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Quilombolas lutam por território ancestral contra imobiliária no interior de São Paulo

No interior de São Paulo, uma antiga disputa de quilombolas para conseguirem o título de suas terras teve novos capítulos. Na madrugada do último dia 5 de setembro, o Quilombo Revolucionário do Carmo, em São Roque, realizou uma ocupação na Fazenda Icaraí. De um lado, os moradores pressionam para conseguirem a titulação das suas terras junto aos órgãos públicos; do outro, a empresa imobiliária Privillagio Empreendimentos e Participações defende que tem escritura das terras e que irá permanecer dona da área.

O município é palco de outra disputa que também envolve os quilombolas: um mega empreendimento imobiliário, o condomínio Patrimônio do Carmo, que chegou na região na década de 1970 e hoje ocupa uma área de cerca de 10 mil metros quadrados, com casas vendidas por mais de R$ 2 milhões. A Agência Pública contou essa história em 2024.

O território da fazenda Icaraí foi reconhecido como ancestral por um Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID) publicado em 2024 pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), mas, hoje, é propriedade da Privillagio, que tem sede no bairro do Bom Retiro, na capital paulista.

Isaque da Cruz, presidente da Associação do Território Quilombola do Bairro do Carmo (ATEQUIBACA) e liderança do Quilombo do Carmo, diz que o terreno da fazenda era arrendado pela empresa para criação de gado, mas estava abandonado há cerca de 1 mês após expulsão do locatário por falta de pagamento. Ele argumenta que a Privillagio alugava o terreno para dizer que estava cumprindo função social.

“É um território muito grande que estava sendo visado para condomínios e campo de golfe em padrão de luxo. É uma jogada para tentar supervalorizar a área e dificultar a indenização pelo Governo Federal”, diz.

Área da fazenda que foi ocupada pelos quilombolas foi reconhecido como ancestral pelo Incra, mas propriedade segue da imobiliária

Por que isso importa?

  • A disputa em territórios que foram tradicionalmente ocupados por quilombolas é uma tentativa de reparação dos crimes da escravidão, já que os descendentes dessas pessoas não tiveram acesso à terra e as riquezas que foram construídas pelo trabalho escravizado dos seus antepassados.

Associação denuncia ação da polícia sem mandado

Cerca de 40 pessoas da comunidade quilombola do Carmo participaram da ocupação, que foi encerrada no mesmo dia após pressão da Polícia Militar. O presidente da associação quilombola denuncia que a polícia atuou sem mandado judicial, usando apenas a matrícula do imóvel como justificativa.

Horas depois do início da ocupação, Cruz foi conduzido até a Delegacia de Polícia de São Roque, que ainda estava fechada no momento e sem delegado ou escrivão de plantão. Uma funcionária da recepção foi responsável por registrar o Boletim de Ocorrência, que foi classificado como “Esbulho possessório”, utilizado em casos de invasão de terreno.

Policiais militares vão até a ocupação sem ordem judicial, munidos apenas da matrícula do imóvel
Policiais militares vão até a ocupação sem ordem judicial, munidos apenas da matrícula do imóvel

Para Eduardo Baker, Defensor Público do Estado de São Paulo e Coordenador-Auxiliar do Núcleo Especializado de Promoção da Igualdade Racial e Defesa dos Povos e Comunidades Tradicionais (NUPIR), a alegação de esbulho é discutível. “Depende da apreciação judicial de conflito fundiário complexo envolvendo território tradicional quilombola, não podendo servir, por si só, como fundamento para remoção coercitiva da comunidade por atuação policial sem ordem judicial”, explica. Ele acrescenta que a ação policial de remoção forçada de pessoas deve ser, em regra, precedida de ordem judicial.

O enquadramento da retomada como crime de “esbulho possessório” pela Polícia Civil de São Roque contraria entendimento histórico do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Desde 1997, no julgamento do Habeas Corpus nº 5.574/SP, a Corte fixou que ações coletivas de pressão por direitos constitucionais e regularização fundiária não configuram crime contra o patrimônio.

Lideranças que estavam no local relatam que, na saída da delegacia, Júlio Meneguesso, advogado da Privillagio, teria conversado reservadamente com os policiais e tentado intimidar Cruz.

“O capitão da PM conversou com ele e o cenário mudou totalmente. O capitão fez ligações e falou com o major que estava no quilombo. Quando ligamos para o pessoal no território, soubemos que a polícia não tinha ido embora, pelo contrário, chegaram mais viaturas e o Batalhão de Ações Especiais de Polícia (BAEP) estava lá”, diz Cruz.

Vídeos gravados pela comunidade no local mostram policiais dizendo que, caso chegasse a ordem de reintegração e eles não saíssem, iriam utilizar gás lacrimogêneo e balas de borracha. Quando as lideranças voltaram da delegacia, a tropa de choque estava preparada para entrar na fazenda e chegou a estourar o cadeado de um portão de entrada próximo.

Segundo Cruz, a ordem foi que, se a comunidade não saísse em 5 minutos, as tropas iriam avançar. “O Major falou: ‘Se tiver mulheres e crianças, vocês que colocaram eles em risco’. Não tinha ordem judicial nenhuma, eles estavam munidos apenas da matrícula do imóvel. Diante da agressão psicológica, decidimos recuar temporariamente para a sede do quilombo, mas mantendo a luta pelo território”, diz a liderança.

O defensor explica que a ação só seria cabível em casos restritos, como para a garantia da integridade física de alguém ou em resposta a um flagrante delito. “Vamos requisitar maiores informações à Polícia Militar, Polícia Civil e à Secretaria de Segurança Pública, mas, ao menos até o momento, não é possível identificar a base legal que justificaria a ação sem ordem judicial”, completa.

Cerca de 10 dias após essa ação, houve uma blitz de fiscalização em uma estrada de terra que dá acesso ao quilombo. Segundo os relatos da comunidade, foi uma ação de intimidação. Na área da Fazenda Icaraí, aumentaram a segurança, que agora usa a fazenda como base e não só faz vigilância em rondas como era de costume. Além disso, foram implementadas placas pela fazenda com aviso de entrada proibida.

Empresa instalou placas proibindo a entrada no local

Outro lado

Em nota enviada para a reportagem, o advogado Júlio Meneguesso afirmou que a Privillagio tem escritura do imóvel devidamente registrada no Cartório de Registro de Imóveis de São Roque e efetua o pagamento dos impostos territoriais rurais incidentes sobre o imóvel.

Júlio ponderou que, embora reconheça o direito das comunidades quilombolas como originário e fundamental, o procedimento legal precisa ser respeitado, lembrando que o processo administrativo no órgão federal tramita há 20 anos sem a emissão de título de domínio. Com base no Artigo 13 do Decreto nº 4.887/2003, o advogado sustentou que, caso o Incra confirme a inclusão do imóvel no perímetro quilombola, caberá à União realizar a vistoria e a desapropriação da área mediante o pagamento de prévia e justa indenização à empresa.

A reportagem também tentou contato por e-mail e telefone registrados como contato da Privillagio, mas não obteve respostas.

Também em resposta à reportagem, Júlio diz que compareceu à delegacia para proceder à lavratura do B.O. Segundo o advogado, em nenhum momento houve conversas reservadas e ele não foi o responsável por chamar a polícia. Júlio também afirma que em nenhum momento houve postura ostensiva ou tentativa de intimidação e que seu comparecimento na Delegacia foi em exercício da sua atividade profissional.

A Pública também enviou perguntas para a Polícia Militar através da Secretaria de Segurança Pública de São Paulo (SSP-SP), pedindo esclarecimentos quanto à conduta dos policiais na Fazenda Icaraí, as denúncias de ameaças contra quilombolas e o processo de desocupação sem ordem judicial, mas não obteve respostas.

A reportagem também questionou a SSP e a Polícia Civil sobre o B.O. feito na delegacia sem delegado e qual critério jurídico utilizado para registrar a ocorrência como esbulho possessório, mas não teve respostas até o momento da publicação.

Como funciona o processo de titulação de uma comunidade quilombola

A titulação de terras quilombolas segue um rito específico e precisa passar por diversas etapas até ser concluída. O primeiro passo é um pedido de autorreconhecimento na Fundação Cultural Palmares, com esse certificado, começa a elaboração de um RTID do território. O RTID do território quilombola do Carmo teve início em 2006, processo que até a data de sua publicação demorou 18 anos.

O documento é importante porque é a partir dele que se define o território da comunidade em um estudo multidisciplinar. O relatório elaborado em convênio do INCRA com a Universidade Federal de São Carlos (UFSCAR), delimitou a área do território quilombola do Carmo em 347 hectares, dividas em 10 glebas, separadas por áreas de servidão de estradas, ferrovias ou matrículas. 

Após a certificação do Fundação Palmares, o Quilombo do Carmo iniciou o processo de reconhecimento do território em 2006
Após a certificação do Fundação Palmares, o Quilombo do Carmo iniciou o processo de reconhecimento do território em 2006

O terreno da Fazenda Icaraí engloba 3 dessas glebas, sendo a gleba 1 a maior entre todas, com 127 hectares. Estas glebas estão sob propriedade da Privillagio. No total, a área da empresa que se sobrepõe ao território quilombola reconhecido pelo INCRA é de 202 hectares. A matrícula do terreno foi o único documento apresentado para a desocupação da comunidade no último dia 5.

Enquanto a comunidade cobra rapidez e a empresa alega ausência de desapropriação concluída, o processo de titulação do Quilombo do Carmo atravessa uma etapa decisiva de análise técnica no Incra.

De acordo com a chefe da Divisão de Territórios Quilombolas da autarquia em São Paulo, Maria Cristina, o órgão está finalizando o exame individual das contestações apresentadas por proprietários notificados no prazo legal de 90 dias.

A conclusão dessa fase é o passo que antecede a emissão das portarias declaratórias, medida que dará respaldo institucional definitivo ao perímetro delimitado antes das vistorias de avaliação financeira.

Uma vez publicada a portaria, ocorre a avaliação das áreas e a aferição da cadeia dominial, para saber se os títulos das pessoas que se dizem proprietárias são válidos, pois serão pagos com dinheiro público. “Sendo o título válido, o Incra vai com uma equipe de avaliadores e agrônomos para fazer a avaliação desse território a preço de mercado”, diz Maria Cristina.

Havendo interesse da parte em vender pelo preço da avaliação, ela pode oferecer para venda. Se não houver interesse, o processo vai para um decreto de desapropriação por interesse social. Deposita-se o dinheiro em juízo e, havendo o depósito e o levantamento, o Incra obtém a posse.

A comunidade só é titulada quando o Incra adquire a área e passa a titulação coletiva em nome da associação da comunidade. “É uma propriedade para sempre, inalienável, imprescritível e indivisível, que não pode ser fatiada em lotes”, completa.

Isaque da Cruz, líder do Quilombo do Carmo, espera que o processo seja cumprido para que, finalmente, os quilombolas consigam a titulação das terras. “As portarias aumentam a força institucional do processo para que o Governo Federal possa fazer a avaliação e a proposta de indenização aos proprietários”, diz.

