ACT está a inspecionar suspensão de contrato para 100 trabalhadores da Accenture
A Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) abriu um processo de inspeção à suspensão de contrato para cerca de 100 trabalhadores da consultora Accenture, na sequência de um relatório médico que concluiu que os funcionários estavam “aptos condicionais” para realizar as suas funções.
O esclarecimento foi dado pelo Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social em resposta às perguntas do PCP sobre o caso que terá ocorrido no escritório de Miraflores/Algés após consultas da Medicina do Trabalho.
“Encontra-se em curso processo inspetivo para apuramento dos factos relatados e para verificação do cumprimento das normas laborais. Caso seja necessário, serão adotados os procedimentos inspetivos que se revelarem adequados e proporcionais aos factos. A ACT, no âmbito das suas atribuições e competências, continuará a acompanhar a situação”, informa o gabinete de Maria do Rosário Palma Ramalho.
Contactada pelo ECO, a Accenture garantiu que “está comprometida em atuar de forma responsável e em conformidade com a legislação laboral portuguesa” e esclareceu que “as decisões relacionadas com postos de trabalho são avaliadas caso a caso”, mas recusou fazer comentários a situações laborais individuais.
Depois da avaliação médica ter concluído que os colaboradores podiam trabalhar, embora com limitações, a Accenture terá decidido suspender os seus contratos, argumentando com o que está estabelecido no artigo 296.º do Código do Trabalho, que determina a suspensão se o trabalhador sofrer um impedimento temporário que não lhe seja imputável e que dure mais de um mês, como doença, acidente ou serviço militar.
A principal alegação, segundo os deputados comunistas, ter-se-á prendido com a ausência de funções compatíveis com as limitações ou recomendações médicas dos trabalhadores. “Acresce que a empresa terá ainda retirado, em alguns casos, acessos a plataformas e ferramentas internas, incluindo canais de contacto com os recursos humanos”, referiu o PCP, questionando o Governo sobre se vai tomar medidas para adaptar os postos de trabalho e proteger os trabalhadores com limitações de saúde relacionadas com as funções.
Encontra-se em curso processo inspetivo para apuramento dos factos relatados e para verificação do cumprimento das normas laborais. Caso seja necessário, serão adotados os procedimentos inspetivos que se revelarem adequados e proporcionais aos factos. A ACT, no âmbito das suas atribuições e competências, continuará a acompanhar a situação.
O grupo parlamentar do PCP foi mais longe e mencionou que haveria trabalhadores cujos problemas de saúde poderiam estar relacionados com as condições em que o trabalho é prestado, embora tenha remetido a devida avaliação para as entidades competentes.
“Agora a empresa diz que o cliente quer terminar o projeto e que não têm mais trabalho para estas pessoas, mas é uma forma de não os despedirem, até porque não há extinção do posto de trabalho. É pressionar estas pessoas a despedirem-se, o que não lhes dá acesso ao subsídio de desemprego”, disse à revista Sábado Ricardo Mendes, dirigente do CESP – Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal, que está a acompanhar o caso destes trabalhadores.
Foi precisamente o CESP que trouxe este caso a público, no início de outubro, após ter tomado conhecimento do plano da Accenture de suspender contratos de cerca de 100 trabalhadores do escritório de Algés/Miraflores com um argumento que o sindicato caracteriza de “desculpa esfarrapada”.
O CESP relatou que os trabalhadores foram considerados, pela Medicina do Trabalho, “aptos condicionais”, portanto mantinham-se disponíveis para trabalhar dentro das limitações médicas definidas, e recusou aceitar que esse termo fosse tratado como “inapto” dentro da empresa, a quem acusa de “falta de interesse em encontrar soluções” para evitar a suspensão sem remuneração.