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Reconheço que me aproximei dos programas de governo dos dois principais candidatos à Presidência com a suspeita de que não encontraria muitos elementos para o debate ambiental. Normalmente, a manchete que cravamos a cada eleição presidencial é: “candidatos não incluem a questão ambiental entre suas prioridades”. Pois desta vez me enganei. Me meti ali nas páginas dos programas de governo de Lula e Flávio e encontrei referências frequentes aos temas mais importantes nesta área.

A transição ecológica, as cidades verdes, a adaptação às mudanças climáticas, o combate à mineração ilegal e o saneamento contextualizam ou são parte das propostas dos dois candidatos mais bem posicionados na disputa à Presidência.

Esta profusão de palavras-chave, entretanto, não diminui a percepção de que, qualquer que seja o vencedor, muitas das promessas ficarão no papel. A desconfiança é ainda maior: o próximo governo pode dobrar a aposta em um modelo de crescimento econômico contrário à sustentabilidade. Ou seja, priorizará grandes obras de infraestrutura com débeis processos de licenciamento ambiental e consulta aos povos afetados. Continuará uma corrida desenfreada por minério, petróleo e terra.

Ao ler os dois programas, me surpreendi ao ver que promessas de cuidado ao meio ambiente e de uso dos recursos naturais são tratadas como um tema de soberania. Quando os candidatos abordam setores estratégicos, como as terras raras, o consumo de energia, a infraestrutura digital e o agronegócio, a bandeira é a defesa das nossas riquezas contra interesses externos. Quais? Não fica claro.

Talvez faça sentido que seja assim, já que vivemos num mundo em que as relações comerciais estão abaladas pelas guerras reais e tarifárias. Todos estamos sofrendo as consequências, seja no preço dos combustíveis ou dos alimentos. Porém, me parece falacioso insinuar o nacionalismo nesta discussão, já que o país não poderá prescindir do mercado externo para obter crescimento econômico. Somos uma nação prioritariamente exportadora de commodities agrícolas e minerais.

Ao fazer de seu primeiro evento de campanha a promoção da exploração de petróleo na Foz do Amazonas, o presidente acabou por desacreditar aquilo que está colocado em seu programa. Sim, a Petrobras está à frente da exploração na margem equatorial, mas está ali de mãozinha dada com a americana ExxonMobil, a maior petroleira do mundo.

Não acho que a solução seja o caminho chavista da Venezuela – nacionalização completa da produção de petróleo. Mas explorar combustíveis fósseis nesta altura do campeonato, quando deveríamos estar reduzindo as emissões de carbono, é um caminho bem diferente do proposto no documento de campanha, que garante que estamos em plena transição ecológica.

Ainda no programa de Lula, o argumento sobre uma nova industrialização, com incentivos fiscais para a economia verde, fica bastante frágil diante dos atropelos que estão ocorrendo no licenciamento de grandes obras e projetos. Apesar de publicamente criticar a nova lei de licenciamento ambiental, o governo editou o Decreto 12.673 em outubro de 2025 que enquadra todas as obras do Programa de Aceleração do Crescimento – o Novo PAC dentro da Licença Ambiental Especial. Esse instrumento criado pela Lei Geral de Licenciamento exime algumas obras do estudo de impacto ambiental e, a outras construções, exige que licenças sejam analisadas em um prazo exíguo aos órgãos ambientais.

Um ponto bastante interessante no programa de Lula é a promessa de exigir salvaguardas ambientais, como o consumo consciente de água e a consulta a comunidades afetadas, para a instalação de data centers no Brasil. Certamente será importante impor aos investidores estrangeiros que sigam um planejamento nacional e evitar problemas como os que já estão sendo gerados na instalação de novos data centers no país.

É uma diretriz similar à que adota sobre exploração de minerais estratégicos ou terras raras. No programa de Lula, este tema ganha proeminência: “Desenvolveremos uma política específica para minerais críticos e terras raras, capaz de organizar suas cadeias produtivas, diferenciar seus usos tecnológicos e evitar a simples exportação de matérias-primas estratégicas. Promoveremos uma estratégia regional de mapeamento, beneficiamento e agregação de valor para inserir o país de forma soberana nas cadeias globais de valor desses recursos.”

