O Tribunal de Braga vai julgar, por homicídio qualificado na forma tentada, um homem de 61 anos, que terá esfaqueado um outro com quem vivia numa casa da Cáritas, em Braga.

A acusação do Ministério Público (MP) diz que Fernando Teixeira, atualmente preso preventivamente no Estabelecimento de Braga, vivia com o ofendido Luís Freitas numa habitação cedida pela Cáritas, na Travessa dos Congregados, juntamente com mais dois indivíduos.

O MP descreve que, a 20 de fevereiro de 2026, pelas 20:00, enquanto o ofendido jantava com um colega de casa, na cozinha, o arguido entrou, trazendo uma embalagem de uma refeição e uma faca, com lâmina de 12 centímetros.

Aí, o ofendido disse-lhe: “Não faças como o costume”, advertindo-o para limpar o fogão, caso o sujasse.

Desagradado com a advertência, o arguido apelidou-o de “filho da p*ta” e disse-lhe: “É desta que te mato”.

Ato contínuo, posicionou-se em frente ao ofendido, agarrou-o pelo colarinho do casaco, empurrou-o e desferiu-lhe um golpe com a faca no pescoço, causando, no imediato, hemorragia abundante.

A seguir, refugiou-se no seu quarto.

Sentado a deitar sangue

Até à chegada do INEM, – acrescenta o magistrado – a vítima permaneceu sentada, a pressionar a ferida para conter a hemorragia, após o que foi transportada ao Hospital de Braga, apresentando hemorragia exsanguinante, tendo sido encaminhado para cirurgia de emergência.

O ofendido apresentava, entre o mais, uma incisão de dois centímetros na região cervical anterior, com perda de sangue pela boca.

Permaneceu internado nos Cuidados Intensivos por quatro dias.

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O PCP de Braga quer “assegurar o preço de 20 euros para os passes a criar nas Comunidades Intermunicipais com o respetivo financiamento do Orçamento do Estado 2027, visando a sua implementação até ao final de 2027″.

O seu dirigente, João Casais Baptista, lembrou, hoje, em conferência de imprensa, que o partido entregou na Assembleia da República o projeto de resolução “Redução dos preços dos passes, alargamento da oferta e reforço da intermodalidade nos transportes públicos”, no qual propõe a adoção de medidas de articulação e decisão por parte das diferentes entidades, de modo a garantir que, até 01 de janeiro de 2028, todos os passes intermodais – envolvendo todos os meios de transporte – correspondentes às áreas metropolitanas e comunidades intermunicipais tenham um valor não superior a 20 euros”.

A aprovação e concretização desta proposta – sublinhou – terá tradução concreta nos territórios da CIM do Cávado e CIM do Ave, através da criação de um único passe para todos os transportes públicos. À semelhança do que há anos acontece nas Áreas Metropolitanas do Porto e de Lisboa, também passaria a existir no distrito de Braga uma solução de bilhética mais barata e simples.

Viajar em todos os operadores

A título de exemplo, assinala que os utentes da CP, TUB (Braga), TUG (Guimarães), TUBA (Barcelos), MobiAve (Famalicão), Ave Mobilidade ou Cávado Mobilidade, entre outros, poderiam, assim, viajar entre todos os operadores com o mesmo título de transporte.

Os comunistas querem, ainda, que se invista no alargamento da oferta em geral, dando prioridade ao reforço da manutenção ferroviária, à contratação e valorização de trabalhadores, e ao aluguer de composições no mercado.

Este projeto de resolução – assinala, também, João Baptista – “é coerente com outras propostas que o PCP tem vindo a apresentar, como a construção da ligação ferroviária direta entre Braga e Guimarães e a linha de concordância de Braga a Barcelos, entre outras”.

E, a concluir, afirma: “A política de mobilidade no concelho e no distrito é impulsionadora do uso de transporte pessoal, assente na utilização de viatura própria. No distrito de Braga vivem mais de 850 mil pessoas, é um dos mais populosos do país. Olhar para o uso de transportes públicos como uma prioridade regional e nacional exige outro nível de investimento e vontade política para o concretizar”.

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A Universidade do Minho vai receber o acervo de António Losa (1914-2000), um dos principais estudiosos da língua e cultura árabes em Portugal. O estudioso, oriundo de Esposende mas radicado em Braga, foi, ainda, professor da Escola Carlos Amarante.

A cerimónia de doação do espólio realiza-se esta quarta-feira, às 11:30, no Arquivo Distrital de Braga (ADB). O momento de assinatura conta com a presença do reitor da UMinho, Pedro Arezes, e da filha mais velha de António Losa, Manuela de Areia Losa. Segue-se uma visita à mostra documental dedicada ao insigne filólogo, arabista e professor bracarense.

Centenas de livros e documentos

As centenas de documentos legados por António Losa, como livros, correspondência, manuscritos, fotos e apontamentos, vão ser repartidas entre o ADB, uma unidade cultural desta academia, e a Biblioteca Fernão Mendes Pinto, situada no edifício 4 do campus de Gualtar (Braga) e especializada em línguas e culturas orientais.

A UMinho compromete-se a “zelar pela conservação, pelo tratamento técnico e pela divulgação do acervo”.

António Losa foi uma figura marcante da vida cultural bracarense do século XX, reconhecido pelo seu trabalho sobre a língua, cultura e presença árabe e moçárabe na formação histórica e cultural de Portugal. Entre as suas obras destaca-se o livro póstumo “Entre Cristãos, Mouros e Judeus: do Minho ao Mar das Índias”. Organizou/participou em diversas conferências em Portugal e no estrangeiro e investigou também sobre a história regional, como a de Esposende.

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O Tribunal da Relação de Guimarães confirmou a sentença cível de Barcelos que condenou o senhorio de uma loja de comércio a retalho a fazer obras no prédio de forma a evitar as infiltrações de água.

Os juízes determinaram, ainda, que o inquilino, a loja Bela Prenda, Lda, de Santo Tirso, passa a pagar apenas metade da renda, enquanto as obras não estiverem concluídas.

Na ação, o queixoso pedia que o dono do prédio, a firma Francisco Lopes da Silva Lda, da Apúlia, Esposende, procedesse, “de forma imediata, urgente e integral, à execução de todas as obras necessárias e tecnicamente qualificadas, designadamente ao nível do telhado e da cobertura do imóvel arrendado, bem como à eliminação de todas as infiltrações e patologias, por forma a repor as condições mínimas de segurança, salubridade, estabilidade estrutural e aptidão funcional do locado”.

Os factos provados indicam que Bela Prenda tem como objeto social o comércio a retalho de brinquedos, loiças, marroquinaria, vestuário, acessórios de vestuário, roupa interior, artigos para o lar, eletrodomésticos, bijuteria, artigos de decoração, malas, carteiras e artigos orientais.

Arrendado por 60 mil ao ano

Por contrato celebrado em 2023, a imobiliária declarou dar-lhe de arrendamento o espaço, pelo prazo de 10 anos e para fins exclusivamente comerciais, sito em Santo Tirso.

