A bolsa de Nova Iorque encerrou sessão, desta quinta-feira, mista apenas com Dow Jones em terreno positivo e com o Nasdaq a perder mais de 2,50%.

Assim, o Dow Jones somou 0,02% para 52.866,85 pontos, o S&P 500 cedeu 1,21% para 7.663,39 pontos e o tecnológico Nasdaq recuou 2,60% para 26.008,86 pontos.

O deputado único do BE, Fabian Figueiredo, requereu, esta quinta-feira, a audição urgente do presidente do Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU) no Parlamento, após as suas declarações acerca das manifestações contra a crise neste setor.

Este pedido para audição urgente surge depois de o presidente do IHRU, Benjamim Pereira, ter dito hoje não saber “se a sociedade atual está disponível para o nível de sacrifício” da anterior, recordando que os seus próprios avós emigraram “para poderem ter uma casa”.

No requerimento apresentado, Fabian Figueiredo – que pede a demissão do responsável – sustenta que “há uma geração em Portugal que não precisa de lições de sacrifício”, apontando que em 2025 “os jovens portugueses saíram de casa dos pais, em média, aos 28,8 anos, dois anos e meio depois da média da União Europeia, segundo dados do Eurostat”.

O bloquista salienta ainda que “os preços da habitação subiram 16,5% no segundo trimestre de 2026 e a renda mediana dos novos contratos de arrendamento subiu 10,2% num ano, chegando aos 17,79 euros por metro quadrado no concelho de Lisboa”.

Para Fabian Figueiredo, “estas palavras não são uma opinião qualquer”, mas sim do “dirigente máximo do instituto” que, segundo a lei, tem por missão “garantir a concretização, coordenação e monitorização da política nacional de habitação”.

“Ao IHRU cabe também conceder comparticipações e empréstimos a programas habitacionais de natureza cooperativa e gerir o Porta 65 Jovem, o programa de apoio ao arrendamento dos jovens. Quem aconselha os jovens a fazer cooperativas preside ao instituto que tem por atribuição financiá-las”, critica o deputado.

Fabian Figueiredo alega ainda que é importante esclarecer “as condições” em que o atual presidente do IHRU “exerce o cargo”. O bloquista afirma que Benjamim Pereira foi nomeado em setembro de 2024, através de uma resolução de Conselho de Ministros “que dissolveu por mera conveniência o conselho diretivo anterior”.

“Segundo a nota curricular publicada em Diário da República, o seu percurso foi feito na política autárquica, tendo presidido à Câmara Municipal de Esposende entre 2013 e 2024, eleito pelo PSD. Já como presidente do IHRU, declarou-se, em março de 2025, “sempre à disposição do PSD” para assumir responsabilidades políticas locais não executivas. Em maio desse ano, a concelhia do PSD de Esposende aprovou a sua candidatura à presidência da Assembleia Municipal. A Constituição vincula a Administração Pública ao princípio da imparcialidade”, sustenta o deputado.

Fabian Figueiredo quer ouvir o responsável no parlamento sobre as declarações em causa, “a forma como o IHRU está a cumprir a sua missão no acesso dos jovens à habitação, nomeadamente no Porta 65 Jovem e no apoio a soluções cooperativas, e as competências técnicas para o exercício do cargo”.

Além deste requerimento, o BE dirigiu um conjunto de perguntas ao ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz, questionando se o executivo se revê na opinião do presidente do IHRU, que critérios presidiram à sua escolha, “quantas candidaturas ao Porta 65 Jovem aguardam decisão e qual foi, em 2025 e em 2026, o tempo médio de decisão”.

“Já fomos todos jovens, não é? (…) E percebemos essa dificuldade. Eu não sei se a sociedade atual está disponível para o nível de sacrifício que os nossos pais e os nossos avós fizeram para ter uma casa”, disse hoje aos jornalistas Benjamim Pereira, em Vila Nova de Gaia (Porto).

A Autoridade da Concorrência (AdC) acredita que a renovação de direitos de utilização de espectro de radiofrequências (DUER) à Meo, NOS e Vodafone “limita” as possibilidades de expansão da Digi e de entrada de outras concorrentes, segundo um parecer.

No documento, a entidade lembrou que a Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom) submeteu a consulta pública um sentido provável de decisão em relação à renovação de direitos de utilização de espectro de radiofrequências atribuídos às três operadoras, para serviços de comunicações eletrónicas terrestres.

De acordo com as conclusões do parecer, perspetivam-se oportunidades limitadas “de atribuição e realocação de espectro no médio prazo”. Por isso, a renovação dos DUER da Meo, da NOS e da Vodafone “limita as possibilidades de expansão da Digi e de entrada de operadores, em prejuízo da dinâmica concorrencial dos mercados retalhistas de serviços de comunicações eletrónicas”.

Segundo a AdC, “o acesso ao espectro e a sua alocação global são determinantes para as condições de concorrência nos mercados retalhistas de comunicações eletrónicas”, indicando que a alocação atual se caracteriza por “uma elevada simetria entre Meo, NOS e Vodafone e por uma posição significativamente mais limitada da Digi face a esses operadores, sobretudo nas faixas ‘low-band’”.

