El Salvador’s President Nayib Bukele announced on October 13 his intention to release nearly 50% of the prisoners accused of collaborating with gangs in the country. According to the president, the measure would involve early release, albeit conditional.
“We have a plan that would benefit roughly 50% (give or take) of the prisoners in El Salvador who have collaborated with gangs … In other words, early release – meaning they are guilty but are released conditionally. Released under supervision,” Bukele told the press.
In this regard, he said that his government would evaluate the situation of each detainee to keep the country free from the structural violence that has plagued it for decades: “Considering that we come from a country where violence was part of everyday life and gangs were the real government, the real dictatorship. These people lived under that yoke, but it is not the same to be among those who enforced it as it is to simply survive that reality.”
If we take into account the figure provided by the authorities (according to which nearly 100,000 people are currently detained on various charges) this could mean the release of tens of thousands of people.
Before Bukele took office, El Salvador was in the throes of a severe crisis of insecurity and violence. His administration imposed a perpetual state of emergency that began in 2022 and has led to the imprisonment of thousands of Salvadorans accused of belonging to gangs (or “maras”) that controlled large swaths of the Central American country.
And while the pacification of the streets has been celebrated by a significant portion of the population, the harsh actions of the government and its police and military forces have drawn criticism from various human rights organizations, which have accused the government of excessive use of force, mistreatment of prisoners, and the unjust detention of individuals who do not belong to gangs.
Another criticism has been leveled at the practice of mass trials, which charge and convict a large number of people at the same time. Rights groups say this has led to countless errors in the treatment of individual defendants. Added to this are allegations of arbitrary detentions, crimes against humanity, and disappearances.
The prison system implemented by Bukele in El Salvador has also faced international criticism. The Central American country became a focal point of controversy when hundreds of people deported from the United States were detained in the Salvadoran prison system, which drew widespread criticism of the Bukele government.
Bukele, however, had defended the decision and reaffirmed his alliance with the Donald Trump administration and his participation in the Washington-led geopolitical and military initiative known as Shield of the Americas.
The news of the possible release of tens of thousands of detainees sparked even more intrigue, considering that Bukele’s announcement came immediately after his conversation with US Secretary of State Marco Rubio, in which they discussed combating “malign foreign influence.” However, it remains unclear how the two issues are linked, according to El País.
No Carnaval de Salvador deste ano, Itamar de Assis da Cruz subiu ao trio elétrico do Samba Curuzu City como todos os anos. Aos 59 anos, ele reverenciava tanto a simbologia da festa quanto o bloco, os músicos, o repertório e o público alvoroçado na rua. Quando a banda começou a tocar Na Areia de Itapuã, uma canção autoral que fala sobre uma paixão platônica por Iemanjá, Itamar quase desmaiou. A música lhe trouxe memórias do irmão mais novo, Ivonei de Assis da Cruz, que seis meses antes fora morto por policiais militares no Curuzu, bairro da periferia da capital baiana. Ele tinha 42 anos.
Ivonei era produtor cultural, presidente de blocos carnavalescos e líder da comunidade onde foi assassinado em 1º de agosto de 2025. Naquela noite, ele havia feito um show pelo bairro. Por volta das 22h, após comprar um pastel para a namorada, ele cruzou com policiais militares da 37ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM), que buscavam por suspeitos armados. “Calma, eu sou morador”, ele teria dito aos agentes. A frase não foi suficiente para evitar que os policiais atirassem em sua direção pelo menos duas vezes. Mesmo socorrido, ele não resistiu aos ferimentos e morreu no hospital.
A morte do líder comunitário foi uma das 1.570 causadas pelas polícias da Bahia no ano passado, segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública. Foram mais de quatro mortes por dia, média que dá ao estado o título de campeão brasileiro onde as polícias mais matam. O número é quase o dobro do registrado no estado de São Paulo, o segundo colocado no ranking da letalidade policial, com 835 mortes.
Nem sempre foi assim. Antes de 2019, os mortos por policiais na Bahia não haviam superado a marca dos 800 por ano. Foi justamente nessa época que a letalidade policial explodiu, fechando o ano de 2020 com 1,1 mil mortos em ações policiais – um salto de 47% ante os 773 do ano anterior. No mesmo período, o aumento da média nacional foi de 0,3%.
A Agência Pública mergulhou no problema para entender o que está por trás desse vertiginoso aumento da letalidade das polícias baianas. Apuramos que, além do aumento da presença de facções criminosas no estado – usada muitas vezes como justificativa para agressivas operações policiais em comunidades –, uma norma editada pela Secretaria de Segurança Pública (SSP) em conjunto com quatro órgãos de segurança jogou gasolina na fogueira.
Em julho de 2019, uma Instrução Normativa dificultou que policiais militares fossem investigados pela Polícia Civil por mortes em ações e operações. A partir de sua publicação, os delegados só poderiam abrir inquérito sobre esses casos com requisição do Ministério Público ou ordem da cúpula da segurança pública.
Além disso, a instrução normativa também determinou que, se o PM envolvido em morte durante um confronto comunicar “espontaneamente” o fato em serviço, a conduta vai ser considerada “justificada, salvo prova em contrário”. E também passou a definir o conceito de confronto como “ato hostil, especialmente mediante disparo de arma de fogo”.
O efeito da norma foi praticamente imediato. Desde então, o estado tem registrado mortes causadas por policiais em sequências estarrecedoras, que destoam do restante do país.
A instrução normativa esteve em vigor por quase quatro anos. A pedido do Ministério Público estadual, a Justiça anulou em março de 2023 seis artigos da instrução normativa, considerando-os inconstitucionais, conforme revelou A Ponte. A letalidade policial, no entanto, já estava em patamares elevados, acima dos mil casos anuais, e nunca voltou aos níveis pré-2019. As vítimas são majoritariamente homens, jovens, negros e moradores de comunidades.
