Geri uma candidatura ao COMPETE no meu período enquanto empreendedor e, hoje, lidero uma prática de consultoria estratégica cujo desígnio é ajudar empresas a criar valor (medido em Enterprise Value). Das duas experiências retiro a mesma conclusão: a forma como medimos um programa, e os incentivos resultantes do desenho do programa, determinam aquilo que ele vai produzir.

Comecemos pela dimensão. O COMPETE 2030 tem uma dotação anual de cerca de 550 M€ (dividindo a dotação total pelos sete anos em vigência). Todo o investimento em capital feito pelos fundos de private equity e venture capital a operar em Portugal (em ações e quotas) somou 504 milhões de euros em 2023, segundo a CMVM.

Um único programa público move, por ano, mais capital do que todo o mercado de capital de risco português.

E o COMPETE é apenas uma parte do todo. Segundo a Economist Intelligence Unit, quase 80% do investimento público em Portugal actualmente depende de fundos europeus, contra uma média de apenas cerca de 25% no conjunto da União Europeia. Poucas decisões de política económica pesam tanto no crescimento do país como a forma de gerir este capital.

Ainda assim, quando se fala destes fundos, fala-se quase sempre da taxa de execução: quanto já foi aprovado, quanto já foi pago, quanto se arrisca a perder. São números relevantes, mas respondem todos à pergunta “gastámos a tempo?”. A pergunta sobre o que esse dinheiro produz, depois de gasto, raramente aparece nos títulos dos jornais.

Peter Drucker resumiu bem o problema: “what gets measured gets improved”. Um programa avaliado pela despesa executada tende, com o tempo, a otimizar a despesa executada: aprovar mais depressa, pagar mais depressa, evitar devoluções a Bruxelas. São objetivos legítimos, mas nenhum deles garante que o dinheiro gere crescimento, exportações ou produtividade. Se passarmos o foco para a medição do valor criado, o comportamento de todos os envolvidos (entidades gestoras, empresas e decisores políticos) ajusta-se a esse objetivo, mesmo sabendo que o impacto demora anos a materializar-se.

Hoje sabemos pouco sobre esse valor criado. Os estudos de impacto a estes fundos são raros, pontuais e difíceis de comparar. A avaliação do impacto macroeconómico do Portugal 2020, feita pela FEP/UP e publicada em 2021, estima que cada euro do FEDER gera 1,12€ de PIB ao longo de 50 anos. A avaliação do sistema de incentivos à inovação empresarial publicada em 2023, estima que cada euro de incentivo gerou 6,13€ de valor acrescentado nas empresas apoiadas, em sete anos. São ambos trabalhos sérios, mas medem coisas diferentes, com métodos e horizontes diferentes. Nenhum permite saber, ano a ano, se os programas estão a cumprir os objetivos para que foram desenhados.

A questão está identificada também a nível europeu. Em 2021, o Tribunal de Contas Europeu concluiu que o financiamento baseado no desempenho “ainda não é uma realidade” na política de coesão, e que a reserva de desempenho do período 2014-2020 foi libertada quase exclusivamente com base no progresso da despesa e das realizações, e não dos resultados.

Organizamos a nossa oferta a clientes, focada em dois princípios. O primeiro é a orientação total para a criação de valor: um investimento só cria valor quando o retorno supera o custo de oportunidade do capital, e é contra esse critério que avaliamos cada recomendação. O segundo é o alinhamento de incentivos: sempre que relevante, a remuneração deve depender dos resultados que os nossos clientes alcançam, para que o upside só exista, se existir para os seus clientes. Aplicado aos fundos europeus, o primeiro princípio implicaria avaliar cada programa pelo valor que gera face ao custo de oportunidade de capital que mobiliza, e não pela velocidade a que é executado.

Mesmo pequenas melhorias valem muito. O Portugal 2030 tem uma dotação de cerca de 23 mil milhões de euros. Cada ponto percentual de valor adicional sobre esse montante corresponde a cerca de 230 milhões de euros, perto de cinco meses de COMPETE; dois pontos, cerca de 460 milhões, perto de dez meses.

Só o COMPETE 2030 (que representa menos de 20% do PT2030) move, por ano, mais capital do que todo o mercado português de capital de risco. Sabemos bem quanto dele já foi gasto mas muito pouco sobre o valor que cria. Enquanto medirmos apenas a despesa, não é o valor que estes fundos criam que estamos a otimizar.

A principal alavanca para lá chegar é simples de enunciar: um relatório anual e público que meça o impacto dos fundos europeus, nas suas várias formas (subvenções, instrumentos financeiros, investimento público), face aos objetivos definidos no desenho de cada programa. Quando o valor criado passa a ser reportado ao lado da taxa de execução, a pergunta que todos fazem muda, e os programas passam naturalmente a ser desenhados e geridos para criar mais valor. É, no fundo, o primeiro princípio aplicado à política pública.

Em paralelo, há três alavancas mais operacionais que ajudariam.

A primeira é confiar mais nas empresas. No projeto que geri enquanto empreendedor, cada despesa era acompanhada de faturas, recibos, comprovativos de pagamento e de entregáveis, e o projeto passou ainda por duas auditorias sucessivas. Presumir a boa-fé das empresas e fiscalizar a posteriori libertaria tempo a quem gere os fundos e a quem os recebe.

A segunda é menos prescrição ao nível micro. Faz sentido que o Estado defina prioridades macro, como setores, regiões ou tipos de investimento. O detalhe de cada projeto, como a repartição entre capex e opex, tende a ser mais bem decidido por quem conhece o negócio (até porque o opex é, muitas vezes, também investimento).

A terceira é menos controlo micro. Verificar cada fatura dá segurança sobre a despesa, mas diz pouco sobre o resultado. Parte dos pagamentos poderia estar ligada a resultados, como o crescimento das vendas, das exportações, da produtividade ou do emprego, em vez de depender apenas da comprovação de despesas. É o mesmo alinhamento de incentivos que procuramos com os nossos clientes: quando quem financia e quem executa ganham com o mesmo resultado, as decisões tendem a melhorar.

Mais confiança traz consigo o risco de mais fraude, e esse risco deve continuar a ser levado a sério. Os números ajudam a pô-lo em perspetiva: nos fundos do QREN e do Portugal 2020, entre 3% e 4% das irregularidades detetadas foram consideradas suspeitas de fraude, e apenas dois casos chegaram a fraude provada. O valor perdido em fraude dificilmente se compara com o valor que se deixa de criar por excesso de controlo. O que se exige é que o Estado seja consequente com quem defrauda.

Este raciocínio não se esgota nos fundos europeus. Aplica-se a toda a despesa pública, incluindo o Orçamento do Estado para 2027, agora em discussão no Parlamento. O debate orçamental centra-se quase sempre em quanto se gasta e onde, e raramente no que cada euro gasto produziu no ano anterior. Nas empresas com quem trabalhamos, medir o valor criado e alinhar incentivos com esse valor é o ponto de partida. Não vejo razão para que a despesa pública siga outro critério.

O COMPETE 2030 já vai a meio e pouco se poderá mudar no seu desenho. Mas ainda vamos a tempo de decidir, no próximo programa e no próximo orçamento, medir o valor que criamos, não apenas o dinheiro que gastamos.

Portugal vai participar na European Tech Champions Initiative 2.0 (ETCI 2.0), promovida pelo Grupo Banco Europeu de Investimento, através de uma subscrição de capital até um máximo de 50 milhões de euros, pagos pelo Orçamento do Estado. A iniciativa, que funciona numa lógica de fundo de fundos, pretende melhorar o acesso ao financiamento das empresas tecnológicas e ajudar ao desenvolvimento do mercado de capital de risco.