História de luta contra a herança da escravidão

Os moradores do bairro do Carmo e as pessoas que hoje formam o Quilombo Revolucionário do Carmo são descendentes dos escravizados que pertenciam à Ordem de Nossa Senhora do Carmo, da Província Carmelita Fluminense (PCF). Em 1912, a PCF dividiu as terras da fazenda do Carmo em lotes com o intuito de vendê-las, desconsiderando os direitos dos negros.

Porém, como os remanescentes de quilombo alegaram seus direitos, a Ordem foi obrigada a negociar um acordo em juízo, e, nesse acordo, as terras dos negros foram reduzidas à quarta parte do terreno – o equivalente a 384,5 alqueires (cerca de 930,4 hectares) -, e o restante foi “liberado” para ser vendido, segundo Ferreira (s/d) e Stucchi (2010), segundo informações do Mapa dos Conflitos.

  • Descendentes de escravizados lutam pelo território ancestral do Quilombo do Carmo, hoje ocupado por grandes empresas.
  • Descendentes de escravizados lutam pelo território ancestral do Quilombo do Carmo, hoje ocupado por grandes empresas.
  • Descendentes de escravizados lutam pelo território ancestral do Quilombo do Carmo, hoje ocupado por grandes empresas.
  • Descendentes de escravizados lutam pelo território ancestral do Quilombo do Carmo, hoje ocupado por grandes empresas.
  • Descendentes de escravizados lutam pelo território ancestral do Quilombo do Carmo, hoje ocupado por grandes empresas.

Há cerca de 25 km do centro de São Roque, o Quilombo do Carmo ocupa hoje um espaço às margens da estrada Aguassaí, enquanto as terras ancestrais estão em posse de grandes empresas, como a Privillagio.

Em 2024, a Pública foi até a cidade e mostrou como um condomínio de luxo, chamado Patrimônio do Carmo, estava avançando sobre as terras quilombolas.

Na ocasião, os proprietários do condomínio ergueram um muro nos limites do território que estava sendo pleiteado no RTID e avançava pelo terreno de algumas casas dos quilombolas, invadindo parte do território que eles reivindicam como tradicional.

Após a publicação, Cruz conta que alguns moradores do condomínio reagiram afirmando que a atitude não refletia a opinião de todos e pediram para “não generalizar”. No entanto, ele diz que, para a comunidade, a situação continuou sem resolução e o muro continua no local.

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No adeus a Zuenir, mestre também no humor

Nome maior do jornalismo brasileiro, Zuenir Ventura morreu esta semana, aos 95 anos, no Rio de Janeiro. Nas redes sociais, no rádio, nos jornais e na tv, colegas de profissão se despediram do autor de 1968: o Ano que Não Terminou com palavras de carinho e admiração. Quem teve a sorte de trabalhar ao seu lado ressaltou também a sua doçura, paciência e disposição para ajudar e ensinar. Muitos jornalistas o chamavam de Mestre Zu. 

Em mais de meio século de ofício, Zuenir se debruçou sobre assuntos que definem o Brasil como nação (a violência urbana, o desrespeito à democracia, a obscena desigualdade social). É autor de algumas reportagens e livros que fazem parte da história do jornalismo no país, como Chico Mendes: Crime e Castigo e Cidade Partida. Recebeu importantes prêmios e reconhecimentos como jornalista, escritor e defensor dos direitos humanos. Ocupava, desde 2015, a cadeira 32 da Academia Brasileira de Letras.

Além do instinto de repórter, do olhar jornalístico apurado e da elegância na escrita, Zuenir tinha um sentido de humor delicioso. E era um maravilhoso contador de histórias. Quando não estava fazendo jornalismo, permitia-se acrescentar uma pitadinha (ou várias) de ficção às suas narrações – sempre sem maldade, para prender a atenção e divertir quem ouvia.

Sessão de homenagem a Zuenir Ventura no 13º Congresso Internacional de Jornalismo Investigativo (28/06/2018)
Sessão de homenagem a Zuenir Ventura no 13º Congresso Internacional de Jornalismo Investigativo (28/06/2018)
Sessão de homenagem a Zuenir Ventura no 13º Congresso Internacional de Jornalismo Investigativo

Provavelmente o seu melhor parceiro na arte de fazer graça tenha sido o amigo Luís Fernando Veríssimo. Durante décadas dividiram palco, compartilharam mesas em eventos culturais e fizeram a alegria de quem, em festas e jantares, os teve por perto. Formavam uma dupla perfeita, que se conhecia de olhos fechados. O mineiro era mais falastrão; o gaúcho soltava a palavra certa na hora certa. Um ajudava o outro a brilhar. Os vi contar a mesma anedota, em lugares diferentes, mudando só o protagonista: uma vez tinha passado com um, na outra o protagonista era o outro. 

Um dos cenários recorrentes desses “causos” de Zuenir era Paraty e a sua festa literária (a Flip). Certa feita, dizia, uma jovem se aproximou pedindo um autógrafo. Enquanto procurava uma caneta, ele quis saber qual era, entre os livros que tinha escrito, o que ela mais gostava. “O Menino Maluquinho”, respondeu a moça, sem titubear. Para não estragar a ilusão da admiradora de Ziraldo, Zuenir escreveu: “Para Fulana, minha fã, um beijo”. E assinou assim: Z. Às vezes, contava essa mesma história, substituindo a leitora pelo funcionário de um hotel em Paraty. Quando publicou um livro intitulado Inveja – mal secreto, contou que, certa vez, viu o amigo Ziraldo ser aplaudido por 20 mil pessoas no Maracanãzinho ao ser apresentado como jurado do Festival Internacional da Canção. Quando encontrou o cartunista, disse-lhe: “Você saiba que tinha um sujeito lá em cima que estava te vaiando, eu vi”. 

Zuenir gostava de brincar com a sua semelhança com outros escritores altos, esguios e carecas. Contava ter sido confundido na Flip várias vezes com Millôr Fernandes e com Drauzio Varella. E uma vez com José Saramago. O chiste envolvendo o português era o mais hilariante e funcionava mais ou menos assim: Zuenir sai da pousada onde está hospedado e é cercado por um enxame de fãs. As leitoras – todas mulheres – começam a elogiá-lo e a dizer que adoram os seus livros. Perguntam se podem tirar uma foto, ele assente, e é abraçado pelo grupo. Sente que finalmente tem o reconhecimento que merece, seu ego está nas alturas. Até que uma das moças grita para outra que vem dobrando a esquina: “Fulana, vem aqui conhecer o Saramago”. 

Até quando foi dado como morto, vítima de uma notícia falsa, Zuenir não perdeu o humor. Num dia de 1999, um jovem repórter procurou na agenda do jornal o número de telefone do escritor e ligou. Queria que ele comentasse sobre a morte de uma figura conhecida. Acontece que fazia anos que aquele número já não era mais o de Zuenir. A senhora que atendeu, sabe-se lá por que cargas d’água, achou que era uma boa ideia inventar que o jornalista tinha acabado de morrer em um acidente na Lagoa Rodrigo de Freitas. Sem confirmar a veracidade, o rapaz publicou a informação, que rapidamente se espalhou. Vivinho da Silva, Zuenir estava numa cerimônia cheia de gente importante (incluindo Fernando Henrique Cardoso, então Presidente da República) no Instituto Moreira Salles (IMS). O evento era vedado à imprensa – Zuenir ia na qualidade de convidado – e contava com um forte esquema de segurança. Do lado de fora, a notícia da morte começou a circular entre os jornalistas. 

“Lá pelas 9 horas da noite — eu tinha morrido às 16h — a imprensa descobriu que eu estava no IMS e não no IML. Do lado de fora, dezenas de repórteres e fotógrafos aguardavam o presidente atrás de um cordão de isolamento. Veio então uma ordem das redações para que falassem comigo; não valia mais a versão; eu tinha que ser ouvido ao vivo, se é que a expressão ainda se aplicava a mim. Naquele momento, eu era mais importante do que o presidente, o governador, o prefeito e quem mais estivesse lá dentro. Afinal, não é todo dia que se vê alguém morrer e ressuscitar em cinco horas. O recorde era três dias, mas fora batido há muito tempo”, contou Zuenir numa deliciosa coluna n’O Globo dias depois. “Já de madrugada, abri o computador e vi a descrição da minha morte; era tão precisa que não tive dúvida: devia ser verdade. Uma agência séria não colocaria no ar um boato desses.”

Desta vez, infelizmente, foi verdade. Zuenir se foi, o Brasil fica sem um dos seus melhores jornalistas. E perde também um exímio contador de histórias, dono de um sentido de humor de dar inveja. 

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Lula proíbe bets e cita relato de mãe que perdeu o filho para apostas ao assinar Medida

Esta reportagem é parte de uma investigação especial da Agência Pública financiada pelos nossos Aliados, sem nenhum dinheiro de bet. Apoie mais reportagens como essa clicando aqui.

Com efeito imediato, o presidente Lula assinou nesta sexta-feira, 25 de setembro, a Medida Provisória (MP) que proíbe apostas digitais, as bets, de funcionar no Brasil. Durante a cerimônia em São Paulo, Lula afirmou que conversou com pessoas que “estavam devendo por causa das bets e que os depoimentos foram estarrecedores”.

Sem citar o nome, o presidente incluiu nesse rol de relatos a “mãe que perdeu o filho de 26 anos”. Trata-se de Vânia de Souza Borges, cujo filho, Rafael Borges Amaral, tirou a própria vida, exatamente aos 26 anos, após ser severamente pressionado por dívidas decorrentes do vício em apostas virtuais. Lula e Vânia estiveram juntos no domingo, dia 12 de setembro e, segundo a professora, que mora em Uberlândia (MG), esse foi seu pedido ao presidente: proibir as casas de apostas online no Brasil.

Professora Vânia Borges esteve com Lula após sua busca por Justiça pela morte do filho repercutir e inspirar projeto de lei
Professora Vânia Borges esteve com Lula após sua busca por Justiça pela morte do filho repercutir e inspirar projeto de lei

O caso de Rafael foi apresentado ao país em reportagem da Agência Pública que integra o especial Jogo Perigoso: O Brasil das Bets. Durante as investigações, a equipe de reportagem da Pública encontrou no relatório da CPI das Bets, que foi arquivado pelo Congresso Nacional, uma carta de Vânia contando sobre a perda de Rafael, e entrou em contato.

Na entrevista, Vânia Borges afirmou que a atuação de influenciadores foi crucial no aprofundamento da crise financeira do filho e na transformação de uma tentativa de aumentar a renda, em ludopatia, o vício em apostas. Segundo Vânia, os influenciadores atuavam “como traficantes”. A comparação também foi usada por Lula na tarde desta sexta-feira, 25. “Me lembrou um pouco o começo do crack nesse país”, disse o presidente ao se referir aos casos de vício que estão ocorrendo no Brasil.