O arrendamento era feito mediante o pagamento anual de 60 mil euros no primeiro ano de vigência, de 63 mil, no segundo ano de vigência, de 66 mil, no terceiro ano, sendo tal montante atualizado por aplicação do coeficiente em vigor, a partir do quarto ano de vigência.

Então, o inquilino passou a ali explorar um estabelecimento comercial aberto ao público, com organização permanente de stock, mobiliário, equipamentos e trabalhadores.

Sucede que, concluiu o Tribunal “pelo menos desde novembro de 2025, o imóvel vem apresentando infiltrações de água, infiltrações essas que se manifestam principalmente em períodos de chuva, permitindo a entrada direta de água no interior das frações, afetando tetos, paredes, pavimentos, mercadorias e zonas de circulação”.

O que afeta a utilização do espaço, a segurança de pessoas e a atividade comercial.

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O Tribunal da Relação de Guimarães confirmou o pagamento de uma indemnização de 7.150 euros, por parte de uma seguradora, ao antigo jogador de hóquei em patins, André Azevedo, hoje com 50 anos, que, em 2018, quando defendia as cores da Juventude de Viana, por ter levado com uma bola na cara, que lhe atingiu o olho direito.

A «bolada» causou-lhe um traumatismo, que veio a resultar numa perda permanente e irreparável da visão no olho direito.

O atleta, natural do Porto e antigo atleta do FC Porto, alegou, ainda, que essa limitação visual “representa um impacto significativo na sua qualidade de vida e nas suas atividades diárias, e que o bem-estar e a subsistência da sua família dependiam diretamente dos rendimentos que auferia”.

Mais alega que à data dos factos era atleta federado da Federação Portuguesa de Patinagem, sendo jogador do clube Associação Juventude de Viana, e que a relação com o Clube era uma relação comercial, recebendo por cada jogo em que participava, cerca de 1.500 euros acrescidos das despesas de alimentação e deslocação.

André Azevedo, que teve de deixar de jogar hóquei e, à data, tornar-se treinador queria, também ser indemnizado por danos morais, mas os juízes desembargadores da Relação concluíram que, e baseando-se na orientação do Supremo Tribunal de Justiça, “a cobertura do contrato de seguro desportivo não abrange a reparação dos danos não patrimoniais sofridos pelo segurado”.

Levado ao Hospital e operado

Os factos provados indicam que, no dia 27 de janeiro de 2018, por volta das 18:00, o autor participou, na qualidade de jogador do clube, numa partida de hóquei referente à 14ª jornada do campeonato nacional;

Aí, num lance de jogo da equipa adversária, a bola de hóquei atingiu-o no rosto causando-lhe traumatismo no olho direito.

Na sequência da lesão sofrida, foi transportado para o Hospital de Viana e, subsequentemente, transferido para o do Porto, onde foi admitido na urgência do Hospital do Porto, pelas 00:15, por traumatismo na face/região orbitária direita, por bola de hóquei;

No dia 30 de Janeiro de 2018, o hoquista foi submetido a uma primeira intervenção cirúrgica, mas, no dia 6 de fevereiro de 2018 foi necessário realizar uma nova intervenção;

A seguir, no dia 19, passou por uma segunda cirurgia.

Mais tarde, no dia 04 de junho, foi admitido novamente no serviço de oftalmologia devido a um descolamento da retina inferior no olho direito. E foi submetido a nova intervenção.

André Azevedo foi, ainda, a consultas de oftalmologia em 02 de maio de 2018 e em 11 de março de 2020.

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O Tribunal de Braga condenou a quatro anos e sete meses de prisão (efetiva) um homem do Porto que, em 2025, roubou e sequestrou o dono de uma sucata de Celeirós, em Braga, pensando que trazia consigo a quantia de 600 mil euros.

César Teixeira, de 37 anos, atualmente em prisão preventiva, foi sentenciado pela prática, contra o ofendido Domingos Vilaça, de um crime de roubo e de outro de sequestro.

O coletivo de juízes não arbitrou qualquer montante pecuniário a favor da vítima porquanto, durante o julgamento, declarou que foi indemnizado pelo arguido pelos prejuízos sofridos.

O acórdão explica que Domingos Vilaça, de 85 anos, é proprietário de uma sucata em Celeirós, Braga, com horário de fecho às 19h00, “sendo pessoa de avultadas posses financeiras”.

Nesse ano, e durante quatro meses, o ofendido negociou a venda de um terreno à “Adega Corporativa de Monção”, pelo montante de 600 mil euros, cuja escritura foi exarada em fevereiro.

Conhecedores das negociações e convencidos de que o ofendido já teria na sua posse o referido montante, o arguido e dois indivíduos cuja identificação não se logrou apurar, “elaboraram um plano de, mediante o uso de violência e intimidação, se apropriarem da referida quantia monetária e quaisquer outros bens e valores que o mesmo detivesse”.

Pensavam que levava 600 mil

Assim, no dia 25 de fevereiro de 2025, pelas 19:05, saiu das referidas instalações da sucata ao volante do seu automóvel, da marca Opel, e seguiu caminho pela estrada sita nas traseiras da Escola Profissional de Mazagão.

Então, o arguido e os dois indivíduos foram no seu encalço, ao volante de dois outros veículos, aproximando-se do ofendido com velocidade, tendo um dos veículos (carrinha Volkswagen, Passat) acelerado até embater na traseira do veículo conduzido pelo ofendido.

Temendo o motivo da violenta abordagem, o sucateiro não parou, mas, metros à frente, o dito veículo ultrapassou-o e atravessou-se à sua frente; aí, na tentativa de evitar embate, o ofendido guinou para a esquerda, embatendo no passeio e provocando o rebentamento de um pneu.

Uma vez que o condutor de tal veículo, e único ocupante, não saiu para fora, o empresário apeou-se e dele se aproximou a fim de verificar se se encontrava ferido, constatando que o mesmo trazia as feições encobertas.

Nesse momento, ali parou o segundo veículo, conduzido pelo arguido (carrinha de mercadorias, de cor azulada escura), e dela saíram dois indivíduos, encapuzados, que o agarraram pelos braços, e o empurraram para o interior da parte traseira da carrinha.

Mais lhe ordenaram – diz, ainda, a «sentença» – que se deitasse no chão da carrinha, retiraram-lhe a chave do carro e cobriram-lhe a cara com um casaco, tudo a que o ofendido, temendo pela sua vida, não ofereceu resistência, iniciando o arguido então, imediatamente, a marcha.

Ficou em pânico

Em pânico, o ofendido perguntou o que queriam e para onde o levavam, tendo um dos suspeitos respondido que tivesse calma, que ninguém lhe iria fazer mal.