“A Resolução do Conselho de Ministros não corresponde a um programa de apoios diretos do Estado português às empresas, nem a um mecanismo de financiamento gerido pelo Governo. Trata-se da participação de Portugal na European Tech Champions Initiative 2.0 (ETCI 2.0), uma iniciativa europeia promovida pelo Banco Europeu de Investimento (BEI/FEI) destinada a reforçar o financiamento de empresas tecnológicas europeias em fase de crescimento”, explicou ao ECO fonte do Ministério das Finanças.

“O Grupo BEI irá investir em grandes fundos de capital de risco e private equity, e serão os gestores desses fundos que depois escolhem empresas tecnológicas a apoiar”, explicou a mesma fonte, sublinhando que “o modelo ETCI funciona numa lógica de fundo de fundos”.

A Resolução do Conselho de Ministros, aprovada a semana passada, foi publicada esta quarta-feira em Diário da República e detalha que os pagamentos relativos à subscrição de capital até 50 milhões de euros serão efetuados em função das chamadas de capital, sendo assegurados por verbas a inscrever no capítulo 60 do Orçamento do Estado.

“Os encargos decorrentes desta participação serão suportados por verbas a inscrever no Orçamento do Estado, constituindo despesa não efetiva, com impacto nas necessidades de financiamento da República, mas sem impacto no saldo orçamental”, segundo a Resolução.

“A participação portuguesa na ETCI 2.0 visa alargar as oportunidades de financiamento das empresas tecnológicas nacionais, favorecendo o seu crescimento e a sua internacionalização. Permitirá também assegurar a representação da República Portuguesa nos mecanismos de governação da iniciativa e reforçar a cooperação com o Grupo BEI no financiamento da inovação”, lê-se no diploma.

A primeira versão da European Tech Champions Initiative foi lançada em 2023, mobilizou cerca de 3,9 mil milhões de euros, apoiou 15 mega fundos de investimento especializados em tecnologia e contribuiu para o desenvolvimento de 12 unicórnios sediados na UE (empresas em expansão avaliadas em mais de mil milhões de euros).

Agora, a segunda edição, lançada em julho, pretende captar até 15 mil milhões de euros, através de contribuições dos Estados-membros, do Grupo BEI e de investidores institucionais privados. O objetivo é mobilizar, com esses recursos, até 80 mil milhões de euros de investimento total para assim apoiar mais de 100 fundos de capital de risco e cerca de 1.500 empresas tecnológicas europeias, de acordo com as estimativas do Grupo BEI.

Mas, o montante do ETCI 2.0 será determinado no segundo semestre deste ano, quando as contribuições de todas as partes participantes forem finalizadas, naquele que é designado como first closing. O Grupo BEI investirá até 1,25 mil milhões de euros no fundo.

Pela primeira vez, além de apoiar mega fundos, serão apoiados fundos de média dimensão (de mais de 300 milhões de euros). A expectativa é que, entre os mais de 100 fundos que deverão ser criados, 45 serão megafundos que irão investir em empresas em fase de expansão, com um valor médio de investimento de 200 milhões de euros por empresa.

França e Alemanha estão mais próximas sobre orçamento da União Europeia, mas os 27 Estados-membros ainda divergem

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As entidades que se candidataram às comunidades de energia renovável estão há dois anos à espera do resultado do concurso do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) que encerrou a 5 de novembro de 2024. Mas, as 59 candidaturas à segunda fase deste aviso não vão ficar sem resposta, embora o apoio seja agora pago pelo Fundo Ambiental e não pela bazuca europeia, porque os prazos já se esgotaram, avançou ao ECO fonte oficial da Agência para o Clima.

“As candidaturas foram submetidas até novembro de 2024 e até este momento não há análise das mesmas. Este é o ponto de situação mais recente que conheço, à data de ontem [terça-feira]”, disse Pedro Dominguinhos na quarta-feira, na Comissão de Economia e Coesão Territorial.

O ECO questionou o Ministério do Ambiente, que tutela a Agência para o Clima, entidade responsável pela análise das candidaturas, sobre o ponto de situação das mesmas e o que justificava um atraso tão grande no processo. A Agência explicou que os apoios referentes à primeira fase do concurso já estão a ser pagos e os pagamentos serão concluídos ainda este ano.

“O programa de apoio às Comunidades de Energia Renovável teve uma primeira fase cuja análise já foi concluída e cujos pagamentos estão a ser efetuados. Trata-se de um programa de elevada complexidade técnica, que exigiu uma equipa de avaliação com competências especializadas”, avançou ao ECO fonte oficial da Agência para o Clima.

“Essa primeira fase foi objeto de duas providências cautelares, que interromperam o processo de avaliação. Estas situações foram, entretanto resolvidas, tendo sido possível concluir a análise das candidaturas e iniciar os pagamentos, que ficarão concluídos este ano”, acrescentou a mesma fonte.

O programa de apoio às Comunidades de Energia Renovável teve uma primeira fase cuja análise já foi concluída e cujos pagamentos estão a ser efetuados. Trata-se de um programa de elevada complexidade técnica, que exigiu uma equipa de avaliação com competências especializadas.

“Estes constrangimentos exigiram uma dedicação significativa da equipa da Agência para o Clima, que esteve concentrada na avaliação das candidaturas da primeira fase até muito recentemente”, disse a mesma fonte oficial. O que acabou por se refletir num atraso irremediável para os prazos do PRR. Conscientes da impossibilidade de cumprir as o inicialmente definido, estes projetos deixaram de estar ligados ao cumprimento das metas e marcos dos quais dependia o desembolso de um cheque do PRR, no âmbito das reprogramações da bazuca europeia.

A segunda fase do programa, que ainda aguarda respostas, “previa a avaliação técnica especializada das candidaturas e a posterior concretização dos projetos”. “Contudo, não foi possível assegurar a conclusão de todo o procedimento dentro dos prazos exigidos pelo PRR, essencialmente devido à dificuldade em garantir, em tempo útil, uma equipa de avaliadores com as competências técnicas necessárias”, justificou fonte oficial da Agência para o Clima.

Em causa estava um apoio de 75 milhões de euros do PRR para financiar medidas que fomentem a produção de energia elétrica a partir de fontes renováveis em regime de Autoconsumo Coletivo e Comunidades de Energia Renovável. E as regras estabeleciam um prazo de 60 dias úteis para análise e decisão das candidaturas.

“Todas as candidaturas apresentadas na segunda fase” – que somam 59 e são na sua maioria de entidades públicas – “serão objeto de avaliação técnica, de forma a assegurar a análise dos projetos submetidos e permitir identificar aqueles que reúnem condições para uma eventual concretização”, acrescentou a mesma fonte.

Todas as candidaturas apresentadas na segunda fase serão objeto de avaliação técnica, de forma a assegurar a análise dos projetos submetidos e permitir identificar aqueles que reúnem condições para uma eventual concretização.

Mas essa concretização terá de ser feita “ através de outros instrumentos de financiamento”, ou seja, o Fundo Ambiental, porque “o calendário disponível já não permitia garantir a conclusão de todas as etapas do procedimento, desde a análise das candidaturas e contratação até à execução e verificação dos investimentos, dentro dos prazos estabelecidos pelo PRR”, avançou fonte oficial.

