Há mais de um mês que venho sendo fortemente pressionado a escrever sobre este tema. Faço-o hoje conforme me dita a consciência, e não segundo a vontade de alguns, tendo sempre como prioridade maior o reforço da segurança nacional e da capacidade do Estado para obstar a qualquer intrusão, venha ela de onde vier, seja de origem amiga ou inimiga.
No decurso da minha intervenção no 43.º Congresso Nacional do PPD/PSD, fiz referência à permanência, por mais de uma década, de Neiva da Cruz como diretor-geral do SIS. Cerca de duas semanas depois, acabou por se reformar. Deixo-lhe os meus sinceros votos de uma boa reforma e o meu agradecimento pelo serviço prestado ao país, independentemente da sua proximidade ao Partido Socialista, à maçonaria e ao círculo associado ao chamado grupo de Júlio Pereira, Graça Mira Gomes ou Vítor Sereno, que nos remete para outro elemento de um mesmo padrão: Macau.
Já tive oportunidade de manifestar, de forma aberta e em sede própria, a minha falta de confiança política e pessoal, enquanto dirigente político e enquanto cidadão, em Vítor Sereno para o cargo de Secretário-Geral do SIRP, incluindo a equipa próxima que nomeou para o seu gabinete político, atendendo a que o cargo é equiparado ao de Secretário de Estado. Mais uma péssima escolha.
Pelas mesmas razões que muitos levam a desconfiar de Luís Neves, também muitos desconfiam de Sereno. Ambas são escolhas legítimas do Primeiro-Ministro, dentro da sua mundividência e aconselhamentos próximos não haveriam resultados diferentes, é verdade, mas, fosse eu a escolher um diplomata para o cargo, teria considerado outros nomes com maior bagagem e percurso profissional invejável, como o embaixador Vizeu Pinheiro ou Fezas Vital ou até em alternativa, poderia ter sido ponderado alguém vindo da própria casa, com carreira feita no Sistema de Informações da República Portuguesa, o que seria a solução mais natural, ou ainda alguém oriundo das Forças Armadas.
O mundo tornou-se substancialmente mais perigoso. As comunidades portuguesas espalhadas pelo mundo, em especial as que vivem em zonas de tensão, encontram-se em permanente sobressalto e só nos últimos dois anos já fizemos várias evacuações de portugueses em zonas diferentes do globo. Também no plano interno adensam-se desafios graves, desde a criminalidade organizada e transnacional — que, em muitos casos, já se cruzam e se fundem com organizações terroristas, ao contrário da separação que Luís Neves insiste em manter — até as mesmas estruturas com pendor ideológico que, por detrás, são apoiadas por Estados que o próprio Governo português já classificou como ameaças sistémicas à segurança nacional de Portugal, dos Estados-membros da União Europeia e da NATO.
Perante este cenário de dúvidas sistemáticas e de perigos complexos, intrincados, difusos e assimétricos, o Primeiro-Ministro de Portugal tem agora uma decisão de particular relevância a tomar: a escolha e a nomeação do próximo diretor-geral do SIS, cargo para o qual o Secretário-Geral do SIRP poderá propor alguém da sua confiança, mas porque não una escolha directa do Primeiro-Ministro, da sua confiança e já agora também da confiança do Presidente da República e do principal líder da oposição? Recordo que o grande e último Governador de Macau, General Vasco Rocha Vieira, foi uma nomeação do Presidente da República, na altura Mário Soares, mas com o consenso do então Primeiro-Ministro Aníbal Cavaco Silva, e funcionou muito bem, pois estes cargos são para a defesa do Estado e não para preservação de bandos. Enquanto cidadão sentir-me-ia mais seguro e confiante? Certamente, apesar de nunca me ter enredado na entourage dos “não socialistas por Seguro”.