Então, os três exigiram-lhe todo o dinheiro que consigo trouxesse, tendo aquele entregue a quantia de cerca de 120 € (cento e vinte euros); mais lhe disseram que o filho mais novo do ofendido havia comprado um Opel pelo valor de 600 euros, sem o ter pago, e que eles tinham sido os intermediários, pelo que queriam mais dinheiro.

Não obstante – prossegue a decisão judicial – a vítima referir que tal não era possível, o arguido e os suspeitos continuaram a insistir que queriam mais dinheiro, tendo um deles perguntado se havia dinheiro nas instalações da sucata e se havia, em casa do ofendido, um cofre.

O ofendido respondeu afirmativamente quanto ao cofre, mas que teria pouco dinheiro, e, instado a tal, cedeu o código de acesso ao mesmo; igualmente entregou as chaves de sua casa.

Depois, um dos suspeitos, empunhando uma arma de fogo, perguntou-lhe quem se encontraria em casa àquela hora, tendo o ofendido referido as diversas pessoas do seu agregado familiar, acrescentando que em frente à sua residência existe uma pastelaria com muito movimento.

Nesse momento, o trio disse-lhe, repetidamente e em tom ameaçador, que “os 600 mil tinham de aparecer”, tendo o ofendido negado ter tal montante em seu poder.

Sequestrado uma hora e meia

O Tribunal concluiu, ainda, que a privação de liberdade do ofendido se prolongou por 1h30, durante a qual o ofendido foi obrigado a permanecer deitado no chão da carrinha, conduzindo o arguido por diversas estradas em asfalto e em paralelo, parando em diversos locais por breves minutos e logo retomando a marcha.

Na posse do código do cofre, convencidos de que nada mais conseguiriam retirar ao ofendido naquele momento, os três libertaram o ofendido junto à Capela de Sto. António, em Martim, tendo-lhe atirado as chaves de casa e do seu veículo.

Refere, ainda, que na busca à residência do arguido não foram apreendidas armas e que César Teixeira beneficiou de liberdade condicional em 2023, após cumprir 5/6 de uma pena de sete anos e seis meses de prisão.

César Teixeira deu, de seguida, e depois de apanhado pela PJ/Braga, entrada em situação de prisão preventiva no Estabelecimento Prisional de Braga no âmbito do presente processo, tratando-se esta da sua quarta entrada em meio prisional.

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Quatro dos 16 arguidos que, quinta-feira, começaram a ser julgados no Tribunal de Braga por tráfico de estupefacientes, praticado em Barcelos, Ponte de Lima, e Vila Verde, confessaram ao coletivo de juízes, a prática dos crimes, embora não assumindo a totalidade dos que constam na acusação.

Além de negarem parte dos crimes, dizendo “nesse caso não fui eu, nem estava lá”, os arguidos tentaram demonstrar aos juízes que, em julgamento, estão, não uma mas duas redes de tráfico, uma de Barcelos e a outra de Ponte de Lima, e que não havia nenhum, ou quase, contacto entre eles. Contrariando, assim, a acusação e a pronúncia do Tribunal de Instrução.

O grupo, 12 homens e quatro mulheres (a maioria de Barcelos), que ia comprar droga a Espanha e atuava também em Braga, em Serzedelo, Guimarães e em Ermesinde, foi pronunciado em novembro de 2024 pelo Tribunal de Instrução local que concordou com a acusação do Ministério Público de 2023.

A pronúncia diz que o arguido Roberto P., desde 2018, se dedica à venda a terceiros, – tendo 60 clientes habituais – mediante contrapartida monetária (ou outros bens/objetos de valor) -, para consumo direto e/ou revenda, de canábis, cocaína e MDMA, o que fazia em Ponte de Lima e áreas limítrofes.

Nessa atividade é coadjuvado pela companheira, Maria da P..

Já o arguido Gilberto C. desde 2019, vende drogas para consumo direto e/ou revenda, também em Ponte de Lima. E coadjuvava o Roberto.

O magistrado elenca, ainda, outro arguido, o qual, desde 2019, vende a partir de Ponte de Lima, Vila Verde e Braga. É ajudado por uma irmã.

Aponta, também, o arguido Vítor F., que desde 2019, vendia droga, a partir de quatro residências em Remelhe, Barcelos, era ajudado pela mulher, Marina B.

Quatro dos arguidos são defendidos pelo advogado João Ferreira Araújo, de Braga.

Droga armazenada num café

Já o arguido Nuno R., que explora um café – onde guarda produto estupefaciente – em Barcelos é auxiliado pela companheira, Andreia.

Diz que o Nuno R. e o Vítor F. exerciam em conjunto a atividade de tráfico sendo ajudados por Rogério A. e Marta R.

Por sua vez, os arguidos Torcato M. e Arcélio R. desde 2019, atuavam em Barcelos, em Serzedelo, Guimarães, em Lijó e em Ermesinde.

Além do crime de tráfico, que abrange, ainda, dois outros homens, o MP acusou um deles de um crime de resistência e coação sobre funcionário, por ter tentado albarroar uma viatura da GNR. Dois outros estão, ainda, pronunciados por condução sem carta.

A acusação, que detalha a atuação dos 16 envolvidos, foi feita pela GNR e baseia-se em interceções telefónicas; relatórios periciais; autos de notícia; autos de apreensão; autos de busca e apreensão; relatórios de vigilância; suportes fotográficos; informações do registo automóvel, de portagens, da Via Verde, das autoridades de controlo de fronteiras) e depoimentos recolhidos.

As buscas domiciliárias permitiram apreender várias dezenas de drogas e mais de 30 mil euros em dinheiro.

O conteúdo Traziam droga de Espanha e vendiam em Barcelos, Ponte de Lima e Vila Verde aparece primeiro em O MINHO.

O livro “Memórias de um Museu, um contributo para a História do Museu Nogueira da Silva”, de Helena Trindade, é lançado no sábado, às 17:00, nesta unidade cultural da Universidade do Minho, sita na Avenida Central, em Braga.

A apresentação da obra cabe à professora Laura Castro, que foi vice-presidente do Património Cultural, I.P. e diretora regional de Cultura do Norte. A entrada é livre.

De acordo com a UMinho, “a publicação, lançada no cinquentenário da morte de António Nogueira da Silva (1901-1976), regista quase meio século de atividade deste museu que nasceu do seu generoso legado à UMinho. Mais do que um registo histórico, o volume de 310 páginas reúne olhares, memórias e documentos que revelam a transformação do espaço, a riqueza artística das suas coleções, a ação cultural e a ligação à comunidade, permitindo preservar e projetar o legado para as próximas gerações, explica a autora, que trabalhou quatro décadas nesta casa”.

Jardim e coleções valiosas

O Museu Nogueira da Silva possui um emblemático jardim e coleções de pintura, escultura, mobiliário, vidro, tapeçaria, tecido, ourivesaria e porcelana, que constituíam o recheio da casa da família Nogueira da Silva, num edifício projetado por Rodrigues Lima. Possui peças únicas dos séculos XV a XX, algumas delas presentes em exposições como a “Europália” na Bélgica, “Encompassing the Globe” nos EUA ou em instituições como o Museu Nacional de Arte Antiga e o Museu da Presidência.

