Luísa Neto identificou cinco pontos críticos na lei que visa alterar o Código de Processo Penal que podem pôr em causa garantias de defesa dos arguidos. PS já tinha avançado com pedido semelhante.
Associação Académica de Coimbra pediu à Provedoria de Justiça "que se pronuncie sobre a gravidade dos acontecimentos, em particular sobre a entrada não autorizada nas instalações".
A queixa, com mais de 40 páginas e que tem por base 116 denúncias, foi entregue esta terça-feira à Provedora de Justiça pelo coordenador do BE e pelo deputado único do partido, Fabian Figueiredo.
José Manuel Pureza argumentou que está em causa "um suposto erro" da CGA e que a "responsabilização foi passada para cima de quem não teve qualquer responsabilidade"
Provedora de justiça lembra que as pessoas que estão institucionalizadas ou privadas da liberdade têm menos possibilidades de procurar ajuda e dependem particularmente das respostas do Estado.
Na nota disponibilizada no 'site' da Provedoria de Justiça, Luísa Neto sublinha ainda as situações em que a falta de respostas sociais apropriadas para crianças e jovens conduz ao recurso a medidas judiciais de internamento
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