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Comissão de combate à fraude da saúde e mecanismo anticorrupção em conferência
No Auditório da Polícia Judiciária, em Faro, realizou-se uma conferência nacional inédita sobre a “Gestão do Risco no SNS e na Administração Pública“, que reuniu a Comissão de Combate à Fraude no SNS, o Juiz Conselheiro Mouraz Lopes, presidente do Mecanismo Nacional Anticorrupção e representantes de diferentes áreas da Administração Pública para refletir sobre os desafios da gestão do risco, da integridade e da segurança dos serviços públicos, destacando a importância da prevenção, da responsabilização das lideranças e da aprendizagem organizacional.
A iniciativa, promovida pela Unidade Local de Saúde (ULS) do Algarve, teve lugar a 14 de outubro, proporcionou um espaço de reflexão e partilha de experiências sobre a governação, a gestão do risco, a qualidade, a segurança do doente, a integridade e a proteção dos recursos públicos, reunindo diferentes perspetivas sobre os desafios que se colocam às instituições públicas, nomeadamente da Polícia Judiciária, das Universidades e dos Municípios.
Nas principais mensagens em destaque esteve a importância de transformar os instrumentos de gestão do risco em medidas concretas, capazes de influenciar decisões, prevenir falhas e melhorar o funcionamento das organizações.
Os referenciais e as metodologias existentes, incluindo os previstos no Regime Geral da Prevenção da Corrupção (RGPC), só produzem verdadeiro valor quando se traduzem em responsabilidades claras, acompanhamento regular e resultados mensuráveis.
Portanto, uma boa governação exige, objetivos definidos, responsabilização das lideranças e mecanismos eficazes de monitorização, sendo que a gestão do risco não deve ficar circunscrita às áreas de auditoria ou de cumprimento normativo, mas integrar os processos de decisão e a atividade diária de toda a organização.
Uma visão integrada dos riscos e das respostas
Foi igualmente salientada ao longo da conferência, a interligação entre os riscos operacionais, clínicos, financeiros, de proteção de dados e de cibersegurança. Esta realidade exige uma abordagem integrada, assente na partilha de informação, na cooperação entre instituições e na preparação para responder a incidentes.
No setor da saúde, a gestão do risco corporativo deve articular-se com a segurança do doente, promovendo uma cultura de prevenção, reporte de incidentes e aprendizagem organizacional. A identificação precoce das vulnerabilidades e a capacidade de retirar ensinamentos das falhas são fundamentais para melhorar a qualidade dos cuidados e reforçar a confiança dos cidadãos.
Particular relevância assumem também as especificidades territoriais no Algarve, onde a sazonalidade e a pressão sobre os serviços exigem prioridades bem definidas e planos de continuidade ajustados à realidade regional.
A integridade e a transparência foram outras dimensões centrais do debate, associadas à necessidade de decisões fundamentadas, processos rastreáveis e mecanismos de controlo proporcionais. A prevenção da fraude e da corrupção constitui, neste contexto, uma responsabilidade essencial na proteção dos recursos públicos.
Um nota distribuída à imprensa após a conferência a ULS Algarve diz que a segurança da informação e a inteligência artificial estiveram igualmente entre os temas abordados. Se, por um lado, a tecnologia pode contribuir para melhorar a avaliação dos riscos, por outro, exige atenção à qualidade dos dados, à privacidade e à responsabilização pelas decisões. A preparação das equipas, a formação e a cooperação entre entidades são igualmente determinantes para assegurar a continuidade dos serviços públicos.
Transformar a reflexão em melhores práticas
Patrícia Rego, vice-presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) do Algarve para a área da Saúde, na sessão de encerramento, sublinhou que os riscos não podem ser analisados isoladamente, uma vez que uma falha tecnológica pode comprometer a continuidade dos cuidados, tal como uma fragilidade organizacional pode colocar em causa a segurança do doente.
A responsável defendeu, por isso, que a gestão do risco deve ser entendida para além do cumprimento regulamentar. “Gerir o risco é sem dúvida antecipar“, afirmou, salientando que as organizações não devem esperar pela ocorrência de um incidente para reconhecer as suas vulnerabilidades.
Também Tiago Botelho, presidente do Conselho de Administração da Unidade Local de Saúde (ULS) do Algarve, considerou a conferência um dia de reflexão exigente e útil, marcado pelo cruzamento de diferentes perspetivas sobre governação, gestão do risco, qualidade e segurança do doente. “O risco não pertence a um único departamento, faz parte das decisões, dos processos, das responsabilidades e, em suma, de toda uma administração“, salientou o gestor da Saúde no Algarve.
Para o Conselho de Administração da ULS Algarve, o principal desafio passa agora por transformar a reflexão em práticas concretas, reforçando o ambiente de controlo interno através da definição de responsabilidades, da disponibilização de informação de suporte à decisão e de mecanismos de acompanhamento eficazes.
Tiago Botelho destacou ainda a importância de uma gestão do risco corporativo alinhada com os objetivos e as responsabilidades da instituição, de um cumprimento normativo orientado para a promoção da integridade e a prevenção de falhas e de uma auditoria interna independente, capaz de avaliar procedimentos e recomendar melhorias.
O responsável sublinhou que o valor destes mecanismos deve ser avaliado pelo seu impacto efetivo na organização, e não pelo número de documentos aprovados. Alertou ainda para os riscos que a fraude e a corrupção representam para os recursos públicos, para a confiança dos cidadãos e para a capacidade de resposta das instituições.
Em representação da reitora da Universidade do Algarve, Alexandra Teodósio, o diretor da Faculdade de Economia, Luís Coelho, reiterou a disponibilidade da academia para continuar a colaborar com as instituições da região, destacando o contributo da formação para a capacitação de profissionais e para o desenvolvimento de competências diferenciadas.
A conferência terminou com uma mensagem transversal: antecipar em vez de apenas reagir, responsabilizar as lideranças, integrar competências e medir resultados. Mais do que produzir matrizes ou relatórios, a gestão do risco deve traduzir-se em melhores decisões, danos evitados, utilização responsável dos recursos e maior confiança nas instituições públicas.