Tem ainda um Centro de Documentação Fotográfica com valiosos arquivos, um espaço evocativo da escritora Maria Ondina Braga (1922-2003), uma casa de chá no jardim, além de galerias e auditórios onde acolhe as mais diversas manifestações culturais, como concertos de jazz e música clássica, ações infantojuvenis e mostras de arte contemporânea. Está integrado na Rede Portuguesa de Museus, na Rede Portuguesa de Arte Contemporânea e é parceiro de associações como a ASPA, a Encontros da Imagem e o Sindicato da Poesia, entre outros.

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O Museu de Olaria de Barcelos inaugura, no sábado, às 15:30, a exposição “Arlindo Fagundes – Uma Aventura no Barro”.

O Município adiantou que se trata de uma homenagem ao artista e ceramista português, falecido em 2025 e conhecido pelas ilustrações da coleção “Uma Aventura”, que reúne trabalhos representativos de um percurso marcado pela cerâmica, desenho, ilustração, banda desenhada, pintura e escultura. A exposição estará patente na Sala da Capela até 08 de janeiro de 2027.

Nascido em Ovar, em 1945, Arlindo Fagundes desenvolveu uma carreira ligada a diferentes áreas artísticas. Depois de estudar Pintura na Escola Superior de Belas-Artes de Lisboa e cinema em Paris, regressou a Portugal após o 25 de Abril e, em 1975, fixou-se em Braga, reativando, na Vila de Prado, a Olaria Ágata, onde iniciou uma importante etapa do seu percurso como ceramista.

Foi na cerâmica que aproximou a sua formação como pintor e desenhador da tradição popular minhota. As figuras que criou, marcadas pelo desenho, pelo humor e pela caricatura, contribuíram para a renovação da cerâmica figurativa portuguesa. A ligação a Barcelos fez-se também através da formação: em 1987, dirigiu a oficina de cerâmica tradicional da Conferência Europeia do Artesanato, promovida pelo World Craft Council, em Barcelos.

Perito em Ilustração

Arlindo Fagundes ficou igualmente ligado ao imaginário de várias gerações de leitores portugueses através da ilustração. Em 1982, iniciou a colaboração com Ana Maria Magalhães e Isabel Alçada na coleção infantojuvenil “Uma Aventura”, dando identidade visual às suas personagens. Uma colaboração que se prolongou durante mais de quatro décadas e por mais de 60 títulos, até “Uma Aventura na Torre do Tesouro”, publicada em 2024.

A exposição “Arlindo Fagundes – Uma Aventura no Barro” apresenta uma seleção representativa da sua obra e evidencia a diversidade de um percurso artístico no qual a cerâmica ocupa um lugar particularmente relevante.

O conteúdo Exposição em Barcelos mostra a faceta de ceramista do ilustrador de “Uma Aventura” aparece primeiro em O MINHO.

O Partido Socialista (PS) da freguesia de Gualtar, em Braga, recorreu para o Supremo Tribunal Administrativo da decisão, de setembro, do Tribunal Central do Norte que anulou o ato de eleição da Mesa da Assembleia ocorrido a 30 de outubro após as eleições autárquicas de 2025.

“Vamos recorrer até ao Tribunal Constitucional pois queremos que se fixe na lei qual é a interpretação correta”, disse a O MINHO, o presidente da Assembleia, João Nogueira.

O autarca justifica a decisão judicial com o que diz ser uma clara diferença entre a lei que rege a eleição da Mesa numa Assembleia Municipal e a que se segue numa Assembleia de Freguesia. “É preciso clarificar isso”, acentuou.

A ação que foi, então, interposta pela Iniciativa Liberal no Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) de Braga havia sido julgada como “totalmente improcedente”.

Contactado por O MINHO, o liberal José Baptista, que integra a Assembleia, disse que o acórdão do Tribunal do Norte confirma a visão que apresentara na Assembleia de Freguesia, a de que a eleição da Mesa violou as normas legais: “Esperamos que, ainda neste mandato, a Mesa reflita o que está na lei e que Gualtar possa ter uma assembleia competente e transparente”.

Empate a seis votos

Recorde-se que, e conforme O MINHO noticiou, a Assembleia escolheu, após um empate na votação a seis votos, o socialista João Nogueira, da lista A, como presidente. A votação fez-se por três vezes, a última das quais por modo uninominal. Houve um voto em branco, que se presume ter sido do membro eleito do Chega.

Mas a Lista B, que candidatou o liberal José Baptista – com mais um eleito da Iniciativa Liberal e quatro da Coligação Juntos por Braga (PSD/CDS/PPM) -, contestou a decisão do presidente da Junta, João Paulo Vieira e quis anular a escolha do socialista, alegando que se baseou numa interpretação errónea da Lei n.º 169/99.

Na Petição, dizia que “a lei estabelece critérios claros para desempate em eleições”, sendo que é vencedora a lista cujos membros estejam em lugares cimeiros nas candidaturas votadas em urna.

Assim, anota, João Nogueira era o sexto da lista do PS, enquanto que José Baptista era o primeiro do elenco da IL. Ou seja, a lista B deveria ter sido proclamada vencedora.

Requereu, assim, a declaração de nulidade do ato de proclamação da lista A, e solicita que nova eleição se realize seguindo os critérios legais estabelecidos.

A seguir, a defesa da autarquia, patrocinada pelos advogados Célia Borges, Ana Tomé Marques e José Ferraz, sustentou que “a interpretação da lei feita pela Freguesia de Gualtar respeitou escrupulosamente os princípios democráticos e a vontade expressa pelos cidadãos nas urnas”.

IL não quer repetição do ato de eleição

Entretanto, hoje, e em comunicado, assinado por Fernando Costa, a IL lembra que o acórdão agora conhecido determina a anulação do ato de proclamação e tomada de posse dos membros da Mesa da Assembleia de Freguesia de Gualtar, esclarecendo ainda que “não há qualquer necessidade de repetição do ato eleitoral”.

A Iniciativa Liberal “reafirma, assim, o seu compromisso com o respeito pelas instituições democráticas, pela legalidade e pelo regular funcionamento dos órgãos autárquicos, aguardando agora os procedimentos necessários à concretização da decisão judicial”.

O conteúdo Braga: Tribunal Administrativo anula eleição da Mesa da Assembleia de Freguesia de Gualtar aparece primeiro em O MINHO.

A Mesa na Praça, a área de restauração do Mercado Municipal de Braga, está com muito poucos clientes e com apenas dois operadores a funcionar. Os operadores queixam-se do aumento das rendas, mas a concessionária, a MoveFinance, diz que vai investir no espaço, trazendo, já em dezembro, 10 novos operadores e abrindo um restaurante no segundo andar.