Para a entidade, “os procedimentos de atribuição de DUER devem ocorrer com regularidade, permitindo que a distribuição de espectro seja ajustada a alterações verificadas no mercado, incluindo à eventual entrada e/ou saída de operadores”, destacou.

De acordo com a AdC, no entanto, “a não renovação de todos os DUER cujo prazo de validade termina em 2027 encerra um significativo risco de disrupção dos serviços retalhistas de comunicações eletrónicas, que é possível mitigar através da renovação de apenas algumas faixas”.

Contudo, destacou, “a contestabilidade simultânea de DUER em 2041/2042” encerraria um “risco de disrupção que afigura ser significativamente maior, por abranger uma parte substancial das faixas atualmente em utilização”.

Para a entidade, “o prazo de renovação de DUER deve corresponder ao período de tempo mínimo necessário para alcançar os objetivos de política pública em causa”, sendo que as novas obrigações propostas no sentido de decisão da Anacom “podem produzir efeitos positivos na concorrência nos mercados retalhistas de comunicações eletrónicas, designadamente associados a uma maior disponibilidade geográfica de serviços”.

Não obstante, realçou, “afigura-se que essas obrigações não iriam reforçar a contestabilidade dos mercados”.

A AdC recomenda assim que a renovação dos DUER nas faixas dos 800 MHz, 2100 MHz e 2600 MHz “deve ser reponderada, a fim de viabilizar a disponibilização deste espectro através de procedimentos competitivos”.

Da mesma forma, em caso de renovação de DUER, a AdC recomenda “a renovação dos DUER nas faixas dos 800 MHz e 1800 MHz por um período de tempo mais reduzido do que o período proposto”, apontando que o indicado pela Anacom, até 2033, deve ser reponderado, “de forma a permitir alcançar os objetivos de política pública em causa e, simultaneamente, possibilitar a reafectação relevante dos recursos espectrais no médio prazo”.

A AdC recomenda ainda que as condições para a renovação (futura) de DUER sejam definidas e publicadas a priori.

“Estas condições devem ser proporcionais, razoáveis, não discriminatórias, objetivas e claras”, referiu.

Por outro lado, devem ser definidas medidas “pró-concorrenciais adicionais face às medidas propostas como contrapartida da renovação de DUER”, com vista “a aumentar a contestabilidade dos mercados e, em particular, facilitar o acesso às redes por terceiros”.

O Conselho de Ministros aprovou, esta quinta-feira, um novo regime jurídico para os terminais rodoviários de transporte público de passageiros.

Em comunicado, o Conselho de Ministros deu nota de que “aprovou um Decreto-Lei que estabelece um novo regime jurídico para os terminais rodoviários de transporte público de passageiros, garantindo o acesso dos operadores em condições equitativas, transparentes e não discriminatórias”.

“O novo regime uniformiza as regras de instalação e gestão, reforça a neutralidade dos gestores, cria uma plataforma nacional com informação sobre capacidade, horários e preços e estabelece mecanismos de fiscalização, promovendo a concorrência, a qualidade do serviço e melhores condições de segurança, conforto e informação para os passageiros”, sublinhou o Governo.

Nos últimos anos existiu um conflito entre a Rede Expressos, gestora do Terminal de Sete Rios e operadora do mesmo, e a Flixbus, que chegou a recorrer aos tribunais para reclamar o acesso.

O PS defendeu, esta quinta-feira, que a legislação sobre habitação que aprovou quando esteve no Governo foi “altamente enviesada” por alterações feitas pelo atual executivo, acusando o Governo de mentir quando responsabiliza os socialistas pela atual crise.

“Hoje, o senhor ministro Leitão Amaro (…) veio dizer que a crise que se vive é por culpa de um pacote legislativo dos tempos do Governo do PS, e eu vejo-me obrigado a repor a verdade: a crise que hoje vivemos agudizou-se pelas alterações feitas por este Governo às alterações introduzidas nos tempos do Governo do PS”, disse, em declarações aos jornalistas no Parlamento, o vice-presidente da bancada socialista Luís Testa.

Segundo o deputado do PS, não é por uma frase ser muitas vezes repetida que vai tornar-se verdade. O deputado assegurou que os socialistas estarão disponíveis para repor os factos “por cada mentira” que o Governo diga sobre habitação.

“Aquilo que vigora não é a lei do tempo do PS, é a lei do tempo do PS altamente enviesada por todas as alterações feitas por este Governo, e todas elas provocaram um aumento do custo da habitação”, contrapôs.

Luís Testa referiu ainda que o PSD, “ao mesmo tempo que diz estar disponível para um consenso, torna-o todos os dias um mais difícil”.

“A postura sectária, ideologicamente enviesada e muito obstinada, de que o mercado tem condições para resolver todos os problemas relativamente à questão da habitação, está a tornar o diálogo praticamente impossível”, avisou.

