A coalizão Vida em Conta, iniciativa que reúne cerca de 140 economistas e 70 organizações da sociedade civil, apresenta o documento 10 Propostas para um Novo Ciclo de Desenvolvimento no Brasil.

O texto busca transformar as cinco frentes centrais relacionadas nas Diretrizes para um Projeto de País Justo, Sustentável e Soberano em compromissos concretos para o próximo ciclo de governo, colocando a redução das desigualdades e a melhoria da qualidade de vida no centro das decisões econômicas.

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 O documento, que será entregue às campanhas dos dois candidatos à presidência da República, reconhece avanços obtidos desde 2023, como o combate à fome e à pobreza, a queda da inflação, a geração de empregos, o crescimento econômico, a proteção ambiental, a retomada do investimento público e a maior projeção internacional do país. Mas alerta que desigualdades profundas, riscos climáticos crescentes e a dependência tecnológica e produtiva seguem como desafios estruturais.

 "Reduzir desigualdades requer investimento público e capacidade de implementar políticas de longo prazo. Em vez de retornar a uma agenda de encolhimento do papel estatal, o Brasil precisa usar seus instrumentos de planejamento, financiamento e investimento para ampliar serviços essenciais, reduzir o custo de vida, gerar empregos de qualidade e fortalecer suas capacidades produtivas e tecnológicas”, afirma Maiara Folly, diretora executiva da Plataforma CIPÓ, uma das organizações que integram a coalizão Vida em Conta.

Entre as principais propostas estão uma estratégia permanente de redução de desigualdades com metas e indicadores de renda, riqueza, gênero, raça e território, para orientar o planejamento, o orçamento e a avaliação das políticas públicas, com atenção especial às regiões e aos municípios mais vulneráveis. No exterior, o Brasil seguiria liderando a criação de um painel internacional sobre desigualdade, nos moldes do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC).

A criação de um Fundo Nacional de Mobilidade Urbana para implantar progressivamente a Tarifa Zero no transporte coletivo, priorizando a ligação entre periferias e centros, a integração metropolitana e sistemas de baixa emissão. Entre as possíveis fontes de financiamento, o documento cita a adaptação do vale-transporte: em vez de custear diretamente o deslocamento de seus funcionários, os empregadores passariam a recolher uma contribuição vinculada à folha salarial, destinada ao fundo, para financiar a gratuidade do sistema.

O documento pede também uma política nacional de cuidados, com ampliação de creches, "cuidotecas", centros-dia, espaços de alimentação e educação em tempo integral, para reduzir a sobrecarga sobre as famílias, especialmente as mulheres, além da valorização de quem trabalha com cuidado, com formação, proteção social e melhor remuneração.

Outro ponto seria o aumento da alíquota mínima efetiva do Imposto de Renda para os super-ricos, combate à evasão e aos privilégios fiscais e revisão de regimes especiais ligados a setores nocivos à saúde e ao meio ambiente, preservando a simplificação para micro e pequenas empresas sem estimular a pejotização (contratação do trabalhador por meio de pessoa jurídica).

Outra proposta do documento foca na revisão sistemática de subsídios e incentivos fiscais, condicionando-os à economia de baixo carbono e à revisão de incentivos a combustíveis fósseis. Os recursos apoiariam a adaptação climática em áreas urbanas vulneráveis e uma política industrial seletiva, com metas verificáveis e contrapartidas em empregos, além de infraestruturas digitais públicas e ferramentas para o cidadão acompanhar a origem e o destino do dinheiro público.

Com o fim da escala de trabalho 6x1, o documento pede a regulamentação da nova jornada sem redução salarial nem brechas que esvaziem a mudança, com condições para que o tempo liberado se converta em descanso, saúde, lazer e convívio.

O documento propõe a manutenção dos aumentos acima da inflação, preservando o piso nacional como referência para aposentadorias e benefícios sociais, aliada à redução do peso de moradia, energia e transporte no orçamento das famílias.

Uma das propostas diz respeito à política territorial que articule reforma agrária, combate à grilagem e integração dos cadastros de terras, fortalecendo a agricultura familiar e agroecológica, a segurança alimentar e a inovação em sementes, com instrumentos tributários para enfrentar a concentração fundiária.

