O Município de Silves vai marcar presença no Congresso Nacional AHRESP 2026, que terá lugar nos dias 22 e 23 de outubro, no Centro de Congressos de Lagoa. O evento reunirá empresários, especialistas, académicos, profissionais e decisores públicos para dois dias dedicados ao conhecimento, à partilha de experiências e à apresentação de ferramentas relevantes para […]
Em Plenário, senadores analisam a PEC 221/2019, nesta quarta-feira (14), que pode extinguir a escala 6×1. Esta é a quinta sessão de discussão antes da votação em primeiro turno. Pelas regras, propostas de emenda à Constituição devem ser discutidas em cinco sessões antes da primeira votação e mais três, antes da análise em turno suplementar.
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Ricardo Bonito e Diogo Conqueiro, respetivamente Presidente da Câmara Municipal de Vidigueira e Presidente da Junta de Freguesia de Vila de Frades, integraram uma comitiva de representantes portugueses na Missão LIDERE, que se deslocou ao Estado de Santa Catarina, no Brasil, entre os dias 5 e 10 de outubro.
A missão permitiu afirmar o concelho de Vidigueira no plano internacional, estabelecendo contactos estratégicos nas áreas da inovação, do desenvolvimento económico, do turismo e da cultura.
De entre os principais marcos desta agenda de trabalho e promoção territorial, a autarquia de Vidigeuira destaca: A Sessão de Boas-Vindas e Receção Oficial, acolhimento institucional protagonizado pela Prefeita de Lages, num gesto de cordialidade que reforçou os laços de amizade e cooperação entre os dois municípios.
Como nos revela a autarquia vidigueirense, a apresentação da excelência do concelho de Vidigueira, foi alicerçada em três eixos fundamentais em termos de identidade e projeção internacional:
Em termos de Inovação e Empreendedorismo no Orion Parque Tecnológico, relizou-se uma visita de trabalho a este centro estratégico de referência em Lages, dedicado ao ecossistema de inovação, tecnologia e apoio ao tecido empresarial.
Foi uma experiência enriquecedora que serve de inspiração para a estruturação de projetos no concelho de Vidigueira, como o futuro Espaço E3 (Espaço Empresas e Empreendedorismo) em Vila de Frades, focado na atração de investimento e no apoio aos empreendedores locais.
Foi assegurada presença na Sessão de Abertura da Expolages e em reuniões de trabalho com Empresarios, Associações Comerciais e Industriais locais, promovendo o intercâmbio de oportunidades de negócio e a aproximação entre tecidos produtivos.
O Projeto Ovibeja América mereceu apresentação e debate em torno desta iniciativa estratégica, fortalecendo pontes de cooperação e visibilidade entre o Alentejo e o continente sulamericano.
A autarquia de Vidigueira aproveita esta nota enviada à imprensa para expressar agradecimento profundo ao Instituto Federal de Santa Catarina (IFSC) pela extraordinária hospitalidade, rigor e pela forma tão calorosa como recebeu a comitiva portuguesa ao longo de toda a missão.
Importa ainda destacar que esta missão representou mais um passo firme na valorização do património de todo o concelho de Vidigueira, na “promoção da nossa economia e na construção de novas oportunidades para o futuro do nosso território e da nossa gente.”
Ricardo Bonito impulsiona o lema: “Juntos a valorizar o nosso concelho e a construir o futuro!“
Trump descreveu a ilha dinamarquesa do Ártico, administrada por um governo semiautônomo, como “nossa nova e bela Groenlândia”. Ele divulgou mensagem nas redes sociais elogiando o que chamou de ganhos dos EUA, decorrentes de um acordo de segurança assinado em setembro.
O Ministério das Relações Exteriores da Dinamarca e o Ministério de Recursos Minerais da Groenlândia não responderam imediatamente aos pedidos de comentário.
A Groenlândia está envolvida em uma disputa com Trump, que vem afirmando desde 2019 que os EUA deveriam comprar ou tomar posse da ilha, estrategicamente localizada e rica em minerais, por razões de segurança. Em várias ocasiões, ele se recusou a descartar o uso da força.
Juntamente com a Dinamarca, os EUA e a Groenlândia chegaram a um acordo no mês passado para permitir que os Estados Unidos reforçassem sua presença militar na ilha — um acordo que parecia ter resolvido o impasse.
O acordo não concedeu quaisquer direitos de mineração ou perfuração.
“Uma exploração em grande escala de petróleo, gás e minerais está prestes a começar”, escreveu Trump em postagem em sua plataforma Truth Social.
“Há especialistas que afirmam que a quantidade de petróleo facilmente acessível é muito maior do que a de praticamente qualquer outro território, em qualquer lugar do mundo”, acrescentou ele, sem citar nenhum acordo específico ou projeto de desenvolvimento concreto.
A Groenlândia proibiu a mineração de urânio em seu território, bem como toda futura exploração de petróleo, em 2021.
O governo afirmou que está analisando se uma empresa do Texas, a Greenland Energy, pode utilizar licenças anteriores a essa proibição.
A empresa informou, em agosto deste ano, que tinha planos de perfurar em busca de petróleo em 2027 em uma bacia ainda não explorada na costa leste da Groenlândia, embora não tivesse licença própria para tal. A proprietária anterior, a Arco, investiu pesadamente em trabalhos sísmicos na década de 1970, mas nunca chegou a perfurar.
O consultor independente dinamarquês em política de segurança Jacob Kaarsbo disse que os comentários de Trump poderiam ser vistos como um sinal de que seu desejo de controlar a Groenlândia permanece inalterado.
