O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), reiterou nesta sexta-feira (23) a decisão em que liberou as campanhas de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Flávio Bolsonaro (PL) a divulgarem, por conta própria, seus sigilos bancários, fiscal e telefônico, conforme acordo assinado entre os candidatos. 

Na decisão, Mendonça disse que não cabe ao TSE fiscalizar “desafios” lançados pelas campanhas dos presidenciáveis. 

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Ontem, Mendonça decidiu que as campanhas não precisam de uma decisão da Corte para liberarem os sigilos. 

Contudo, as campanhas de Lula e Flávio continuaram com a intenção de solicitar ao TSE a mediação da divulgação dos sigilos. Os presidenciáveis entregaram procurações para viabilizar a divulgação das informações. 

No entendimento do ministro, as novas manifestações não vão mudar sua decisão sobre o caso.

"Se o propósito é a transparência, que ela seja exercida desde já, por iniciativa dos respectivos titulares. Quem quer abrir o sigilo de informações bancárias, fiscais, telefônicas e de gastos com cartão corporativo, abre e publica, sem subterfúgios. Trata-se de transparência ativa, que dispensa a intermediação desta Corte", afirmou.

Entenda

O candidato a presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) informou, no domingo passado (18) que irá abrir seus sigilos bancário, fiscal e telefônico, bem como de seus familiares, desde que o adversário, Flávio Bolsonaro (PL), fizesse o mesmo. 

Lula, candidato à reeleição, enviou na terça-feira (20) ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) um requerimento autorizando que fossem levantados seus sigilos.

No dia seguinte, o candidato Flávio Bolsonaro (PL) enviou à Corte Eleitoral autorização para o levantamento de seus sigilos bancário, fiscal e telefônico dos últimos 20 anos, desde que o candidato Lula ampliasse o alcance do levantamento de seus sigilos, com a divulgação de dados de Marco Aurélio Santana Ribeiro, ex-chefe de gabinete do presidente, os registros de entrada da empresária Roberta Luchsinger no Palácio do Planalto, os sigilos de José Ferreira da Silva, o Frei Chico, irmão de Lula, entre outras condições.

Logo depois, a coordenação da campanha de Lula afirmou que o candidato havia aceitado as condições do adversário.

Na quinta-feira (22), o senador Camilo Santana (PT-CE), integrante da campanha de Lula, apresentou um termo assinado pelos candidatos à Presidência da República em que autorizam a abertura do sigilo bancário, fiscal e telefônico de ambos. O documento foi protocolado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e seria analisado pelo ministro André Mendonça, relator do caso na Corte Eleitoral.

O ministro André Mendonça decidiu que as campanhas poderiam divulgar os sigilos conforme acordo assinado entre os candidatos. 

Nayib Bukele’s notoriously harsh and wildly popular security crackdown in El Salvador is spawning imitators and remaking the region.

© Fred Ramos for The New York Times

Deep in cattle country, voter sentiments in an evangelical stronghold help explain why the country’s leftist president is the underdog in Sunday’s election.

© Seth Kugel for The New York Times

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© Fred Ramos for The New York Times

Uma minuta de resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) prevê que canais de WhatsApp com teor político e mais de 200 mil seguidores sejam desativados nas 48 horas anteriores e 24 horas posteriores ao segundo turno da eleição, marcado para o próximo domingo (25). 

Caso aprovada pelo plenário do TSE, a medida entraria em vigor de imediato, conforme o texto da minuta obtida pela Agência Brasil. 

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• TSE não participa de mudança de locais de votação, diz Nunes Marques.

A minuta com a proposta passou a circular entre os ministros do TSE após o tema ser debatido em reuniões informais realizadas na sexta-feira (16) e na terça-feira (20). O texto foi redigido pelo ministro André Mendonça, vice-presidente da Corte Eleitoral. 