A Mesa, situada à entrada do Mercado, foi concessionada em 2020 pelo Município a uma empresa da Sonae, a qual trespassou a concessão, devido à ausência de resultados. O espaço foi inaugurado com sete operadores em 15 possíveis.

O MINHO esteve no local e encontrou-o, de manhã, quase vazio de clientes e com três espaços abertos, mas um deles sem funcionar. Mas há um projeto para o revitalizar:

“O Município tem todo o interesse na revitalização do espaço. Aguardamos que a concessionária, com quem já falamos, nos envie o projeto”, disse Altino Bessa, o vice-presidente da Câmara que é responsável pelo Mercado.

Fecha um mês em novembro

Questionado por O MINHO, o novo gestor da área da restauração, António Faria adiantou que o espaço fecha um mês em novembro, – mas o Mercado mantém-se aberto – para intervenções de manutenção e beneficiação nos equipamentos e nas áreas dos operadores, bem como nas de utilização do público e nos WC.

No exterior, na esplanada, pretende-se também fazer uma intervenção de beneficiação, mas sem obras de fundo ou alterações estruturais. Está igualmente prevista a instalação de um pequeno parque infantil.

A Mesa na Praça – acrescentou – agregará diferentes propostas gastronómicas, permitindo ao cliente encontrar várias opções, desde refeições completas a soluções mais rápidas, petiscos, cozinha tradicional, propostas contemporâneas, opções vegetarianas, padaria, doçaria, vinhos selecionados e cervejas e outras alternativas adequadas a diferentes públicos. A oferta será ainda complementada por propostas muito procuradas pelos portugueses, como a francesinha e o prego, e por cozinha italiana e brasileira.

Restaurante no piso superior

A opção de ter apenas um restaurante no piso superior é deliberada. Trata-se – sublinha – de um espaço “com uma das maiores e mais interessantes esplanadas em varanda de Braga, com características muito próprias e uma vista privilegiada. Procurámos o operador ideal e conseguimos encontrar uma casa de referência no Norte do país para assumir esse espaço”.

O número final de operadores – assinala – “dependerá da configuração definitiva do projeto e dos espaços disponíveis, mas a intenção é que exista uma massa crítica suficiente para tornar o espaço verdadeiramente dinâmico”.

A animação será uma componente importante do novo conceito, prevendo-se música ao vivo; pequenos concertos; DJ’s em momentos específicos; ‘showcookings’ e demonstrações gastronómicas; provas e degustações; apresentações de produtos; eventos temáticos; iniciativas em épocas festivas; atividades dirigidas às famílias, e, colaboração com produtores e agentes e instituições culturais da região.

A Praça do Mercado, situada no centro de Braga, tem no seu entorno, no chamado Campo da Vinha, entidades como a Câmara Municipal, no Pópulo, e a AGERE, empresa de águas, resíduos e saneamento, assim como dezenas de outras lojas de comércio e empresas. Ao todo são várias centenas de possíveis clientes.

“Queremos que a Mesa na Praça seja mais do que uma área de restauração. Pretendemos transformá-la num espaço de encontro e convivência. Haverá um reforço da comunicação e presença digital e o aproveitamento do espaço para eventos e iniciativas especiais”, acentua o seu gestor.

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O Tribunal de Instrução do Porto procede em outubro à decisão instrutória de um inquérito que envolve 16 pessoas, 15 homens e uma mulher, que o Ministério Público (MP) do Porto acusou do crime de tráfico de armas praticado, entre 2020 e 2021 na zona de Braga e em concelhos limítrofes.

O juiz de instrução já procedeu ao debate instrutório, realizado após vários arguidos o terem solicitado, por não aceitarem a validade dos crimes de que estão acusados.

Conforme O MINHO noticiou, a atividade do grupo, com arguidos residentes em Braga, Amares, Póvoa de Lanhoso, Guimarães, Póvoa de Varzim, Vila do Conde e Santo Tirso foi investigada pela Polícia Judiciária (PJ) do Porto que detetou a venda de dezenas de armas a cidadãos, entre pistolas, revólveres, carabinas e espingardas (uma delas elétricas, outras de ar comprimido) e ainda detonadores, facas, soqueiras, aerossóis lacrimogéneos e coldres.

Na operação de desmantelamento da rede, que era liderada pelos arguidos Luís Lopes, de 51 anos e Domingos Marques, de 42, ambos de Braga, a PJ apreendeu mais de cem armas de várias tipologias e milhares de munições, quase todas elas sem registo ou com calibres de guerra.

Contactado por O MINHO, o advogado João Ferreira Araújo, defensor de Domingos Marques, disse, apenas, que espera que se faça justiça.

Venda de armas fora do circuito legal

A acusação diz que Luís Lopes, Domingos Marques, Carlos Carneiro, Daniel Machado, Carlos Osório, Armando Ribeiro, João Azevedo, Tiago Batista, Rui Azevedo, Ricardo Tavares, Rúben Machado, João Gomes, António Araújo e Miguel Cunha “faziam parte de um grupo de indivíduos que estabelecia contactos entre si para a concretização de negócios para aquisição e venda de armas fora do circuito legal”.

Acentua que Luís Lopes, também conhecido como “Simpson”, e Domingos Marques, conhecido como “Mingos”, “assumiam um papel preponderante e, desde fevereiro de 2020, dedicaram-se à compra e venda de armas de fogo e munições, fazendo-o fora do circuito comercial devidamente condicionado e controlado e com o propósito de obterem vantagens patrimoniais”.

O magistrado sublinha que Luís Lopes “é o mentor e líder deste grupo, sendo o arguido Domingos Marques o seu colaborador direto, cabendo ao primeiro a implementação dos negócios de compra e venda de armas de fogo e munições, e ao segundo a permanente e direta coadjuvação, sendo o propósito de ambos alcançarem vantagem patrimonial com esses negócios, valendo-se de contactos que estabeleciam com os demais arguidos com quem repartiam os lucros”.

Diz, também, que o Luís Lopes “acordou com a sua companheira, Paula Moreira, que esta procedia à recolha e entrega de armas de fogo e munições, sempre que fosse necessário, na sua ausência e de acordo com as suas instruções”.

Na casa do Luís Lopes foram apreendidos 17 mil euros, além de dezenas de armas e milhares de munições.

Assim, os dois principais arguidos acordaram, ainda, com o arguido Carlos Carneiro que este lhes angariava armas de fogo para venderem e com o Daniel Machado, também conhecido como “Né”, que este lhes arranjava compradores para as armas de fogo e as munições.

O inquérito indica o nome de 13 inspetores do Porto da PJ como testemunhas do caso.

Armas especiais ficam para a PJ

O MP promove que algumas armas, com caraterísticas especiais, sejam declaradas perdidas a favor do Estado, e afetas à PJ – Diretoria do Norte.

