Flávio Bolsonaro (PL-RJ) chegou à disputa pela Presidência da República carregando um sobrenome que dispensa apresentações, e uma série de controvérsias que vão muito além dos seus discursos de campanha. O filho 01 de Jair Bolsonaro tenta transformar a herança política do pai em votos, enquanto episódios que marcaram a trajetória política de sua família voltam ao centro do debate eleitoral na disputa do segundo turno das eleições de 2026.

Mas você sabe o que realmente aconteceu? Qual é a relação de Flávio com o banqueiro Daniel Vorcaro? O senador defendeu um policial acusado de matar uma menina de cinco anos? Seu pai, Jair Bolsonaro, sabia do plano para assassinar Lula? Reunimos o que você precisa saber sobre o candidato, o que é fato e o que é mentira, para te ajudar a esclarecer dúvidas antes de ir às urnas no domingo, 25 de outubro.

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1. Jair Bolsonaro mandou matar Lula? O que era o plano Punhal Verde Amarelo?

O plano Punhal Verde e Amarelo previa o assassinato das três autoridades antes da posse de Lula, em janeiro de 2023. Sua execução envolveria militares das Forças Especiais do Exército, conhecidos como kid pretos, treinados para operações de alto risco.

O plano foi descoberto durante as investigações sobre a tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022, e detalhado em reportagem da Pública de abril de 2025. Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), o documento foi elaborado pelo general da reserva Mário Fernandes, ex-integrante do governo Bolsonaro.

De acordo com a denúncia da PGR, Fernandes apresentou o plano a Jair Bolsonaro. As investigações da Polícia Federal também identificaram reuniões clandestinas, compra de celulares para comunicação entre os envolvidos e operações de monitoramento a Alexandre de Moraes.

2. Flávio Bolsonaro mentiu sobre sua relação com Daniel Vorcaro? O banqueiro financiou o filme sobre Jair Bolsonaro?

Sim, quando o assunto é o Caso Master, Flávio Bolsonaro mentiu uma sequência de vezes. O financiamento de Dark Horse, cinebiografia de Jair Bolsonaro orçada em R$ 134 milhões, foi apontado como foco de desgaste para a candidatura presidencial de Flávio Bolsonaro. Áudios e mensagens revelados pelo The Intercept Brasil contradizem declarações do senador, que havia negado manter contato com Daniel Vorcaro, ex-dono do Banco Master.

Em uma das mensagens, Flávio cobrou pagamentos atrasados para a produção. Após a divulgação das conversas, confirmou a negociação, mas mudou de versão e afirmou que se tratava de financiamento privado para uma obra privada, sem oferecimento de vantagens em troca.

Em áudio enviado a Vorcaro, Flávio demonstrou preocupação com os pagamentos e com a repercussão da produção: “Todo efeito positivo que a gente tem certeza que vai vir com esse filme pode ter o efeito elevado a menos um aí, cara”. Segundo informações apresentadas na coluna de Marina Amaral, a produtora Karina Ferreira Gomes afirmou que Vorcaro teria financiado mais de 90% da obra.

O texto também aponta que organizações ligadas à produtora receberam R$ 4,6 milhões em emendas parlamentares de deputados do PL e discute os questionamentos apresentados ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre possível abuso de poder econômico e financiamento político irregular. Essas suspeitas dependem de apuração e decisão das autoridades competentes.

3. A família Bolsonaro é antivacina? O que aconteceu durante a pandemia?

O país terminou o governo Bolsonaro, em 31 de dezembro de 2022, com 693.853 mortes registradas pela doença. Mas as consequências da atuação do governo durante a crise sanitária foram além das declarações públicas do presidente, que incluíram o não interesse em compra antecipada dos imunizantes e o desestímulo à população de tomá-los sob risco de “virar jacaré”, como foi popularizado um de seus deboches sobre o assunto.

Reportagem da Agência Pública acompanhou as investigações sobre a condução da pandemia e os resultados da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid, instalada no Senado em 2021. O relatório final da comissão apontou possíveis crimes atribuídos a Bolsonaro e a outros integrantes de sua administração, entre eles epidemia com resultado morte, charlatanismo, incitação ao crime e prevaricação.

A CPI pediu o indiciamento de 78 pessoas, incluindo o ex-presidente, e apontou possíveis crimes contra a humanidade.

Uma investigação de pesquisadores da Universidade de São Paulo (USP) também identificou uma atuação sistemática do governo federal na disseminação de medidas contrárias ao enfrentamento da pandemia, como noticiou a Pública. Para a pesquisadora Deisy Ventura, da Faculdade de Saúde Pública da USP, houve uma estratégia coordenada que contribuiu para a propagação da doença.

4. Flávio Bolsonaro defendeu um policial acusado de matar uma criança de cinco anos?

Sim, e a Pública lembrou dessa história a partir do relato de quem ainda espera por justiça: a mãe de Ana Clara, uma menina de cinco anos morta após ser atingida por um disparo em fevereiro de 2021, em Niterói (RJ). 

Ana Clara brincava com o irmão de dois anos na porta de casa quando foi atingida. Sua mãe, Cristiane Gomes da Silva, contou à Pública que ouviu disparos e correu até a filha. Segundo ela, o policial inicialmente não prestou socorro.

O policial militar Bruno Dias Delaroli tornou-se réu pela morte da criança. Em 2024, quando já exercia o mandato de senador, Flávio Bolsonaro atuou como advogado em sua defesa. A história foi descoberta pelo ICL Notícias.

5. Flávio Bolsonaro queria retirar o título de padroeira do Brasil de Nossa Senhora Aparecida?

Flávio disse querer que o Brasil fosse declarado “de Jesus Cristo”, o que é diferente de retirar o título de padroeira de Nossa Senhora Aparecida, mas foi o suficiente para gerar uma onda de temor católico, devido aos frequentes acenos da família Bolsonaro ao movimento evangélico.

A acusação de que Flávio Bolsonaro apoiava a retirada do título de padroeira do Brasil de Nossa Senhora Aparecida ganhou força antes do 1º turno. A controvérsia surgiu a partir de um projeto de lei apresentado pelo ex-deputado Professor Victório Galli (PP-MT), pastor evangélico, que pretendia substituir a expressão “padroeira do Brasil” por “padroeira dos católicos apostólicos romanos”. A proposta foi arquivada em 2008, conforme mostrou o Pública.

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A discussão ganhou grandes proporções nas redes sociais, com mais de 1,3 milhão de publicações e 12,4 milhões de interações entre 23 e 27 de setembro, segundo levantamento do Instituto Democracia em Xeque (IDX), divulgado em análise da Pública.

6. Flávio Bolsonaro é contra ou a favor do fim da escala 6×1?

O candidato se declarou contra a redução da escala 6×1 ao longo da maior parte da discussão sobre o assunto, defendido pelo governo federal, mas mudou de posição oficial às vésperas do segundo turno das eleições de 2026. No entanto, nos bastidores, prometeu a empresários e apoiadores revisar a decisão e estabelecer regras de transição menos radicais do que as estabelecidas atualmente no Congresso Nacional.

Flávio era contrário à redução da jornada de trabalho sem diminuição salarial, por considerar que a medida prejudicaria a economia. No entanto, na votação realizada em 14 de outubro, o texto foi aprovado pelo Senado e Flávio votou a favor à distância, enquanto participava de um ato de campanha em Porto Alegre, no Rio Grande do Sul.

A Pública revelou que, enquanto o Senado discutia o fim da escala 6×1, aliados de Flávio se reuniam no gabinete de Rogério Marinho (PL-RN), coordenador de sua campanha, para discutir estratégias eleitorais. A apuração mostra que o grupo buscava evitar que o governo Lula capitalizasse politicamente a aprovação da proposta. Apesar do voto favorável, Flávio sinalizou aos empresários que, caso eleito, poderia adotar medidas compensatórias para reduzir os impactos das jornadas sobre as empresas.

Na última sexta-feira (16), o Congresso Nacional promulgou a Emenda Constitucional 141/2026, que acaba com a escala de trabalho 6x1. A partir de dezembro deste ano, os trabalhadores brasileiros terão direito a dois dias de descanso semanal, em vez de um, como é atualmente.

A proposta de emenda à Constituição 221/2019, que deu origem à emenda constitucional, foi elaborada pelo deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG), em 11 de dezembro de 2019. Mas ficou parada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados por mais de três anos. Somente em 2023, o texto começou a avançar em sua tramitação.

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Coincidência ou não, esse é o ano em que o Movimento Vida Além do Trabalho (VAT) foi criado, depois que um balconista de farmácia começou a postar vídeos sobre sua desgastante rotina de trabalho, que envolvia uma jornada de seis dias por semana com apenas um de descanso.

Rick Azevedo, indignado com a rotina a que era submetido por causa da realidade do mercado de trabalho e da legislação trabalhista brasileira, não sabia que já existia na Câmara dos Deputados uma proposta que dialogava com seus anseios. 

A PEC 221/2019 previa a redução da carga horária máxima semanal de 44 para 36 horas. A mobilização de Rick serviu de inspiração para a criação de outra PEC, a 8/2025, capitaneada pela deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP), juntamente com mais de 200 deputados de diversos partidos políticos, que previa a redução da jornada de trabalho para quatro dias por semana.

Os dois projetos foram unificados e sofreram transformações até chegar ao texto que foi aprovado e promulgado pelo Congresso Nacional, o qual prevê dois descansos semanais remunerados e jornada máxima semanal de 40 horas.

Quis o destino que a indignação de Rick ajudasse a tramitar, no Congresso Nacional, uma legislação para reduzir a jornada de trabalho e que o balconista se transformasse inicialmente em vereador da cidade do Rio, em 2024, e depois no segundo candidato a deputado federal mais votado do estado, em 2026, com 191.371 votos.

A Agência Brasil entrevistou o deputado eleito Rick Azevedo, que falou sobre suas origens, seu movimento contra a escala 6x1 e o que será preciso fazer para garantir que essa conquista dos trabalhadores seja mantida nos próximos anos. Leia a entrevista:

Agência Brasil: Poderia nos contar um pouco sobre sua história pessoal, familiar e profissional?

Rick Azevedo: Eu sou um balconista de farmácia, um trabalhador brasileiro. Homem negro, migrante, como milhões de brasileiros que saem de suas terras em busca de uma vida melhor, que enfrentam dificuldades todos os dias, mas nunca deixam de lutar e resistir. Nasci em Taipas, no Tocantins, e fui buscar oportunidades no Rio de Janeiro. Não nasci em berço de ouro, não venho de família de políticos, não tenho sobrenome famoso. Minha história é a história de milhões de trabalhadores que acordam cedo, pegam transporte lotado, trabalham duro e, muitas vezes, precisam escolher entre descansar e estar com quem amam. Conheço muito bem o que é viver na escala 6x1. Sei o que é trabalhar seis dias para descansar apenas um. Sei o que é perder momentos com a família, deixar de encontrar os amigos, não conseguir estudar, cuidar da saúde ou simplesmente viver. Nunca imaginei que aqueles vídeos que comecei a gravar com meu celular fossem me trazer até aqui. Hoje sou deputado federal eleito, o mais votado da cidade do Rio de Janeiro e o segundo mais votado do estado. Mas continuo sendo aquele mesmo balconista de farmácia, aquele trabalhador que conhece a realidade de quem precisa vender sua força de trabalho para sobreviver. Tenho muito orgulho de ser um homem negro, migrante, que saiu do interior do Brasil e chegou ao Congresso Nacional sem esquecer suas origens. Eu não entrei na política para deixar de ser trabalhador. Entrei na política para que milhões de trabalhadores tenham o direito de viver, e não apenas sobreviver.