“Às vezes, as pessoas entram no descompasso de fazer dívida de forma desordenada e depois não consegue pagar mais”, acrescentou Lula no ato de assinatura da MP.

Como ficam as bets agora?

A medida, que já vinha sendo esperada nos últimos dias, determina que os apostadores terão até o dia 5 de outubro para resgatar eventuais saldos nas contas dos sites de jogos e, a partir do dia 6, os sites e aplicativos de apostas deverão sair do ar definitivamente. A devolução integral dos saldos para os apostadores será efetuada pelo CPF dos usuários nos bancos cadastrados. Os valores dos cadastrados que não forem localizados serão encaminhados para a Caixa Econômica Federal, onde poderão ser sacados.

A publicidade de bets também está proibida a partir de 5 de outubro, tanto online como em meios físicos. Da mesma forma, as empresas de bets devem deixar de ser patrocinadoras, como de times de futebol, a partir de 5 de outubro. Isso inclui a necessidade de mudança, inclusive, nas camisas dos times até a data limite.

A Medida Provisória tem validade de 120 dias e para se tornar lei precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional. O governo federal deve enviar, além da MP, um projeto de lei ao legislativo sobre a proibição e as penalidades para quem atuar de forma ilícita no país.

Por que isso importa?

  • As famílias brasileiras perderam R$ 62,5 bilhões no ano passado segundo estimativa do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz)
  • O mesmo estudo aponta que entre outubro de 2024 e março de 2026, os gastos médios foram estimados em R$ 4,7 bilhões por mês.

Desenrola 3

No mesmo ato desta sexta-feira, Lula apresentou o programa de combate ao superendividamento, Desenrola 3. O programa é voltado para famílias com dívidas em atraso de 2 a 4,5 anos na faixa de R$ 10 mil e traz uma proposta diferente das duas edições anteriores. Neste novo modelo, o governo fará leilões com os bancos para comprar pacotes de dívidas com deságio de 90% e fará o repasse integral deste desconto para o dono da dívida.

“Esse Desenrola 3 é melhor que os outros porque, nos outros, as pessoas é que tinham que ir individualmente aos bancos. Agora é o governo que vai comprar a dívida e vai acertar a dívida com as pessoas”, explicou.

Segundo o governo, o Desenrola 3 terá alcance de 50% das dívidas elegíveis, que hoje somam cerca de R$ 150 bilhões, e custará aos cofres públicos em torno de R$ 15 bilhões. O foco é atender quem está com pendências no cartão de crédito, tanto rotativo como parcelado, e no crédito pessoal sem consignação em folha. O primeiro leilão deve ocorrer ainda em novembro deste ano, segundo o presidente.

As bets no Brasil

A explosão das apostas online no Brasil aconteceu a partir da Lei 13.756, aprovada em dezembro de 2018, no apagar das luzes do governo de Michel Temer. A lei criou a modalidade de lotérica de “quota fixa” para apostas esportivas e determinava um prazo de dois anos, prorrogáveis por mais dois, para que o Ministério da Fazenda estabelecesse as regras de taxação, fiscalização e proteção ao consumidor.

O prazo expirou durante a gestão de Jair Bolsonaro, sem que qualquer regra fosse criada. No vácuo da fiscalização, empresas sediadas em paraísos fiscais inundaram o mercado de publicidade no Brasil. A Copa do Mundo de 2022 funcionou como a grande chave de virada e consolidação: o futebol brasileiro tornou-se financeiramente dependente do setor, com transmissões e camisas de clubes integralmente tomadas pelas marcas ligadas às apostas online.

Quando o governo Lula assumiu em 2023, a estratégia inicial foi a da tributação. O Ministério da Fazenda desenhou uma regulamentação focada em arrecadar com as outorgas e impostos sobre os prêmios. Contudo, a velocidade do endividamento da população e a multiplicação de fraudes atropelaram os planos econômicos.

Celebridades digitais transformaram-se nos principais canais de escoamento de jogos de azar maquiados como investimentos. Investigações parlamentares posteriores revelaram contratos abusivos em que influenciadores recebiam comissões baseadas nas perdas financeiras de seus próprios seguidores. Na esteira das denúncias de manipulação de resultados e lavagem de dinheiro, o Congresso instalou a CPI das Bets, mas o relatório foi arquivado sem que as investigações fossem finalizadas.

A mudança de postura do Executivo, migrando da taxação para a proibição absoluta, ganhou força após revelações do impacto social do vício, a ludopatia. Ao lado da mobilização social e do aumento do endividamento no país, denúncias como o especial Jogo Perigoso: O Brasil das Bets, da Pública também foram importantes nesse processo.

Em julho deste ano, após a repercussão do relato de Vânia, a deputada federal Dandara Tonantzin (PT-MG) protocolou o Projeto de Lei 3.613/26, batizado de “PL Rafael” em homenagem ao filho da professora mineira. O projeto prevê a responsabilização solidária de toda a cadeia de divulgação, incluindo grandes plataformas de tecnologia e influenciadores, por danos ao consumidor, além de proibir repasses financeiros atrelados ao prejuízo dos usuários.

Block do Tigrinho

Lula esteve em ato de campanha no Rio de Janeiro com artistas onde afirmou que pretendia proibir bets no Brasil
Lula esteve em ato de campanha no Rio de Janeiro com artistas onde afirmou que pretendia proibir bets no Brasil

A pressão das famílias ganhou eco na classe artística e na sociedade civil através do movimento “Block do Tigrinho”, liderado pela produtora cultural Paula Lavigne. Em articulação direta com o governo, o movimento levou ao Planalto, no início de setembro deste ano, artistas como o rapper Emicida e o perfil Melted Videos (Yuri Zero).

O grupo argumentou que, enquanto grandes artistas podiam recusar patrocínios milionários de jogos, a base da cultura independente e influenciadores menores estavam se tornando reféns desse capital. O coletivo exigiu regras para impedir o uso indireto de marcas de apostas em fundos de fomento público, como a Lei Rouanet.

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Paulo Gonet segue no caso Master após decisão do Conselho do Ministério Público Federal

Após 24 dias que as mensagens extraídas pela Polícia Federal do celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro citando o procurador-Geral da República, Paulo Gonet, se tornaram públicas, o Conselho Superior do Ministério Público Federal decidiu, por unanimidade, nesta sexta-feira, 25 de setembro, manter o chefe do órgão à frente dos casos relacionados ao banco Master.

As conversas entre o ex-dono do Master e o advogado Ciro Soares revelaram menções ao PGR, motivo pelo qual parlamentares do partido Novo apresentaram uma representação pedindo a análise do Conselho sobre a substituição do PGR nas apurações do Master e a abertura de uma investigação interna sobre a sua conduta no caso. Em relação a este segundo tema, foram cinco votos por não seguir com o procedimento. No total, nove conselheiros participaram da análise.

O PGR foi citado em conversas entre o advogado Ciro Soares e Vorcaro. Em uma delas, ocorrida em 15 de março de 2025, Soares, apontado como um interlocutor de Gonet, envia uma foto ao lado do procurador-geral e em seguida escreve para o empresário “Liga aqui. Ele quer falar com você”. Depois, o ex-banqueiro liga cinco vezes para Soares. A quinta chamada tem duração de três minutos e 49 segundos.

Já em 28 de março de 2025, o advogado enviou mensagens atribuídas a Gonet: “Que bom! Estou na torcida por vocês!”, “Já estou com saudades de você! Estou embarcando para Roma”. Os diálogos indicam ainda que o procurador-geral viajaria com o grupo a Londres para o 2º Fórum Jurídico – Brasil de Ideias, evento patrocinado pelo ex-banqueiro. No dia seguinte, Soares disse a Vorcaro que Gonet pediu se o filho poderia participar da viagem. Vorcaro respondeu: “Óbvio né”.

Um ano antes dessa conversa, em abril de 2024, o ex-banqueiro e o procurador-geral estiveram juntos em um evento em Londres. O encontro foi revelado por uma foto, também extraída do celular de Vorcaro pela Polícia Federal. Na imagem, os dois aparecem sentados à mesa com diversos copos geralmente utilizados para tomar whisky, e acompanhados de mais dois homens. Eles estão sorrindo e Gonet segura um charuto nas mãos.

Em novembro de 2025, quando o Master já estava na mira das investigações do Banco Central e da Polícia Federal, há uma nova citação a Gonet em mensagens do celular de Vorcaro. Dessa vez, em um diálogo com o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, dois dias antes de ser preso pela primeira vez. “Não podemos reverter isso com Paulo e Andrei? Muita sacanagem isso”, escreveu o ex-banqueiro. Além de Paulo Gonet, a fala faz referência ao diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues.

Quinze dias antes, porém, Vorcaro já tinha solicitado o mesmo tipo de interferência. De acordo com o relatório da corporação, ele teria enviado a Moraes as mensagens: “É importante reforçar com Andrei e Paulo para não deixar ninguém de baixo fazer uma sacanagem que aí vai tudo pro saco”.

A análise do Conselho

Em seu voto, o relator, subprocurador-geral da República Francisco Sanseverino, entendeu que as menções a Gonet não são suficientes para comprovar a proximidade com Vorcaro, se posicionando contra a abertura de uma investigação sobre o PGR. Ele foi seguido pelos conselheiros Alexandre Camanho de Assis e Celso de Albuquerque Silva e pelo vice-procurador Hindenburgo Chateaubriand.

Votaram para instaurar uma apuração as subprocuradoras Janice Agostinho Barreto Ascari, Samantha Chantal Dobrowolski e Ana Borges Coelho Santos, além do conselheiro José Adônis Callou de Araujo Sá.

Na visão do relator, há uma ausência de materialidade ou autoria de crime que possa ser atribuída ao PGR. Sanseverino citou, inclusive, que a Polícia Federal não encontrou o número de telefone do PGR no celular do ex-banqueiro. “O investigado Daniel Vorcaro não tinha o nome de Paulo Gonet na sua lista de contatos. Há o registro de conversas entre Daniel Vorcaro e Ciro Soares, mas não há qualquer registro de conversa entre o investigado Daniel Vorcaro e Paulo Gonet”, argumentou Sanseverino.

Ainda de acordo com o subprocurador, “não se pode examinar frases ou troca de mensagens de forma isolada e/ou descontextualizada” para que não seja criada uma “situação artificial e que não corresponda à realidade dos fatos”. Já sobre o encontro entre Vorcaro e Gonet ocorrido durante evento em Londres, em abril de 2024, Sanseverino minimizou o fato e afirmou que “tratou-se de fato isolado, em encontro superficial e social e na presença de diversas pessoas”.

Além disso, o relator destacou que cabe ao STF a determinação de um possível afastamento ou impedimento do procurador-geral no caso. Em seu voto, ele foi acompanhado por todos os conselheiros.

“Não cabe ao Conselho Superior, nem a qualquer outro órgão do Ministério Público Federal, fazer o controle disciplinar sobre o conteúdo de atos ou manifestações de agentes do Ministério Público no exercício de suas funções”, avaliou Sanseverino.