São elas: uma pistola “High Standard” modelo “Derringer”, de calibre 22 Winchester Magnum Rimfire; duas armas, do tipo “caneta pistola” de fabrico artesanal; uma arma, do tipo “bastão pistola” de fabrico artesanal; uma carabina, da marca “Anschutz”, de calibre 22 Long Rifle, com um moderador de som (de construção artesanal) nela instalado e uma mira telescópica da marca “Gamo”.

Para a PJ vai, também, uma bengala/espingarda, sem marca, de fabrico industrial e uma bengala/espingarda, de fabrico artesanal.

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O Tribunal de Braga vai começar a julgar, por homicídio qualificado na forma tentada, um homem que, em setembro de 2025, durante a Noite Branca de Braga apunhalou outro, várias vezes, com uma navalha, só por este ser do sul do país, nomeadamente da zona de Lisboa.

O Ministério Público (MP) de Braga diz, na acusação, que o arguido, de 34 anos e que está em prisão preventiva, “agiu movido por um atrito com um mero desconhecido, unicamente por este ser da região sul do país, com o propósito de lhe tirar a vida“.

O magistrado sublinha que, no decurso da investigação, apurou que o arguido vinha divulgando nas redes sociais vídeos de teor difamatório e ameaçador contra pessoas naturais da região de Lisboa, “o que é suscetível de consubstanciar, em abstrato, crime de discriminação e incitamento ao ódio e à violência”.

Por isso, mandou extrair certidão e remetê-la ao Departamento de Investigação e Ação Penal de Braga, para instauração de novo inquérito, que decorre separado do processo de homicídio.

Insultos e agressões

Segundo a acusação, a tentativa de homicídio decorreu na madrugada de 07 de setembro de 2025, no centro da cidade de Braga, onde decorria o evento Noite Branca.

No final de um concerto, arguido e vítima encontraram-se nas galerias do centro comercial de Santa Bárbara, onde o arguido, natural de Braga, teve conhecimento de que a vítima era de Almada e começou a dirigir-lhe insultos.

Os dois envolveram-se em agressões, com empurrões e socos, e foram separados por terceiros.

O arguido retirou-se, então, daquele local mas, menos de 10 minutos depois, regressou “em estado de fúria”, munido de uma navalha, com a qual desferiu, pelo menos, sete golpes no tronco e braços da vítima.

O ofendido teve necessidade de fazer uma cirurgia, tendo permanecido internado até 17 de setembro.

Para o MP, o arguido quis matar a vítima, “o que apenas não conseguiu graças à pronta assistência médica que lhe foi prestada”.

No meio da contenda, o arguido ainda ameaçou um amigo da vítima, pelo que vai também responder por um crime de ameaça agravado.

O conteúdo Braga: Tribunal julga homem que esfaqueou outro na Noite Branca por ele ser de Lisboa aparece primeiro em O MINHO.

O Tribunal de Braga vai julgar um homem de 34 anos, acusado de um crime de tráfico de estupefacientes agravado alegadamente praticado dentro do estabelecimento prisional da cidade.

A acusação do Ministério Público (MP) concluiu que Pedro P., que estava a cumprir pena na cadeia, detinha, no dia 01 de novembro de 2025, na sua cela, dissimulado num maço de tabaco, um pedaço de papel impregnado com a substância psicoativa MDMB-4en-PINACA (um canabinóide sintético), conhecida por K4, com as medidas de 21 cm x 0,02cm, com o peso de 0,033 gramas.

Já no dia 28 de outubro de 2025, pelas 10:35m, na cela seis do pavilhão C, Pedro P. tinha duas embalagens em plástico com nove pedaços de canábis (resina), com um peso 0,615 gramas, com um THC de 11,6%, correspondentes a uma dose individual.

Uma terceira revista dos guardas prisionais, feita no dia 12 de novembro, pelas 17:50m, na cela seis, da ala C, o arguido tinha, em cima da cama, um embrulho, contendo no seu interior 10 embalagens de canábis (resina), com um THC (canabinóide) de 18,2%, com o peso de 1,126 gramas, correspondentes a quatro doses individuais, e um maço de cigarros, contendo 126 comprimidos de Metandienona (esteroide anabolizante), com o peso de 15,860 gramas.

Mais drogas

A seguir, no dia 18 de dezembro de 2025, pelas 15:35, estranhando os movimentos do recluso Pedro P., nos balneários do Pavilhão D, foi, de novo, abordado, sendo que estava encostado à parede e com a mão esquerda fechada. Na mesma, tinha “um pedaço de um produto de cor acastanhada, presumivelmente haxixe, com um peso total e aproximado de 0,1 gramas.

Por último, no dia 26 de dezembro de 2025, pelas 19:00, na cela 6 da Ala C, tinha dentro de um armário, um cigarro enrolado, contendo resíduos de canábis (resina), comprimidos e um fragmento de OXANDROLONA, com o peso de 3,659 gramas e 0,231 gramas de canábis (resina), correspondentes a uma dose individual.

O MP sublinha que o recluso encontra-se conotado com o tráfico de produtos estupefacientes no interior do Estabelecimento Prisional.

Anabolizantes danificam sistema hepático

Salienta que destinava as substâncias estupefacientes apreendidas à venda/cedência a terceiros, mediante contrapartida monetária ou outra, dentro do Estabelecimento Prisional de Braga, a fim de ali serem consumidos (local onde o valor dos produtos estupefacientes pode ascender a dez vezes mais elevado).

Acentua que “conhecia a natureza e as características das substâncias estupefacientes supra referidas, não ignorando que a respetiva compra, detenção, cedência ou venda a terceiros (para consumo no interior do EP) lhe estava legalmente vedada”.

O magistrado anota, ainda, que “as substâncias anabolizantes apreendidas são proibidas de acordo com a lista referida publicada em Diário da República”, sendo que “todas elas promovem o aumento de massa muscular com alteração do metabolismo hormonal masculino e feminino provocando danos no sistema hepático e vários órgãos dependentes de hormonas sexuais para o seu desenvolvimento, podendo também provocar desenvolvimento de tumores e alterações graves do crescimento em indivíduos antes da idade adulta”.

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A Federação Portuguesa de Kitesurf (FPKite) intentou uma ação no Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) de Braga contra o Município de Viana do Castelo pedindo-lhe 1,2 milhões de euros de indemnização por ter licenciado e apoiado uma prova da modalidade, organizada pela Federação Portuguesa de Vela (FPVela) e pela firma internacional World Sailing Limited.

Na ação, sustenta que é a única entidade que tem legitimidade para organizar provas de kitesurf – uma mistura de windsurf, surf e wakeboard –, pelo que o Município não podia ter licenciado uma prova do Formula Kite World Championship na praia do Cabedelo, em maio último.

A presidente da FPKite, Sofia Guerreiro, disse a O MINHO que “a Câmara incumpriu o dever de fiscalizar e identificar a atividade para a qual emitiu alvará de licença e apoiou financeira e institucionalmente a prova” e acusa o Instituto Português de Desporto e Juventude (IPDJ) de “a divulgar como competição internacional de Kitesurf, sem apurar se a FPVela possuía título estatutário que lhe conferisse poderes para a modalidade”.