Muitas das violentas ações da polícia da Bahia nas periferias das grandes cidades se dá sob o argumento de guerra às drogas e guerra às facções. Entretanto, a maior presença das facções no estado não se traduz em mais violência: assim como no Brasil, os homicídios estão em queda na Bahia. Enquanto a letalidade policial mais que triplicou na última década no estado, os homicídios caíram 40% no período.
“A instrução normativa foi parte das decisões políticas para ‘proteger a institucionalidade militar’, mas o que de fato se verificou foi, até a sua derrubada, um processo de absoluto descontrole. E nem a declaração de inconstitucionalidade pelo Tribunal de Justiça foi capaz de impactar de forma significativa a retomada dos números que nós tínhamos antes de 2019”, avalia Dudu Ribeiro, diretor-executivo da Iniciativa Negra por uma Nova Política sobre Drogas e integrante da Rede de Observatórios da Segurança Pública da Bahia.
A advogada e doutoranda em Ciências Sociais, Lara Falcão, dedicou a sua pesquisa acadêmica à análise da instrução normativa e de seus impactos. Segundo ela, a norma criou uma espécie de roteiro para legitimar mortes em confrontos policiais ao estabelecer critérios para que a ação do agente seja considerada justificada. A norma também permitia que armas encontradas no local não fossem periciadas, caso o policial declarasse que não efetuou os disparos. “É colocar muita credibilidade na palavra desse agente público”, critica Falcão.
A maioria das investigações de mortes causadas por policiais na Bahia não são concluídas. Em 2023, só 26% dos 1.066 inquéritos abertos foram finalizados. Já em 2024, essa taxa foi ainda menor, de 23% (295 de 1251 inquéritos que apuraram 1556 mortes), segundo números divulgados pela Secretaria de Segurança Pública em um plano para reduzir a letalidade policial no estado. Questionada pela Agência Pública, a SSP não disse quantos policiais militares foram punidos ou afastados e também não passou dados referentes a 2025.
Uma das medidas mais eficazes, segundo pesquisas, para reduzir a letalidade policial é o uso de câmeras corporais com gravação ininterrupta. Em São Paulo, antes de o governador Tarcísio de Freitas acabar com a filmagem contínua, o equipamento reduziu em 57% as mortes decorrentes de intervenção policial nos batalhões que o adotaram em relação ao período anterior à implantação, segundo estudo da Fundação Getulio Vargas publicado em dezembro de 2022.
Na Bahia, o Ministério Público constatou que só 7,5% das 1,2 mil câmeras corporais distribuídas pelo governo estavam em operação em outubro de 2025. O órgão notificou a Secretaria de Segurança Pública e recomendou que o sistema de monitoramento fosse ampliado.
Questionada pela Pública, a Secretaria de Segurança Pública da Bahia disse que atualmente o estado conta com 1.300 câmeras corporais em atividade – o equivalente a somente 4,33% do efetivo de pouco mais de 30 mil policiais militares.
Dudu Ribeiro avalia que o uso de câmeras corporais é “urgente” e não deveria ser objeto de resistência por parte dos agentes de segurança. “É materialmente simples de resolver, ela não é tão custosa e nos ajuda em algo que é sempre muito difícil no campo das violências provocadas por agentes de estado: a produção de prova. Já que a gente parte da ideia de uma presunção da verdade a partir da palavra dos policiais”, disse.
Documento do próprio governo da Bahia sobre o problema da letalidade policial diz que há, no estado, uma “cultura do confronto”. “O uso recorrente da força letal reflete, nas forças de segurança, o que pode ser descrito como uma ‘cultura do confronto’. Essa mentalidade, enraizada em treinamentos e na rotina do serviço, favorece abordagens reativas que, por vezes, não priorizam a resolução pacífica de conflitos”, destaca um trecho do Plano de Atuação Qualificada de Agentes do Estado, lançado em outubro de 2025 para reduzir o número de assassinatos cometidos por policiais.
Entre as metas estão “aumentar em 30% o uso de registros audiovisuais intencionais gerados pelas câmeras corporais” e ampliar a resolutividade dos inquéritos que investigam mortes cometidas por agentes para 50% neste ano e 70% em 2027. Um dos indicadores seria a redução de 10% por semestre no número absoluto das chamadas “mortes por intervenção legal de agentes do Estado”.
O governador reeleito Jerônimo Rodrigues (PT) tem feito da redução da letalidade policial uma de suas bandeiras. Ele conseguiu reduzir os números de mortos por agentes do estado em 8,5% entre 2023 e 2024. No ano seguinte, no entanto, houve sutil alta.
Em declaração no último 4 de outubro, logo após ter saído vitorioso das urnas, Rodrigues destacou a segurança pública como prioridade estrutural e defendeu a integração definitiva das forças estaduais com o governo federal – apostando na vitória de Lula no segundo turno. Ele voltou a falar do combate ao crime organizado: “A vitória do presidente Lula e a proposta de criação do Ministério da Segurança Pública darão aos governadores o suporte orçamentário necessário junto ao Congresso para sufocar as organizações criminosas na raiz”.
Procurado, o governo do estado não respondeu até a publicação desta reportagem. Questionada sobre o período de vigência da instrução normativa e a baixa resolutividade dos casos investigados pela corregedoria, a PM da Bahia também não se manifestou. O espaço segue aberto.
A Secretaria de Segurança Pública da Bahia disse que “ todas as ocorrências de mortes por intervenção legal de agente do estado são investigadas pela Polícia Civil, com apoio do Departamento de Polícia Técnica” e que “os procedimentos são acompanhados pelo Ministério Público e Tribunal de Justiça.”