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Nossa Senhora Aparecida: boato sobre padroeira domina redes e chega ao TSE

Um projeto de lei engavetado há 18 anos levou Nossa Senhora Aparecida ao centro da campanha presidencial e, nesta sexta-feira, 25 de setembro, ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O vice-presidente do Tribunal, ministro André Mendonça, determinou que o humorista Antonio Tabet apague do X (antigo Twitter) uma publicação que acusava a família de Flávio Bolsonaro (PL) de atacar a santa. Na postagem, com a imagem da padroeira, o humorista escreveu: “A família miliciana odeia tanto mulher preta, que resolveu atacar Nossa Senhora Aparecida!”

A decisão proíbe novas postagens com a mesma acusação, sob multa de R$ 30 mil. Segundo Mendonça, os documentos apresentados pela campanha de Flávio indicam que o candidato não propôs nem apoiou a iniciativa de retirar o título de padroeira do Brasil de Nossa Senhora Aparecida.

Em nota, “A defesa de Antonio Tabet repudia veementemente a decisão liminar proferida pelo Ministro André Mendonça que determinou a remoção de uma de suas publicações na plataforma X. A ordem judicial de exclusão atinge uma manifestação que em momento algum citou o nome do candidato Flávio Bolsonaro. A principal (mas não única) fragilidade jurídica da decisão reside na presunção de que uma crítica genérica teria um destinatário certo, referendando um curioso fenômeno de autoidentificação. A postagem limitou-se a afirmar, acompanhada de uma imagem da padroeira, que ‘A família miliciana odeia tanto mulher preta, que resolveu atacar Nossa Senhora Aparecida!’. O fato de o representante ter se reconhecido de forma tão imediata nessa exata descrição é revelador, mas vestir a própria carapuça não deveria fornecer o alicerce jurídico para a decretação de censura”. Leia a íntegra.

Como o tema explodiu

Existe um projeto de lei sobre o assunto, mas ele não tem relação com Flávio. É o PL 2.623/2007, do então deputado Professor Victório Galli (PP-MT), pastor evangélico, arquivado há muitos anos. O texto alterava a redação da Lei 6.802/80, do feriado de 12 de outubro, trocando “padroeira do Brasil” por “padroeira dos brasileiros católicos apostólicos romanos”. Galli invocava a laicidade do Estado, mas o projeto foi rejeitado na Comissão de Educação e Cultura e arquivado em agosto de 2008.

Nesta quinta-feira, 24 de setembro, no entanto, Maria Cristina Fernandes fez um comentário na GloboNews afirmando que haveria uma reação da Igreja Católica a evangélicos que estariam mobilizando o projeto, o que poderia favorecer Lula. A fala, que não mencionava Flávio, foi tirada de contexto e passou a viralizar como se ele estivesse por trás da ideia. Após a repercussão, a GloboNews fez uma retratação.

Redes e reações de lado a lado

Levantamento da Palver mostra que o assunto chegou a 735 menções a cada 100 mil mensagens nesta sexta-feira, 25. Um relatório da própria campanha, entregue ao TSE, contabilizou 2.086 publicações de 1.674 contas, com mais de 21 milhões de visualizações. No Google Trends, as buscas pela santa atingiram o nível mais alto em três meses.

Flávio Bolsonaro chamou o conteúdo de fake news, disse que é evangélico, mas respeita todas as religiões. “Isso é uma grande mentira. Não tem pé nem cabeça. Não existe esse projeto”, afirmou em um vídeo publicado na noite de ontem.

Já o vice-presidente Geraldo Alckmin afirmou, em suas redes sociais, ter recebido mensagens de católicos preocupados e garantiu que as tradições religiosas serão preservadas. Na última quarta-feira, 23 de setembro, o presidente da Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), dom Jaime Spengler, reiterou que a Igreja não declara voto e criticou a mistura entre religião e política.

A controvérsia surge num momento em que bispos e arcebispos católicos têm se manifestado publicamente em defesa da soberania nacional e dos mais pobres, bandeiras que coincidem com o discurso de campanha de Lula. A cúpula da Igreja, porém, reafirma que não apoia candidatos nem partidos.

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Análise da Abin aponta extrema-direita no Brasil como “facilitadora” de ofensiva de Trump

Sentado, de mãos cruzadas e com olhar sério para a câmera, o embaixador dos Estados Unidos no Panamá, Kevin Cabrera, anuncia, em vídeo publicado no canal do Departamento de Estado no YouTube em 13 de agosto de 2026: “Agora, a América tem a oportunidade de estabelecer uma nova ordem”. A frase ecoa a Doutrina Monroe, do princípio do século 19, que tratava o continente americano como área de influência dos EUA. O presidente Donald Trump a resgatou para justificar interferências políticas, militares e econômicas em outros países. Um dos alvos é o Brasil, em pleno ano eleitoral. A Agência Pública apurou que a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) tem monitorado a situação por meio de relatórios internos que classificam os discursos de figuras da extrema-direita no Brasil como “facilitadores” de ataques à soberania nacional.

Recentemente, num relatório entregue ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e à Polícia Federal (PF), a Abin classificou como “crítico” o risco de interferência e influência dos EUA nas eleições brasileiras. O conteúdo do documento foi revelado pela jornalista Mônica Bergamo, da Folha de S.Paulo. A Pública apurou que relatórios semelhantes vêm sendo produzidos desde novembro de 2025, quando a gestão de Trump passou a ampliar o plano de hegemonia na América Latina. 

Parte da extrema-direita no Brasil tem visões ideológicas alinhadas à gestão trumpista. Essa ala extremista é observada, nas análises da Abin, como colaboradora dos interesses americanos no país. Os países latino-americanos já foram definidos como “quintal” de Washington pelo Secretário de Defesa dos Estados Unidos, Peter Hegseth, em entrevista à Fox News no ano passado. A ascensão desta narrativa trumpista foi rebatida pelo presidente Lula em seu último discurso, na abertura da Assembleia Geral da ONU, na última terça-feira, 22 de setembro. “O Brasil não cabe no quintal de ninguém”, declarou o presidente, que também é candidato à reeleição. 

Fontes da Abin contaram à reportagem, sob reserva, que o cerne do interesse dos EUA estaria na extração de terras raras — mais de 20% das reservas mundiais de terras raras estão no solo brasileiro. A Pública mostrou que, no início do mandato, Trump assinou um decreto para acelerar a produção de minerais críticos e reduzir a dependência do governo chinês. “(…) Minerais críticos são essenciais para a prontidão militar americana, já que eles são componentes-chave de jatos, satélites, submarinos, bombas e sistemas de mísseis guiados”, registra um trecho do decreto.

A Pública também apurou que a embaixada dos EUA no Brasil procurou o líder do PL na Câmara dos Deputados, Sóstenes Cavalcanti (RJ), para que ele recebesse dois enviados do Departamento de Estado. Segundo a apuração, a missão da dupla era lançar dúvidas sobre as urnas eletrônicas. O Itamaraty negou os vistos a Riley Bernes e Samuel Samson.

Em meio à tensão diplomática, o Ministério das Relações Exteriores ainda não deu aval à indicação de Donald Trump para a embaixada dos EUA no Brasil. O indicado foi o representante da Flórida  — equivalente a um deputado estadual —, Daniel Perez, cujo nome foi aprovado pelo Senado americano em 7 de agosto. Contudo, ele não pode assumir o cargo sem o agrément — norma da Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas, de 1961. O agrément é a aceitação do país que vai receber o indicado e vem antes da indicação, o que não ocorreu no caso brasileiro. 

O parlamentar é fiel ao movimento nacionalista Make America Great Again (MAGA), amigo pessoal e integrante do mesmo grupo político de Marco Rubio. A Pública mostrou que Perez é peça importante no projeto expansionista de Trump e que seria uma figura relevante na tentativa de interferência no Brasil, inclusive no auxílio à formulação de leis no Congresso Nacional.

Discursos intervencionistas no radar da Abin

O monitoramento da Abin abrange ainda discursos intervencionistas que possam “causar impacto nas instituições” e obter apoio popular e político para uma interferência americana. O acompanhamento dos agentes de inteligência é constante e poderia incluir políticos com mandatos e posicionamentos radicais, bem como pessoas com poder de mobilização, como influenciadores digitais de extrema-direita.

“As eleições brasileiras não têm, como há quatro anos, um cenário de abolição do Estado Democrático de Direito. Agora é um cenário de interferência externa em que o governo dos EUA tem preferência pelo campo opositor e vê nesse campo um facilitador de seus interesses unicamente americanos”, frisou uma fonte da Abin, sob condição de anonimato. 

Ações para estimular o apoio à interferência americana foram intensificadas em 2026. Entre elas, a protagonizada por Marco Rubio em 16 de julho, quando convocou 66 países a se unirem a um projeto de combate ao que classificou como “terrorismo de extrema esquerda”. Sem provas, Rubio — filho de cubanos conservadores e integrante de uma elite econômica estabelecida na Flórida — acusou Cuba de espionagem e de infiltração no território americano. 

Dois meses depois, em 22 de setembro, os 14 países da América Latina, membros do “Escudo das Américas” — aliança bélica criada por Donald Trump — assinaram um acordo para impor sanções às facções criminosas Primeiro Comando da Capital (PCC) e Comando Vermelho (CV), a exemplo do congelamento de bens e de restrições à imigração e a vistos. 

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Na corrida pela notícia, imprensa entrega o “ouro” para as redes

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Achei muito interessante o episódio apresentado por Fábio Porchat, criado e produzido pelo podcast “Calma Urgente”, sobre as relações entre os Vorcaro, a Igreja da Lagoinha e os Bolsonaro. Mais do que as tiradas divertidas do humorista, o que me impressionou foi a capacidade de dar sentido aos fatos, com uma narrativa acessível e precisa sobre o que significa o escândalo do Master e quem são seus reais protagonistas.  

O projeto une artistas e jornalistas e parece ter encontrado uma forma eficiente de dialogar com o público nessas eleições tão complexas, infiltradas por recursos de organizações criminosas e ameaçadas por Donald Trump, aliado e beneficiário das Big Techs.

Notem: os fatos que embasam a história contada por Porchat não são “furos”, mas foram amarrados de forma a torná-los compreensíveis para o leitor sem descambar na propaganda. Talvez seja esse o motivo pelo qual o perfil “Revelando” – que divulga os episódios – tenha sido censurado (e depois liberado) pela Meta quando já alcançava 6 milhões de visualizações (e o vídeo 5,4 milhões de views no YouTube até o momento em que escrevo, quando um novo episódio já está sendo lançado). 

O que vale uma reflexão sobre o jornalismo, sobretudo aquele que continua repetindo métodos (como os vazamentos seletivos), fontes e formatos (a notícia-mercadoria) sem compreender a mudança de seu papel no novo ecossistema informativo.