Explica que “a FPVela invoca que a sua utilidade pública desportiva (UPD) para vela também integra o kitesurf”, mas assinala que o Registo Nacional de Pessoas Coletivas atesta que nunca registou a atividade “Kitesurf”, facto que não consegue contradizer com documentos”.

A FPKite, criada em 2003 para organizar o Kitesurf, afirma que a Câmara conhecia o conflito, pois enviou-lhe ofícios em 2023 e 2024, com documentação, a pedir fiscalização da legalidade, antes de licenciar a prova.

Câmara diz que se baseou em pareceres

Contactada por O MINHO, a Câmara disse que “a ação decorre de um evento que não foi organizado pelo Município, mas pela FPVela, entidade a quem o IPDJ atribuiu a Utilidade Pública Desportiva sobre a modalidade”.

“O Município, enquanto emissor do alvará, socorre-se dos pareceres das entidades habilitadas para o efeito, neste caso a FPVela, que detém a Utilidade Pública Desportiva sobre o kitesurf”, afirma.

A ação – contrapõe a FPKite – “implica também uma agressão inconstitucional a associação e direito privado. A Federação entende que o Estado ou privados “não podem, por via de licença municipal ou por mera invocação duma UPD (Utilidade Pública Desportiva), permitir que uma associação privada seja afastada da sua plena liberdade de exercer todos os direitos sobre a prossecução do seu próprio objeto estatutário para o pleno desenvolvimento da sua personalidade, sem factos, lei expressa, procedimento próprio e decisão judicial. Invoca a liberdade de associação e dever de respeito pelos seus direitos fundamentais, garantida pela Constituição, e os princípios da legalidade e imparcialidade do Estado de Direito”.

Vela diz que a APKite perde todas as ações

Por sua vez, o presidente da FPVela, António José de Barros, afirmou a O MINHO que a prova foi organizada pela World Sailing Limited, uma organização internacional “que é uma espécie de FIFA do setor”. Contrapõe que a FPKite não tem UPD, que lhe foi recusada, e afirma que “tem perdido todas as ações judiciais que intentou nos tribunais”.

Sobre estas objeções, Sofia Guerreiro garante que há várias ações pendentes no TAF de Braga, de Sintra, do Norte e do Sul, e no Tribunal Constitucional, havendo ainda queixas crime em investigação. E diz que a FPKite apresentou queixa-crime no DIAP de Lisboa contra a FPVela e singulares.

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O Tribunal Criminal de Braga condenou a quatro anos de prisão, com a pena suspensa, um homem que, em outubro de 2017, em Braga, deu um murro num outro, cegando-o no olho direito.

João Pedro B., de 34 anos, ficou, ainda, obrigado a pagar 130 mil euros de indemnização à vítima, por danos patrimoniais e morais, e tem de dar mais 18 mil à Segurança Social, para a ressarcir da despesa tida com a vítima. Foi sentenciado por um crime de ofensa à integridade física grave.

O juiz condenou, ainda, um outro arguido, Pedro Miguel L., de 31 anos, também, envolvido na rixa, que deu um murro na cara de João S. provocando-lhe a queda ao solo e pontapeando-o e esmurrando-o, de seguida. Ficou condenado por ofensa à integridade física simples à pena de 180 dias de multa, a 10 euros por dia, ou seja, a 1.800 euros, bem como à obrigação de indemnizar em 2.500 euros.

A este propósito, o advogado Licínio Ramalho, que patrocinou a vítima, disse: “A justiça pode tardar, mas não deve ser abandonada”.

“Depois de um arquivamento inicial e de anos de persistência, alcançámos uma condenação que reconhece a gravidade dos factos. Resta agora assegurar que essa justiça se traduza numa reparação efetiva para as vítimas”.

Já o advogado que defende o principal arguido, João Ferreira Araújo, disse a O MINHO que irá recorrer da sentença: “discordamos da apreciação da prova, bem como do quantum da pena e da indemnização arbitrada”, adiantou.

O Juiz deu como provado que, no dia 1 de outubro de 2017, pelas 06.00 horas, na Rua Alferes Alfredo Ferreira, no centro de Braga, o João Pedro B. abeirou-se de João S. e desferiu-lhe um murro no lado direito da cara, atingindo-o no olho direito, provocando a sua queda ao solo e perda de consciência.

No local, o Pedro Miguel L. deu um murro na cara de Mário S., provocando a sua queda ao solo, tendo ainda desferido pontapés e murros no corpo do mesmo juntamente com um número não concretamente apurado de indivíduos não identificados”

A vítima sofreu escoriações na face e no pescoço, uma ferida no lábio inferior e um hematoma epicraniano frontal esquerdo, lesões que determinaram um período de doença durante 10 dias, com afetação da capacidade de trabalho geral e profissional durante três dias.

Por seu turno, e em consequência da conduta do João Pedro S., o João S. sofreu um edema palpebral com equimose no olho direito, bem como um descolamento da retina do olho direito, com opacificação da córnea. Tais lesões determinaram um período de doença de 1653 dias, com afetação da capacidade de trabalho profissional e geral por igual período.

Seis operações

O juiz acentua que, “não obstante ter sido submetido a seis procedimentos cirúrgicos ao olho direito, ficou a padecer de cegueira definitiva do mesmo”.

No período compreendido entre 02 de outubro de 2017 a 03 de outubro de 2020, o Instituto da Segurança Social, I.P., pagou ao seu beneficiário João S., a título de “Subsídio de Doença”, correspondente ao período supra mencionado, o montante de 17.977 euros.

O valor da indemnização por dano biológico foi calculado com base na perda de rendimento anual e na percentagem de incapacidade (25% para perda total da visão de um olho), capitalizado até à idade da reforma.

Em conclusão: O tribunal aplicou as penas e indemnizações de acordo com a gravidade dos factos, a situação económica dos arguidos e as consequências para as vítimas, seguindo os critérios legais de prevenção, ressocialização e compensação dos danos sofridos.

O conteúdo Braga: Paga 130 mil de indemnização por ter cegado homem com murro num olho aparece primeiro em O MINHO.

O Tribunal da Relação de Guimarães suspendeu a emissão de música no campo de futebol da Associação Sociedade de Recreio Cepanense, em Cepães, Fafe, com exceção do período de uma hora antes de cada jogo que aí tenha lugar e ainda durante cerca de 10 minutos, na manhã do jogo, para testar o sistema de som, sempre com as colunas viradas para o interior do campo e na direção contrária à casa do cidadão que se queixou.

“Permitindo a Sociedade Recreativa, música antes, no intervalo e após os jogos, proveniente de colunas de som instaladas no exterior do campo de futebol que lhe pertence nos dias dos jogos que têm lugar nesse campo, que se encontra situado na proximidade da casa de António M., o que afeta o seu bem-estar e repouso, tanto mais que o mesmo sofre de diversas patologias, designadamente cardíacas, tal emissão de som viola os seus direitos de personalidade”, diz, o acórdão, proferido em setembro.