O socialista aproveitou ainda esta conferência de imprensa para condenar as declarações do presidente do Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU), Benjamim Pereira, que disse hoje não saber “se a sociedade atual está disponível para o nível de sacrifício” da anterior, recordando que os seus próprios avós emigraram “para poderem ter uma casa”.

“Estranhamos muito que hoje o presidente do IHRU venha dizer à comunicação social que os jovens têm falta de espírito de sacrifício. Isto é intolerável um dirigente público manifestar-se relativamente a pessoas, a jovens, que não têm outra coisa à sua frente que não seja sacrifício”, criticou.

Luís Testa disse que apesar de se poder “sensibilizar muito com a história de vida da família” do presidente do IHRU, a preocupação do PS é com “a vida dos portugueses e principalmente dos jovens”.

“O sacrifício que esta camada etária tem pela frente na sua vida não é compatível com afirmações jocosas por parte de um dirigente da administração pública”, lamentou.

O ministro da Presidência defendeu hoje que a lei que é preciso revogar em matéria de arrendamento é a do PS, manifestando-se disponível para, no processo de especialidade, discutir propostas de outros partidos.

Na conferência de imprensa após a reunião semanal do Conselho de Ministros, António Leitão Amaro foi questionado se admitia retirar a proposta do novo regime de arrendamento urbano, que está em discussão na especialidade no parlamento, como já desafiou o secretário-geral do PS, José Luís Carneiro.

“Faz muito sentido voltar atrás, revogar, alterar a lei do arrendamento que causa esta situação, que é a lei do arrendamento aprovada pela ‘geringonça’”, contrapôs o ministro, dizendo que foi essa que causou os atuais constrangimentos no mercado.

O presidente da Câmara de Lisboa, Carlos Moedas, manifestou, esta quinta-feira, “solidariedade total” com os manifestantes pelo direito à habitação, considerando que representam “uma causa muito justa”, mas alertou que as manifestações têm de respeitar a lei.

“É uma causa muito justa. É uma causa que nós, presidentes de câmara, [vivemos] até mais do que outros, porque vivemos isso todos os dias, somos os primeiros a encontrar os nossos cidadãos que não conseguem pagar a renda e aqueles que não têm casa”, afirmou Carlos Moedas.

O autarca falava à Lusa no final de uma reunião do Conselho Metropolitano de Lisboa, realizada no Convento de Jesus, em Setúbal, onde, questionado sobre a continuação dos protestos pelo direito à habitação, nomeadamente em Lisboa e no Porto, Carlos Moedas reiterou a sua solidariedade com os manifestantes, mas condenou os incidentes registados durante os protestos.

“Da minha parte, obviamente, a solidariedade total com uma causa que é muito justa. Agora, tem de se respeitar a lei. E aquilo que aconteceu, por exemplo, com a estátua no Rossio, não pode acontecer”, afirmou.

“É importante que nos manifestemos, e isso é sagrado na nossa Constituição, mas respeitando a lei”, acrescentou.

O presidente da Câmara de Lisboa reconheceu que a crise da habitação constitui um problema de grandes dimensões, defendendo que a resposta passa sobretudo pela construção de novas casas e pelo apoio às famílias com dificuldades em pagar as rendas.

“Em Lisboa, só para dar uma ideia, entre 2010 e 2020, que é o início do problema, não se construiu praticamente. Faziam-se 17 casas por ano. Nós entregámos 1.200 novas casas e outras tantas que restaurámos. São 3.400, quase 3.500 casas”, afirmou, acrescentando que, atualmente, a autarquia continua a entregar habitações municipais a um ritmo de 30 chaves a cada 15 dias.

Carlos Moedas reconheceu, no entanto, que a atribuição de habitações municipais está longe de responder a todas as necessidades existentes na cidade.

“O problema é grande porque, por cada chave que eu entrego, sei que há muitas pessoas lá fora que não têm [casa]”, salientou.

Além da construção de novas habitações, o autarca destacou os programas municipais de apoio ao arrendamento, referindo que a Câmara de Lisboa ajuda atualmente quase 1.800 famílias a pagar a renda.

“São pessoas que não conseguem pagar a renda, que vêm ter connosco. Nós pagamos uma parte da renda. São essas as soluções, esse é o meu nível de serviço público, é o nível de presidente da Câmara. Depois, o resto deixo para o Governo”, disse.

As declarações de Carlos Moedas surgem numa altura em que os movimentos contra a crise da habitação prometem manter os protestos, estando já marcada para sábado uma nova manifestação em Lisboa, com início às 15:00 no Marquês de Pombal e final na zona do Rossio. Também no Porto está prevista uma manifestação no sábado, enquanto em Braga foi convocada uma assembleia popular.

Entre manifestações e as denominadas acampadas, com centenas ou milhares de manifestantes, os atuais protestos contra a crise na habitação tiveram início no Porto a 10 de outubro e expandiram-se a Lisboa, mas já motivaram também concentrações noutras cidades, dias depois da aprovação parlamentar da nova lei do arrendamento, agora em discussão na especialidade.

As iniciativas, promovidas por movimentos cívicos e difundidas pelas redes sociais, reivindicam medidas que respondam à crise no setor, o controlo dos preços dos bens essenciais e dos combustíveis e defendem impostos sobre os lucros extraordinários das grandes empresas do setor bancário.