Agência Brasil: Como foi a criação do Movimento Vida Além do Trabalho (VAT)? E como foram os momentos em que você entendeu que era preciso acabar com a escala 6x1 e que decidiu mostrar seus vídeos nas redes sociais criticando esse tipo de jornada?

Rick Azevedo: O VAT nasceu da minha indignação e do meu cansaço. Trabalhava na escala 6x1 e comecei a me perguntar: que vida é essa em que a gente trabalha praticamente a semana inteira e só tem um dia para resolver todos os problemas da vida? Porque no único dia de folga, você precisa lavar roupa, limpar a casa, fazer compras, resolver pendências. Quando percebe, acabou o dia e já está na hora de voltar para o trabalho. Isso não é viver, é sobreviver. Comecei a gravar vídeos com meu celular, falando da minha realidade, sem produção, sem dinheiro, sem estrutura. Era um trabalhador desabafando com outros trabalhadores. E aconteceu uma coisa impressionante: milhares de pessoas começaram a dizer que viviam exatamente a mesma situação. Foi quando percebi que aquilo não era um problema individual. Era de milhões de brasileiros. Assim nasceu o Movimento Vida Além do Trabalho. O que começou como desabafo virou uma mobilização nacional. Mostramos que a internet também pode ser uma ferramenta de organização da classe trabalhadora. Sempre digo que o VAT não nasceu dentro do Congresso, nasceu no chão da farmácia, no comércio, nos supermercados, nos restaurantes, nos lugares onde o trabalhador dá o sangue todos os dias.

Agência Brasil: A PEC aprovada pelo Senado existia desde 2019. Você já sabia da existência dela quando começou a militar pela redução da escala de trabalho?

Rick Azevedo: Quando o presidente Lula me recebeu no Palácio do Planalto, ele disse algo que me emocionou profundamente: que a lei do fim da escala 6x1 deveria levar meu nome, Lei Rick Azevedo, porque essa conquista nasceu da luta de um balconista de farmácia. Imaginem o que significa isso para mim! Um homem negro, migrante, que jamais imaginou chegar ao Congresso Nacional. É uma honra que vou carregar para a vida inteira. E o mais curioso é que, quando comecei, eu nem sabia o que era uma PEC. Não conhecia a proposta de 2019, nem entendia como funcionavam as leis. Fiz um vídeo no TikTok perguntando como o povo poderia propor algo para mudar o Brasil. Minha luta não nasceu no Congresso, nasceu do sofrimento de quem trabalha seis dias e só tem um para viver. Depois vieram mais de 3 milhões de assinaturas, milhões de trabalhadores mobilizados e o apoio fundamental da deputada Erika Hilton [PSOL-SP], que abraçou nossa reivindicação e a levou ao Congresso. Já existiam propostas históricas, como a do senador Paulo Paim. Afinal, a luta pela redução da jornada tem mais de 200 anos. Nossa grande novidade foi traduzir essa reivindicação para a realidade do trabalhador: o fim da escala 6x1. Demos nome a uma dor que milhões sentiam e transformamos a indignação contra uma escala que considero escravocrata em uma mobilização nacional. Fico muito honrado com as palavras de Lula, mas essa conquista pertence a milhões de trabalhadores. Mostramos que é o povo organizado que faz a política mudar.

Agência Brasil: De que forma acha que sua mobilização com o VAT e a posterior elaboração da PEC 8/2025 contribuíram para pressionar pela aprovação do fim da escala 6x1?

Rick Azevedo: Eu acho que fizemos uma coisa histórica: transformamos uma dor individual em luta coletiva e uma luta coletiva em pauta nacional. O VAT colocou milhões de trabalhadores para falar sobre suas próprias vidas. A deputada Erika Hilton teve papel fundamental ao levar essa mobilização para dentro do Congresso, e o presidente Lula também assumiu essa bandeira. Mas quero destacar uma coisa: ninguém fez isso sozinho. Tivemos a participação de movimentos sociais, como o MTST [Movimento dos Trabalhadores Sem Teto], sindicatos, parlamentares e, principalmente, milhões de trabalhadores que compartilharam nossos vídeos, assinaram petições e foram para as ruas. Conseguimos unir a força das redes sociais com a mobilização popular. O VAT fez aquilo que sabe fazer, disputar a consciência das pessoas pela internet, enquanto movimentos como o MTST ajudaram a levar essa luta para as ruas e os territórios. E conseguimos algo muito importante: fazer com que uma pauta que parecia impossível se tornasse uma reivindicação apoiada por ampla maioria da população. A política só se movimentou porque o povo se movimentou primeiro. Essa vitória tem milhões de digitais.

Agência Brasil: Quais são os impactos positivos para o trabalhador, o mercado de trabalho e a economia do fim dessa escala?

Rick Azevedo: O primeiro impacto é devolver a vida ao trabalhador. Parece simples, mas é revolucionário. Estamos falando de uma mãe que vai poder passar mais tempo com seus filhos, de um pai que vai acompanhar o crescimento das crianças, de um jovem que vai conseguir estudar, de pessoas que finalmente terão tempo para cuidar da saúde, namorar, praticar esporte, descansar e ser feliz. Trabalhador não nasceu só para trabalhar. Trabalhador tem direito de viver. E isso também pode ser bom para a economia. Um trabalhador descansado pode produzir melhor, adoecer menos e ter mais qualidade de vida. A reorganização das jornadas também pode estimular novas contratações, além de movimentar setores como comércio, turismo, cultura e lazer. É claro que essa transição precisa ser organizada, especialmente para os pequenos negócios. Mas não podemos aceitar que o desenvolvimento econômico dependa de trabalhadores exaustos. Durante décadas, disseram que ampliar direitos trabalhistas quebraria o Brasil. Disseram isso sobre férias, décimo terceiro e tantos outros direitos. E o Brasil continuou funcionando. Nós queremos um país que cresça, mas que cresça junto com quem produz sua riqueza.

Agência Brasil: Acredita que o empresariado pode tentar burlar essa escala, por exemplo, precarizando os vínculos trabalhistas ou pejotizando sua força de trabalho?

Rick Azevedo: Esse risco existe e precisamos estar atentos. Infelizmente, há setores empresariais que enxergam qualquer conquista trabalhista como um problema e procuram maneiras de contornar a legislação. Não podemos permitir que o fim da escala 6x1 seja acompanhado de pejotização fraudulenta, terceirizações que retirem direitos ou redução indireta dos salários. A conquista precisa valer na vida real, não apenas no papel. Por isso, vamos precisar fortalecer a fiscalização, o Ministério do Trabalho, o Ministério Público do Trabalho e os sindicatos. E, principalmente, precisamos que os trabalhadores continuem organizados. Quero deixar claro que não somos contra os empresários, muito menos contra o pequeno comerciante que também trabalha duro. Somos contra a exploração. O Brasil precisa entender que trabalhador não é máquina, não é descartável e não pode ser tratado apenas como custo de produção.

Agência Brasil: O novo Congresso tem força para rever o fim da escala 6x1 e aprovar novas leis, se desejar. Que estratégias estão sendo pensadas para barrar possíveis retrocessos?

Rick Azevedo: Essa é uma das minhas maiores preocupações. Nós sabemos que existem setores da direita e do empresariado que querem flexibilizar ainda mais os direitos trabalhistas. E precisamos estar preparados para impedir qualquer tentativa de retirar essa conquista. Uma das minhas primeiras tarefas no Congresso será construir a Bancada CLT. Quero reunir parlamentares comprometidos com a defesa dos direitos de quem vive do próprio trabalho, independentemente do partido. Mas não tenho nenhuma ilusão: essa luta não será vencida apenas dentro do Congresso. Se nós conseguimos colocar o fim da escala 6x1 no centro do debate nacional, também podemos mobilizar milhões de brasileiros para defender essa conquista. Vamos continuar nas redes, nas ruas, nos locais de trabalho, dialogando com sindicatos, movimentos sociais e toda a sociedade. E quero ir além. O fim da escala 6x1 não pode ser o ponto final. Precisa ser o começo de uma nova geração de direitos para os trabalhadores brasileiros. Eu saí do balcão de uma farmácia e cheguei ao Congresso Nacional, mas não foi para mudar de lado. Foi para representar milhões de brasileiros que acordam cedo, trabalham duro e, muitas vezes, não têm tempo nem para viver. Quero construir a Bancada CLT, defender nossas conquistas e mostrar que a política também pode nascer das mãos de quem trabalha. Eu continuo sendo um balconista de farmácia. A classe trabalhadora me colocou no Congresso e é por ela que vou continuar lutando. Porque nós não queremos apenas sobreviver. Nós queremos viver!

O candidato à presidência da República pelo PL, Flávio Bolsonaro, foi sabatinado na noite desta sexta-feira (16) pela TV Globo. Durante pouco mais de 40 minutos, Bolsonaro negou a tentativa de golpe de Estado em 8 de janeiro de 2023, disse que não tentaria uma reeleição caso eleito e afirmou que não teve “nada de errado” em pedir R$ 130 milhões para o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, hoje preso. 

Questionado, o candidato do PL afirmou que a multidão que invadiu e depredou prédios públicos na Esplanada dos Ministérios no dia 8 de janeiro exigindo a ascensão de Jair Bolsonaro, seu pai, ao poder, não foi uma tentativa de golpe de Estado. Chamou de “farsa” o julgamento do seu pai, condenado a 27 anos de prisão.

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“Essa farsa, a história vai mostrar que foi totalmente armado para tentar tirar Bolsonaro da vida pública”, disse. Ele minimizou o episódio, afirmando que “uma senhora com Bíblia” não estava tentando dar um golpe.

Na ocasião, milhares de pessoas agrediram policiais e invadiram e vandalizaram os prédios do Congresso Nacional, Palácio do Planalto e Supremo Tribunal Federal.

Flávio disse que não tratou com seu pai uma eventual vaga em seu governo. Em várias declarações anteriores, ele já havia dito que daria indulto a Jair Bolsonaro. Mas não confirmou se seu pai ocuparia um cargo no Executivo. Ele também disse que seu irmão, Eduardo Bolsonaro, não será o ministro das Relações Exteriores, caso seja eleito.

“Ele é um perseguido político”, disse o candidato sobre o irmão. “Um dia será reconhecido como alguém que se sacrificou para defender a democracia”, acrescentou.

Eduardo Bolsonaro mora atualmente nos Estados Unidos e é condenado no Brasil por coação no curso do processo. A Justiça brasileira entendeu que ele atuou contra os interesses do país, estimulando o tarifaço do governo dos EUA contra o Brasil como represália caso Jair Bolsonaro fosse condenado. 

Bolsonaro foi condenado e o Brasil foi sobretaxado em vários produtos exportados para os EUA.

Escala 6x1

Após meses falando contra o fim da escala 6x1 de trabalho, Flávio, que é senador, se mostrou favorável à medida, aprovada no Senado esta semana e promulgada na manhã de hoje. Ele afirmou que ouviu trabalhadores em vários cantos do país e, por isso, votou a favor da proposta. Em seguida, disse que defende que o trabalhador escolha sua escala de trabalho.

“Eu sempre defendi mais liberdade, inclusive para os trabalhadores montarem sua jornada de trabalho. Isso pressupõe que a escala 6x1 seja extinta”, disse. 

Questionado, ele afirmou que manterá todas as leis trabalhistas.