“É extremamente perigoso considerar esse acordo entre o governo Trump e a Dinamarca como algo que tenha alterado as intenções de Trump”, declarou.
O acordo de 10 páginas entre EUA, Dinamarca e Groenlândia abriu caminho para duas novas bases militares e para o sistema de defesa antimísseis “Domo de Ouro” de Trump, ao mesmo tempo em que reafirmou a soberania dinamarquesa e o direito dos groenlandeses à autodeterminação.
“Qualquer ataque futuro aos Estados Unidos terá que passar pela Groenlândia, onde nossa Defesa derrubará rotineiramente drones, mísseis ou qualquer outra forma de arma ainda nem sequer concebida”, disse Trump em postagem hoje.
“Isso nos dá tempo, localização e linha de visão como em nenhum outro lugar do mundo!”, acrescentou.
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Exames de sangue e uma radiografia de tórax realizados hoje mostraram resultados pós-operatórios normais, disse o Vaticano, acrescentando que o pontífice, de 71 anos, passou por fisioterapia respiratória.
De acordo com o Vaticano, o papa deverá passar cerca de uma semana em recuperação no hospital. Todos os seus compromissos públicos foram cancelados até 20 de outubro.
Eleito pelos cardeais de todo o mundo em maio de 2025, Leão XIV é relativamente jovem para um líder da Igreja. Ele gosta de esportes, incluindo tênis, e não é conhecido por ser fumante nem por ter tido problemas de saúde recentes.
*(Reportagem de Crispian Balmer)
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Os pontos de coleta dos Correios agora integram o Sistema de Logística Reversa Circulare, por meio de parceria com a empresa Circular Brain, que já realizava a coleta gratuita de grandes eletrodomésticos e eletroeletrônicos em todo o país.
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“Milhões de brasileiros já utilizam as agências dos Correios em seu dia a dia. Agora, essa capilaridade também contribui para que a população tenha mais facilidade para dar a destinação correta a equipamentos eletrônicos sem uso”, destaca o presidente dos Correios, Emmanoel Rondon.
Serão recebidos itens como celulares, notebooks, tablets, fones de ouvido, cabos e outros eletroeletrônicos de pequeno porte, que devem ser acondicionados em uma caixa aberta de até 1 metro cúbico. Pilhas, baterias e lâmpadas não poderão ser descartadas no local.
Na agência dos Correios, o cliente faz a entrega do volume para checagem do conteúdo pelo atendente e informa nome, CPF, endereço, e-mail e telefone, para a emissão de um comprovante de envio. O fechamento da embalagem é feito no local.
Cada equipamento é destinado ao parceiro do sistema de logística reversa que seja homologado junto à rede e todo o processo é rastreado até a destinação final de cada equipamento.
Segundo Marcus Oliveira, diretor executivo da Circular Brain, muitas pessoas guardam esses pequenos eletrônicos em casa por não saberem como dar a destinação adequada e também por não haver ponto de entrega voluntária em suas cidades.
“Agora, é só juntar os aparelhos numa caixa e passar no Correio mais próximo quando for resolver outra questão”, acrescenta.
De acordo com o último Monitor Global de Resíduos Eletrônicos, elaborado pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 2024, o Brasil é o terceiro maior gerador de resíduos eletrônicos na América do Sul e gera 2,4 milhões de toneladas ao ano.
Desse volume, apenas 3% são coletados, apesar da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/2010) e o decreto 10.240/2020 obrigarem fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes a estruturar a logística reversa de eletroeletrônicos de uso doméstico, com metas de coleta e pontos de entrega distribuídos pelos municípios.
Marcus Oliveira lembra que além de contaminar o solo, a água e trazer riscos à saúde, o descare inadequado também é um desperdício de matéria-prima para a indústria, assim como o não descarte.
“Quando ficam parados em casa, sem utilidade, esses eletrônicos deixam de ser reciclados. Com isso, a indústria perde muitas matérias-primas que poderiam voltar à cadeia produtiva sem a necessidade de explorar novamente o meio ambiente”, conclui.
O texto deveria ter sido adotado por consenso em uma reunião de alto nível realizada em 25 de setembro, durante a Assembleia Geral da ONU, o que não foi possível devido a objeções dos Estados Unidos (EUA) e de outros países.
Um ponto importante, entretanto, permanece inconcluso: o anexo do Acordo de Pandemias da OMS, que trata de um sistema para que os países compartilhem amostras e dados genéticos, além de vacinas, tratamentos e diagnósticos.
As negociações esbarraram em impasses entre interesses de países em desenvolvimento, dos Estados Unidos e de nações de alta renda da Europa. As conversas devem ser retomadas em maio do próximo ano, na Assembleia Mundial da Saúde.
O diretor-geral da OMS, Tedros Adhanom Ghebreyesus, ressaltou a importância de finalizar essas negociações, para que o Acordo de Pandemias possa ser aberto à assinatura dos Estados-membros e ratificado como lei internacional.
“O mundo avançou muito desde a covid-19. Convocamos os países a cumprirem agora os compromissos que assumiram”, disse.
Como membro da ONU, o Brasil deverá atender ao apelo da organização por maior cooperação no enfrentamento de futuras emergências sanitárias. O país ainda vive as consequências dos graves erros cometidos pelo Poder Público na condução da resposta à pandemia de covid-19.
De acordo com especialistas, o negacionismo do então presidente Jair Bolsonaro e os conflitos com autoridades sanitárias enfraqueceram a consistência das mensagens de prevenção.