A 15 de outubro, o movimento que protestava no Porto, com uma acampada, denunciou uma carga policial violenta durante a madrugada que causou ferimentos em 39 dos participantes, dois dos quais ficaram em estado grave, e num polícia.

Em Lisboa, as autoridades removeram dezenas de tendas do Rossio ao início da manhã de terça-feira e detiveram 55 manifestantes, que serão presentes a juiz dia 27 de outubro.

Portugal deverá chegar aos 50 milhões de turistas não residentes e aos 53 mil milhões de euros de receitas no setor em 2035, estimou, esta quinta-feira, o secretário de Estado do Turismo, citando dados da Organização Mundial de Turismo.

Pedro Machado, que falava em Lagoa, no distrito de Faro, durante o congresso da Associação de Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal (AHRESP), adiantou que a Estratégia Turismo 2035 “está aprovada e a aguardar apresentação pública”.

O plano, que sucede à Estratégia Turismo 2027, “tem uma grande ambição, que é, no fundo, continuarmos a crescer em valor acrescentado bruto”, sustentou o governante.

O secretário de Estado revelou em seguida que Portugal deve fechar 2026 “provavelmente acima dos 30 milhões de turistas internacionais” [não residentes] e “acima” dos 30 mil milhões de euros de receitas.

Para 2035, os dados da Organização Mundial de Turismo citados por Pedro Machado apontam para “praticamente 50 milhões de turistas internacionais” e uma receita “acima” dos 53 mil milhões de euros.

A Estratégia Turismo 2035 “quer corrigir as assimetrias regionais” e gerar “maior desenvolvimento, maior crescimento, maior riqueza e a distribuição dessa riqueza” no território, destacou o governante.

Questionado pelas moderadoras sobre um alegado decréscimo de investimento do turismo no Orçamento do Estado de 2027 (OE2027), Pedro Machado alegou que há “um ajustamento”, essencialmente devido ao fim do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), entre outros programas que não serão executados pelo Turismo de Portugal no próximo ano.

Apesar de as entidades regionais de turismo continuarem a receber, há vários anos, o mesmo valor, cerca de 16,4 milhões de euros, a partir do OE, o governante realçou que “a opção política” tem sido reforçar o apoio através do Turismo de Portugal.

Com esse auxílio, o apoio total em 2027 será na ordem dos 30 milhões de euros, “o que significa que é um reforço muito substantivo” para as regiões de turismo e para as agências de promoção externa, declarou Pedro Machado.

Nesse âmbito, o secretário de Estado do Turismo considerou que é necessário reforçar a presença do Turismo de Portugal “em mercados emergentes”, nomeadamente a Ásia, os Estados Unidos, o México e a Austrália.

O Congresso da AHRESP decorre hoje e sexta-feira no Centro de Congressos de Lagoa, subordinado ao tema central “A arte do conhecimento: onde a intuição encontra o algoritmo”.

O ministro da Presidência reiterou, esta quinta-feira, que “há uma relação” entre os problemas da habitação e o aumento da imigração em Portugal, mas defendeu que “a culpa não foi dos imigrantes, mas da governação socialista”.

“A culpa não é do imigrante que procura casa, é da irresponsabilidade dos políticos que governaram o país nesse tempo e abriram as portas e permitiram fluxos tão grandes de entrada de pessoas e não cuidaram de aumentar a oferta de habitação e saúde”, afirmou António Leitão Amaro, na conferência de imprensa após a reunião semanal do Conselho de Ministros.

O ministro foi questionado se o Governo subscrevia as posições assumidas na quarta-feira pelo líder parlamentar do PSD, Hugo Soares, que afirmou na Assembleia da República: “Algum português acha que faltam casas em Portugal e isso nada tem nada a ver com o milhão de pessoas que o PS deixou entrar de forma escancarada em Portugal com o aplauso da esquerda?”.

Na resposta, Leitão Amaro admitiu que “também há uma relação”, mas não se trata da única razão para os problemas da habitação em Portugal, apontando igualmente à falta de construção.

“Quando um país tem, em sete anos, um aumento do número de cidadãos estrangeiros residentes em 1,2 milhões, dá uma média de 200 mil novas pessoas à procura de casa por ano”, disse, contrapondo que, no mesmo período, apenas de construíram 15 mil casas por ano.

No entanto, o ministro da Presidência quis acrescentar que “a culpa não é do imigrante que procura casa”.

“A culpa foi da governação socialista, errada, que escancarou as portas, desregulou o fluxo e não preparou nem o mercado de habitação, nem os serviços de saúde, nem as escolas, para receber as pessoas com dignidade”, afirmou.

O ministro da Presidência defendeu, esta quinta-feira, que a lei que é preciso revogar em matéria de arrendamento é a do PS, manifestando-se disponível para, no processo de especialidade, discutir propostas de outros partidos.

