O Senado deve votar em primeiro turno, nesta semana, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que prevê o fim da escala de trabalho 6×1 e a passagem gradual da jornada semanal de 44 para 40 horas, sem redução salarial. A possibilidade foi anunciada pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), após três sessões de discussão realizadas na última semana, entre terça-feira e quinta-feira, 8 de outubro. A tramitação foi marcada por críticas de aliados do senador e candidato a presidente da República, Flávio Bolsonaro (PL-RJ), ao momento escolhido para a análise da proposta, em meio ao segundo turno das eleições presidenciais.
Pelo rito regular, são necessárias cinco sessões de discussão antes da votação em primeiro turno e outras três antes do segundo. Na última terça-feira, 6 de outubro, Alcolumbre afirmou a jornalistas que pretende cumprir integralmente as etapas regimentais, sem acelerar a tramitação. Se as cinco sessões de discussão forem concluídas, a matéria poderá ser submetida ao plenário em primeiro turno. A PEC precisa de pelo menos 49 votos favoráveis, entre os 81 senadores, em cada turno de votação.
A líder do governo Lula no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), articula a apresentação de um requerimento de calendário especial para acelerar a tramitação da proposta. A senadora informou que estava recolhendo assinaturas para apresentar o pedido, que permitiria reduzir as etapas regimentais e viabilizar a votação em dois turnos em um intervalo menor, ainda nesta semana.
Em entrevista na quarta-feira, 7 de outubro, Alcolumbre afirmou que “se o requerimento aparecer, eu vou colocar para deliberação, e o Plenário é soberano, a vontade da maioria vai prevalecer”. Sem a aprovação de um calendário especial ou a dispensa dos intervalos regimentais, a votação em segundo turno dependerá do cumprimento das três sessões adicionais de discussão.
A discussão ocorre após a aprovação da proposta pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, em setembro. O texto prevê uma redução gradual da jornada semanal, inicialmente para 42 horas e, posteriormente, para 40 horas, além de garantir dois dias de repouso remunerado, sendo um deles, preferencialmente, o domingo.
Na oposição, o líder Rogério Marinho (PL-RN), coordenador da campanha de Flávio Bolsonaro, classificou a discussão como “oportunista” e acusou o presidente Lula (PT) de tentar recuperar apoio eleitoral com a pauta. A jornalistas, após reunião do bloco Vanguarda, formado por parlamentares conservadores, Marinho afirmou que o grupo quer o cumprimento do regimento antes de definir sua atuação na votação. Ele também criticou a falta de discussão sobre produtividade, qualificação profissional e diferenças entre as categorias de trabalhadores.
“Nós não somos contra nem a favor do fim da escala 6×1. Nós somos a favor de que haja uma jornada flexível”, afirmou Marinho. O senador defendeu que trabalhadores e empregadores tenham liberdade para negociar as condições de trabalho e argumentou que a imposição de um mesmo modelo para diferentes atividades pode prejudicar setores com regimes específicos, como plataformas de petróleo, aviação, segurança e saúde. Ao final da entrevista, contudo, ao ser questionado sobre a proposta em discussão, indicou que seria contrário ao texto nos moldes apresentados.
A posição defendida por Marinho se aproxima da proposta de flexibilização das jornadas apresentada por Flávio Bolsonaro, que também critica o momento da discussão e sustenta que as condições de trabalho devem considerar a negociação entre empregados e empregadores. O fim da escala 6×1 é uma pauta considerada positiva para o presidente Lula, candidato à reeleição, junto com Flávio Bolsonaro, no segundo turno. A alternativa se diferencia da PEC em análise no Senado, que estabelece limites constitucionais para a jornada e prevê dois dias de descanso remunerado. Apesar das críticas, a oposição ainda não havia anunciado uma posição conjunta definitiva sobre a votação.
