O Chega vai apresentar um “pacote legislativo de emergência” para a habitação, propondo aumentar as deduções em IRS, e admitiu défice orçamental para financiar este plano. Numa conferência de imprensa na sede nacional do Chega, em Lisboa, André Ventura defendeu a necessidade de um entendimento entre os partidos para aprovar medidas que possam “tocar verdadeiramente nos pontos que interessam em matéria da habitação em Portugal e dos grandes problemas” dos últimos anos.

O Chega vai propor “a reavaliação dos benefícios fiscais de quem está em Portugal com muito dinheiro para comprar casas“, uma revisão do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) e um aumento em 50% das deduções em IRS relativas a rendas e prestações do crédito à habitação.

Questionado sobre se a aplicação destas propostas pode comprometer o excedente orçamental previsto para o próximo ano, André Ventura admitiu que “vale a pena correr o risco” de ter défice se isso significar uma melhoria nas condições de habitação dos portugueses.

“Porque não interessa de nada termos um país de contas ricas com pessoas pobres. Sinceramente, não interessa de nada termos um país com contas certas com pessoas todos os meses com contas incertas. Eu acho que é esse cálculo que temos que fazer”, defendeu.

Questionado sobre se este pacote significa que o acordo com o PSD para alterar a lei do arrendamento fica sem efeito, Ventura frisou que o que foi acordado foi um conjunto de alterações que o Governo deveria fazer na discussão na especialidade e que esse processo ainda não avançou.

“Até ao momento não tivemos nenhum sinal de que o Governo quisesse corrigir isto, mas o processo também ainda não começou”, disse, enfatizando que se o executivo “não corrigir” o diploma, as alterações à lei do arrendamento “não passarão”.

Em relação às manifestações pela habitação e a nova lei do arrendamento proposta pelo Governo, o líder do Chega antecipou que se nada for feito os protestos escalem “com mais força, mais garra, mais ambição” e a adesão de outras organizações, inclusive partidos políticos.

“Pode deixar de ser uma manifestação ou um grupo de manifestações minoritárias e tornarem-se verdadeiramente gritos de insatisfação transversais à sociedade com associações, partidos, movimentos“, considerou, frisando que o “Chega lutará pela habitação se o problema da habitação não for resolvido”.

O Governo espera poder lançar “no início de janeiro” a Oferta Pública de Venda (OPV) dos 5% do capital da TAP reservados aos trabalhadores, na sequência do processo de privatização da companhia aérea. Em entrevista ao programa Conversa Capital, da Antena 1 e do Jornal de Negócios, o ministro das Infraestruturas e da Habitação explicou que o decreto-lei aprovado esta semana em Conselho de Ministros prevê que “até ao final do ano tem que estar assinado” o contrato para a alienação de até 49,9% do capital da TAP.

“A partir daí podemos colocar os 5% extra disponíveis para os trabalhadores“, acrescentou Miguel Pinto Luz, referindo que o Governo espera ter condições para “colocar no início de janeiro” a Oferta Pública de Venda (OPV) reservada aos trabalhadores.

O Governo anunciou na quarta-feira a escolha da Lufthansa para a privatização parcial da TAP, com uma proposta de 1.201 milhões de euros para até 49,9% do capital, incluindo a parcela de 5% reservada aos trabalhadores e os ajustamentos financeiros previstos.

Segundo o governante, seria “saudável” que os trabalhadores adquirissem a parcela dos 5%, mas se estes não quiserem “a Lufthansa assume esses 5% ou o remanescente”, vincou.

Na entrevista, o ministro das Infraestruturas e Habitação admitiu que “há um risco” na avaliação que a Autoridade da Concorrência Europeia vai fazer à entrada da Lufthansa no capital da TAP, mas garantiu que a Lufthansa teve esse fator em consideração na sua avaliação.

Questionado sobre quais seriam os riscos, Pinto Luz não quis antecipar, considerando que “seria prejudicial” para o negócio, mas adiantou que têm sido mantidos contactos com a Comissão Europeia e que “alguns desses remédios” que Bruxelas possa eventualmente exigir já foram acautelados pela companhia alemã.

A oferta do grupo alemão contempla 1.025 milhões de euros pelos 44,9% do capital, acrescidos de 58 milhões de euros em ajustamentos financeiros e de 118 milhões relativos à participação reservada aos trabalhadores.

Segundo o calendário apresentado pelo Executivo, a conclusão da operação está prevista até ao início de 2028. “Queremos crer que podemos fazer em menos tempo”, afirmou o governante, defendendo que 12 meses “seria o ideal“.

A Talgo pretende produzir os primeiros comboios de alta velocidade de Portugal com capacidade de circulação tanto em bitola ibérica como internacional, disse o presidente executivo (CEO) da empresa espanhola, Ricardo Chocarro. A Talgo e a francesa Alstom foram as duas empresas escolhidas no mês passado para apresentar propostas para o fornecimento de comboios de alta velocidade à Comboios de Portugal (CP), num concurso com valor base de 504 milhões de euros.

“É um concurso de alta velocidade para unir Lisboa e Porto em bitola ibérica“, numa “especificidade absoluta” da licitação, mas atualmente os comboios de alta velocidade da Talgo “funcionam em Espanha em bitola internacional e em bitola ibérica“, disse Ricardo Chocarro, em declarações em Madrid a meios de comunicação social de Portugal, incluindo a agência Lusa.

O CEO sublinhou que a Talgo produz comboios com “capacidade de adaptação” a diferentes bitolas, que circulam em Espanha entre vias com larguras distintas sem necessidade de parar as composições ou de fazer descer os passageiros, e que é essa tecnologia que ponderam propor a Portugal.

“O concurso não o exige, o concurso não o valoriza, mas acreditamos que é uma grande vantagem para Portugal dispor dessa capacidade de bitola variável, caso se decida, no futuro, adotar a bitola europeia ou caso se pretenda, no futuro, operar noutros contextos, noutros mercados. É isso que vamos colocar em cima da mesa no concurso de Portugal“, disse Ricardo Chocarro.

O CEO sublinhou que a Talgo tem 25 anos de experiência com comboios de alta velocidade em Espanha, um país com um contexto similar ao português, mas que há especificidades que têm de ser atendidas no concurso para Portugal, como a necessidade de as composições terem de funcionar numa bitola “que não é habitual para alta velocidade” (a bitola ibérica).