"Não existe contradição entre responsabilidade fiscal e bem-estar. A questão é quem paga e para onde vai o dinheiro. Hoje, quem ganha menos compromete mais da renda com impostos, transporte e juros. Corrigir isso, cobrando mais de quem está no topo e revendo subsídios ineficientes, é o que abre espaço para crescer com mais justiça", afirma o economista Marco Antonio Rocha, professor da Unicamp e diretor do Transforma, outra organização responsável pela coalizão.

Candidato à reeleição, o presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva (PT) participou de sabatina no Jornal Nacional (TV Globo) nesta quinta-feira (15) e defendeu a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos em casos de crimes hediondos.

Lula disse ser favorável à discussão sobre o assunto no Congresso Nacional após a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública.

“Meu pensamento, enquanto cidadão, eu sou a favor de reduzir a maioridade penal para todo e qualquer crime hediondo. Mas a PEC não estava discutindo isso. Eu sou favorável a reduzir para 16 anos, mas não nessa PEC. Aprova a PEC e aí discute isso”, afirmou o candidato, em resposta à jornalista Renata Lo Prete.

O texto da PEC, que passou pela Câmara dos Deputados, ganhou celeridade no Senado após aprovação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), sem alterações, e está pronto para ser votado em plenário em dois turnos. Não há, no entanto, previsão para que isso ocorra. A oposição tenta incluir uma emenda reduzindo para 14 anos a maioridade penal para crimes hediondos.

Segurança pública

Lula defendeu a aprovação da PEC para garantir a participação da União na segurança dos estados. Segundo o candidato à reeleição, os estados “não tiveram competência” para entregar segurança ao cidadão.

Ele afirmou que, após a aprovação da PEC, poderá criar o Ministério da Segurança Pública, definir o papel das polícias e evitar a ação dos bandidos de dentro da cadeia.

“Precisamos asfixiar o crime organizado para libertar os territórios dos bandidos em todo o país”.

Economia

Perguntado sobre a dívida pública, dívida contraída pelo Tesouro Nacional para financiar o déficit orçamentário do Governo Federal, Lula defendeu o crescimento do país através do investimento na renda dos mais pobres.

“Eu tenho uma tese: muito dinheiro na mão de poucos, é pobreza, e pouco na mão de muitos, é riqueza. O que faz a economia do Brasil crescer é a microeconomia, é fazer o dinheiro rodar na mão do povo, disse.

Lula afirmou ainda que neste último governo o Brasil passou de 12ª economia do mundo para a décima, investindo em políticas para população mais humilde.

“Toda vez que alguém quer resolver o problema fiscal, o povo pobre paga. E eu não quero que o povo pobre pague. A forma de fazer crescer a economia não é cortar do pobre”.

Ele ainda defendeu o reajuste em 15% no Bolsa Família. Segundo ele, o reajuste não foi feito antes porque ele não sabia do problema.

“Eu fiquei sabendo que não tinha sido aumentado. E tomei a decisão de aumentar o valor para as pessoas porque tinha espaço fiscal”.

O candidato do PT também lembrou da aprovação do fim da jornada 6x1 de trabalho, ocorrida ontem (14) no Senado, em uma pauta defendida pelo seu governo.

Mencionou a medida do governo anunciada esta semana para perdoar dívidas dos microempreendedores individuais (MEIs), entre outras providências, e prometeu tarifa zero no transporte público nos fins de semana.

EUA e Tarifaço

Questionado sobre as perdas econômicas com o tarifaço aplicado pelo governo dos Estados Unidos, Lula afirmou que o Brasil tem se saído bem na procura por outros mercados para compensar a redução no comércio com o país norte americano.

“O que me deixa tranquilo é que embora tenhamos tido queda de 9% na relação com os Estados Unidos, crescemos 20% com a China, 15% com a indonésia, 16% com a Alemanha. E batemos recordes de superávit comercial”, disse Lula.

Ele afirmou ainda que prefere negociar uma solução com o governo de Donald Trump, mas aplicar o princípio da reciprocidade não está descartado.

“Quem deve estar preocupado conosco são os Estados Unidos. Eu não quero aplicar a Lei da Reciprocidade, mas se tiver que fazer nós vamos. Eles têm mais a perder que a gente”.