O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta quarta-feira (14) o decreto que regulamenta o Marco Legal da Indústria de Jogos Eletrônicos, sancionado em 2024. A medida estabelece diretrizes para fortalecer o setor por meio de ações voltadas à produção nacional, inovação tecnológica, qualificação profissional, internacionalização e proteção da propriedade intelectual.

Segundo o governo, a regulamentação busca dar segurança jurídica ao segmento e estimular o desenvolvimento da indústria brasileira de jogos eletrônicos. O decreto também amplia a integração dos jogos eletrônicos com políticas públicas de cultura, educação, saúde e acessibilidade.

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Durante a cerimônia, Lula afirmou que o objetivo é transformar o Brasil em um produtor de tecnologia e conteúdo digital.

“O Brasil não pode se limitar a ser um grande mercado consumidor de jogos criados em outros países. Temos condições de criar, desenvolver, financiar e exportar nossos produtos, gerando empregos qualificados, renda e inovação”, disse.

Trabalho e empreendedorismo

O presidente destacou ainda o potencial dos games para abrir novas oportunidades de trabalho e empreendedorismo, especialmente entre os jovens.

“O papel do Estado é criar oportunidades. A gente está dizendo para vocês: façam que nós damos a cobertura, porque o Brasil precisa de vocês”, afirmou.

Produto cultural

A ministra da Cultura, Margareth Menezes, disse que o decreto consolida o reconhecimento dos games como produtos culturais e obras audiovisuais interativas, permitindo ao setor acessar mecanismos de fomento já existentes.

“Game é cultura, game é audiovisual”, ressaltou.

Segundo ela, a regulamentação fortalece a produção nacional, a formação de profissionais e a proteção da propriedade intelectual, além de ampliar o uso dos jogos eletrônicos em iniciativas de educação e saúde, estimular a geração de empregos e impulsionar o desenvolvimento tecnológico.

A ministra também ressaltou o peso econômico da indústria de jogos eletrônicos no país. Segundo ela, o Brasil reúne cerca de 115 milhões de jogadores, está entre os maiores mercados de games do mundo e movimenta entre R$ 12 bilhões e R$ 13 bilhões por ano.

Game Brasil

O governo também anunciou a plataforma Game Brasil, destinada à divulgação e promoção de jogos produzidos no país, e uma rede nacional de espaços de formação, pesquisa e desenvolvimento. Para Lula, a política representa uma aposta em setores intensivos em conhecimento.

“O Brasil não pode ser eterno país exportador de soja, de minério de ferro e de milho. O Brasil tem que ser exportador de inteligência, de conhecimento”, afirmou.

Aprovada no Congresso Nacional e sancionada pela Presidência da República em 2024, a lei que criou o marco legal dos jogos eletrônicos estabeleceu princípios para o desenvolvimento sustentável do setor e para a proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital.

A legislação abrange jogos para computadores, consoles, celulares e plataformas on-line, incluindo aplicações de realidade virtual e aumentada, mas não se aplica a apostas esportivas, jogos de azar e outras modalidades com premiação em dinheiro.

O ministro Marco Aurélio Bellizze, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), deu nesta terça-feira (13) 24 horas para que o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) e o senador e candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL-RJ) removam um vídeo que mostra crianças criticando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, candidato à reeleição. 

Publicado na segunda-feira (12), Dia das Crianças, o vídeo editado mostra crianças lendo um texto que atribui a Lula problemas como inflação e falta de segurança. Também são alvo de críticas Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, um dos  filhos do presidente, e o PT. 

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O vídeo foi primeiro publicado nas redes sociais de Nikolas e posteriormente replicado no canal Tropa do Flávio, de apoio ao presidenciável no aplicativo de mensagens WhatsApp. 

Bellizze atendeu a um pedido da coligação Brasil Pronto pra Mais, de apoio a Lula, que alegou a disseminação de desinformação sobre o candidato. A decisão ainda deverá ser submetida ao plenário do TSE.

Para o ministro, o vídeo “ultrapassou o razoável” ao tentar mobilizar o eleitor por meio “da exploração inadequada da inocência infantil”. O magistrado também apontou que o texto do vídeo dá caráter factual a observações controversas e descontextualizadas. 