“Em segundo lugar como essas vias [de alta velocidade] estão em construção neste momento, o comboio vai ter de circular por vias de alta velocidade e, provavelmente, também por vias que atualmente se utilizam nos transportes mais regionais“, acrescentou, dizendo que a Talgo tem também uma “tecnologia multivia” desenvolvida.

O concurso lançado pela CP prevê, além da fabricação dos comboios, um serviço de manutenção durante dois anos, com a Talgo a prever “desenvolver capacidade local, tanto para o fornecimento como para a manutenção”, nomeadamente, com a contratação e formação de mão-de-obra em Portugal, entre outros aspetos, segundo Ricardo Chocarro, que não revelou números relativos a custos da proposta que a empresa vai apresentar à CP ou de eventual investimento.

A Talgo é uma empresa espanhola fundada em 1942 e, segundo a própria informação da companhia, “especializada no desenho, fabricação e manutenção de comboios de alta velocidade e longa distância”. A empresa tem neste momento uma carteira de encomendas de cerca de 6.500 milhões de euros, em contratos para produção de comboios e/ou manutenção em vários continentes.

A Talgo é uma empresa maioritariamente privada com duas participações públicas, do Estado espanhol (7,9%) e do executivo regional do País Basco (7,8%).

O concurso da CP é para a compra de 12 automotoras de alta velocidade, respetivas peças de parque e ferramentas especiais, bem como a opção de aquisição de mais oito automotoras. Com um preço base de 504 milhões de euros, inclui, também, um serviço de manutenção integral, a executar pelo adjudicatário nos dois anos subsequentes à receção do primeiro comboio.

As próximas etapas do processo são a apresentação e análise de propostas, seguindo-se a decisão. O calendário do concurso prevê a assinatura do contrato no primeiro trimestre de 2027, sendo que o primeiro comboio deve ser entregue nos primeiros três meses de 2031.

O primeiro-ministro francês, Sébastien Lecornu, responsabilizou “grupos de extrema-esquerda” pela violência em várias cidades francesas e prometeu levar até ao fim o projeto-lei que obriga os autores dos estragos a pagá-los.

“Não nos deixaremos intimidar“, escreveu o chefe do executivo francês na sua conta oficial no X, dirigindo-se “àqueles que pretendem fazer destas violências um ‘aquecimento’ antes da eleição presidencial” do próximo ano.

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Lecornu responsabilizou “grupos de esquerda-ultra” pela organização da violência em todo o país, bem como a “delinquentes que se misturaram para pilhar e destruir”. “Num momento em que alguns procuram a lançar o opróbrio sobre as nossas forças de segurança, eu quero dizer aos franceses que podem orgulhar-se dos seus polícias e dos seus gendarmes. Eles enfrentaram uma violência de extrema intensidade para proteger os nossos concidadãos e merecem todo o nosso apoio“, salientou.

O líder gaulês indicou que “as ordens são claras: exigir o pagamento das dívidas, proteger os bens e as pessoas, deter os seus autores e levá-los à justiça”

Lecornu prometeu, a este respeito, “levar até ao fim” a discussão do projeto-lei conhecido como “estraga-paga” com o argumento de que “o dinheiro público é raro” e “deve financiar os serviços públicos e não reparar sem fim aquilo que os outros estragam e destroem”, “devem ser eles a suportar o custo”.

A mensagem de Sébastien Locornu surge numa altura em que a França, de norte a sul, assiste a protestos violentos, com manifestantes encapuzados e com máscaras a incendiarem carros, partirem lojas e arremessar objetos contra as forças de segurança no meio de intensos nevoeiros de gás lacrimogéneo.

O primeiro-ministro francês anunciou 1.200 detenções e 150 polícias e gendarmes feridos, na sequência de episódios de violência em várias cidades de França, enquanto o ministro da Justiça defendeu prisão preventiva por ataques às autoridades ou edifícios públicos.

As forças de segurança francesas detiveram 1.200 pessoas durante episódios de violência à margem das manifestações organizadas por todo o país este sábado, anunciou Sébastien Lecornu, informando ainda que 150 polícias e gendarmes ficaram feridos.

Para o chefe do Governo, que falou durante uma visita às forças de segurança mobilizadas no centro de Paris para a jornada de protesto, é “um milagre que o balanço não tenha sido mais grave”.

Nas mesmas declarações, Lecornu dirigiu-se ao partido de esquerda radical França Insubmissa — com o qual tem trocado acusações desde o início da mobilização estudantil e a quem acusa de apoiar a violência — desafiando a força política liderada por Jean-Luc Mélenchon que “agora é o momento de escolher um lado“.

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O ministro da Justiça francês, Gérald Darmanin, anunciou que deu instruções às procuradorias francesas para que solicitem a prisão preventiva dos responsáveis por ataques à polícia ou a edifícios públicos.

O governante, em publicações nas redes sociais, defendeu a detenção “daqueles que atentaram contra as forças de segurança, os bombeiros, os edifícios públicos e os estabelecimentos comerciais” durante os graves distúrbios ocorridos este sábado, nas principais cidades francesas, no meio de uma onda de manifestações e protestos sociais.

“Hoje ocorreram, e continuam a ocorrer neste momento, atos de violência urbana de uma gravidade inaudita (…). Reiterei a todos os procuradores-gerais e procuradores a necessidade de oferecer uma resposta judicial extremamente firme, à altura da violência que assolou o nosso país“, afirmou Darmanin.

O ministro publicou a mensagem enquanto participava, durante a tarde, numa reunião de crise na sede do Ministério do Interior, na qual participaram também o primeiro-ministro, Sébastien Lecornu, e o ministro do Interior, Laurent Núñez.

“Quero elogiar a rápida resposta das forças de segurança interna”, destacou Núñez, salientando que os ataques eram “muito difíceis de conter”, mas, ainda assim, os agentes “realizaram um trabalho louvável, evitaram danos generalizados e efetuaram numerosas detenções”. “A grande maioria dos detidos são adultos”, explicou.

Segundo um levantamento das estações de televisão TF1/LCI, foram saqueados 270 estabelecimentos comerciais em toda a França. Além disso, várias sedes de entidades oficiais foram atacadas, incluindo a Câmara Municipal de Limoges, que ficou completamente destruída por um incêndio.

