O porto seco da Guarda vai ser inaugurado esta sexta-feira, num investimento que permitirá ao grupo turco Yilport gerir a segunda infraestrutura do género em Portugal, após a abertura do porto seco de Elvas, em março deste ano.

A estrutura na Guarda ficará próxima da linha férrea da Beira Alta e da autoestrada A25, além da A23, ligação privilegiada aos distritos de Castelo Branco e Santarém, e ainda, para Norte, ao IP2, tornando-se uma posição avançada para os portos marítimos do Centro e Norte. Tal como Elvas, próxima da A6 e do Corredor Internacional Sul (linha férrea ainda por inaugurar) permite acomodar contentores dos portos de Sines e Setúbal, o porto seco beirão ficará apto para receber contentores dos portos de Leixões, Aveiro e Figueira da Foz.

O financiamento da infraestrutura contou com quatro milhões de euros de fundos provenientes do programa Centro 2030, irá consolidar a ligação rodovia/ferrovia numa zona fronteiriça, beneficiando da reconstrução da linha da Beira Alta. Após as obras, esta passou a permitir a circulação de comboios até 750 metros de comprimento.

O porto seco da Guarda, em construção desde maio de 2025, é uma ambição que já vem da década passada, lembra o presidente da Câmara Municipal da Guarda, Sérgio Costa, ao ECO/Local Online. “É um processo que se iniciou há dez anos, era eu à data vereador, e já lutava muito por esta necessidade“.

Nesta primeira fase, salienta o edil independente, que vai no seu segundo mandato (após uma presença anterior na autarquia enquanto vereador eleito pelo PSD) a área ronda os quatro hectares, mas o novo Plano Diretor Municipal (PDM), aprovado em julho, já contempla, um quilómetro a Sul, mais 35 hectares para uma segunda fase, área que poderá ser disponibilizada faseadamente. A confiança no projeto é explícita: “A Yilport dá garantias de que vai haver trabalho sério para captação de cargas para o porto seco da Guarda”, diz.

Em jeito de promoção do novo investimento presente no seu território, o autarca destaca que, face aos portos marítimos, “no porto seco da Guarda os camiões não têm de estar tempo imenso como nos portos de mar, as taxas são mais reduzidas e há uma redução dos custos de logística“.

Um mês antes do início dos trabalhos, em abril de 2025, quando ainda se aguardava que o Estado português conseguisse desbloquear os quatro milhões de euros de fundos extra necessários para a construção, Sérgio Costa, autarca da Guarda (reeleito depois em outubro), explicava ao ECO/Local Online a dinâmica desta infraestrutura:

"Funciona exatamente da mesma forma com um porto de mar só que aqui não há navios, há comboios e há camiões. As empresas que dependem do comércio externo, precisam cada vez mais da ferrovia, para poder aumentar os seus negócios e diminuir os custos de contexto. Nos contentores que estejam nos portos de mar à espera, o aluguer ao dia ou à hora é uma brutalidade, e a partir de Guarda esse custo poderá tender para zero. Isto é muito importante, interligando a ferrovia com o porto seco – haverá sempre “last mile” [ligação dos quilómetros finais até ao destino e desde a remessa] de camião, naturalmente, porque a ferrovia não pode ir à porta de cada um.”

Adicionalmente, o autarca eleito numa lista independente notava os problemas causados pelo atraso na inauguração da Linha da Beira Alta, a qual continuou ano e meio à espera da abertura, realizada apenas no final de setembro deste ano.

As obras agora terminadas, da responsabilidade do conselho de administração da APDL – Portos do Douro, Leixões e Viana do Castelo, e que deveriam ter ficado concluídas no início deste ano, incluem o reforço do terrapleno para mais de 45 mil contentores e a instalação de estruturas como uma báscula rodoviária e instalação elétrica para contentores frigoríficos. A intervenção implicou ainda a preparação do terminal ferroviário de mercadorias da cidade para acolher as operações de carga. Entre os edifícios construídos está o dos serviços aduaneiros, a cargo da Autoridade Tributária, para alfandegar e desalfandegar contentores de mercadorias e, no futuro, também carga a granel.

Numa conversa nesta quinta-feira, Sérgio Costa adiantou ao ECO/Local Online ter a garantia de lançamento de um concurso por parte da Infraestruturas de Portugal para construção de duas novas variantes, de Sequeira e dos Galegos, para ligação ao porto seco, cujo orçamento ronda os 20 milhões de euros. Estas ligações, que o autarca espera ter em andamento já no próximo ano, permitirão ainda encerrar as passagens de nível que subsistem na cidade nas linhas da Beira Baixa (Guarda-Entroncamento) e da Beira Alta, a qual liga Vilar Formoso à Pampilhosa, com passagem na Guarda, num total de 190 quilómetros totalmente reformulados.

(Notícia atualizada às 19h00 com declarações do autarca Sérgio Costa)

O atual e o ex-presidente da Câmara de Valongo, Paulo Esteves Ferreira e José Manuel Ribeiro, foram esta quinta-feira condenados por abuso de poder à perda de mandato por limitarem a circulação de camiões na estrada de acesso ao aterro de Sobrado em 2020.

