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Cinquenta anos depois, ter casa continua a ser um dos maiores problemas sociais do país. A Constituição consagra esse direito, mas a realidade mostra como está longe de ser acessível a todos.

A crise tem várias causas, mas os governos de António Costa, entre 2015 e 2024, tiveram tempo e responsabilidade para enfrentar a escassez de oferta habitacional. Falharam na resposta estrutural. Segundo o Banco de Portugal, entre 2015 e 2023, o número de habitações concluídas foi inferior a metade do registado nos oito anos anteriores. O resultado está à vista: preços elevados, rendas incomportáveis e jovens adiados nos seus projetos de vida.

Vila Real não escapa a esta realidade. Como polo de ensino superior, saúde, administração pública, comércio e serviços, precisa de condições para fixar jovens, atrair profissionais e permitir que as famílias construam aqui o seu futuro.

A aquisição de 180 habitações na Quinta do Centenário, num investimento de cerca de 24 milhões de euros financiado pelo PRR, é um passo importante. Seria desonesto não o reconhecer. Mas seria igualmente irresponsável apresentar este investimento como solução para o problema da habitação no concelho.

E os jovens que começam a trabalhar? E os casais com rendimentos intermédios? E os profissionais que querem viver em Vila Real, mas não conseguem suportar os preços do mercado? A política de habitação não pode limitar-se à emergência social. Tem de aumentar a oferta, recuperar imóveis devolutos e criar condições para que mais pessoas possam viver no concelho.

É aqui que entra uma questão incontornável: o planeamento do território.

A revisão do Plano Diretor Municipal (PDM) começou em 2018, com um prazo inicial de 24 meses. Estamos em outubro de 2026 e o processo continua sem aprovação e publicação da revisão. Oito anos depois, Vila Real permanece à espera de um instrumento essencial para ordenar o crescimento urbano, enquadrar a construção, reabilitar o edificado e dar previsibilidade a quem pretende investir.

Em reunião de Câmara, foi apontado outubro; na Assembleia Municipal, surgiu dezembro como horizonte para a conclusão. Esperemos que o prazo seja cumprido. Mas os anúncios não substituem resultados. Os munícipes e os agentes económicos merecem conhecer o ponto de situação, o trabalho em falta e um calendário credível.

Um PDM atualizado não resolve, por si só, a crise da habitação. Mas a sua demora também não pode ser tratada como um pormenor burocrático. Governar não é apenas captar fundos e inaugurar projetos. É planear, antecipar necessidades e criar condições para o futuro.

O governo de Luís Montenegro já avançou com várias medidas fiscais: – aprovou uma linha de crédito de 1,5 mil milhões de euros para apoiar a construção ou reabilitação de cerca de 50 mil habitações sociais; reduziu o IVA para 6% em algumas operações de construção e reabilitação habitacional; criou benefícios fiscais para rendas moderadas e o aumento das deduções de rendas no IRS; isenção de IMT e Imposto do Selo na compra da primeira habitação e a simplificação dos licenciamentos.

O investimento público é necessário, mas o planeamento municipal também conta. Vila Real continua a ser um concelho que tarda em planear o seu território, comprometendo a capacidade de construir esse futuro.

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O apoio varia consoante o número de filhos do agregado familiar. Pelo primeiro filho, o incentivo é de 3500 euros, valor que sobe para 4000 euros no caso do segundo filho e para 4500 euros a partir do terceiro filho.

O montante é atribuído através de duas modalidades complementares: o Cheque-Bebé, pago diretamente às famílias após a aprovação da candidatura, e o Crescer+, destinado ao reembolso de despesas relacionadas com o desenvolvimento e o bem-estar da criança.

A componente Crescer+ permite comparticipar despesas com consultas e exames médicos, medicamentos, alimentação infantil, artigos de higiene e puericultura, vestuário, calçado e frequência de estabelecimentos de ensino, entre outras despesas previstas no regulamento. Para serem elegíveis, as compras e os serviços têm de ser realizados em estabelecimentos comerciais localizados no concelho de Armamar.

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Os movimentos históricos pela habitação partiram de uma ideia fundamental: a casa não deve ser apenas uma mercadoria ou um investimento, mas um direito social. Ao longo dos séculos XIX e XX, movimentos operários, sindicatos de inquilinos, organizações socialistas e associações de moradores contestaram rendas elevadas, despejos, condições habitacionais degradadas e a especulação imobiliária; exigiram habitação pública, construíram comunas, ocuparam prédios desocupados e organizaram comissões de moradores.

