As 20 maiores corretoras de seguros em Portugal registaram, em 2025, um volume de negócios agregado de 317,9 milhões de euros e resultados líquidos de 41,27 milhões, correspondentes a uma rentabilidade dos capitais próprios (ROE – Return on Equity) de 23%, abaixo dos 27% de 2024. Veja a rentabilidade, uma por uma, em baixo.

A descida do ROE deveu-se ao aumento de 34% dos capitais próprios das 20 maiores corretoras, para 180 milhões de euros, enquanto os resultados líquidos cresceram “apenas” 12%, para 41,2 milhões de euros. Este aumento dos capitais próprios foi impulsionado, em grande parte, pela holding MDS, que realizou prestações acessórias no valor de 25 milhões de euros na MDS Corretora.

Entretanto a ASF, entidade supervisora do setor, divulgou o seu Relatório sobre a Atividade da Mediação de Seguros 2025. Neste estudo analisou o universo das 68 corretoras que operaram em Portugal em 2025. Para todas, os resultados líquidos totalizaram 48,29 milhões de euros e o ROE atingiu 22%, pelos valores indicados pode concluir-se que as TOP 20 significaram 85% do total dos lucros dos corretores.

Fonte: ASF

A informação da ASF confirma que rendibilidade dos capitais próprios (ROE) manteve-se positiva desde 2021 mas recuou em 2024 e 2025, depois de atingir o valor mais elevado em 2023. O supervisor alerta que a redução da ROE não traduz necessariamente uma deterioração dos resultados, mas confirma sobretudo o aumento da base de capital sobre a qual é calculada a rendibilidade.

A muito rentável Gaspar & Costa

A Gaspar & Costa manteve a liderança no ranking das corretoras mais rentáveis para os seus proprietários. Obteve um ROE de 95%, seguiu-se a, agora em trânsito para o Grupo Rego, Corbroker, com 86% e a Sabseg, com 83%. Estes valores mostram uma elevada capacidade de gerar resultados face aos capitais próprios contabilizados, embora rácios tão elevados possam também refletir uma base de capital relativamente reduzida. A Costa Duarte (53%) e a F. Rego (51%) completam o grupo das cinco corretoras com maior retorno do capital próprio.

A SegUp (42%), a Seguramos (41%) e a Diagonal (40%) também registaram ROE de 40% ou mais. Entre as grandes corretoras internacionais, Marsh e AON apresentaram ambas um retorno de 28%, enquanto a WTW ficou nos 18%. A Concentra atingiu 27%, enquanto a Villas Boas ACP ficou nos 24% e a Verspieren nos 23%. A Sosel conseguiu 22% e a Verlingue 21%. No extremo inferior, a NacionalGest apresentou um ROE praticamente nulo, enquanto a MDS registou um valor negativo de 5%, refletindo um resultado líquido negativo de 1,84 milhões de euros.

A MDS, líder de mercado por receitas em 2025, apresentou no ano um resultado líquido negativo de 1,84 milhões de euros e uma ROE de -3,7%, sendo a única das 20 maiores corretoras com rendibilidade negativa. A causa está identificada pelo grupo e deve-se à concentração de custos na MDS – Corretora, a empresa do grupo registada como tal junto da ASF. O negócio em Portugal está disperso por diversas participadas na mediação de seguros e, assim, o grupo anuncia receitas em Portugal de 95,9 milhões de euros e um resultado líquido agregado de 10,8 milhões.

A principal conclusão é que a dimensão do negócio não determina, por si só, a rentabilidade do capital. A Gaspar & Costa e a Corbroker apresentam os ROE mais elevados, apesar de terem volumes de negócios muito inferiores aos da MDS, da Sabseg, da AON ou da Marsh. A leitura do indicador exige, contudo, cautela: um ROE elevado pode resultar de lucros expressivos, de capitais próprios reduzidos ou de ambos. Por isso, deve ser analisado em conjunto com os resultados líquidos, a evolução dos capitais próprios e a rentabilidade das vendas (ROS), para distinguir uma operação efetivamente mais rentável de um rácio elevado devido à estrutura de capital.

Assim, a análise da rentabilidade das vendas (ROS – Return on Sales) das 20 maiores corretoras de seguros em Portugal mostra que a Gaspar & Costa lidera em 2025, com uma margem de 29,9%, seguida da Costa Duarte, com 25,1%, e da Villas Boas ACP, com 24,1%. O indicador mede a proporção do volume de negócios que se transforma em resultado líquido: por cada 100 euros de vendas, a Gaspar & Costa gerou cerca de 29,90 euros de lucro. A Corbroker alcançou 21,4%, a WTW 19,7%, a F. Rego 19,6%, a AON 19,4%, a João Mata 18,3%, enquanto a Sabseg e a Verlingue registaram ambas 18,1%. Estes valores evidenciam diferenças importantes na capacidade de converter receitas em resultados.

Solidez e liquidez, além de rentabilidade

A ASF acompanha de perto a situação económica e financeira das corretoras identificando eventuais vulnerabilidades suscetíveis de afetar a continuidade e a sustentabilidade da respetiva atividade. Por esse motivo, analisa as demonstrações financeiras anuais de cada corretora, incluindo as respetivas notas às demonstrações financeiras, para compreender de forma mais detalhada a evolução da situação patrimonial, financeira e económica de cada entidade.

A preocupação da ASF é essencialmente a robustez financeira destas entidades, designadamente quanto à respetiva estrutura de capitais, capacidade de cumprimento das responsabilidades assumidas e liquidez disponível para fazer face aos compromissos de curto prazo.

Assim, e para além da rentabilidade geral e dos capitais próprios, o supervisor está particularmente atento a:

• Rácio de autonomia financeira: calculado através da relação entre o Capital Próprio e o Ativo, cujo mínimo exigido é de 15%;
• Rácio de solvabilidade: calculado através da relação entre o Capital Próprio e o Passivo, cujo mínimo exigido é de 20%;
• Rácio de liquidez geral: calculado através da relação entre o Ativo corrente e o Passivo corrente, cujo limiar regulamentar é de 100%.

Também estes indicadores estão bastante positivos para o conjunto das corretoras:

Fonte: ASF

Para o regulador, o rácio de autonomia financeira dos corretores de seguros e mediadores de resseguros manteve-se acima do mínimo regulamentar, de 15%, desde 2021 embora tenha recuado nos dois últimos anos. Apesar desta redução, os capitais próprios continuavam a representar cerca de 41% do ativo no final do período, refletindo “uma estrutura de financiamento sólida e uma dependência relativamente limitada de capitais alheios”, refere a ASF.

Também o rácio de solvabilidade manteve-se significativamente acima do mínimo regulamentar, de 20%, nos últimos cinco anos, embora tenha recuado nos dois últimos anos. Apesar desta redução, o Supervisor comenta que “a margem de solvabilidade continuava confortável no final do período, com o rácio a situar-se 49 pontos percentuais acima do mínimo exigido, evidenciando a manutenção de uma capacidade de cobertura dos requisitos regulamentares substancialmente superior ao limite legal”.

Por último, o rácio de liquidez geral dos corretores de seguros e mediadores de resseguros manteve-se igualmente acima do mínimo regulamentar, de 100%, em todos os anos analisados, oscilando entre 138,6% e 147,5%. A evolução aponta para a manutenção de “uma capacidade confortável de cobertura dos compromissos de curto prazo através dos ativos correntes, apesar da quebra registada em 2024”, conclui a ASF.

Veja aqui quais as corretoras mais rentáveis para os seus proprietários:

A seguradora Zurich Portugal lançou a nova campanha nacional “Zurich PPR 2026”, protagonizada por Fátima Lopes. A iniciativa decorre até ao final do ano e procura incentivar o planeamento financeiro para a reforma e a criação de hábitos de poupança.