O país enfrentou escassez de insumos para testes e limitações laboratoriais no início da crise. A testagem insuficiente dificultou a identificação de cadeias de transmissão e a adoção de medidas precoces.
O relatório final da CPI da Pandemia apontou a divulgação de tratamentos sem eficácia comprovada e falhas na condução federal.
A CPI também denunciou atrasos e problemas nas negociações de vacinas, além da promoção de medicamentos sem eficácia comprovada contra a covid-19.
A declaração política aprovada nesta semana pelos membros da ONU tem, entre suas prioridades, o aprimoramento dos sistemas de monitoramento, a expansão da capacidade de produção e pesquisa e desenvolvimento local e regional e a garantia de financiamento sustentável.
Os Estados-membros também destacaram a necessidade urgente de concluir as negociações sobre o anexo, como um componente fundamental para que o Acordo de Pandemias da OMS ajude a promover uma resposta global mais equitativa, coordenada e eficaz a futuras ameaças pandêmicas.
O sistema de Acesso a Patógenos e Compartilhamento de Benefícios (PABS, na sigla em inglês), previsto no anexo do acordo, prevê que os farmacêuticos participantes disponibilizem à OMS acesso rápido equivalente a 20% de sua produção em tempo real no caso de uma nova pandemia.
Isso inclui vacinas, terapias e diagnósticos seguros, eficazes e de qualidade para o patógeno causador de eventual emergência pandêmica.
A distribuição desses produtos aos países será feita com base no risco e nas necessidades de saúde pública, com especial atenção às necessidades dos países em desenvolvimento.
O Palmeiras garantiu sua vaga na semifinal da Libertadores com muita emoção. Após vencer a LDU por 1 a 0 no jogo de ida, em São Paulo, o Alviverde sofreu uma virada por 3 a 2 em Quito, mas confirmou a classificação na disputa por pênaltis. Já o Fluminense assegurou sua vaga ao derrotar o Platense por 3 a 1 na soma dos placares.
O jogo entra no ar para parte da rede em AM e OC, além da FM no Rio de Janeiro, no Alto Solimões e parceiros da Rede Nacional de Comunicação Pública (RNCP). A Nacional FM nas demais praças segue com o conteúdo musical. O ouvinte pode ficar ligado nas produções preferidas pelo dial, no app e no site da emissora. Os áudios ainda estão disponíveis em tempo real por streaming nas duas plataformas.
A Copa Conmebol Libertadores é o principal torneio de clubes da América do Sul, organizado pela Confederação Sul-Americana de Futebol (Conmebol). Disputada anualmente desde 1960, a competição reúne as equipes mais qualificadas de cada país do continente, definidas por seus desempenhos nas ligas nacionais.
Considerada o equivalente sul-americano da Liga dos Campeões da Europa, a Libertadores consagra o campeão continental, que passa a representar a região no Mundial de Clubes.
Esporte que é paixão do povo brasileiro, o futebol é um dos destaques da programação da Rádio Nacional, emissora pública referência em transmissões de partidas no país há décadas. Os jogos das principais competições e as notícias mais importantes têm espaço nas jornadas esportivas diárias.
Os torcedores podem ficar ligados pelo rádio, site ou streaming para acompanhar as emoções das disputas entre os maiores clubes brasileiros. Antes e depois dos confrontos, o ouvinte se informa sobre a preparação das equipes e a repercussão do placar nas ondas da Nacional. A análise sobre os resultados da rodada ainda ganha janela diária para um rico debate em produções consagradas no radiojornalismo esportivo.
A equipe da Rádio Nacional reúne craques da crônica esportiva. São produtores, jornalistas e apresentadores que buscam o diferencial da notícia. Além de informar o público nas ondas do rádio, o time também faz bonito na telinha da TV Brasil. Os profissionais realizam o programa Stadium, de terça a sexta, às 18h30.
Sempre ao vivo, as tradicionais produções da emissora pública trazem análises e apurações atualizadas. O esporte tem espaço destacado na programação do canal. O telejornal diário Repórter Brasil, às 12h45 e às 19h, também oferece ampla cobertura dos principais resultados do dia.
Ajude a escolher a vencedora da categoria Craque da Torcida do Prêmio TV Brasil Petrobras Para Elas. A premiação criada pela TV Brasil e pela Petrobras vai reconhecer ainda atletas, treinadores e treinadoras, dirigentes, departamentos de futebol feminino e clubes que se destacarem ao longo da temporada de 2026. A votação da categoria com voto popular já está aberta, é gratuita e tem votos ilimitados.
© JIM LO SCALZO/EPA
O candidato à Presidência da República Flávio Bolsonaro (PL) anunciou que não participará do debate contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), marcado pela TV Bandeirantes para o próximo domingo (18/10). O senador também deixou em aberto sua presença no confronto que a TV Globo realizará em 23 de outubro, dois dias antes do segundo turno das eleições presidenciais de 2026. A decisão sobre o último encontro caberá à equipe técnica de sua campanha.
Ao conversar com jornalistas nesta terça-feira (13/10), Flávio descartou sua participação no programa da Band, apesar das sinalizações anteriores de que compareceria aos debates da reta final da disputa. O candidato afirmou que seus assessores ainda estudam a possibilidade de um confronto direto com Lula na televisão. “Não está previsto esse debate domingo”, declarou Flávio Bolsonaro ao responder sobre sua presença no encontro organizado pela Bandeirantes. O senador acrescentou que a definição sobre a participação no último debate dependerá de uma avaliação de seus assessores. “Estamos analisando, quem vai dar a palavra final vai ser a minha equipe técnica de um último debate.”