Na conferência de imprensa após a reunião semanal do Conselho de Ministros, António Leitão Amaro foi questionado se admitia retirar a proposta do novo regime de arrendamento urbano, que está em discussão na especialidade no parlamento, como já desafiou o secretário-geral do PS, José Luís Carneiro.

“Faz muito sentido voltar atrás, revogar, alterar a lei do arrendamento que causa esta situação, que é a lei do arrendamento aprovada pela ‘geringonça’”, contrapôs o ministro, dizendo que foi essa que causou os atuais constrangimentos no mercado,

Quanto ao processo parlamentar em curso, o ministro admitiu não conseguir antecipar a aprovação do diploma, mas deixou perguntas aos principais partidos da oposição.

“Estão satisfeitos com a lei em vigor? A lei que está a gerar estes resultados? Estão satisfeitos? E se não estão satisfeitos, como muitos dizem que não estão, com a lei em vigor, , querem mantê-la ou querem contribuir para a sua mudança?”, desafiou.

Leitão Amaro defendeu que, no parlamento, “há uma proposta para discussão, que pode ser discutida, melhorada, consensualizada”.

“Quais é que são os partidos exatamente que estarão à mesa, depende tanto mais deles do que nós, muito mais deles do que nós, porque nós estamos abertos a mudar, a resolver, a trazer soluções novas”, afirmou.

O presidente do Chega, André Ventura, gastou 3,7 milhões de euros na campanha eleitoral das presidenciais, o triplo dos 1,2 milhões gastos por António José Seguro, que o derrotou na segunda volta do sufrágio.

Os dados constam das contas das campanhas entregues pelos candidatos das últimas eleições presidenciais à Entidade das Contas e Financiamentos Políticos (ECFP) e divulgadas, esta quinta-feira.

André Ventura foi, com larga margem, o candidato que apresentou maiores despesas, num total de 3,73 milhões de euros, mais cerca de 2,8 milhões do que os 900 mil inicialmente previstos no orçamento entregue à ECFP antes das eleições.

Os principais gastos do líder do Chega correspondem a estruturas, cartazes e telas, nos quais investiu 1,72 milhões, seguindo-se os brindes e outras ofertas, categoria em que registou um gasto de 972 mil euros.

A campanha de Ventura gastou ainda 346,6 mil euros em propaganda, 210,7 mil euros em comícios, 175,5 mil euros em custos administrativos e 143,5 mil euros na conceção da campanha e em agências de comunicação, além de 156,4 mil euros classificados como outras despesas.

Do lado das receitas, a candidatura recebeu 1,03 milhões de euros de subvenção pública e 2,7 milhões de euros de partidos políticos para financiar a campanha. Os donativos de particulares totalizaram apenas 760 euros.

André Ventura ficou em segundo lugar na primeira volta das eleições presidenciais, com 23,5% dos votos, e foi derrotado na segunda volta por António José Seguro, que venceu com 66,8% dos votos.

António José Seguro, que se candidatou como independente com o apoio do PS, tinha orçamentado uma campanha de 1,13 milhões de euros, mas acabou por gastar 1,22 milhões, mais cerca de 90 mil euros do que previu.

A maior parcela da despesa da candidatura do atual Presidente da República correspondeu a comícios, em que gastou 412,9 mil euros, seguindo-se os cartazes (329,5 mil euros), a conceção da campanha e agências de comunicação (206,4 mil euros), propaganda (140,7 mil euros), custos administrativos (77,8 mil euros) e brindes (55,9 mil euros).

A candidatura vencedora recebeu 1,03 milhões de euros de subvenção pública e 125,6 mil euros de angariação de fundos.

Indicou ainda que recebeu 71,1 mil euros de partidos político, depois de ter previsto, no orçamento entregue à ECFP antes das eleições, que não iria receber qualquer verba de forças partidárias.

Depois dos dois candidatos da segunda volta – que tiveram, por isso, campanhas maiores -, surgem os nomes de Henrique Gouveia e Melo, que gastou 984,7 mil euros, Luís Marques Mendes, com despesa de 880,6 mil euros, e João Cotrim Figueiredo, que gastou 744,5 mil euros.

Entre os candidatos que não receberam qualquer subvenção pública, António Filipe investiu 329 mil euros, Catarina Martins 89 mil e Jorge Pinto gastou 82 mil euros – os três tiveram as campanhas largamente financiadas pelos respetivos partidos. André Pestana ficou pelos 5,9 mil euros de despesa, totalmente financiados por donativos e cedência de bens a título de empréstimo.

Dos 11 candidatos, não entregaram contas à ECFP Humberto Correia e Manuel João Vieira.

O presidente do Chega criticou, esta quinta-feira, a opção do antigo primeiro-ministro Pedro Passos Coelho de falar publicamente num colóquio sobre o aborto e considerou que a direita deve ser estratégica nos temas para que a esquerda não saia beneficiada.

Num almoço do International Club of Portugal, André Ventura disse ter “grande admiração” por Passos Coelho mas questionou se “será o momento” de pôr o aborto na discussão pública.

“Será que num momento de crise em que as pessoas estão a viver mal, com problemas, não é isto que a esquerda quer que a gente faça? Nós temos que ser estratégicos do ponto de vista daquilo que queremos para o futuro de Portugal”, defendeu.