A campanha parte da ideia de que os imprevistos podem alterar os planos financeiros ao longo da vida, defendendo a importância de começar a poupar cedo para preparar a reforma, explicam em comunicado.

A iniciativa destaca ainda os benefícios fiscais associados aos Planos de Poupança Reforma (PPRs), visto que os montantes aplicados podem dar direito a uma dedução à coleta de IRS de 20% do investimento (dentro dos limites definidos em função da idade do contribuinte a 1 de janeiro do ano em que realiza a aplicação).

A seguradora realça ainda o Zurich PPR, que permite começar a poupar com um investimento inicial mínimo de 250 euros ou através de entregas mensais a partir de 25 euros.

A campanha será divulgada a nível nacional através de publicidade exterior, plataformas digitais, imprensa escrita e mupis nos escritórios dos agentes da seguradora e pretende reforçar a visibilidade da marca no segmento de produtos financeiros.

Emília Sanches, diretora de Marketing da Zurich Portugal, defende, citada em comunicado, que começar a poupar cedo e fazer entregas regulares permite acumular capital ao longo do tempo, mesmo quando os montantes investidos mensalmente são reduzidos.

O Banco Santander, em Espanha, contratou a consultora KPMG para selecionar um parceiro e criar uma nova corretora de seguros dedicada a empresas. No âmbito do projeto, a instituição financeira pretende reter uma posição de 49%, alienando a maioria do capital (51%) ao novo aliado, avança o jornal Expansión (acesso pago). O processo de seleção está em andamento. mas o banco espera fechar a escolha do parceiro antes do final do ano.

Para este processo competitivo, o Santander convidou um grupo restrito de corretoras, onde se incluem a WTW (Willis Towers Watson), Aon, Sabseg e Alkora. Ficaram fora do convite gigantes do setor como a Marsh. A nova empresa conjunta irá canalizar o negócio que o Santander partilha atualmente com a WTW, com quem tem uma parceria comercial focada em clientes empresariais com faturação superior a 50 milhões de euros e que movimenta cerca de 100 milhões em prémios intermediados.

Se a WTW não vencer o concurso arrisca-se a perder a parceria se o banco optar por outro concorrente. A participação da Aon e da Sabseg poderá ainda levantar questões de conflitos de interesses, devido às ligações de responsáveis das duas corretoras ao grupo bancário.

A aposta no segmento empresarial insere-se numa estratégia mais ampla para dinamizar o braço segurador da instituição em Espanha, onde o banco conta com mais de 450.000 clientes empresariais. Atualmente, o Santander regista 2,5 milhões de clientes com seguro no país, para um universo de 9,3 milhões de clientes ativos, o que representa um potencial de crescimento para quase triplicar a sua base atual de segurados.

O Santander mantém também uma parceria com a Mapfre, através da sociedade conjunta Santander Mapfre, cuja atividade se concentra sobretudo nos seguros automóvel, embora inclua também coberturas para pequenas e médias empresas (PME).

No final de 2025, a Santander Seguros geria 16.427 milhões de euros em seguros de vida ligados à poupança e 13.808 milhões de euros em ativos de fundos de pensões.

A Victoria Seguros e a Associação para a Promoção da Segurança Infantil (APSI) vão desenvolver conteúdos educativos e campanhas de sensibilização para ajudar as famílias a identificar riscos do quotidiano e prevenir acidentes com crianças. A parceria prevê também o reforço da plataforma digital Turma da Vicky, criada pela seguradora e que passa a contar com a colaboração da associação na área da segurança infantil.

Os materiais serão dirigidos a pais, cuidadores e à comunidade educativa e ficarão disponíveis no site e no canal de YouTube da Victoria Seguros. A oferta inclui jogos, desafios e outros conteúdos adaptados a diferentes idades, com o objetivo de ensinar as crianças a reconhecer situações de risco e a adotar comportamentos mais seguros.

A associação contribuirá para a componente pedagógica dos conteúdos, através da sua experiência na prevenção de acidentes e na promoção da segurança infantil.

Para Francisco Campilho, CEO da Victoria Seguros, “a assinatura deste protocolo com a APSI dá corpo a um trabalho que começámos com a Turma da Vicky e que queremos fazer crescer”, explica. Já Sandra Nascimento, secretária-geral da direção da APSI, destaca a importância da colaboração com empresas para divulgar mensagens de segurança e desenvolver conteúdos eficazes para as famílias.

A Victoria Seguros está em Portugal desde 1930, estando presente em todos os ramos de seguros, nomeadamente nas áreas de Vida, saúde, transportes e imobiliário e construção. Faz parte do Grupo SMABTP, fundado em 1859, segurador do setor da construção civil e obras públicas em França.

As seguradoras analisaram mais de 539 mil processos de regularização de sinistros automóvel em 2025, segundo dados da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF). Já um estudo da NOVA IMS, baseado em dados da ANSR relativos ao período entre 2021 e 2023, concluiu que a maioria dos acidentes rodoviários em Portugal ocorre com bom tempo, durante o dia e em estradas em linha reta.

Foram 84,4% os acidentes que ocorreram com bom tempo, cerca de 72% durante o dia, 77% fora de cruzamentos e entroncamentos e 70,9% em estradas em linha reta.

Os resultados não significam, contudo, que o bom tempo, a luz do dia ou as estradas retas sejam, por si só, mais perigosos, mas sim que a sinistralidade não se concentra apenas nas situações a que habitualmente associamos a um maior perigo. Dois terços dos acidentes ocorreram em estradas planas e as vias classificadas como estando em mau estado representam menos de 3% dos acidentes analisados.

Os dados do estudo desenvolvido pela NOVA IMS indicam ainda que as colisões representam mais de metade dos casos analisados, seguindo-se os despistes, com cerca de 34,4%. Em condições de bom tempo, foram registadas 46.143 colisões, 27.264 despistes e 11.592 atropelamentos. Já em períodos de chuva, registaram-se 6.072 colisões, 7.248 despistes e 1.788 atropelamentos.

Na atividade seguradora, os sinistros com danos exclusivamente materiais representaram cerca de 98% do total dos processos de regularização analisados em 2025, segundo a ASF.

Apesar do volume de processos, as empresas de seguros cumpriram mais de 99% dos prazos legais aplicáveis à regularização destes sinistros. Nos processos com danos exclusivamente materiais, foram cumpridos 99,87% dos prazos, enquanto nos sinistros com danos exclusivamente corporais a taxa foi de 99,77% e, nos casos com danos materiais e corporais em simultâneo, de 99,41%.

Nos sinistros com danos materiais, o primeiro contacto das empresas de seguros com os lesados ocorreu, em média, em menos de um dia. Também os prazos relativos à conclusão das peritagens, à comunicação da responsabilidade e ao pagamento das indemnizações ficaram, em média, bastante abaixo dos limites legais aplicáveis.

No plano das reclamações, os dados da ASF mostram uma evolução positiva. Em 2025, foram apresentadas 4.547 reclamações às empresas de seguros relacionadas com sinistros automóvel, menos 401 do que no ano anterior. O valor corresponde aproximadamente a uma reclamação por cada 2.000 veículos segurados.

A Wells, a Generali Tranquilidade e a insurtech Habit lançaram um novo seguro para óculos graduados em Portugal. A solução, que já se encontra disponível em mais de 250 lojas da Wells, permite subscrever a proteção no momento da compra.

Este seguro garante dois anos de proteção integral, abrangendo tanto as armações como as lentes graduadas contra riscos, quebras, danos acidentais e furto. Com validade no país e no estrangeiro, a cobertura varia em função do valor do equipamento, podendo atingir os 899 euros, com preços a começar nos 9,90 euros.

