Os deputados aprovaram, esta quarta-feira, no parlamento a Conta Geral do Estado de 2025, com votos a favor do PSD e CDS, abstenção do PS e voto contra do Chega.

A Iniciativa Liberal, PAN, Livre, PCP e BE votaram contra e o JPP absteve-se, tendo a Conta Geral do Estado sido aprovada, apesar das muitas críticas de deputados ao longo dos últimos dias.

 O secretário de Estado Adjunto e do Orçamento, José Maria Brandão de Brito, admitiu hoje que é impossível que a tarefa que se exige para garantir a conformidade da Conta Geral do Estado seja feita num par de anos.

No debate sobre a Conta Geral do Estado (CGE) de 2025, realizado no parlamento, antes da votação, o secretário de Estado foi confrontado com o parecer do Tribunal de Contas (TdC) que considerou que o documento não está em conformidade com a Lei de Enquadramento Orçamental (LEO), continuando a não incluir as demonstrações orçamentais e financeiras consolidadas da Administração Central e da Segurança Social.

José Maria Brandão de Brito sinalizou que o TdC reconhece que estão a ser tomadas ações necessárias para resolver problemas, salientando que o Governo está a alterar diplomas, aprimorar procedimentos, alterar pedidos de informação às entidades e a dar formação para que consigam migrar o sistema contabilístico.

Além disso, o Governo está a “municiar as entidades das Administrações Públicas dos sistemas de informação necessários” para garantir que pode ser ultrapassado o principal obstáculo, que diz respeito à apresentação da conta financeira consolidada, o que não é possível com os sistemas que existem hoje.

“A tarefa que se exige para garantir a conformidade da CGE é impossível ser feita num par de anos”, reiterou, apontando que o desafio que o Governo tem é, “ao longo da legislatura, cumprir com o que é exigido”.

O secretário de Estado recordou ainda que na discussão da CGE de 2024 afirmou que queriam fazer deste documento um instrumento de avaliação das políticas públicas, ao associar indicadores de desempenho aos recursos atribuídos a cada área governativa, tendo sido dado mais um passo nesse sentido na conta de 2025, aplicando a metodologia a oito áreas governativas.

Na CGE de 2026, a avaliação abrangerá toda a administração central e o subsetor da Segurança Social, assegurou, apontando que tal vai permitir melhores condições para discutir os resultados alcançados e o seu contributo para a melhoria da vida das pessoas.

O governante salientou ainda o repto que tinha já deixado para repensar os prazos de apreciação da CGE, apontando que esta discussão está a ser feita “apenas 159 dias após a entrega do relatório e menos de um mês após a publicação do parecer do TdC, no prazo mais curto dos últimos 30 anos”.

Para Brandão de Brito, quanto mais próxima a avaliação parlamentar do exercício a que diz respeito, maior será a sua utilidade para escrutinar e informar as decisões orçamentais seguintes.

O líder socialista desafiou, esta quarta-feira, o primeiro-ministro a “pôr na gaveta” a lei das rendas e construir com o PS a garantia pública proposta pelo partido, considerando incompreensível se o Governo não ouvir o “clamor público” sobre habitação.

“Este quadro leva a que se exija ao primeiro-ministro – é o pais que exige, não é o PS – que deixe cair a proposta da lei das rendas que levou à Assembleia da República e para o qual teve o apoio da IL, da AD e do Chega. Depois de colocar essa lei na gaveta, que aceite discutir, dialogar, construir com o PS a garantia pública que foi apresentada por nós na Assembleia da República”, desafiou José Luís Carneiro.

O secretário-geral do PS falava aos jornalistas no final do Secretariado Nacional do PS, que hoje se reúne antes da Comissão Política Nacional do PS.

Para José Luís Carneiro “seria um sinal de incompreensão, de insensibilidade, de indiferença inaceitável que o Governo não tenha em consideração o que se está a passar com o clamor público de diferentes gerações” nas manifestações sobre a habitação.

A eurodeputada do PS Ana Catarina Mendes foi, esta quarta-feira, reeleita vice-presidente do grupo dos Socialistas e Democratas (S&D) no Parlamento Europeu por mais dois anos e meio, prometendo trabalhar na defesa da democracia e do Estado de direito.

Em comunicado, Ana Catarina Mendes manifesta “enorme satisfação” com a reeleição, que encara com “um profundo sentido de responsabilidade e compromisso”.