Após Flávio Bolsonaro confirmar que não irá ao debate da Band no próximo domingo (18/10), a emissora decidiu manter o encontro com a presença apenas do presidente Lula, candidato à reeleição pelo PT. Sob reserva, integrantes da cúpula da Band disseram que o canal não pretende abrir mão do debate, apesar da ausência confirmada do candidato do PL. Com isso, Lula participará sozinho, enquanto a Band manterá no cenário o púlpito destinado a Flávio Bolsonaro, que ficará vazio durante a transmissão.
O presidente e candidato à reeleição Luiz Inácio Lula da Silva (PT) confirmou participação no debate presidencial promovido pela Band. A Band confirma que o debate está mantido e, de acordo com as regras estabelecidas pela emissora para o encontro, a ausência de qualquer um dos candidatos confirmados resultará na manutenção de um púlpito vazio no estúdio durante toda a transmissão. Em vídeo publicado nas redes sociais da Band, o petista desafiou Flávio a comparecer no debate.
A TV Globo programou o último debate presidencial para 23 de outubro, após o Jornal Nacional, nos Estúdios Globo, no Rio de Janeiro. A emissora pretende reunir os dois candidatos para discutir suas propostas antes da votação de 25 de outubro. O filho de Jair Bolsonaro ainda não confirmou sua presença. A campanha do PL avaliará a participação no encontro, que representa a última oportunidade prevista no calendário de debates para um confronto entre os dois presidenciáveis.
O posicionamento do senador contrasta com suas manifestações anteriores sobre a necessidade de debater com Lula. Durante o primeiro turno, Flávio Bolsonaro chegou a chamar o presidente de “fujão” e afirmou que desejava enfrentá-lo diretamente. A ausência dos dois candidatos marcou a primeira etapa da campanha eleitoral. Nem Lula nem Flávio Bolsonaro participaram dos debates realizados antes da votação de 4 de outubro. Na ocasião, o candidato do PL chegou a confirmar presença no encontro organizado pela TV Globo, mas desistiu depois de decisões judiciais alterarem as condições previstas para o programa. Uma das determinações assegurou a participação de Renan Santos (Missão). Outra impediu a emissora de manter vazio o púlpito destinado a Lula, caso o presidente não comparecesse. O debate da Globo acabou cancelado justamente após Flávio desistir de participar, alegando interferência da Justiça Eleitoral no encontro.
O encontro entre os presidenciáveis será no dia 18 de outubro (domingo) às 20h, com transmissão ao vivo na Band TV, BandNews TV, nas rádios BandNews FM e Bandeirantes, no canal do YouTube de Band Jornalismo, no Band.com.br e no Bandplay. Além dos canais do grupo, o confronto contará com transmissão da parceria de um pool de veículos formado por TVs Gazeta, Cultura, Jovem Pan e o jornal O Estado de S. Paulo, o Estadão. A cobertura também trará análises em tempo real diretamente da Sala Digital, em parceria com o Google.
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© D.R. FPP
"Vários senadores assinaram um requerimento de calendário especial. Já há o número regimental para a apreciação do calendário especial na tarde da sessão de amanhã", disse Alcolumbre, pouco antes de encerrar a sessão deliberativa desta terça.
Desde a semana passada, o texto está em deliberação no plenário. O Regimento Interno do Senado exige cinco sessões deliberativas antes da votação da proposta em 1º turno, que já estava prevista para ocorrer na sessão desta quarta-feira.
Por ser uma mudança constitucional, uma votação em 2º turno também é exigida, com intervalo de mais três sessões deliberativas. É justamente esse interstício de três sessões extras que poderá ser quebrado com a aprovação do requerimento de calendário especial, viabilizando a segunda votação. Em ambos os casos, o número de mínimo de votos favoráveis para que a matéria seja aprovada é de 49 dos 81 senadores.
O texto que será analisado é o mesmo que foi aprovado pela Câmara dos Deputados em maio, também em dois turnos, por ampla maioria.
Sendo mantida e aprovada em dos turnos pelos senadores, a proposta segue automaticamente para promulgação pelo Congresso Nacional. Caso haja alguma alteração de mérito, o texto teria que retornar à Câmara, cenário muito pouco provável no atual contexto.
A proposta substitui gradualmente a atual jornada máxima de 44 horas semanais, associada à escala de um dia de descanso remunerado a cada seis dias de trabalho, por um modelo com dois dias de descanso remunerado por semana e redução gradual da jornada máxima para 40 horas.
Pelo texto, 60 dias após a promulgação da emenda constitucional as empresas deverão adotar a escala 5x2 e reduzir a jornada máxima para o máximo de 42 horas semanais de trabalho. Depois de mais 12 meses, a jornada será reduzida para 40 horas semanais.
A PEC também prevê jornadas diferenciadas para trabalhadores com diploma de ensino superior que recebam remuneração igual ou superior a R$ 21.188,87, desde que seja mantida a escala 5x2. Nesses casos, a duração da jornada poderá ser definida por negociação direta entre empregador e empregado.
Na prática, a mudança garantiria mais tempo de descanso e convivência familiar aos trabalhadores regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
A proposta também preserva a possibilidade de acordos e convenções coletivas para disciplinar situações específicas e categorias submetidas a regimes diferenciados.