Destaca-se ainda a salvaguarda para a alteração de dioptrias durante os primeiros seis meses. Caso o utilizador necessite de mudar de lentes devido a uma variação superior a 0,5 dioptrias, o seguro assume a substituição integral das mesmas, reduzindo o impacto financeiro de reajustes oftalmológicos precoces.

A insurtech Habit fica responsável pela a jornada digital no ponto de venda, assim como pela gestão dos sinistros e pelo acompanhamento pós-venda através da sua plataforma. A Generali Tranquilidade, por sua vez, assegura a componente seguradora do produto.

“Acreditamos no crescimento do segmento de seguros associados à venda de produtos, através de novos canais. Esta parceria mostra como conseguimos inovar e oferecer novos seguros, simples e acessíveis, no momento certo”, explica Sofia Herédia, diretora de bancassurance, parcerias e direto da Generali Tranquilidade.

“Estamos muito orgulhosos por liderar a vertente tecnológica e operacional desta parceria, que combina conveniência, inovação e valor real para o cliente”, afirma João Madureira Pinto, Chief Growth Officer da Habit.

As alterações climáticas estão a alargar o perímetro da análise de risco no setor segurador. Para além dos danos sobre edifícios, infraestruturas e investimentos, importa compreender como a transformação das condições ambientais afeta a saúde humana, a mortalidade, a morbilidade e a longevidade — e como estes efeitos se transmitem para as responsabilidades das seguradoras e dos sistemas de pensões.

1. Risco climático e impacto na saúde

Esta evolução encontra expressão no relatório publicado pela Autoridade Europeia dos Seguros e Pensões Complementares de Reforma (EIOPA), em 30 de setembro de 2026¹, sobre os impactos das alterações climáticas nos seguros de Vida e Saúde e nas instituições de realização de planos de pensões profissionais. O documento identifica o calor extremo como o principal risco climático associado às responsabilidades destes setores, antecipando que a sua materialidade poderá aumentar nas próximas décadas. A dimensão do problema é expressiva: segundo o relatório, as ondas de calor representaram 97% das mortes associadas a eventos meteorológicos e climáticos extremos na UE-27 entre 1980 e 2024. O documento identifica ainda os incêndios, a exposição ao fumo e a possível expansão de doenças transmitidas por vetores como fatores relevantes para a saúde da população.

A resposta da indústria seguradora exige também uma reflexão sobre a inovação médica, a evolução dos custos de saúde e os seus efeitos nos compromissos futuros. Na Health & Demography Conference 2026, promovida pela The Geneva Association, a 17 de setembro², destacou-se a importância de abordagens baseadas na evidência, da afetação eficiente de recursos e da transição de estratégias de rastreio generalizado (population-wide scanning) para tratamentos direcionados (targeted treatment).

Esta reflexão articula-se com o debate sobre a economia da saúde e da longevidade no Cascais International Health Forum 2026, subordinado ao tema “Viver Mais, Viver Melhor”, realizado a 24 de setembro³. Viver mais anos não constitui, por si só, um indicador suficiente de progresso: importa considerar o estado de saúde, a autonomia e a qualidade de vida ao longo do envelhecimento, bem como as implicações para a produtividade, a despesa em saúde e a sustentabilidade dos sistemas de proteção social e seguradora, num contexto de sociedades longevas.

Neste contexto, as alterações climáticas introduzem uma variável adicional na avaliação dos riscos de saúde, podendo alterar os padrões de mortalidade e morbilidade e, por essa via, os pressupostos dos produtos seguradores, as responsabilidades futuras e a avaliação da solvência.

2. Da exposição climática às responsabilidades seguradoras

O contributo mais relevante do relatório consiste em explicitar a transmissão do risco climático ao nível das responsabilidades das seguradores. A análise deixa de se concentrar exclusivamente na exposição aos ativos e passa a considerar os efeitos sobre a mortalidade, a morbilidade e a longevidade, variáveis fundamentais da atividade seguradora em Vida e Pensões.

• Impactos diferenciados por linha de negócio. Nos seguros de saúde, proteção de rendimento e acidentes de trabalho, o agravamento da morbilidade pode aumentar a sinistralidade e as responsabilidades. Nos seguros de vida e nas anuidades, os efeitos dependem da evolução da mortalidade, da longevidade e das coberturas contratadas;
• Exposição heterogénea e avaliação ainda limitada. A autoridade identifica, em Não Vida, os seguros de despesas médicas, proteção de rendimento e acidentes de trabalho e, em Vida, determinados seguros de saúde e outros seguros sem participação nos resultados. A relevância efetiva depende dos produtos, das carteiras e dos horizontes temporais;
• A capacidade de avaliação continua a ser um desafio. A autoridade desenvolveu um modelo exploratório baseado no perigo, na vulnerabilidade e na exposição, reconhecendo limitações nos dados e na ligação entre fenómenos climáticos e sinistros. Os resultados incorporam juízo especializado e não constituem previsões definitivas de perdas futuras.

A dificuldade de quantificar um risco não significa que seja irrelevante, mas evidencia a necessidade de reforçar a capacidade de avaliação. O relatório assinala uma distância entre o reconhecimento dos riscos climáticos e a sua integração na gestão prudencial, justificando a melhoria dos dados, a articulação da informação climática, epidemiológica, demográfica e seguradora e o recurso a cenários e testes de esforço adequados aos horizontes temporais relevantes.

A análise deve, contudo, ultrapassar as variáveis atuariais de mortalidade e morbilidade, considerando também a capacidade de adaptação das pessoas, das empresas e dos sistemas de saúde. Os efeitos económicos da longevidade dependem das condições de saúde, da manutenção da autonomia e da capacidade de prolongar a vida ativa. Para o setor segurador, importa, assim, distinguir a exposição ao risco dos fatores que condicionam a sua concretização e transmissão para as responsabilidades.

3. A nova fronteira da segurabilidade na saúde

O caso das ondas de calor, na Europa este verão, ilustra uma questão estrutural para o setor segurador: a fronteira da segurabilidade não depende exclusivamente da dimensão de um risco, mas também da capacidade de o identificar, avaliar, diversificar e integrar nas decisões de negócio.

• Preparação proporcional à incerteza: a materialidade financeira atual é limitada, mas o potencial agravamento dos riscos justifica antecipar impactos nos produtos, nas carteiras e nos mecanismos de proteção, sem esperar por evidência completa;
• Envelhecimento demográfico: as alterações climáticas poderão intensificar pressões sobre a mortalidade, a morbilidade e a longevidade, num contexto já marcado por desafios à sustentabilidade dos sistemas de pensões e de proteção;
• Adaptação e vulnerabilidade: os impactos dependerão não só da evolução climática, mas também das condições socioeconómicas, do acesso a cuidados de saúde e das medidas de prevenção, exigindo a consideração de diferentes trajetórias de adaptação.

Para as seguradoras, esta abordagem permite reforçar a resiliência através da antecipação de tendências e do desenvolvimento de soluções adequadas. A insuficiente preparação poderá, contudo, pressionar os prémios, as condições contratuais e a acessibilidade dos seguros, agravando as protection gaps. A questão estratégica é saber se as instituições estarão preparadas para agir antes de a materialização dos riscos limitar as opções disponíveis.

A longevidade exige igualmente adaptar os modelos de financiamento e proteção a ciclos de vida mais longos, articulando prevenção, competências, organização do trabalho e proteção social. Esta perspetiva é essencial para a segurabilidade, pois as decisões presentes condicionam a vulnerabilidade futura e a capacidade de gerir riscos a longo prazo.