 

O movimento pela habitação que, desde o passado sábado tem ocupado a Praça D. João I, no Porto, decidiu voltar a montar tendas e a acampar no local.

“Ficamos aqui ou não?“, perguntou, durante a Assembleia Popular da Habitação, uma das manifestantes ao microfone no centro da praça onde se concentram centenas de pessoas que, em uníssono e em alta voz, gritaram “sim”. “Vamos ficar hoje, amanhã e até quando for preciso, não vamos a lado nenhum, não nos vergarão“, garantiram.

Já em declarações aos jornalistas, a porta-voz do movimento pela habitação, Cristiana Leal, explicou que, além de voltarem a acampar na praça, ficou ainda decidido que vão pedir à Câmara do Porto para continuar o protesto para além de terça-feira. “A vontade popular decidiu que vamos ficar, que vamos ficar com tendas e que vamos ficar para além de dia 20, foi esta gente que aqui está que decidiu o que é que íamos fazer e é isso que vamos fazer“, disse.

Cristiana Leal salientou que não é com violência que vão desmobilizar os manifestantes, depois de na madrugada de quinta-feira ter havido uma intervenção policial que causou 39 feridos, dois deles graves, além de um polícia também ferido. Os manifestantes deixaram, desde esse dia, de acampar na Praça D. João I, concentrando-se apenas lá em protesto.

A porta-voz do movimento assinalou que vão manter o protesto até as suas reivindicações serem ouvidas, nomeadamente até haver habitação para todos e a preços dignos e justos.

Além da permanência na praça, Cristiana Leal contou que está a ser estudada a possibilidade de organizar uma greve geral ibérica, no dia 11 de novembro, que “pare a Península Ibérica por completo”.

Durante a Assembleia Popular da Habitação foram vários aqueles que, usando da palavra, disseram que “resistirão até terem o que precisam”, que é uma habitação. “Ainda não conseguimos nada do que estamos a pedir”, gritaram para, de seguida, pedir a demissão do presidente da autarquia, o social-democrata Pedro Duarte.

Entre os cartazes exibidos entre os manifestantes são ainda muitas as referências críticas às palavras do primeiro-ministro, Luís Montenegro, que pediu esta semana aos movimentos associativos e partidos políticos que não sejam egoístas na sua ação.

“Rendas de milhão e o povo sem tostão“, “Quem não sabe governar sempre tentará calar” ou “Estes políticos não nos representam” eram algumas das mensagens exibidas em cartazes de cartão e empunhados pelos manifestantes.

Lisboa foi distinguida como Melhor Destino de Cidade da Europa e Melhor Destino de Cruzeiros da Europa nos World Travel Awards Europe 2026, numa cerimónia realizada no Montenegro, anunciou a Associação Turismo de Lisboa (ATL).

Os prémios foram atribuídos nas categorias “Europe’s Leading City Destination” e “Europe’s Leading Cruise Destination”, reconhecendo a capital portuguesa em duas áreas da atividade turística.

“Estas distinções revelam como Lisboa é um destino único e autêntico. Lisboa diferencia-se dos principais destinos europeus pela valorização da sua identidade dando resposta a diferentes motivações de viagem. São também o reconhecimento de um trabalho coletivo de qualificação e valorização da oferta turística“, afirma o diretor geral da ATL, António Valle, citado no comunicado.

O gestorl destaca também o trabalho desenvolvido pelo setor, considerando que os prémios são “o reconhecimento de um trabalho coletivo de qualificação e valorização da oferta turística”.

A ATL aponta ainda a qualificação da oferta turística, a valorização do património e da cultura e a diversidade de experiências na Área Metropolitana de Lisboa como fatores centrais para a competitividade internacional do destino, defendendo uma estratégia que incentive estadias mais prolongadas e a descoberta de diferentes zonas do território.

Lisboa já tinha sido eleita, na segunda-feira, Melhor Destino de Cruzeiros da Europa nos World Cruise Awards, numa cerimónia realizada na Jamaica, conquistando a distinção pela terceira vez, depois das vitórias em 2021 e 2024, segundo indicou a Administração do Porto de Lisboa.

Na ocasião, a administração portuária atribuiu o prémio ao empenho dos profissionais e entidades ligados ao turismo de cruzeiros e à hospitalidade dos lisboetas, considerando que a distinção reforça a posição da capital como destino competitivo e sustentável.

Os World Travel Awards distinguem anualmente destinos, unidades hoteleiras, companhias aéreas e outras entidades do setor do turismo, através da votação de profissionais da indústria e do público internacional.

A líder da Iniciativa Liberal, Mariana Leitão, desafiou este sábado o primeiro-ministro a assumir a sua responsabilidade na resolução do problema da habitação e a avançar com medidas como a prometida disponibilização de imóveis devolutos do Estado.

“Em 2024, o primeiro-ministro [Luís Montenegro] disse que iria pôr os imóveis do Estado à disposição das pessoas em 60 dias. Passaram-se dois anos e meio. Porque é que não está a ser feito? O que é preciso para o fazer?”, questionou Mariana Leitão.

A também deputada da IL, que esteve hoje no concelho de Idanha-a-Nova, no distrito de Castelo Branco, a visitar uma empresa de produção de sementes biológicas, deu como exemplo a cidade de Castelo Branco, onde existe uma centena de imóveis do Estado devolutos.

“Temos mais de 100 imóveis devolutos, fechados, [em Castelo Branco] que podiam ser disponibilizados para arrendamento acessível. Todos sabemos que os salários são baixos e as rendas estão elevadíssimas. O governo tem de garantir que os imóveis devolutos do Estado têm de estar à disposição das pessoas. Estamos a falar de Castelo Branco. Agora imaginem pelo resto do país. Estes imóveis têm de estar à disposição das pessoas. Isso tem de ser feito e já”, vincou.

Mariana Leitão deixou também um desafio aos partidos de esquerda para apresentarem propostas para resolver o problema, “mas propostas que resultem”.

“Apresentem propostas que funcionem e não propostas que já são conhecidas e que já tivemos exemplos noutros países que não funcionam. Pelo contrário, agravam o problema da habitação”, disse.