A senadora Damares Alves (Republicanos-DF), aliada de Flávio Bolsonaro, também acusou o governo de utilizar a pauta eleitoralmente. “Todos nós aqui queremos o melhor para o trabalhador. Agora, o que o PT está fazendo é ridículo”, afirmou após a reunião do bloco. Para ela, a crítica não está relacionada à defesa do fim da escala 6×1, mas ao momento escolhido para a discussão. A senadora questionou por que a proposta não avançou antes do primeiro turno e acusou o governo de tentar associar a pauta à imagem de Lula como defensor dos trabalhadores.
Corrida eleitoral
As últimas tratativas sobre o fim da escala 6×1 ocorrem em meio à disputa presidencial do segundo turno, que terá novos confrontos entre Lula (PT) e Flávio Bolsonaro (PL). Além de acompanhar a tramitação da PEC no Senado, a semana ainda será marcada por entrevistas dos candidatos e pela preparação para os últimos debates antes da votação, marcada para 25 de outubro. Na quinta-feira, 15 de outubro, Lula será entrevistado no Jornal Nacional, e Flávio Bolsonaro participará do mesmo programa na sexta-feira, 16. As entrevistas serão exibidas após o telejornal.
Lula e Flávio Bolsonaro foram convidados para um debate organizado pelo grupo O Momento da Decisão, formado por 11 veículos de comunicação, entre eles CNN Brasil, SBT, SBT News, Metrópoles, RedeTV! e VEJA+ na mesma quinta-feira, 15. No domingo.18 de outubro, às 20h, os candidatos têm outro debate marcado, desta vez promovido pela TV Band, com transmissão também por veículos parceiros.
Estão na agenda da semana de 12 a 18 de outubro:
TSE
Propaganda eleitoral no segundo turno (9 a 23/10): Candidatas e candidatos que disputam o segundo turno voltam a ter propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão. A veiculação começou na sexta-feira (9) e segue até 23 de outubro, dois dias antes da votação.
Certidão de quitação eleitoral (12/10): Data-limite para o reinício da emissão de certidões de quitação eleitoral pela internet, pelo Sistema ELO e pelo e-Título.
Relatórios de auditoria do primeiro turno (14/10): Prazo final para os Tribunais Regionais Eleitorais encaminharem ao TSE os relatórios individuais de auditoria referentes ao primeiro turno das eleições.
Prestação de contas de campanha (15/10): Último dia para órgãos da Receita Federal e secretarias estaduais e municipais de Fazenda enviarem ao TSE arquivos com notas fiscais eletrônicas relativas a bens e serviços fornecidos às campanhas. A data também marca o prazo para o envio de informações sobre permissões de serviços públicos concedidas no período previsto no calendário eleitoral.
Restrição à prisão de candidatos (9 a 27/10): Desde sexta-feira (9), candidatas e candidatos que disputam o segundo turno não podem ser presos ou detidos, salvo em caso de flagrante delito. A regra vale até 27 de outubro.
DIREITOS HUMANOS
Câmara
Inclusão de pessoas com deficiência no trabalho (CICS, 13/10, 15h): A comissão também analisa o PL 6218/2025, que prevê medidas para incentivar a inclusão e a permanência de pessoas com deficiência no mercado de trabalho, além do empreendedorismo em igualdade de condições.
Orientação acessível em edifícios públicos (CDU, 14/10, 10h): A comissão também analisa o PL 1233/2026, que propõe tornar obrigatórios sistemas de orientação por proximidade e realidade aumentada em edifícios públicos federais, para ampliar a autonomia de pessoas com deficiência e idosas.
Senado
Direitos das meninas (CDH, 15/10, 9h): Comissão debate os direitos das meninas, em referência ao Dia Internacional da Menina, celebrado em 11 de outubro. A audiência deve discutir desafios, avanços e lacunas nas políticas públicas voltadas à proteção integral de meninas no Brasil.
MEIO AMBIENTE
Câmara
Proibição de penas e plumas de origem animal (CICS, 13/10, 15h): A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços analisa o PL 1097/2019, que proíbe em todo o país o uso de penas e plumas de origem animal na produção de fantasias e alegorias.
