,5%. Apesar de esta estimativa exceder a recomendação do Conselho da União Europeia (1,2%), o que implica o registo de um débito na conta de controlo, o desvio não excede, contudo, o limite máximo de 0,6% do PIB em termos acumulados após ser considerada a flexibilidade decorrente de maior despesa em defesa”, lê-se no relatório da proposta orçamental.

Dívida desce,
mas juros disparam
Por outro lado, o OE2027 prevê nova redução assinalável do rácio de dívida pública, desta feita de 87,5% do PIB para 84,5%. A redução beneficia do crescimento do PIB e do excedente primário, mas acarreta também um disparo nos custos de financiamento à boleia das yields soberanas.

O relatório do OE2027 começa por destacar que, “em 2025, a dívida pública ficou cerca de 4 pontos percentuais (pp) do PIB abaixo da trajetória acordada com a Comissão Europeia” no Plano Orçamental Estrutural Nacional de Médio Prazo (POENMP), o que sublinha a prestação positiva do país no que respeita às contas públicas. “Na atual governação económica europeia, esse é um dos elementos centrais das regras orçamentais: a análise de sustentabilidade da dívida pública”, acrescenta o documento.
No detalhe, o rácio cai 3,9 pp fruto do crescimento do PIB, enquanto o excedente primário retira outros 2,5 pp e a inflação 2,1 pp (menos do que os 2,6 pp deste ano); em sentido inverso, “a despesa com juros e os ajustamentos défice-dívida deverão contribuir para o aumento do rácio da dívida em 2,4 pp e 0,9 pp do PIB, respetivamente”.

Importa referir que a despesa com juros deve disparar 23,2% em relação a 2026, ou seja, de 6.669 milhões para 8.217 milhões de euros – em termos relativos, o salto é de 2% para 2,4% do PIB.

Esta previsão fica em linha com o disparo recente das yields soberanas nos mercados, com os títulos portugueses a 10 anos a negociarem em torno dos 4% nas últimas semanas. Ainda assim, o spread para as bunds alemãs de igual maturidade mantém-se controlada e em valores historicamente baixos, ao contrário, por exemplo, de França ou Itália.
O documento refere que os juros “crescem significativamente face ao ano anterior, em resultado da previsão de subida das taxas de juro em todas as maturidades, com o consequente impacto no serviço da dívida pública”, em linha com esta evolução.

Hace poco más de un mes, en un instituto de la periferia parisina un grupo de estudiantes bloqueó su centro educativo para protestar por el estado de las instalaciones y la falta de profesores. En pocos días se sumaron alumnos de otros institutos, primero en París, luego por todo el territorio nacional, que denunciaban que tienen goteras en las clases y hasta cucarachas, y que las paredes se resquebrajan. Pasan frío en invierno y calor en primavera. Esa imagen descrita por algunos, la de una escuela pública considerada el pilar de la República francesa pero que se va fracturando poco a poco, ilustra también el declive económico de los últimos años.

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