Tenho cá para mim que a expectativa dos donos das empresas jornalísticas não vai além de conseguir negociar com as Big Techs para obter pagamentos em troca das notícias que entregam de graça como combustível para as redes – pelo menos até que a inteligência artificial se encarregue de criá-las ao gosto do freguês. Afinal, não se pode esperar muito de quem não vê contradição entre defender o interesse público e lucrar com anúncios de bets – prática rejeitada por cem veículos digitais em manifestação liderada pela Agência Pública. Hoje (24), o presidente Lula deve assinar uma MP proibindo as bets no país. 

Para nós, jornalistas, a batalha é outra. Se queremos cumprir nosso papel na garantia ao direito à informação da população, temos que preservar o “ouro” do jornalismo: o sentido dos fatos, o que começa pela leitura política da realidade. Como já dizia o mestre Cláudio Abramo: “O jornalismo não pode ser despido de opinião política. Deve-se sim ter opinião, saber onde ela começa e acaba, onde ela interfere nas coisas ou não. É preciso ter consciência. O jornalista não pode ser ingênuo, deve ser cético. Ele não pode ser impiedoso com as coisas sem um critério ético”.

Se isso já era importante há 40 anos, imagine agora em que o produto do nosso trabalho está sujeito a uma mega manipulação de significado e sentido, a depender de quem se aproveita dele. Quanto mais “objetiva” a pauta, e mais “isento” o conteúdo, maior o poder nas mãos dos que controlam as redes. 

Há que ter um ponto de vista, que nasce do próprio conhecimento dos jornalistas sobre a realidade, o contexto histórico e os personagens envolvidos, e que muitas vezes se perde na ânsia pela entrega da “mercadoria”. 

Mas, como observou Fabiana Moraes, parte da imprensa continua a repetir os erros cometidos na cobertura da Lava Jato, quando os jornalistas reproduziam as informações vazadas pela força-tarefa (havia até coletiva em off), selecionadas conforme os interesses dos envolvidos: o juiz Sérgio Moro (depois ministro da Justiça de Bolsonaro) e procuradores como Deltan Dallagnol, que quase conseguiu garfar 2,5 bilhões de reais de um acordo entre a Petrobrás e o Departamento de Justiça dos EUA para criar uma fundação privada. 

A Lava Jato só revelou seu real sentido para o país quando os jornalistas do Intercept Brasil demonstraram como esses interesses levaram a ilegalidades que comprometeram o processo. Fato que de certo modo se repetiu nessas eleições, quando o mesmo veículo expôs as relações de Flávio Bolsonaro com Daniel Vorcaro nos áudios do Dark Horse. Até então, o que se tinha eram os vazamentos seletivos de André Mendonça contra Alexandre de Moraes e “Lulinha”, motivados pelo desejo de eleger Flávio Bolsonaro – como se tornou explícito com a crise no STF e o 7 de setembro em São Paulo.

Houve outro erro, que também já foi apontado por Fabiana, ainda em 2018, que foi tratar Jair Bolsonaro com complacência, sem identificá-lo claramente como de extrema direita nem chamar a atenção do perigo que representava para a democracia. Agora boa parte da imprensa não apenas demorou a reconhecer a interferência dos Estados Unidos nas eleições, o fato mais importante desta votação, como falhou na cobertura do lobby de Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo para prejudicar o país, acompanhado desde o início pela Pública. Não é à toa que a Pública e a jornalista Natalia Viana, que lidera as investigações, se tornaram alvos de ataques misóginos e mentirosos da dupla de lobistas. 

Vemos agora um movimento no noticiário apontando uma suposta liderança de Flávio nas pesquisas eleitorais, apoiando-se em pequenas oscilações de uma eleição acirrada. Na quarta-feira (23), um título na página principal do UOL sobre a pesquisa Atlas/Intel anunciava: “Flávio cresce e encosta em Lula no primeiro turno”, enquanto os números mostravam que ambos os candidatos tinham crescido e a diferença se mantinha rigorosamente a mesma da pesquisa anterior. Um erro crasso, corrigido algum tempo depois, mas que pode ser lido por essa lente – menos conspiracionista e mais reveladora do comportamento de “boiada” que contamina com frequência o noticiário de “consenso”.  

No começo da semana houve grande alvoroço com a oscilação de um ponto positivo para Flávio, o que foi destacado como um empate técnico (3 pontos de diferença) inédito no 1º turno. Nesta quinta-feira, novo Datafolha revelou uma oscilação positiva de 1 ponto para Lula, recolocando a vantagem sobre Flávio fora da margem de erro. Ou seja, nada mudou substancialmente, as previsões continuam impossíveis – esses são os fatos. 

A estratégia de Flávio é repetir que vencerá no primeiro turno para captar eleitores e até para inflar apostas na plataforma Polymarket, gerando números imaginários apresentados por ele nas redes nesta semana como se fosse uma pesquisa eleitoral. Se não ajudá-lo a vencer, já sabemos como essa narrativa de “vitória” pode se tornar munição para os golpistas. Não podemos nos arriscar a ser usados nesse jogo.

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Indígenas Kayapó se colocam em risco para bloquear garimpo ilegal na Terra Indígena Baú

Menos de dois meses depois de uma operação da Polícia Federal, o avanço de uma invasão de garimpeiros na Terra Indígena Baú, no sudeste do Pará, forçou indígenas Kayapó a tomarem uma atitude de alto risco. Desde segunda-feira, 21 de setembro, um grupo de guerreiros Kayapó bloqueia a via de acesso a um garimpo ilegal chamado Pista Velha, próximo ao rio Curuazinho, no meio do território.

Com o bloqueio, os indígenas tentam frear a logística de abastecimento do garimpo, que vem atraindo cada vez mais invasores pelo alto volume de ouro extraído no local. Segundo informações das organizações da Rede Xingu+, que atuam nas terras indígenas Baú e Menkragnoti e monitoram o local, o número de garimpeiros quadruplicou apenas nos últimos dois meses, chegando a aproximadamente 400 pessoas.

A cada dia de espera, cresce a tensão e o medo de um novo conflito. Informações passadas ao grupo que está bloqueando o acesso ao garimpo apontam que há armas de vários calibres no local, incluindo armas pesadas, como pelo menos quatro fuzis. Por conta desse armamento, os indígenas suspeitam de participação de facções criminosas ligadas ao narcotráfico na extração ilegal de ouro.

Ainda assim, os indígenas afirmam que não estão dispostos a sair do local enquanto não houver uma ação do poder público para retirar os invasores. À reportagem, a Polícia Federal (PF) afirmou estar acompanhando a situação. 

O garimpo criminoso na Terra Indígena (TI) Baú é um problema desde 2019 e tem provocado vários conflitos entre garimpeiros e indígenas Kayapó (autodenominados Mebengôkre), que tentam proteger o território. A atividade, porém, vem se intensificando desde o ano passado, sem que as autoridades tenham conseguido desestruturá-la de forma efetiva. 

No final de julho, a PF e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) realizaram uma operação na Terra Indígena Baú. Na ação, as equipes realizaram autuações, registraram as áreas degradadas e inutilizaram dois acampamentos, além de pás-carregadeiras, motores usados em balsas de garimpo, gerador, tanque e galões de combustível. Mas a operação não chegou ao garimpo de Pista Velha e apenas dispersou os infratores momentaneamente, segundo as organizações que acompanham de perto a situação. A TI Baú é um vasto território de 1,5 milhão de hectares (dez vezes a cidade de São Paulo), onde vivem os povos Kayapó e os isolados Pu´rô.

Foto aérea mostra ferida aberta pelo garimpo de nome Pista Velha em Terras Indígenas Baú, dos Kayapó, visível em imagem de satélite do Google Earth
Ferida aberta pelo garimpo Pista Velha na Terra Indígena Baú é visível em imagem de satélite do Google Earth

Meses antes da operação, em fevereiro, a Rede Xingu+, formada por 53 organizações indígenas, ribeirinhas e da sociedade civil com atuação na bacia do rio Xingu, alertou a vários órgãos do governo federal que uma expedição de vigilância realizada pelos Kayapó havia interceptado dois grupos de garimpeiros. Na ocasião, um dos responsáveis pelo garimpo disse que havia dezenas de mineradores ilegais instalados no território, e os próprios indígenas apreenderam duas armas de fogo.

No começo do ano, o trabalho de vigilância dos Kayapó identificou outro ponto de garimpo ilegal, além do Pista Velha, e informou às autoridades a localidade que serviria como “porta de entrada” para a invasão do território. Agora, com a chegada de mais garimpeiros ao Pista Velha, os indígenas da TI Baú e da vizinha Terra Indígena Menkragnoti se uniram para tentar impedir a continuidade do funcionamento do garimpo.

Nesta quinta-feira, 24 de setembro, uma equipe indígena de vigilância encontrou uma espingarda calibre 28 e um motor de barco escondidos em uma área próxima ao Pista Velha. Em sites na internet, esse motor custa entre R$ 10 mil e R$ 12 mil.

O medo é que o garimpo cresça ainda mais nos próximos meses. Ali, a extração ilegal de ouro se dá em barrancos abertos no meio da floresta. As árvores são derrubadas, a vegetação é destruída e o solo é revirado na busca predatória por minério. A atividade de mineração é proibida em terras indígenas pela legislação e, além de provocar impactos graves para a natureza, também causa conflitos sociais nas comunidades indígenas.

A Agência Pública procurou o Ministério dos Povos Indígenas (MPI) e a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), mas não teve resposta até a publicação desta reportagem.

Já a PF afirmou que a operação na TI, realizada entre os dias 28 de julho e 1º de agosto, empregou três aeronaves para combater “atividades ilegais de extração mineral na região e em áreas externas que, conforme informações reunidas pelos órgãos participantes, impactam cursos d’água e comunidades indígenas”.

“Diante da situação, a Polícia Federal segue atuando no acompanhamento da região e na adoção de medidas cabíveis para o enfrentamento de atividades ilícitas”, completou o órgão.

Desde 2019, ano em que o garimpo Pista Velha foi reativado, a área afetada pela mineração ilegal na Terra Indígena Baú vem crescendo. A maior parte da expansão garimpeira se deu durante o governo Bolsonaro. Até 2017, 150 hectares haviam sido desmatados no território, mas apenas entre 2018 e 2022, as áreas de garimpo superaram 308 hectares, segundo levantamento do Instituto Socioambiental. Em 2025, elas chegaram a um total acumulado de 332 hectares, o equivalente a cerca de 460 campos de futebol, conforme dados disponibilizados pela plataforma Amazon Watch.

No ano passado, já haviam sido detectados vários pontos ativos de garimpo em diversas partes do território, e um sobrevoo confirmou que havia mineração ilegal em expansão na área do Pista Velha. Ao longo de 2025, a Rede Xingu+ enviou alertas formais aos órgãos governamentais com denúncias sobre a atuação criminosa.

