A Associação Empresarial do Minho (AEMinho) considerou hoje que a proposta de Orçamento do Estado para 2027 é marcada sobretudo pela continuidade, apelando a que essa estabilidade se traduza em alívio fiscal real e em execução.

“A proposta de Orçamento do Estado para 2027 mantém uma trajetória responsável nas contas públicas e contém sinais positivos para famílias e empresas. É, contudo, uma proposta marcada sobretudo pela continuidade. O seu valor dependerá menos dos anúncios e mais da capacidade de produzir alívio fiscal real, investimento produtivo e resultados mensuráveis na economia”, refere a AEMinho, em comunicado.

A associação classifica de “sinais positivos” as previsões de um saldo orçamental de 0,1% do Produto Interno Bruto (PIB), de crescimento económico de 2,1% e de redução da dívida pública para 84,5%.

“A AEMinho valoriza a disciplina orçamental e a previsibilidade, que são condições importantes para o investimento. Estes indicadores devem, porém, ser lidos também em termos reais”, assumem os empresários do Minho.

Com uma inflação prevista de 2,3%, “a subida dos preços tende a aumentar a receita fiscal nominal e o próprio PIB nominal”, diz esta associação, sublinhando que um “PIB nominal mais elevado pode melhorar mecanicamente o rácio da dívida sem corresponder, na mesma proporção, a maior produtividade, poder de compra ou capacidade de investimento”.

A AEMinho defende que “este efeito não invalida o esforço de consolidação, mas recomenda prudência na leitura dos resultados”.

Do ponto de vista fiscal, a associação entende que a proposta “altera pouco”.

“Os códigos do IRC, do IVA, do Imposto do Selo e do IMI não sofrem alterações. A atualização dos escalões de IRS em 3,88% é positiva e ajuda a limitar a progressividade fria. Também a taxa geral de IRC prevista para 2027, de 18%, representa uma evolução favorável, embora resulte de uma trajetória anteriormente definida e não de uma reforma introduzida por esta proposta”,avalia a AEMinho.

Para esta associação, o alívio fiscal anunciado deve ser avaliado pelo seu efeito concreto.

“A carga fiscal e contributiva deverá permanecer em 35% do PIB, mantêm-se várias contribuições setoriais e as taxas ambientais aumentam 4%. A ausência de agravamentos generalizados é positiva, mas não equivale a uma redução estrutural da carga fiscal”, adverte a AEMinho.

Nesse sentido, “importa evitar uma ilusão fiscal em que a receita e os rácios melhoram nominalmente, sem que famílias e empresas ganhem capacidade económica real”, referem os empresários do Minho, salientando que “mais faturação nominal também não significa maior rentabilidade quando os custos aumentam”.

A AEMinho vê igualmente como positivo o objetivo de valorização salarial e a manutenção de incentivos associados aos prémios de produtividade e aos aumentos das remunerações.

Contudo, os empresários do Minho defendem que “os salários só podem crescer de forma sustentada quando acompanhados por produtividade, investimento, escala e maior valor acrescentado”.

Esta associação entende que o “Estado deve participar nesse esforço através de menor tributação sobre o trabalho e de condições que permitam às empresas investir, inovar e competir”.

A AEMinho refere também que para o Minho e para o Norte “é essencial que o investimento público seja territorializado”.

“Mobilidade, ligações ferroviárias e rodoviárias, energia, água, áreas de localização empresarial, relação económica com a Galiza e infraestruturas como o PLISAN [Plataforma Logística e Industrial de Salvaterra-As Neves] são fatores concretos de competitividade. A referência ao investimento em todo o território deve traduzir-se em projetos, verbas e calendários”, indica o comunicado.

A AEMinho, presidida por Ramiro Brito, diz que vai acompanhar “de forma construtiva a discussão parlamentar do OE2027, mantendo a exigência quanto aos resultados”.

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