Em nota à imprensa, o gabinete de Mendonça informou não se tratar de uma iniciativa pessoal do ministro, mas que coube a ele a autoria da minuta por ser tradição que as normas eleitorais sejam redigidas pelo vice-presidente do TSE. 

“O objetivo discutido é proteger a integridade do pleito nas horas que antecedem e sucedem a votação, quando não há tempo hábil para resposta ou correção de conteúdos ilícitos”, diz a nota do gabinete de Mendonça. 

A nota acrescenta ainda que o texto foi redigido a partir de um consenso interno, e que “os critérios em análise são objetivos e impessoais e valem igualmente para todos os canais de natureza político-eleitoral de grande alcance, qualquer que seja o candidato, o partido ou a orientação política”. 

Caso seja aprovada, a iniciativa deve atingir o canal “Exército do Lula”, que atingiu nesta quarta (21) a marca de 7 milhões de inscritos no aplicativo de mensagens WhatsApp. Também seria desativado o canal “Tropa do Flávio”, que possui 2 milhões de inscritos. 

Proposta

O texto da minuta aplica aos canais de transmissão de natureza político-eleitoral com mais de 200 mil seguidores as mesmas restrições que já vigoram sobre o conteúdo impulsionado de campanha, aquele cujo alcance é potencializado mediante pagamento às plataformas. 

O texto também considera haver “alcance desproporcional de canais com grande audiência na difusão de conteúdos ilícitos”. 

Em outro trecho, a proposta diz ainda que “o período compreendido entre as 48 (quarenta e oito) horas antes e as 24 (vinte e quatro) horas depois da eleição concentra o maior risco de dano irreversível à formação livre da vontade do eleitorado, por não haver tempo hábil para resposta, esclarecimento ou tutela jurisdicional efetiva”. 

Controvérsia

A proposta surge após uma disputa de liminares em torno do canal “Exército do Lula”. Na semana passada, o canal foi retirado do ar pelo ministro Kássio Nunes Marques, presidente do TSE, após pedido da campanha do presidenciável Flávio Bolsonaro, que alegou disseminação de desinformação. 

Logo em seguida, porém, o corregedor-nacional da Justiça Eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, restabeleceu o canal. Ele afirmou não haver elementos que justificassem a medida e que Nunes Marques não poderia ter suspendido o canal por via administrativa, como fez, uma vez que o caso já tramitava pela via judicial em processo relatado pelo próprio corregedor. 

Pouco depois, porém, Nunes Marques voltou a suspender o canal, alegando que mesmo sendo administrado por um apoiador, o deputado André Janones (Rede-MG), a ferramenta teria vínculo com a campanha oficial, e portanto deveria estar registrado no TSE como tal. 

Por fim, o Exército do Lula acabou sendo liberado pelo presidente do TSE, após o registro ter sido feito pela campanha oficial. 

Brazil spent years targeting electoral lies on the internet. Now, artificial intelligence is stumping the election authorities and reshaping a high-stakes race.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o senador Flávio Bolsonaro (PL) protagonizaram, neste domingo (18/10), um confronto marcado por acusações de corrupção, referências a familiares e discussões sobre segurança pública. O primeiro debate televisivo entre os candidatos no segundo turno, promovido pela Band, também registrou conflitos entre as campanhas e intervenções da plateia.

O candidato do PL cobrou explicações sobre Roberta Luchsinger, investigada em inquéritos que também envolvem Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, por suspeitas de corrupção e tráfico de influência. Lula respondeu que a Polícia Federal tem autonomia para investigar qualquer pessoa, inclusive integrantes de sua família. O presidente também acusou Jair Bolsonaro de interferir na instituição para proteger interesses pessoais.

O petista questionou o adversário sobre R$ 134 milhões que Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master, teria destinado ao filme “Dark Horse”, dedicado à trajetória de Jair Bolsonaro. Flávio não esclareceu a aplicação dos recursos. Segundo o The Intercept Brasil, aproximadamente R$ 61 milhões foram transferidos para um fundo administrado por Paulo Calixto, advogado ligado a Eduardo Bolsonaro.