O Tribunal de Valongo condenou ainda os dois autarcas, eleitos pelo PS, ao pagamento de 100 dias de multa, a 30 euros cada dia, e ao pagamento “de forma solidária” de 61 mil euros.

No final da leitura da sentença, que decorreu ao início da tarde desta quinta-feira, e na qual o tribunal julgou como procedente os factos constantes na acusação, os autarcas afirmaram estar “chocados” e garantiram que vão recorrer para as instâncias superiores.

Segundo a acusação do Ministério Público (MP), Paulo Esteves Ferreira e José Manuel Ribeiro ordenaram em 2020 a proibição de circulação na Estrada Municipal 606 (EM606) de camiões até ao aterro de Sobrado para levar ao seu encerramento.

As empresas responsáveis pela exploração do aterro instalado naquele concelho, a Retria e a Recivalongo, falam em prejuízos superiores a 1,5 milhões de euros, causados durante os três meses em que a medida esteve em vigor.

Para a acusação, os arguidos sabiam que a EM606 “era a única via para aceder às instalações das sociedades ofendidas” e que a atividade destas “dependia na quase totalidade das matérias transportadas” pelos camiões.

De acordo com o MP, os arguidos, ao imporem a proibição, fizeram-no “com o propósito concretizado de causar prejuízo às referidas sociedades, impedindo o exercício da sua atividade e para a qual estavam licenciadas”.

A acusação relata ainda que, desde 2019, a relação entre o município e as empresas que exploram o aterro foi marcada por conflitualidade.

Autarca de Valongo considera “injusta” decisão

O presidente da Câmara de Valongo considera “injusta” a decisão judicial sobre o condicionamento da circulação de veículos pesados na EM 606 na medida em que, alega, a medida visou defender os interesses da população de Sobrado que se queixava da falta de condições de segurança na estrada municipal e do “impacto na saúde pública, no ambiente e na qualidade de vida”.

“Estou convicto, e assim me mantenho desde o início, que a decisão que esteve na origem deste processo teve sempre em conta o interesse público e a necessidade de responder às sérias preocupações manifestadas pela população de Sobrado”, argumenta Paulo Esteves Ferreira, numa nota enviada ao ECO/Local Online.

Não acredito que a autarquia e o poder político pudessem ignorar os apelos das pessoas face ao que tinha sido exposto.

O responsável sustenta que o condicionamento teve sempre em conta o interesse público e as preocupações dos habitantes, sublinhando que a autarquia não podia ignorar os apelos da população. “Não acredito que a autarquia e o poder político pudessem ignorar os apelos das pessoas face ao que tinha sido exposto”.

O autarca garante que “a decisão de condicionar a circulação de veículos pesados nunca se materializou numa proibição de circulação e nunca foi negada a passagem de viaturas que tivessem necessidade de se deslocar no troço tendo em conta as atividades económicas entre as empresas”.

“A decisão em causa nunca teve como objetivo prejudicar ninguém“, afiança na mesma nota, defendendo que o município procurou conciliar as preocupações dos moradores com as necessidades das empresas em causa.

O presidente da Câmara de Valongo garante, por isso, que irá recorrer para as instâncias superiores para defender a legalidade e a legitimidade da decisão que esteve na origem do processo.

Autarcas eleitos pelo PS ordenaram a proibição de circulação na EM606 de camiões até ao aterro de Sobrado, levando ao seu encerramento. Afirmam estar "chocados" e garantem que vão recorrer da decisão.

© OCTÁVIO PASSOS/LUSA

A Iberdrola rejeita “categoricamente” qualquer associação entre uma doação para um projeto de iluminação na Câmara Municipal de Lisboa e contratos de fornecimento de eletricidade adjudicados pelo município à empresa, destacando que as entidades envolvidas são independentes.

Segundo uma notícia da revista Sábado, a câmara de Lisboa recebeu, no final de 2023, uma doação superior a 150 mil euros da Fundação Iberdrola Espanha e adjudicou à Iberdrola, desde 2022, contratos de fornecimento de energia elétrica de quase 50 milhões, o que levou o BE a pedir esclarecimentos ao presidente Carlos Moedas.

Numa nota enviada nesta quinta-feira, a Iberdrola rejeitou a associação entre a doação e os contratos, destacando que as entidades envolvidas são diferentes: no caso da doação trata-se da Fundação Iberdrola Espanha, uma entidade privada sem fins lucrativos, com personalidade jurídica própria, autonomia de gestão e órgãos de governo próprios, e a adjudicação dos contratos foi à Iberdrola Clientes Portugal.

A doação serviu para um projeto de iluminação dos Paços do Concelho, no âmbito do Programa de Iluminações da Fundação, com o objetivo de valorizar o património histórico e cultural através de soluções de iluminação eficientes e sustentáveis, salientou.

Na nota, a Iberdrola “rejeita categoricamente qualquer associação” entre as duas situações e manifesta “a sua profunda indignação perante a possibilidade de ser colocado em causa o rigor, a transparência e a integridade da sua atuação”.