Deu como exemplo, Espanha, onde no dia em que foi aprovado um decreto para por tetos às rendas “foram quatro mil as casas que saíram do mercado de arrendamento. É isso o que as propostas da esquerda, do PS, fazem ao mercado da habitação”.

Questionada sobre a carga policial que se registou na manifestação do Porto, a líder da IL lembrou que existe uma averiguação em curso sobre a situação para se perceber se a reação policial foi ou não proporcional.

“Se se verificar que foi desproporcional deve haver consequências. Agora vamos aguardar pelo resultado dessa averiguação, dessa auditoria que está a ser feita para podermos concluir e não estar a fazer antecipações ao seu resultado” disse.

O BE pediu este sábado ao Governo que o Estado, maior credor da Trust in News, apoie a venda imediata da Visão, mantida por jornalistas que pretendem comprá-la, alertando para o risco de encerramento até ao fim do ano.

Numa pergunta enviada aos ministros das Finanças, da Presidência e do Trabalho, o deputado único do BE, Fabian Figueiredo, considera que o Estado português, enquanto principal credor da empresa proprietária da revista, deve defender aquela que considera ser a “solução racional, para os credores e para o interesse público” de “vender a Visão já, como um todo e a quem garanta a continuidade do título”.

“A revista Visão, publicada desde 1993, pode deixar de existir antes do fim do ano. Não por falta de leitores, nem de jornalistas, nem de quem a queira comprar. Pode acabar porque o processo de insolvência da sua proprietária, a Trust in News, Unipessoal, Lda. (TiN), está prestes a ser encerrado ao abrigo de um plano desenhado para uma empresa que, na prática, já não existe. O maior credor dessa empresa é o Estado”, alerta o bloquista.

A revista continua a ser publicada por um grupo de jornalistas que, após o despedimento dos cerca de 80 trabalhadores da empresa proprietária da Visão, juntou mais de 200 mil euros numa campanha de angariação de fundos e criou uma sociedade para tentar comprar a publicação.

“A revista tem aumentado as vendas em banca, que o seu diretor situava em março numa média de 10 mil exemplares por semana, e acaba de receber o Prémio Património Editorial da Associação Portuguesa de Imprensa. Não é um ativo moribundo. É a parte viva de uma empresa que deixou de funcionar”, salienta o Bloco.

Porém, a venda ficou suspensa quando o Supremo Tribunal de Justiça homologou, em março deste ano, o plano de insolvência da TiN, que prevê pagar as dívidas ao Estado em 150 prestações mensais e uma injeção de até 1,5 milhões de euros do proprietário, Luís Delgado.

 

A circulação no Itinerário Principal (IP) 3 estará cortada nos dois sentidos nas noites de segunda e terça-feira, no âmbito das obras em curso entre Santa Comba Dão e Viseu, anunciou hoje a Infraestruturas de Portugal.

Segundo a Infraestruturas de Portugal, serão realizados “trabalhos de transporte e montagem de vigas e lajes pré-fabricadas, necessários ao alargamento e à construção de obras de arte”.

O trânsito será feito pela Estrada Nacional (EN)2, nos dois sentidos, entre as 21:00 e as 05:00, explicou em comunicado.

Na noite de segunda para terça-feira, a circulação será desviada entre os nós de Treixedo (Santa Comba Dão) e Tondela Sul e, na noite seguinte, entre os nós de Canas de Santa Maria e São Miguel de Outeiro (Tondela).

Esta intervenção integra a empreitada de duplicação e requalificação do IP3 entre Santa Comba Dão e Viseu.

O troço em intervenção situa-se “entre o quilómetro 90,200, a norte do Nó de Vila Pouca, e o quilómetro 117,722, na zona da passagem superior de interceção desnivelada com a A25/IP5”, atravessando territórios dos concelhos de Santa Comba Dão, Tondela e Viseu, todos no distrito de Viseu.

No âmbito desta empreitada será alargada a plataforma rodoviária (em perfil de 2×2 vias), retificado e melhorado e traçado, as ligações e acessibilidades à rede viária local, e reforçado o pavimento, o sistema de sinalização e os equipamentos de segurança.

“Esta empreitada integra o projeto global que a Infraestruturas de Portugal está a desenvolver de requalificação e duplicação do IP3, um eixo rodoviário de indiscutível importância regional e promotora da coesão territorial”, acrescentou.

O Governo vai financiar com quase 66 milhões de euros a modernização da sinalização e das telecomunicações da Linha do Norte, através da instalação de um sistema europeu de gestão do tráfego ferroviário, foi anunciado este sábado.

O Aviso, lançado pelo programa temático Sustentável 2030, destina-se à Infraestruturas de Portugal e visa cofinanciar a implementação do Sistema de Sinalização e Telecomunicações na Linha do Norte, referem os ministérios da Economia e da Coesão Territorial, das Infraestruturas e Habitação e do Ambiente e Energia num comunicado conjunto.

Segundo o Governo, este “concurso-convite” tem o valor de quase 66 milhões de euros e uma taxa de comparticipação máxima de 85%.

Explica que o investimento vai promover a modernização e interoperabilidade da infraestrutura ferroviária nacional, através da implementação deste sistema europeu na Linha do Norte, reforçando “os níveis de segurança, fiabilidade e eficiência da exploração ferroviária, e alinhando a rede nacional com os padrões europeus de gestão e controlo do tráfego ferroviário”.

As intervenções incluem a instalação do sistema europeu de controlo dos comboios (ETCS), de Nível 2, no troço entre Granja e Gaia, a implementação do sistema de comunicações móveis ferroviárias (GSM-R) entre Campanhã e Entroncamento e a preparação do troço entre Entroncamento e Souselas para a futura instalação do ETCS de Nível 2.

Segundo o Governo, as medidas vão permitir “melhorar o controlo da circulação ferroviária, aumentar a capacidade operacional da linha e garantir comunicações mais eficientes e seguras”.

“A compatibilidade tecnológica da Linha do Norte com os requisitos europeus de interoperabilidade ferroviária vai também criar as condições necessárias para a articulação com a futura Linha de Alta Velocidade Porto -Lisboa”, salienta.

O Ministro da Economia e da Coesão Territorial, Castro Almeida, destaca, no comunicado, “a importância de tornar o transporte ferroviário mais eficiente, para atrair cada vez mais tráfego e contribuir para a descarbonização”.