Na segunda-feira, o antigo primeiro-ministro e líder do PSD foi o orador convidado da sessão de abertura de um colóquio sobre aborto em Portugal, promovido pela Federação Portuguesa pela Vida (FPV), na Assembleia da República.

O líder do Chega considerou que os aqueles que estão “a sofrer na pele o aumento do custo de vida” e querem “um país diferente” “estão-se nas tintas para o aborto” e querem “é ver a sua vida resolvida”.

“Isto quer dizer que o assunto não tem importância? Não, quer dizer que nós temos que ter estratégia para perceber quando e como discutir estes assuntos. Então eu vou deixar à esquerda a discussão do salário mínimo quando temos um país em que dois milhões de pessoas quase recebem o salário mínimo? Então eu vou deixar à esquerda a discussão das autoestradas e das portagens quando a classe média e baixa todos os dias sofre com isso? […] Então vou deixar à esquerda a questão da idade da reforma, num país que está a envelhecer e a trabalhar até cada vez mais tarde?”, afirmou.

André Ventura rejeitou que isso signifique uma aproximação do Chega à esquerda.

“Eu não aceitarei fazer o jogo que a esquerda quer que nós façamos, que é tornar-nos uma elite minoritária que discute coisas entre nós”, indicou, defendendo que o partido tem de ser “inteligente na forma como quer construir o país nos próximos anos”.

O ministro da presidência António Leitão Amaro anunciou, esta quinta-feira, que o Governo aprovou o decreto lei que regula procura terminar com o flagelo das heranças indivisas

Leitão Amaro começou por explicar que “o Governo decide acabar com bloqueios que restringem duas áreas muito importantes: a habitação e transportes, ambas fundamentais para a qualidade de vida e o custo de vida dos portugueses

“No caso da habitação, o Governo aprovou hoje o decreto lei que regula procura terminar com o flagelo das heranças indivisas, que bloqueiam centenas de milhares de casas no país”, referiu o governante.

Num momento em que “há dificuldade de acesso à habitação por falta de casa, termos tantas e tantas casas vazias, em condições de serem habitadas, porque as heranças estão bloqueadas é inadmissível”, afirmou o ministro.

“Portugal tem 485 mil casas vagas, mais de metade em boas condições, dizem os censos, metade sem intenção de venda ou arrendamento, muitas destas casas estão presas em heranças por desentendimento e não conseguem ser colocadas no mercado e não conseguem por isso ser habitadas por pessoas”, referiu Leitão Amaro.

Segundo o governante “no mundo rural a situação não é diferente, temos 3,4 milhões de prédios rústicos em heranças indivisas, terrenos que por estarem bloqueados não há quem decida, não há quem limpe, não são aproveitados”.

Assim, o regime aprovado em Conselho de Ministros, é, na ótica do Governo “uma verdadeira reforma, muda as condições de desbloqueio destas heranças, algumas delas paradas há décadas”.

A Spotify registou um lucro líquido atribuído de 518 milhões de euros no terceiro trimestre, uma redução de 42% em comparação com o mesmo período do ano anterior, divulgou, esta quinta-feira, a plataforma de ‘streaming’ musical.

Entre julho e setembro, as receitas da empresa sueca atingiram os 4.969 milhões de euros, um aumento de 16% em relação ao ano anterior, enquanto o lucro operacional cresceu para 967 milhões de euros, mais 25%.

Do total da faturação, 4.487 milhões de euros correspondem a subscrições ‘premium’, enquanto 482 milhões de euros a receitas de publicidade.

O total de utilizadores mensais ativos cresceu 11% em relação ao ano anterior, situando-se nos 788 milhões.

Já os assinantes ‘premium’ atingiram os 306 milhões de utilizadores, um aumento de 9%.

A Spotify estima atingir um total de 818 milhões de utilizadores mensais ativos até ao final do exercício e 316 milhões de assinantes ‘premium’.

No plano económico, a empresa prevê receitas de 5.200 milhões de euros no quarto trimestre e 820 milhões de euros de lucro operacional.

O montante investido em certificados de aforro voltou a subir em setembro, pelo 24.º mês consecutivo, acumulando 16,3% em termos homólogos, para um novo máximo histórico, segundo dados, esta quinta-feira, divulgados pelo Banco de Portugal (BdP).

No total, havia 45.391 milhões de euros investidos em certificados de aforro (CA) no final de setembro, o valor mais alto desde o início da série do BdP, em dezembro de 1998, e representante de uma aceleração face ao crescimento homólogo de 15,7% registado em agosto.

Em termos nominais, havia no final de setembro deste ano mais 6.353 milhões de euros aplicados em CA que no mesmo mês de 2025 e mais 789 milhões de euros que em agosto.

Setembro foi, assim, o 24.º mês consecutivo de subida do valor global em certificados de aforro.

Após uma forte procura, impulsionada com a subida das Euribor, os CA começaram a perder o interesse dos aforradores quando, em junho do ano passado, a série de certificados em comercialização (‘série E’) foi substituída pela ‘série F’, com uma taxa de juro mais baixa.