O ministro escreveu ainda que a mera aparição de crianças e adolescentes em material de cunho político não constitui ilícito por si só, mas a exploração delas para veicular narrativa potencialmente enganosa e propaganda negativa contra candidato pode ser considerada irregular.

A Agência Brasil busca contato com os citados para comentar a decisão.

Candidato à reeleição, o presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou, nesta terça-feira (13), a criação de uma versão do programa Pé de Meia para estudantes universitários em um eventual próximo governo. Lula fez um vídeo no formato selfie, com vários jovens ao fundo.

Lula afirmou que serão depositados R$ 700 todo mês, por dez meses. Além disso, serão depositados R$ 2,5 mil ao final de cada ano de curso.

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“Como o curso é de quatro anos, quando ele se formar, ele terá R$ 10 mil para começar sua iniciação profissional. Esse é o Brasil do futuro dos nossos estudantes”, disse o candidato do PT. O vídeo foi postado em suas redes sociais.

A versão escolar do programa Pé-de-Meia foi criada em 2024. Trata-se de um incentivo financeiro-educacional pago pelo governo federal para promover a permanência e a conclusão escolar de pessoas matriculadas no ensino médio público.

Agenda

Pela manhã, Lula participou de um evento no Palácio do Planalto, onde foi anunciado pelo governo um pacote de cinco medidas voltadas aos microempreendedores individuais (MEIs), com foco na redução do endividamento, ampliação do acesso a recursos para investimento, aumento do teto de faturamento e simplificação de regras para pequenos negócios.

O candidato do PT passou parte da tarde e da noite com sua equipe de campanha, em Brasília, gravando programas para o horário eleitoral.

Manifestações

Várias cidades do Brasil tiveram atos em apoio à reeleição de Lula.

Em São Paulo, apoiadores se reuniram no Largo da Batata, na capital paulista, com a participação de várias lideranças do PT, do PSOL, do PV e da Rede. “Essa é uma eleição histórica. Estão em risco em nosso país as conquistas do povo brasileiro, as políticas de combate às desigualdades e as nossas liberdades democráticas conquistadas por aqueles que enfrentaram a ditadura”, disse a deputada federal Sâmia Bonfim (PSOL-SP).

Em Teresina, estudantes e movimentos sociais foram às ruas. Em Brasília, estudantes e apoiadores se reuniram em frente ao Museu Nacional, na Esplanada dos Ministérios. 

Uma grande manifestação no centro de Brasília mostrou o apoio de estudantes ao presidente e candidato à reeleição Luiz Inácio Lula da Silva (PT). 

Os manifestantes saíram de frente da Biblioteca Nacional, onde, principalmente jovens subiram em um trio elétrico, pedindo apoio ao fim da escala 6x1 (em trâmite no Senado), aos programas sociais do governo, à educação gratuita e ao Sistema Único de Saúde, e também contra privatizações.

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Em caminhada na Esplanada dos Ministérios, a multidão viu projetadas na cúpula do Museu Nacional da República as palavras "Estudantes pela democracia".

Durante o ato, iniciado no final da tarde, os estudantes e apoiadores cantaram o tempo inteiro e destacaram como os programas do governo do atual presidente foram importantes para eles. 

Nas mãos das pessoas, cartazes de agradecimento ao atual presidente. Eles destacavam que seria impossível chegar ao ensino superior não fosse o Prouni.

"Hoje eu curso enfermagem graças a essa iniciativa. Sou uma jovem da periferia aqui de Sobradinho, a primeira da minha família na faculdade", disse Ana Luiza Moraes, de 20 anos, moradora de Sobradinho.

Ao lado dela, a amiga Natiele Rodrigues, de 19, que mora na mesma região, afirmou que era necessário que os jovens se manifestem mais para lutar por programas como o Prouni (Programa Universidade para Todos) e pela democracia.

Próximo ao grupo,  a  comerciante autônoma Michele Andrade, de 22 anos, moradora de Ceilândia, vendia água e refrigerante,  e estava entusiasmada com o ato.

"Não consegui chegar a uma faculdade, mas sei que nós mulheres precisamos nos defender. O presidente falou coisas importantes na defesa da gente "

Outra jovem que caminhou na manifestação, a estudante de psicologia Ana Clara Queiroz,  de 19, acredita que as mulheres, as pessoas LGBT e os pobres estão mais interessados na reeleição de Lula por acreditar que existam mais políticas públicas voltadas a esses grupos. 

