Dona do Instagram, do Facebook, do WhatsApp e de outras plataformas digitais e redes sociais, a empresa de tecnologia Meta se negou a criar um canal direto para receber denúncias de ameaças, assédio, ataques digitais, bloqueios e suspensão de contas de jornalistas, comunicadores e veículos de comunicação.

A criação de um canal para o encaminhamento e acompanhamento de casos urgentes foi solicitada pelo Observatório da Violência Contra Jornalistas e Comunicadores Sociais (Observatório), órgão vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública e responsável por monitorar e apoiar as investigações das denúncias envolvendo comunicadores sociais.

Notícias relacionadas:

• Ao TSE, Meta nega tratamento desigual entre candidaturas presidenciais.
• Ato em São Paulo cobra neutralidade da Meta nas eleições.
• TSE determina isonomia após IA da Meta barrar imagens de Lula.

Em nota, o observatório informou que agiu motivado pelos “recorrentes relatos de bloqueios, suspensões e outras restrições envolvendo jornalistas, comunicadores e veículos de comunicação”, mas que a Meta, ao negar o pedido, alegou a “complexidade técnica, jurídica e operacional” da medida.

“[A empresa] afirmou que o mecanismo poderia representar a “assunção [aceitação] de novas obrigações regulatórias”, revelou o observatório.

O órgão acrescentou que a Meta argumentou também que a análise do pedido exigiria um prazo maior, compatível com a complexidade do tema, e que suas políticas se aplicam a todos os usuários, igualmente, de forma que, para a Meta, os canais gerais já disponíveis são suficientes.

A reportagem da Agência Brasil entrou em contato com a assessoria da Meta, que respondeu que a empresa não vai comentar o assunto.

Violência Digital

Em nota, as secretarias de Justiça (Senajus) e de Direitos Digitais (Sedigi) do Ministério da Justiça e Segurança Pública e a Secretaria de Políticas Digitais (SPDGI) da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República destacaram que foram registrados 14.182 ataques digitais contra jornalistas e veículos de comunicação durante o primeiro turno, segundo a Coalizão em Defesa do Jornalismo.

Além disso, a organização CTRL+Z reuniu 1.121 relatos de restrições a contas e conteúdos políticos, incluindo bloqueios e remoções sem justificativa específica.

“Os levantamentos expõem duas ameaças ao debate público: a escalada da violência contra quem produz informação e a falta de transparência nas decisões que podem restringir sua circulação, com potencial impacto no legítimo exercício da liberdade de expressão”, apontam as secretarias.

O texto divulgado reforça a “necessidade de mecanismos específicos e permanentes de proteção a jornalistas, comunicadores e veículos de comunicação no ambiente digital”, para além do período eleitoral.

“Os canais gerais da Meta e a cooperação com a Justiça Eleitoral não substituem um mecanismo de proteção capaz de responder a situações urgentes de violência contra jornalistas, inclusive fora do período eleitoral”, insistiu o ministério.

A pasta ressalta que ataques e restrições ao exercício do jornalismo “ultrapassam a esfera individual e podem comprometer o direito de toda a sociedade à informação”.

O Ministério da Administração Interna enaltece o profissionalismo demonstrado pela Polícia de Segurança Pública na preparação e condução das operações realizadas hoje, em Lisboa e no Porto, para repor a legalidade na ocupação do espaço público. O Ministério destaca o empenho dos profissionais da Polícia de Segurança Pública em privilegiar, até ao limite, o diálogo […]

O secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico de Queimados, na Baixada Fluminense, Jefferson Dias da Silva, morreu na noite desta segunda-feira (19), baleado durante uma abordagem da Polícia Militar.

O carro onde ele estava foi alvo de tiros disparados por policiais.

A PM se limitou a dizer que os policiais militares “tentaram abordar um veículo na Avenida Brasil, na pista sentido zona oeste, na altura de Bonsucesso, na zona norte da cidade do Rio de Janeiro”.

O governador em exercício do Rio de Janeiro, desembargador Ricardo Couto, determinou o afastamento dos policiais militares envolvidos na abordagem.

Por meio de nota divulgada à imprensa, o governo estadual informou que "manifesta profunda consternação com os familiares e amigos de Jefferson. A gravidade do episódio exige uma apuração rigorosa, célere e transparente".

Em nota, a PM lamentou a morte do político, que já foi vereador de Queimados, e informou que “as circunstâncias do fato serão esclarecidas através das investigações que estão em andamento. O local foi preservado e a área, isolada para a realização da perícia”.

O Comando da PM também instaurou um procedimento apuratório, para investigar a conduta dos policiais envolvidos na ocorrência. O caso está sendo investigado pela Delegacia de Homicídios da Capital.

De acordo com a Polícia Civil, a perícia foi feita no local e os policiais militares foram ouvidos. As imagens das câmeras corporais serão analisadas e outras diligências estão em andamento para apurar todos os fatos.

A prefeitura de Queimados divulgou uma nota lamentando profundamente a morte do secretário.

Matéria ampliada às 9h55 para incluir nota do governo no estado, no quarto e quinto parágrafos.

 

O acordo de cooperação técnica para a integração de informações estratégicas e o aprimoramento das ações de enfrentamento à criminalidade no estado do Rio  foi renovado pelo Ministério Público (MP) e o Instituto de Segurança Pública (ISP).  O termo, assinado pelo procurador-geral de Justiça, Antonio José Campos Moreira, e pela diretora-presidente do ISP, Bárbara Caballero, altera tópicos do plano de trabalho.

O objetivo é padronizar e ampliar o fluxo de informações, garantindo maior precisão às ferramentas de inteligência, monitoramento e investigação.

Notícias relacionadas:

• MPRJ debate aplicação da Lei Antifacção no combate ao crime.
• MPRJ denuncia mais oito PMs que participaram da Operação Contenção.
• Megaoperação contra crime organizado bloqueia mais de R$ 508 milhões.

Pela atualização do acordo, o MPRJ receberá sete credenciais institucionais de acesso ao ISPGeo, no módulo Polícias. A instituição também passará a receber, mensalmente, microdados de eventos criminais georreferenciados e não georreferenciados, acompanhados de dicionário de variáveis.

Em contrapartida, o MP fornecerá ao ISP bases territoriais com as delimitações geográficas dos bairros dos municípios fluminenses, quando disponíveis, além dos respectivos marcos legais. A instituição também compartilhará dados atualizados, desde 2016, sobre audiências de custódia, autos de prisão em flagrante, denúncias, arquivamentos, procedimentos investigatórios criminais, sentenças e recursos relacionados aos registros de ocorrência.

Em dezembro de 2025, as duas instituições assinaram o primeiro aditivo ao acordo, que assegura a continuidade do intercâmbio de dados essenciais para análises, investigações e formulação de políticas públicas baseadas em evidências, com prorrogação por 24 meses.