Ainda assim, os investidores voltaram a optar por este instrumento, que mais que compensou o desinvestimento em certificados do tesouro (CT), que recuou no mês em análise para 6.331 milhões de euros, menos 110 milhões de euros que em agosto e uma quebra de 24,3% (-2.030 milhões de euros) em termos homólogos.

O valor investido em CT, agora no valor mais baixo desde janeiro de 2015, tem descido de forma consecutiva desde outubro de 2021, quando atingiu um máximo de 17.865 milhões de euros.

Segundo os dados estatísticos da Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública – IGCP mais recentes, referentes a agosto, as emissões de novos CT foram, nesse mês, de 230 milhões de euros, enquanto as saídas (resgates) totalizaram 321 milhões de euros.

No início de julho, o Governo anunciou os moldes para os Certificados do Tesouro Série 5, que substituíram os atuais Certificados do Tesouro Poupança Valor (CTPV).

Desde então, os valores emitidos têm ficado acima do verificado nos meses anteriores, mas o fluxo mensal continua a ser negativo.

A taxa de juro do primeiro ano é de 2,35%, subindo para 2,45% no segundo e terceiro, para 2,65% no quarto e quinto, para 2,75% no sexto e sétimo, para 2,85% no oitavo e novo e, por fim, para 3,35% no décimo e último.

Já o valor mais baixo em CA foi registado em novembro de 2012, quando Portugal estava a cumprir o plano de resgate e a taxa de desemprego disparou, contabilizando-se, então, 9,7 mil milhões de euros em investimento nestes títulos.

Os dados hoje divulgados pelo BdP registam ainda que, em agosto, a dívida direta do Estado diminuiu 1,3% em termos homólogos, para 314.736 milhões de euros, depois de uma descida de 1.408 milhões de euros em cadeia.

Noutros instrumentos de dívida, em termos homólogos, as obrigações do tesouro (OT) recuaram 2,4% para 181.075 milhões de euros, enquanto os bilhetes do tesouro (BT) avançaram 5,6% para 13.099 milhões de euros.

O antigo secretário de Estado dos Assuntos Fiscais Nuno Félix afirmou, esta quinta-feira, que a criação de benefícios fiscais “é uma tentação fácil” para responder a problemas, sendo necessário pensar na competitividade global do sistema fiscal, desde logo no IRC.

“Existe, muitas vezes, a perceção de que criar um benefício fiscal pode permitir resolver o problema sem exigir financiamento, dotação orçamental, sem se gastar dinheiro”, mas em muitos casos isso representa “uma ilusão”, avisou o ex-governante do último executivo de António Costa (PS), numa audição no parlamento, no grupo de trabalho para a avaliação dos benefícios fiscais, que funciona na Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública (COFAP).

Para o diplomata, que foi igualmente subdiretor-geral da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) para a relação com o contribuinte, os incentivos fiscais podem, nalguns casos, responder a problemas socioeconómicos, servindo finalidades extrafiscais e fazendo crescer a economia, mas, “em muitos outros”, há uma “verdadeira perda de receita”.

Os incentivos “custam também muito na burocracia, na complexidade para os cidadãos, as empresas e a própria administração [pública]”, disse.

“Poucas são as entidades que resistem a pedir mais um benefício fiscal”, seja representantes do tecido empresarial ou de outras forças da sociedade, “porque está instalada esta mesma perceção da facilidade do benefício fiscal para a promoção” económica, pontuou o ex-governante do último executivo de António Costa (PS).

Na mesma audição foram ouvidos os antigos secretários de Estado dos Assuntos Fiscais Carlos Lobo (2008-2009) e Sérgio Vasques (2009-2011), dos dois governos de José Sócrates (PS), que fizeram considerações semelhantes sobre a forma como os benefícios nos impostos são encarados.

Dando como exemplo a resposta à crise na habitação, Carlos Lobo afirmou que “não são os benefícios fiscais que vão resolver” o problema, frisando que “os benefícios fiscais não são a fonte do remédio para todos os males”.

Carlos Lobo disse que a avaliação dos incentivos dados pelo Estado através dos impostos tem falhado, esperando-se demasiado dos benefícios para prosseguir outras políticas como um “cavalo de Troia” na expectativa de que funcionará como a resposta para “todos os males”.

O fiscalista referiu ainda que se realizam análises de despesa fiscal, mas não uma ponderação de custo-benefício, que avalie os reais efeitos económicos.

Se um benefício funciona e gera despesa fiscal, passa a ser um alvo a abater e ninguém analisa os efeitos económicos da política que é prosseguida, alertou, insistindo que é necessário criar métricas para a análise de desempenho.

Também Sérgio Vasques afirmou que o quadro legal e regimental em vigor permite “ao governo e aos partidos apresentarem propostas de criação de benefícios fiscais sem que estejam obrigados a qualquer esforço de fundamentação”, o que considerou ser “realmente dramático”.