Aprovada pela Câmara dos Deputados em maio, a PEC chegou em agosto à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. A comissão aprovou a proposta no início de setembro. Com isso, o texto foi encaminhado ao plenário para votação.
© DeFodi Images
O papa Leão 14 passou por uma cirurgia nesta terça-feira (13), no Hospital Agostino Gemelli, em Roma, para a retirada de um nódulo no pulmão. Segundo comunicado do Vaticano, o procedimento foi concluído conforme o previsto, e o pontífice já havia retornado ao quarto no início da noite, pelo horário italiano.
“A intervenção foi concluída positivamente, no tempo e no modo previstos, e o Santo Padre já voltou para o quarto”, informou a Santa Sé em nota divulgada pouco antes das 20h locais, 15h em Brasília.
A operação ocorreu no fim da tarde, sob a coordenação do médico Stefano Margaritora, diretor de cirurgia torácica do hospital. A previsão é que Leão 14 permaneça internado por aproximadamente sete dias. Os compromissos oficiais do pontífice foram suspensos até 20 de outubro.
O próprio papa anunciou que passaria pela cirurgia durante a oração do Angelus, no domingo (11), diante dos fiéis reunidos na Praça de São Pedro. Ele explicou que o nódulo foi identificado durante exames médicos recentes.
“Recentemente, durante alguns exames, os médicos encontraram um nódulo circunscrito ao pulmão, identificado em uma fase muito inicial e bem localizado”, declarou.
Posteriormente, o Vaticano esclareceu que os exames eram de rotina e que o pontífice não apresentava sintomas. Até o momento, não foram divulgadas informações sobre a natureza do nódulo, se benigno ou maligno, nem sobre a realização de uma eventual biópsia.
Leão 14 chegou ao hospital pouco depois das 13h, no horário local. Na entrada, foi recebido por integrantes da direção da instituição e acenou para curiosos, fiéis e pacientes que aguardavam sua chegada.
O pontífice ficará no décimo andar do hospital. Ele não ocupará a suíte tradicionalmente reservada aos papas, que passa por reformas.
Apesar da internação, Leão 14 continua à frente da Igreja Católica. A viagem à América do Sul, prevista para ocorrer entre 6 e 17 de novembro, permanece confirmada na agenda do Vaticano.
Antes de ser hospitalizado, o papa assinou duas nomeações. Uma delas envolve o bispo brasileiro Francisco Cota de Oliveira, que deixará a Diocese de Sete Lagoas para assumir a Diocese de Itabira-Fabriciano, ambas em Minas Gerais.
O secretário de Estado da Santa Sé, cardeal Pietro Parolin, afirmou ter conversado com o papa na tarde de segunda-feira (12). Ao comentar a cirurgia, disse estar preocupado com a situação, mas destacou a serenidade demonstrada por Leão 14.
“Estou preocupado porque não esperava algo do tipo”, declarou Parolin. O cardeal também manifestou esperança de que o problema seja resolvido em breve, conforme a avaliação inicial apresentada pelo próprio pontífice.
Aos 71 anos, Leão 14 não tinha problemas de saúde conhecidos divulgados publicamente. Ele foi eleito papa em maio de 2025, após a morte de Francisco.
O Hospital Agostino Gemelli também recebeu os antecessores de Leão 14. João Paulo 2º foi o primeiro pontífice a passar por tratamento na instituição, em 1981, após sobreviver a um atentado na Praça de São Pedro.
O papa polonês voltou ao hospital em outras nove ocasiões até sua morte, em 2005, aos 84 anos. Ao longo dos anos, enfrentou problemas respiratórios, cardiológicos e a doença de Parkinson. Uma estátua de mármore em sua homenagem foi instalada na entrada do hospital em 2009.
Francisco também passou por duas cirurgias no Gemelli. Em 2021, foi submetido a uma intervenção programada no cólon para tratar uma diverticulite. Dois anos depois, passou por uma operação para retirada de uma hérnia abdominal relacionada a uma cirurgia anterior.
Em abril de 2025, semanas antes de morrer, aos 88 anos, o pontífice argentino ficou internado por quase 40 dias para tratar uma pneumonia bilateral. Ele morreu no Vaticano após sofrer um acidente vascular cerebral (AVC), seguido de insuficiência cardíaca.
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O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou nesta terça-feira (13) o envio de um Projeto de Lei Complementar (PLP) ao Congresso Nacional para permitir o perdão de R$ 12,6 bilhões em dívidas tributárias de aproximadamente 3,6 milhões de microempreendedores individuais (MEIs). A proposta integra um conjunto de medidas voltadas à redução do endividamento e ao apoio a pequenos negócios.
A iniciativa faz parte do programa Prospera MEI e pretende facilitar a regularização fiscal de trabalhadores que acumulam débitos com a União. A medida, no entanto, depende da tramitação e da aprovação do projeto pelo Congresso Nacional para entrar em vigor.
Os números apresentados pelo governo indicam que cerca de metade dos microempreendedores incluídos na estimativa possui dívidas superiores a R$ 3 mil. Os débitos considerados na proposta são aqueles inscritos na Dívida Ativa da União.
Além da anistia tributária, o Prospera MEI prevê a destinação de R$ 5 bilhões, entre 2027 e 2030, para apoiar o desenvolvimento de pequenos negócios. A proposta estabelece a concessão de recursos não reembolsáveis, ou seja, valores que não precisarão ser devolvidos pelos beneficiários.
