Anvisa endurece regras para uso de polilaminina após registro de 9 mortes
A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) decidiu restringir o uso de polilaminina em programas de uso compassivo após duas novas mortes de pacientes serem registradas.
Em nota divulgada nesta sexta-feira (23), a agência afirmou que já totaliza nove mortes, desde janeiro deste ano, relacionadas ao uso da proteína — que tem sua administração estudada para a recuperação do sistema nervoso em lesões agudas da medula espinhal.
Em razão das mortes contabilizadas e da constatação de evidências fora dos critérios para testes clínicos deste caso, a Anvisa decidiu endurecer os requisitos do estudo e dos testes focando em mais segurança aos pacientes.
- A polilaminina só é autorizada para uso compassivo, que é um mecanismo regulatório que permite a pacientes com doenças graves, debilitantes ou que ameaçam a vida terem acesso a medicamentos, terapias ou produtos biológicos que ainda não possuem registro oficial no Brasil por estarem em fase de pesquisa e desenvolvimento.
A polilaminina está atualmente em fase de testes pelo laboratório Cristália.
Segundo a Anvisa, o uso compassivo da polilaminina para pessoas com lesão na medula espinhal ocorreu antes mesmo da aprovação do próprio estudo clínico, em janeiro deste ano, principalmente por cumprimento de decisões judiciais.
Porém, após ser notificada sobre cinco mortes de pacientes que receberam a proteína, e que segundo a agência estavam fora dos critérios pré-estabelecidos, a Anvisa decidiu restringir a inclusão de pacientes no programa do uso experimental.
A Anvisa afirma que o laboratório não apresentou evidências científicas para o uso compassivo do produto fora das condições já autorizadas como, por exemplo, em lesões agudas até 72 horas após o trauma e quando a lesão está entre as vértebras T2 e T10. Também não teria sido protocolado um pedido para avaliação do produto em pacientes com lesões medulares cervicais.
Em razão desses fatores a Anvisa estabeleceu mais critérios para a expansão de pacientes no experimento clínico. Segundo a agência, foi feita nova avaliação de risco-benefício, e concluiu-se por estabelecer os critérios do estudo clínico para inclusão de pacientes no programa de uso compassivo, até que haja mais evidências de segurança.
A exposição em um número maior de pacientes de um produto ainda em investigação ocorre, segundo Anvisa, normalmente em programas de acesso expandido que, de acordo com a RDC n. 38/13, é exigido que o produto esteja minimamente em investigação de estudos de Fase 3. No caso da polilaminina, foi aprovado a realização do estudo clínico de Fase 1, que sequer foi iniciado.
Durante um painel técnico realizado pelo CFM (Conselho Federal de Medicina), médicos recomendaram a diminuição do acesso ao uso compassivo do produto ressaltando a preocupação com os óbitos registrados.
Críticas de pesquisadora
O caso veio à tona após a pesquisadora responsável pelo estudo, Tatiana Sampaio, vir a público contestar a “restrição” à liberação do uso compressivo da proteína. Em nota, a Anvisa repudiou qualquer ataque e reforçou as novas medidas adotas em favor da segurança dos pacientes.
O laboratório disse que segue compromissado eticamente com a pesquisa clínica e que realiza o método tradicional da ciência de realizar experimentos. Ele, reafirmou sua confiança na Anvisa e apoia a decisão da pasta.
Até o momento, 119 pessoas já fizeram o uso de polilaminina desde sua aprovação pela agência. De acordo com o Cristália, sobre a nona morte, o paciente chegou a receber a autorização da Anvisa para tratamento, mas faleceu antes do recebimento.
O que é Polilaminina?
A polilaminina é produzida pelo laboratório Cristália em parceria com a UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro), e representa uma esperança para restauração de lesões medulares recém ocorridas.
Ela é uma proteína capaz de regenerar as células da medula, devolvendo parcial ou totalmente a mobilidade após uma lesão. A substância é produzida naturalmente pelo corpo no desenvolvimento do sistema nervoso e, segundo descoberta dos pesquisadores da UFRJ, pode ser obtida através da placenta humana.
Os efeitos da polilaminina são mais expressivos quando a aplicação ocorre em até 24 horas após o trauma, mas há benefícios também em lesões mais antigas. O tratamento exige apenas uma dose, seguida de fisioterapia para reabilitação.
Polilaminina: conheça substância usada para tratar lesão medular
*Sob supervisão de Carolina Figueiredo