4. Da gestão do risco à governação da capacidade

O relatório constitui um sinal relevante para a agenda prudencial europeia, evidenciando a necessidade de antecipar os impactos climáticos na saúde e nas responsabilidades seguradoras, através de melhores dados, cenários prospetivos e integração dos riscos na avaliação da solvência e no stress testing.

• A resposta deve ser proporcional, ajustada à natureza das exposições e à incerteza, sem transformar limitações metodológicas em exigências indiscriminadas ou justificações para a inação;
• A segurabilidade é dinâmica: depende da evolução dos riscos, mas também da capacidade de avaliar, prevenir e decidir, exigindo articulação entre seguradoras, supervisores, autoridades de saúde e instituições científicas;
• A prioridade é desenvolver capacidade de antecipação, reduzindo lacunas de informação e preparando respostas antes de a incerteza limitar as opções de proteção.

A longevidade acrescenta uma dimensão económica estrutural, que articula demografia, saúde, capacidade contributiva e financiamento da proteção ao longo do tempo. Quando os mecanismos coletivos são insuficientes, os custos podem transferir-se para as famílias, ampliando as desigualdades de proteção. Para o setor segurador, o desafio consiste, assim, em antecipar os riscos climáticos e avaliar a capacidade económica e institucional para lhes responder. A futura fronteira da segurabilidade dependerá, em parte, desta passagem da gestão reativa do risco para a governação da capacidade de antecipação e resposta.

Nota: As propostas e a interpretação estratégica do artigo constituem análise própria, não conclusões atribuídas às instituições ou citações dos oradores.

¹ EIOPA, Report on the Impacts of Climate Change on Life and Health and Potential Emerging Risks for the Insurance and IORP Sectors, 30 Set.2026.
² The Geneva Association, Health & Demography Conference 2026, Londres, 17 Set.2026.
³ Cascais International Health Forum 2026, “Viver Mais, Viver Melhor”, sessão “Construir Sociedades de Vida Longa: Sustentabilidade, Economia e Políticas Públicas”, Centro de Congressos do Estoril, 24 Set.2026.

A Victoria Seguros e a Associação para a Promoção da Segurança Infantil (APSI) formalizaram uma parceria estratégica através da assinatura de um protocolo de colaboração dedicado à segurança infantil. A cerimónia de assinatura decorreu no passado dia 8 de outubro, nas instalações da sede da seguradora.

A seguradora diz que “a parceria reflete o compromisso das duas entidades em criar ambientes mais seguros para as crianças”.

A Victoria explica em comunicado que este novo acordo visa desenvolver um conjunto abrangente de conteúdos pedagógicos, campanhas de sensibilização e iniciativas direcionadas diretamente a pais, cuidadores e à comunidade educativa.

O grande propósito passa por dotar as famílias de ferramentas práticas para identificar riscos no quotidiano, promovendo comportamentos preventivos sem comprometer a liberdade e o desenvolvimento natural das crianças.

No centro desta iniciativa destaca-se a “Turma da Vicky”, uma plataforma digital desenvolvida pela Victoria Seguros para o público em idade escolar e respetivas famílias.

Com a curadoria e colaboração da APSI, os conteúdos da plataforma — que incluem jogos, desafios e materiais adaptados a diferentes faixas etárias — passam a estar disponíveis no site oficial e no canal de YouTube da seguradora.

O projeto aposta numa abordagem lúdica e positiva face à prevenção, centrada na personagem Vicky, que ajuda os mais novos a reconhecer riscos e a adotar posturas mais seguras de forma próxima e acessível.

Francisco Campilho, CEO da Victoria Seguros, sublinha a visão da empresa face ao papel social do setor. “Na Victoria Seguros, acreditamos que o nosso papel na sociedade vai muito além da compensação financeira. Temos a responsabilidade de atuar a montante, na prevenção e na proteção ativa das famílias”, refere o CEO.

“A assinatura deste protocolo com a APSI, uma entidade de referência, dá corpo a um trabalho que começámos com a Turma da Vicky e que queremos fazer crescer”, acrescenta Francisco Campilho.

Por sua vez, Sandra Nascimento, Secretária-Geral da Direção da APSI, destaca a importância da aliança:”Para a APSI, é muito bom perceber que há empresas, como a Victoria, que se preocupam de forma séria com a segurança infantil e que escolhem um parceiro confiável para construir mensagens eficazes.”

A Clínica Médis vai disponibilizar consultas de Medicina Geral e Familiar e serviços de Análises Clínicas em 20 unidades do Grande Porto, Grande Lisboa e Minho. A oferta destina-se a pessoas com e sem seguro de saúde e resulta, no caso dos exames laboratoriais, de uma parceria com a Joaquim Chaves Saúde.

A nova clínica dos Carvalhos, em Vila Nova de Gaia, foi a primeira a disponibilizar os dois serviços, explicam em comunicado. Já a implementação nas restantes unidades será feita de forma faseada.

As consultas de Medicina Geral e Familiar abrangem cuidados preventivos, acompanhamento de doenças crónicas e tratamento de situações agudas, além da prescrição e renovação de medicação. O serviço permite também encaminhar os utentes para outras especialidades, quando necessário.

No que toca às análises clínicas, a parceria com a Joaquim Chaves Saúde assegura o acesso a vários exames laboratoriais, sendo que os resultados das análises de rotina estarão disponíveis no próprio dia, quando aplicável.

A expansão ocorre num contexto de dificuldades no acesso aos cuidados de saúde. Segundo o Barómetro de Saúde da Médis, 72% dos inquiridos identificam os tempos de espera para consultas e tratamentos como a sua principal preocupação nesta área.

Em declarações divulgadas pela empresa, Rúben São Marcos, COO da Médis Serviços de Saúde, afirma que a introdução das duas valências pretende facilitar o acesso a acompanhamento clínico regular e concentrar diferentes serviços de saúde no mesmo espaço.

A seguradora francesa CNP Assurances anunciou esta terça-feira um acordo para comprar a Prudential do Brasil e a Prudential do México por cerca de 4 mil milhões de dólares (3,5 mil milhões de euros), pagos em dinheiro. A operação reforça a posição da seguradora francesa na América Latina e marca a sua entrada no mercado mexicano. A transação está sujeita a autorizações regulatórias e deverá ficar concluída no segundo semestre de 2027.

A CNP já é a terceiro maior grupo segurador brasileiro, graças sobretudo à parceria de distribuição com a Caixa Económica Federal. A aquisição da Prudential acrescenta-lhe uma operação relevante de seguros de pessoas, com uma rede de cerca de 2.500 agentes franchisados, conhecidos como Life Planners. A CNP, detida a 100% pelo Estado francês através de La Banque Postale, estima uma taxa interna de rentabilidade de 15% para a aquisição e um impacto negativo de cerca de 20 pontos percentuais no rácio de cobertura do capital regulamentar SCR. No anúncio da aquisição, a CNP Assurances indicou para a Prudential receitas de 1,3 mil milhões de euros para a operação brasileira e de 100 milhões para a mexicana.

A CNP no Brasil vende seguros de vida, seguros associados ao crédito, seguros habitacionais e outros produtos. A oferta inclui ainda previdência privada, capitalização e consórcios, dependendo da sociedade e da parceria comercial. Na Caixa Vida e Previdência, em parceria com a Caixa Seguridade, comercializa seguros de risco, seguros associados ao crédito e produtos de previdência através da rede de bancassurance. A CNP Seguros é outra seguradora detida pela CNP Assurances e pela Caixa Seguridade com uma carteira de seguros que inclui seguros habitacionais e a plataforma digital Youse. Por último existe a CNP Seguradora que gere uma operação controlada exclusivamente pela CNP Assurances que inclui, entre outras atividades, a Previsul e a CNP Capitalização. Desenvolve negócios fora da rede de distribuição da Caixa, nomeadamente através de outros canais e parceiros.