“Defender a democracia, proteger o Estado de direito e combater todas as ameaças aos nossos valores fundamentais são prioridades que exigem determinação e trabalho diário”, salienta.

A eurodeputada afirma que continuará a trabalhar para que o S&D “esteja à altura dos desafios que a Europa enfrenta, apresentando propostas concretas aos problemas e às preocupações dos cidadãos”.

“Porque a política só faz sentido quando melhora a vida das pessoas. É essa a responsabilidade que assumo perante os europeus e, naturalmente, perante os portugueses”, afirma.

O PS tem ocupado uma vice-presidência do S&D de maneira ininterrupta desde 2014.

Ana Catarina Mendes já tinha sido eleita para a vice-presidência do grupo parlamentar do S&D em 2024, substituindo o ex-eurodeputado Pedro Marques, que tinha desempenhado essas funções entre 2019 e 2024.

Antes de Pedro Marques, Maria João Rodrigues tinha assumido o cargo entre 2014 e 2019.

As eleições para a liderança do S&D consagraram ainda a renovação da espanhola Iratxe García Pérez como presidente do grupo parlamentar, funções que desempenha desde 2019.

Nas vice-presidências, houve apenas duas alterações: a eurodeputada alemã do SPD Gabriele Bischoff substituiu a sua colega do mesmo partido Delara Burkhardt, e o S&D optou por acrescentar mais uma vice-presidência, que será ocupada pela croata Biljana Borzan.

O ministro das Infraestruturas e Habitação pediu, esta quarta-feira, para ser ouvido no Parlamento “com urgência”, de preferência antes do debate orçamental na generalidade, sobre as acusações de conflito de interesses na aprovação de legislação urbanística.

Numa carta dirigida ao ministro dos Assuntos Parlamentares a que a Lusa teve acesso, Miguel Pinto Luz solicita a sua audição urgente na Comissão de Infraestruturas, Mobilidade e Habitação, no mesmo dia em que o PS anunciou que iria pedir a sua presença no parlamento de forma obrigatória, após o requerimento inicial ter sido rejeitado na terça-feira.

“As acusações públicas de que tenho sido alvo relativamente a um alegado conflito de interesses na aprovação das alterações à legislação urbanística, designadamente ao Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação e ao Regime Jurídico da Reabilitação Urbana, são, além de falsas, caluniosas. Rejeito-as de forma absoluta e inequívoca,”, afirmou.

Pinto Luz considera que não lhe resta “outra solução senão a de formalizar este pedido” de audição parlamentar urgente, na carta dirigida ao ministro Carlos Abreu Amorim.

“Por considerar que a gravidade das acusações não é compatível com distensões temporais, solicito que a minha audição seja agendada com a máxima urgência, idealmente, antes do início da discussão na generalidade do Orçamento do Estado. A democracia exige escrutínio, mas só se cumpre com verdade, seriedade e responsabilidade”, pede.

O debate na generalidade do OE2027 está marcado para terça e quarta-feira.

O ministro sublinha que “não vale tudo em política” e defende que “destruir reputações ou transformar insinuações em sentenças é desrespeitar a própria democracia, com o fim único do ganho político”.

“A insinuação, institucionalmente nutrida por partidos com representação parlamentar, de que um membro do Governo promoveu alterações legislativas para obter benefícios pessoais constitui uma acusação de extrema gravidade”, refere, dizendo que “uma mentira repetida muitas vezes não se pode tornar verdade”.

Miguel Pinto Luz refere que “o legítimo escrutínio democrático não pode justificar, ou compatibilizar-se, com ataques à honra e ao bom nome de quem exerce funções públicas”, dizendo nunca se ter escondido do escrutínio parlamentar.

“E, se me for permitido, também não é agora que o farei. Não aceito que a suspeição se prolongue artificialmente, nem que a minha honra pessoal e a dignidade das funções que exerço sejam instrumentalizadas para fins de combate político”, refere.

O ministro diz-se disponível para responder a todas as questões que os deputados queiram colocar e avisa que “quem acusa tem a responsabilidade de sustentar aquilo que afirma”.

O PS anunciou hoje que vai pedir a audição obrigatória do ministro Miguel Pinto Luz por suspeitas de conflito de interesses na aprovação do regime jurídico da urbanização e edificação, após o requerimento inicial ter sido rejeitado na terça-feira.