O Ministério do Ambiente garante que “o Governo mantém a aposta no desenvolvimento das Comunidades de Energia Renovável e no Autoconsumo Coletivo, reconhecendo o seu contributo para um maior acesso à energia, a redução dos custos energéticos e a aceleração da transição energética”. Fonte oficial do gabinete Graça Carvalho recorda que, em junho, o Executivo anunciou novas regras para “simplificar os procedimentos aplicáveis ao autoconsumo coletivo e às comunidades de energia renovável, com menos burocracia, maior flexibilidade e redução de determinados encargos”.

É nos grandes municípios do litoral – Lisboa, Oeiras, Matosinhos, Gaia, Cascais, Setúbal – que foram financiados mais projetos de habitação no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), avançou esta quarta-feira no Parlamento o presidente da Comissão de Acompanhamento do PRR.

“Temos dados muito claros de contratações. E é verdade que são, sobretudo, os grandes municípios do litoral, Lisboa, Oeiras, Matosinhos, Gaia, Cascais, Setúbal, que têm um papel muito relevante”, disse Pedro Dominguinhos aos deputados da Comissão de Economia e Coesão Territorial.

“Temos depois alguns municípios do Algarve, como Loulé e Vila Real de Santo António, que têm uma capacidade muito forte. Alguns do interior, como Vila Real, Peso da Régua, Elvas e Fundão, que saltam imediatamente à vista com capacidade de concretização”, acrescentou.

Contudo, o presidente da CNA sublinhou que não tem informação sobre quantas casas são novas, reabilitadas ou compradas, nem tão pouco sobre “onde é que estas obras se concretizaram no território”. “A distinção entre casas novas, reabilitadas, aquisições, é algo que estamos a aguardar por informação do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU)”, explicou Pedro Dominguinhos. “Já fiz dois pedidos ao IHRU”, frisou.

Alertando que precisa de “dados mais concretos”, Dominguinhos revelou que a “perceção” da CNA “é que a maior parte das casas concluídas são reabilitadas e não são novas casas”.

A explicação prende-se com o facto de “o estado de degradação de muito património municipal” ser “relevante”. “E depois, mesmo na reabilitação, temos duas situações distintas: casas que foram totalmente reabilitadas, fachadas, coberturas e o interior, e casas que foram apenas intervencionadas na fachada e na cobertura”, acrescentou. Opções que podem ser explicadas “com o dinheiro disponível e com o tempo necessário para executar as obras”.

O ministro da Economia e da Coesão Territorial, Manuel Castro Almeida, anunciou a 23 de setembro no Parlamento que um dos resultados do PRR foram 32.641 casas novas, reabilitadas ou adquiridas para habitação social ou a custos acessíveis. Os dados divulgados semanalmente pela Recuperar Portugal, apesar de ter uma distribuição regional dos projetos, apenas elencam os 3.669 projetos contratados ao nível da habitação o que inclui o programa de apoio ao acesso à habitação e a bolsa nacional de alojamento urgente e temporário, sem detalhes sobre os mesmos. Lisboa lidera com 567 projetos contratados por 1,12 mil milhões de euros, seguida do Porto com 539 projetos por 552,39 milhões e de Braga com 394 projetos contratados por 203,66 milhões de euros. No fundo da tabela estão os 39 projetos de Beja por 31,8 milhões do PRR.

De acordo com a última reprogramação do PRR, as casas a preço acessível sofreram mais uma alteração para “implementar uma alternativa melhor que permite que o peso administrativo seja reduzido e simplificado”, ainda que os objetivos sejam mantidos, ou seja, ter 20.801 casas construídas, compradas, renovadas ou arrendadas para subarrendamento, no âmbito do programa de habitação 1.º Direito.

Na apresentação do décimo pedido de pagamento do PRR, o presidente do IHRU reconheceu que o país enfrenta um problema estrutural na habitação, mas alertou que o PRR não o consegue resolver por si, apesar do seu peso financeiro.

O compromisso do PRR era de financiar 26 mil casas, mas as candidaturas apresentadas pelos municípios através das estratégias locais de habitação ultrapassaram as 59 mil, segundo Benjamin Pereira. Por isso, o Executivo optou por reforçar o financiamento em vez de limitar a resposta ao número inicialmente previsto, mobilizando o Banco Europeu de Investimento, o Orçamento de Estado e o Banco Português de Fomento. Segundo o presidente do IHRU, esta articulação de fontes de financiamento eleva para mais de 11 mil milhões de euros o valor atualmente investido em habitação.

As entidades que se candidataram às comunidades de energia renovável estão há dois anos à espera do resultado do concurso do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), confirmou esta quarta-feira no Parlamento o presidente da Comissão Nacional de Acompanhamento do PRR.

“As candidaturas foram submetidas até novembro de 2024 e até este momento não há análise das mesmas. Este é o ponto de situação mais recente que conheço, à data de ontem”, disse Pedro Dominguinhos em resposta à questão colocada pelo deputado socialista Nuno Fazenda, na Comissão de Economia e Coesão Territorial. O responsável acrescentou que triangulou a informação “quer com beneficiários finais, quer com o beneficiário intermediário”. “Não há resposta à análise das candidaturas”, reiterou.

“É algo que nos tem preocupado, porque os beneficiários finais nos têm questionado, para além de questionarem a Agência para o Clima sabendo como é evidente que a responsabilidade da análise das candidaturas é da Agência para o Clima”, acrescentou Pedro Dominguinhos.

Em causa está um apoio de 75 milhões de euros do PRR para financiar medidas que fomentem a produção de energia elétrica a partir de fontes renováveis em regime de Autoconsumo Coletivo e Comunidades de Energia Renovável. “Pretende-se que as medidas a apoiar possam conduzir, em média, a pelo menos 30% de redução do consumo de energia primária nos edifícios beneficiados, e reforçar a capacidade em autoconsumo e/ou CER nos setores residencial, da administração pública central e de serviços em, pelo menos, 93 MW”, lê-se no aviso. Sendo que as regras estabeleciam um prazo de 60 dias úteis para análise e decisão das candidaturas.

O deputado Nuno Fazenda já vinha a questionar o Executivo sobre o ponto de situação deste concursos e, na última audição do ministro da Economia, a 23 de setembro, este respondeu-lhe que “o concurso foi aberto” e “foram aprovadas candidaturas”. “Tanto quanto sei estão em execução de forma a cumprir as metas que estavam programadas”, respondeu Castro Almeida.

Perante as informações avançadas por Pedro Dominguinhos, Nuno Fazenda acusou o ministro de ter faltado à verdade ao Parlamento.

Dominguinhos fez questão de recordar que a Comissão Nacional de Acompanhamento “chamou a atenção para este concurso, no relatório de 2025, porque ele foi lançado ainda em 2024 e, em 2025, os promotores não tinham tido resposta”. “Como é obrigação, vamos fazendo o acompanhamento com base na evidência desses mesmos resultados”, explicou.

“Este é um exemplo” de um investimento que “não contribui para a meta, que está cumprida”, “mas os investimentos têm de ser concretizados”, sublinhou.

O ECO questionou o Ministério da Economia e do Ambiente sobre esta questão, mas está a aguardar respostas.

Banco de Fomento e Recuperar Portugal demoram oito meses a definir regras

No capítulo dos atrasos, Pedro Dominguinhos confirmou também que tem recebido queixas de beneficiários dos concursos da Inteligência artificial que não têm resposta aos pedidos de reembolso das despesas. Uma situação justificada pela demora de oito meses na definição das regras para a submissão das despesas.