O professor de direito defendeu ainda ser essencial reabilitar o centro de estudos fiscais da AT e que os partidos e as associações empresariais a criarem centros de competências na área dos benefícios fiscais.

“Não fomos capazes de criar, junto do parlamento, do ministério [das Finanças], centros de conhecimento capazes de gizar e de monitorar medidas de política fiscal com cabeça, tronco e membros. Isso é um sério problema”, apontou, dizendo ser necessário “propor medidas solidamente fundamentadas”.

Nuno Santos Félix salientou a necessidade de haver um consenso político-partidário, para que as reformas neste setor criem uma perspetiva de previsibilidade e de estabilidade para os cidadãos, as empresas e a AT.

O ex-governante sublinhou que há alguns Estados-membros da União Europeia (Estónia e Letónia e Polónia) que “olham para o tema dos benefícios fiscais de uma forma integrada no conjunto do sistema fiscal”, discutindo qual deve ser o regime global transversal de tributação em sede de IRC.

“[Se nos] focarmos só nos benefícios fiscais, podemos correr o risco de estar a conduzir olhando para o retrovisor, quando o que precisamos é de uma visão alargada sobre a competitividade do nosso sistema fiscal”, salientou o o ex-governante do último executivo de António Costa (PS).

A bolsa de Nova Iorque abriu sessão, desta quinta-feira, em terreno negativo com o Nasdaq a liderar as perdas.

Assim, o Dow Jones perdeu 0,29% para 52.700,28 pontos, o S&P 500 cedeu 0,84% para 7.692,36 pontos e o tecnológico Nasdaq recuou 1,30% para 26.355,40 pontos.

Segundo o analista de mercados do Millenium Ramiro Loureiro “Wall Street arranca em baixa, como setor tecnológico a ser o mais pressionado, em dia de reações a contas de grandes nomes, como Tesla, Meta Platforms, Lam Research, Texas Instruments e IBM, com todas elas em queda”.

“Em sentido inverso está a Lockheed Martin, numa altura em que os investidores “jogam à defesa”. De positivo para setores mais cíclicos está o alívio das yields de dívida soberana americana, que atenua receios provocados pela escalada dos preços do petróleo”, sublinhou o especialista.

As empresas Coca-Cola, Nestlé e Danone comprometeram-se com a Comissão Europeia a rever mensagens sobre plástico reciclado nas garrafas que comercializam na União Europeia (UE) para garantir informações claras e evitar alegações ambientais suscetíveis de induzir em erro.

“Na sequência de um diálogo com a Comissão Europeia e a rede de Cooperação para a Defesa do Consumidor, a Coca-Cola, a Nestlé e a Danone comprometeram-se a alterar as alegações relativas à reciclagem divulgadas nas suas garrafas de plástico”, anunciou o executivo europeu em comunicado.

De acordo com a Comissão Europeia, “assim que todas as alterações necessárias forem implementadas, os consumidores poderão confiar em informações justas e claras sobre as características de reciclagem das garrafas, em conformidade com os requisitos da legislação da UE em matéria de defesa do consumidor”.

O objetivo é evitar mensagens que possam criar uma perceção enganadora dos benefícios ambientais dos produtos.

Entre as alterações previstas está a substituição de mensagens como “Sou uma garrafa feita de plástico 100% reciclado” por “Esta garrafa é 100% reciclada, excluindo a tampa e o rótulo”, de modo a esclarecer a que componentes se refere a alegação.

As empresas deverão também substituir expressões como “Recicle-me novamente” por “Recicle-me”, evitando sugerir que a embalagem já foi reciclada antes da compra e que pode voltar a ser transformada noutra garrafa.

Os compromissos abrangem ainda a apresentação global dos rótulos e das campanhas de marketing, incluindo na internet e nas redes sociais, para impedir que a combinação de símbolos ou mensagens ecológicas transmita uma imagem ambiental enganadora.

Segundo a Comissão Europeia, a Coca-Cola e a Nestlé já implementaram parte dos compromissos dentro dos prazos estabelecidos, nomeadamente no que respeita às alegações divulgadas em campanhas digitais.

“As autoridades nacionais de defesa do consumidor irão acompanhar a implementação destes compromissos e poderão avançar com medidas de fiscalização e aplicação da lei caso as empresas não os cumpram”, afirma ainda o executivo comunitário.

A iniciativa surge num contexto de reforço da legislação europeia sobre embalagens, resíduos e alegações ambientais.

O regulamento relativo às embalagens e aos resíduos de embalagens, que começou a ser aplicado na UE em meados de agosto passado, estabelece novas exigências destinadas a reduzir os resíduos, promover a reutilização e melhorar a reciclagem das embalagens colocadas no mercado europeu.

O regulamento prevê que, a partir de 2030, as embalagens de plástico cumpram metas mínimas de conteúdo reciclado.

No caso das garrafas de bebidas de plástico de utilização única, o objetivo é atingir uma média mínima de 30% de plástico reciclado até 2030 e de 65% até 2040.

Além disso, a legislação comunitária proíbe as práticas comerciais suscetíveis de induzir os consumidores em erro, incluindo no que respeita às características ambientais dos produtos.