A secretaria disse ainda que, desde a implementação do Plano de Atuação Qualificada de Agentes do Estado, houve “redução de 17% das mortes em confrontos no ano de 2026 (período de janeiro a agosto)”. Além disso, a pasta enfatizou que “as forças policiais da Bahia atuam pautadas pela legalidade e que, atitudes atípicas, à margem da lei, promovidas por servidor público serão investigadas”.
Além da instrução normativa, da pouca resolutividade das investigações de policiais que matam e do baixo uso de câmeras corporais, o estado enfrenta outro problema: a chegada de facções criminosas do sudeste, como o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV).
De acordo com Ribeiro, a chegada dessas organizações criminosas fez com que parte dos dois grandes grupos baianos – o Bonde do Maluco (BDM) e o Comando da Paz – “precisassem ser absorvidos pelas novas organizações ou fazer acordo com elas para a própria sobrevivência”, o que teria começado também a espalhar novos núcleos e pulverizar essa cadeia de comando do crime organizado. “Isso causou o caos e ampliou o número de conflitos [entre a polícia e as facções] na Bahia”, apontou.
A guerra às drogas e às facções criminosas teriam motivado a operação policial na comunidade do Curuzu, no dia em que Ivonei foi assassinado. Era por volta das 22h, quando os policiais militares Pedro Henrique Porto Morales, Adriano de Jesus dos Santos, Paulo Fonseca Barreto, Bruno Welber Cirineu da Silva e Luan dos Anjos Santos, integrantes da 37ª CIPM, teriam sido avisados sobre um suposto grupo de oito pessoas armadas e que teriam relação com o BDM, cujo líder no bairro era conhecido como “Demoro”.
Na noite em que Ivonei foi assassinado, outros dois jovens, de 16 e 21 anos, também morreram pelas armas dos mesmos policiais. De acordo com o Boletim de Ocorrência, os PMs apresentaram uma versão de que os mortos eram criminosos envolvidos com o tráfico de drogas e teriam trocado tiros com os agentes. Não demorou muito para que, nos noticiários locais, a crônica policial ganhasse ainda mais força: homens armados, tráfico de drogas e operação policial.
Foi então que Aline Silva, advogada e amiga de Ivonei, viu a imagem do amigo associada ao crime e decidiu confrontar a versão policial. Para ela, aquilo era mais do que uma informação errada de uma pessoa morta, mas uma segunda violência com quem acabara de ser assassinado pelo Estado. “Ivonei dizia: ‘a polícia está aqui para nos proteger. Quando eu disser que sou morador, nada vai acontecer comigo’. E foi exatamente o contrário”, contou.
No dia seguinte à morte, moradores se organizaram para protestar. Queimaram pneus e entulhos, interditaram vias do bairro e gritaram por justiça. “Ele era uma pessoa do bem. As únicas armas que tinha na vida eram um tamborim, um timbal e uma conga”, descreveu Silva.
Itamar da Cruz administrava o Samba Curuzu City com o irmão. Desde a morte, fala pouco e baixo. É como se o luto tivesse lhe roubado as palavras. “Tem sido um tempo ruim pela perda dele. Às vezes, a gente pensa que ele está vivo, mas quando acordo não o encontro”, contou com o olhar marejado. No dia do protesto, ele disse que reconheceu, entre os policiais que foram reprimir a manifestação, os agentes envolvidos na morte do irmão. “Eu os encarei com naturalidade. Eles sabiam quem eu era.”
Apesar dos protestos, o Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) optou pelo arquivamento do inquérito que investigava a morte de Ivonei e dos outros dois jovens. No documento, o promotor Fernando Lucas Carvalho Villar de Souza, da 3ª Promotoria de Justiça, escreveu “que não existe no inquérito policial qualquer prova que possa fomentar dúvidas sobre a versão dos fatos narrados pelos policiais militares, de que teriam agido em legítima defesa”, mesmo com os depoimentos de familiares das vítimas, incluindo Itamar Assis da Cruz, irmão de Ivonei.
Procurado, o MP não respondeu aos questionamentos da reportagem.
A decisão do promotor foi publicada em 11 de setembro, poucos dias antes da visita da Pública à família de Ivonei. Para a defesa da família, a falta de testemunhas e elementos para comprovar a inocência de Ivonei tornam a contestação mais difícil.
“A gente fica nesse limbo, mas quando você tem uma Polícia Civil que impugna pelo não indiciamento [dos policiais envolvidos] e um Ministério Público que pede pelo arquivamento, são dois entes públicos contra você, contra aquela vítima. É um cenário complexo tentar reverter essa situação”, desabafou Anne Guerra, advogada da família de Ivonei.
A Polícia Civil da Bahia respondeu à Pública que o inquérito foi concluído em maio e encaminhado ao Poder Judiciário. “Todas as diligências investigativas foram realizadas, com as devidas análises de laudos periciais”, disse o órgão.
Os policiais militares que mataram Ivonei não usavam câmeras corporais no dia em que faziam a operação na comunidade do Curuzu, o que tem dificultado que a defesa consiga apresentar elementos que comprovem uma suposta execução do líder comunitário.
“Sem câmeras corporais, a gente fica à mercê das declarações desses agentes. Não temos a versão da vítima. Caso houvesse o uso dessas câmeras, teríamos imagens de como ocorreu e como confirmar que o Ivonei, em momento algum, estava armado”, disse Guerra.