Crime organizado

Flávio ressaltou a promessa de que classificará as facções criminosas Comando Vermelho e Primeiro Comando da Capital (PCC) como organizações narcoterroristas, sem explicar como isso vai mudar, na prática, o combate ao crime organizado. Além disso, defendeu mudanças na lei do desarmamento, para facilitar o acesso do cidadão a armas. “O problema é que as armas estão nas mãos das pessoas erradas”, disse.

Questionado, evitou falar sobre seu apoio a projeto para retirar a marcação de cápsulas de balas das forças de segurança. Se aprovada, a medida dificultaria o combate ao crime, já que a identificação de munições previne desvios e ajuda em investigações.

Perguntado sobre suas relações estreitas com políticos do Rio de Janeiro envolvidos com crime organizado, como o ex-deputado Rodrigo Bacellar e o deputado eleito Márcio Canella, Flávio Bolsonaro se disse surpreso com as relações dos amigos com o Comando Vermelho. 

Afirmou que eles têm direito à ampla defesa, mas que a Justiça não pode poupar ninguém que seja culpado.

Vorcaro e Dark Horse

As relações do candidato com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro também foram exploradas na entrevista. Ele continuou afirmando que tudo relacionado ao dinheiro dado por Vorcaro (cerca de R$ 60 milhões) para, supostamente, financiar o filme Dark Horse, já havia sido esclarecido.

Flávio explicou que chegou ao nome de Daniel Vorcaro como financiador do filme enquanto prospectava vários possíveis investidores. “E ele concordou quando não havia nada de errado [com o banco]”. O candidato, no entanto, continuou cobrando dinheiro a Vorcaro mesmo depois de reveladas as suspeitas de fraude no Master.

Queimadas

Flávio acusou o governo de ser recordista em queimadas na Amazônia. "Esse foi o outubro com maior queimada na história da nação brasileira", afirmou.

No entanto, dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), que mede os focos de calor desde 1989, mostram que, até 15 de outubro, a Amazônia registrou 9.544 focos de calor, bem longe dos maiores números.

Reeleição

Flávio Bolsonaro também reiterou seu desejo de acabar com a possibilidade de reeleição para presidente da República. Deixou em aberto se a duração do mandato mudaria. Segundo ele, a decisão seria uma atribuição do Congresso Nacional. A proposta, segundo ele, valeria já para o próximo mandato, a ser ocupado por ele, caso vença as eleições.

“Partiu de mim apresentar uma Proposta de Emenda à Constituição onde acaba a reeleição para presidente. E aí depende do congresso a duração do mandato, se vai ser de quatro anos ou não”.

Segundo ele, seria proibido também que parentes do presidente da República até o terceiro grau se candidatassem na sequência.

Flávio disse não ter apego ao poder. O candidato de 45 anos soma 23 anos de mandatos como deputado estadual e senador. 

Economia

O candidato do PL tem defendido um corte na dívida da União de mais de R$ 200 bilhões. Ele disse que poderá conseguir esse valor vendendo imóveis públicos que estão abandonados. Também afirmou que poderá arrecadar “R$ 100 bilhões de largada” com a exploração da margem equatorial, ignorando que a exploração não começará, de acordo com própria Petrobras, antes de 2033.

Flávio Bolsonaro disse também que vai extinguir ao menos dez ministérios. Afirmou que seu pai, quando presidente, cortou milhares de cargos em comissão, de livre indicação da administração pública. 

Uma checagem já realizada pelo UOL, no entanto, demonstrou que além de não cortar cargos em comissão, o governo de Jair Bolsonaro registrou um aumento nesse tipo de contratação. O número de cargos passou de 31,8 mil em 2019 para 46,2 mil em 2022.

Almoço com emissora

Horas antes da sabatina, o candidato do PL foi almoçar com diretores da Rede Globo. O almoço foi confirmado pela emissora, após a notícia vazar para a imprensa. A emissora afirmou que Flávio Bolsonaro foi recebido pelo presidente do Grupo Globo, José Roberto Marinho, e por Paulo Tonet, vice-presidente de Relações Institucionais.

A Globo também informou que o encontro não teve a presença de nenhum integrante do jornalismo da emissora e que pedidos de visitas institucionais “são parte da rotina de todos os executivos da empresa”. Acrescentou ainda que é usual que “candidatos façam encontros de cortesia”.

Adversário de Flávio Bolsonaro na corrida presidencial, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) mostrou incômodo com a notícia. Ele foi sabatinado ontem (14) na emissora e não houve almoço prévio com os diretores.

O candidato do PT à reeleição para a presidência da República, Luiz Inácio Lula da Silva, participou de duas passeatas em Minas Gerais nesta sexta-feira (16). A promulgação do fim da escala de trabalho 6x1, ocorrida no Senado na manhã de hoje, deu o tom da campanha durante todo o dia. Lula vinha defendendo há meses a aprovação da proposta.

Em Juiz de Fora, ele afirmou, em uma fala direcionada aos comerciantes, que ninguém terá prejuízo com a mudança na escala de trabalho.

“É muito importante que a gente não permita que haja retrocesso nesse país. Aos nossos queridos comerciários e empresários do comércio, ninguém vai ter prejuízo com o fim da escala 6x1, ninguém. Quem vai ganhar é o Brasil, o povo trabalhador e as mulheres, que terão dois dias para descansar e cuidar da família”.

Lula também pediu a seus apoiadores que estimulassem os indecisos a votar nele e convencessem aqueles que não votaram no primeiro turno a irem às urnas no segundo turno. 

Também exaltou feitos de seu governo, como investimentos em escolas de tempo integral e a criação do Programa Pé-de-Meia, um incentivo financeiro-educacional pago pelo governo federal para promover a permanência e a conclusão escolar de pessoas matriculadas no ensino médio público.

Em seguida, já no início da noite, o candidato do PT participou de uma passeata em Ipatinga. Aos apoiadores, afirmou que passou os últimos quatro anos recuperando o país, após o governo de Jair Bolsonaro, pai de seu adversário na atual corrida presidencial. E que agora, em um quarto mandato, faria um governo “do crescimento econômico”.

“Esse quarto mandato será do crescimento econômico, de melhorar a vida das pessoas, de baixar a inflação no alimento. Porque a partir de janeiro, a cesta básica não terá mais imposto nem na carne nem no feijão”

Durante a passeata em Ipatinga, Lula criticou o fato de Flávio Bolsonaro ter almoçado com diretores da Globo nesta sexta-feira, data da entrevista de Flávio no Jornal Nacional. Para o presidente, a emissora está “sob suspeição” de sua campanha. Lula foi sabatinado ontem (14) na emissora e não houve almoço prévio com os diretores.

Em nota, a Globo confirmou que Flávio Bolsonaro fez uma visita institucional à sede da emissora no Rio de Janeiro, onde se reuniu com o presidente do Grupo Globo, João Roberto Marinho, e com o vice-presidente de Relações Institucionais, Paulo Tonet. O canal afirmou que o encontro contou com um almoço reservado, mas não teve a participação de nenhum líder ou representante da área de jornalismo da empresa, tratando-se de "rotina e cortesia com candidatos".

A equipe econômica estuda oferecer linhas de crédito e programas de capacitação para empresas que enfrentarem dificuldades com o fim da escala de trabalho 6x1, disse nesta sexta-feira (16) o ministro da Fazenda, Dario Durigan. Segundo ele, o impacto da emenda constitucional sobre os empregadores ainda será avaliado, mas o governo prevê financiamento específico para a transição.

“É possível que a gente faça, por exemplo, uma espécie de linha de crédito ou de capacitação para a inovação”, afirmou Durigan em entrevista à TV Band nesta sexta-feira (16).

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A medida, ressaltou o ministro, busca ajudar os negócios a se adaptarem à nova jornada, com investimentos em inovação e produtividade. Durigan também mencionou que o governo pretende apoiar empresas afetadas pela reforma tributária.

Inovação e capacitação

Durigan afirmou que a equipe econômica ainda está analisando quais empresas e setores terão maior impacto com a mudança. A intenção é destinar o apoio aos negócios que precisarem de mais recursos para reorganizar as atividades.

Segundo o ministro, a adaptação pode envolver modernização de processos, treinamento de funcionários e adoção de novas tecnologias para manter a produção mesmo com menos dias de trabalho.

“Os empresários têm que ter apoio do governo para participar desse novo tempo, que é uma mudança civilizacional”, declarou.

O ministro citou o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) e outros sistemas de capacitação como parceiros em iniciativas de treinamento, especialmente para pequenos negócios.

Apoio às pequenas empresas

Durigan afirmou que o governo já ampliou o limite de crédito para pequenas empresas, de R$ 250 mil para R$ 500 mil, inclusive para operações destinadas ao capital de giro, recursos usados para manter as despesas e o funcionamento cotidiano dos negócios.

O ministro não anunciou uma desoneração da folha de pagamento ou outra compensação direta aos empregadores. Em vez disso, destacou a possibilidade de financiamento direcionado e capacitação para empresas que precisarem se adaptar.

“Já temos uma previsão de ter linhas de crédito específicas para essa transição, tanto da reforma tributária quanto do fim da jornada 6x1”, disse.

Impacto ainda será avaliado

A mudança na jornada foi aprovada pelo Congresso e promulgada nesta sexta-feira. A nova regra prevê dois dias de descanso remunerado por semana e redução gradual da jornada máxima de 44 para 40 horas, sem corte salarial.

Durigan afirmou que o governo ainda vai medir os efeitos da mudança sobre os diferentes setores e portes de empresas. Segundo dados citados pelo ministro, de 68% a 70% dos empregos no país estão fora da escala 6x1.

Ele também defendeu que a adaptação pode trazer ganhos de produtividade, com processos mais eficientes e menor rotatividade de trabalhadores.

Juros e ajuste fiscal

Na entrevista, Durigan também afirmou que a taxa de juros segue como um desafio para a economia brasileira. O ministro defendeu a continuidade do ajuste das contas públicas e a busca por superávits primários maiores nos próximos anos, mas sem mudanças abruptas na política econômica.

“Vamos continuar melhorando as contas públicas, gerando superávit, mas de maneira gradual, sem dar cavalo de pau na tua vida, sem gerar incerteza e imprevisibilidade”, afirmou.

Durigan disse que a estratégia deve preservar políticas públicas e evitar impactos negativos sobre a atividade econômica. Afirmou que a proposta de ajuste fiscal de 1,5% do Produto Interno Bruto (PIB) em prazo curto, debatida durante as eleições exigiria cortes em programas sociais e outras políticas.

O presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União-AP), quebrou o protocolo, nesta sexta-feira (16), durante a promulgação da emenda constitucional que acabou com a escala 6x1 no Brasil ao convidar o senador Paulo Paim (PT-RS) (esquerda na foto em destaque) para se sentar na mesa oficial da cerimônia.

“Eu sei que o cerimonial estabeleceu esse rito constitucional de uma sessão solene, mas o meu coração não me permitiria, presidente Hugo Motta e presidente Lula, deixar de convidar uma pessoa para a mesa para representar o povo brasileiro”, disse Alcolumbre.

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O parlamentar gaúcho Paulo Paim está há três mandatos no Senado, tendo sido deputado federal por outros quatro mandatos. Antes, Paim foi presidente do Sindicato dos Trabalhadores Metalúrgicos de Canoas (RS), na década de 1980.  

“Nós precisamos fazer uma homenagem a um grande ser humano, a um grande brasileiro que esteve, nas últimas quatro décadas, lutando por esta conquista”, completou Alcolumbre.