Além dos pontos de garimpo identificados dentro do território, há vários outros dispostos ao longo das fronteiras oeste das Terras Indígenas Baú e Menkragnoti. Em maio, uma decisão da Justiça Federal no Pará determinou que o Ibama realizasse ações de fiscalização para desmobilizar um desses garimpos, o “Esperança IV”. Às margens do rio Curuá, a atividade minerária ilegal ameaça diretamente o rio – e todos que dependem dele e de seus mais de cem igarapés e afluentes.

Imagem de sobrevoo realizado neste ano mostra o garimpo “Esperança IV”, localizado às margens do rio Curuá, na região que faz fronteira com a Terra Indígena Baú.
Imagem de sobrevoo realizado neste ano mostra o garimpo “Esperança IV”, localizado às margens do rio Curuá, na região que faz fronteira com a Terra Indígena Baú

Uma análise do monitoramento da Rede Xingu+ mostra que a área desmatada por garimpo no entorno oeste das duas terras indígenas cresceu 11% entre 2024 e 2025 e que quase 80% dessas áreas de garimpo não possuíam autorização da Agência Nacional de Mineração (ANM) para exploração.

A Terra Indígena Baú tem uma longa história de resistência à pilhagem da natureza. No início dos anos 1990, quando o território foi declarado como de posse indígena, invasores impediram várias vezes a demarcação física da área. Em 2003, quando o processo de demarcação foi retomado, os Kayapó aceitaram abrir mão de uma faixa equivalente a 3 mil km² do lado oeste da terra indígena com a promessa de que as invasões seriam interrompidas. A homologação do território, etapa final da demarcação, só aconteceu cinco anos depois.

Os demais territórios Kayapó no eixo da rodovia BR-163 (que liga Cuiabá, no Mato Grosso, a Santarém, no Pará) também sofrem os impactos da extração ilegal de ouro. No caso das TI Panará e da TI Menkragnoti, há denúncias de contaminação dos rios, que têm adquirido um aspecto barrento, ameaçando a disponibilidade de água para as comunidades indígenas.

As terras onde vivem os Kayapó fazem parte de um mosaico de territórios indígenas e unidades de conservação que formam uma grande área contínua de conservação na bacia do Xingu. Na região, o garimpo tem promovido o avanço do desmatamento também nas Terras Indígenas Kuruaya, Trincheira Bacajá e Apyterewa e em outras cinco áreas protegidas. Uma das situações mais críticas, segundo o monitoramento da Rede Xingu+, é na Reserva Biológica Nascentes da Serra do Cachimbo, onde nascem vários dos rios que banham a bacia.

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Zucco destinou emenda pix para evento evangélico liderado por pastor bolsonarista

O político do Partido Liberal (PL) de Santa Maria, Jader Maretoli, se intitula como um apóstolo. Foi com essa autodenominação que ele coordenou um evento gospel realizado no final do ano passado. No encerramento do Dia da Família, em 7 de dezembro, o pastor da Jesus Church pediu bênçãos para o padrinho do evento, o tenente-coronel Luciano Zucco, então deputado federal bolsonarista.

“Nós precisamos honrar quem merece honra. A Bíblia nos diz isso. Se tem alguém que nos ajudou muito, que é o grande padrinho deste evento, é o tenente-coronel Zucco”, disse aos fiéis presentes. “Eu quero que você, nas suas orações, nessa noite, ore pela vida dele, porque, com certeza, Deus vai o abençoar muito mais, para que ele continue nos abençoando e sendo canal de Deus nos próximos anos aqui na nossa cidade, na nossa região.”

Zucco não estava presente no evento, mas destinou R$ 200 mil para custear o Dia da Família de 5 a 7 de dezembro. O evento, que reuniu de motoqueiros a fiéis evangélicos, incluiu também a contratação de um cantor gospel sem licitação. O repasse destoa do perfil das emendas pix enviadas pelo então deputado federal e atual candidato ao governo do Rio Grande do Sul e foi a única ocasião em que Zucco destinou a eventos. 

Uma análise feita pela Matinal das emendas pix enviadas por Zucco entre 2024 e 2026, com base no Emendômetro, mostra que a maior parte dos R$ 5,6 milhões foi destinada à educação e segurança pública. Quase não há detalhamento de onde foi parar o dinheiro enviado a escolas. No que tange à segurança pública, os recursos foram aplicados na compra de veículos, armas e outros materiais para guardas municipais, Polícia Militar e delegacias.

Apesar de Maretoli ter homenageado Zucco como padrinho do evento, a equipe de comunicação do candidato do PL disse à Matinal que a demanda partiu do próprio município. “O mandato recebe solicitações apresentadas por prefeituras, câmaras de vereadores, entidades, associações, representantes municipais e também por cidadãos”, informou. 

Com base nestas demandas, a comunicação do candidato especificou que são considerados critérios técnicos e legais como “relevância e o interesse público, a pertinência para o município, a possibilidade legal de atendimento, a adequação do objeto à modalidade do recurso, a disponibilidade orçamentária e a viabilidade de execução”. Após a resposta, questionamos qual seria a relevância social e a pertinência do Dia da Família, mas a comunicação do candidato disse que não ia prestar novos esclarecimentos. Disse ter atendido às demandas do veículo e que o questionamento sobre o destino da emenda está ligado ao alinhamento editorial do veículo.

Nas respostas enviadas, Zucco e sua equipe afirmam zelar pela correta destinação das emendas parlamentares. “Caso seja identificado qualquer indício de irregularidade na aplicação dos recursos, o mandato exerce sua prerrogativa de fiscalização e adota as providências cabíveis perante os órgãos competentes”, diz a nota. O deputado também enviou ofício à Controladoria Geral da União solicitando fiscalização das emendas parlamentares individuais indicadas por ele no exercício de 2025, visando a lisura e transparência na execução.

Porém, disse também que, durante a indicação da emenda parlamentar para o evento em Santa Maria, o mandato só tinha conhecimento de que a ocasião denominava-se “Marcha da Família” e nada mais (confira as respostas na íntegra).

A reportagem entrou em contato com o pastor Jader Maretoli quatro vezes, sem sucesso. No último contato, ele comprometeu-se a prestar esclarecimentos, e pediu que as perguntas fossem enviadas por mensagem de WhatsApp, mas, até o momento, não houve resposta.

Além de apóstolo da Jesus Church de Santa Maria e organizador do Dia da Família, Maretoli é vereador suplente e concorreu pelo PL em 2024. De 2019 a 2020, enquanto filiado ao Republicanos, Maretoli ocupou o cargo de secretário-adjunto da Secretaria Estadual do Esporte e Lazer do governo Eduardo Leite (PSDB). 

Ele se apresenta, no Instagram, como o 12º vereador mais votado na cidade, apesar de não ter sido eleito. Hoje, pouco menos de 12 meses depois do evento, atua como cabo eleitoral de Zucco e dos candidatos ao Senado, Marcel Van Hattem (Novo) e Sanderson (PL). 

O sogro de Maretoli, o pastor Oséas Costa, concorre ao cargo de deputado estadual pelo Republicanos. No Dia da Família, Costa figurou como atração.

Da esquerda para a direita: Sanderson, Jader Maretoli, Érika Maretoli, Zucco e Van Hattem
Da esquerda para a direita: Sanderson, Jader Maretoli, Érika Maretoli, Zucco e Van Hattem

Prefeitura de SM se omite 

Organizadora oficial do Dia da Família, a gestão de Rodrigo Decimo (PSDB) não respondeu aos questionamentos enviados pela Matinal. Decimo esteve no evento e posou para fotos com Maretoli.

A Secretaria de Comunicação de Santa Maria foi procurada em quatro ocasiões. Questionamos se a gestão escolheu o destino do recurso, se fez parte da realização do evento e se o evento só aconteceu por conta do repasse. A pasta confirmou o recebimento das questões, mas não respondeu até a publicação desta reportagem. O espaço segue aberto.

No plano de trabalho da emenda pix enviada por Zucco, que é de responsabilidade da prefeitura, fica claro que se tratava de um evento religioso voltado “à valorização dos valores familiares e homenagem à família”, incluindo rodas e espaços de oração e um show gospel com duração de 90 minutos, no valor de R$ 90 mil. O contratado foi o cantor David Quinlan, também alinhado ao bolsonarismo.

Outros R$ 83,4 mil foram destinados para a estrutura física da marcha, incluindo grades, cobertura, tendas e palco; R$ 24 mil, destinados à locação de um painel de LED. No total, os gastos somaram R$ 197,9 mil.

O material de divulgação do Dia da Família não cita nominalmente o deputado e menciona o apoio da prefeitura de Santa Maria e de comércios locais.

STF exigiu detalhamento de repasses a eventos até 2024

Apesar de o Supremo Tribunal Federal ter publicado uma série de regramentos para as emendas pix, como a necessidade de planos de trabalho e proibição de saques em dinheiro e de repasses para organizações não governamentais chefiadas por parentes de deputados, nenhum se debruça sobre eventos.

Em junho deste ano, a Corte definiu aplicação de multas para estados e municípios que não apresentarem informações sobre os recursos destinados a eventos, de forma retroativa, entre os anos de 2020 a 2024.

Na decisão, o ministro Flávio Dino sustentou deficiências de transparência e rastreabilidade na destinação de emendas voltadas à promoção de eventos em geral.

A fiscalização deve abranger consistência documental, compatibilidade entre o que é pactuado e efetivamente contratado, e adequação de preços e valores, respeitando a proporcionalidade dos recursos junto ao porte do evento.

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Cem veículos digitais disseram não às propagandas de Bets

Uma iniciativa capitaneada pela Agência Pública e outros veículos digitais reuniu mais de 100 veículos em editorial conjunto. Lançada em 21 de julho, a iniciativa “Aqui não tem propaganda de bets” procurou pautar o debate dentro da imprensa a respeito da responsabilidade do jornalismo sobre os anúncios que veicula. De início, 15 veículos – Agência Lupa, Agência Pública, Alma Preta, Amado Mundo, Aos Fatos, Manual do Usuário, Matinal, Meio, Mobile Time, My News, Notícia Preta, NeoFeed, Plural, Portal IMPRENSA e Reset – assinaram o editorial conjunto, chamando outros sites a participarem. 

Até o início de setembro, mais de 100 veículos de todo o Brasil aderiram à iniciativa. Entre eles estão os sites Conexão Planeta, Finsiders Brasil, Falando de Tech, Central do Varejo, Click Guarulhos e Portal Meu Amazonas. 

Segundo o editorial conjunto, “o jornalismo, que deve ser, antes de tudo, comprometido com o interesse público”. 

E segue: “Nosso papel é o da defesa da sociedade e, portanto, o de investigar, denunciar com independência o poder indevido do setor e exigir das autoridades regras mais estritas às propagandas e à atuação das bets. Ao aceitar propagandear os jogos online, consideramos que estaríamos contradizendo informações apuradas com rigor pelas nossas equipes”. 

“A seriedade da atual epidemia que tem vulnerabilizado, sobretudo, os mais pobres, não pode ser relativizada por conta de interesses comerciais, sob pena de minar a credibilidade do jornalismo” conclui.