“Queremos uma ferrovia em que todos possam confiar. É com esta exigência que temos de continuar a trabalhar. Queremos uma ferrovia mais segura, moderna e fiável, que responda às necessidades dos passageiros, das empresas e do país”, acrescenta o ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz.

A ministra do Ambiente e da Energia, Maria da Graça Carvalho, afirma, por seu turno, que ao tornar-se “o transporte público mais acessível, sustentável e seguro”, o país estará “a caminhar a passos largos para a transição energética necessária”.

O programa temático Sustentável 2030 foi desenhado para ajudar Portugal a enfrentar os desafios da transição energética e climática.

O Fundo Monetário Internacional (FMI) alertou este sábado para o agravamento dos riscos que pesam sobre a economia mundial, apesar da resiliência demonstrada nos últimos anos, defendendo a manutenção de políticas macroeconómicas prudentes e o reforço da cooperação internacional.

Na última conferência de imprensa das reuniões anuais do FMI e do Banco Mundial, realizadas em Banguecoque, o presidente do Comité Monetário e Financeiro Internacional (IMFC), Mohammed Aljadaan, e a diretora-geral do FMI, Kristalina Georgieva, coincidiram no diagnóstico de uma economia global resistente, mas sujeita a pressões provocadas por conflitos, níveis elevados de dívida, tensões comerciais e uma crescente divergência entre países.

“O mundo continua a enfrentar desafios profundos, demonstrando ao mesmo tempo uma notável resiliência”, afirmou Aljadaan, salientando que os conflitos armados continuam a ter “um pesado custo humanitário” e importantes consequências económicas, agravadas por perturbações em rotas comerciais e marítimas estratégicas.

Georgieva considerou que as reuniões foram marcadas simultaneamente por “otimismo e preocupação”, apontando como fatores positivos a resiliência da economia mundial, o dinamismo das economias asiáticas e o potencial da inteligência artificial (IA), mas alertando para os riscos associados à inflação persistente, aos elevados níveis de dívida e às alterações climáticas.

A IA foi um dos temas mais debatidos durante os encontros, com Aljadaan a considerar que a tecnologia oferece “oportunidades significativas para aumentar a produtividade”, mas advertiu que também pode “ampliar as disparidades económicas”.

Por seu lado, Georgieva destacou que os participantes reconheceram a necessidade de aproveitar os benefícios da IA, criando simultaneamente “barreiras” para proteger pessoas, empresas e países dos riscos associados ao rápido desenvolvimento tecnológico.

Segundo Georgieva, os países integrados nas cadeias de valor da IA, exportadores de energia e menos afetados por conflitos estão a obter vantagens adicionais, enquanto economias mais vulneráveis, importadoras de energia e afetadas por guerras enfrentam maiores dificuldades para acompanhar o crescimento.

Aljadaan sublinhou que os “impactos são particularmente severos para os países de baixo rendimento e Estados frágeis”, defendendo medidas para reforçar a sustentabilidade da dívida e a capacidade do FMI para apoiar estas economias.

Quanto às respostas políticas, ambos defenderam a necessidade de preservar a estabilidade dos preços e reforçar as finanças públicas.

O presidente do IMFC afirmou que “não há espaço para complacência” e apelou à adoção de planos orçamentais credíveis de médio prazo para reconstruir margens de segurança e reduzir vulnerabilidades.

Aljadaan afirmou que “a estabilidade e prosperidade duradouras só podem ser alcançadas através de uma maior integração económica, e não da fragmentação”.

Georgieva defendeu, por seu lado, que os bancos centrais se mantenham “totalmente focados” na estabilidade dos preços e que os governos atuem para reduzir os elevados níveis de endividamento.

“As reuniões demonstraram que, apesar da fragmentação geopolítica e dos sucessivos choques globais, continua a existir vontade de diálogo e cooperação entre os países”, apontou.

Apesar das incertezas, ambos os responsáveis defenderam que políticas sólidas, reformas estruturais e uma cooperação internacional mais estreita continuam a ser essenciais para sustentar o crescimento e reforçar a resiliência da economia mundial.

O FMI prevê que a economia mundial cresça 3,1% em 2026 e 3,4% em 2027, num desempenho apoiado por adaptações nas cadeias de produção e transporte e por um ciclo de investimento associado à inteligência artificial.

Quanto aos preços, as expectativas são de que a inflação global interrompa a trajetória de queda, principalmente devido ao choque negativo provocado pela guerra, pelo que a taxa deve acelerar para 4,7% em 2026, abrandando depois para 4,1% em 2027, sendo a subida prevista para 2026 “impulsionada sobretudo pelos preços mais elevados de energia e alimentos”.

A porta-voz do Partido Socialista espanhol (PSOE), Montse Mínguez, proposta como candidata ao Congresso por Lleida, anunciou hoje que decidiu dar “um passo atrás” e demitir-se, depois da polémica gerada pelos negócios imobiliários do companheiro.

Fontes do PSOE indicaram que Mínguez renuncia ao cargo de porta-voz, ao lugar na direção do partido e também à sua candidatura às eleições legislativas antecipadas de 29 de novembro.

O Partido dos Socialistas da Catalunha (PSC) de Lleida tinha-a escolhido para encabeçar a sua lista para o Congresso, e a nomeação deveria ser este sábado ratificada pelo Comité Federal.

Num comunicado publicado na sua conta da rede social X, a agora ex-porta-voz socialista afirma tomar esta decisão “de consciência tranquila, cabeça erguida e fidelidade intacta” aos seus princípios, convencida de que é o melhor para o “projeto coletivo” a que dedicou os seus esforços e as suas melhores energias.

Após a divulgação de informações sobre os negócios do companheiro, Montse Mínguez recebeu o apoio do primeiro-ministro espanhol e líder do PSOE, Pedro Sánchez, que, ainda na quinta-feira, em Bruxelas, respondeu com um “com certeza” quando questionado sobre se mantinha o apoio à porta-voz do partido.

Noutro comunicado, o PSOE elogiou a sua “percurso impecável como socialista” e agradeceu a sua “dedicação e empenho”, “a paixão com que defendeu os valores socialistas” em todas as suas intervenções públicas e “a sua coerência” ao votar de acordo com os seus princípios.