Como produtor cultural e líder comunitário, Ivonei era fundador do bloco Samba Curuzu City, que desfilava no Pelourinho, em Salvador, e do bloco infantil Tio Ivonei, em Vera Cruz, na Ilha de Itaparica, região metropolitana da capital baiana. Além disso, em vida, ele era responsável pela distribuição de brinquedos no Dia das Crianças e outros eventos dedicados às famílias de baixa renda do Curuzu.
A família e os amigos tentam manter os projetos ainda vivos, mesmo com todas as dificuldades que o luto precoce lhes impôs. Desde a partida de Ivonei, o Samba Curuzu City desfilou no Carnaval e no São João de Salvador. “Para ser bem sincera, a gente só está indo, por enquanto, porque ainda dói muito”, disse Aline Silva.
Para ela, dar continuidade aos projetos é uma forma de manter a imagem de Ivonei ainda viva. “É um projeto tão lindo, tão único. E a gente está tentando buscar a força que não tem para continuar. A gente está continuando, mas ainda não estamos conformados com o falecimento”, desabafou.
Digital surveillance and data leaks may seem far removed from everyday life, but they are becoming increasingly common. In Venezuela, for example, authorities blocked messaging apps and social media platforms including Signal, X, TikTok and Telegram, as well as YouTube, VPN services and websites. In Nicaragua, independent media outlets had their domains blocked. In Paraguay, a leak from the electoral authorities exposed the data of nearly seven million people. And in Argentina, more than 665,000 medical records were put up for sale.
A federal appeals court will examine Tuesday whether a federal judge can proceed with a criminal contempt investigation into the Trump administration related to the deportation of Venezuelan migrants to El Salvador in March 2025.
© GABY ORAA (EL PAÍS)
There are two diametrically opposed portrayals of David Eduardo Mejía Martínez: U.S. Immigration and Customs Enforcement (ICE) presents him as a “criminal” and a member of the notorious Mara Salvatrucha (MS-13) gang who, because he poses a danger to the community, should be deported to El Salvador. A federal judge, by contrast, describes him as an exemplary migrant: with no tattoos and no criminal record, in steady employment, and who has filed taxes since arriving in the United States in 2014. The judge also said he is the father of two children who are U.S. citizens and the main provider for his family.
© Ashlee Rezin (AP)
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A anedota foi contada pelo jornalista Carlos Dada, fundador do site El Faro, de El Salvador, durante o festival Piauí.
Ele estava em um debate na Europa explicando como funciona a política de segurança pública do presidente de El Salvador, Nayib Bukele, quando foi interpelado por um empresário brasileiro, que lhe disse: “precisamos de um Bukele no Brasil”.
Dada, que conhece o Brasil e fala português, pediu mais explicações. “Qual é o problema que enfrentamos na segurança pública?” O interlocutor explicou que as favelas aqui, assim como as comunidades pobres em El Salvador, são dominadas por organizações criminosas. O jornalista respondeu: “Então é fácil resolver o problema. Basta lançar bombas nas favelas”. Surpreso, o brasileiro retrucou: “Mas não podemos fazer isso”. “E por quê?”, perguntou Dada. “Porque iríamos matar gente inocente”.
“Pronto, então você já entendeu o que é o modelo Bukele”.
Carlos Dada é meu amigo desde a fundação da Agência Pública, e é uma das pessoas que conhece mais profundamente o que significa na prática o tal “modelo Bukele” defendido por vários candidatos da direita. À frente do El Faro, primeiro site jornalístico do continente e um dos mais premiados, ele viu o número de encarceramentos do país se tornar o maior do mundo em apenas alguns anos, relativamente à população.
Hoje, 1 em cada 50 salvadorenhos estão na prisão, ou 120 mil dentre 6 milhões de cidadãos. Se transportado para o Brasil, isso significaria mais de 4 milhões de brasileiros na cadeia. Atualmente temos mais de 960 mil presos, terceira maior população carcerária do mundo.
O “modelo Bukele” é defendido por empresários como aqueles da cúpula da Fiesp que, em 31 de agosto, fez um evento com candidatos da direita, entre eles o ex-juiz Sérgio Moro, candidato ao governo do Paraná pelo PL e o candidato a Senador por SP, Guilherme Derrite (PP) para ouvirem o ministro de Segurança Pública de El Salvador, Gustavo Villatoro. O presidente da Fiesp, Paulo Skaf, disse na ocasião: “O que precisamos como sociedade é dar o apoio que for necessário para que um novo governo possa fazer as transformações que o Brasil necessita e para que as pessoas possam sentir segurança” – reforçando sua torcida por um “novo governo”.
O que o empresariado de São Paulo não sabe é que o “sucesso” da redução imediata da criminalidade pelo governo Bukele não se deveu a um plano milagroso, mas a um acordo com os líderes das organizações criminosas mais conhecidas, como a Mara Salvatrucha. Quem descobriu detalhes destes acordos foi Carlos Dada e sua equipe.
“O acordo incluiu a libertação ilegal e em segredo de alguns chefões que já estavam presos. Implicou também o alívio de medidas em cadeias de segurança máxima. Seus parentes sim podiam visitá-los, eles tinham mais horas livres, tinham muitas saídas a hospitais onde se reuniam com seu pessoal”, explica. Do lado dos criminosos, a promessa era baixar o número de homicídios e garantir o voto a Bukele em suas comunidades.
A equipe do El Faro recebeu vazamentos de documentos mostrando como as “saidinhas” de chefões se tornaram muito mais frequentes, assim como as visitas. E eles obtiveram áudios nos quais um ministro de Bukele pessoalmente confessa ter tirado o chefão chamado Crook da cadeia e o levado em seu carro até a Guatemala. A viagem foi confirmada por um registro insuspeito: durante todo o trajeto a namorada do criminoso tirou fotos e postou no seu Instagram, tentando esconder o namorado. “Mas apareciam os braços e as tatuagens dele”, explica Dada.