Na Comissão de Infraestruturas, Mobilidade e Habitação os requerimentos do BE, Livre e PS para ouvir Miguel Pinto Luz foram chumbados, tendo já depois da comissão, ao final do dia, o Chega tentado corrigir a sua abstenção no requerimento dos socialistas para passar a votar a favor e assim permitir esta audição, informando a comunicação social disso mesmo.

No entanto, este pedido foi recusado pelo presidente da comissão, o social-democrata Miguel Santos, que justificou, em declarações à Lusa, que apenas aplicou uma decisão da Conferência de Líderes, segundo a qual as alterações de sentido de voto depois das reuniões das comissões terminarem só podem ser aceites num prazo de 24 horas e se isso não alterar o sentido final da deliberação.

A Câmara de Lisboa aprovou, esta quarta-feira, 21 de outubro, a suspensão das trotinetes partilhadas na cidade, a implementar antes do final deste ano, proposta que teve os votos contra do Livre e da IL, partido parceiro da governação de Carlos Moedas (PSD).

Depois de a medida ter sido anunciada a semana passada pelo presidente da Câmara de Lisboa, Carlos Moedas (PSD), que lidera o executivo de coligação PSD/CDS-PP/IL, a autarquia apreciou hoje, em reunião privada, a proposta subscrita pelo responsável pelo pelouro da Mobilidade, Gonçalo Reis (PSD), que acolheu contributos de PCP e BE para um regulamento de mobilidade suave.

A proposta final foi votada por pontos, tendo a decisão de, “no prazo de 60 dias”, suspender o atual sistema de trotinetes partilhadas sido viabilizada com os votos contra dos dois vereadores da IL, que integram a governação municipal de Moedas, informou à agência Lusa fonte do executivo camarário, referindo que também a vereação do Livre votou contra.

A Lusa tentou uma posição da vereação da IL, mas sem sucesso, sendo que a visão deste partido de direita assenta numa economia de mercado livre, que valoriza o setor privado.

Os vereadores de PS, BE e PCP abstiveram-se, tendo a medida registado os votos favoráveis de PSD, CDS-PP e independentes que integram a liderança PSD/CDS-PP/IL, segundo fontes camarárias.

A proposta determina a “resolução unilateral, por razões de interesse público, do acordo de colaboração” celebrado em janeiro de 2023 com os operadores de trotinetes elétricas”, justificando essa decisão com a falta de resultados quanto à necessidade de garantir a segurança de todos os utilizadores do espaço público, em particular dos peões, “apesar da redução do número de trotinetes partilhadas”.

“Verifica-se um aumento do número de reclamações e de ocorrências, seja por condução em sentido contrário ao legalmente permitido, seja por utilização nos passeios, seja ainda por insuficiência dos mecanismos tecnológicos de bloqueio remoto dos veículos em situação irregular”, lê-se na proposta.

Por isso, a decisão do município é “suspender a operação e interditar, em todo o território do concelho de Lisboa, a circulação e o estacionamento, no espaço público municipal, dos veículos afetos a serviços de partilha de trotinetes elétricas por operadores privados”.

Os operadores têm de remover integralmente do território municipal todas as trotinetes no prazo de 60 dias, ou seja, até ao final deste ano, segundo a proposta, adiantando que, findo esse período, o município poderá promover a “remoção coerciva dos equipamentos, imputando às operadoras os custos legalmente devidos com a remoção, o transporte e o depósito, sem prejuízo das demais consequências previstas na lei”.

A proposta prevê ainda uma audiência prévia das operadoras por escrito, dispondo estas de 10 dias para se pronunciarem, e “na ausência de pronúncia a deliberação converte-se em definitiva para os devidos efeitos”.

Acolhendo contributos de PCP e BE, o documento aprovado inclui o compromisso de reforço da mobilidade ciclável, através da qualificação e expansão da rede ciclável e do aumento do número de estações e de bicicletas disponíveis na rede GIRA, bem como a deliberação de que o projeto de Regulamento Municipal para a Mobilidade Suave deve ser apresentado “no prazo de um ano”.

Quase 900 pessoas, maioritariamente trabalhadores da Cultura, repudiam, numa carta aberta hoje divulgada, “a violência vivida no Porto e em Lisboa”, nos protestos pelo direito à habitação, considerando que “coloca em causa o direito constitucional à manifestação”.