Em meio à campanha eleitoral, o governo Lula prepara uma MP para proibir as bets no País. A medida deve ser assinada nessa sexta-feira, segundo informações da coluna da Alicia Klein no UOL. 

Liberado em 2018 e regulamentado em 2023, durante o atual governo, o setor de apostas online chegou a retirar R$ 62,5 bilhões do orçamento das famílias brasileiras em 2025, segundo um estudo do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz).

No mesmo ano, o governo federal arrecadou R$ 9,16 bilhões em impostos. 

Veículos que fazem parte desta iniciativa: Agência Lupa, Agência Pública, Alma Preta, Amado Mundo, Aos Fatos, Manual do Usuário, Matinal, Meio, Mobile Time, My News, Notícia Preta, NeoFeed, Plural, Portal IMPRENSA e Reset.

Também assinam:  #Colabora – Jornalismo Sustentável, 100fronteiras.com, A Seguir Niterói, A Vida no Centro, ABCdoABC, Agência Carta Amazônia, Agência Informativa Pulsar Brasil, Agência Mural de Jornalismo das Periferias, Agência Nossa, Agência Primaz de Comunicação, Agência Tatu, Agora RS, AIoT Brasil, Amazonas Atual, Amazônia Vox, As Cunhãs Podcast, Associação Nova Escola, Atual7, Blue Chip Talks, Canal92am, Central do Varejo, Central do Varejo, Cidade News, Coar Notícias, Conexão Planeta, Conquista Repórter, Desenrola e Não Me Enrola, Desinformante, Eco Nordeste, Eficientes, Eh Fonte, Entre Becos, Escotilha, ESQUINA DEMOCRÁTICA, Esquina Democrática, Esquina Democrática, Falando de Tech, Fast Company Brasil, Finsiders Brasil, Frente Livre, Guarulhos Todo Dia, ICL Notícias, Instituto Tijuípe, Jirau News, Jornal GGN e TV GGN, Jornal O Liberal do Paraná, Jornalistas&Cia, Juicy Santos, Lunetas, MANGUE JORNALISMO, Maré de Notícias, Meus Sertões, Mídia Cabocla, MigraMundo, Nasentrelinhas informativo, Nonada Jornalismo, Nossa Cidade, Oncofake, Outras Palavras, Periferia em Movimento, Plataforma 12, Plataforma Ocorre Diário, Podcast Ciência Suja, Ponte Jornalismo, Ponte Jornalismo, Portal Assobiar, Portal Cansei De Ser Pop, Portal Click Guarulhos, Portal Convergência Digital, Portal Desacato, Portal Giro da Lore, Portal Meu Amazonas, Portal Neo Mondo, Portal Ùnico, Portal Vida e Ação, Porto+ Noticias, Porvir, Rádio Escafandro, Rede Estação Democracia RED, Revista O Grito!, Revista Piloto Ribeirão, Rondônia Plural, Site Coreto, Startups, The AgriBiz, The Conversation Brasil, The Gaming Era, TI Inside, Vagas em Games, Voz do Vale e ZACHPOST.

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Deputadas de Minas pedem suspensão de decreto de Zema que beneficiou mineradora Cedro

Duas deputadas estaduais de Minas Gerais apresentaram, na terça-feira, 22 de setembro, um projeto de resolução que pede a suspensão de um decreto de fevereiro do então governador e candidato à presidência, Romeu Zema (Novo), que beneficiou a Cedro Mineração Mariana. O pedido aconteceu três dias depois da publicação de reportagem pela Agência Pública.

O grupo Cedro é comandado por Lucas Prado Kallas, que tem conexões com ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, envolvidos no escândalo do Master.

O projeto de resolução foi protocolado na Assembleia Legislativa de Minas Gerais pelas deputadas Bella Gonçalves e Beatriz Cerqueira, do PT, e precisa passar pela tramitação da Casa. A justificativa para o pedido fala em vícios de inconstitucionalidade e ilegalidade, inconsistências técnicas, divergência métrica e indícios de conflito de interesses sob investigação na própria Assembleia. “Além dos efeitos danosos da própria atividade de mineração na área, para as comunidades e para o meio ambiente, o decreto é viciado por inconstitucionalidades e ilegalidades que o impedem de produzir efeitos”, justificam as parlamentares no projeto.

O ato de Zema determinou que duas fazendas na cidade de Mariana podem ser usadas pela Cedro Mineração Mariana para atividades minerárias. O então governador cita nominalmente a empresa ao dizer que a medida é necessária “à expansão de atividades do empreendedor Cedro Mineração Mariana S.A”.

Além do questionamento no Legislativo mineiro, o decreto também é alvo de ação na Justiça, segundo documentos obtidos pela Agência Pública, pois na área em disputa já existe alvará de pesquisa mineral em favor de outra empresa, a Rio Abaeté Minerais. Além disso, a ação judicial diz que a região “alcança ou tangencia outros 14 títulos minerários, todos submetidos ao regime federal da ANM [Agência Nacional de Mineração].”

A ação, impetrada pela Rio Abaeté Minerais, tem pedido de liminar – que foi aceito em 9 de julho deste ano por magistrado da Justiça Federal. O juiz estabeleceu multa de R$ 50 mil por dia em caso de descumprimento. Determinou ainda que o estado de Minas Gerais e a Cedro Mineração Mariana não tomem, nas áreas em disputa, nenhuma medida que impeça, limite ou atrapalhe o uso do alvará de pesquisa, “como entrar no terreno, instalar estruturas, desmatar, abrir acessos, registrar restrições no cartório ou limitar a circulação”. O juiz pede também que a ANM seja notificada.

A Cedro recorreu, pedindo segredo de Justiça no processo e também a suspensão da liminar. Ambos foram negados pelo juiz em 13 de agosto.

A empresa disse, por meio de sua assessoria de imprensa, que a declaração de utilidade pública pela administração estadual seguiu os ritos legais, regulatórios e ambientais. O grupo acrescentou que a companhia “respeita a Justiça e cumpre toda decisão transitada em julgado.” 

Quem é Lucas Kallas

O fundador da Cedro, Lucas Kallas, ganhou o noticiário nesta semana porque a empresa repassou, em 2024, mais de R$ 5 milhões ao instituto educacional ligado ao ministro do STF André Mendonça e contratou no início deste ano o escritório da mulher do também ministro Alexandre de Moraes. As informações foram confirmadas pela assessoria de imprensa do escritório Barci de Moraes à Pública e pelo CEO do instituto Iter à Folha.

Kallas também aparece mencionado em mensagens do grupo que atuava para proteger Vorcaro de investigações, o “A Turma”, segundo apuração do Metrópoles. Nas mensagens, Manoel Rodrigues, preso em maio por suspeita de ameaçar pessoas a mando de Vorcaro, chama Kallas de “sócio” do ex-banqueiro. A empresa nega que o empresário mineiro seja sócio de Vorcaro.

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O mar cresce e o Brasil pode afundar com um presidente negacionista

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Talvez você ainda não tenha visto uma maré realmente violenta, ou só recentemente tenha escutado notícias a respeito. Mas a conversa já rola pelo Brasil e os sinais da destruição estão por toda a costa. No Nordeste, os jangadeiros comentam sobre as “marés grandes”. No Norte, os açaízeiros, os ribeirinhos próximo à costa, falam das “marés lançantes”. No Sudeste, alguns moradores da Ilha do Cardoso deixam suas casas ameaçadas pelo aumento do nível do mar. Agora, no Sul, depois do chamado Tsunami meteorológico em Santa Catarina, onde o mar subiu de forma abrupta e inundou três municípios, o tema ganhou a boca do povo. 

Ainda assim, enquanto milhares de brasileiros começam a enxergar o que os cientistas já vinham alertando há décadas, o candidato Flávio Bolsonaro, do PL, que está empatado (dentro da margem de erro) na corrida eleitoral com o presidente Lula, se recusa a aceitar que o aquecimento global, principal causador do aumento do nível do mar, é uma realidade. Ele deu uma resposta lamentável em sua entrevista no Jornal Nacional ao dizer que as mudanças climáticas se resolverão com saneamento básico. 

Usar a carta do negacionismo como uma muleta política é irresponsável. Os impactos causados pelo aumento da temperatura média do planeta são evidentes e não estão restritos ao litoral. Os problemas de saúde causados por ondas de calor, como sensação térmica acima dos 50 graus no Rio de Janeiro, deveriam sensibilizar qualquer candidato que se proponha a comandar o país. A posição tacanha de Flávio Bolsonaro é culturalmente sustentada por outro negacionista contumaz, o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.

Vejo os comentários nas redes sociais sobre o que aconteceu em Santa Catarina e me exaspero em notar que há gente que trata o tema como se fosse uma fantasia comunista. Os negacionistas de plantão fecham os olhos e insistem que tudo não passa de um “ciclo natural.”

Neste momento é importante falar sobre o mar, sobre como o oceano está enviando mensagens de que o problema das mudanças climáticas é mais do que uma projeção de modelos científicos. As mudanças climáticas estão ocorrendo agora e por isso muitos ativistas preferem chamá-las de emergência climática.  

Em plena eleição presidencial no Brasil, o mundo nunca viu um fenômeno como o que estamos vendo agora: a temperatura da superfície do mar está mais quente do que em  125 mil anos. O que isso está causando: mais tempestades e eventos extremos, como a maré alta que invadiu a costa de Santa Catarina. O mar é um dos nossos principais termômetros pois é ele quem absorve a maior parte do calor na atmosfera. 

Os dados gerados pela agência espacial europeia através de seu programa Copernicus mostram porque os cientistas estão de cabelo em pé. Vejam no gráfico abaixo como a linha destacada, que representa o ano de 2026, se desprende de todas as outras. O que estamos vendo aqui é que a temperatura de superfície do mar está muito acima para esta época em comparação a outros anos. E para piorar esta elevação tem se mantido ao longo dos meses. Os ventos, as chuvas e as secas se intensificam. Mais calor no mar significa mais energia no sistema. 

Temperatura da superfície do mar - média global/diária
Temperatura da superfície do mar – média global/diária

Não apenas há mais água sendo vertida no oceano pelo derretimento das zonas congeladas do planeta como a expansão térmica do mar proporciona estas marés grandes tão faladas por quem vive na costa. As mesmas pesquisas sobre o oceano do programa Copernicus indicam que “no período de 1993-2022, o nível médio global do mar subiu, em média, 3,3 mm por ano. Um total de 9,57 cm durante este período. A taxa de crescimento está acelerando”. Traduzindo isso em números, é como se a cada ano 480 milhões de piscinas olímpicas fossem acrescentadas ao volume do oceano.

Eu acabei de publicar uma reportagem pela InfoAmazonia em um projeto colaborativo chamado Águas Partidas, que fiz ao lado do fotógrafo Luis Ushirobira, em que tratamos sobre a vida dura de quem vive hoje na região costeira da Amazônia. No Amapá visitamos a praia do Goiabal, no município de Calçoene, onde a maioria dos moradores já decidiu ir embora. Isso porque o mar já comeu um bom pedaço da costa e destruiu casas. 