A coisa ficou ainda mais escancarada, explica Dada, quando alguns destes líderes foram presos no México e extraditados para os Estados Unidos. Dada e seus colegas conseguiram comprovar que a própria justiça americana beneficiou estes criminosos – a pedido do governo Trump.
“Os criminosos estavam para ser julgados nos EUA, e alguns assinaram acordos como testemunhas protegidas e revelaram este pacto com Bukele. Dá um Fast Forward. Trump ganha a presidência nos Estados Unidos, Bukele lhe oferece a megacadeia para imigrantes e os dois viram os melhores amigos do mundo”, continua.
Logo nas primeiras levas de imigrantes venezuelanos enviados para El Salvador, os jornalistas do El Faro perceberam um detento que não era venezuelano.
“Você se lembra daquele famoso vídeo em que o avião desce, recebem em San Salvador os venezuelanos, cortam o cabelo deles, e os levam algemados? Todos nós vimos esse vídeo no mundo todo, mas nós vimos uma coisa a mais: entre esses venezuelanos vinha um sujeito que não era venezuelano, que conhecemos pelas tatuagens. Era um dos doze capturados da Mara Salvatrucha”.
Ao analisar os documentos, descobriram que o procurador-geral da Justiça, o que equivale a nosso Ministro da Justiça, pediu ao juiz federal para suspender as acusações contra o criminoso, argumentando interesses de política exterior.
“É incrível o que aconteceu, Natalia!”
Por conta destas revelações, Dada e os jornalistas do El Faro passaram a ser perseguidos pelo governo Bukele. Primeiro foi espionagem: invadiram os celulares de todos com o software israelense Pegasus, enviaram drones às suas casas, mantiveram agentes de inteligência na porta das suas casas. Depois vieram as ameaças anônimas, ameaças de morte, ameaças de carro-bomba. Depois Bukele os acusou em cadeia nacional de lavagem de dinheiro. Fizeram auditorias por evasão de impostos. Depois, começaram a embargar propriedades dos sócios. Em um determinado momento, eles foram avisados que não deveriam retornar ao país. Seriam presos.
Hoje, toda a redação está fora do país. E no total, 50 jornalistas já deixaram El Salvador.
Tudo isso é fruto do “modelo Bukele”, que decretou um estado de exceção que já foi renovado mais de cinquenta vezes, dando poder total ao presidente sobre todas as forças de segurança. Através dele, qualquer policial tem o direito de prender qualquer pessoa sem nenhuma ordem judicial, e esta pessoa vai imediatamente para uma das prisões do país.
Não existe mais direito à defesa.
“Se Bukele controla o Poder Legislativo, o Poder Judiciário, o Poder Executivo, a Procuradoria-Geral da República, a Procuradoria de Direitos Humanos, a Polícia e o Exército, e os controla por cima da lei, na prática é Bukele quem decide quem é criminoso e quem não é criminoso”, resume Dada.
Ao longo de mais de uma hora de conversa, Dada me explicou outros aspectos do tal “modelo Bukele” que são de embrulhar o estômago, como a morte de mais de 400 pessoas por tortura nas prisões – morreram por espancamento – e as audiências de custódia, que agora são realizadas de forma massiva, com 100 ou 200 presos sendo avaliados de uma só vez por um juiz.
Há histórias apavorantes. Um homem foi preso apenas porque ficou nervoso quando abordado pela polícia; em uma cidadezinha, uma cooperativa de taxistas foi denunciada pela cooperativa rival. Foi todo mundo encarcerado como se fossem criminosos.
Por tudo isso, Dada ficou muito surpreso com o evento da Fiesp, que fez questão de assistir por inteiro pelo YouTube. Ele, que é admirador do Brasil e acompanha de perto nossa política, disse que “me pareceu muito preocupante que depois que um ministro faz uma apresentação na qual não mostra o modelo Bukele, mas o que eles querem vender”, o discurso tenha sido tão aplaudido.
“É uma face construída por uma eficiente equipe de propaganda que é o que chamam de ‘modelo Bukele’. E o ministro apresentou seu modelo Bukele em termos bíblicos, como uma luta entre o bem e o mal, literalmente disse: entre os seres de luz e as criaturas da escuridão”.
Dada estranhou os aplausos efusivos de uma plateia qualificada como aquela. “O que eu creio que isso deveria fazer é deixar todo mundo de orelha em pé”.
Nesta semana, o rio Tietê, em São Paulo, transbordou. A vazão do rio chegou a mais de duas vezes o limite máximo normal, causando alagamentos na capital e no interior.
No Jardim Pantanal, bairro historicamente afetado pelas enchentes do Tietê, o alagamento assustou os moradores pela intensidade e velocidade da água, ainda de madrugada. “Veio a chuva que não parou, foi incessante, chuva forte […] e acabou enchendo o rio. O rio transbordar foi até natural, porque foi devagar, mas aí veio a pressão da água, por volta das 6 da manhã, muito rápida […] Parecia uma cachoeira, quem estava andando tinha que estar apoiado em alguém pra não ser levado pela água. Foi uma correria, uma gritaria, para tirar os carros e depois, tirar os móveis”, conta o morador do bairro desde 1994 e jornalista Rafael Tavares.
Os alagamentos em São Paulo, apesar de serem um problema histórico, têm se intensificado devido às mudanças climáticas e falta de adaptação das cidades. “É a primeira vez que acontece isso em setembro. Normalmente, acontece no final de dezembro, janeiro, fevereiro, raramente em março, mas em setembro é a primeira vez”, relembra Tavares.