Os apoios aos projetos de inteligência artificial foram os primeiros a serem lançados no âmbito do Instrumento Financeiro para a Inovação e Competitividade (IFIC) – a receção de candidaturas encerrou a 21 de novembro de 2025 – mas a orientação técnica da estrutura de missão Recuperar Portugal e do Banco de Fomento com as regras operacionais aplicáveis à execução e acompanhamento dos projetos aprovados no âmbito do IFIC só foi publicada a 30 de setembro.

“Tenho recebido relatos de muitas empresas, sobretudo da IA, que têm projetos aprovados, que conseguem submeter as despesas, mas as mesmas estão por iniciar”, disse Dominguinhos aos deputados. “Recordo que há cerca de 15 dias foi publicada uma orientação técnica por parte da estrutura de missão, conjuntamente com o Banco Português de Fomento, a referir quais eram os procedimentos para os pagamentos. Portanto, deduzo que a plataforma esteja agora a ser otimizada para que as entidades possam analisar os pedidos de pagamento”, sublinhou o presidente da CNA.

Dominguinhos recordou que a audição a 13 de maio na mesma comissão parlamentar, na qual referiu a questão dos pagamentos dos adiantamentos nestes concursos “que não estavam a ser feitos”. “Aquilo que sei é que passado uma semana, ou 15 dias, a maior parte dos adiantamentos foram regularizados”, sublinhou.

Presidente da Comissão Nacional de Acompanhamento do PRR confirma que há equipamentos que continuam sem servir as populações, apesar de as metas estarem cumpridas para Bruxelas

Presidente da Comissão Nacional de Acompanhamento do PRR confirma que há equipamentos que continuam sem servir as populações, apesar de as metas estarem cumpridas para Bruxelas

Os atrasos nos pagamentos do Plano de Recuperação e Resiliência “não estão resolvidos”, denuncia o presidente da Comissão Nacional de Acompanhamento do PRR. “Continuam a existir várias entidades” que se debatem com problemas de tesouraria, disse no Parlamento Pedro Dominguinhos.

Citando o exemplo das Misericórdias ou das instituições de solidariedade, ambas ouvidas também na Comissão de Economia e Coesão Territorial, Pedro Dominguinhos disse que “é necessário continuar a preocupação de garantir a tesouraria para essas entidades”.

“Ainda hoje de manhã estava a falar com uma entidade do setor social que teve que contrair um empréstimo de mais de três milhões de euros. Isto são juros que esta entidade está a pagar e que podiam ser canalizados para a resposta às populações”, acrescentou o presidente da CNA.

Por isso, Pedro Dominguinhos defende que uma solução de futuro é “garantir adiantamentos mais robustos”. “Liberta as entidades, os beneficiários intermediários de análise burocrática que tem de ser feita, mas permite um foco no acompanhamento que é muito mais relevante”, diz.

O presidente da CNA, defende que há um conjunto de lições do PRR que devem ser aproveitadas para o próximo quadro comunitário de apoio, tendo em conta que este vai ‘importar’ a lógica do cumprimento de metas e marcos utilizada na bazuca europeia em detrimento dos pagamentos contra fatura usados até aqui.

“Uma das aprendizagens que nos parece evidente, é termos de olhar muito mais para resultados do que propriamente para execução financeira”, defendeu. “Em vez de nos preocuparmos em executar N milhões de euros, o que temos de nos preocupar é, como no caso das agendas mobilizadoras, em ter produtos, processos e serviços e que depois criem produtividade”, sublinhou.

Isto exige mais planeamento, diz o presidente da CNA. “Muitos dos projetos que entraram no PRR ao longo das várias reprogramações, exigiram, na quase totalidade dos casos, que tivesse que ser contratado, em termos de contratação pública, o projeto, a fiscalização… Quando não exigiram, executaram-se muito bem”, sublinhando dando o exemplo do Metro de Lisboa que está há dois anos à espera do visto prévio do Tribunal de Contas para a fiscalização da expansão da Linha Vermelha. Este foi um dos projetos que teve de sair do PRR por manifesta impossibilidade de cumprir os prazos exigidos. Cristina Vaz Tomé disse, no Parlamento na terça-feira, que está agora à espera de uma Resolução do Conselho de Ministro que assegure a totalidade do financiamento da obra, que irá pagar o remanescente que o Sustentável 2030 não tem capacidade de suportar.

Dominguinhos, além de mais planeamento, defende a necessidade de “equipas nos organismos intermediários com competência, quer do ponto de vista das qualificações, quer da quantidade, para trabalhar os fundos”. Mas também agir ao nível dos licenciamentos e da burocracia, porque no PRR obrigaram a retirar projetos sob pena de Portugal perder verbas da bazuca.

A CNA no seu último relatório vai fazer uma comparação entre as metas iniciais e todas as que foram sendo introduzidas ao longo do PRR e as metas finais. O responsável reiterou que as reprogramações não foram neutras. “Há evidências, em alguns casos, que diminuímos a meta e não recuperámos na mesma dimensão”, disse dando o exemplo dos cuidados continuados.

O Portugal 2030 executou em setembro 263 milhões de euros, colocando a fasquia nos 5,2 mil milhões de euros executados, ou seja, 22,8%, uma progressão de 1,1 pontos percentuais face ao mês anterior. O destaque vai para o Fundo para uma Transição Justa, que tem a taxa de aprovação mais elevada e com o maior aumento da taxa de execução (4,4 pontos percentuais). Por outro lado, já só falta colocar a concurso 10% do atual quadro comunitário de apoio.

De acordo com o boletim mensal do quadro comunitário de apoio, há 14,5 mil milhões de euros aprovados (mais 191 milhões face ao mês anterior) e 5,24 mil milhões executados até 30 de setembro. O Pessoas 2030 apresenta maior taxa de execução (44,1%), quase o dobro do PT2030. O Compete continua a ter a taxa de execução mais baixa (7,5%, mais um ponto percentual face ao mês anterior).

“Até 30 de setembro, o Portugal 2030 ultrapassou os 5,2 mil milhões de euros de fundo executado, correspondentes a 22,8% do fundo programado”, lê-se no boletim mensal do Portugal 20230. “As aprovações ascendem a mais de 14,5 mil milhões, representando 63,1% da dotação programada. Só no mês de setembro foram executados 263 milhões e aprovados 191 milhões. Os pagamentos aos beneficiários somam 5,5 mil milhões, incluindo adiantamentos, correspondendo a 38,2% do fundo aprovado”, acrescenta a mesma nota.

O boletim destaca o facto de haver quatro programas com execução acima da média. “O Lisboa2030 e o Pessoas2030 atingem os 75% da taxa de aprovação, ultrapassando largamente a média do PT2030 (63,1%). Na execução, com valores superiores à média do PT2030 (22,8%) situam-se o Pessoas2030, o PAT2030, o MAR2030 e Lisboa2030; neste grupo, destaca-se o Pessoas2030 com a maior taxa de execução (44,1%)”, acrescenta a monitorização mensal.

Entre os maiores programas em termos de dotação, o Sustentável 2030 tem uma taxa de execução de 22,7% (mais 1,2 pp face ao mês anterior) e o Compete, também conhecido como o programa das empresas, continua no fundo da tabela com 7,5% (mais um pp face a agosto). No entanto, voltou a ser o segundo com maior volume de fundos aprovados (2,64 mil milhões), mas cai para último na execução, com 294,31 milhões de euros.

Já quando a análise é feita ao nível dos programas regionais, o Norte destaca-se com o quarto maior volume de fundos aprovados (2,01 mil milhões), em termos globais, mas a taxa de execução foi de 14,5% (subiu 1,2 pontos percentuais num mês), a terceira entre os programas regionais, taco a taco com o Algarve que apresenta uma taxa de execução de 14,3%.