Ainda em 1994, Paulo Paim apresentou o Projeto de Lei 4.653 para reduzir a jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas semanais, mas o texto acabou arquivado, assim como outras propostas apresentadas durante os mandatos do político gaúcho. 

Nesta sexta, ao conversar com jornalistas, Paim destacou que a emoção de aprovar o fim da escala de seis dias de trabalho por um de descanso, que também reduz a jornada para 40 horas, é parecida com a promulgação da Constituição, em 1988, quando a jornada foi reduzida de 48 para 44 horas semanais.

“Eu me sinto realizado, de lá para cá, da constituinte, eu apresentei dez projetos”, disse, acrescentando que a emenda promulgada hoje “vai melhorar a vida da nossa gente”.

O senador Paulo Paim deixa o Senado no final desta legislatura.  Com 76 anos, ele decidiu não disputar nova vaga pelo Rio Grande do Sul na eleição deste ano após mais de 40 anos de vida pública.

Fim da 6x1

O Congresso Nacional promulgou, nesta sexta-feira (16), a Emenda Constitucional 141 de 2026, que põe fim à escala de um dia de descanso para cada seis trabalhados (6x1) e prevê a escala 5x2, com duas folgas por semana, para todos os trabalhadores do Brasil dentro de dois meses.

No caso da redução de 44 horas para 40 horas, ela terá um período de transição mais longo, caindo para 42 horas em 60 dias e para 40 horas daqui a 14 meses, também sem redução salarial.

Nascida a partir de pressão das ruas e atendendo a uma demanda histórica dos trabalhadores e sindicatos, a proposta teve a tramitação concluída na última quarta-feira (14) no Senado, com 75 votos favoráveis contra 1, do ex-vice-presidente e senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS).

Apoiada pelo governo, a votação contou com apoio também da oposição, que era contra a PEC e tentava impedir a votação nesta semana. Após a sessão ter sido marcada, no entanto, a oposição liberou a bancada, que votou majoritariamente pelo fim da 6x1.

A promulgação da emenda constitucional que extingue a escala de seis dias de trabalho para um de descanso marca um novo capítulo da história das relações trabalhistas no Brasil. A mudança, que garante o direito a dois dias de descanso semanal, ocorre após mais de um século de reivindicações por limites à jornada de trabalho e por condições que assegurem aos trabalhadores tempo para atividades além do emprego.

Com base em informações históricas do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e do Tribunal Superior do Trabalho (TST), a Agência Brasil fez um levantamento dos principais marcos da evolução da jornada de trabalho no país.

Herança escravista

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Antes das primeiras leis trabalhistas, a economia brasileira foi sustentada por séculos pelo trabalho escravizado. Segundo o TST, a história do trabalho livre e assalariado é relativamente recente no país.

Durante 400 anos, a economia brasileira se apoiou no trabalho realizado por pessoas escravizadas. Já o período de trabalho livre e remunerado tem pouco mais de um século.

Essa herança ajuda a explicar por que a construção dos direitos trabalhistas ocorreu de forma gradual.

Primeiros passos

No início do século 20, trabalhadores passaram a se organizar para reivindicar direitos e limites para a jornada de trabalho. Naquele período, a ausência de regras gerais permitia jornadas extensas em diversos setores da economia.

Segundo o histórico do MTE, em 1912, a Confederação Brasileira do Trabalho (CBT), criada durante o 4º Congresso Operário Brasileiro, defendia uma pauta que incluía a jornada de oito horas diárias e a semana de seis dias de trabalho.

Também estavam entre as reivindicações a indenização por acidentes de trabalho, o salário mínimo, o seguro obrigatório para doenças e a pensão para velhice.

Ministério, Justiça e CLT

Poucos anos depois, em 1918, o governo federal criou o Departamento Nacional do Trabalho, uma das primeiras estruturas estatais voltadas à regulamentação das relações trabalhistas.

A institucionalização da proteção ao trabalho avançou em 1923, com a criação do Conselho Nacional do Trabalho. O órgão é apontado pelo TST como um dos marcos iniciais da estrutura que daria origem à Justiça do Trabalho brasileira.

Na década de 1930, com a criação do Ministério do Trabalho pelo governo de Getúlio Vargas, o direito do trabalho passou por um processo de ampliação, organização e regulamentação.

Segundo o TST, esse movimento culminou na instalação da Justiça do Trabalho, em 1941, e na consolidação da legislação trabalhista nos anos seguintes.

Um dos principais marcos desse processo foi a criação da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), em 1943, que reuniu e organizou a legislação trabalhista existente.

Da Constituição Federal ao fim da escala 6x1
 

Durante grande parte do século 20, a jornada semanal máxima prevista na legislação brasileira era de 48 horas.

A Constituição Federal de 1988 promoveu uma das mudanças mais importantes nesse modelo ao reduzir o limite para 44 horas semanais, mantendo o teto de oito horas por dia.

A promulgação do fim da escala 6x1 representa agora mais uma alteração relevante nessa trajetória.

Ao assegurar dois dias de descanso por semana, a nova regra modifica uma forma de organização do trabalho que permaneceu por décadas em atividades como comércio e serviços.

A medida amplia o período de descanso dos trabalhadores e se soma a uma série de mudanças que, ao longo da história brasileira, buscaram limitar o tempo dedicado ao trabalho e ampliar direitos dos brasileiros.

Linha do tempo

Até 1888 – A economia brasileira se apoia majoritariamente no trabalho escravizado, sem direitos trabalhistas

1912 – A Confederação Brasileira do Trabalho passa a defender a jornada de oito horas diárias e a semana de seis dias de trabalho

1918 – Criação do Departamento Nacional do Trabalho

1923 – Criação do Conselho Nacional do Trabalho

1930 – Criação do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio

1941 – Instalação da Justiça do Trabalho

1943 – Criação da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)

1988 – A Constituição Federal reduz de 48 para 44 horas o limite semanal de trabalho

2026 – Congresso Nacional promulga a emenda constitucional que extingue a escala 6x1 e garante dois dias de descanso semanal a todos os trabalhadores

O presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), promulgou nesta sexta-feira (16) a proposta de emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala de trabalho 6×1, em sessão solene com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

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Candidato à reeleição, Lula tem no fim da escala 6×1 — seis dias de trabalho para um de descanso — uma bandeira eleitoral para melhorar sua popularidade entre os trabalhadores. A aprovação da PEC decorre também da reaproximação de Lula e Alcolumbre.

O presidente do Senado bancou a votação, a despeito da pressão da oposição e do empresariado, trabalhou pelo calendário especial que garantiu a votação em dois turnos na última quarta-feira (14) e comemorou a aprovação em plenário.

A redução da jornada semanal máxima de 44 horas para 40 horas foi aprovada na Câmara e no Senado por ampla maioria de votos, com apoio do governo, do Centrão e da oposição.

A Emenda Constitucional 141 torna obrigatória a concessão de dois dias de folga semanais aos trabalhadores formais. O dia adicional de descanso passa a valer daqui a 60 dias, quando também terá início a primeira redução da jornada semanal, para 42 horas. A segunda e última etapa, com a redução para 40 horas, será aplicada 12 meses depois.

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), outro fiador da aprovação da PEC, também participou da sessão solene.

Pec da aposentadoria de agentes de saúde também é promulgada

O presidente do Senado também promulgou a PEC que cria uma aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde e efetiva vínculos temporários. A proposta agora é a Emenda Constitucional 140.

O governo se opôs à proposta e tentou retirar do texto a previsão de paridade e integralidade, que garantem aos aposentados o mesmo salário dos profissionais da ativa e reajuste anual igual ao dos que continuam trabalhando, mas a negociação não avançou.

A equipe econômica calcula que a emenda gere um custo de R$ 30 bilhões em dez anos, enquanto relatores afirmam que a estimativa é exagerada. Após a aprovação no Senado, em julho, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, sinalizou que o governo pode recorrer ao STF (Supremo Tribunal Federal) caso o Congresso não aponte a fonte de receitas para compensar os gastos extras.

Apesar de considerar a flexibilização da aposentadoria dos agentes uma espécie de pauta-bomba, a base do governo moderou as críticas ao texto. Os agentes comunitários de saúde são vistos como uma categoria organizada e com certo poder de influência nas bases.

O peso do grupo foi visto durante a votação da PEC na Câmara dos Deputados, quando centenas de agentes ocuparam as galerias do plenário. Nesta sexta-feira, um pequeno grupo estava nas galerias do Senado. Após a assinatura, os presentes gritavam agradecimentos direcionados ao presidente Lula.

Os agentes comunitários de saúde atuam na vigilância epidemiológica, como no combate à dengue e à leishmaniose, na busca ativa por pessoas contaminadas para o controle de doenças contagiosas e no acompanhamento da vacinação infantil e dos programas de saúde da família.

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Em sessão solene do Congresso Nacional, foi promulgada nesta sexta-feira (16) a Emenda Constitucional nº 141 de 2026, que põe fim à escala de seis dias de trabalho e apenas um de descanso (6x1) e prevê a escala 5x2, com duas folgas por semana. Com isso, a partir de 15 de dezembro de 2026, a nova jornada entra em vigor em todo país, considerando o período de transição de 60 dias estabelecido na lei. 

A emenda também incluiu uma redução gradual da jornada de trabalho das atuais 44 horas para 40 horas semanais, sem redução salarial, dentro de um período de transição de 14 meses. Após 60 dias, a redução já deverá ser de duas horas semanais. Confira os prazos:

• escala de 5 dias de trabalho com 2 dias de descanso (após 60 dias); 
• redução da jornada de 44 horas para 42 horas semanais (após 60 dias);
• jornada de 42 horas para 40 horas semanais, mantida a escala 5x2 (em 14 meses).  

Horas trabalhadas

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No intervalo entre o segundo e o 14º mês após a promulgação, o empregador deverá distribuir, ao longo da semana, as duas horas acima das oito normais de serviço. Se repartidas igualmente, o empregado terá que trabalhar 8 horas e 24 minutos nos cinco dias na semana. 

Finalizada a fase de transição, todos os empregados devem trabalhar, no máximo, oito horas diárias e 40 horas semanais em cinco dias na semana. Para trabalhar mais horas, apenas mediante pagamento de hora-extra. 

Compensação 

O texto permite, excepcionalmente, e mediante convenção ou acordo coletivo de trabalho, que seja estabelecido regime compensatório que permita escala diferente da 5x2. 

Nesses casos, os trabalhadores precisam ser compensados no mesmo “mês-calendário”, garantindo “o gozo de pelo menos um dos dias dentro do período máximo de uma semana de trabalho”. 

Ou seja, um trabalhador pode fazer ainda a escala 6x1, desde que prevista em acordo coletivo. Nesse caso, o dia trabalhado a mais terá que ser compensado com uma folga dentro do mesmo mês.

Ao final desse mês, ele terá que ter gozado, na média, o equivalente a duas folgas remuneradas por semana. 

Terceirizados da administração pública

A regra de transição para os trabalhadores terceirizados do poder público é diferente, sob o argumento de “evitar riscos de descontinuidade na prestação de serviços públicos essenciais executados mediante terceirização”. 

As empresas que prestam serviços para o Estado terão prazo de 12 meses após a promulgação da emenda, e não 60 dias como as demais, para acabar com a escala 6x1 dos empregados. 