A carta aberta “Cultura pelo Direito à Habitação”, a que a Lusa teve, esta quarta-feira, acesso, lançada na terça-feira, contava pelas 16:00 de hoje com 891 assinaturas.

O documento conta, entre os primeiros subscritores, com músicos como Salvador Sobral, Dino D’Santiago, Manuela Azevedo (Clã), Luca Argel, Filipe Melo, A Garota Não, Mário Laginha, Cristina Branco e Capicua, atores como Gonçalo Waddington, Beatriz Batarda, Ana Brandão e Isabel Zuaa, o escritor Valter Hugo Mãe, o realizador Miguel Gonçalves Mendes, os encenadores Pedro Penim (diretor do Teatro Nacional D.Maria II) e Tiago Rodrigues (diretor do festival de teatro d’Avignon, em França), a coreógrafa e bailarina Olga Roriz, a presidente da Fundação José Saramago, Pílar del Rio, o designer José António Tenente e a artista visual Kruella D’Enfer.

Os subscritores da carta “repudiam a violência vivida no Porto e também em Lisboa, que coloca em causa o direito constitucional à manifestação”, e “solidarizam-se com a iniciativa e com as exigências de todas as pessoas que se manifestam por uma política de habitação que permita fazer cumprir a Constituição, garantindo a todos os cidadãos que vivem em Portugal condições para ter uma habitação e vida dignas”.

No início da carta, recorda-se que “a Constituição da República Portuguesa define, no Artigo 65.º do capítulo II – Direitos e Deveres Sociais, que ‘todos têm direito, para si e para a sua família, a uma habitação de dimensão adequada, em condições de higiene e conforto e que preserve a intimidade pessoal e a privacidade familiar’, e incumbe ao Estado o dever de assegurar as condições necessárias de acesso a esse direito”.

Os subscritores defendem que “hoje, em pleno século XXI, o direito à habitação está longe de ser garantido”, referindo que “são inúmeras, demasiadas, as pessoas que não conseguem ter uma habitação condigna para viver: entregam grande parte dos seus rendimentos para conseguir manter uma casa, vivem sob ameaça de despejo, ou são forçadas a abandonar as suas casas e as suas comunidades”.

“Apesar de continuarmos a viver com um salário mínimo e médio dos mais baixos da União Europeia, Portugal regista a maior subida de preços da habitação na UE, com uma subida homóloga de 16,5% no segundo trimestre de 2026 (números do Eurostat), alcançando um máximo histórico em Setembro de 2026. A reforma à lei do arrendamento de 2026 fragiliza ainda mais o acesso à habitação, aumenta a precariedade e acelera os despejos. Para quem trabalha na cultura, esta realidade também é evidente”, afirmam.

É neste contexto, recordam, que “cidadãos dos mais diversos contextos sociais, jovens e menos jovens, saem à rua, ocupam as praças, no pleno direito de se manifestarem até que sejam dadas respostas e soluções adequadas para um problema que é transversal a todas as gerações, e que impede que a vida seja vivida de forma plena”.

A carta estará, nos próximos dias, aberta a novas subscrições, através do seguinte link: https://docs.google.com/document/d/1Y2TBTbXQHpBgKbpBD5Neh-3MYcW3ik_-SeGMuNg2504/edit?usp=sharing.

Os atuais protestos pelo direito à habitação e o custo de vida em Portugal tiveram início na cidade do Porto, no dia 10, com cerca de 1.500 manifestantes a juntarem-se na Praça D. João I e a pernoitarem no local em tendas de campismo.

Nesse dia, a plataforma cívica “Não dá mais para viver assim” promoveu protestos também em Aveiro, Braga e Lisboa, reivindicando o controlo dos preços dos bens essenciais e dos combustíveis, impostos sobre os lucros extraordinários das grandes empresas do setor bancário, energético e da distribuição e medidas que respondam à crise na habitação.

No dia 15, o movimento que protestava no Porto, já no formato de uma acampada, denunciou uma carga policial violenta durante a madrugada que causou ferimentos em 39 dos participantes, dois dos quais ficaram em estado grave, e num polícia, e à noite cerca de três mil pessoas juntaram-se aos manifestantes iniciais, mas acabaram por dispersar.

Na terça-feira de madrugada, enquanto o protesto da cidade nortenha foi terminado perante os avisos de intervenção policial, as autoridades removeram dezenas de tendas na capital e detiveram 55 pessoas por desobediência, entretanto libertadas que serão ouvidas por um juiz no dia 27.