Os juízes desembargadores acentuam, ainda, que, “tem o Autor direito à suspensão parcial dessa emissão, limitando-se a mesma a uma hora de música antes do jogo, sempre com as colunas viradas para o campo e na direção contrária à da casa, pois tal será suficiente para dar publicidade à realização do jogo, no interesse da coletividade, sendo excessivo, tendo em conta o princípio da proporcionalidade, o pedido no sentido da total cessação do mencionado ruído”.

Padece de várias doenças

O cidadão, pedia, na ação, a título principal, a condenação à não emissão de som por parte da Associação proveniente de colunas de som instaladas no exterior ou qualquer outro bem similar em termos de sonoridade, nos dias de jogo, aos fins de semana, ou mesmo à semana, ou em qualquer outro evento desportivo ou não desportivo, organizado ou não, que ocorra no prédio onde se encontra o campo de jogos, o bar, e as bancadas, na sua sede”.

O pedido foi rejeitado pelo Tribunal de Fafe pelo que o cidadão recorreu para a Relação de Guimarães.

Na ação, António M. dizia que, antes, durante e após os jogos de futebol do campeonato distrital da 1ª Divisão da Associação de Futebol de Braga, “pessoas a mando do Cepanense, colocam música via telemóvel com saída em duas colunas de som, regularmente, sendo que os jogos têm normalmente o seu início pelas 15 horas”.

Salientou que tem 64 anos de idade, e está reformado por invalidez, padecendo de diversas doenças, cardíacas, renais e diabéticas.

O conteúdo Fafe: Tribunal limita a uma hora emissão de música no campo de futebol do Cepanense aparece primeiro em O MINHO.

O SC Braga espera a presença de 20 a 22 mil adeptos no jogo de futebol contra o Sporting CP, a contar para a 8.ª jornada da Liga Portugal Betclic, que decorre amanhã, sexta-feira, às 20:15, no Estádio Municipal de Braga.

Fonte próxima do clube adiantou a O MINHO que, entre os espectadores, estarão 1.700 sportinguistas, que ocuparão dois setores da bancada poente superior.

A partida, considerada de risco elevado, será monitorizada por 270 a 280 agentes da PSP, que, nomeadamente, acompanharão os sportinguistas desde o “Ponto de Encontro”, no chamado Campo da Vinha, até à Pedreira, garantindo que não há confrontos com adeptos bracarenses.

PSP aconselha

Entretanto, e para o evento desportivo, o Comando Distrital da PSP de Braga anunciou que vai implementar um policiamento adaptado às circunstâncias, com o objetivo de “garantir a ordem pública e as condições de segurança necessárias para a realização do jogo, e proceder à regularização rodoviária nos eixos e artérias de acesso às imediações do estádio”.

A Polícia quer, ainda, garantir a segurança das equipas intervenientes no evento desportivo e realizar a monitorização e acompanhamento dos adeptos das equipas envolvidas.

A PSP recomenda ainda a deslocação dos adeptos para o Estádio com a devida antecedência, de forma a evitar aglomerações de última hora, que o espectador evite levar objetos de valor assim como a guarda de objetos dentro dos veículos;

Pede, também, que “não se adotem comportamentos geradores de violência, e que se colabore e acate as indicações e ordens das forças policiais e dos Assistentes de Recinto Desportivo, para melhor conforto e segurança de todos”.

E deixa um apelo: “Escolha e incentive o ‘fair-play’”.

O conteúdo Esperados 22 mil adeptos no SC Braga-Sporting aparece primeiro em O MINHO.

O Tribunal da Relação de Guimarães diminuiu em mil euros, para 4.100, o montante da indemnização que a E-Redes – Distribuição de Eletricidade, S.A terá de pagar a uma munícipe de Famalicão, que ficou com duas televisões e um computador estragados após o restabelecimento da corrente elétrica.

A descida de mil euros no valor a pagar – que tinham sido arbitrados a Deborah O., a título de danos morais no tribunal famalicense – deve-se ao facto de os juízes desembargadores terem considerado que “não são indemnizáveis os incómodos ou as contrariedades cuja gravidade e consequências sobre a integridade física e/ou psicológica da autora restaram indemonstradas”.

Os factos provados indicam que, em 18 de abril de 2024, se deram três perturbações de alimentação na rede de Média Tensão numa zona dos arredores da cidade.

A terceira ocorreu pelas 20:38, e levou a uma religação, sem êxito, ao fim de 0,647 segundos.

Esta ocorrência determinou que a linha de Média Tensão fosse colocada fora de serviço até ser detetada a causa que fez atuar as proteções.

A E-Redes enviou, então, para o terreno uma equipa de piquete cujos técnicos constataram a existência de uma avaria em pleno cabo subterrâneo em Requião.

O cabo em avaria foi isolado e reposto o fornecimento de energia à totalidade de clientes alimentados por essa linha, e, nomeadamente, o da autora, cuja alimentação foi reposta ao fim de 232 minutos.

Estragos após reparação

Só que – diz o Tribunal – “após a reposição do abastecimento de energia, a bateria do computador portátil ficou danificada, deixando o dispositivo de ter autonomia sem recurso a uma fonte de alimentação permanente”.

O equipamento não é passível de reparação, valendo 2.990 euros um computador com as mesmas características.

A autora tinha em casa dois televisores, os quais deixaram de funcionar. Cada um, custa 1.170 euros.

A sentença refere, ainda, que, devido à ausência de energia elétrica, precisou de ir jantar fora com os seus dois filhos, de 13 e 15 anos, tendo gasto 30 euros.

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O Tribunal de Braga adiou, hoje, a leitura do acórdão, prevista para a próxima sexta-feira, do ex-presidente da Câmara de Barcelos, Miguel Costa Gomes que foi julgado num caso de ajustes diretos a uma empresa de segurança privada.

O processo envolve, ainda, o seu então vice-presidente, Domingos Pereira, sendo que ambos estão acusados de prevaricação por titulares de cargos políticos e de abuso de poder.

Neste caso dos ajustes diretos a uma empresa de segurança privada, e conforme O MINHO reportou, o Ministério Público (MP) pede que o autarca e os ex-vereadores socialistas sejam inibidos de exercer funções públicas e exige, ainda, a devolução ao Estado, de cerca de 450 mil euros, que diz terem sido obtidos ilicitamente.

Em causa está o alegado favorecimento à empresa de segurança privada GProtect, de Barcelos, que o MP considera ter sido criada exclusivamente para os ajustes diretos, distorcendo a livre concorrência, em conluio com o ex-presidente, Miguel Costa Gomes, do então vice-presidente, Domingos Pereira, dos ex-vereadores do PS Maria Armandina Saleiro e Alexandre Maciel, e do adjunto da presidência, Vasco Real (sobrinho do ex-presidente).

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