Salários acima de 21 mil 

A legislação ainda que a redução da jornada diária não se aplicará aos empregados com diploma de nível superior com remuneração mensal igual ou superior a 2,5 vezes o limite máximo dos benefícios do INSS. Atualmente, essa conta dá R$ 21.188,87. 

Nesses casos, a redução da jornada só ocorrerá por liberalidade do empregador (quando é concedido sem obrigação legal) ou se estiver prevista em acordo ou convenção coletiva de trabalho. O texto, contudo, determina a realização da escala 5x2 nestes casos.  

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva rebateu nesta sexta-feira (16) críticas à aprovação do fim da escala 6x1. Ao discursar durante a promulgação da Emenda Constitucional 221, que instituiu a escala 5x2 para todos os trabalhadores, ele afirmou que “ninguém quer que a empresa quebre”, mas que também “ninguém quer que um trabalhador morra por falta de descanso”.

"É combinar a manutenção e a existência da empresa com a manutenção e a saúde das mulheres e dos homens que trabalham", resumiu.

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Com a promulgação das novas regras trabalhistas pelo Congresso Nacional, a jornada máxima semanal cairá de 44 para 40 horas semanais, sem a redução de salários. 

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"Pelo amor de Deus, se a gente não garantir o direito de o ser humano descansar, de o ser humano ter o direito de visitar a família, de visitar os parentes, de levar a criança a uma praça, a algum lugar para descansar, se a gente não garante isso, que tipo de seres humanos que nós somos?”, disse Lula.

O presidente defendeu que a redução de jornada será especialmente importante para mulheres, afirmando que "o dia do descanso é o dia que elas mais trabalham".

"Não é possível que as pessoas não tenham sensibilidade”, completou.

 

Críticas da indústria

A tramitação da proposta, promulgada nesta sexta-feira, foi marcada por críticas de entidades empresariais e da oposição, que alegaram que a mudança iria prejudicar as empresas e a economia do país. A Confederação Nacional da Indústria (CNI) já pede a revisão da nova regra.  

Após a promulgação da emenda, o presidente Lula defendeu que o “mundo do trabalho” está cada vez mais difícil e criticou a tentativa de "jogar nas costas do povo trabalhador", "que está reivindicando um dia de descanso a mais", a responsabilidade por uma crise que "é mentira".

"A palavra correta é mentira. Até porque, a lei aprovada é tão clara e tão decente que ela fala que qualquer problema será discutido e resolvido. Ninguém está se negando a discutir", rebateu.

O presidente da República lembrou ainda os avanços tecnológicos nos últimos 50 anos, argumentando que possibilitaram "mais lucros para os empresários".

A história se repete

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva iniciou o discurso relembrando que, durante a discussão da Constituição de 1988, alguns grupos diziam que a nova Carta Magna, que acabou com 21 anos de ditadura civil-militar no Brasil, iria “quebrar o Brasil”. Naquela época, a jornada de trabalho foi reduzida de 48 para 44 horas semanais.

"Logo que nós aprovamos a Constituição, os críticos de sempre já queriam mudar a Constituição. [Diziam] que a Constituição iria atrapalhar o crescimento do Brasil", disse.

O presidente Lula comentou que, toda vez que a sociedade “conquista alguma coisa”, aparece “uma turma ou um segmento” da sociedade que não concorda, dizendo “que não vai dar certo”.

“Foi assim em todas as lutas. Não tem uma conquista do povo trabalhador que não aparece aqueles dizendo isso vai ser um atraso para o país, isso vai quebrar as empresas, isso vai quebrar a economia”, completou.

Lula ainda lembrou da campanha pelo 13º salário, na década de 1960, quando a proposta foi atacada sob o argumento de que quebraria as empresas.

“[Foi] a mesma coisa, vai quebrar as empresas, vai afundar as empresas, no mundo inteiro não tem isso. Não quebrou as empresas”, completou.

 

Estudos divergem

Estudos têm divergido sobre impactos do fim da escala 6x1 no PIB e na inflação. Enquanto algumas pesquisas ligadas a entidades empresariais projetam amplos impactos negativos, outras apontam prejuízo residual, com capacidade de absorção pelas empresas.

Pesquisadores do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) avaliam que a redução da jornada terá um impacto de 1% no custo total das empresas, em setores como comércio e indústria, chegando até 6,6% nos setores da vigilância e segurança.

Com o objetivo de também mitigar os efeitos da mudança nos micro e pequenos negócios, foi aprovado na Câmara, nesta semana, o projeto que aumenta do limite anual de faturamento dos MEIs (Micro empreendedores individuais) dos atuais R$ 80 mil para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028.

O texto também permite a contratação de até dois funcionários por microempreendedor. Atualmente, o MEI pode ter apenas um funcionário.

O artigo 5º da emenda promulgada nesta sexta ainda prevê que poderá ser elaborada lei complementar para estabelecer medidas transitórias, condicionadas à manutenção de níveis de emprego, para a mitigação dos impactos da mudança sobre os microempreendedores individuais, as microempresas e as empresas de pequeno porte.

Durante el acto institucional, el mandatario brasileño, Luiz Inácio Lula da Silva, calificó el 16 de octubre como un día histórico y definió la medida como una conquista de la sociedad en su conjunto.

O Congresso Nacional promulgou, nesta sexta-feira (16), a Emenda Constitucional nº 141 de 2026, que põe fim à escala de seis dias de trabalho e apenas um de descanso (6x1) e prevê a escala 5x2, com duas folgas por semana, para todos os trabalhadores do Brasil dentro de dois meses.

A nova Emenda foi promulgada em sessão solene com participação dos presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP); da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB); e do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. 

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Ministros de estado, senadores e deputados da base aliada lotaram o plenário do Senado. Lideranças da oposição não compareceram à sessão.

O presidente do Congresso, Davi Alcolumbre, destacou que os impactos da medida “são incalculáveis”. 

“Quanto vale mais tempo para cuidar de si e de quem se ama? Para milhões de pessoas que precisam trabalhar seis, às vezes sete dias por semana, a resposta é simples, essas coisas não tem preço, tem valor.”

Alcolumbre acrescentou que foi preciso “muita coragem” para enfrentar um assunto que “tanta gente preferia deixar para depois”. 

“Um assunto que divide opiniões, que afeta as relações de trabalho e mexe com a vida de milhões de famílias. Quando o tema é complexo, o mais cômodo é deixar para lá e não enfrentar. Mas o Legislativo brasileiro escolheu o caminho certo, não o caminho fácil”, completou o presidente do Senado. 

O presidente da Câmara, Hugo Motta, afirmou que o fim da 6x1 alcança milhões de brasileiros que “acordam antes do amanhecer, atravessam cidades inteiras e dedicam grande parte de seus dias ao trabalho”. 

Motta acrescentou que os impactos da mudança para os micro e pequenos negócios serão mitigados pela aprovação do aumento do limite anual de faturamento dos MEIs dos atuais R$ 80 mil para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028. 

“O texto também permite a contratação de até dois funcionários por microempreendedor, garantindo assim que o MEI possa ter um funcionário a mais do que aquele que é permitido atualmente. Afinal, fortalecer o MEI é fortalecer milhões de famílias brasileiras”, completou Motta. 

Após a promulgação, o presidente Lula comemorou a medida e criticou os grupos que atacaram a PEC alegando que ela iria quebrar o Brasil. 

“Eu lembro da campanha do 13º salário, no começo dos anos 1960, foi a mesma coisa: vai quebrar as empresas! Vai afundar as empresas! No mundo inteiro não tem isso. Não quebrou as empresas. O dado concreto é que toda vez que os trabalhadores conseguem um benefício, ele vive um pouco mais, ele tem um pouco mais de prazer na vida”, destacou.

Entenda a nova emenda 

A emenda aprovada na quarta-feira prevê também uma redução gradual da jornada de trabalho das atuais 44 horas para 40 horas semanais, sem redução salarial, dentro de um período de transição de 14 meses.

Nascida a partir de pressão das ruas e atendendo a uma demanda história dos trabalhadores e sindicatos, a proposta teve a tramitação concluída na última quarta-feira (14) no Senado, com 75 votos favoráveis contra 1, do ex-vice-presidente e senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS).

Apoiada pelo governo, a votação contou com apoio também da oposição, que era contra a PEC e tentava impedir a votação nesta semana. Após a sessão ter sido marcada, no entanto, a oposição liberou a bancada, que votou majoritariamente pelo fim da 6x1.

A nova regra institui a obrigatoriedade de dois dias de descanso por semana, além de reduzir a jornada de trabalho das atuais 44 horas para 40 horas semanais. Tudo isso sem redução salarial.

>> Clique aqui e entenda a PEC

O texto permite, por outro lado, compensar o sábado ou domingo trabalhados no caso de categorias com jornadas especiais. O número de folgas remuneradas, no entanto, deve ser mantido em duas por semana, em média, gozadas obrigatoriamente no mesmo mês.

A PEC ainda permite jornadas diferenciadas para trabalhadores com diploma de ensino superior que recebem, atualmente, igual ou acima de R$ 21.188,87, desde que mantida a escala 5x2. Nesses casos, a negociação direta entre patrão e trabalhador deve definir a duração do trabalho.

A proposta prevê que lei complementar posterior poderá estabelecer medidas transitórias de mitigação dos impactos da redução da jornada para os microempreendedores individuais (MEIs), microempresas e empresas de pequeno porte.

Transição

A implementação da redução da jornada de 44 para 40 horas terá uma transição de até 14 meses. A exceção são os trabalhadores terceirizados da administração pública, que terão uma regra de transição diferenciada.

Para todos os demais trabalhadores, as empresas terão que garantir a escala 5x2 em até 60 dias, contados a partir de hoje, assim como a redução da jornada para 42 horas semanais.

Doze meses após essa primeira redução, a jornada cai para 40 horas.

No intervalo entre o segundo e o 14º mês após a promulgação, o empregador deverá distribuir, ao longo da semana, as duas horas acima das oito normais de serviço.

Se repartidas igualmente, o empregado terá que trabalhar 8 horas e 24 minutos nos cinco dias na semana.

Finalizada a fase de transição, todos os empregados devem trabalhar, no máximo, oito horas diárias e 40 horas semanais em cinco dias na semana. Para trabalhar mais horas, é necessário pagamento de hora-extra.

Veja as regras de transição da PEC que acaba com a escala 6x1:

• escala de 5 dias de trabalho com 2 dias de descanso (após 60 dias);
• redução da jornada de 44 horas para 42 horas semanais (após 60 dias)
• jornada de 42 horas para 40 horas semanais, mantida a escala 5x2 (em 14 meses).

Acordos coletivos

A Emenda Constitucional permite ainda, excepcionalmente, e mediante convenção ou acordo coletivo de trabalho, que seja estabelecido regime compensatório que permita escala diferente da 5x2.

Nesses casos, os trabalhadores precisam ser compensados no mesmo “mês-calendário”, garantindo “o gozo de pelo menos um dos dias dentro do período máximo de uma semana de trabalho”.

Ou seja, um trabalhador pode fazer ainda a escala 6x1, desde que prevista em acordo coletivo. Nesse caso, o dia trabalhado a mais terá que ser compensado com uma folga dentro do mesmo mês. Ao final desse mês, ele terá que ter gozado, na média, o equivalente a duas folgas remuneradas por semana.

Em outro parágrafo, a Emenda permite que uma lei posterior pode prever regimes diferentes para duração do trabalho e dias de repouso, desde que respeitados os limites de 40 horas semanais e dois dias de repouso remunerado por semana.