Trata-se de uma decisão pessoal, tomada depois de a direção do PSOE lhe ter publicamente manifestado apoio após ter-se tornado alvo de críticas por parte da oposição, na sequência da publicação pelo diário El Español de várias informações sobre os negócios do seu companheiro, Sergi Vélez.

Segundo o referido jornal, Vélez é proprietário de 30 apartamentos e de duas empresas no Panamá, integradas no conglomerado empresarial da sua família, que opera no setor imobiliário.

Protestos pelo direito à habitação e manifestações da CGTP contra o “brutal aumento” dos preços das casas, dos combustíveis e do cabaz alimentar decorrem hoje em várias cidades do país, incluindo Lisboa, Porto e Coimbra.

Sob o mote “Mais salário, melhores pensões e serviços públicos | Contra o aumento do custo de vida | Novo rumo para Portugal!”, foram convocadas pela central sindical CGTP manifestações, a partir das 10:30, para o Porto, entre a Praça da Batalha e a Praça D. João I, e em Coimbra, com início na Rotunda Portugal dos Pequenitos e a Praça 8 de Maio.

Em Lisboa, a CGTP realizará uma manifestação à tarde, às 14:30, com início no Cais do Sodré para terminar no Rossio.

Em declarações à agência Lusa, o líder da CGTP, Tiago Oliveira, afirmou que as manifestações pretendem que cada pessoa que “sente as dificuldades do dia-a-dia”, devido ao “brutal aumento” dos preços da habitação, dos combustíveis e do cabaz alimentar, e que “sente os serviços públicos a desagradarem-se”, se faça “ouvir” e que tenha “a oportunidade de lutar contra a política em curso”.

No Porto, o protesto da CGTP acabará precisamente na praça onde há uma semana decorrem protestos pelo direito à habitação.

Entretanto, a organização do movimento pela habitação que tem ocupado a Praça D. João I já anunciou que vai voltar a montar tendas e a acampar hoje no local.

“Voltaremos. Permaneceremos. Sábado, Praça D. João I, às 12:00, em apoio à manifestação da CGTP; às 19:00, acampada”, lê-se num comunicado de imprensa divulgado na sexta-feira.

No Funchal, a delegação da Madeira do Sindicato dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais (STFPS) promove uma manifestação “Contra o Empobrecimento, pelos Direitos e por uma Vida Melhor”, a partir das 10:00.

O sindicato salientou que na Região Autónoma da Madeira “a inflação mantém-se acima da média nacional, encarecendo ainda mais os bens e serviços essenciais”, cabendo “ao Governo Regional adotar medidas concretas que respondam às dificuldades acrescidas sentidas pelos trabalhadores”.

Ainda “pela habitação, contra a repressão e em solidariedade com a ‘acampada’ do Porto” está prevista uma concentração em Faro, às 17:30, na Rotunda do Fórum, por vários movimentos e coletivos do Algarve, que salientam que “é uma das regiões onde é mais difícil comprar ou arrendar casa” no país.

Aguiar-Branco considerou que é “importante que o Ministério Público e os juízes se habituem a falar com a imprensa”, de uma forma quotidiana, em “assuntos que não impliquem o segredo de justiça”. Falando na cerimónia de abertura da 68.ª Reunião Mundial de Juízes, que decorre em Lisboa, Aguiar-Branco considerou que é “importante que o Ministério Público e os juízes se habituem a falar com a imprensa”, de uma forma quotidiana, em “assuntos que não impliquem o segredo de justiça”.

“O isolamento prejudica a justiça”, disse Aguiar-Branco, que já foi ministro da Justiça e é advogado de profissão, recordando que quando foi governante “quis criar uma sala de imprensa num dos principais tribunais do país”, dando um sinal de “abrir a justiça à sociedade” e “normalizar a presença da imprensa no tribunal”.

“Esta capacidade de comunicar torna-se ainda mais importante para o próprio mundo da justiça”, num tempo em que os princípios do Estado de Direito “se encontram hoje fortemente ameaçados um pouco por todo o lado”, afirmou Aguiar-Branco. “Faz parte deste mundo, da nossa ideia de estado de direito, de que os tribunais devem ser independentes”, mas isso não é possível sem “garantir a independência do poder judicial” e das carreiras dos magistrados.

Num tempo onde a “ordem internacional e o primado do direito parecem estar a ceder ao primado da força”, existem “sociedades mediatizadas”, em que a “comunicação é imediata e permanente”, com “constante prestação de contas” dos poderes públicos. “Penso que a justiça não pode fugir” a esse fenómeno, avisou Aguiar-Branco.

“Sei que os tempos da justiça e dos media são diferentes e não se podem atropelar”, mas “a justiça não pode confundir a independência dos tribunais com o seu isolamento”. Isto porque o isolamento retira à justiça “força e legitimidade junto dos cidadãos” e “não combate eficazmente o voyeurismo mediático”, que “despreza a realidade dos factos”, considerou.

“Quando não há canais de comunicação abertos abre-se espaço às fontes de comunicação anónimas”, avisou, salientando que o “desafio da comunicação é central para o nosso tempo” e as “instituições que melhor comunicam são as que estão melhor preparadas para os desafios do futuro”.

O primeiro-ministro negou esta sexta-feira ter acusado os manifestantes pela habitação de egoísmo, afirmando que se referia a partidos, movimentos associativos e organizações, e disse ter visto imagens nas quais se ameaça a sua casa.

Em conferência de imprensa no final da cimeira do Conselho Europeu, em Bruxelas, Luís Montenegro releu as declarações que fez na quinta-feira de manhã para concluir que, “em momento algum, disse que havia egoísmo dos manifestantes”.

“Eu dirigi-me a partidos políticos, a movimentos associativos e organizações no desenvolvimento da sua ação, dessas organizações. Para que fique muito claro, para que se não confunda a opinião pública”, afirmou.

Esta quinta-feira de manhã, Luís Montenegro tinha dito que esperava que “os partidos políticos, movimentos associativos, organizações portuguesas, não caiam na tentação, por razões meramente egoísticas da sua própria ação, de importarem para Portugal climas de instabilidade, de contestação, que não tenham de facto respaldo na sociedade portuguesa”.

“E a manifestação que está a falar é elucidativa sobre isso”, tinha acrescentado na altura.