"Eu, como mulher, negra e LGBT, tenho medo de direitos serem retirados", disse a universitária.

Ao lado dela, a amiga Isabela Rodrigues, de 20, que faz cursinho para tentar ingressar em medicina veterinária, entende que os jovens despertaram para a importância de votar neste ano. "Chegamos com mais ânimo agora. Principalmente nós que somos pobres."

Em ato perto da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio), apoiadores do presidenciável Flávio Bolsonaro (PL) ofenderam nesta terça-feira (13) a vereadora carioca Marielle Franco, assassinada em 2018, em um crime de motivação política. 

O ato ocorreu um dia depois da PUC-Rio proibir manifestações político-partidárias na universidade, até o fim das eleições. 

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Em vídeos que circulam nas redes sociais, bolsonaristas ironizaram o o assassinato de Marielle Franco. Um dos manifestantes falou em um carro de som: "Marielle está com papai do céu", e acrescentou, "ou no colo do capeta".  

No carro de som, bolsonaristas discursaram contra apoiadores de Lula, que rebateram com gritos de mobilização e entoavam "Marielle, presente".

Houve também troca de ofensas entre os grupos. 

Repercussão 

Nas redes sociais, a filha de Marielle, Luyara Franco, publicou um vídeo defendendo a mãe.

"Zombar do assassinato de Marielle Franco não é opinião. Não é debate. Não é liberdade de expressão. É violência política", afirmou. "Transformar o assassinato da minha mãe em motivo de deboche é desrespeitar sua história, sua família e a luta de tantas pessoas que seguem exigindo justiça".

"Marielle foi uma mulher brilhante, cientista social formada pela PUC-Rio, pesquisadora, mestre em Administração Pública e uma parlamentar que dedicou sua vida à defesa dos direitos humanos. Uma mulher que pensava o Brasil com profundidade e trabalhava para transformá-lo", diz a filha. 

A irmã de Marielle, a deputada federal eleita Anielle Franco (PT), publicou nas redes sociais apoio aos estudantes pró-Lula.

"A minha irmã estudou na PUC-Rio e eu sou professora. A gente sabe o lado certa da história, que a gente está. A gente está aqui para dizer que a gente resiste", afirmou.  

Assassinato de Marielle

O crime ocorreu em março de 2018. O carro da vereadora Marielle Franco foi alvejado quando ela saia de ato no centro do Rio. Ela e o motorista Anderson Gomes foram assassinados. 

Assassinos confessos da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, os ex-policiais militares Ronnie Lessa e Élcio de Queiroz foram condenados em 2024. 

Também foram condenados pelo crime: 

• Domingos Brazão, então conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro,
• Chiquinho Brazão, ex-deputado federal, 
• Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro, 
• Ronald de Paula, major da Polícia Militar e
• Robson Calixto, ex-policial militar.

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Kassio Nunes Marques, se reuniu nesta terça-feira (13) com os representantes das campanhas dos candidatos à presidência da República Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Flávio Bolsonaro (PL).

Durante o encontro, o presidente demonstrou preocupação com aumento da judicialização das campanhas no TSE. Segundo Kassio, número de processos já supera 200% os do pleito presidencial de 2022, com perspectiva de elevação.

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"Tratamos da judicialização excessiva, buscando entendimento para a diminuição do número de ações no TSE", afirmou.

Após a reunião, o presidente do PT, Edinho Silva, disse que a campanha de Lula quer colaborar com a redução da judicialização, mas defende que as duas campanhas sejam tratadas da mesma forma.

"Nós temos a postura de colaborar, de impedir a judicialização, de impedir o volume de medidas tomadas, mas isso precede a campanha não ser agredida e que não haja o desequilíbrio da disputa", afirmou.

O senador Rogério Marinho (PL-RN) e advogada Maria Claudia Bucchianeri participaram da reunião na condição de representantes da campanha de Flávio, mas não falaram com a imprensa.