Terceirizados do Estado

As empresas que prestam serviços para o Estado terão prazo de 12 meses após promulgação da emenda, e não 60 dias como as demais, para acabar com a escala 6x1 dos empregados.

A nova jornada passará a valer no momento da formalização do aditamento do contrato das empresas com o Poder Público. Porém, os contratos aditados após 60 dias da promulgação da emenda já terão que observar a nova jornada de trabalho instituída pela PEC.

Matéria ampliada às 10h48 e às 11h15

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Na manhã seguinte à histórica conquista dos trabalhadores brasileiros — o fim da jornada 6×1 —, a manchete do UOL me pega de susto: “Oposição tenta revidar fim da 6×1 com redução da maioridade penal”. Na Folha, o destaque foi o mesmo.

Ver as propostas de duas mudanças constitucionais de grande impacto social colocadas lado a lado apenas como bandeiras de candidatos que se contrapõem, soou, para mim, como nova demonstração da distância entre a imprensa noticiosa e a sociedade brasileira.

Sim, a aprovação do fim da jornada de 44 horas semanais é também uma vitória de Lula, que encampou a bandeira de uma campanha que nasceu no final de 2023, quando um vídeo no TikTok feito por um balconista de farmácia sobre a vida dos que trabalham duro com um dia de descanso viralizou na internet.

Mas, como reconheceu o presidente, essa é uma campanha “que veio da rua”, “uma conquista histórica do povo trabalhador”. E que para emplacar terá que contar com a vigilância implacável da sociedade e das instituições, incluindo, claro, a própria imprensa.

Desde que o desabafo do ex-balconista Rick Azevedo, eleito vereador pelo PSOL no Rio de Janeiro no ano seguinte – 2024 —, invadiu as redes, a luta pelo fim da 6×1 ganhou as ruas como legítima aspiração popular. E as manifestações só cresceram depois que a reivindicação se tornou uma PEC, em fevereiro de 2025, por iniciativa da deputada federal Erika Hilton (PSOL) e do deputado Reginaldo Lopes (PT).

Os três políticos — Rick, Erika e Lopes — venceram as últimas eleições para deputado federal e são aliados do presidente Lula, ou seja, é esperado do candidato do PT assumir a proposta, que também ganhou força com a adesão dos sindicatos. Aproveitar o momento eleitoral para emplacar mudanças é uma antiga e eficiente estratégia dos movimentos sociais, agora trazendo o apoio decisivo de Lula e obrigando os partidos de direita e extrema direita — desde o início contrários ao projeto — a aprová-la.

Não faz sentido equiparar essa “conquista histórica do povo trabalhador”, “que veio da rua”, como reconheceu o presidente Lula, a ações “populistas”, como fez o Globo, ao encaixá-la entre outras medidas do governo lançadas durante a campanha, que realmente podem ser consideradas “eleitoreiras”, ainda que, no mérito, tenham valor para a população.

O jornalismo tem que se guiar pelo interesse público e isso inclui reconhecer as vitórias da sociedade e denunciar os riscos que determinadas propostas implicam para a democracia e os direitos constitucionais dos cidadãos, como a redução da maioridade penal, assunto grave demais para ser tratado apenas como um “revide” eleitoral.

Até porque, enquanto a primeira proposta nasceu da mobilização popular, a segunda é fruto de um sentimento de insegurança, ressentimento e também de desinformação da população, explorado por políticos e pela própria imprensa de modo a se tornar majoritário na opinião pública, o que, de fato, dificulta o debate.

Mas, como jornalistas, temos que encarar a missão de mostrar o que significa na prática encarcerar adolescentes em cadeias superlotadas onde a revolta e a necessidade de sobrevivência favorecem o recrutamento de jovens pelas facções. Também temos que explicar como essa proposta, além de cruel, é inócua para a segurança pública, onde a esmagadora maioria dos adolescentes é antes vítima do que autora da violência.

Onde está a discussão de interesse público, para além da campanha eleitoral, apontando o risco que isso representa para a Constituição brasileira e para a sociedade, que a imprensa conhece tão bem?

Não sou eu que estou dizendo que reduzir a maioridade penal não reduz crimes — são os especialistas em segurança pública, diversas vezes entrevistados pelos jornais. Não é equilibrado publicar críticas substantivas de estudiosos como opinião e retratar um debate tão complexo como se fosse contraposição de dois lados representados como caricaturas: os “linha-dura” e o “povo dos direitos humanos”. Como o debate vai evoluir partindo de ponto equivocado?

Aliás, a imprensa deveria estar mais preocupada com ética do que nunca, quando sua credibilidade foi colocada em xeque pelas últimas revelações sobre Daniel Vorcaro, que atingem alguns veículos em cheio – e sabe-se lá quantas mais virão.

Além de sites de empresários amigos, como o Platô BR, o banqueiro fraudador montou uma rede de veículos que dependiam de publicidade do Master, como IstoÉ, Brazil Journal, Carta Capital e DCM. Antes disso já havia indícios de compra de influência através de patrocínio do banqueiro no site O Bastidor.

Mas também tem peixe grande na rede de Vorcaro – que parece ter penetrado a imprensa como fez com o Congresso e o STF. O grupo Globo teve que demitir um diretor com 29 anos de casa, flagrado em mensagens com Vorcaro, comprometendo-se a pressionar jornalistas que incomodam os interesses do banqueiro; o portal Metrópoles, de propriedade do empresário Luiz Estevão, chegou a se rebaixar a ponto de liberar a edição de textos ao banqueiro fraudador. Isso sem falar das suspeitas que envolvem a revista Veja, com a publicação às vésperas do primeiro turno do áudio de Vorcaro contra Lula, que, segundo hipótese da PF, teria sido gravado na prisão, a pedido de Flávio Bolsonaro.

Sem credibilidade nem sintonia com a sua função social, esse setor da imprensa, que se declara acima do bem e do mal, ameaça afundar o próprio jornalismo. Talvez seja a hora de os defensores da democracia e dos direitos constitucionais apoiarem com firmeza a imprensa independente — como a Pública, a Ponte, a Alma Preta, o Intercept e tantos outros — que não depende de anúncios nem de favores de poderosos, mas apenas da valorização do jornalismo pela sociedade.

Parabéns aos trabalhadores brasileiros e a todos que se mobilizaram pela conquista da jornada 5×2. Estaremos juntos na cobrança ao cumprimento dessa tão esperada mudança na prática, seja quem for que vencer a eleição.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), divulgou que vai promulgar nesta sexta (16) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 221), que acaba com a escala um dia de descanso a cada seis de trabalho no país, a escala 6x1.

Na mesma sessão solene desta sexta, o parlamentar, que é também presidente do Congresso Nacional, escreveu que vai assinar também a PEC 14, que prevê aposentadoria especial aos agentes comunitários de saúde e aos agentes de combate às endemias.

“Solicito a todos que compareçam para que possamos celebrar a aprovação dessas emendas de grande importância para o povo brasileiro”, escreveu o parlamentar em documento para os senadores. 

Prazos

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O plenário do Senado aprovou PEC que colocou fim à escala 6x1 na noite da última quarta-feira (14) com 75 votos a favor e apenas um contrário, em ambos os turnos.

Pelo texto aprovado no Senado, 60 dias após a promulgação da emenda constitucional as empresas deverão adotar a escala 5x2 e reduzir a jornada máxima para 42 horas semanais de trabalho. Depois de mais 12 meses, a jornada será reduzida para 40 horas semanais.

O texto aprovado prevê descanso remunerado obrigatório de dois dias por semana, em jornada máxima de 5x2, sem redução salarial, e também reduz a atual jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, com uma regra de transição total de 14 meses.

Agentes de saúde

Também prevista para promulgação na sexta, a PEC 14/21 cria regras específicas para aposentadoria diferenciada aos agentes comunitários de saúde (ACS) e aos agentes de combate às endemias (ACE). 

A legislação cria requisitos diferenciados de aposentadoria para os profissionais no Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) e no Regime Geral de Previdência Social (RGPS), com idade mínima de 57 anos para mulheres e 60 anos para homens, condicionada a 25 anos de contribuição e de efetivo exercício na atividade.

Enquanto governistas discursavam a favor do projeto que estabelecia o fim da escala de trabalho 6×1, parlamentares da oposição se reuniam para debater estratégias e discursos da campanha do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) à Presidência da República. A reunião durou mais de três horas e aconteceu no gabinete do líder do PL no Senado Federal e chefe da campanha de Flávio, Rogério Marinho (RN), que não compareceu ao plenário nem participou da votação da proposta — aprovada na noite de quarta-feira (14), como mostrou a Agência Pública. Procurado pela reportagem, Marinho não retornou até a publicação. 

Outros dois aliados de Flávio também não votaram: os senadores Sérgio Moro (PL-PR) e Marcio Bittar (PL-AC). O presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União-AP), que presidiu a sessão, não votou. Pelas regras do regimento interno do Senado, o presidente não vota. Entretanto, a norma permite que o parlamentar entregue o comando da Casa a outro senador para que este participe da votação. O texto foi aprovado em dois turnos por 75 votos a favor e um voto contrário: o do ex-vice-presidente da República, Hamilton Mourão (Republicanos-RS). 

Rogério Marinho é autor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC), apresentada em maio deste ano, que prevê uma jornada por regime de horas trabalhadas — alternativa da oposição à PEC que estabeleceu o fim da escala 6×1. Flávio Bolsonaro e seus aliados sempre se posicionaram contra a redução da jornada de trabalho sem impacto nos salários, por considerarem que isso representaria prejuízos econômicos à indústria. No entanto, diante da campanha governista e da mobilização popular em favor da proposta, Flávio recuou e afirmou que votaria a favor da aprovação do texto. A mudança foi anunciada na terça-feira (13), após ele visitar o pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, que cumpre prisão domiciliar por tentativa de golpe de Estado. 

O novo discurso foi reforçado durante a reunião no gabinete de Rogério Marinho. Além dele, três correligionários do PL estavam no encontro: os senadores Magno Malta (ES), Carlos Portinho (RJ) e o eleito José Medeiros (MT). Também estavam presentes três congressistas do PP: a senadora e ex-ministra da Agricultura de Jair Bolsonaro, Tereza Cristina (MS); o senador eleito e ex-presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (AL); e o deputado federal Ricardo Barros (PR), ministro da Saúde na gestão de Michel Temer. 

“A gente não pode deixar a narrativa nas mãos do adversário”, declarou à Pública, sob reserva, um dos membros da reunião a respeito da mudança no discurso da campanha a menos de duas semanas para o segundo turno das eleições. “Foi uma decisão do presidente [Flávio] e o Lira também concordou”, completou o parlamentar. 

Questionado pela Pública após sair da reunião, Lira afirmou que não foi ao gabinete para tratar da PEC em votação.

Flávio Bolsonaro votou à distância enquanto participava de um ato político em Porto Alegre, no Rio Grande do Sul. Ele subiu ao palanque ao lado dos governadores eleitos Luciano Zucco (PL-RS) e Sérgio Moro (PL-PR); e dos governadores reeleitos Jorginho Mello (PL-SC) e Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP). Na ocasião, afirmou aos apoiadores que o governo terá que “pagar a conta” do novo modelo de trabalho para compensar empresários que, segundo ele, estariam “quebrados”.

Senado conservador: “não teremos medo de realizar todas as mudanças necessárias”

Aliados de Flávio confirmaram à Pública que a campanha se reuniu, ao longo do último mês, com empresários para discutir as possíveis consequências da implantação da nova jornada de trabalho. A transição de 44 para 40 horas semanais será gradual e começará a valer dois meses após a promulgação da PEC —  função do presidente do Congresso. Durante o primeiro ano da nova regra, a jornada terá um limite de 42 horas. Após esse período, o limite passará a ser oficialmente de 40 horas. 