A venda faz parte da estratégia da Prudential Financial de reduzir a presença em mercados emergentes e concentrar capital nos Estados Unidos, Japão e alguns mercados europeus.

A Hiscox realiza a 22 de outubro, em Lisboa, a segunda sessão portuguesa do Hiscox on Tour, um roadshow dirigido a mediadores de seguros. O encontro terá lugar no Clube Ferroviário, depois de a primeira edição, no Porto, ter reunido mais de 80 profissionais.

A sessão de Lisboa vai centrar-se nos riscos tecnológicos que afetam empresas e particulares, incluindo os desafios associados à inteligência artificial, conforme explicam em comunicado. A agenda prevê a discussão das oportunidades de utilização destas ferramentas, nomeadamente na simplificação de processos e no aumento da eficiência, mas também das novas vulnerabilidades que podem criar.

O programa inclui ainda a apresentação das soluções especializadas da seguradora e momentos de contacto entre os participantes. A iniciativa pretende promover a troca de experiências entre profissionais e aprofundar o conhecimento sobre os riscos que exigem uma abordagem técnica mais especializada.

Lançado em Portugal este ano, depois de quatro edições em Espanha, o Hiscox on Tour faz parte da estratégia da seguradora para reforçar a relação com os mediadores. A companhia afirma que estes profissionais têm um papel importante na identificação e interpretação de riscos complexos e na escolha das coberturas mais adequadas às necessidades dos clientes.

O evento acontece depois de a Hiscox reafirmar a ECOseguros a sua continuidade e aposta no mercado português, após ter sido alvo de protestos e de uma greve por parte dos trabalhadores em Lisboa, motivados pela transferência de funções administrativas para a prestadora de serviços Genpact.

A corretora de seguros Howden nomeou Enrico Nanni como CEO da operação europeia, sendo que assumirá funções a partir de 1 de janeiro de 2027. Nanni é atualmente Chief Commercial Officer (CCO) e manterá ambas as funções em simultâneo, reportando diretamente a Luigi Sturani, CEO da região que abrange a Europa, o Médio Oriente e África (EMEA).

A nomeação surge numa fase de expansão da atividade da Howden na região EMEA. A nova estrutura pretende acompanhar o crescimento do negócio, mantendo a proximidade da liderança aos mercados locais, clientes e equipas, explicam em comunicado.

Na nova função, Nanni trabalhará com os diretores executivos dos vários países europeus para promover o crescimento orgânico e reforçar a articulação entre os mercados.

Luigi Sturani continuará a liderar a região EMEA e a supervisionar a atividade na Europa, concentrando-se também nas oportunidades de crescimento no Médio Oriente, em África, na Turquia e na Ásia Central.

Nos últimos cinco anos, a Howden expandiu a sua atividade na Europa de 11 para 30 países e aumentou o número de colaboradores de 1.000 para mais de 6.000. No mesmo período, de acordo com a corretora, o volume de prémios brutos emitidos atingiu 8,5 mil milhões de dólares.

Em comunicado, Sturani destacou o percurso de Nanni, com quem trabalha desde 1997, e o seu contributo para o desenvolvimento do negócio europeu, das equipas e das relações com clientes e parceiros.

Por sua vez, Nanni afirmou que pretende continuar a reforçar a oferta da corretora junto dos clientes e mercados locais, em articulação com os responsáveis e as equipas de cada país.

Já no princípio do ano, a Howden escolheu Rúben Martinez como novo Diretor-Geral em Espanha, tendo também assumido o cargo de Country Manager em Portugal. Em setembro, a Howden Re – braço especializado em resseguro da Howden – entrou pela primeira vez no país com a abertura de um novo escritório na capital portuguesa.

Um passageiro perguntou ao chatbot da Air Canada se podia comprar um bilhete e pedir mais tarde o desconto previsto para viagens por morte de um familiar. O chatbot disse que sim. A companhia recusou depois o pedido, porque as suas regras não o permitiam. Em fevereiro de 2024, um tribunal canadiano responsabilizou-a pela informação errada e mandou-a indemnizar o passageiro.

O caso interessa a qualquer empresa que use um chatbot para responder aos clientes. Se uma resposta errada causar um prejuízo e a empresa tiver de indemnizar o cliente, o seu seguro de responsabilidade civil cobre essa indemnização? Ou precisa de uma apólice específica para os riscos da IA?

A resposta depende do que comprou. As apólices cobrem determinadas atividades e tipos de prejuízo. Uma resposta errada pode causar uma perda financeira sem provocar danos físicos ou materiais. Essa perda pode ficar fora da cobertura, mesmo que a apólice não exclua expressamente a IA. Ter um seguro de responsabilidade civil não garante que este erro esteja coberto.

Parte do mercado está a responder através dos produtos existentes. Em junho, a CFC anunciou a introdução de cobertura explícita de IA em sete apólices, incluindo responsabilidade profissional e responsabilidade de administradores. Esta opção permite esclarecer a proteção do cliente nos seguros que já contrata.

Enquanto analista de investimentos em insurtech, acredito que haverá também um mercado relevante para especialistas em responsabilidade por IA. Empresas como a Testudo e a Armilla já oferecem apólices dedicadas. Operam como Managing General Agents (MGAs), entidades que desenvolvem produtos e subscrevem riscos em nome de seguradoras, que assumem a obrigação de pagar os sinistros cobertos.

O que podem oferecer de melhor? Uma avaliação centrada nos usos da IA e coberturas escritas para os prejuízos que esses usos podem causar. A Testudo relaciona os sistemas utilizados pelas empresas com incidentes, processos judiciais e ações regulatórias. A Armilla combina esse tipo de informação com avaliações técnicas dos sistemas e dos controlos das empresas que os utilizam.

Pensemos em duas empresas que usam o mesmo modelo. Numa, o assistente de IA prepara respostas que um funcionário revê antes de enviar. Na outra, responde diretamente aos clientes, dando recomendações sobre os produtos que devem comprar. O modelo é o mesmo, mas as possibilidades de causar um prejuízo são diferentes. Essa diferença deve pesar no preço e nas condições do seguro.

Conhecer estes usos permite ao especialista avaliar riscos que uma abordagem mais genérica pode levar a recusar. Permite também definir com maior precisão o que fica coberto. A Testudo, por exemplo, apresenta cobertura para perdas financeiras causadas a terceiros por respostas erradas da IA. A Armilla inclui despesas de defesa e indemnizações por reclamações relacionadas com falhas dos sistemas. São respostas concretas à dúvida de quem utiliza estas ferramentas.

É por isso que vemos espaço para estas MGAs crescerem, mesmo que as seguradoras adaptem os seus produtos atuais. A especialização pode permitir-lhes cobrir atividades que outros recusam ou oferecer condições mais adequadas ao uso da IA de cada empresa. O resultado interessa diretamente ao segurado: saber que prejuízos estão cobertos, com que limites e em que condições.

Nem todas as empresas precisarão de uma apólice própria. Mas, à medida que entregam mais tarefas à IA, precisam de confirmar que o seguro acompanha as responsabilidades que estão a assumir. Acreditamos que os especialistas terão um papel importante em dar essa resposta.

O livro “O Seguro Obrigatório Automóvel Português”, da autoria de Arnaldo Oliveira, jurista da ASF e Doutor em Direito, foi apresentado pela ASF em cerimónia.

A obra “A Lei Portuguesa do Seguro Automóvel Obrigatório” é uma reflexão sobre a evolução do seguro obrigatório de responsabilidade civil automóvel em Portugal (SORCA), abordando os seus fundamentos históricos, a sua evolução legislativa e jurisprudencial e os desafios colocados pelo novo enquadramento regulatório nacional e europeu.