Cada empreendedor poderá receber até R$ 5 mil para investir na própria atividade, mediante a apresentação de um projeto. O dinheiro poderá ser utilizado na compra de equipamentos, aquisição de materiais e contratação de serviços necessários à melhoria ou à ampliação do negócio.
A iniciativa também pretende alcançar empreendedores que enfrentam dificuldades para obter crédito bancário por causa de restrições financeiras, baixa pontuação de crédito ou falta de garantias.
Mulheres e microempreendedores com menor faturamento estão entre os públicos que deverão ter prioridade no acesso aos recursos. A execução dos projetos deverá contar com a participação do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) e do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai).
O pacote inclui medidas para ampliar as possibilidades de renegociação de dívidas bancárias contraídas por MEIs por meio de seus CNPJs. A proposta prevê a inclusão desses débitos no Desenrola Brasil 3.0, com regras a serem detalhadas pelo Ministério da Fazenda.
O mecanismo deverá permitir a negociação de dívidas com descontos que podem chegar a percentuais elevados, dependendo das condições de cada operação. Os critérios de participação e os benefícios efetivamente disponíveis dependerão da regulamentação.
A iniciativa busca aliviar o comprometimento da renda dos pequenos empreendedores com obrigações financeiras e ampliar as condições para a continuidade das atividades comerciais e de prestação de serviços.
Outra medida defendida pelo governo é a ampliação do limite de faturamento anual permitido para o enquadramento como microempreendedor individual. Atualmente, o teto é de R$ 81 mil.
A proposta em discussão prevê elevar o limite para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028. O texto também prevê ampliar de um para dois o número de empregados que um MEI pode contratar.
A mudança depende de aprovação legislativa. Se implementada, permitirá que empreendedores com faturamento superior ao limite atual permaneçam no regime, desde que respeitem as demais condições previstas na legislação.
O conjunto de medidas também inclui iniciativas para reduzir exigências burocráticas relacionadas à emissão de notas fiscais no contexto da reforma tributária.
Embora o governo tenha anunciado a proposta de anistia, o perdão das dívidas não ocorre automaticamente com o envio do projeto. O texto precisará ser analisado pelos parlamentares, que poderão discutir seu alcance e suas condições.
A medida também se diferencia dos programas de renegociação já oferecidos pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), nos quais os contribuintes podem obter descontos e parcelar débitos conforme as regras estabelecidas.
Com o Prospera MEI, o governo reúne propostas de regularização tributária, apoio financeiro e mudanças nas regras de funcionamento dos pequenos negócios. A implementação de cada iniciativa dependerá do instrumento legal correspondente e, nos casos que exigem aprovação legislativa, da conclusão da tramitação no Congresso.
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VTM
Pedro Passos Coelho em entrevista no domingo à SIC-Notícias, afirmou: “Se eu tivesse de equacionar um regresso à política ativa, tinha de corresponder à ideia de que tinha a obrigação e a possibilidade de fazer alguma coisa de diferente que não está a ser feito”.
Na sua intervenção no jantar comemorativo do primeiro aniversário da vitória de Pedro Duarte nas eleições autárquicas que o conduziram à presidência da Câmara do Porto, Luís Montenegro, sem nunca mencionar o nome do antigo primeiro-ministro social-democrata, garantiu que há um ano viveu um “dia de sucesso político do país, de sucesso político” do PSD e que, por isso, por estes dias, se alguns estão a ansiar o seu “insucesso político”, “como se diz aqui no Porto, é caso para dizer que têm de esperar sentados”.
A frase de Luís Montenegro surgiu em resposta ao apelo lançado pelo autarca do Porto na sua intervenção, quando pediu ao chefe do Governo para “não cair em tentações de olhar para trás”, entendendo que o PSD “não tem contas a ajustar com o passado e quer olhar para o futuro (…) e não preocupar-se com carreiras individuais de ninguém” na política.
O antigo primeiro-ministro disse ainda ter a expectativa de que o PSD possa vir a ser “bem-sucedido” na governação e que possa sair do que classificou como “armadilha política imensa” de fazer acordos ora com o PS ora com o Chega, considerando que tal impede o executivo de fazer reformas mais profundas.
“Se eu tivesse de equacionar uma possibilidade dessas, teria de corresponder a uma situação em que o PSD, visivelmente, não tivesse a possibilidade de entregar um resultado satisfatório, de fazer aquilo que o país precisa e eu achar que o poderia fazer. E se isso vier a acontecer, eu ponderarei e tomarei a iniciativa, se for caso disso”, assegurou.
A terminar a sua intervenção, Luís Montenegro disse ainda que o “PSD não ganha nada em estar acorrentado” a partidos à sua direita.
Questionado, à saída do jantar, se sentia ameaçado, Luís Montenegro negou-o, afirmando “nada disso!”.
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Investigamos o que importa para os brasileiros além do que passa na campanha eleitoral. Leia mais reportagens como essa clicando aqui.
Os cinco partidos com políticos que mais atuaram em pautas consideradas contrárias aos povos indígenas, segundo a plataforma do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), vão ocupar 53 cadeiras no Senado Federal a partir de 2027. São eles o PL, o PP, o Republicanos, o União Brasil e o MDB. O PL conseguiu ocupar a maior bancada do Congresso Nacional, com 121 deputados e 28 senadores eleitos pelo partido.
Como a Agência Pública já noticiou, entre 2019 e 2026, o PL foi o partido que mais votou e propôs propostas legislativas que ameaçavam os direitos dos povos originários, segundo levantamento do Cimi. Luis Ventura, secretário-executivo do Conselho, vê a nova formação do Congresso Nacional como um perigo direto aos povos indígenas.