A nova vaga de protestos pelo direito à habitação liderados por jovens e movimentos estudantis em Portugal e Espanha é especialmente importante não só para entender os atuais protestos, mas também para não subestimarmos a força política de uma geração que não consegue aceder a uma condição básica de autonomia e de participação na sociedade.

A ideia de que a juventude é uma força de mudança social, contestação e rebeldia vem de longe, e não pertence a um único autor ou teoria específica. Para a filósofa Hannah Arendt, na sua abordagem do conceito de natalidade, isso é uma eterna fonte de esperança. Arendt vê o nascimento de novos seres humanos como um fator de renovação: cada nova geração tem a possibilidade de se distanciar do mundo herdado e de criar algo novo. É no ato de nascer que o mundo se renova. Importa, contudo, distinguir a teoria sociológica — ou até psicológica e educativa — que vê a juventude como agente de mudança, da representação cultural que apresenta a juventude como símbolo de rebeldia. A juventude não é naturalmente revolucionária. A sua capacidade de contestação depende de condições históricas, políticas e sociais.

Até há poucas semanas, a juventude contemporânea parecia seguir a onda conservadora que tem acompanhado a crise do capitalismo. A comunicação entre pessoas é cada vez mais mediada por tecnologia, ecrãs, redes, algoritmos e IA — e assim formatada, socializada e censurada —, produzindo indivíduos apáticos que, no máximo, ambicionam ser influencers.

Politicamente, verificava-se uma deriva conservadora: com os jovens cada vez mais precários e dependentes — na habitação e nos rendimentos — dos seus pais, com o aumento da idade de início da atividade sexual e perspetivas cada vez mais conservadoras sobre a mesma. Rapazes em crise de identidade, cada vez mais atraídos por figuras de masculinidade tóxica como o acusado de tráfico de seres humanos Andrew Tate e companhia, que vendem cursos de vídeo de assédio e violação como se fossem livros de autoajuda. E raparigas que, na esteira de figuras como Rita Matias, se reivindicam como Trad-Wives, com orgulho de serem economicamente dependentes dos maridos e de preferirem um papel social doméstico.

Assim sendo, os jovens pareciam seguir o espírito do tempo em declínio, hoje enquadrado por Trump e pelo declínio hegemónico dos EUA. A onda de extrema-direita, que se tem anunciado há pelo menos uma década, parecia engolir sem resistência os dois lados do Atlântico. A vitória de Bolsonaro no Brasil, a vitória da AfD na Alemanha, a queda do governo de Sánchez, a vitória anunciada da RN em França… e em Portugal a direita “democrática” — entre Montenegro e Passos Coelho — a competir por quem mais rapidamente abre as portas ao Chega.

Mas em duas semanas muito mudou. Os protestos pela habitação desencadeados pelo despejo de Maricarmen em Espanha e os protestos de estudantes do secundário em França foram seguidos por mobilizações de jovens na Bélgica, na Sérvia, em Itália e também em Portugal. As imagens da violência associada aos confrontos entre a polícia e uma parte dos jovens em França podem parecer espetaculares, mas não captam a viragem de corrente mais profunda. Mais de meio milhão de pessoas ocupou as ruas em França este fim de semana, numa diversa aliança entre jovens, pais, sindicatos e coletes amarelos — ou seja, o povo na rua.

Isto tem reorientado a agenda política de forma espetacular. Em vez da migração, o foco voltou-se para a educação — ou a falta dela —, o poder de compra miserável dos salários, o escândalo dos preços da habitação, a especulação imobiliária, o comportamento ético e os interesses económicos do primeiro-ministro, o papel provocador e violento da polícia. Estes são problemas fundamentais para os quais a direita — e muito menos a extrema-direita — não tem qualquer resposta, a não ser criar divisões raciais, nacionais e sexuais para redistribuir as migalhas.

São problemas que constituem o habitat histórico natural da esquerda. E é aqui que a esquerda finalmente reencontra o seu papel antissistémico, de combate, de crítica ao poder, à repressão do Estado, ao estado das coisas — bem longe daquilo em que se foi transformando nas últimas décadas, contra a sua própria natureza: no partido do poder, nos tecnocratas que se achavam os melhores gestores sociais do capitalismo, no policiamento das normas morais e dos comportamentos individuais das pessoas.