Diante disso, Flávio sinalizou ao setor empresarial que, caso eleito, pretende aplicar medidas “compensatórias”; entre elas, propostas legislativas que revertam os efeitos do fim da escala 6×1. As ações seriam possíveis com o apoio dos parlamentares do PL no Congresso Nacional. Em 2027, a legenda terá a maior bancada das duas casas: 28 senadores e 121 deputados. “Com um Senado conservador, não teremos medo de realizar todas as mudanças necessárias”, disse uma parlamentar da extrema-direita à reportagem, sob condição de anonimato. 

Após a imprensa revelar a articulação com representantes da indústria, contudo, o discurso da campanha tornou-se mais cauteloso. O senador Carlos Portinho (PL-RJ) declarou que a medida estudada por uma possível nova gestão bolsonarista é a desoneração da folha de pagamento. O benefício já é garantido a 17 setores da economia. Com ele, há uma diminuição expressiva no percentual de impostos pagos pelas empresas, decorrente de uma tributação baseada na receita bruta total, em vez de uma taxa fixa sobre o salário dos funcionários. 

“Como a gente não tem os dados [de possíveis prejuízos com a aprovação], não pode avaliar, a gente entende que a proposta para o trabalhador é um benefício. Para o setor produtivo, a gente terá instrumentos no futuro para tentar mitigar, o que só empiricamente a gente vai poder comprovar se houve dano ou não. A única coisa que falei aqui é que isso vai ser avaliado durante a execução da lei e vai ter impactos, é lógico. E, para mitigar o setor produtivo, pode voltar a desoneração da folha para tentar equilibrar essa relação”, declarou Portinho. 

Na Câmara dos Deputados, a oposição se manifestou de forma mais incisiva contra o novo modelo de trabalho. Durante a discussão do texto no Senado, o líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), frisou que o partido defende a aprovação, no ano que vem, de uma PEC sobre jornada de trabalho por horas trabalhadas. Conforme o parlamentar, a proposta dará a opção de escolha entre a contratação baseada na Consolidação das Leis de Trabalho (CLT) ou por meio do modelo de Microempreendedor Individual (MEI). 

Mesmo com os votos favoráveis da oposição em meio a pressão eleitoral, o plenário do Senado foi tomado pela base governista. Uma semana antes da votação, parlamentares do PL ainda acreditavam que a pauta poderia ser adiada com uma possível reavaliação por parte de Davi Alcolumbre, em meio a negociações para se reeleger presidente do Congresso. 

A proposta estava parada no Senado desde maio de 2026, quando foi aprovada na Câmara dos Deputados. Desde então, Alcolumbre fez várias declarações afirmando que não se renderia às “pressões” para votar em pleno ano eleitoral. A postura mudou após negociações com a campanha de Lula, sobretudo com a intensificação da disputa pelo Planalto e os resultados desfavoráveis a Alcolumbre no primeiro turno das eleições. Os dois candidatos apoiados por ele no Amapá foram derrotados: o governador Clécio Luís (União) e o senador Randolfe Rodrigues (PT).

Um dia antes da sessão, parlamentares do PT discutiam nos bastidores a possibilidade de o presidente Lula comparecer ao Congresso para comemorar o resultado. O presidente, por sua vez, comemorou por meio de um vídeo publicado nas redes sociais. “Quero parabenizar o povo que foi para a rua, quero parabenizar os senadores e senadoras que votaram favorável porque o povo merece respeito e conquistou esse respeito”.

El fin de la escala 6x1 añade un día de descanso semanal y reduce el cómputo laboral de 44 a 40 horas semanales, sin recorte salarial.

A aprovação do fim da escala 6x1, com a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, repercutiu na imprensa internacional, que destacou que a votação foi uma vitória do presidente Luiz Inácio Lula da Silva às vésperas do 2º turno das eleições no Brasil.

O jornal espanhol El País escreveu no título que “dezenas de milhões de trabalhadores conquistam um segundo dia livre no Brasil, uma vitória política para Lula”.

Na Argentina, o jornal Clarín classificou a aprovação como “jogada política de Lula: Brasil aprova redução da jornada de trabalho, a menos de duas semanas do segundo turno das eleições”.

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O também argentino La Nacion disse que a votação é “a grande aposta de Lula antes do segundo turno”, acrescentando que “o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro mudou de posição e anunciou seu voto favorável 48 horas antes da sessão".  

O jornal inglês Financial Times, especializado em economia e finanças, destacou que os legisladores brasileiros “votaram para abolir uma semana de trabalho de seis dias na maior economia da América Latina”.

O jornal diz que a votação foi uma “vitória para Lula” próxima ao segundo turno eleitoral, acrescentando ainda as críticas dos grupos empresariais que reclamam de aumento de custos. 

“Terminar a semana de trabalho de seis dias alinhará o Brasil com muitas nações de renda mais alta, onde as horas de trabalho diminuíram à medida que a produtividade e a eficiência melhoraram”, escreveu o Financial Times.

O também britânico The Guardian aponta vitória de Lula com a aprovação e calcula que a mudança pode afetar até 30 milhões de pessoas no Brasil.

“A proposta começou como um movimento do TikTok chamado Vida Além do Trabalho, fundado por um assistente de farmácia que entrou na política após seu sucesso e mais tarde foi abraçado por Lula”, escreveu o The Guardian.

Mudança de posição

A imprensa estrangeira ainda lembrou que o candidato Flávio Bolsonaro (PL), que disputa o 2º turno contra Lula, era contrário à proposta de emenda à constituição (PEC) que acaba com a 6x1, mas acabou mudando de posição poucos dias antes da votação.

“Mesmo depois de mudar sua posição, Bolsonaro disse na terça-feira que ‘apoia algo ainda melhor’, referindo-se a uma proposta alternativa que há muito tempo defendia em que o pagamento seria baseado nas horas realmente trabalhadas”, acrescentou o The Guardian.

A agência de notícias dos Estados Unidos (EUA) Associated Press (AP) apontou que o único voto contrário foi “do ex-vice-presidente Hamilton Mourão, que atuou durante o governo do presidente Jair Bolsonaro”.

A AP explicou que os aliados do senador Flávio Bolsonaro (PL) “deixaram de bloquear a medida popular para que ele não fosse prejudicado em sua disputa acirrada contra Lula”.

 

Aprovação no Senado

O plenário do Senado concluiu a aprovação da PEC do fim da 6x1 na noite de quarta (14), com 75 votos a favor e apenas um contrário.

A oposição, que era contrária à aprovação da matéria, mudou de lado após o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), pautar o tema no plenário.

Em entrevista à TV Jovem Pan, o líder do PL na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), afirmou que, se eleito, Flávio Bolsonaro deve aprovar a PEC 12/2026, que prevê um contrato “por hora trabalhada”.

Entenda a PEC

O texto da PEC que acaba com a 6x1 prevê descanso remunerado obrigatório de dois dias por semana, em jornada máxima de 5x2, sem redução salarial, e também reduz a atual jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, com uma regra de transição total de 14 meses.

>> Saiba mais detalhes sobre como vai funcionar o fim da 6x1

Pelo texto, 60 dias após a promulgação da emenda constitucional, as empresas deverão adotar a escala 5x2 e reduzir a jornada máxima para até 42 horas semanais de trabalho. Depois de mais 12 meses, a jornada será reduzida para 40 horas semanais.

 

Adrielle Barbosa de Aquino tem 27 anos e é mão de duas crianças. Atualmente, ela trabalha como garçonete de segunda a sábado, em um restaurante no centro da cidade do Rio de Janeiro.

Desde que saiu da adolescência e começou em seu primeiro emprego, há quase dez anos, Adrielle não sabe o que é ter dois dias de folga em uma semana.

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“Nessa escala 6x1, eu só tenho o domingo de folga, né? É o dia que eu tenho para resolver minhas coisas. Um dia para resolver mil coisas e a gente fica perdida. Ainda mais quando a gente é mãe. É pesado!”

Ela acrescenta que, quando precisa resolver outras coisas que não são possíveis em um domingo, como uma simples consulta médica dos filhos, acaba tendo de faltar ao trabalho: “a gente acaba perdendo um dia de trabalho e tem o salário descontado”.

>> Clique aqui e leia mais sobre o fim da escala 6X1 na Agência Brasil

Jornada exaustiva

Adrielle é um dos milhões de brasileiros com a exaustiva jornada de seis dias de trabalho por semana.

Ela, como muitos, vê na aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, nesta quarta-feira (14) pelo Senado Federal, uma possibilidade de ganhar mais tempo livre: seja para descansar, curtir a família, se divertir, estudar, resolver problemas, ter um acompanhamento melhor de sua saúde ou mesmo para ganhar um dinheiro extra.

Uma pesquisa realizada em fevereiro deste ano pela Nexus mostra que 73% dos brasileiros apoiam o fim da escala 6x1. 

Yasmin Nascimento trabalha como auxiliar administrativo em uma clínica, também na escala 6x1. Na correria de uma manhã de quinta-feira, ela conversou com a Agência Brasil, enquanto um mototáxi já aguardava para levá-la a mais um dia de trabalho. 

Enquanto se preparava para subir na garupa da motocicleta, Yasmin disse esperar que as pessoas possam aproveitar melhor o tempo livre com outras atividades

“É mais um dia de folga com a sua família, mais um dia que a gente pode usar para trabalhar, estudar. Enfim, a folga é da pessoa, ela sabe o que ela vai fazer na folga dela, mas fiquei muito feliz porque essa PEC foi aprovada.”

Cristiane Wandermuren, de 56 anos, também trabalha desde a adolescência com apenas uma folga por semana. Antes como auxiliar de serviços gerais e atualmente como ajudante de cozinha. 

“Se eu tivesse mais um dia, eu iria cuidar da minha saúde, curtir mais os meus netos. Hoje tenho pouco tempo para minha família”, lamenta.

“Só temos o domingo. Como eu vou no domingo ao médico? Médico a gente normalmente vai no meio da semana... Aí o patrão já fica de cara feia se você chega mais tarde.”

6x1 no passado

Simone Cunha de Oliveira passou 15 anos trabalhando na escala 6x1. Há algum tempo, no entanto, começou a trabalhar em uma escola, onde consegue ter duas folgas na semana.

“A qualidade de vida é bem melhor, você tem dois de descanso, você pode resolver seus problemas. Só um dia para fazer tudo o que você quer ou precisa, não tem condições”, relata.

Ela não vê a hora de sua irmã, que trabalha como vendedora de automóveis e ainda não conseguiu se livrar da escala 6x1, também poder folgar duas vezes por semana.

“Eu só posso vê-la no domingo. Espero que a mudança na lei melhore principalmente a saúde das pessoas. As pessoas estão ficando doentes de tanto trabalhar. Que elas tenham o descanso que merecem.”

Maria Antônia de Carvalho, de 63 anos, precisou se aposentar para conseguir ter mais do que um dia de descanso semanal.

“Eu trabalhei na 6x1 minha vida inteira. Era horrível não ter tempo para nada. Eu não tinha tempo para nada. Não dava mesmo. Quando você pensava que ia descansar, no outro dia você já estava trabalhando de novo. Agora ficou maravilhoso, porque eu tenho mais tempo para mim, para minha família.”