Apesar da gravidade do problema, a Agência Pública apurou que o plano de ação climática da cidade, que tem orientações de como o poder público deve agir para proteger a população, ainda tem metas genéricas de ação. E pior: está sendo usado quase como um copia e cola para outra capital, Salvador, na Bahia.
Leia o plano de ação climática de São Paulo aqui e o de Salvador, aqui.
Segundo a Pública apurou, os dois planos foram elaborados pelas mesmas empresas e parcerias, como a C40 – redes de cidades mundiais com compromisso de reduzir as emissões dos gases de efeito estufa –, a consultoria WayCarbon e a associação internacional ICLEI, e executados pelos mesmos profissionais. São produções alinhadas a métricas globais e financeirizadas voltadas a agentes externos, e não para a população local.
Essas são as críticas do professor e pesquisador da Universidade Federal da Bahia (UFBA) Paulo Zangalli, líder do Grupo de Pesquisa Colapso – Natureza e Sociedade e membro do Conselho Deliberativo da Associação Brasileira de Climatologia. Zangalli pesquisa o capitalismo climático e como a agenda climática foi incorporada a práticas nada igualitárias, como especulação imobiliária e gentrificação do espaço urbano.
Segundo o pesquisador, o plano de Salvador inclui as mesmas diretrizes padronizadas do de São Paulo.
“Nos dois planos, há apenas o retrofit de prédios antigos como diretriz de uso do solo para redução de vulnerabilidade. O princípio em si não é um problema se pegássemos os edifícios que tenham possibilidade de serem recuperados, por exemplo, […] retirando as pessoas das áreas de risco e inserindo em uma área com valor e algum tipo de sociabilidade e proximidade aos locais de trabalho. Mas, na prática, tanto em São Paulo quanto em Salvador, isso significa que vamos usar o clima para fazer retrofit de prédio antigo, recuperá-los, torná-los energeticamente mais eficientes, colocar aproveitamento de água da chuva e outras soluções – que inclusive estão nas políticas e nas ações do plano, como desconto no IPTU – e expulsar as pessoas que moram ali e são indesejadas do ponto de vista da incorporação imobiliária”, explica.
Zangalli participou do Plano de Mitigação e Adaptação para Mudança Clima da capital baiana, cuja versão final é de novembro de 2020, e relata o esvaziamento da participação da sociedade, desde reuniões online com microfone silenciado. “Na verdade, fomos usados para validação dos documentos que vinham sendo produzidos por esse consórcio estranho ao território.”
Para ele, o documento revelou também falta de vontade de fazer mudanças estruturais. A adaptação – que tem impacto real na vida da população – foi tímida e sequer tinha financiamento garantido, dependendo de ativos do mercado financeiro.
A Pública questionou a Secretaria de Sustentabilidade, Resiliência, Bem-estar e Proteção Animal (SECIS), da Prefeitura de Salvador, sobre os apontamentos do pesquisador sobre o processo de elaboração do PMAMC. Por e-mail, a Assessoria de Comunicação da pasta afirmou que o plano “foi elaborado com base em metodologias internacionalmente reconhecidas” e “por isso, é natural que temas como mobilidade sustentável, soluções baseadas na natureza e gestão de resíduos apareçam em planos de diferentes cidades”. O governo soteropolitano também respondeu, destacando que houve participação social por meio de oficinas, audiências e workshops, e que, “como ocorre na elaboração de políticas públicas, a participação teve caráter consultivo e técnico, não de cogestão”. Leia a resposta completa aqui.
A reportagem também questionou a Prefeitura de São Paulo sobre o que foi feito para melhorar enchentes e alagamentos no Jardim Pantanal pela atual gestão e quais as metas práticas para adaptação no plano climático da capital. Por meio de sua Assessoria de Imprensa, a prefeitura afirmou que ”a região recebe R$ 59,8 milhões em obras de drenagem, pavimentação e contenção no Rio Tietê” e que “o Plano de Ação Climática de São Paulo, revisado em 2025, estabelece 36 metas específicas de adaptação. Entre as ações diretamente relacionadas à prevenção e redução dos impactos de alagamentos e inundações estão a implantação de 1.000 jardins de chuva até 2028, priorizando áreas com histórico de alagamentos”. Leia a resposta na íntegra aqui.
Leia abaixo os principais trechos da entrevista com Paulo Zangalli:
Você pode explicar primeiro o contexto de criação do plano de Salvador?
O Plano de Ação Climática de Salvador foi produzido no âmbito da C40 [rede global de metrópoles voltada para o clima], em que a cidade assinou, durante o Acordo de Paris, uma meta de intenções, junto a essa rede, de ter as emissões de carbono neutralizadas até 2050. Para isso, seria necessário produzir planos de ação.
Esse processo começa em 2015 com a produção do Plano de Resiliência Urbana, que, na sequência, vai dar origem ao Plano de Ação Climática. Teve financiamento do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e da Fundação Rockefeller e articulação da GIZ (agência de cooperação alemã), que contratou o consórcio WayCarbon e ICLEI.
É um plano estruturado em quatro eixos: Salvador Inclusiva, Verde-Azul, Resiliente e de Baixo Carbono. Esse documento, na verdade, apenas reproduz uma quantidade de metas e métricas, porque reproduz uma metodologia muito comum usada pela C40, GIZ e ICLEI para a produção de planos locais de ação climática. Ou seja, não está desconectado da realidade brasileira, já que esse consórcio produziu o plano de Porto Alegre. A C40 e a ICLEI participaram do plano de São Paulo e de outros municípios.
O documento organiza ações de enfrentamento às mudanças climáticas, mas o que percebemos é que essas ações estão desconectadas da realidade climática da cidade. Mesmo eles apresentando um diagnóstico, um inventário de emissões e um plano de risco climático, isso não é usado como orientação e parâmetro para a resolução dos problemas.