Concentrações pelo direito à habitação alargaram-se também a cidades como Coimbra, Évora, Faro e Leiria.

O Presidente russo, Vladimir Putin, aceitou, esta quarta-feira, 21 de outubro, em retomar as negociações trilaterais com Washington e Kiev para pôr fim à guerra na Ucrânia, declarou um responsável da presidência russa (Kremlin).

O líder russo concordou, “em princípio”, retomar as conversações após o dia 10 de novembro, disse Yuri Ushakov, conselheiro de política externa de Putin, aos jornalistas após um encontro em São Petersburgo entre Putin e Steve Witkoff, enviado do Presidente norte-americano, Donald Trump.

As negociações trilaterais vão focar-se na “criação de um sistema de segurança para a Rússia e a Ucrânia após o fim do conflito”, afirmou Ushakov.

A conversa de Witkoff com Putin sobre a guerra na Ucrânia ocorre quando Trump pressiona Kiev para fechar um acordo que interrompa os combates.

No início da reunião, que durou cerca de três horas, Putin agradeceu a Trump e a Witkoff os esforços para pôr fim à guerra, segundo o Kremlin. A visita de Witkoff à Rússia ocorreu um dia depois de o enviado norte-americano se ter reunido com o Presidente ucraniano, Volodymyr Zelensky, e alguns líderes europeus em Oslo, capital da Noruega.

A Rússia e a Ucrânia ainda divergem profundamente quanto aos termos para um acordo, enquanto os seus exércitos permanecem em confronto no campo de batalha.

No entanto, o Presidente finlandês, Alexander Stubb, declarou na noite de terça-feira que a reunião em Oslo — na qual participou — “apresentou um progresso real”.

Zelensky declarou hoje que é necessário uma pausa na frente de batalha como ponto de partida para as negociações para colocar fim à guerra entre a Ucrânia e a Rússia, numa entrevista à Fox News.

“Depois, claro, recorreremos ao Presidente (Trump) e aos europeus para solicitar garantias de segurança”, acrescentou Zelensky, um dia depois da reunião com os enviados dos Estados Unidos Steve Witkoff e Jared Kushner (este último por videoconferência), assim como com os líderes da Noruega e da Finlândia.

Zelensky afirmou ainda que qualquer negociação de paz deve incluir a Ucrânia.

Segundo o primeiro-ministro norueguês, Jonas Gahr Store, Witkoff planeava regressar a Oslo para novas consultas após a sua viagem à Rússia.

“Acredito que podemos ter entrado numa fase em que os russos também procuram oportunidades para a diplomacia”, disse hoje Store à emissora norueguesa NRK.

No dia 11 de outubro, Trump declarou que a Rússia e a Ucrânia tinham acordado um cessar-fogo nos ataques a infraestruturas energéticas. No entanto, a Rússia continuou a bombardear a rede elétrica ucraniana, enquanto Kiev atacou as refinarias de petróleo russas. Desde então, os combates continuam de parte a parte.

O ministro dos Negócios Estrangeiros russo, Serguei Lavrov, afirmou na terça-feira que Moscovo está disposta a ouvir novas propostas dos EUA sobre a Ucrânia, mas salientou que não espera qualquer “milagre” por parte de Washington.

Na terça-feira, na Casa Branca, Trump intensificou a pressão sobre Zelensky para que chegue a um acordo com a Rússia, numa altura em que a relação entre os dois líderes voltou a deteriorar-se.

O debate pedido pelo Livre, de urgência, sobre a Habitação decorreu, esta quarta-feira, no Parlamento. Enquanto Livre apontou o dedo ao Governo, IL e Chega, assim como fez o PS, PSD e Chega escolheram culpar a esquerda pelos 1,5 milhões de pessoas que entraram no país nos últimos anos.

Na abertura do debate, o co-porta voz do Livre Jorge Pinto começou por afirmar que: “Este debate tem de existir porque há uma urgência, há uma urgência real no nosso país, uma urgência que não é de hoje, mas que está cada vez pior e aquilo que a Assembleia da República tem de fazer é ser a voz daqueles que nas ruas nos podem soluções para os seus problemas reais e concretos”.

