O Tribunal da Relação de Guimarães suspendeu a emissão de música no campo de futebol da Associação Sociedade de Recreio Cepanense, em Cepães, Fafe, com exceção do período de uma hora antes de cada jogo que aí tenha lugar e ainda durante cerca de 10 minutos, na manhã do jogo, para testar o sistema de som, sempre com as colunas viradas para o interior do campo e na direção contrária à casa do cidadão que se queixou.

“Permitindo a Sociedade Recreativa, música antes, no intervalo e após os jogos, proveniente de colunas de som instaladas no exterior do campo de futebol que lhe pertence nos dias dos jogos que têm lugar nesse campo, que se encontra situado na proximidade da casa de António M., o que afeta o seu bem-estar e repouso, tanto mais que o mesmo sofre de diversas patologias, designadamente cardíacas, tal emissão de som viola os seus direitos de personalidade”, diz, o acórdão, proferido em setembro.

Os juízes desembargadores acentuam, ainda, que, “tem o Autor direito à suspensão parcial dessa emissão, limitando-se a mesma a uma hora de música antes do jogo, sempre com as colunas viradas para o campo e na direção contrária à da casa, pois tal será suficiente para dar publicidade à realização do jogo, no interesse da coletividade, sendo excessivo, tendo em conta o princípio da proporcionalidade, o pedido no sentido da total cessação do mencionado ruído”.

Padece de várias doenças

O cidadão, pedia, na ação, a título principal, a condenação à não emissão de som por parte da Associação proveniente de colunas de som instaladas no exterior ou qualquer outro bem similar em termos de sonoridade, nos dias de jogo, aos fins de semana, ou mesmo à semana, ou em qualquer outro evento desportivo ou não desportivo, organizado ou não, que ocorra no prédio onde se encontra o campo de jogos, o bar, e as bancadas, na sua sede”.

O pedido foi rejeitado pelo Tribunal de Fafe pelo que o cidadão recorreu para a Relação de Guimarães.

Na ação, António M. dizia que, antes, durante e após os jogos de futebol do campeonato distrital da 1ª Divisão da Associação de Futebol de Braga, “pessoas a mando do Cepanense, colocam música via telemóvel com saída em duas colunas de som, regularmente, sendo que os jogos têm normalmente o seu início pelas 15 horas”.

Salientou que tem 64 anos de idade, e está reformado por invalidez, padecendo de diversas doenças, cardíacas, renais e diabéticas.

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O Conselho Intermunicipal da Comunidade Intermunicipal (CIM) do Ave aprovou, hoje, por unanimidade, uma proposta de compromisso que manifesta o apoio político dos municípios do Ave ao processo de criação da futura Área Metropolitana do Minho.

Em comunicado, a CIM do Ave explica que “o compromisso prevê a união de esforços e o desenvolvimento dos diálogos institucionais necessários à convergência estratégica, que permita aportar novas ferramentas e novas oportunidades de valorização de toda a região”.

A deliberação expressa ainda “a vontade de trabalhar em conjunto, ultrapassando fronteiras administrativas, para que o Minho tenha uma voz única, forte e representativa junto dos centros de decisão nacionais e europeus”.

Na fundamentação da proposta, o Conselho Intermunicipal sublinha a relevância económica e exportadora do Minho e defende que uma escala de cooperação mais ampla poderá contribuir para a modernização dos territórios e para a melhoria da qualidade de vida das populações.

A posição é assumida pelos oito municípios que integram a CIM do Ave: Cabeceiras de Basto, Fafe, Guimarães, Mondim de Basto, Póvoa de Lanhoso, Vieira do Minho, Vila Nova de Famalicão e Vizela.

A criação da Área Metropolitana do Minho foi oficialmente lançada a 21 de julho, pelos presidentes das câmaras de Braga e Guimarães.

A CIM do Cávado já tinha manifestado “apoio político inequívoco” à criação da Área Metropolitana do Minho.

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A Divisão de Coesão Social e do Grupo Municipal de Saúde Mental de Fafe divulgou hoje um programa para o mês de outubro com várias atividades de reforço da literacia em saúde mental.

São também objetivos deste programa a promoção da participação da comunidade e valorização do trabalho em rede com parceiros locais, destacando-se o Dia Mundial da Saúde Mental marcado para sábado, onde, ao longo do dia, estarão presentes diferentes entidades e projetos na Casa da Cultura e na Biblioteca Municipal de Fafe, procurando dar a conhecer o trabalho realizado durante o ano.

O Grupo Municipal de Saúde Mental de Fafe assinala este ano o seu terceiro ano de atividade.

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