Comissões de Dissuasão instauraram mais de 213 mil processos Observador By: Agência Lusa 16 October 2026 at 12:53 Processos das Comissões para a Dissuasão da Toxicodependência envolveram um total acumulado de 193.713 registos de pessoas indiciadas. Canábis é "historicamente" a principal substância identificada. © CLEMENS BILAN/EPAA lei transformou o consumo de drogas de um crime penal numa contraordenação social e de saúde pública