Fica bem evidente a qualquer pessoa que se disponha a ler os dois programas que o documento produzido pela campanha de Flávio Bolsonaro é substancialmente mais pobre na temática ambiental que o de Lula. O candidato do PL tem poucos detalhes sobre os projetos propostos. Não apresenta diagnósticos sobre os problemas a serem enfrentados e quase não usa dados para sustentar suas propostas. Já o programa de Lula talvez exagere no continuísmo – a todo momento enaltece o sucesso presente para dizer que tudo vai continuar uma maravilha. Mas traz muitos mais detalhes dos recursos orçamentários e metas numéricas para cada proposta.

Três coisas que me chamaram atenção no documento de campanha de Flávio: um tratamento da região amazônica como um território que precisa ser vigiado contra criminosos, uma centralização da fiscalização ambiental e a crise do preço dos alimentos.

Em seu programa, o filho de Bolsonaro anuncia que vai criar um Sistema Nacional de Fronteira, um grupo especial, “de elite”, com membros das Forças Armadas para acabar com “o liberou geral” nas fronteiras. Por um lado, é verdade que muitos dos crimes ambientais – como o tráfico de ouro, drogas e animais – se beneficiam da imensidão das fronteiras da Amazônia. Por outro, é difícil acreditar que crimes como esse, que são operados pelas mesmas máfias do narcotráfico, possam ser sufocados apenas com uma nova força policial.

O olhar vigilante também é prometido num sistema de rastreabilidade total, uma unificação entre as licenças de desmatamento, cadastro ambiental rural e as guias de transporte animal.

“Vamos instituir a rastreabilidade completa das cadeias produtivas, integrando em um só sistema os cadastros fundiários e ambientais, as guias de trânsito animal, as autorizações de supressão vegetal e o monitoramento por satélite. Esse mesmo sistema identifica o pequeno produtor não para vigiá-lo, mas para reconhecê-lo”, detalha o programa do filho 01 de Bolsonaro.

Se implementado, um sistema como esse seria de grande utilidade para investigações sobre os crimes ambientais promovidos pela indústria da carne ou desmatadores ilegais. Basta saber se Flávio, ao contrário de seu pai Jair, vai querer multar os infratores.

É curioso ver o programa de Flávio discorrer sobre soluções para a alta no preço dos alimentos. Toda a culpa sobre a atual inflação recai sobre o genérico custo Brasil. O documento faz uma comparação esdrúxula entre o custo de logística do Brasil e dos Estados Unidos. O que o programa do candidato do PL não fala é que o alimento também está com preço nas alturas nos EUA.

Neste ponto os dois polos se aproximam, pois a solução passa sempre por arranjos de infraestrutura. Ambos os candidatos falam em diminuir a dependência do agronegócio às volatilidades externas, garantindo fornecimento de energia e fertilizantes de produção nacional. Ambos tocam no ponto de aumentar os estoques de alimentos para enfrentar as entressafras. Lula tem a seu favor algo concreto que foi a retomada dos estoques de regulação pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). Já Flávio parece morder a própria língua ao apresentar um problema que foi exacerbado durante o governo de Bolsonaro, que interrompeu a criação destes estoques.

Ao tratar do acesso à alimentação digna pelos brasileiros, nenhum dos candidatos se esmera em analisar o perfil do uso da terra agricultável no Brasil. Mais uma vez recorro aos conhecimentos trazidos pela minha colega Clara Saliba, que em sua coluna aqui na Pública nesta semana mostrou que o modelo agroexportador está intimamente ligado com a alta estrutural do preço dos alimentos. No Brasil, o uso da terra para commodities de exportação cresce, enquanto aquele para a produção de alimentos, cai.

A soberania neste mundo conectado pelas cadeias de fornecimento não passa por nenhum tipo de isolacionismo. Mas defendê-la pode ser mais difícil do que fazer promessas em documentos de campanha eleitoral.

Para saber mais:

Programa de governo de Flávio Bolsonaro

Programa de governo de Lula

“A gente levanta de madrugada. Chega cansada, enfrenta muita fila. A gente não tem dinheiro para comprar as roupas exigidas para entrar [na penitenciária], e a família que leva tudo para dentro, do chinelo até o necessário”. O relato é de uma mulher de 75 anos, mãe de um detento e uma das 2.706 pessoas entrevistadas pela Pastoral Carcerária Nacional, em todas as regiões do país, entre dezembro de 2025 a abril deste ano, para a construção da “Pesquisa Nacional sobre os Impactos do Cárcere nas Famílias”. 