Esta sexta-feira, perante os jornalistas, Montenegro disse ainda ter visto um filme, que considerou preocupante, “de uma das passagens das intervenções feitas nessas manifestações”, onde “se faz um apelo direto à violência, à importação de conflitualidade (…) que tem ocorrido noutros países”.

“Onde até se ameaça diretamente a casa de habitação do primeiro-ministro e da sua família”, afirmou.

No entanto, o primeiro-ministro afirmou ter “toda a compreensão que as pessoas queiram respostas” na habitação e que “possam expressar a sua indignação sobre aquilo que, no entender delas, possam ser omissões das políticas ou um alinhamento menos condizente com essas ideias”.

“Nós temos todo o respeito pela expressão de indignação, de preocupação, de opinião política sobre todos assuntos, e naturalmente sobre o assunto da habitação, que não é um assunto novo no nosso debate político, nem é um desafio novo no nosso país”, referiu.

O antigo ministro Manuel Pinho ficou em liberdade ao fim de quase cinco anos em prisão domiciliária no âmbito do caso EDP, determinou o tribunal, que simultaneamente proibiu o arguido sair do país.

A informação foi prestada à Lusa pelo Tribunal Central Criminal de Lisboa, ao qual a defesa do ex-governante tinha requerido na quinta-feira a libertação, depois de o Supremo Tribunal de Justiça ter reduzido de dez para oito anos e meio de prisão a pena de Manuel Pinho, por ter sido corrompido pelo ex-banqueiro Ricardo Salgado.

A defesa tinha requerido a sua libertação por já estar em prisão preventiva domiciliária há mais tempo do que metade da pena determinada pelo Supremo Tribunal de Justiça.

Manuel Pinho, de 71 anos, foi condenado, em 2024, a dez anos de prisão pelo Tribunal Central Criminal de Lisboa, por corrupção passiva, branqueamento de capitais e fraude fiscal, tendo a pena sido confirmada, em abril de 2025, pelo Tribunal da Relação de Lisboa.

O ex-ministro recorreu e esta quinta-feira o Supremo Tribunal de Justiça reduziu a pena para oito anos e seis meses, por considerar que, “apesar da acentuada gravidade dos crimes praticados”, “a imagem global dos factos e da personalidade” do arguido justifica “uma atenuação mais expressiva”, sem que a pena deixe de “representar uma censura penal severa e inequívoca dos comportamentos criminosos”.

O Presidente da Ucrânia avisou esta sexta-feira os líderes europeus de que o país vai precisar de mais 70 mil milhões de euros em 2027 do que estava inicialmente previsto, apelando a que arranjem maneiras de os conceder.

Num discurso perante os chefes de Estado e de Governo da União Europeia (UE), na cimeira do Conselho Europeu, em Bruxelas, Volodymyr Zelensky avisou que, em 2027, a guerra “vai custar 155 mil milhões de euros”.

“E precisamos de pelo menos mais 70 mil milhões de euros vossos: para a Defesa, armamento, para a nossa resiliência. Este montante é realista e peço-vos que encontrem forma de nos conceder este apoio”, apelou.

Este apelo de Zelensky surge numa altura em que várias fontes diplomáticas indicam que a Ucrânia tem transmitido à UE que o montante do empréstimo de 90 mil milhões de euros previsto para 2027 (uma fatia de 45 mil milhões euros) não vai ser suficiente para suprir as necessidades do país para esse ano – o que Zelensky confirmou agora.

Perante os líderes europeus, Zelensky salientou que, atualmente, a Ucrânia consegue “travar a maioria dos ataques russos na linha da frente”, interromper “linhas de abastecimento russas” e “enfraquecer a economia russa” graças aos drones que produz.

“Mas poderíamos produzir duas ou três vezes mais drones, consoante o tipo. Mas, pura e simplesmente, não temos dinheiro suficiente para o fazer. É verdade. Imaginem só se pudéssemos exercer sobre a Rússia uma pressão duas ou três vezes superior à que exercemos hoje”, frisou.

O Presidente ucraniano avisou que o líder russo, Vladimir Putin, se “prepara para permanecer no poder durante muito mais tempo”, e, independentemente de quando a guerra terminar, “não deixará de constituir uma ameaça” para a UE, apelando a que o bloco europeu dos 27 também preveja verbas para Kiev no seu próximo orçamento comunitário, que cobrirá o período entre 2028 e 2034.

“A nossa força, o nosso exército e as nossas tecnologias também ajudam a garantir a segurança europeia. Estas garantias ainda não estão, tanto quanto pensamos, refletidas no vosso orçamento a partir de 2028. Levamos esta questão a sério e vamos definir exatamente de que forma as capacidades de defesa da Ucrânia devem ser integradas nesse orçamento”, indicou.

Nesta intervenção perante o Conselho Europeu, Zelensky abordou ainda as recentes tensões que tem tido com a administração norte-americana, liderada pelo Presidente Donald Trump, agradecendo a “todos os que estão a tentar manter unidos a Europa e os Estados Unidos”.

“Há tantas pessoas de bom coração na América que desejam sinceramente que o mal seja derrotado e que a Ucrânia se mantenha forte. (…) Pessoas que querem ser aliadas, não dividir nem humilhar a Europa”, referiu.

O Presidente ucraniano disse acreditar que “a maioria dos americanos continua a pensar desta forma” e, “no fim de contas, o povo americano terá uma palavra a dizer”, numa alusão às eleições intercalares (‘midterms’) nos Estados Unidos, marcadas para 3 de novembro.

“Putin ouvirá os Estados Unidos se estes exercerem realmente uma pressão muito maior sobre ele e deixarem uma coisa bem clara: ou escolhe a paz, ou deixa de receber dinheiro para financiar a sua guerra”, referiu.

Zelensky alertou que, se as sanções à Rússia “forem aliviadas em qualquer parte da Europa”, outros “irão rapidamente aproveitar-se disso”, abordando o acordo sobre o gasóleo firmado recentemente entre os Estados Unidos e a Rússia.

“Este acordo nunca será suficiente para compensar o impacto do encerramento do Estreito de Ormuz nos mercados mundiais. Mas colocará mais dinheiro diretamente nos bolsos de Putin para financiar esta guerra. Precisamos de um 22.º pacote de sanções da UE que seja forte”, afirmou.