O livro, à venda nas lojas FNAC, Almedina e Bertrand, para além de na editora AAFDL da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, baseia-se num dos capítulos da tese de Doutoramento do autor, defendida e aprovada na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, FDUL, em fevereiro de 2024 e focando, entre outros aspetos, “A emergência do Veículos Autónomos” no ensejo da evolução do regime do seguro obrigatório automóvel a curto e médio prazo.

Arnaldo Oliveira sustenta que o SORCA português, comparativamente com o direito comparado próximo, nasceu tarde e não apenas com soluções matriciais que dão um peso incomum à proteção do lesado. Refere que a sua evolução posterior continuou esse traço, em termos tanto legislativos quanto judiciais – neste último caso interpretando seja a lei nacional de origem estritamente nacional, seja a lei nacional de origem Europeia.

Assim, o livro é o registo de uma evolução, não apenas o retrato do regime vigente – aceitando que uma futura legislação nacional do SORCA irá resultar “muito provavelmente” do relatório que a Comissão Europeia terá de produzir até 24 de dezembro de 2030, avaliando a aplicação da referida Diretiva (UE) 2021/2118.

A agência de notação Morningstar DBRS, estima que os prejuízos indemnizáveis pelos seguros na sequência dos recentes motins em França deverão ficar entre 1.000 a 1.200 milhões de euros. Para este cálculo, Marcos Alvarez, responsável global de seguros da Morningstar DBRS, parte do pressuposto de que não se registam novos episódios de violência e, assim, considera que os distúrbios deverão ter “um impacto gerível nos resultados das principais seguradoras francesas, sem constituírem um risco para os seus níveis de capital”.

Esta avaliação da agência tem em conta a recuperação de parte das perdas através dos contratos de resseguro e a possibilidade de as seguradoras reclamarem indemnizações ao Estado francês, caso estejam reunidos os pressupostos legais.

Os distúrbios de 17 e 18 de outubro terão afetado pelo menos 1.500 estabelecimentos comerciais em França, segundo uma estimativa setorial. As autoridades apontam para um universo mais alargado, de pelo menos 3.000 empresas danificadas ou saqueadas, enquanto decorre o levantamento dos danos e das necessidades de indemnização.

Não há dados concretos sobre as seguradoras mais afetadas mas, entre as marcas de referência no mercado francês de seguros para profissionais (onde se inserem as coberturas multirriscos), encontram-se a AXA, a Allianz e a Generali, além da MMA e da MAAF, ambas pertencentes ao grupo Covéa, e a Groupama-Gan. Estas seguradoras comercializam soluções para estabelecimentos comerciais, com coberturas que podem abranger os edifícios, as instalações, os equipamentos, as mercadorias e a interrupção da atividade. A MAPA Assurances é outra referência, particularmente no comércio alimentar, incluindo padarias, talhos e pastelarias.

A France Assureurs, associação que reúne 254 seguradoras que representam 99% dos seguros em França ainda não divulgou um balanço específico dos sinistros provocados pelos motins do último fim de semana. Durante os distúrbios de 2023, desencadeados pela morte de um adolescente de 17 anos, baleado por um polícia durante uma operação rodoviária em Nanterre, nos arredores de Paris, a associação pediu às seguradoras que flexibilizassem os prazos de participação, acelerassem as indemnizações e facilitassem adiantamentos aos sinistrados, incluindo a possibilidade de reduzir franquias para pequenos comerciantes em dificuldades.

França aprovou em fevereiro uma reforma que prevê uma garantia obrigatória contra danos causados por motins nos contratos de seguros de danos patrimoniais, apoiada por um fundo coletivo e por garantias do Estado. O sistema permitirá às seguradoras transferir parte substancial dos riscos para o “Fonds de mutualisation des risques résultant d’émeutes” (Fundo de Mutualização de riscos resultantes de Motins) gerido pela resseguradora pública CCR, com uma garantia estatal que pode atingir 4.000 milhões de euros para o fundo e um mecanismo adicional de resseguro com cobertura pública até 3.250 milhões por ano. Apesar da autorização da Comissão Europeia em julho, a implementação dependia ainda de regulamentação, pelo que a Morningstar DBRS considera que o novo mecanismo não protege as seguradoras contra os motins deste fim de semana.

De lojas de luxo a comércio de rua

O vandalismo não olhou a classes, desde McDonald’s a lojas exclusivas. A avenida Montaigne, onde se concentram marcas de luxo, foi particularmente atingida. A loja Celine foi completamente saqueada, enquanto montras de estabelecimentos Louis Vuitton e Jil Sander foram danificadas. Também houve pilhagens e estragos em lojas de outros setores junto à Place de la République.

O presidente executivo do grupo Carrefour, Alexandre Bompard, indicou que cerca de 50 lojas foram atingidas em França, incluindo hipermercados, supermercados e lojas de proximidade. Vinte foram saqueadas. Os prejuízos para o grupo e os parceiros comerciais poderão atingir dezenas de milhões de euros.

Em Limoges, o edifício histórico da câmara municipal foi atingido por um incêndio que provocou o colapso do telhado e deixou o imóvel perto da destruição. O caso representa um dos danos mais graves em património público.

Em Lyon foram reportados saques em lojas de moda das marcas The Kooples, Hugo Boss, Jott e Lancel, mostrando que os danos não se limitaram à capital nem ao comércio alimentar. Bordéus, Nantes, Rennes e outras cidades também foram afetadas.

Para a Morningstar DBRS, os motins estão a assumir características semelhantes às das catástrofes naturais do ponto de vista segurador, sobretudo pelo risco de acumulação de sinistros em várias cidades em simultâneo. Os distúrbios de 2023 em França geraram cerca de 730 milhões de euros em perdas seguradas, reforçando a necessidade de as seguradoras e resseguradoras tratarem os riscos de greves, motins e distúrbios civis como uma exposição específica, com tarifação, limites de cobertura e proteção de resseguro adequados.

A seguradora Bupa Portugal vai realizar cinco workshops online gratuitos sobre saúde e prevenção, entre os dias 27 de outubro e 24 de novembro. As sessões serão conduzidas por profissionais de saúde da empresa e vão abordar temas como a saúde da mulher, o colesterol, a vitamina D e o bem-estar emocional.

O ciclo começa a 27 de outubro, com o workshop “Saúde Integral da Mulher: da juventude à maturidade”, dedicado às necessidades de saúde feminina nas diferentes fases da vida. A sessão abordará temas como as alterações hormonais, a prevenção e os cuidados com o bem-estar físico e emocional.

A 3 de novembro ocorre o workshop “Controla o colesterol e protege o coração”, seguindo-se uma sessão sobre a importância da vitamina D, a 10 de novembro. A 17 de novembro, o tema será a relação entre o sistema nervoso e a saúde emocional, enquanto o último workshop, a 24 de novembro, será dedicado ao equilíbrio entre o corpo e a mente.

A iniciativa surge num contexto em que as doenças cardiovasculares continuam a representar um dos principais desafios de saúde pública em Portugal. Segundo dados citados pela empresa, estas doenças são responsáveis por cerca de 25% das mortes no país e a prevalência do défice de vitamina D na população portuguesa.

Com estas sessões, a empresa pretende disponibilizar informação sobre prevenção e hábitos saudáveis, ajudando os participantes a identificar fatores de risco e a tomar decisões mais informadas sobre a sua saúde.

A participação é gratuita e aberta ao público. Os links de acesso às sessões serão divulgados nas páginas oficiais da seguradora.