Lula chamou Flávio de “malandro carioca” e, após uma tentativa de aproximação do adversário, declarou que preferia manter distância de “miliciano”. O senador provocou o presidente com perguntas sobre criminalidade e o voto de presos. Ao mencionar o apoio eleitoral da população carcerária, ouviu como resposta: “Eu quero 100%, até do seu pai”.

A emissora concedeu um minuto adicional ao candidato do PL no encerramento do primeiro bloco, sem divulgar a justificativa. Flávio utilizou o espaço para abordar segurança pública e apresentar propostas direcionadas à população de baixa renda e às mulheres. O confronto também exigiu intervenções dos mediadores para conter interrupções e preservar as regras.

Lula pressionou Flávio sobre a possibilidade de revisão da legislação que extinguiu a escala 6×1. O senador, que havia sinalizado a aliados a intenção de alterar pontos da proposta, negou que apresentará mudanças. Também acusou o presidente de divulgar informações falsas sobre suas posições econômicas e trabalhistas.

Flávio anunciou que convidou o médico Claudio Lottenberg, ex-presidente do Hospital Israelita Albert Einstein, para comandar o Ministério da Saúde em eventual governo. Prometeu elevar o padrão do Sistema Único de Saúde (SUS). Lula rebateu com críticas à condução da pandemia de Covid-19 pelo governo Jair Bolsonaro e questionou se o adversário pretendia privatizar o sistema público.

O candidato do PL criticou a política de segurança do governo federal e acusou Lula de priorizar direitos de criminosos. O presidente respondeu que Flávio pretendia conceder indulto ao pai, condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por tentativa de golpe de Estado. A discussão também envolveu a saída temporária de presos e a proteção das vítimas da violência.

Lula questionou se Flávio permitiria maior controle americano sobre as reservas brasileiras de terras raras. O senador criticou a atuação diplomática do governo diante das tarifas comerciais impostas pelos Estados Unidos. Também acusou o presidente de defender facções criminosas, em referência à posição brasileira contrária à classificação do PCC e do Comando Vermelho como organizações terroristas.

A tensão aumentou quando Flávio permaneceu atrás de Lula durante as considerações finais. Integrantes da campanha petista protestaram, e a mediadora solicitou o afastamento do senador. O encerramento foi acompanhado por gritos das duas plateias, que alternaram manifestações de apoio aos candidatos e dificultaram os agradecimentos finais dos apresentadores.

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Moradores de Goiânia realizaram um panelaço na noite desta sexta-feira (16/10) em protesto contra a entrevista do senador Flávio Bolsonaro (PL), pré-candidato à Presidência da República, na TV Globo. Os atos ocorreram nos setores Bueno, Oeste e Crimeia Leste, onde manifestantes foram às ruas para expressar insatisfação com a participação do parlamentar na programação da emissora.

As manifestações foram registradas durante a exibição da entrevista com Flávio Bolsonaro, que integra a agenda de exposição dos pré-candidatos à Presidência. O panelaço marcou a reação de moradores da capital goiana à presença do senador na programação jornalística da emissora, com registros das mobilizações em diferentes regiões da cidade.

Horas antes da entrevista, Flávio Bolsonaro participou de um almoço reservado com integrantes da cúpula da TV Globo. O encontro ocorreu nesta sexta-feira (16/10), no mesmo dia da sabatina, e antecedeu a participação do senador na programação da emissora.

A combinação entre o almoço reservado e a entrevista colocou a agenda de Flávio Bolsonaro na Globo no centro das manifestações registradas em Goiânia. Os protestos ocorreram em três setores da capital, enquanto a participação do senador na sabatina integrou os compromissos políticos desta sexta-feira.

Foto e Vídeo: Redes Sociais

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