“Uma Assembleia da República que é tantas vezes mal exemplo por apenas debater o acessório vai hoje graças ao Livre debater aquilo que é essencial para a vida das pessoas”, disse Jorge Pinto.

O deputado do Livre lembrou que “de acordo com o INE o preço mediano dos imóveis transacionados no primeiro trimestre de 2026 foi de 2337 por metro quadrado, uma aumento de 20% face ao mesmo período de 2025”. Já “de acordo com o Eurostat Portugal foi o país que também no trimestre de 26 teve o maior aumento do preço das casas”.

Segundo Jorge Pinto “da parte do Governo e PSD vimos um discurso belicoso, vimos quase uma provocação aqueles que pacificamente e sempre pacificamente estiveram nas ruas do Porto e Lisboa, vimos uma atitude da IL a menosprezar esses manifestantes e a dizer que o Governo liberaliza, mas é pouco e pior a suprema hipocrisia do Chega que aqui vem pedir mais violência”.

Por sua vez, o líder do Chega, André Ventura, afirmou que “não há maior hipocrisia do que o livre vir à Assembleia da República e falar de habitação quando nesta mesma Assembleia da República votou contra a descida do IVA da construção que era isso sim que permitia aumentar a construção no nosso país”

“Para lá da gritaria e dos vosso acampamentos as pessoas saibam a verdade, o chega trouxe a esta assembleia a isenção de IMI para habitação própria e permanente, isto é, as tais casas que fala dos homens e mulheres que trabalham no país e o Livre meteu-se ao lado do debate. Ou seja, o Livre não quer nenhuma solução para a habitação, o livre quer ocupar a casa das outras pessoas”, assegurou Ventura.

O presidente do Chega disse ser “por causa do Livre, PCP e BE e do PS que entraram em Portugal 1,5 milhões de pessoas nos últimos anos”. “Os senhores expliquem-nos lá como é que num país de 10 milhões os senhores deixam entrar toda a gente tenham casa ou não tenha casa. As pessoas chegam a Portugal não têm casa vão à procura de casa e os portugueses ficam sem casa”, frisou.

Já o presidente da bancada do PSD, Hugo Soares referiu que “a urgência do Livre de hoje é exatamente igual à urgência do PS, do PCP, e do BE, nos últimos 8 anos de governação do PS aplaudidos e com a conivência do Livre, do BE e do PCP quando se agudizou, quando se motivaram as causas para o problema de acesso à habitação em Portugal não viam uma manifestação, não viam o deputado Jorge Pinto na rua”

“Onde é que estavam quando os responsáveis pela grave crise da habitação em Portugal o PS, onde é que os senhores estavam”, questionou.

Em linha com o Chega, Hugo Soares culpou a imigração pela falta de casas no país. “Algum português acha que o problema na habitação nasceu hoje? algum português acha que faltam casas em Portugal e que não tem nada que ver com um milhão de pessoas que o PS deixou entrar de forma escancarada em Portugal”, frisou.

Já Eurico Brilhante Dias, o líder parlamentar do PS, referiu que o problema da habitação é “resultado da governação do PSD, do CDS, da IL em coligação com o Chega”. “Quando foi necessário votar as rendas moderadas de dois mil e trezentos euros, PSD, IL, Chega e CDS juntos viabilizaram rendas moderadas de 2300 euros com benefícios fiscais para os senhorios”, sublinhou

“Quando foi preciso travar o alojamento local que retirava a habitação das cidades de Portugal, PSD, Chega, IL e CDS votaram pelo descontrolo do alojamento local, quando foi preciso travar os vistos gold que aumentavam o  preço das casas em Portugal PSD, Chega e IL e CDS juntos criaram mais dificuldades aos portugueses”, afirmou.

Apesar da rejeição inicial do Presidente da Assembleia da República, o Parlamento sempre vai debater o tema da habitação esta quarta-feira.

Todos os partidos votaram a favor do requerimento do Livre para que se pudesse debater o tema da habitação.

O primeiro a pedir a palavra foi o líder parlamentar do PS, Eurico Brilhante Dias, que recordou que o Livre tinha pedido este debate com urgência.

Por sua vez, Isabel Mendes Lopes, co-porta voz do Livre na sua intervenção começou por dizer que: “Há jovens com a vida suspensa, famílias que não sabem o seu futuro, há pessoas de todas as gerações e famílias inteiras a manifestarem-se nas ruas do país”.