Nenhuma organização consegue, sozinha, reunir todo o conhecimento necessário para acompanhar a velocidade da mudança tecnológica. No setor segurador, esta constatação deixou de ser teórica. O envelhecimento da população, os novos riscos climáticos, a cibersegurança, a mobilidade e a procura de serviços de saúde mais acessíveis, rápidos e personalizados colocam desafios que já não se resolvem só com novas apólices ou com a digitalização de etapas como a participação de sinistros ou o acompanhamento de reembolsos.

A Inteligência Artificial tornou esta mudança evidente. Em poucos anos, passou de tema reservado a especialistas a tecnologia transversal. Nos seguros, o impacto sente-se da prevenção à personalização da oferta, da subscrição à gestão de sinistros, e está a mudar a forma como conhecemos os clientes e avaliamos riscos. A diferenciação das soluções para os clientes pode ser potenciada com o uso de tecnologia e parcerias para tornar a proteção mais simples e adequada à vida real das Pessoas.

É aqui que as startups ganham espaço. Pela agilidade e especialização, podem responder a desafios muito concretos, da análise de risco à saúde preventiva, da gestão de sinistros ao apoio à rede de Mediadores. Isto não significa que as seguradoras tradicionais tenham perdido relevância. A experiência, a escala no acesso aos Clientes, a capacidade de investimento, o conhecimento regulatório e a gestão de risco continuam a ser ativos decisivos. A inovação acontece catalisando estas virtudes através da interação entre seguradoras, startups, universidades, centros de investigação e parceiros tecnológicos.

Mas é também certo que inovar com parceiros externos não é simples. Um piloto bem-sucedido não garante uma solução à escala: é preciso integrar tecnologia nova em sistemas complexos, cumprir exigências regulatórias e garantir que a Inteligência Artificial é usada com transparência e responsabilidade. Muitos testes ficam pelo caminho, e isso faz parte do processo: errar cedo, e em pequena escala, custa muito menos do que errar tarde.

A inovação aberta é, por isso, mais do que uma metodologia. É uma resposta prática a um contexto em que os riscos evoluem mais depressa do que os ciclos tradicionais de planeamento. As seguradoras mais competitivas serão as que souberem olhar para fora, aprender com o que acontece à sua volta e transformar esse conhecimento em formas mais inteligentes de prevenir, proteger e responder. Reconhecer que nenhuma empresa tem todas as respostas pode ser o primeiro passo para construir um setor segurador mais bem preparado para o futuro.

Todas as empresas de seguros autorizadas com atividade em Portugal nos ramos de crédito, vão poder aderir ao protocolo que regulamenta a atribuição de garantias do Estado às operações de seguro de crédito à exportação. As garantias serão atribuídas através de uma linha do Banco de Fomento – a Linha Fomento Exportação Curto Prazo de 500 milhões de euros –, cujo protocolo foi publicado esta segunda-feira em Diário da República, e que determina que o montante mínimo por operação de exportação é de 20 mil mil euros.

O Banco de Fomento tem o mandato para atuar como Agência de Crédito à Exportação, relativamente à gestão de garantias do Estado referentes a operações de créditos à exportação. Isto quer dizer que a instituição liderada por Gonçalo Regalado vai emitir garantias pública para cobertura das operações elegíveis, mas são as seguradoras que oferecem produtos de seguros enquadráveis na respetiva linha. O modelo replica o que o Banco de Fomento faz com as instituições bancárias que atribuem crédito com garantias do BPF — que é um banco promocional grossista e, como tal, não atua ao nível do retalho. São por isso as seguradoras que avaliam a elegibilidade das operações.

A Linha Fomento Exportação Curto Prazo, que tem uma dotação de 500 milhões de euros, vigora até 31 de dezembro de 2027, mas pode ser prorrogável por períodos sucessivos de 12 meses.

O montante máximo garantido pelo Estado em operações de curto prazo é de cinco milhões de euros por operação, considerado de forma individual ou agregada, ou de vinte milhões de garantia viva por importador, considerado de forma individual ou agregada. Contudo, existe a possibilidade de ser acordado outro montante máximo garantido por segurado.

O nível de garantias a conceder a cada seguradora é definido por ordem de entrada das operações que estas submetem ao BPF e à Entidade do Tesouro e Finanças, no âmbito da Linha, numa lógica de first come, first served.

Seguradoras com garantias de 95% e 100%

Em caso de sinistro — ou seja, se a empresa importadora não pagar à empresa nacional e esta acionar o seguro –, a indemnização efetivamente paga pela seguradora em cada operação de curto prazo para os riscos previstos beneficia de garantia do Estado português, de 95% para sinistros resultantes da insolvência declarada judicialmente da empresa devedora; ou insolvência de facto; concordata judicial; concordata extrajudicial, desde que celebrada com a generalidade dos credores do devedor e oponível a cada um deles; incumprimento, ou mora, que prevaleça pelo prazo constitutivo de sinistro indicado na apólice; a rescisão ou suspensão arbitrária do contrato comercial por parte do devedor; recusa arbitrária do devedor em aceitar os bens ou serviços encomendados.

A seguradora, em contrapartida, pode receber a garantia a 100% para sinistros resultantes de uma decisão do Governo ou de autoridades públicas do país do devedor ou de um país terceiro que impeçam o cumprimento do contrato ou ainda por moratória geral decretada pelo governo do país do devedor ou de um país terceiro interveniente no pagamento. Mas também:

• acontecimentos políticos, dificuldades económicas ou medidas legislativas ou administrativas que ocorram ou sejam adotadas fora de Portugal e que impeçam ou atrasem a transferência de fundos pagos ao abrigo do contrato seguro;
• em resultado das flutuações cambiais, os pagamentos, quando convertidos na divisa do contrato seguro, não atinjam, no momento da transferência, o montante do crédito em dívida;
• qualquer medida ou decisão das autoridades portuguesas ou do país do titular da apólice visando especificamente o comércio externo, incluindo as medidas e decisões da Comunidade Europeia relativas ao comércio entre um Estado-membro e países terceiros, e que impossibilite a execução do contrato, a entrega dos bens ou a prestação dos serviços contratada, desde que os efeitos de tal medida não sejam compensados de outro modo;
• é ainda possível que a garantia seja acionada a 100% em caso de guerra, ainda que não declarada, revoluções, revoltas, perturbação da ordem pública, anexações ou factos de efeitos análogos e eventos catastróficos, como terramotos, maremotos, erupções vulcânicas, tufões, ciclones ou inundações ou acidentes nucleares, verificados fora de Portugal, sempre que os seus efeitos não sejam de outro modo cobertos.

Mas existe um cap rate de 10%. Ou seja, o limiar aplicável aos sinistros acumulados, líquidos das recuperações, que é expresso em percentagem do valor acumulado do montante garantido às operações em vigor que determina a suspensão da subscrição de novas apólices ao abrigo da Garantia de Carteira.

Seguradoras têm de entregar ao Estado uma percentagem dos prémios cobrados

Assim, as seguradoras têm de assumir por conta própria até 5% de cada indemnização por sinistro, “com caráter irrenunciável e não retrocedível ao Estado, sendo vedada qualquer retrocessão, direta ou indireta, para entidades públicas”, diz o despacho. Mas, a seguradora pode recorrer a um resseguro privado e é a ela que cabe fixar o prémio aplicável às coberturas assumidas por conta própria.