Com 65 anos, Luciana Machado também trabalhou seis dias por semana durante quase toda a vida. Apenas recentemente, já aposentada, ela passou a trabalhar na escala 5x2, mas, segundo ela, precisava trabalhar a mais todos os dias, para compensar a folga no sábado.

“Com essa nova escala, tenho receio de que a pessoa tenha que aumentar o horário de trabalho durante a semana, como aconteceu comigo. Também pode ser que o funcionário perca dinheiro trabalhando um dia a menos”, afirma.

Quando passa a valer? 

De acordo com o texto aprovado ontem pelos senadores, Luciana não precisa se preocupar com aumento da carga horária de trabalho, já que as empresas terão que garantir a escala 5x2, assim como a redução da jornada de 44 para 42 horas semanais, 60 dias após a promulgação da emenda constitucional.

Dessa forma, caso a PEC seja promulgada ainda em outubro, as regras entrariam em vigor em dezembro de 2026.  

Após essa primeira redução, a jornada terá de cair para 40 horas, 12 meses depois. Assim, a transição completa levará 14 meses.  

A exceção são os trabalhadores terceirizados da administração pública, que terão uma regra de transição diferenciada.  

Veja as regras de transição da PEC que acaba com a escala 6x1: 

• escala de 5 dias de trabalho com 2 dias de descanso (após 60 dias); 
• redução da jornada de 44 horas para 42 horas semanais (após 60 dias) 
• jornada de 42 horas para 40 horas semanais, mantida a escala 5x2 (em 14 meses).  

Como será feito o cálculo das horas de trabalho? 

No intervalo entre o segundo e o 14º mês após a promulgação, o empregador deverá distribuir, ao longo da semana, as duas horas acima das oito normais de serviço. Se repartidas igualmente, o empregado terá que trabalhar 8 horas e 24 minutos nos cinco dias na semana. 

Finalizada a fase de transição, todos os empregados devem trabalhar, no máximo, oito horas diárias e 40 horas semanais em 5 dias na semana. Para trabalhar mais horas, apenas mediante pagamento de hora-extra. 

A proposta prevê que lei complementar posterior poderá estabelecer medidas transitórias de mitigação dos impactos da redução da jornada para os microempreendedores individuais (MEIs), microempresas e empresas de pequeno porte.  

Saiba mais no Repórter Brasil Tarde, da TV Brasil

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) chega à reta final da campanha eleitoral com vitórias no Congresso em uma série de pautas de apelo popular. Entre elas estão o fim da escala de trabalho 6×1, mudanças nas regras para microempreendedores individuais (MEIs), perdão de dívidas e a proposta de emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública.

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As medidas avançaram em diferentes etapas legislativas nesta semana. Na quarta-feira (14), o Senado aprovou, em dois turnos, a proposta que reduz a jornada semanal máxima de 44 para 40 horas e prevê dois dias de descanso remunerado. Na Câmara, os deputados aprovaram mudanças no enquadramento do MEI, incluindo a elevação do limite de faturamento e a remissão de débitos inscritos na Dívida Ativa da União. Já a PEC da Segurança Pública concluiu a votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e seguiu para o plenário.

O conjunto de medidas amplia a presença de pautas econômicas e sociais na agenda política a poucos dias do segundo turno da eleição presidencial, disputado por Lula e Flávio Bolsonaro (PL).

Fim da escala 6×1 é aprovado pelo Senado

A proposta que extingue a escala tradicional de seis dias de trabalho para um de descanso foi aprovada pelo Senado por 75 votos favoráveis e um contrário em cada turno. Como o texto é o mesmo aprovado anteriormente pela Câmara, a matéria pode seguir para promulgação pelo Congresso Nacional.

A PEC prevê a redução gradual da jornada semanal de 44 para 40 horas, sem diminuição salarial, e a adoção de cinco dias de trabalho e dois de descanso remunerado como regra.

A mudança, porém, não entra em vigor imediatamente. O texto estabelece um período de transição para que empresas e empregadores se adaptem aos novos limites de jornada.

A aprovação representa um avanço para uma das principais pautas trabalhistas em debate no país e ocorre em um momento de disputa política em torno de medidas voltadas aos trabalhadores.

Câmara aprova perdão de dívidas e aumento do teto do MEI

Outra medida avançou na Câmara dos Deputados. Os parlamentares aprovaram, por 461 votos a quatro, um projeto que prevê mudanças nas regras para os microempreendedores individuais.

A proposta eleva o limite de faturamento anual do MEI dos atuais R$ 81 mil para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028. O texto também permite a contratação de até dois empregados, desde que sejam respeitadas as condições previstas na proposta.

O projeto inclui a remissão integral de determinadas dívidas de MEIs inscritas na Dívida Ativa da União até 13 de outubro de 2026. A medida poderá beneficiar cerca de 3,6 milhões de microempreendedores com débitos estimados em R$ 12,6 bilhões.

O benefício prevê condições para sua manutenção, entre elas a regularidade dos recolhimentos posteriores à entrada em vigor da futura lei. O texto também estabelece exigências para beneficiários que tenham ações judiciais relacionadas às dívidas.

Apesar da aprovação expressiva na Câmara, a proposta ainda precisa ser analisada pelo Senado. Portanto, o perdão das dívidas e as mudanças no limite de faturamento não estão integralmente em vigor.

Governo anuncia medidas para aliviar dívidas dos pequenos negócios

Além do projeto aprovado na Câmara, o governo federal anunciou iniciativas para facilitar a renegociação de débitos bancários de microempreendedores.

A proposta inclui a compra de carteiras de dívidas de MEIs pelo governo, com exigência de descontos mínimos de 90% por parte das instituições financeiras participantes. A estimativa oficial identifica aproximadamente R$ 6 bilhões em débitos bancários que poderão entrar nessa operação.

O pacote também prevê medidas para ampliar o acesso dos pequenos empreendedores a recursos para investimento e reduzir exigências burocráticas.

As iniciativas têm alcances e estágios diferentes. Enquanto algumas já avançaram no Congresso, outras dependem de regulamentação, estruturação operacional ou aprovação legislativa para produzir todos os efeitos previstos.

PEC da Segurança Pública avança no Senado

Na área da segurança, a PEC 18/2025 concluiu a tramitação na Comissão de Constituição e Justiça do Senado na quarta-feira (14) e seguiu para análise do plenário.

A proposta busca ampliar a integração entre os órgãos de segurança pública e estabelecer novas diretrizes constitucionais para a atuação da União, dos estados e das forças policiais.

O texto ainda precisa ser votado pelos senadores. Por isso, o avanço na comissão representa uma etapa importante da tramitação, mas não equivale à aprovação definitiva da emenda constitucional.

A segurança pública é um dos temas centrais do debate eleitoral, e a movimentação no Congresso coloca a proposta entre as matérias em discussão na reta final da campanha.

Disputa política em torno das medidas

O avanço das propostas ocorre em um cenário de forte disputa entre governo e oposição. A aprovação de medidas com impacto sobre trabalhadores e pequenos empreendedores dá visibilidade a pautas que afetam diretamente a renda, a jornada de trabalho e a atividade econômica.

Ao mesmo tempo, a proximidade da eleição intensifica o debate sobre o momento em que as propostas foram votadas e sobre seus possíveis efeitos políticos.

No caso da escala 6×1, a aprovação pelo Senado já representa uma decisão legislativa concreta. Para os MEIs, a mudança no teto de faturamento e a remissão de dívidas ainda dependem da conclusão da tramitação do projeto. Na segurança pública, a PEC precisa passar pelo plenário do Senado.

A diferença entre as etapas é central para avaliar o alcance das medidas. O conjunto representa avanços para a agenda defendida pelo governo Lula, mas nem todas as iniciativas anunciadas ou aprovadas parcialmente já se converteram em direitos ou benefícios disponíveis à população.

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Enquanto os sindicatos que representam trabalhadores comemoram o fim da escala 6x1, as entidades empresariais lamentam a abolição da jornada e cobram do Congresso Nacional a revisão da proposta de emenda à Constituição (PEC) aprovada na noite desta quarta-feira (14). 

A Central Única dos Trabalhadores (CUT) saudou o fim da “massacrante escala 6x1” e a redução da jornada de trabalho das atuais 44 horas para 40 horas semanais como uma vitória “maiúscula da luta, do suor e da organização da classe trabalhadora brasileira”.

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“[A aprovação] marca um divisor de águas na superação de um modelo arcaico e cruel que suga as energias de quem realmente trabalha e produz a riqueza desta nação”, afirmou a entidade, em nota.

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) reclamou que a PEC representa um “retrocesso” para o Brasil, que já sofre com baixa produtividade e falta de competitividade.

O presidente da CNI, Ricardo Alban, pediu que o Congresso revise a aprovação da PEC 221/2019 “após a constatação, por exemplo, da perda de competitividade e da alta inflacionária”.

“Acreditamos que o Congresso Nacional possa abrir espaço para revisitar o tema visando encontrar a melhor solução para a economia brasileira”, disse o representante.

Também por meio de nota, a Força Sindical destacou que o “diálogo democrático” com todos os segmentos da sociedade conquistaram a aprovação da PEC do fim da 6x1.

“A medida beneficiará milhões de pessoas pelo país, que poderão contar com mais tempo para cuidados com a saúde, convivência com a família, formação, lazer, ou seja, para usufruir como melhor lhe convém”, escreveu Miguel Torres, presidente da central Força Sindical.

Torres acrescentou que estudos e experiências internacionais demonstram que a redução da jornada tende a elevar a produtividade, qualificar o tempo de trabalho e gerar novos postos de emprego.

A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), que representa as empresas, lamentou a discussão do tema “em pleno período eleitoral”.

“Mudanças estruturais dessa magnitude exigem aprofundamento técnico, diálogo e avaliação criteriosa de seus impactos sobre o emprego, a competitividade e a sustentabilidade das empresas, especialmente nos setores de comércio, serviços e turismo”, escreveu, em nota, a entidade patronal.

A CNI calcula que a redução da jornada aumenta os custos de produção em até R$ 267 bilhões, com queda de 0,7% do Produto Interno Bruto (PIB) e inflação média de 6,2%.

Estudos têm divergido sobre impactos no PIB e na inflação do fim da escala 6x1. Enquanto algumas pesquisas registram amplos impactos negativos, outras apontam prejuízo residual. 

Estudo do Ipea avalia que a redução da jornada terá um impacto de 1% no custo total das empresas, em setores como comércio e indústria, chegando até 6,6% nos setores da vigilância e segurança.

Aprovação

O plenário do Senado concluiu a aprovação da PEC do fim da 6x1 na noite de ontem com 75 votos a favor e apenas um contrário.

A oposição, que era contrária à aprovação da matéria, mudou de lado após o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), pautar o tema no plenário.

Em entrevista à TV Jovem Pan, o líder do PL na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), afirmou que, se eleito, Flávio Bolsonaro deve aprovar a PEC 12/2026, que prevê um contrato “por hora trabalhada”.

Saiba mais no Repórter Brasil Tarde, da TV Brasil

Entenda a PEC

O texto da PEC que acaba com a 6x1 prevê descanso remunerado obrigatório de dois dias por semana, em jornada máxima de 5x2, sem redução salarial, e também reduz a atual jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, com uma regra de transição total de 14 meses.

Pelo texto, 60 dias após a promulgação da emenda constitucional as empresas deverão adotar a escala 5x2 e reduzir a jornada máxima para o máximo de 42 horas semanais de trabalho. Depois de mais 12 meses, a jornada será reduzida para 40 horas semanais.