Na avaliação de Ventura, no Senado, cinco partidos vão poder aprovar sozinhos alterações da Constituição que podem afetar diretamente os indígenas. Na Câmara dos Deputados, entretanto, mesmo em menor número, ainda se espera um campo de resistência, ainda que minoritário. “Há muitos outros parlamentares não indígenas que já aderiram, de forma sistemática, às pautas indígenas. Existe uma frente parlamentar mista de defesa dos direitos dos povos indígenas desde 2019 […] era uma frente parlamentar mista de mais de 150 parlamentares entre senadores e deputados”, explica Luís Ventura.
No Senado, nenhum dos 54 senadores eleitos se autodenomina indígena. Atualmente, na Casa, só dois parlamentares se identificam como indígenas: Wellington Dias (PT-PI) e o ex-vice-presidente de Jair Bolsonaro, Hamilton Mourão (Republicanos-RS), que adotou essa identidade nas eleições de 2022.
Ventura explica que a presença de indígenas no Senado sempre foi mais difícil. “O Senado sempre foi uma Casa totalmente hermética para os povos indígenas e isso porque o sistema eleitoral no Brasil torna muito difícil conquistar uma vaga nesse lugar. As formas de colonialismo político nos estados são muito herméticas e, se você perceber, dos 54 [senadores eleitos], salvando algumas exceções do campo da esquerda, estamos falando de pessoas que pertencem a um espectro político reacionário, conservador, fundamentalista, militarizado”, acrescenta o secretário.
Um Senado com baixa representatividade de povos indígenas, na visão do secretário executivo da Cimi, reforça um movimento que deve retroceder nas pautas centrais para essa população. “O objetivo deles vai ser impedir as demarcações, impor o Marco Temporal e abrir os territórios para a exploração econômica de terceiros. Esses são os grandes três objetivos dessa grande bancada reacionária que entrou no Senado”, prevê.
Os resultados do primeiro turno mostram que a presença de povos indígenas no Congresso Nacional ficará abaixo de 1% em 2027. Apenas duas das 45 candidaturas indígenas lançadas pela “Bancada do Cocar” foram eleitas no primeiro turno.
A bancada é um movimento iniciado no Acampamento Terra Livre em 2017 e tentou eleger deputados e senadores indígenas para defender suas pautas. Para a Pública, a deputada federal Célia Xakriabá (PSOL-MG), que não retornará à Câmara para novo um mandato em 2027, afirma que o objetivo era eleger entre seis a oito parlamentares federais. Entre os 45 candidatos, apenas Sônia Guajajara (PSOL-SP), com 54.207 votos, e Juliana Cardoso (PT-SP), com 111.904 votos, conseguiram uma cadeira na Câmara.
Outros 21 nomes, de vários locais do país e que participaram do projeto, conseguiram cargos de suplente. Entre todas as candidaturas, o único candidato da bancada do cocar que disputou um cargo majoritário, Isael Munduruku (Rede-AM), não conseguiu se eleger a governador do Amazonas. Ismael (Rede-AM), único candidato a senador do projeto, também não foi eleito.
Sônia Guajajara entende que o Projeto Aldear a Política ajudou a ampliar candidaturas, formar lideranças e colocar as pautas indígenas no debate eleitoral. Entretanto, para ela, as eleições foram muito desiguais para indígenas. “Muitas candidaturas indígenas tiveram poucos recursos, pouco tempo de televisão, estruturas partidárias insuficientes e enfrentaram racismo, violência política e dificuldades territoriais”, denuncia.
“O resultado acende um sinal de alerta, mas não representa um recuo da nossa mobilização. Essa força não desaparece quando termina a eleição. É dela que precisamos para combater o desmanche das políticas ambientais e mostrar à sociedade que direitos indígenas e demarcações estão diretamente ligados à preservação das nossas florestas e combate à crise climática”, ressalta.
Para Guajajara, diante de um Congresso majoritariamente anti-indígena, é necessário fortalecer o diálogo, não só com os partidos de esquerda, mas com parlamentares comprometidos com a existência dos povos originários e com a defesa da Constituição. Fora do Congresso, a deputada afirma que é preciso consolidar as organizações indígenas, a comunicação dos territórios e a formação de novas lideranças.
“Precisamos acompanhar as comissões, disputar relatorias, impedir votações apressadas e apresentar projetos que tornem permanentes as políticas construídas nos últimos anos. Quando uma proposta violar direitos constitucionais, devemos acionar os instrumentos jurídicos cabíveis e as instituições de proteção”, conclui.
“Se na legislatura passada houve um aumento de proposições legislativas contrárias aos povos indígenas, nos últimos quatro anos foram 83 [proposições feitas], o que cabe esperar, nos próximos quatro anos, é que muitas dessas, ou várias dessas, concluam o ciclo legislativo”, diz Ventura.
Ele teme não apenas a sanção de propostas com impacto negativo aos indígenas, mas também o aumento de proposições legislativas no mesmo sentido. Entre todos os prejuízos, o que mais se espera é que haja tentativas e processos para mudar a Constituição Federal de 1988, que protege os direitos fundamentais dos povos originários e comunidades tradicionais.
A alteração da Constituição Federal não é um perigo ilusório. Durante um evento em Goiânia, nesta terça-feira, 6 de outubro, o candidato Flávio Bolsonaro (PL-RJ) decretou que pretende atuar junto com a maioria no Senado e na Câmara dos Deputados para eleger um novo Presidente da Câmara e “mudar a Constituição e redemocratizar o país”.