Transparência no reúso de água (CDU, 14/10, 10h): Parlamentares analisam o PL 6715/2025, que prevê a divulgação periódica de informações operacionais sobre o reúso de água realizado por condomínios.
POLÍTICA
STF
Contribuição previdenciária de produtores rurais (ADI 4395): A ação discute a constitucionalidade da contribuição previdenciária de produtores rurais pessoas físicas sobre a receita da comercialização da produção, conhecida como Funrural, e a responsabilidade das empresas compradoras pelo recolhimento do tributo.
Agenda da semana daPúblicaé um serviço apresentado aos leitores, concebido com base nas informações dos portais da Câmara, Senado e STF.
De este modo, declina el ofrecimiento que hizo la exalcaldesa de Barcelona Ada Colau para que ejerciera de unión de las distintas izquierdas formando parte de Frente Amplio
Policiais militares mataram Gustavo Munis de Santana, 20, com 27 tiros na madrugada deste sábado (10) em Moema, na zona sul de São Paulo.
Conforme o relato dos PMs no boletim de ocorrência, eles teriam confundido o aparelho celular que Gustavo segurava com uma arma.
O caso aconteceu por volta das 2h45, na alameda dos Guaramomis, e envolveu quatro viaturas da Polícia Militar. Dos 8 policiais que participaram da ação, 4 atiraram, totalizando 45 tiros: um deles fez 14 disparos; outro, 13; um terceiro, 6; e o último, 12.
O boletim afirma que a perícia identificou 27 ferimentos a bala em todo o corpo de Gustavo, incluindo na cabeça, no rosto e no tórax.
Imagens das câmeras corporais
Imagens das câmeras corporais dos PMs analisadas pela Polícia Civil mostram a vítima surgindo de uma área escura, junto à fachada de um imóvel, e estendendo os braços apontando algo na direção da rua, onde estavam os policiais, ainda segundo o BO.
Os policiais disseram ainda, conforme registrado no boletim, que Gustavo estaria transtornado e ameaçando atirar contra si próprio. Quando a primeira viatura chegou, ele estaria com a mão na cintura, em postura ameaçadora, disseram os PMs.
Depois ele teria saído correndo e atravessado a passarela para a alameda dos Guaramomis, abrigando-se em uma área recuada de um imóvel, diz o boletim de ocorrência. Naquele momento, outras duas viaturas chegaram ao local.
Gustavo, então, teria saído do local em que estava e apontado um objeto escuro para os policiais, identificado depois como um telefone celular preto. O documento afirma que foi naquele momento que os policiais começaram a atirar.
Investigação
O caso foi registrado como resistência e homicídio decorrente de oposição à intervenção policial no DHPP (Departamento de Homicídios e de Proteção à Pessoa). Um inquérito policial militar será aberto para analisar a conduta dos PMs, e as quatro armas usadas na ação foram apreendidas para perícia.
Familiares disseram à polícia que Gustavo vivia com a mãe e as irmãs e tomava medicamento para depressão desde o ano passado.
O boletim de ocorrência destaca que a vítima não tinha antecedentes criminais. (Claudinei Queiroz/Paulo Eduardo Dias/FOLHAPRESS)
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Así lo ha dicho en su primer acto de precampaña en el recinto de Ifema de Madrid, que ha estado presidido por el lema 'Por fin' con el que los 'populares' celebran el adelanto electoral
A peça audiovisual, inserida na candidatura do território a Comunidade Europeia do Desporto 2026, foi premiada na 6.ª edição destes concursos internacionais, recebendo também uma das maiores ovações entre as produções desportivas exibidas no Teatro Lauro Rossi, em Macerata.
A Eurocidade do Guadiana soma, assim, um novo marco ao seu percurso desportivo e de integração transfronteiriça após ter conquistado o prémio de “Impacto Emocional” (Emotional Impact Award) na 6. ª edição dos ACES Video Awards 2026, realizada no âmbito do Festival Internacional de Cinema Overtime.