O programa regional com a mais elevada taxa de execução é o de Lisboa com 23,6% (aumentou novamente 1,5 pontos percentuais), sendo que a dotação também é das mais pequenas (380,78 milhões de euros). De sublinhar que o Centro, assolado pelo comboio de tempestades no início do ano, no final de julho tinha uma taxa de execução de 17%, mais 1,3 pontos percentuais face ao mês anterior.

O Alentejo2030 continua a ser o programa regional com a mais baixa taxa de execução de 13,4% (+0,8 pp) dos seus 1,1 mil milhões de euros. Mas a taxa de aprovação sobe para 54,6%. Já a do Algarve é 47,2%.

A taxa de execução de 22,8% em setembro do PT2030 compara com os 40% em setembro de 2019 do Portugal 2020 (o período homólogo no PT2020). Mas é preciso ter em conta que, no PT2020, a agricultura estava incluída e, nessa altura, já contava com uma taxa de execução de 56%, ajudando positivamente os dados globais.

A influenciar negativamente o desempenho do PT2030 está a sua entrada em vigor ainda mais tarde do que é habitual e a simultaneidade no tempo com o encerramento do PT2020 e a execução do PRR, que acabou por ter uma dotação idêntica a um quadro comunitário (22,2 mil milhões de euros), mas que tem de cumprir integralmente as metas e marcos definidas junto de Bruxelas até 31 de agosto.

O Boletim revela ainda que dos 1.559 avisos já lançados, com 20,68 mil milhões de fundo a concurso, 261 ainda estão abertos. Entretanto, foi lançada uma nova atualização do plano anual de avisos.

Os atrasos na execução – que têm reflexo nas baixas transferências de verbas de Bruxelas para Portugal – já levaram o Executivo a tomar diversas medidas, nomeadamente através da criação de uma linha de crédito pelo Banco de Fomento para ajudar as empresas que já têm executados pelo menos 5% dos apoios concedidos a ter um adiantamento de 40% dos incentivos, ou avançar com uma operação limpeza. Mas, sobretudo, a fazer a reprogramação do Portugal 2030, para impedir que o país perdesse 890 milhões de euros por aplicação da regra da guilhotina. Além disso, foi aprovado a 24 de abril um novo conjunto de medidas para acelerar os fundos, que passam por aumentar artificialmente a taxa de comparticipação dos projetos do PT2030 para 100%, pagar o IVA dos projetos com fundos, avançar com a operação limpeza, fazer adiantamentos aos empreiteiros nos investimentos públicos e aumentar a aprovação de projetos em overbooking.

Tendo em conta os atuais níveis de execução, Bruxelas já transferiu, a título de pagamentos intermédios, 73,6 mil milhões para os 27 Estados-membros, até 30 de setembro. Destes, 3,9 mil milhões de fundo, ou seja, 17,6% do programado, foram transferidos para Portugal. “No universo dos 14 Estados-membros com envelopes financeiros acima dos seis mil milhões, Portugal mantém a a oitava posição em termos de taxa de pagamentos intermédios, com 17,6% do programado, seguido da Bulgária, Hungria, Eslováquia, Alemanha, Itália e Espanha”, lê-se no boletim.

O presidente do Conselho Europeu, António Costa, defendeu esta quarta um orçamento de longo prazo da União Europeia (UE) “suficientemente ambicioso” que permita ao bloco comunitário atuar, reiterando o objetivo de alcançar um acordo até ao final do ano.

“O próximo quadro financeiro plurianual não é uma mera questão de números. Trata-se, essencialmente, de uma escolha política sobre a Europa que queremos construir em conjunto e sobre a nossa capacidade de atuar e, por isso, precisamos de um orçamento suficientemente ambicioso para estar à altura das nossas responsabilidades, mantendo simultaneamente as contribuições nacionais a um nível razoável“, disse António Costa.

Falando na sessão plenária do Parlamento Europeu, na cidade francesa de Estrasburgo, o responsável apontou que “as negociações sobre o orçamento de longo prazo da União Europeia estão a entrar numa fase decisiva“, numa alusão ao quadro financeiro plurianual para período de 2028 a 2034.

“Mantemos o compromisso de alcançar um acordo até ao final deste ano“, assegurou, apontando que as discussões no Conselho Europeu, que se reuniu no final da semana passada, “permitiram avanços”.

“Temos de avançar com um pacote ambicioso de novos recursos próprios”, afirmou António Costa, prometendo acelerar os trabalhos com os Estados-membros sobre as propostas da Comissão Europeia, bem como sobre as apresentadas pelo Parlamento Europeu sobre novas receitas comunitárias.

O próximo quadro financeiro plurianual definirá os limites das despesas e as prioridades orçamentais da UE entre 2028 e 2034, num contexto de pressão para financiar áreas como a competitividade, a defesa, a transição energética e o apoio à Ucrânia, sem comprometer as políticas tradicionais, nomeadamente a coesão e a agricultura.

A Comissão Europeia propôs um orçamento de cerca de dois biliões de euros a preços correntes, incluindo novos recursos próprios para financiar as prioridades da União e cobrir o reembolso da dívida contraída no âmbito do fundo de recuperação pós-pandemia.

Em abril, o Parlamento Europeu defendeu um orçamento superior a dois biliões de euros a preços correntes, cerca de 10% superior à proposta da Comissão, e o reembolso da dívida do fundo de recuperação pós-pandemia fora dos limites orçamentais.

Seguiu-se, em junho, uma proposta de compromisso da presidência cipriota do Conselho da UE, que reduziu em cerca de 2% o montante global proposto por Bruxelas para 1,95 biliões de euros a preços correntes.

Já há duas semanas, a presidência irlandesa apresentou uma nova proposta de compromisso, que prevê um corte cerca de 8%, face à proposta inicial da Comissão Europeia, fixando o orçamento em 1,83 biliões de euros a preços correntes.

O acordo exige a unanimidade dos Estados-membros no Conselho e o consentimento do Parlamento Europeu, num processo negocial que envolve divergências sobre a dimensão do orçamento, as fontes de financiamento e a distribuição dos fundos.

“A Europa não se pode limitar a reagir aos acontecimentos“, disse ainda António Costa, defendendo que a UE deve dispor dos recursos e da unidade necessários para construir o seu futuro.

O presidente do Conselho Europeu assumirá agora a condução das negociações, que assentam no equilíbrio entre as prioridades tradicionais, como a coesão e a agrícola, e o reforço de áreas como competitividade, defesa e investigação.

O antigo primeiro-ministro português tem vindo a defender a necessidade de alcançar um acordo político ainda este ano, tendo em conta os possíveis constrangimentos decorrentes do calendário eleitoral de 2027, nomeadamente em França, Itália e Grécia, aos quais se junta agora a realização de eleições em Espanha, já em novembro deste ano.

Portugal foi o décimo país que mais verbas dedicou da bazuca europeia a tentar resolver as fragilidades da Administração Pública. Contudo, o Tribunal de Contas Europeu concluiu que, apesar de os vários Estados-membros terem investido 49,1 mil milhões de euros do Mecanismo de Recuperação e Resiliência (MRR) – 8,5% do total – no setor público, pouco foi feito para resolver problemas antigos, tendo sido desperdiçada uma oportunidade.

A lista é encabeçada por Espanha, com 11,03 mil milhões de euros dedicados a esta área, o único país com uma verba de dois dígitos, logo seguida de Itália e Grécia, os Estados-membros com as bazucas mas avultadas. Portugal surge em décimo lugar, com 951,8 milhões de euros, e em último está o Luxemburgo, com apenas 5,9 milhões.

