O ministro das Infraestruturas lamenta que tenha havido decisões da Autoridade Nacional para as Comunicações (Anacom) que, na sua opinião, comprometeram o investimento das operadoras de telecomunicações e a qualidade do serviço prestado. Em entrevista ao semanário Expresso, Miguel Pinto Luz culpa o regulador por ter permitido criar mais um player no mercado.

“A Europa liderou a revolução do 4G e já não liderou a revolução do 5G. Não o conseguiu porque os Estados Unidos têm três ou quatro operadoras e a Europa tem mais de nove. O problema coloca-se na conclusão do 5G e no 6G. Achamos que, tal como outros países da Europa fizeram, devíamos maximizar a renovação do espectro para dar previsibilidade a quem investe, já que é um mercado que está profundamente pulverizado”, começou por dizer Miguel Pinto Luz.

“Aqui culpo a decisão da Anacom de criar um novo operador que esmagou ainda mais as margens de todo o setor e impediu os de fazer novos investimentos. Tanto no apagão como nas intempéries, o desinvestimento estava lá”, afirmou o governante, em declarações ao jornal do grupo Impresa, quando questionado sobre o lançamento de renovação das licenças e a capacidade de investimento das empresas.

“A posição do Governo é clara: convidar a Anacom a desenhar um plano para ampliar e dar previsibilidade e perenidade das licenças de espectro e, em contrapartida, pedir investimento. A Anacom não tem bem esta leitura”, diz Miguel Pinto Luz, esclarecendo que a posição do regulador “está melhor e mais próxima” da dos operadores.

Quem tem algumas dúvidas é o CEO da Vodafone Portugal, Luís Lopes, que na semana passada advertiu que a regulação em Portugal “está a empurrar o setor para um caminho muito complicado”, referindo-se ao processo em curso para a renovação dos direitos de utilização das licenças necessárias para a prestação de serviços móveis.

A Deutsche Telekom, a Orange, a Telefónica e a Vodafone assinaram uma carta de intenções para estudar a possibilidade de apresentar uma proposta no futuro processo de atribuição de espetro para serviços móveis por satélite (MSS) na Europa, ou seja, serviços que ligam comunicações satélite diretamente para os dispositivos móveis (direct-to-device). A iniciativa vai ao encontro do objetivo de reforço da soberania europeia ao nível das infraestruturas críticas de conectividade.

“A iniciativa apoia a ambição da Comissão Europeia de reforçar a soberania, a segurança e a resiliência da Europa no domínio das infraestruturas críticas de conectividade. Permitirá assegurar uma governação europeia responsável das principais infraestruturas espaciais”, pode ler-se em comunicado conjunto das quatro operadoras de telecomunicações europeias.

Visa ainda garantir a “todos os operadores de redes móveis um acesso aberto e não discriminatório para disponibilizarem serviços de comunicação direta entre satélites e dispositivos (Direct-to-Device — D2D) aos seus clientes”. Os mesmos “serão prestados através de um modelo concebido para promover a concorrência, reduzir a fragmentação do mercado e alargar as opções disponíveis para os consumidores em toda a Europa”.

Nesse âmbito, os quatro operadores tencionam criar na Europa “infraestruturas essenciais para as redes terrestres, bem como funções críticas de coordenação e monitorização, sem investirem diretamente numa constelação de satélites“, refere comunicado.

A constelação será assegurada por um parceiro do setor dos satélites, ainda não selecionado.

O anúncio dos operadores de telecomunicações surge pouco mais de um mês depois de na Cimeira do Espaço, em Paris, Macron ter instado as empresas europeias do setor a avançar com uma aliança para a oferta de tecnologia direct-to-device — no continente até 2030. Uma “nova infraestrutura essencial”, defendeu

“Daqui a dez anos, quero que os europeus disponham diretamente nos seus dispositivos e a partir do espaço de uma qualidade de ligação comparável à 5G em todo o lado. E isso é possível. Poderá chegar até aos centros de dados em órbita. Se esta tecnologia for dominada e disponibilizada a um custo razoável, este mercado será enorme e a Europa tem de participar nesta corrida por razões de soberania e de oportunidades económicas. Temos, a este respeito, de lançar uma aliança europeia para a tecnologia direct-to-device“, defendeu.

As operadoras de comunicações têm de fazer alterações nas suas redes móveis no seguimento da obrigatoriedade de retirar componentes Huawei. A Vodafone contestou "para fóruns competentes".

A Vodafone critica o processo de renovação das licenças móveis, considerando que será tardia. Contesta prazos que estão previstos para a renovação, dizendo que a Anacom anda a fazer política setorial.

© ANTÓNIO COTRIM/LUSA