Os prémios dos contratos de seguro a celebrar com a garantia do Estado, de acordo com as regras internacionais devem ser calculados, com base no capital seguro e ter em consideração o prazo total em risco, a avaliação do risco coberto, quanto ao devedor e ao respetivo país, e a qualidade da cobertura. “O prémio é fixado individualmente para cada limite de crédito estabelecido pela empresa de seguros, dentro do intervalo compreendido entre as taxas anuais mínimas e máximas fixadas nas tabelas” publicadas no despacho, “que tem em conta as condições de pagamento da exportação segura, expressa em meses, e a classificação de risco país da OCDE (Grupos 1 a 7), em que o Grupo 1 é o melhor risco e o Grupo 7 o risco mais agravado”. Os valores máximos variam entre 0,210 e 3,750, mas estes valores são revistos regularmente e publicados no site da OCDE e do Banco de Fomento.

Mas, as seguradoras vão ter de entregar ao Estado, “diretamente ou através do BPF, conforme indicação da ETF, uma percentagem do prémio cobrado, que pode ir até 75% do mesmo.

Sempre que a vigência da apólice seja inferior a um ano, o prémio aplicável será ajustado proporcionalmente ao período efetivo de vigência. O prémio mínimo, por apólice, não pode ser inferior a 400 euros. E a seguradora pode cobrar encargos administrativos aos segurados.

Os protocolos assinados com as seguradoras têm a vigência da linha, independentemente do momento de adesão. As seguradoras podem pedir a revisão ou fazer cessar a sua adesão ao Protocolo com 90 dias de antecedência face ao início do período subsequente de renovação da Linha. E o BPF pode cancelar a adesão da empresa de seguros ao protocolo com efeitos imediatos caso esta incumpra qualquer obrigação prevista.

As regras determinam ainda que a cessação da Linha Fomento Exportação Curto Prazo ou a cessação da adesão ao Protocolo não prejudica a cobertura pela garantia de carteira das operações de seguros de crédito à exportação aprovadas antes da data de cessação e que estas se mantêm cobertas, até à extinção integral das obrigações decorrentes dos respetivos contratos de seguro (incluindo eventuais sinistros verificados após a cessação mas relativos a operações já incluídas na carteira) ou ao esgotamento do cap rate, consoante o que ocorrer primeiro.

Quem pode beneficiar dos seguros de crédito

O protocolo que dita as regras de atribuição das garantias para os seguros de crédito à exportação, mas também créditos financeiros, caução e investimento português no estrangeiro e demais instrumentos de apoio à internacionalização e à exportação com garantia do Estado, aplica-se “às operações de curto prazo para mercados com riscos não negociáveis, que exclui os países da União Europeia, Austrália, Canadá, Islândia, Japão, Nova Zelândia, Noruega, Suíça, Estados Unidos e Reino Unido”. Esta exclusão é necessária para que este apoio não seja considerada um ajuda de Estado e assim colidir com as regras europeias.

As empresas exportadoras que venham a contratar as apólices de seguro para minimizar os riscos de exportar, devem ter a situação contributiva e fiscal regularizada à data da contratação da respetiva apólice, não podem estar em dificuldades financeiras (situação de falência, insolvência ou em liquidação) e têm de ter capacidade económico-financeira adequada. A cobertura pelo seguro está limitada à percentagem do crédito seguro que for fixada nas condições da apólice, mas “não pode ser superior a 90% do crédito seguro”. Sendo que a percentagem não coberta é da responsabilidade do segurado e não pode ser garantida por uma terceira entidade.

A indemnização é paga às empresas no prazo de 30 dias a contar da data em que a seguradora disponha de todas as informações e elementos necessários à admissão e regulação do sinistro, verificado e devidamente participado. Mas, se o segurado não tiver recebido a indemnização nesse prazo, por razões que lhe não sejam imputáveis, terá direito a receber juros de mora.

Já as empresas que compram os produtos e serviços às empresas portuguesas têm de estar devidamente constituídas e em situação regular, exercendo a sua atividade de forma legal, não podem estar em situação de falência, insolvência, liquidação judicial ou administrativa, nem sujeitas a processo ou procedimento de efeito equivalente na jurisdição aplicável e não podem ser alvo de sanções ou integrar qualquer lista nacional ou internacional de sanções, designadamente as adotadas pela União Europeia e pelas Nações Unidas no âmbito do combate ao branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo. Além disso, nem as empresas, nem os seus sócios, acionistas ou beneficiários efetivos, podem integrar quaisquer listas ou bases de dados relacionadas com práticas de corrupção ou suborno de agentes públicos estrangeiros, designadamente as emanadas da recomendação da OCDE sobre crédito à exportação, nem estarem sujeitas a investigações, condenações ou medidas restritivas neste âmbito.

(Notícia atualizada com mais informação)

A Santalucía e a Zurich Seguros assinaram uma parceria de dez anos para a distribuição cruzada de seguros automóvel, de funeral e de animais de estimação. O acordo permitirá à seguradora espanhola comercializar apólices automóvel da Zurich e à companhia suíça distribuir seguros de funeral e animais de estimação da Santalucía, estando o início da comercialização em Espanha previsto para 2027.

O acordo prevê um modelo de cosseguro no ramo Automóvel. Segundo o jornal espanhol Expansión, as duas companhias partilharão 50% das apólices abrangidas pelo acordo, incluindo os prémios cobrados, o risco assumido e os resultados. A parceria implica o fim da colaboração que a Santalucía mantém atualmente com a Pelayo neste ramo, de acordo com o mesmo jornal.

A parceria junta-se a outros acordos comerciais da Santalucía, nomeadamente com a Sanitas, no ramo da saúde, e com a Unicaja, através da seguradora conjunta Unicorp Vida.

“Esta aliança está plenamente alinhada com as prioridades do nosso Plano Estratégico Contigo2028”, afirmou Andrés Romero, em comunicado, acrescentando que o acordo permitirá diversificar a oferta e responder às necessidades de proteção dos clientes. Vicente Cancio, CEO do Grupo Zurich em Espanha, destacou, por seu lado, a intenção de acelerar o crescimento rentável e sustentável, alargar a proposta de valor e chegar a mais clientes, mantendo os mediadores como parceiros essenciais.

De acordo com a seguradora Santalucía, os rendimentos consolidados da empresa ascendem a 3.885 milhões de euros e os prémios emitidos totalizam 2.621 milhões de euros. No final de 2025, o grupo contava com 9.708 trabalhadores, cerca de 260 agentes, 500 pontos de venda e a colaboração de quase 1.300 corretoras. A companhia está também presente em Portugal (através de parcerias e investimentos), na Colômbia, no México, no Chile e em Itália.

Já o Zurich Insurance Group é um grupo segurador multirramos que serve mais de 82 milhões de clientes em mais de 200 países e territórios, conta com mais de 65.000 trabalhadores e tem sede em Zurique, na Suíça.

O festival Cooljazz e o Grupo Ageas Portugal prolongaram a parceria iniciada em 2024 por mais três anos, até 2029. A colaboração abrange o apoio à realização do evento e a continuidade das iniciativas de acessibilidade desenvolvidas com o envolvimento da Fundação Ageas.

A organização prevê dar continuidade ao trabalho nesta área nas próximas edições, destacando o trabalho já feito com a Sala de Pausa, embora não tenha especificado novas medidas a implementar até 2029.

Karla Campos, diretora da Live Experiences e promotora do Ageas Cooljazz, considera que a renovação permite dar continuidade às iniciativas de acessibilidade e melhorar as condições em que diferentes públicos assistem aos concertos. Inês Simões, diretora de Comunicação e Marca do Grupo Ageas Portugal, associa a parceria à estratégia da seguradora de apoiar projetos culturais e promover a inclusão.

O Ageas Cooljazz é organizado pela Live Experiences desde 2004. Já o Grupo Ageas Portugal opera no mercado nacional desde 2005 e conta com cerca de 1,9 milhões de clientes, 1.435 colaboradores e 2.105 mediadores. Está presente em 13 países da Europa e Ásia.