Enquanto ator político que desejo o bem da nação e da pátria portuguesas, não ficaria de consciência tranquila se não deixasse este alerta: para o bem de Portugal, o próximo diretor-geral do SIS deverá representar um corte claro e asséptico com o legado de Júlio Pereira, Graça Mira Gomes, Vítor Sereno, Rui Pereira, Antero Luís, Horácio Pereira e Neiva da Cruz e seus respectivos Directores-Gerais Adjuntos, para uma verdadeira renovação geracional e de quadros dentro do SIS.
Há quem recorde que existem países da União Europeia com diretores em funções há mais de uma década. É verdade. Porém, são também países com menor exposição internacional e com interesses globais menos extensos do que Portugal, burocraticamente muito menos porosos que Portugal a influências externas, ao contrário de Portugal que deve contar não apenas com a presença dos seus interesses nacionais no mundo, mas também temos as nossas comunidades portuguesas espalhadas por diversos países e com a influência que esses Estados de acolhimento podem também exercer sobre o nosso próprio país.
Que perfil não deverá ter o próximo diretor-geral? Não deverá ser próximo de nenhum dos nomes anteriormente referidos, precisamente para assegurar uma renovação geracional e quebrar a dinâmica do grupo de sempre. Não deverá ter estado debaixo de chefias cujas lideranças do SIS não provinham da própria casa-mãe e que tenham servido em governos estrangeiros, muito menos a sua ascenção na carreira deverá remontar a esse período, não deverá ter forte proximidade ao Partido Socialista, ao chamado grupo de Coimbra que se estende até Macau e muito menos à maçonaria. Deverá, pelo contrário, possuir um perfil ético e patriótico reconhecido pela maioria dos quadros da Presidência do Conselho de Ministros, e não apenas por círculos afetos a lojas maçónicas ou dos seus irmãos dos think tanks e demais publicações associadas aos pedreiros livres ou do templo.
Esta é uma decisão muito importante que o Senhor Primeiro-Ministro tem já sobre a sua mesa. A escolha que fizer marcará, de forma decisiva, o curso da segurança interna de Portugal, com imediatas implicações na segurança externa de Portugal e na preservação do nosso superior interesse nacional do Estado, de Portugal e dos Portugueses. O nome escolhido passará por audição na Assembleia da República, e todos sabemos que o escrutínio político já se encontra hoje elevado ao mais alto nível de rigor.
Há décadas que oiço políticos, com maiores ou menores responsabilidades, afirmarem o mesmo que “ninguém presta muita atenção aos serviços”, que “não servem para muito” ou que “estão para lá atirados”. Não poderia discordar mais. O Sistema de Informações da República Portuguesa, o SIS e o SIED constituem garantias essenciais — uma verdadeira linha da frente — como garante da Democracia, da segurança de Portugal e do apoio à tomada de decisões estratégicas por qualquer Primeiro-Ministro de Portugal, compostas por também muito e bons patriotas que não se deixam pressionar nem se deixam enredar ou instrumentalizar pelas preocupações dos interesses pessoais das chefias, mas apenas com o fito exclusivo de servir Portugal. Se enquanto Nação e Povo Português permitirmos que estas instituições se enfraqueçam, se degradem estaremos a permitir que Portugal se eroda até ao risco de colapso. “Que um fraco Rei faz fraca a forte gente”.
Não é vergonha tomarmos consciência das nossas vulnerabilidades ou fraquezas. Vergonhoso seria recusarmo-nos a ser fortes, como, noutro contexto sobre a dignidade nacional, teria respondido El-Rei D. Pedro ao Primeiro-Ministro Sá da Bandeira, descrito nas memórias do Embaixador Alberto Franco Nogueira em “As Crises e os Homens”.
Faço votos para que a Assembleia da República escolha um novo Conselho de Fiscalização do SIRP à altura das exigências do momento. A atual composição — integrando uma ex-ministra do Partido Socialista, um assumido iniciado do GOL e apenas um militante do PPD/PSD — não me inspira confiança quanto ao pleno cumprimento do seu papel fiscalizador necessário ao regular funcionamento das instituições.
Todos amamos Portugal. Na era em que vivemos, porém, a leviandade não pode ter lugar.
Vitório Rosário Cardoso
Conselheiro nacional do PPD/PSD
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