© TIAGO PETINGA/LUSA
A criação de um canal para o encaminhamento e acompanhamento de casos urgentes foi solicitada pelo Observatório da Violência Contra Jornalistas e Comunicadores Sociais (Observatório), órgão vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública e responsável por monitorar e apoiar as investigações das denúncias envolvendo comunicadores sociais.
“[A empresa] afirmou que o mecanismo poderia representar a “assunção [aceitação] de novas obrigações regulatórias”, revelou o observatório.
O órgão acrescentou que a Meta argumentou também que a análise do pedido exigiria um prazo maior, compatível com a complexidade do tema, e que suas políticas se aplicam a todos os usuários, igualmente, de forma que, para a Meta, os canais gerais já disponíveis são suficientes.
A reportagem da Agência Brasil entrou em contato com a assessoria da Meta, que respondeu que a empresa não vai comentar o assunto.
Em nota, as secretarias de Justiça (Senajus) e de Direitos Digitais (Sedigi) do Ministério da Justiça e Segurança Pública e a Secretaria de Políticas Digitais (SPDGI) da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República destacaram que foram registrados 14.182 ataques digitais contra jornalistas e veículos de comunicação durante o primeiro turno, segundo a Coalizão em Defesa do Jornalismo.
Além disso, a organização CTRL+Z reuniu 1.121 relatos de restrições a contas e conteúdos políticos, incluindo bloqueios e remoções sem justificativa específica.
“Os levantamentos expõem duas ameaças ao debate público: a escalada da violência contra quem produz informação e a falta de transparência nas decisões que podem restringir sua circulação, com potencial impacto no legítimo exercício da liberdade de expressão”, apontam as secretarias.
O texto divulgado reforça a “necessidade de mecanismos específicos e permanentes de proteção a jornalistas, comunicadores e veículos de comunicação no ambiente digital”, para além do período eleitoral.
“Os canais gerais da Meta e a cooperação com a Justiça Eleitoral não substituem um mecanismo de proteção capaz de responder a situações urgentes de violência contra jornalistas, inclusive fora do período eleitoral”, insistiu o ministério.
A pasta ressalta que ataques e restrições ao exercício do jornalismo “ultrapassam a esfera individual e podem comprometer o direito de toda a sociedade à informação”.
O texto critica ataques à imprensa, defende o direito da população de ter acesso à informação de qualidade e alertam para ameaças à democracia brasileira.
As organizações fazem críticas às propostas do candidato a presidente Flávio Bolsonaro (PL). Segundo o editorial, durante o mandato de Jair Bolsonaro, pai de Flávio, "o jornalismo conviveu com o horror da repressão", e cita agressões verbais do então presidente aos profissionais de imprensa e intimidações. Entre 2019 e 2022, a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) registrou 1.442 casos de violência contra jornalistas e ataques à imprensa, uma média anual três vezes superior à observada entre 2010 e 2018. Em 2022, a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) registrou 557 alertas de violações à liberdade de imprensa, dos quais 41,6% envolveram ao menos um integrante da família Bolsonaro, conforme o editorial.
Para as organizações, o atual candidato tende a repetir os ataques à imprensa e à democracia, ao colocar como prioridade a libertação do pai e anulação do julgamento ao qual foi condenado por tentativa de abolição do Estado democrático, além de anunciar que deseja fazer mudanças na Constituição caso eleito.
"O fato de não ser tão verborrágico e agressivo quanto o pai não faz com que seus atos se tornem menos graves", afirmam. "Não é possível ignorar a trajetória de um grupo político que questionou a legitimidade das eleições, confrontou instituições responsáveis por fiscalizar o poder e agora pretende modificar algumas dessas mesmas instituições", acrescenta.
Para os veículos, ameaças ao trabalho da imprensa "comprometem o acesso da população a informações de interesse público e enfraquecem a capacidade da sociedade de fiscalizar quem governa e exigir a responsabilização de quem viola a lei".
"A população depende de uma imprensa livre para fiscalizar o poder. E uma imprensa livre depende de instituições capazes de assegurar direitos, garantir acesso a informações públicas, proteger profissionais contra intimidações e responsabilizar quem tenta impedir seu trabalho", destaca.
A Agência Brasil procurou a campanha de Flávio Bolsonaro para se manifestar sobre o editorial e não houve retorno até o momento. O espaço segue aberto para manifestação.
Em evento no Rio de Janeiro neste mês, Flávio Bolsonaro afirmou que irá garantir a liberdade de imprensa se eleito, pois, segundo ele, todos, cidadãos e profissionais de imprensa, têm direito a criticar o governo.
A campanha do candidato acionou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para suspender 221 postagens de políticos, sindicatos, artistas e veículos de comunicação. A alegação é que esses perfis estariam disseminando desinformação contra a candidatura e a suspensão, conforme a campanha, não caracteriza censura.
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