“Era possível usar melhor o MRR para reforçar as administrações públicas dos países. Perdeu-se, em grande parte, a oportunidade de resolver problemas estruturais antigos”, lamenta Ivana Maletić, membro do Tribunal de Contas Europeu responsável pela auditoria. As reformas e os investimentos financiados pelo MRR concentraram-se, sobretudo, na digitalização, e não em reformas de fundo, lamenta o tribunal, sendo que somente pouco mais de um terço das medidas teve resultados concretos.

Além disso, há casos em que a resposta aos problemas de capacidade administrativa, coordenação e governação, apesar de ser apenas parcial, pode inclusivamente não se manter depois de 2026, alerta a instituição liderada por Tony Murphy, que esteve esta terça-feira em Lisboa para uma conferência sobre o próximo quadro financeiro plurianual.

“Os países, frequentemente, optaram por privilegiar medidas que consideravam mais fáceis de implementar dentro do prazo do MRR, como por exemplo a digitalização, em detrimento de mudanças mais complexas na governação, na coordenação e na capacidade administrativa”, assinalou Ivana Maletić, na conferência de imprensa de apresentação do relatório. As medidas digitais representaram 53% do total das medidas relativas à Administração Pública. “A digitalização traz benefícios importantes. No entanto, um formulário online não elimina necessariamente os pedidos de informações desnecessárias e um pedido digital pode continuar a passar pelo mesmo processo de aprovação moroso”, sublinha a responsável pela auditoria. “A tecnologia proporciona mais benefícios quando é acompanhada por mudanças na forma como a Administração funciona”, acrescenta.

De acordo com a auditoria, 58% do subconjunto das recomendações específicas por país na Administração Pública, de 2019 e 2020, foram abordadas apenas de forma marginal, 35% foram abordadas em grande parte e 7% não foram abordadas de todo. Contudo, nenhuma foi abordada na íntegra.

Os Estados-membros associaram 400 medidas do MRR a 48 recomendações específicas por país relativas à Administração Pública e à digitalização da Administração Pública e dos serviços públicos. Mas a auditoria centrou-se apenas nas recomendações de 2019 e 2020, que eram as mais importantes para a elaboração dos PRR nacionais e abrangeu reformas e investimentos na Administração Pública de 15 Estados-membros e analisou quatro deles em mais pormenor: República Checa, Alemanha, Grécia e Espanha.

A auditoria incidiu ainda sobre o Instrumento de Assistência Técnica (IAT), que ajuda os países da UE a prepararem e avançarem com reformas. A conclusão foi a de que o programa deu pouco apoio às reformas específicas do MRR, porque a maioria dos projetos a este nível era genérico. “As regras práticas do MRR e do IAT (em especial os calendários) não estavam suficientemente coordenadas para se poder tirar partido da articulação entre os dois instrumentos”, explica o Tribunal.

Portugal foi o sexto país que mais verbas investiu em projetos de Assistência Técnica ligados à implementação do PRR. Foram sete projetos que ascenderam a 3,93 milhões de euros.

O tribunal critica a Comissão Europeia por não ter dado prioridade na seleção de projetos de assistência técnica “aos que poderiam ajudar a recuperar atrasos nas reformas previstas nos planos nacionais”. “Esta escolha poderia ter reduzido o risco de novos atrasos nos próximos marcos e metas”, diz o relatório.

Tendo em conta que está em preparação um novo quadro financeiro plurianual, o Tribunal de Contas Europeu considera que “é a altura ideal para aprender com esta experiência e concentrar-se mais em medir os resultados”.

“Apelamos a requisitos mais claros quanto aos desafios que os planos devem abordar, a avaliações mais realistas dos riscos de implementação e a ligações mais fortes entre as reformas e os resultados mensuráveis”, elenca Ivana Maletić. “O apoio técnico deve ser prestado com antecedência suficiente para fazer a diferença, responder com flexibilidade quando surgem dificuldades e ser avaliado quanto à sua utilidade e eficácia”, acrescenta em conferência de imprensa a responsável pela auditoria.

“O próximo orçamento da UE oferece uma oportunidade para aplicar estas lições”, diz a responsável, acrescentando que “para os cidadãos, o que importa é se conseguem obter um serviço mais facilmente, receber uma decisão mais rapidamente ou perder menos tempo a lidar com as administrações públicas. O financiamento da UE deve ajudar os governos a concretizar estas melhorias – e a apresentar provas convincentes de que o fizeram”, concluiu.

A arquitetura do novo quadro financeiro plurianual vai criar tensões entre a agricultura e a coesão, de acordo com governantes próximos ao processo.

“A Europa não quer que haja uma boa relação entre Agricultura e Coesão”, gracejou o secretário de Estado do Desenvolvimento Regional, Hélder Reis, apontando que esta será uma das consequências das mudanças do novo QFP: coesão e agricultura dentro do mesmo plano”.

“Há aqui um problema”, corrobora o ministro da Agricultura. “De uma forma muito simpática o nosso excelente e competentíssimo secretário de Estado dizia que poderá haver aqui alguma tensão”, sublinhou José Manuel Fernandes, numa alusão à relação de amizade evocada anteriormente por Hélder Reis.

Ambos falavam no Parlamento, numa conferência sobre o próximo quadro financeiro plurianual (2028-2034) e recursos próprios, que decorreu esta terça-feira.

“O dinheiro para Agricultura e Coesão está todo junto: 31,6 mil milhões de euros. Ainda tem 900 milhões de euros para as migrações e mais de 900 milhões para o Fundo Social Climático. Portanto, vai haver aqui uma disputa. É evidente que vai haver uma disputa”, sublinhou o ministro da Agricultura.

Com base na sua longa experiência em negociações europeias, José Manuel Fernandes disse que “juntar o dinheiro é a melhor forma de esconder os cortes e poder chegar à Coesão e dizer ‘vocês ainda vão ter mais dinheiro porque se calhar a agricultura não executa’. E chegam à agricultura e dizem: ‘aquela malta da coesão tem a regra N+3 e nunca executa. Vocês podem executar o que eles não executam e há mais flexibilidade’. A Política de Coesão continua a ser fundamental para nós”, frisou.

“Teremos de sacrificar uma parte de um para promover o outro”, admitiu Hélder Reis, sublinhando que “há um conjunto de minudência que é preciso conhecer para poder repensar bem o futuro”.

O responsável defende que quando se fala em competitividade, fala-se em coesão. “Claro que são chavões diferentes, com implicações diferentes, em que muitas vezes, ter-se-á de abdicar de um ou sacrificar uma parte de um para se obter mais do outro. Há um trade-off entre eficiência e equidade, competitividade e promover eficiência”, explicou.

O ministro da Agricultura reiterou que Portugal já tem garantidos 7,4 mil milhões de euros para apoiar o rendimento dos agricultores e mais 2,5 mil milhões para o desenvolvimento rural. Mas José Manuel Fernandes admite a tentação no Governo de colocar projetos de abastecimento público de água nesta gaveta de 2,5 mil milhões, mas alerta que não vai deixar porque esse é um projeto de coesão.

A estes montantes poderão acrescer ainda os 1,6 mil milhões de euros que a proposta cipriota ‘angariou’ para Portugal, mas esse é um valor que ainda não está “certo”, sublinhou o antigo eurodeputado. Fechada está também a possibilidade de cada Estado-membro antecipar 45 mil milhões de euros destinados à agricultura, o que para Portugal significa poder usar 2,41 mil milhões logo de início.