O concurso, organizado sob o lema “Sport & Society – The Values of Sport” (Desporto e Sociedade – Os Valores do Desporto), reconhece produções audiovisuais que se destacam pela sua capacidade de divulgar os valores do desporto, a sustentabilidade, a inclusão social e a identidade territorial.
O audiovisual premiado integra-se no projeto com que Ayamonte, Vila Real de Santo António e Castro Marim promovem ao título de Comunidade Europeia do Desporto 2026, uma distinção atribuída pela Associação Europeia de Capitais e Cidades do Desporto (ACES Europe).
A obra destacou-se entre as candidaturas internacionais pela sua sensibilidade ao retratar a união entre Espanha e Portugal através da atividade física, da saúde, da inclusão e da superação pessoal em torno do rio Guadiana. A produção e a realização do vídeo estiveram a cargo de Toño Méndez.
A categoria de Impacto Emocional premia expressamente as peças que conseguem conectar-se com o espectador através de histórias humanas de esforço e coesão comunitária.
Este reconhecimento coloca a Eurocidade do Guadiana num lugar de destaque no panorama desportivo europeu, consolidando o trabalho conjunto das administrações locais para posicionar a região como uma referência transfronteiriça no turismo desportivo, na integração e na qualidade de vida.
A peça audiovisual destaca as principais provas desportivas transfronteiriças, as modalidades desportivas de maior relevo e as instalações e recursos desportivos existentes na Eurocidade, ao mesmo tempo que retrata a paisagem e a diversidade natural do território. O vídeo conta com legendas bilingues em português e espanhol.
A peça audiovisual, inserida na candidatura do território a Comunidade Europeia do Desporto 2026, foi premiada na 6. ª edição destes concursos internacionais, recebendo também uma das maiores ovações entre as produções desportivas exibidas no Teatro Lauro Rossi, em Macerata. A Eurocidade do Guadiana soma, assim, um novo marco ao seu percurso desportivo e de […]
A Câmara Municipal de Goiânia realiza neste sábado (10), às 9h, a eleição da Mesa Diretora para o biênio 2027-2028. A votação é aberta ao público e tem transmissão ao vivo. Acompanhe a sessão.
A jurista sul-africana viveu o Apartheid e foi Alta Comissária da ONU para os Direitos Humanos.
O Prémio Nobel da Paz de 2026 foi atribuído à sul-africana Navanethem Pillay, atual juíza do Tribunal Internacional de Justiça para o genocídio em Myanmar, antiga Alta Comissária da ONU para os Direitos Humanos (2008-2014) e juiza do Tribunal Penal Internacional (TPI), pelo papel fundamental que tem tido “na defesa dos Direitos Humanos e no papel de garantir que os crimes de guerra e genocídios são perseguidos“.
A atribuição deste Nobel, segundo avançou a Euronews, acontece numa altura em que Israel está cada vez mais debaixo dos projetores pela ofensiva em Gaza, sendo que Pillay foi presidente da Comissão Internacional Independente de Inquérito da ONU sobre o Território Palestiniano Ocupado, que classificou as ações israelitas em Gaza como “genocídio” e é juiza do tribunal que emitiu um mandado de captura contra Benjamin Netanyahu.
NavanethemPillay foi ainda presidente do Tribunal Penal Internacional para o Ruanda.
Nascida em Durban em 1941 numa família indiana de origem Tamil, Pillaylutou contra o apartheid e pelos ativistas presos, tendo conseguido para eles o direito a advogados, que até aí lhes era negado. Foi advogada de Nelson Mandela, tendo lutado pela sua libertação. Já como presidente, em 1995, Mandela nomeou-a juiza do Supremo Tribunal do país, sendo a primeira mulher não branca a ocupar esse cargo.
O anúncio do prémio foi feito esta sexta-feira de manhã pelo Comité Nobel da Noruega em Oslo e segue-se à polémica atribuição, no ano passado, à opositora venezuelana María Corina Machado, que depois o entregou a Donald Trump, dizendo que “ele o merecia”, uma atitude amplamente condenada a nível internacional.