A reunião com as campanhas ocorreu após o presidente do TSE derrubar a decisão do ministro Vilas Bôas Cuêva, que determinou a suspensão do funcionamento do canal "Exército do Lula" no WhatsApp, atendendo a pedido da campanha de Flávio.

Mais cedo, Kassio liberou o canal após a campanha de Lula registrar o canal no TSE.

O candidato à Presidência da República Flávio Bolsonaro (PL) anunciou que não participará do debate contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), marcado pela TV Bandeirantes para o próximo domingo (18/10). O senador também deixou em aberto sua presença no confronto que a TV Globo realizará em 23 de outubro, dois dias antes do segundo turno das eleições presidenciais de 2026. A decisão sobre o último encontro caberá à equipe técnica de sua campanha.

Ao conversar com jornalistas nesta terça-feira (13/10), Flávio descartou sua participação no programa da Band, apesar das sinalizações anteriores de que compareceria aos debates da reta final da disputa. O candidato afirmou que seus assessores ainda estudam a possibilidade de um confronto direto com Lula na televisão. “Não está previsto esse debate domingo”, declarou Flávio Bolsonaro ao responder sobre sua presença no encontro organizado pela Bandeirantes. O senador acrescentou que a definição sobre a participação no último debate dependerá de uma avaliação de seus assessores. “Estamos analisando, quem vai dar a palavra final vai ser a minha equipe técnica de um último debate.”

Após Flávio Bolsonaro confirmar que não irá ao debate da Band no próximo domingo (18/10), a emissora decidiu manter o encontro com a presença apenas do presidente Lula, candidato à reeleição pelo PT. Sob reserva, integrantes da cúpula da Band disseram que o canal não pretende abrir mão do debate, apesar da ausência confirmada do candidato do PL. Com isso, Lula participará sozinho, enquanto a Band manterá no cenário o púlpito destinado a Flávio Bolsonaro, que ficará vazio durante a transmissão.

O presidente e candidato à reeleição Luiz Inácio Lula da Silva (PT) confirmou participação no debate presidencial promovido pela Band. A Band confirma que o debate está mantido e, de acordo com as regras estabelecidas pela emissora para o encontro, a ausência de qualquer um dos candidatos confirmados resultará na manutenção de um púlpito vazio no estúdio durante toda a transmissão. Em vídeo publicado nas redes sociais da Band, o petista desafiou Flávio a comparecer no debate.

A TV Globo programou o último debate presidencial para 23 de outubro, após o Jornal Nacional, nos Estúdios Globo, no Rio de Janeiro. A emissora pretende reunir os dois candidatos para discutir suas propostas antes da votação de 25 de outubro. O filho de Jair Bolsonaro ainda não confirmou sua presença. A campanha do PL avaliará a participação no encontro, que representa a última oportunidade prevista no calendário de debates para um confronto entre os dois presidenciáveis.

O posicionamento do senador contrasta com suas manifestações anteriores sobre a necessidade de debater com Lula. Durante o primeiro turno, Flávio Bolsonaro chegou a chamar o presidente de “fujão” e afirmou que desejava enfrentá-lo diretamente. A ausência dos dois candidatos marcou a primeira etapa da campanha eleitoral. Nem Lula nem Flávio Bolsonaro participaram dos debates realizados antes da votação de 4 de outubro. Na ocasião, o candidato do PL chegou a confirmar presença no encontro organizado pela TV Globo, mas desistiu depois de decisões judiciais alterarem as condições previstas para o programa. Uma das determinações assegurou a participação de Renan Santos (Missão). Outra impediu a emissora de manter vazio o púlpito destinado a Lula, caso o presidente não comparecesse. O debate da Globo acabou cancelado justamente após Flávio desistir de participar, alegando interferência da Justiça Eleitoral no encontro.

O encontro entre os presidenciáveis será no dia 18 de outubro (domingo) às 20h, com transmissão ao vivo na Band TV, BandNews TV, nas rádios BandNews FM e Bandeirantes, no canal do YouTube de Band Jornalismo, no Band.com.br e no Bandplay. Além dos canais do grupo, o confronto contará com transmissão da parceria de um pool de veículos formado por TVs Gazeta, Cultura, Jovem Pan e o jornal O Estado de S. Paulo, o Estadão. A cobertura também trará análises em tempo real diretamente da Sala Digital, em parceria com o Google.

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