José Manuel Fernandes apontou o dedo ao “fetiche de que em termos de pagamentos o Orçamento da União Europeu limitado a 1%” e criticou o facto de os frugais esquecerem que todas as regiões da Europa têm política de coesão com acesso Feder e Fundo Social Europeu (FSE), mas só aqueles que têm um rendimento nacional bruto de 90%, ou seja dez pontos percentuais abaixo da média europeia, podem aceder ao Fundo de Coesão.

Mas o ministro da Agricultura também alerta para o facto de as divergências entre regiões em Portugal poderem afinal estar a agudizar-se, porque há fundos da coesão a ser aplicados em zonas mais ricas. “Um dia destes, corremos o risco de fazer as contas e chegar à conclusão que usamos fundos da Política de Coesão e aumentamos as assimetrias regionais, em vez de as diminuirmos. Estar sempre a colocar recursos em zonas que por vezes são mais ricas só agravam os problemas porque aumenta a atratividade e não beneficia o equilíbrio de Portugal, que é aquilo que todos devemos defender”, concluiu.

O ministro está confiante de que se vai chegar a acordo sobre as regiões ultraperiféricas, porque não ter uma verba a elas alocada viola os tratados europeus. Para Portugal são 743 milhões de euros que atualizados ao deflator de 2%, aplicado no cálculo do novo quadro financeiro plurianual, se pode traduzir em 900 milhões de euros. “Estou convencido que estes 900 milhões de euros serão tidos em conta”, disse.

Num resumo do estado da arte das negociações, Hélder Reis explicou que, de acordo com o último trabalho feito pela presidência irlandesa, Portugal tem no primeiro pilar (agricultura e coesão) uma dotação que ronda os 35,2 mil milhões de euros, e que se “traduz um ganho nominal de 7,6% e uma perda de 5,7% quando comparado em termos reais”. “Em termos de dotação geral temos uma evolução nominal de 3,6%, uma quebra real de 9,2%. Esta quebra real é agora inferior à inicialmente prevista, porque em virtude das negociações a presidência do Chipre alocou uma parcela que ao nosso país deu mais de 1.500 milhões de euros para os países da coesão”, acrescentou.

O presidente executivo do Banco de Fomento tem uma nova ambição: assumir a liderança financeira e centralização financeira dos organismos intermédios que lidam com fundos europeus. “Queremos propor ser o braço financeiro de todos os organismos intermédios”, revelou Gonçalo Regalado.

“Queremos propor, desenhar e apresentar que, sendo nós o banco soberano do país, tenhamos a responsabilidade da organização financeira com a maioria dos stakeholders da sociedade civil – isto é, bancos comerciais, sociedades de capital de investimento, seguradoras, toda a estrutura de financiamento do país, inclusivamente com os supervisores – e sejamos o braço financeiro de todos os organismos intermédios”, disse esta terça-feira Gonçalo Regalado no Parlamento, numa conferência sobre o próximo quadro financeiro plurianual (2028-2034) e recursos próprios.

O ECO sabe que a ideia não é rejeitada no seio do Executivo, ao nível dos fundos para as empresas, até porque o Banco tem provadas dadas a seu favor com a gestão das verbas do IFIC, o instrumento financeiro criado no PRR para aproveitar verbas de projetos que saíram do PRR por não terem capacidade de ficar prontos a tempo. Mas este potencial ganho de competência do Banco não comprometeria o papel da Agência para o Desenvolvimento e Coesão, apurou o ECO.

Defendendo que o país está a olhar para o próximo quadro financeiro plurianual “através de um prisma míope”, o responsável defendeu a ideia de que é necessário conseguir duplicar a dotação que Portugal vier a conseguir no QFP 2028-2034 com verbas do Fundos Europeu da Competitividade – o mega fundo que vai absorver 21% das verbas do orçamento juntando prioridades como a Agricultura, coesão e competitividade.

“Não estamos a ver que este 9,2% de corte no pacote de Portugal está a ser compensado por um valor no Fundo Europeu de Competitividade que é três vezes o anterior.

“Temos de ter a inteligência, a argúcia, a eficácia de irmos buscar ao campeonato europeu os fundos que aqui nos estão a faltar e de mobilizarmos, enquanto sociedade e enquanto Estado, para que consigamos ganhar na competição internacional os euros que estão a faltar no pacote nacional”, explicou Gonçalo Regalado.

O responsável explicou que a grande vantagem reside no facto de todas as empresas, mesmo as de grande dimensão poderem aceder ao Fundo de Competitividade, já que os fundos europeus estão tradicionalmente concentrados nas PME. As grandes empresas apenas podem aceder em casos específicos, nomeadamente quando o projeto candidato alavanca PME.

“Não tenho dúvidas que se estivermos organizados em Portugal, se tivermos um conjunto de pilares organizados para, na dimensão financeira, técnica e de avaliação, conseguir montar agendas e consórcios nacionais e europeus, teremos capacidade, no Fundo Europeu de Competitividade e também no Programa Horizonte Europa, de termos cada vez mais capacidade de levantarmos mais fundos centrais”, defendeu no Parlamento.

Como é se operacionaliza isso? “Os empresários partilham connosco as candidaturas, nós organizamos o financiamento com a nossa banca de investimento em modelo de sindicato bancário e os portugueses apresentam-se em Bruxelas com seleção nacional”, explicou Gonçalo Regalado.

BPF quer candidaturas pré-aprovadas nos fundos

O Banco Português de Fomento pretende aplicar aos fundos europeus a lógica das garantias pré-aprovadas que montou com a banca comercial e que permitiu que até agora já tenham sido atribuídas, “ao dia de hoje, 155 mil garantias pré-aprovadas no valor de 45 mil milhões de euros”, segundo Gonçalo Regalado.

“Se o fizermos também nos fundos europeus, com candidaturas pré-aprovadas, sistemas de gestão com custos, basicamente, como dizemos na gíria, lump sum [pagamento único feito de uma só vez], e vamos a medir resultados em vez de andar a pedir papelada, passaremos a ser um país com muito mais simplicidade, agilidade e impacto”, sublinhou o CEO do BPF

Auditores europeus alertam que as reformas privilegiaram a digitalização, deixando por resolver problemas estruturais. Portugal destinou cerca de €952 milhões a esta área

Auditores europeus alertam que as reformas privilegiaram a digitalização, deixando por resolver problemas estruturais. Portugal destinou cerca de €952 milhões a esta área

Portugal tem linhas vermelhas no que diz respeito aos recursos próprios para financiar o orçamento europeu e vê com bons olhos a existência de dívida comum, disse a secretária de Estado dos Assuntos Europeus.

Inês Domingos, numa conferência sobre o próximo quadro financeiro plurianual (2028-2034) e recursos próprios que decorre esta terça-feira no Parlamento, sublinha que “nenhum Estado-membro está confortável com todas as propostas de recursos próprios e Portugal também considera que alguns não são tão bons como outros”, mas a posição nacional é “olhar para todas as propostas sobre a mesa”.

“Nem todos os recursos próprios são os melhores para nós, temos de olhar para os detalhes”, sublinhou, frisando que Portugal tem “linhas vermelhas: não podemos retirar receita do Orçamento português para passar para o orçamento europeu”.

Sem nunca se referir ao imposto sobre o tabaco do qual Portugal não quer abrir mão, Inês Domingos garante que o “Governo está disponível e aberto para negociar todos os recursos próprios”. Mas escuda-se no facto de “os detalhes exatos das propostas ainda não estarem em cima da mesa”, respondendo assim às críticas do deputado socialista e antigo secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes, que a acusou de falta de clareza e de fazer afirmações de La Palice.