Segundo a Sábado, a Iberdrola obteve seis adjudicações da Câmara Municipal de Lisboa com um valor global que ascende a cerca de 49,9 milhões de euros, desde 2022, ou seja, desde que Carlos Moedas (PSD) passou a presidir à autarquia.

Antes, no mandato de Fernando Medina (PS), tinha havido apenas uma adjudicação à empresa espanhola, de cerca de 2,7 milhões de euros, em 2020, segundo a Sábado.

A investigação jornalística aponta ainda que entre as adjudicações identificadas está um contrato de cerca de 34 milhões de euros, celebrado em dezembro de 2023, aproximadamente um mês após a assinatura do acordo de colaboração entre o município e a Fundação Iberdrola Espanha para a execução do projeto de iluminação arquitetónica dos Paços do Concelho.

A doação da Fundação espanhola ascendeu a 156.400 euros (69.000 euros para equipamentos de iluminação e 87.400 euros para trabalhos de instalação, controlo e testes).

Na notícia é avançado que os contratos assinados desde 2022 tinham como âmbito o fornecimento de energia às escolas da cidade, exceto um deles, no valor de cerca de 1,2 milhões, que resultou de um ajuste direto para “fornecimento de energia elétrica a instalações do município” para apenas três meses, justificado pela CML com “motivos de urgência imperiosa resultante de acontecimentos imprevisíveis”.

Segundo a Sábado, a “oposição desconhecia o assunto”, uma vez que a “doação nunca foi a reunião de câmara”.

Na quarta-feira, o Bloco de Esquerda em Lisboa pediu esclarecimentos ao presidente da Câmara sobre a doação e os contratos.

O Bloco quer saber se existiram pareceres jurídicos prévios relativamente à aceitação da doação, quantos contratos foram celebrados entre o município e empresas do grupo Iberdrola desde outubro de 2021, que empresas apresentaram propostas nos concursos vencidos pela Iberdrola desde 2022 e quais foram os critérios de adjudicação utilizados em cada procedimento.

O BE Lisboa questionou ainda Carlos Moedas por que razão o acordo de doação da Fundação Iberdrola, celebrado entre as duas entidades em novembro de 2023, apenas foi submetido a ratificação da Câmara Municipal na quarta-feira, através de uma proposta incluída na ordem de trabalhos da reunião camarária, o que a Sábado diz ter acontecido após perguntas enviadas à CML, para as quais não obteve resposta.

Relativamente ao ajuste direto de cerca de 1,2 milhões, o BE questionou sobre “quais foram concretamente os acontecimentos imprevisíveis que fundamentaram a aplicação da exceção prevista” no Código dos Contratos Públicos.

De acordo com o Regimento da CML, os requerimentos escritos dirigidos ao presidente da Câmara sobre assuntos de interesse público devem ser respondidos no prazo máximo de 30 dias.

Apresentado como um “instrumento central de apoio à descarbonização e eficiência de recursos” na Administração Pública, o programa ECO.AP 2030 já integra 901 entidades e 785 Gestores de Energia e Recursos (GER), o que se traduz numa “maior capacidade técnica das organizações públicas para implementar medidas de eficiência energética, eficiência hídrica, utilização eficiente de materiais e descarbonização”.

De acordo com o relatório síntese do ECO.AP 2030, com dados a 30 de setembro de 2026 e divulgado esta quinta-feira pela ADENE – Agência para a Energia, nos últimos 12 meses aderiram a este programa mais 80 entidades públicas e foram designados mais 75 GER.

A informação englobada no Barómetro ECO.AP também foi reforçado no último ano com mais 1.918 instalações (parte delas com sistemas solares térmico e fotovoltaicos) e 9.352 veículos. A principal novidade foi a inclusão nesta plataforma da iluminação pública e dos equipamentos urbanos, o que alarga a “capacidade de monitorização e análise” por parte destes serviços do Estado.

Por outro lado, segundo o balanço feito esta manhã pela ADENE, entidade responsável pela operacionalização do programa, há agora um total de 116 entidades com os seus respetivos Planos de Eficiência e Descarbonização validados para os períodos 2025-2027 e 2026-2027, depois de mais 26 o terem concluído neste período.

Em 2026, os Ministérios da Agricultura e Mar, das Finanças e da Justiça publicaram as suas metas e objetivos no âmbito do programa, juntando-se às tutelas da Saúde e da Defesa Nacional, e elevando assim para cinco o número de áreas governativas com metas formalmente publicadas.

Designados em Ministérios, Municípios e na Região Autónoma dos Açores, o ECO.AP 2030 ganhou mais 15 Coordenadores de Energia e Recursos (CER), o que quase duplicou o número anterior. São agora 32, sendo 22 provenientes da Administração Local, o que “[reforça] a articulação territorial e a implementação local” do programa.

“O aumento do número de entidades aderentes, o reforço da rede de Gestores de Energia e Recursos, a validação de novos Planos de Eficiência e Descarbonização, o crescimento das instalações e frotas registadas no Barómetro ECO.AP e a expansão das energias renováveis confirmam a integração progressiva da eficiência de recursos e da descarbonização nas práticas de gestão das entidades públicas”, destaca um comunicado da ADENE.