Por quê?
Por que o plano de Salvador está alheio à realidade soteropolitana? Porque das 56 ações que foram previstas para os principais problemas climáticos que são alagamento e deslizamento, apenas 16 das ações tratam do tema em específico e absolutamente nenhuma delas trata do ponto de vista estrutural, ou seja, com obras, com intervenção de adaptação que, de fato, preparem a cidade para uma chuva futura.
Então, por mais que ele aponte no índice de riscos climáticos áreas de suscetibilidade e vulnerabilidade a esse tipo de problema, as ações em si estão muito mais ligadas à transposição do problema para a esfera individual e para a capacitação de alguns setores para lidar com o desastre, e não necessariamente para preveni-los.
Por exemplo, quando falamos do calor excessivo, a própria Defesa Civil falou que “calor não é parte do business”, ou seja, não faz parte do “negócio” que eles gerem, que é chuva. Poucas ações do plano são, de fato, ligadas ao calor excessivo, como fazer um mapa de ilhas de calor e investir em arborização. São poucas ações e que não dão conta do problema que estamos enfrentando.
Você falou sobre existir um descompasso entre a mitigação e a adaptação no plano. Como funciona essa desconexão?
O plano de Salvador tem uma meta ambiciosa de ter carbono neutralizado até 2050, porque é o que exige a C40 e é um condicionante para a atração de investimentos, que é sua finalidade. Já a adaptação são as medidas mais necessárias e mais coerentes com os problemas climáticos de Salvador, que são alagamentos, inundações e deslizamentos. O calor também tem se configurado um problema, mas as pessoas tendem a perceber ele de outra forma.
Esse descompasso tem uma lógica de ser. A mitigação lida com a creditização e mercantilização do clima, está focada na atmosfera – precisa reduzir os gases de efeito estufa e pensar, portanto, na composição química da atmosfera. A adaptação, não. Precisa pensar a realidade, o espaço, a política urbana, o ordenamento territorial.
O plano de Salvador, por exemplo, tem um eixo de ordenamento e uso do solo, como os outros planos. Todas as diretrizes do plano de Salvador em relação ao uso e ocupação do solo são as mesmas do de São Paulo. Apenas uma é diferente. Em São Paulo, tem uma a mais, que são mecanismos de win-win, que não foi incorporado por Salvador. Esses mecanismos são os mesmos do mercado financeiro dentro de uma lógica de gestão flexível que tem sido implementada via empresas.
É uma lógica de gestão de conflitos, em que o papel do Estado dentro do planejamento é fazer com que os conflitos sejam apaziguados, não necessariamente resolvidos. O mecanismo de win-win pressupõe nesse jogo do planejamento, em que há interesses e conflitos, que todos podem sair ganhando, o que não faz o menor sentido, né?
Nessa comparação entre Salvador e São Paulo, a diretriz de uso do solo é a mesma. Ambas orientam para redução da vulnerabilidade. Na realidade de Salvador, que conheço mais, os componentes da vulnerabilidade são a falta de renda, a habitação do tipo casa – ou seja, nas favelas –, que representam 48% das áreas de risco mapeadas. O que deveria ter seria um plano voltado ao trabalho para que as pessoas tenham renda, um de moradia para que essas pessoas acessem a casas com alguma infraestrutura.
Nos dois planos, há apenas o retrofit de prédios antigos como diretriz de uso do solo para redução de vulnerabilidade. O princípio em si não é um problema se pegássemos os edifícios que tenham possibilidade de serem recuperados e, por exemplo, estão devendo IPTU ou estão abandonados, como é o caso do centro histórico das duas cidades, para destinar para a moradia popular, retirando as pessoas das áreas de risco e inserindo em uma área com valor e algum tipo de sociabilidade e proximidade aos locais de trabalho.
Mas, na prática, tanto em São Paulo quanto em Salvador, isso significa que vamos usar o clima para fazer retrofit de prédio antigo, recuperá-los, torná-los energeticamente mais eficientes, colocar aproveitamento de água da chuva e outras soluções – que inclusive estão nas políticas e nas ações do plano, como desconto no IPTU – e expulsar as pessoas que moram ali e são indesejadas do ponto de vista da incorporação imobiliária. Ou seja, na prática, isso significa expulsão da população para uma nova rodada de especulação imobiliária nos centros das duas cidades.
Desde a década de 1990, começou-se uma rodada de expulsão da população preta e pobre da cidade para a ocupação com empreendimentos imobiliários, sobretudo para a atração de investimento para o setor turístico. E a população sabe disso. Essa é mais uma tentativa de dizer: “Vamos reduzir vulnerabilidade, fazendo retrofit de prédio antigo”. Mas, na verdade, vai significar uma rodada de gentrificação climática. Como consequência, vai ter o aumento da vulnerabilidade e não o contrário.
O que significa o escanteamento da adaptação no plano?
Primeiro, porque custa dinheiro. Em segundo, porque não é lucrativo. Todas essas políticas estão dentro do capital e se espera que quem execute não seja necessariamente o Estado. Espera-se inclusive que o setor privado tenha interesse em executá-la. Tanto que, quando analisamos o financiamento dos planos, a adaptação não tinha financiamento garantido e era identificado como necessário parcerias internacionais para atração de recursos.
Você participou da elaboração do plano. O que tinha de expectativa e o que se concretizou de fato? O que foi uma desilusão?