“Como o Parlamento Europeu está a pensar fazer um imposto sobre os criptoativos, quando a Comissão Europeia tiver propostas mais concretas sobre o contributo sobre o Mecanismo de Ajustamento Carbónico Fronteiriço (CBAM)” – que geraria receitas provenientes das emissões incorporadas de determinadas mercadorias importadas para a UE – “vamos analisar com atenção os detalhes das medidas”, disse a secretária de Estado, sublinhando que tudo vai “depender da negociação”.

Quanto à emissão de dívida comum, Inês Domingos revela que Portugal é favorável a prolongar o período de carência da dívida contraída para financiar o Next Generation EU e à emissão de nova dívida para financiar bens comuns, mas também projetos da indústria da defesa ou para acudir a situações de emergência.

A responsável sublinhou ainda que “o facto de Portugal estar mais próximo dos Amigos da Coesão não quer dizer que” está “contra os outros”. “Temos tido alguma flexibilidade que é defender a Coesão a Agricultura e reforçar a competitividade”, concluiu.

O Portugal Fashion tem ‘luz verde’ para o seu plano de ação para a internacionalização da moda portuguesa até fevereiro de 2028, confirmou a diretora Mónica Neto ao ECO Avenida. A candidatura da organização da ANJE foi aprovada no âmbito do Portugal 2030 e contempla um investimento de 2.667.818,16 euros.

Desse valor, 85% correspondem a apoio público, o que representa cerca de 2,27 milhões de euros. Os restantes 15%, aproximadamente 400 mil euros, são responsabilidade da ANJE (Associação Nacional de Jovens Empresários) e dos parceiros estratégicos da organização. O projeto é apoiado pelo Sistema de Apoio a Ações Coletivas (SIAC) para a internacionalização, no âmbito do Compete 2030, com fundos da União Europeia através do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional.

“Vamos ter novamente ações de internacionalização e o nosso Portugal Fashion Experience, também no início de julho do próximo ano”, refere Mónica Neto, lembrando que em setembro já foi possível marcar presença na semana de moda de Milão. Para os próximos meses, o plano prevê novas ações em Milão, Paris e Copenhaga.

“Queremos ser constantemente uma plataforma que identifica e acelera a entrada no mercado e há também uma ligação fundamental – e que tem que ser apoiada – entre designers e indústria. Aquilo que faz com que os mercados internacionais nos respeitem cada vez mais é também a eficácia, a sustentabilidade e a qualidade da nossa indústria”, frisa Mónica Neto.

A responsável lembra o caso de Gabriel Figueiredo, fundador da marca De Pino, um dos nove finalistas do prémio LVMH deste ano, e um dos designers que o Portugal Fashion está a acompanhar de perto. Fez recentemente uma apresentação internacional bem recebida pela imprensa e pela crítica, nota.

“Com o Gabriel, aquilo que está previsto é o apoio a um desfile uma vez ao ano. Pode haver algo mais pequenino na próxima estação, mas estamos a falar também de passos sustentáveis em relação àquilo que faz sentido para uma marca emergente”, adianta Mónica Neto.

Em 2026, o Portugal Fashion apoiou a realização do primeiro desfile de Ernest W. Baker, em Paris, já com a marca lançada e representada em concept stores de vários pontos do globo. “Eles são um caso de sucesso em alguns mercados, por exemplo na Coreia, e também este ano tivemos ali uma sinergia com uma loja na Coreia, o que realmente significa que ainda é possível reinventarmos aqui algumas estratégias e, acima de tudo, há aqui neste nosso ecossistema algo particularmente interessante para acelerar uma marca que tem como base a identidade e a criatividade, mas que depois também está muito assente nesta conexão com as fábricas“, refere Mónica Neto.

“As fábricas têm sido os verdadeiros parceiros de marcas como esta”, reflete Mónica Neto. “E o que o Portugal Fashion também tem tentado nos últimos tempos é que isso não fique tão escondido nos bastidores e venha um bocadinho mais para o storytelling e para a nossa responsabilidade de comunicação”, assume. Em julho, o Portugal Fashion Experience já procurava refletir essa ligação com visitas à indústria incluídas o programa oficial.

O financiamento aprovado coincide com o momento em que o Governo prepara um programa de apoio mais alargado à moda portuguesa, como anunciou a ministra da Cultura, Juventude e Desporto na ModaLisboa, citada pelo Público. O Executivo pretende apresentar nos próximos meses medidas destinadas, em particular, a apoiar novos criadores.

A Comissão Europeia selecionou 77 projetos de tecnologias de impacto zero para receber 3,4 mil milhões de euros de apoio financeiro, no âmbito do Fundo de Inovação. Os projetos abrangem setores como a energia, a indústria, a mobilidade, o armazenamento energético e o fabrico de tecnologias limpas, com o objetivo de acelerar a descarbonização e reforçar a competitividade industrial europeia.

A lista divulgada pela Comissão inclui projetos localizados em 23 países do Espaço Económico Europeu. O financiamento será canalizado através do Fundo de Inovação, que utiliza receitas do Sistema de Comércio de Licenças de Emissão da União Europeia para apoiar tecnologias inovadoras de baixo carbono.

Segundo as estimativas da Comissão, os projetos poderão evitar a emissão de cerca de 290 milhões de toneladas de dióxido de carbono durante os primeiros dez anos de funcionamento, o equivalente a aproximadamente uma tonelada por segundo ao longo de uma década.

Os 77 projetos foram selecionados em cinco categorias: descarbonização geral para projetos de grande, médio e pequeno porte, fabricação com tecnologias limpas e projetos-piloto.

Na descarbonização de grande escala, foram escolhidos 12 projetos, que solicitaram cerca de 1,58 mil milhões de euros. Na categoria de média escala, foram selecionados 17 projetos, com pedidos de financiamento na ordem dos 458 milhões de euros.

A categoria de pequena escala reúne 20 projetos, que solicitaram cerca de 124 milhões de euros. Foram ainda selecionados 12 projetos de fabrico de tecnologias limpas, com pedidos de apoio próximos de 895 milhões de euros, e 16 projetos-piloto, que solicitaram aproximadamente 394 milhões de euros.

As iniciativas abrangem, entre outras áreas, combustíveis alternativos, hidrogénio, armazenamento de energia, matérias-primas críticas, aviação, energia eólica, gestão industrial do carbono e reciclagem. A lista inclui, pela primeira vez neste convite, um projeto de reator nuclear modular de pequena dimensão e outro dedicado à captura direta de dióxido de carbono da atmosfera e ao seu armazenamento.

Cinco projetos nacionais recebem apoio europeu

Cinco projetos com participação portuguesa foram selecionados para receber financiamento europeu no âmbito de um outro programa, o LIFE, que vai distribuir mais de 390 milhões de euros por 135 iniciativas de ambiente, clima e transição energética. As iniciativas nacionais abrangem desde o combate a plantas aquáticas invasoras e a melhoria do tratamento de águas residuais até à pobreza energética e à eficiência dos edifícios de instituições sociais.

O financiamento europeu corresponde a cerca de dois terços do investimento total previsto para os 135 projetos, estimado em 579 milhões de euros. A verba restante será assegurada por governos nacionais, regionais e locais, parcerias público-privadas, empresas e organizações da sociedade civil, segundo a Comissão Europeia.

Os cinco projetos com participação nacional abrangem áreas distintas da política ambiental europeia e da transição para uma economia com menores emissões. A Comissão Europeia selecionou os 135 projetos entre um número recorde de 1.095 candidaturas.