O Presidente ucraniano agradeceu aos europeus pelo apoio que têm dado à Ucrânia nos últimos anos, frisando que, “sem uma UE determinada e capaz de tomar decisões firmes, Putin já teria ido mais longe”.

“A UE não se desmoronou. Não recuou nem cedeu ao medo quando se tratou de defender o modo de vida europeu. E isso foi tão importante como a coragem dos ucranianos”, elogiou.

A ofensiva militar russa no território ucraniano, lançada a 24 de fevereiro de 2022, mergulhou a Europa naquela que é considerada a crise de segurança mais grave desde a Segunda Guerra Mundial (1939-1945). A Ucrânia tem contado com ajuda financeira e em armamento dos aliados ocidentais desde que a Rússia invadiu o país.

Os ataques têm vindo a intensificar-se nos últimos meses em ambos os lados da frente, fazendo um número crescente de vítimas civis, e as negociações entre as duas partes estão num impasse.

O Presidente da República, António José Seguro, defendeu no encontro do Grupo de Arraiolos, na Eslovénia, que a União Europeia (UE) deve ponderar deixar cair a regra da unanimidade, porque precisa de decidir “melhor e mais rápido”.

Em declarações aos jornalistas no final daquela que foi a sua primeira reunião do fórum informal de chefes de Estado da UE sem poderes executivos, realizada em Brdo, nos arredores de Ljubljana, Seguro, fazendo um resumo da sua intervenção na plenário, sublinhou a necessidade de a Europa “decidir no tempo certo”, para ser “mais competitiva e mais autónoma” num mundo cada vez mais “acelerado”.

“Do meu ponto de vista, é muito importante que a Europa decida melhor e decida mais rápido. Isso quer dizer que em áreas que, neste momento, exigem unanimidade, a Europa deva refletir se não é melhor passar para maiorias qualificadas e abandonar a unanimidade, porque a unanimidade faz com que um país impeça que todos os outros possam andar”, disse, apontando a título de exemplo o domínio da defesa.

O Presidente da República apontou que “pode haver países que não queiram participar em determinados aprofundamentos políticos, e é por isso que existem as cooperações reforçadas, que estão previstas no Tratado”.

“As cooperações reforçadas permitem, desde que sejam abertas, que todos os Estados que queiram cooperar numa determinada área, por exemplo defesa, energia ou área social, o possam fazer, sem que outros que não queiram participar obstacularizem esse aprofundamento e, sobretudo, aquilo que é o essencial, e o essencial é resolver os problemas das pessoas”, enfatizou.

"Hoje há problemas comuns que no passado eram problemas nacionais, e para problemas comuns a Europa tem de pôr os seus recursos em favor de uma solução que também seja comum”, assinalando que “a crise da habitação é um exemplo claro de como isso pode e deve acontecer.”

A seu ver, a regra da unanimidade na UE “está a fazer com que, nalgumas áreas, a Europa ande mais lentamente”, comentando que, “ao andar mais lentamente, fica para trás”.

“Quando o mundo andava a uma velocidade inferior, a Europa, digamos, tinha ‘stocks’ suficientes para poder decidir como a Europa que se chamava dos pequenos passos. Hoje é completamente diferente: o mundo está muito mais acelerado, as mudanças são feitas a uma velocidade quântica, em simultâneo, e a Europa tem de se adaptar e ter uma capacidade de decisão que acompanhe o ritmo dos problemas, para encontras as soluções para esses problemas”, insistiu.

O chefe de Estado disse que esta foi a posição que defendeu perante os outros 11 homólogos presentes no encontro, porque considera que “esse é o caminho, a escolha que a Europa deve fazer para resolver os problemas das pessoas”, até porque só assim “a sua adesão e o seu apoio ao projeto europeu é mais relevante”.

Comentando, no final da sua estreia neste fórum, que “o espírito de Arraiolos está consolidado”, Seguro revelou que, à margem do encontro do Grupo de Arraiolos, manteve três reuniões bilaterais, com a Presidente da Irlanda, dominada pela atual presidência irlandesa do Conselho da UE, com o Presidente da Áustria, marcada pelo facto de os dois países assumirem no biénio 2027-2028 lugares no Conselho de Segurança da ONU, e com o Presidente alemão, focada na situação interna na Alemanha, “com a importância que isso tem no conjunto da UE”.

O Presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, garantiu que não utilizará armas nucleares contra o Irão, mas não excluiu recorrer à chamada ‘Mãe de Todas as Bombas’.

“Não vou usar armas nucleares. Não temos necessidade de o fazer”, assegurou Trump numa entrevista concedida na quinta-feira à estação conservadora Newsmax.

O Presidente norte-americano também afastou a possibilidade de enviar tropas terrestres para o Irão, numa altura em que Washington pondera uma eventual intensificação das operações militares no Médio Oriente. Questionado sobre um possível destacamento de forças terrestres, Trump respondeu: “Não, não vejo isso acontecer”.

As declarações surgiram depois de a estação CNN ter noticiado que a Casa Branca pondera utilizar a bomba GBU-43/B, conhecida pela sigla MOAB e pela designação Mãe de Todas as Bombas, o maior engenho explosivo convencional do arsenal norte-americano, após as eleições intercalares norte-americanas de 3 de novembro.

“A Mãe de Todas as Bombas não é nuclear. É uma bomba extremamente grande, é como uma pequena bomba nuclear”, afirmou Trump.

O chefe de Estado não desmentiu a informação divulgada pela CNN nem esclareceu se já autorizou a utilização daquele armamento.

Segundo a estação televisiva, o Pentágono preparou planos para um eventual ataque com a MOAB contra infraestruturas energéticas e nucleares iranianas, caso Trump autorize a retoma dos bombardeamentos.

A utilização desta bomba representaria uma escalada significativa do conflito com o Irão, devido à sua elevada capacidade destrutiva.

O engenho, um dos mais poderosos armamentos convencionais norte-americanos, tem de ser lançado a partir de aeronaves de transporte militar, como o C-130 Hercules, exigindo apoio aéreo e um planeamento operacional complexo.

Trump tinha anunciado anteriormente que não pretende lançar novos ataques contra o Irão antes das eleições intercalares de novembro.