A eleição da nova Mesa Diretora da Câmara Municipal de Goiânia, marcada para este sábado (10), às 9h, chega à reta final com a candidatura de Thialu Guiotti (Avante) reunindo apoios e a tentativa de construir um acordo com o grupo de Ronilson Reis (Solidariedade). A votação definirá quem sucederá Romário Policarpo (Cidadania), eleito deputado estadual e atual presidente da Casa.
Thialu afirmou, em entrevista à Rádio Difusora Goiânia na quinta-feira (8), contar com 29 votos declarados entre os 37 vereadores. O número supera os 19 necessários para vencer a eleição. Apesar da vantagem que declara ter, o parlamentar disse que pretende ampliar a adesão e buscar uma composição que reúna todos os integrantes da Câmara.
O vereador conta com o apoio público do prefeito Sandro Mabel (União Brasil). Segundo informações divulgadas durante a semana, também recebeu apoio do governador eleito Daniel Vilela (MDB) e do presidente da Assembleia Legislativa de Goiás, Bruno Peixoto (União Brasil). Thialu, no entanto, afirmou que a decisão depende dos votos dos próprios vereadores.
Ronilson Reis segue nas articulações
Ronilson Reis mantém o nome na disputa e admite a possibilidade de uma composição com Thialu Guiotti. Em entrevista publicada em 7 de outubro, o vereador afirmou que as negociações caminhavam para um acordo, mas ressaltou que ainda não havia definição sobre quem encabeçaria a eventual chapa. Na ocasião, ele não havia anunciado a retirada de sua candidatura.
Os dois grupos tentaram construir um entendimento para evitar uma disputa entre blocos da Câmara. As conversas, porém, não haviam resultado em acordo até quarta-feira (7). Com o avanço das articulações em torno de Thialu, a negociação passou a envolver também a possibilidade de participação de aliados de Ronilson na composição dos cargos diretivos.
Outro nome citado no início das conversas foi o de Henrique Alves (MDB), que declarou apoio a Thialu, segundo a CBN Goiânia. Geverson Abel (Republicanos) também apareceu entre os possíveis interessados, mas não há confirmação recente de que mantenha candidatura própria.
Eleição definirá toda a Mesa Diretora
A votação deste sábado não ficará restrita à escolha do presidente. Os vereadores também elegerão quatro vice-presidentes, cinco secretários e dois vice-presidentes corregedores. A composição das 22 comissões permanentes, do Conselho de Ética e das ouvidorias da Mulher e de Combate a Crimes Raciais também está na pauta.
Entre os espaços em negociação estão comissões estratégicas, como a de Constituição, Justiça e Redação, por onde passam os projetos apresentados à Câmara, e a de Finanças, Orçamento e Economia, responsável pela análise de matérias orçamentárias. A distribuição desses postos integra as conversas entre os diferentes grupos políticos.
Romário Policarpo deixa o comando após quatro mandatos
A eleição marcará a sucessão de Romário Policarpo, que presidiu a Câmara por quatro mandatos consecutivos, um feito inédito no Legislativo goianiense. Ele foi eleito deputado estadual em 4 de outubro e assumirá o novo mandato em fevereiro de 2027.
A nova Mesa Diretora comandará a Câmara no biênio 2027-2028. A sessão especial está marcada para as 9h de sábado, será aberta ao público e terá transmissão pela TV Câmara.
A Eurociudad del Guadiana projeta o seu modelo desportivo e transfronteiriço nos ACES Video Awards 2026 de Macerata. A Eurocidade do Guadiana está a participar de forma destacada nos ACES Video Awards 2026, um encontro celebrado na cidade italiana de Macerata no âmbito do festival Overtime, evento internacional dedicado à cultura, à ética e à […]
La provincia de Huelva cuenta con un total de 408.911 electores (399.666 residentes en Andalucía y 9.245 en el extranjero) y dispondrá de 265 colegios electorales y 656 mesas
Una persona vota en un colegio electoral en las últimas elecciones municipales de mayo de 2023.
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