Quando eu compus o Painel Salvador de Mudança do Clima, estávamos desde a criação e debatemos muito sobre o que deveria ser, como trabalharíamos, quem financiaria, a secretaria executiva. A ideia que se teve era de que os cientistas locais por ter conhecimento da realidade pudessem oferecer o seu conhecimento para a formulação do plano, junto com os movimentos. Mas, na verdade, fomos usados para validação dos documentos que vinham sendo produzidos por esse consórcio estranho ao território.
Eu percebi o que estava acontecendo cedo, mas a maior decepção dos meus colegas foi perceber que eles não estavam fazendo seu papel, não estavam avaliando criticamente o documento nem produzindo algo. Chegamos a fazer algumas coisas, que estão no anexo do plano, mas não foram incorporadas, apenas um uso para a validação dos produtos criados.
Tem um documento do Fórum Clima Salvador, a organização popular que surgiu a partir desse movimento, que fizemos exatamente essa análise, de que as reuniões eram reuniões de validação, com microfone fechado, pouca participação, sem poder falar. A Academia quando era convidada era apenas para validar, dizer se estava certo ou errado. E às vezes estava muito errado, como risco de alagamento nas áreas mais altas da cidade, sem sentido algum.
Nesse contexto, os planos brasileiros hoje são quase um “copia e cola” um dos outros?
Sim, são planos feitos pelos mesmos grupos, que vão apresentar as mesmas diretrizes, as mesmas ações, com algumas mudanças evidentemente territorializadas, uma vez que há também uma participação do Estado – inclusive na criação de produtos.
Você chegou a citar antes que algumas das metas colocadas no plano de mitigação já foram atingidas.
Sim, de redução de emissão, que é a meta central. A de médio prazo já foi atingida, que era a redução de 30% nas emissões de gases de efeito estufa. Quando falamos de sequestro de carbono, de mitigação, redução, imaginamos que alguém está medindo isso, mas não, é uma planilha de estimativa de quanto cada setor emite. Quando se altera um dado, é alterado o dado de emissão. Transporte público era indicado no inventário como um dos elementos centrais de emissão em Salvador. Se aumenta a frota elétrica, a emissão é reduzida, mas não necessariamente, apenas na métrica que está sendo usada.
O problema climático é produzido a partir da lógica espacial. Já vivemos com as mudanças climáticas e vivemos de outra forma. No nosso caso, produzimos uma cidade que é alheia à água. Só existe impacto porque tem produção espacial e, se o plano não está aderente a isso, não está aderente a nada, só está quantificando tudo.
E como seria um plano que lida com a realidade espacial das cidades?
Um plano que nasce das necessidades mais urgentes da população e que incorpora inclusive as tecnologias que já existem nesses territórios. A população já produz adaptação cotidiana, porque sofre o impacto. A cada chuva, a cada movimento, ela se organiza para que não ocorra novamente, porque não dá para esperar o Estado. Um plano popular surge disso, seja com a adaptação enquanto centralidade ou não, mas quem vai dizer são as pessoas envolvidas, com engajamento da população e da Academia.
Qual a relação da reprodução do capital e da financeirização dos planos? Como opera o capitalismo climático na elaboração desses documentos?
O primeiro ponto é por meio da creditização, que demanda a criação de títulos imobiliários para a comercialização no mercado financeiro. Esse é o principal elemento que temos hoje. Os planos vão produzir metricamente as condições dessa financeirização, identificando quais áreas têm potencial de creditização, onde pode produzir esse potencial. Algumas medidas são diretamente atreladas a isso. Por exemplo, o incentivo ao uso de energia renovável, tem o desconto na conta de energia, que é vendido no mercado, a compra verde do poder público, que atrai empresas que oferecem produtos que estão inseridos dentro da lógica financeira. Esses planos hoje têm a possibilidade de colocar em diálogo diversos setores que já estão lucrando com a mudança climática.
Desde o Relatório Stern em 2005, o mercado mudou a forma como avalia as mudanças climáticas. O economista britânico Sir Nicholas Stern do Banco Mundial fez um relatório ensinando como poderiam lucrar com as mudanças climáticas. A partir disso, muda-se a lógica, e a lógica financeira começa a tomar conta do mercado de crédito de carbono e dos mecanismos de financeirização desse processo.
A Fundação Rockefeller, que vem da empresa de petróleo que é uma das principais emissoras de gases de efeito estufa na atmosfera ao longo de todos esses anos, tem esse mesmo movimento do Banco Mundial. Em algum momento, a instituição prometeu que iria mudar toda sua lógica de produção e parar de produzir petróleo. Obviamente ela nunca fará isso enquanto o petróleo for lucrativo. Então, ela cria essas fundações, que financiam os planos de ação de mudanças climáticas. É uma contradição mesmo.
Os planos evidentemente têm avanços por colocar a agenda climática como um elemento importante, mas são avanços muito limitados. Precisamos entender que não precisamos reconfigurar as lutas históricas que temos travado para falar de clima. Aqui no nosso caso, a moradia é um elemento central para a produção do impacto climático, e a luta pela moradia é central também para movimentos sociais, que têm tecnologia e saberes sobre isso, mas não são incorporados – obviamente e nem faria sentido ser dentro da lógica que os planos estão.
Among so many faces, Roberto Mosquera remembered one in particular the day he arrived in Eswatini, a small country tucked away in southern Africa. He kept seeing that face over the following 14 months, which passed slowly and unbearably in the compressed world between the white and gray walls of the maximum-security cell at Matsapha prison. The man is serious, tall, dark-skinned and wears round glasses. His name is Jabulani Kunene and he is the prison official in charge. For more than a year, Mosquera has asked him the same question every time he passes by: “How long are you going to keep me locked up here?” Kunene has always given him the same answer: “I don’t know, Roberto, I don’t know.”
© Eduardo Ramón Trejo
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