O Artigo 231 da Constituição Federal de 1988 regula as terras de povos indígenas, proibindo a remoção de suas terras, determina que a posse e o usufruto das riquezas extraídas do território é dos indígenas, além de determinar a competência da demarcação de terras à União.
Ricardo Terena, diretor jurídico da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), explica que, hoje, o Supremo Tribunal Federal (STF) já entende o artigo 231 como cláusula pétrea, dispositivo imutável da Constituição Federal de 1988, mesmo com emendas parlamentares. No entanto, mesmo que a discussão, juridicamente, não seja válida, a atuação do STF acerca dos direitos indígenas é uma preocupação para Terena.
“Nós temos o Supremo criando alguns entraves no processo de demarcação, aumentando a possibilidade de indenizações nos processos de demarcação das terras indígenas, colocando certas limitações para o que a gente chama de redimensionamento das terras indígenas”, explica.
Desde a explosão do Caso Master e a divulgação de conversas entre Daniel Vorcaro e o ministro Alexandre de Moraes, que ocasionou uma crise institucional na Corte, a reforma do STF é um dos principais tópicos da campanha de Flávio Bolsonaro à Presidência da República. O senador do PL do Rio de Janeiro, inclusive, já anunciou que, se eleito, apresentará uma proposta de reforma no Judiciário.
Para Ventura, uma reestruturação do STF significa um caminho tortuoso aos povos indígenas. “Se o Flávio Bolsonaro utilizar suas prerrogativas para transformar o Supremo Tribunal Federal numa corte também reacionária nós estaremos diante de um período que podemos chamar de autoritário dentro de uma forma democrática. E, num período autoritário, os direitos dos povos indígenas não estão, evidentemente, garantidos”, conclui.
Terena entende que não seria necessário uma reforma no Judiciário para gerar um impacto aos povos originários. “O próximo presidente vai ter a indicação de quatro ministros e, dependendo de como é o posicionamento desses ministros, vamos ter muitos problemas com relação ao debate sobre direitos indígenas no Supremo”, avalia.
Em uma possível eleição de Bolsonaro, Terena prevê ministros sem comprometimento direto com os direitos indígenas. Já em um cenário onde Lula é reeleito, o advogado vê mais possibilidades de pessoas comprometidas com os direitos indígenas no STF.
Mesmo assim, as Propostas de Emenda à Constituição (PEC) que tramitam no Congresso Nacional hoje mostram um cenário que coloca a integridade do Artigo 231 em risco. A PEC 48/2023, que muda o Artigo 231 para instaurar o Marco Temporal foi aprovada pelo Senado e tramita agora na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados.
A proposta prevê entraves administrativos para a demarcação de terras, como a limitação de terras apenas para aqueles que já estavam nela e usufruindo do ambiente em 5 de outubro de 1988; também institui indenização a não-indígena. Terena explica que por tramitar como uma emenda constitucional, ela não passa por sanção ou veto do presidente da República.
Pelo menos quatro outras PECs que tramitam no Congresso Nacional, atualmente, propõem que o Artigo 231 seja alterado para determinar a competência da demarcação de terras ao Congresso Nacional, ao invés da União. Para Ricardo Terena, uma mudança para o legislativo ocasionaria um prejuízo ao processo de homologação de terras, que hoje já passa por um processo complexo de estudos.
“Quando a gente chega no momento de homologação, que é o ato do presidente da República, basicamente todo o processo já está feito [e] o Ministério da Justiça já validou. Quando a gente transfere essas competências para outros órgãos, como o legislativo, está sujeitando o direito das comunidades indígenas a certas dinâmicas políticas que prejudicam muito o processo de demarcação”, alega.
Um Congresso com baixa representação indígena, transformaria a demarcação de territórios em um acordo político, onde os movimentos indígenas não alcançariam maioria, analisa o advogado.
Além dos direitos descritos por lei, órgãos que são ferramentas para a proteção dos povos indígenas também podem ser afetados pelo aumento da bancada da direita e até por uma eventual mudança na presidência da República. Ainda sem resultados para presidente, o que Ventura vê são dois caminhos, ambos tortuosos, para as entidades como a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai).
Em um cenário em que Lula é eleito, Ventura prevê um movimento de resistência dos órgãos públicos, que esbarrarão com um Congresso Nacional que dificultará suas ações. Já em um cenário em que Flávio Bolsonaro seja eleito, o secretário espera um desmonte absoluto da Funai. “Não cabe esperar por uma questão especulativa, o que nós pensamos que poderia acontecer, porque isso já aconteceu no governo Jair Bolsonaro”, alerta.
Durante o Governo de Jair Bolsonaro, a Funai foi transformada em uma ferramenta anti-indígena. O órgão foi militarizado, houve abertura de processos administrativos disciplinares contra servidores de carreira, além de paralisação de processos de demarcação de terras. Com Flávio, Ventura vê um caminho parecido, de desmantelamento e reconfiguração de órgãos indigenistas.
A questão orçamentária também pode ser um entrave. Como o Congresso Nacional é quem decide o orçamento de cada instituição, Terena prevê a incapacidade de agir por motivos financeiros. “Nos últimos tempos, a gente também tem lidado muito com uma circunstância de projetos, de decretos legislativos que, de alguma maneira, suspendem atos, às vezes, do presidente da República. São instrumentos utilizados para tentar, de alguma maneira, atacar a demarcação das terras indígenas”, conclui.
© SHAWN THEW/EPA
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