“O parlamento tem de saber ouvir e dar resposta e por isso o Livre marcou este debate de urgência sobre a emergência na habitação e a necessidade de termos um serviço nacional de habitação”, frisou a deputada do Livre.

Isabel Mendes Lopes lembrou que “este debate de urgência foi bloqueado pelo senhor Presidente da Assembleia da República porque passam 13 dias desde o último debate de urgência, mas o que está no regimento não é o número de dias, é a quinzena”.

“Da última vez que discutimos o que era uma quinzena foi decidido que era o que saía da conferencia de lideres, nos estamos na terceira semana agendada pela última conferencia de líderes”, referiu.

Depois de Aguiar-Branco se ter explicado em relação ao assunto, os deputados votaram a favor para que o debate decorresse.

O primeiro navio-tanque carregado com gasóleo partirá na quinta-feira da Rússia rumo aos Estados Unidos, no âmbito do acordo assinado recentemente entre as autoridades dos dois países, declarou hoje o vice-primeiro-ministro russo.

“Prevê-se que o primeiro navio-tanque zarpe do porto amanhã [quinta-feira], 22 de outubro, rumo aos Estados Unidos”, declarou Alexander Novak à imprensa em São Petersburgo, o principal porto russo no Mar Báltico.

Depois de sublinhar que o primeiro navio-tanque transporta um total de 40 mil toneladas, garantiu que “outras remessas virão na sequência, sem qualquer dúvida”.

“Conforme acordado entre os dois países, iremos satisfazer a procura [de gasóleo] dos Estados Unidos dentro das nossas possibilidades”, afirmou, acrescentando que o processo de assinatura do acordo de fornecimento entre as duas nações “está na fase final”.

Novak referiu que, atualmente, a Rússia não está a exportar “o volume total, mas sim o que está dentro da capacidade das suas refinarias.

“Alcançaremos o nível previsto apenas no final do ano. A partir daí, outros países também voltarão a receber os volumes [de gasóleo] que recebiam anteriormente”, disse.

Hoje, o enviado dos Estados Unidos, Steve Witkoff, agradeceu ao chefe de Estado russo, Vladimir Putin — em nome do Presidente dos EUA, Donald Trump —, durante uma reunião realizada em São Petersburgo, a decisão do Governo russo em enviar gasóleo para o seu país.

Os persistentes ataques ucranianos dos últimos meses contra refinarias russas prejudicaram a produção de gasolina e gasóleo, provocando um défice de combustível na Rússia — o que se refletiu no aumento dos preços destes produtos e em longas filas nos postos de abastecimento.

Há apenas um mês, o próprio Novak determinou ao Governo que aumentasse a produção e definisse os níveis de importação de combustíveis para estabilizar o mercado interno. Entre as medidas adotadas estava a proibição da exportação de gasolina e gasóleo, que foi parcialmente levantada para viabilizar o cumprimento do acordo assinado entre Putin e Trump.

Desta forma, a Rússia exportará, no imediato, mais de 300 mil toneladas de gasóleo para os mercados dos Estados Unidos e global; mais 500 mil toneladas durante o mês de novembro e um milhão de toneladas depois.

Anteriormente, Novak indicou que a Rússia poderia mesmo antecipar estes planos, chegando a exportar, até ao final do ano, cerca de 3,5 milhões de toneladas de gasóleo no âmbito do acordo assinado com os Estados Unidos — um volume equivalente a mais de 10% do mercado mundial.

Moscovo está disposto ainda a exportar “grandes quantidades” de fertilizantes para o mercado norte-americano, declarou hoje o Presidente russo.

“Poderíamos fornecer fertilizantes em grandes quantidades para o mercado norte-americano”, afirmou o líder russo durante o encontro com Witkoff, realizado no Palácio de Constantino, em São Petersburgo.

Putin salientou que Trump, em conversas telefónicas, manifestou o interesse dos Estados Unidos em comprar fertilizantes russos.

O Partido Comunista Português (PCP) deu entrada, esta quarta-feira 21 de outubro, de um projeto lei que visa a eliminação das propinas, taxas e emolumentos no Ensino Superior Público.

No projeto lei, o PCP sublinha que “em 1992 o Governo PSD iniciou um processo de elitização do ensino e de afastamento dos jovens do ensino superior ao aumentar o valor das propinas”.