Elaborado pela entidade, vinculada à Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), e à Assessoria Popular Maria Felipa, o estudo mostra que as famílias de pessoas encarceradas chegam a gastar mais de R$ 1 mil mensalmente para garantir suas visitas ao sistema penitenciário. Os custos incluem transporte, alimentação, hospedagem, envio de mantimentos e compra de itens de higiene para os parentes.

Com o cálculo dos custos médios e do número estimado de visitantes, a pesquisa aponta um gasto anual superior a R$ 4,3 bilhões. Trata-se, segundo a Pastoral Carcerária, de uma “economia invisível do cárcere”, que revela como o encarceramento em massa pode ser “uma política de redistribuição regressiva de recursos, que transfere custos do Estado para famílias vulnerabilizadas e aprofunda desigualdades de raça, gênero, classe e território”.

Auxílio-Reclusão

Entre as políticas públicas que podem diminuir essa carga financeira das famílias está o auxílio-reclusão. Segundo dados do Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias, apontados no relatório da Pastoral, somente 2,47% dos familiares recebem o benefício. Previsto na Lei 8.213/1991, o direito é concedido aos familiares quando a pessoa sentenciada em regime fechado trabalhou com carteira assinada por pelo menos dois anos ou contribuiu com o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) pelo mesmo período.

O benefício, porém, passou a ser vedado em alguns casos após a aprovação da chamada “Lei Antifacção” (Lei nº 15.358/2026), que instituiu em março deste ano o Marco Legal do Combate ao Crime Organizado. De acordo com o texto, “fica vedada a concessão do benefício de auxílio-reclusão, previsto no art. 80 da lei 8.213/1991, aos dependentes do segurado que estiver preso cautelarmente ou cumprindo pena privativa de liberdade em regime fechado ou semiaberto”, quando estes indivíduos pertencerem a organizações criminosas.

A matéria, inclusive, foi alvo de questionamentos em audiência pública realizada nesta semana, entre 24 e 25 de agosto, no Supremo Tribunal Federal (STF). Na ocasião, mais de 40 autoridades, especialistas, integrantes do sistema de Justiça e representantes da sociedade civil realizaram exposições sobre os impactos da lei no sistema prisional. A Corte analisa atualmente quatro ações questionando a constitucionalidade de trechos da Lei Antifacção, todas tendo o ministro Alexandre de Moraes como relator.

A coordenadora nacional da Pastoral Carcerária, Irmã Petra Silvia Pfaller, foi uma das presentes. De acordo com ela, extinguir o auxílio-reclusão pode “criminalizar a família, permitindo que mulheres, idosos e crianças sem relação com o delito permaneçam sem qualquer fonte de renda”.

“Deixar de receber um direito essencial para a sua sobrevivência, como o auxílio-reclusão, é condená-los de novo e de novo a condições de miséria, a longas viagens e horas de preparação”, disse Pfaller durante a audiência pública.

Na Câmara dos Deputados, o projeto que deu origem ao Marco Legal do Combate ao Crime Organizado foi relatado pelo deputado Guilherme Derrite (PP-SP), atual candidato ao Senado. Ele deixou o cargo de secretário de Segurança Pública de São Paulo, no governo de Tarcísio de Freitas (Republicanos), em novembro de 2025 para retomar sua cadeira na Câmara e ser relator do projeto.

Pesquisa detalha os custos das visitas

A pesquisa desenvolvida pela Pastoral apresenta o detalhamento dos gastos pelos familiares dos encarcerados no Brasil. Segundo o estudo, o custo médio de uma visita semanal é de R$ 189,89. Ao valor soma-se, também, ao gasto com um “kit médio” para a pessoa presa, de R$ 293,52, que contém geralmente itens de higiene pessoal, alimentos não perecíveis, peças íntimas e vestuário (a lista pode variar de acordo com o que é permitido pelo diretor de cada unidade prisional).

No total, considerando quatro visitas e um kit por mês, o encontro de cada família com a pessoa presa pode alcançar R$ 1.053,09. Quando as visitas acontecem duas vezes por mês, a estimativa chega a R$ 624,80 gastos mensalmente. Em instituições prisionais que permitem apenas uma visita mensal o valor gira em torno de R$ 464,45.

Com base no valor do salário mínimo de 2025, o desembolso mensal das visitas semanais representa aproximadamente 69,4% do recurso, enquanto as quinzenais correspondem a 41,2%. “Os dados tornam visível, portanto, uma espécie de segundo orçamento da execução penal: paralelamente ao gasto estatal formal, existe um orçamento familiar compulsório, fragmentado entre centenas de milhares de domicílios e ausente das contas públicas”, afirma o documento da Pastoral Carcerária Nacional.

