A Polícia Federal (PF) cumpre 23 mandados de prisão preventiva e 24 de busca e apreensão nesta segunda-feira (19). A operação Backbone mira pessoas acusadas de impor monopólio sobre a exploração de serviço de internet em áreas dominadas pela facção criminosa Comando Vermelho, no Rio de Janeiro. Até as 9h15, 19 pessoas já haviam sido presas.

De acordo com a PF, a facção criminosa impõe o monopólio sobre a oferta de serviço de internet nos complexos do Alemão, da Penha e do Chapadão, na zona norte da cidade do Rio de Janeiro, por meio do uso de armas e de ameaças contra os moradores.

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Segundo a PF, o grupo também lava o dinheiro obtido com a atividade criminosa, por meio de produtoras de eventos, empresas de publicidade, imóveis de alto padrão pagos em dinheiro e criptoativos.

Estratégia

As investigações mostraram que criminosos armados cortam cabos e incendeiam caixas de distribuição de provedores de internet concorrentes, impedem reparos e obrigam moradores e comerciantes a contratar o serviço de internet controlado pela facção.

Segundo a PF, em um único mês, a cobrança sobre o serviço de internet respondeu por mais de 40% de toda a arrecadação do grupo criminoso no Complexo da Penha, mostrando que a exploração desse serviço tornou-se uma das principais atividades da facção criminosa, o que fomenta a guerra pelo controle de territórios.

Mandados

Os mandados foram expedidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF) nos municípios do Rio de Janeiro, Nova Iguaçu, São João de Meriti, Teresópolis, Maricá e Magé. Parte dos mandados de prisão está sendo cumprida no sistema prisional, inclusive em uma unidade do Sistema Penitenciário Federal, onde está detido um dos acusados de liderar o grupo criminoso.

A Justiça determinou também o bloqueio de bens e valores de 40 pessoas e 42 empresas, no valor total de R$ 558 milhões. Foi determinada ainda a suspensão das atividades econômicas das pessoas jurídicas em questão, entre provedores de internet, produtoras de eventos, empresa de contabilidade e empresas de fachada.

De acordo com a PF, os investigados poderão responder pelos crimes de domínio social estruturado, extorsão majorada, atentado contra a segurança de serviço de utilidade pública, interrupção de serviço telemático, desenvolvimento clandestino de telecomunicações e lavagem de dinheiro.

Autorizações

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) será oficiada para a cassação das outorgas e a interdição dos serviços de telecomunicações prestados por essas empresas, além de ter que adotar providências para assegurar a continuidade do serviço aos moradores das localidades afetadas.

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (14) que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) envie à Corte informações sobre falhas das operadoras no acesso gratuito aos sites da Justiça Eleitoral durante o primeiro turno das eleições.

No mês passado, Zanin autorizou que pessoas com franquia de dados esgotada tivessem acesso gratuito aos domínios oficiais da Justiça Eleitoral, incluindo os sites do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e dos tribunais regionais eleitorais, para que os eleitores pudessem acessar informações sobre local de votação, justificativa eleitoral, checagem de desinformação, entre outras. 

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O acesso gratuito também deverá ser liberado pelas operadoras 72 horas antes do segundo turno e 24 horas após a votação.

Contudo, após o primeiro turno, o Partido Verde (PV), legenda que entrou com o pedido de liberação da franquia, citou que houve falhas no acesso aos aplicativos e-Título e Pardal, usado para registro de denúncias de propaganda eleitoral.

Na decisão desta quarta, Zanin deu prazo de 48 horas para a Anatel esclarecer as falhas apontadas. 

“Determino à Anatel que, em 48 horas, esclareça a causa das falhas verificadas nos endereços sso.acesso.gov.br e form.omni.serpro.gov.br e nos aplicativos e-Título, Pardal e Boletim na Mão, identificando, por meio dos próprios testes, os endereços e domínios de terceiros de que esses serviços dependem e que não constam da lista”, decidiu o ministro.

Procurada pela Agência Brasil, a Anatel declarou que não vai comentar a decisão. 

O caso chegou ao Supremo após a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e o PV protocolarem uma ação para garantir acesso à internet móvel para todos os brasileiros, independentemente do limite da franquia de dados, nas 72 horas que antecedem as eleições. 

As entidades alegaram que a limitação de franquia de dados impede acesso à informação durante o pleito.