“Esta decisão executada à revelia da comunidade estudantil, desde as associações de estudantes até ao Conselho Nacional de Educação, impossibilitou ao longo de décadas a concretização efetiva do artigo 74.º da Constituição República Portuguesa, que aponta como incumbência do Estado «estabelecer progressivamente a gratuitidade de todos os graus de ensino», e coloca em causa o direito de acesso de todos aos mais elevados graus do conhecimento”, dizem os comunistas.

O partido recorda que “o valor das propinas das propinas chegou, no ano letivo de 2014/2015, ao valor de 1067 euros”.

No entanto, “fruto da contestação dos estudantes, conquistou-se a diminuição do valor das propinas alargando o universo de estudantes que ingressaram e se mantiveram no Ensino Superior. Foi também com contestação que a comunidade educativa, em particular os estudantes, respondeu à intenção do Ministro da Educação, Ciência e Inovação de proceder ao descongelamento do valor das propinas e assim ao aumento do seu valor no ano letivo passado, intenção que acabou gorada”.

Agora, com o Orçamento do Estado para 2027, o “Governo mantém esta decisão, voltando a apresentar a proposta de descongelamento das propinas, que já levou à contestação da comunidade educativa e à marcação de várias jornadas de lutas”.

Para o PCP “este Governo segue uma lógica que considera o direito à educação e ao acesso aos mais elevados graus de ensino como um privilégio só de alguns, daqueles que o conseguem pagar”.

Esta quarta-feira, estudantes do ensino superior vão manifestar-se em Lisboa contra a proposta do Governo para descongelar o valor das propinas a partir do ano letivo 2027/2028.

30 DIAS, 30 DENÚNCIAS DE PUBLICIDADE NÃO IDENTIFICADA POR INFLUENCERS

DECO alerta para feeds de redes sociais inundados de conteúdos comerciais não identificados como publicidade pelos influencers. A DECO apresenta uma denúncia diária às autoridades, durante 30 dias, para mostrar a dimensão do problema e os perigos que representa. A Associação pede mais fiscalização e que sejam introduzidas proibições específicas.

Como a DECO já havia denunciado há pouco mais de um ano, apesar do marketing de influência dominar o ambiente digital e estar cada vez mais profissionalizado, é reduzido o número de influencers que identifica corretamente a natureza comercial dos conteúdos que publica e rara a utilização das etiquetas de “parceria remunerada” disponibilizadas pelas plataformas digitais de forma a tornar claro que se trata de um anúncio.

O exercício realizado pela DECO demonstra como o scroll nas redes sociais está carregado de conteúdos comerciais de influencers que preferem apresentar os conteúdos como sugestões desinteressadas e experiências pessoais e que exploram, cada vez mais, setores e produtos que trazem outro tipo de complexidade e de potenciais danos.

Entre publicidade mais banal a hotéis, marcas de roupa e cosméticos, com códigos de desconto e sorteios à mistura, está cada vez mais presente também a publicidade não identificada a suplementos alimentares, sem a sua identificação enquanto tal e a procedimentos estéticos, incluindo aplicação de injetáveis como botox.

A grande maioria das denúncias foi encaminhada para a Direção Geral do Consumidor – DGC, mas também a Autoridade de Segurança Alimentar e Económica – ASAE e a Entidade Reguladora da Saúde – ERS receberam denúncias no seu âmbito de competências.

A DECO vê com preocupação que a natureza comercial dos conteúdos continue de forma reiterada a não ser identificada e que as publicações de influenciadores cada vez mais explorem áreas como a saúde e alimentação e promovam a publicidade a produtos e serviços potencialmente mais problemáticos a diferentes níveis.

Defende, por isso, mais fiscalização e que produtos e serviços que trazem maiores riscos exigem regras mais apertadas, apelando à introdução de um conjunto de restrições que melhor proteja os consumidores nos canais digitais e não só.

Como reconhecer publicidade disfarçada no seu feed

O elemento comercial está presente sempre que o influenciador recebe qualquer forma de contrapartida pela recomendação.

1. Há um código de desconto ou um link para o produto? Provavelmente há um acordo comercial por trás.
2. Sorteios com marcas raramente são espontâneos.
3. Na dúvida, procure a etiqueta “parceria remunerada” ou menções como #pub, mas lembre-se que a sua ausência não significa que não seja publicidade.
4. Desconfie de recomendações sobre saúde ou suplementos feitas por quem não é profissional na área.

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