Quem paga essa conta?

A pesquisa da Pastoral Carcerária revela ainda que quem paga a conta da visita a pessoa encarcerada tem gênero, cor e classe bem definidos. De acordo com o estudo, há uma “profunda feminização e racialização do trabalho de sustentação do cárcere”. Cerca de 94% dos respondentes da pesquisa são mulheres, 65,5% pessoas pretas e pardas e 32,6% têm idade entre 25 e 34 anos.

“Os resultados nacionais demonstram que o encarceramento não apenas seleciona, de forma desproporcional, pessoas negras e socialmente vulnerabilizadas para a privação de liberdade, mas também seleciona quem assumirá, cotidiana e silenciosamente, os custos materiais, emocionais e organizacionais da execução penal”, afirma o relatório.

Nesse quadro de predominância de mulheres majoritariamente negras, cerca 58,9% dos respondentes relataram ter sofrido violência ou constrangimento durante a visita. Mais de 60% afirmaram passar por humilhação e desrespeito verbal.

Outros 32,5% disseram ter sido submetidos à revista íntima, enquanto 39% passaram por revista vexatória. As práticas foram proibidas pelo STF em 2025. De acordo com o órgão, devem ser consideradas ilícitas provas possivelmente encontradas por meio de procedimentos que envolvam a retirada de roupas e a realização de exames que humilham a pessoa.

Na manhã de 29 de julho, toda a comunidade do samba e do futebol de várzea se deparou com a Prefeitura de São Paulo demolindo a sede do Grêmio Esportivo Recreativo Cruz da Esperança, na Zona Norte da capital. A ação foi em cumprimento de uma ordem judicial de reintegração de posse na área, onde está prevista a construção do Parque Campo de Marte.

Criado em 1958 por um grupo de taxistas negros, o clube ocupava o terreno no Campo de Marte desde o fim da década de 1970. O espaço se tornou referência no futebol de várzea após receber diversos jogadores que foram destaque em times tradicionais: “Todo jogador de bola vinha jogar no Cruz: Basílio, Serginho Chulapa, Solito, Mauro, Casagrande, Viola, Ataliba. Vou até parar de citar nomes, porque corro o risco de esquecer alguém, mas muita gente passou no Cruz”, conta Antônio Marcos, presidente do Cruz da Esperança, conhecido como Tio Toninho.

Três dias após a demolição do espaço, Toninho concedeu entrevista à Agência Pública em sua casa. Visivelmente abatido, até aquele momento ele não havia saído de casa – ainda estava impactado pelo longo processo de negociação com a Prefeitura até a derrubada das paredes que havia ajudado a construir.

Com diversos álbuns de fotografias à mesa, Toninho se emocionou ao rememorar a sua relação com o futebol de várzea, a chegada ao clube na década de 1960, os bailes black que aconteceram entre os anos 1970 e 1980 e as rodas de samba que se mantêm desde os anos 1990. O espaço, também chamado de “Pequena África Paulista”, é apontado como patrimônio vivo da memória negra e da música popular na Zona Norte da cidade.

Apesar da perda do espaço físico, o samba continua acontecendo todos os finais de semana na região da Casa Verde, próximo à antiga sede. E a história ainda não terminou na Justiça: no dia 20 de agosto, o Tribunal Regional Federal da 3ª Região publicou uma decisão que proíbe a Prefeitura de São Paulo e a concessionária de fazer novas intervenções físicas no solo ou subsolo do terreno, incluindo escavações, terraplenagem, fundações, compactação do terreno e outras atividades de impacto equivalente, até que estudos técnicos sobre possíveis vestígios arqueológicos e bens culturais no local sejam realizados.

Para o Tio Toninho,  a decisão da Justiça é positiva para a comunidade, porém chegou tarde. “A notícia [da decisão] pra nós foi muito ótima, se bem que atrasada porque chegou depois da demolição. Se chegasse antes eles não poderiam mexer”, lamenta.

A decisão recente foi motivada, dentre outros elementos, por uma vistoria feita pelo o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) no local em 18 de junho deste ano. O relatório de fiscalização constatou que a área “apresenta potencial arqueológico relevante”. O documento solicitou ao órgão o aprofundamento dos estudos técnicos antes da realização de novas intervenções por parte da concessionária. A vistoria aconteceu antes da demolição da sede do Cruz da Esperança.