O que os pescadores e ribeirinhos nos contaram está plenamente representado nos dados que encontramos nas análises estatísticas do Copernicus. Com a ajuda do cientista de dados da Universidade Federal de Juiz de Fora, Guilherme Couto, vimos que na região da foz do rio Amazonas não apenas o mar subiu, em média, 12,4 cm em 31 anos, como a duração destas inundações da maré na costa é muito maior. A partir de 2024, todos os meses do ano tiveram marés acima da cota de alerta.  

Gráfico mostra o aumento do nível do mar ao longo dos meses
Gráfico mostra o nível do mar ao longo dos meses

O problema é tão generalizado que os pesquisadores do Instituto de Pesquisas do Estado, o IEPA, junto à Universidade Estadual do Amapá (UEAP), criaram o Observatório Popular do Mar (Omara), em que estão se aliando às comunidades para investigar os impactos destas “marés lançantes”, como dizem aqueles que vivem sob a influência do mar amazônico. A pesquisa utiliza a metodologia da ciência cidadã para determinar qual a taxa de erosão sendo causada pelo avanço do mar e qual é a salinização dos rios e fontes de água que servem às comunidades. A intrusão salina não apenas pode deixar quem vive na costa sem água potável como afeta a saúde dos manguezais e de espécies de peixes e crustáceos. 

Essa solução de unir a ciência com as pessoas afetadas parece ser um caminho importante para ajudar o Brasil a se adaptar pelo o que vem pela frente. Infelizmente, mesmo que nossos futuros governantes cumpram o seu dever de interromper as emissões de carbono, o aquecimento global em curso levará a um aumento ainda maior do nível do mar nas próximas décadas. Ou seja, em poucos anos – 20, 30, 50 anos – as novas gerações vão viver em cidades muito diferentes. Rio, Florianópolis, Belém e Fortaleza serão algumas cidades que terão que lidar com a força do mar.

Por isso me parece absurdo e desolador que um candidato com tanta projeção e influência simplesmente negue que exista um problema tão sério como são as mudanças climáticas. O tema deve ser tratado como prioridade nestes poucos dias que restam antes das votações. Flávio Bolsonaro e outros candidatos precisam responder quais são as medidas de adaptação frente ao inegável problema que temos com o aumento do nível do mar.

Para saber mais

Temperatura do oceano é a mais quente em 125 mil anos? Entenda a comparação

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Flávio Bolsonaro e aliados divulgam apostas do Polymarket como pesquisa eleitoral

Pelo menos 10 candidatos, incluindo Flávio Bolsonaro (PL), divulgaram apostas de mercados de previsão, como Polymarket e Kalshi, como forma de apontar uma suposta vantagem do presidenciável em relação a Lula (PT). Para especialistas ouvidos pelo Núcleo, as publicações violam a legislação eleitoral, que proíbe a divulgação de dados que não sejam de pesquisas registradas, e podem confundir a percepção dos eleitores.

O movimento ganhou força logo após a página do Polymarket nos Estados Unidos ter postado no X que Flávio Bolsonaro atingiu “o pico mais alto de todos os tempos nas probabilidades da eleição presidencial do Brasil, com o primeiro turno a apenas duas semanas”. O post, feito no domingo (20.set), mostrava o gráfico das apostas feitas naquele dia, em que o candidato aparecia com 58%. 

BREAKING: Flávio Bolsonaro surges to an all-time high in Brazil's presidential election odds, with the first round just two weeks away.

58% chance. pic.twitter.com/lHnLMGig5m

— Polymarket (@Polymarket) September 20, 2026

Apesar de plataformas de mercados de previsão como o Polymarket estarem proibidas de operar no Brasil desde 24.abr.2026, a página no X continua acessível para usuários brasileiros. A rede social não faz parte do Conselho Digital, associação que reúne 10 big techs e tem um acordo de cooperação com a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) que permite a exclusão de conteúdos considerados irregulares sem passar pelo Poder Judiciário. 

Por isso, os perfis dessas plataformas no Instagram, por exemplo, não estão disponíveis no Brasil desde a proibição. Já 27 sites de mercados de previsão foram bloqueados após notificação da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), a pedido da secretaria.

Proibido, mas ainda disponível

A assessoria da Secretaria de Prêmios e Apostas informou que “o bloqueio já foi implementado pela maioria dos provedores”, mas a reportagem verificou que, mesmo com a proibição no Brasil, em alguns estados o acesso ao site do Polymarket continua disponível, como no Rio de Janeiro, mesmo sem utilização de VPN.

No Instagram, o próprio Flávio Bolsonaro republicou o gráfico do Polymarket em um Story, em 21.set., a partir da página @hora_livre22, com mais de 146 mil seguidores, que, por sua vez, reproduziu o tweet do Polymarket no X.

Publicação de Flávio Bolsonaro no Instagram
Publicação de Flávio Bolsonaro no Instagram

Mas foi no próprio X que a maioria das publicações dos candidatos localizadas pelo Núcleo foi feita.

O vereador Lucas Pavanato (SP), o deputado federal Mário Frias (SP), o vereador Gilson Machado Filho (PE) e o vereador Renan Paes (SP), todos do PL que disputam cargos para deputado estadual ou federal, repercutiram ou o post original ou o gráfico do Polymarket seguido da frase “vai ser no primeiro turno!”. O deputado Lucas Bove (SP), também do partido, postou a métrica seguida de “vai ser Bolsonaro!” com uma foto em destaque do presidenciável.

O deputado federal Mauricio Marcon (PL-RS), que busca a reeleição, comentou sobre a métrica, ainda no sábado (19.set), indicando que a diferença de 15% a favor de Flávio “jamais havia sido registrada” e emendou dizendo que a vitória de Donald Trump contra Kamala Harris, em 2024, “registrava um índice similar ao que vemos neste momento no Brasil”, reforçando uma ligação entre a vitória do presidente dos Estados Unidos e o dado da plataforma. Dois dias depois, comemorou em novo post com o gráfico do Polymarket: “Pela 1ª vez Flávio bate 60% de chances de vitória!”.

Vai ser no primeiro turno! https://t.co/A1ozVA5jPZ

— MarioFrias 2208 (@mfriasoficial) September 21, 2026

No mesmo tom, o candidato a deputado federal Rodrigo Lima (Novo-PB)  vibrou com o gráfico de linhas da plataforma: “ACABOU LULA, ACABOU 60 pontos na Poly pow. Isso é pornográfico 😂😂😂😂”.

Já o deputado federal e vice-líder do PL na Câmara, Bibo Nunes (RS), usou inteligência artificial para ilustrar os dados do Polymarket e da Kalshi em formato de gráfico de barras e setas direcionadas para cima, acompanhadas de uma foto manipulada de Flávio Bolsonaro e a frase “a nossa vitória será com glória!”, além do seu número de urna e da sua filha, Camila Nunes, que pleiteia uma vaga na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul. Bem abaixo, é indicado na imagem que os percentuais divulgados são de mercados de previsão. O post foi publicado tanto na conta do parlamentar no X quanto na do Instagram.

Entre os candidatos, apenas o deputado estadual Major Mecca (SP), que busca uma cadeira pelo PL na Câmara, impulsionou uma publicação feita no Instagram e no Facebook. A imagem contava com uma foto do candidato ao lado de Flávio Bolsonaro e os dados abaixo: “Flávio atinge 59% de probabilidade de vitória na Kalshi e 58% no Polymarket”, seguidos dos números de urna de ambos. Na legenda, ainda havia o comentário “Dá para acabar com o sofrimento já no primeiro turno”.

Segundo a Biblioteca de Anúncios da Meta, o parlamentar gastou entre R$ 1,5 mil e R$ 2 mil para impulsionar o post em 21.set. que, até esta quarta-feira (23), tinha entre 250 mil e 300 mil impressões (a quantidade de vezes que o conteúdo passou pelo feed de alguém).

Aposta não é pesquisa

A pedido do Núcleo, o advogado Rafael Martins, membro da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (ABRADEP), e o professor de direito eleitoral da FGV Fernando Neisser analisaram as publicações mencionadas. Ambos avaliam que os posts são “perigosos”, violam as regras eleitorais e podem influenciar a percepção do eleitorado de forma equivocada.

“Mercado de previsão não é pesquisa eleitoral. Em plataformas como Polymarket e Kalshi, as probabilidades refletem o volume de dinheiro que um grupo autosselecionado está disposto a pagar por um resultado, e não a opinião de uma amostra representativa do eleitorado”, explica Martins. 

“O volume financeiro de poucas contas com muito capital consegue mover esse percentual, o que só reforça o quão equivocado é confundir essa probabilidade com suposta vontade popular. Por isso, divulgar esses números como se fossem pesquisas de opinião é, a meu ver, uma irregularidade patente, contornando todas as exigências de registro e metodologia que a legislação eleitoral impõe às pesquisas.”

Neisser concorda. “Não é só a narrativa, mas até a forma de apresentação, a exposição com barras, com as porcentagens ou como gráfico, é exatamente a linguagem usada na divulgação de pesquisas eleitorais”. 

Para eles, apesar de o Código Eleitoral não ser explícito quanto à divulgação de dados de mercados de previsão ou apostas no cenário eleitoral, as publicações poderiam ser enquadradas no parágrafo 3º do artigo 33 da Lei nº 9.504/97, que trata da divulgação de pesquisa sem registro das informações na Justiça Eleitoral, cuja punição é uma multa que varia entre R$ 54 mil e R$ 100 mil, além da remoção do conteúdo. O parágrafo 5º do mesmo artigo também proíbe a realização de enquetes sobre o processo eleitoral durante a campanha.

A depender da reiteração da conduta, os especialistas apontam que os candidatos podem responder por abuso do poder econômico ou do poder de autoridade ou utilização indevida de veículos ou meios de comunicação social, em benefício de candidato ou de partido político, conforme a Lei Complementar 64/1990.

“Caso a caso, a justiça eleitoral vai avaliar se houve uma conduta grave, se isso teve repercussão, se o candidato teve ou não um vínculo com aquilo, se aquilo teve efeito sobre o eleitorado”, explica Neisser. “Você tem umas análises que são subjetivas, mas que se entender pela existência de abuso, isso leva à cassação de uma candidatura e à declaração de inelegibilidade”.

É importante lembrar ainda que o parágrafo 7 do artigo 6º da Resolução nº 23.735/2024 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) veda o uso de plataformas digitais que ofereçam ou prometam, gratuita ou mediante pagamento de qualquer valor, “bens, produtos ou propagandas vinculados a candidatas ou a candidatos ou a resultado do pleito eleitoral”. O descumprimento pode configurar crime eleitoral, como abuso de poder econômico e captação ilícita de votos.

O Núcleo buscou todos os candidatos mencionados por meio dos contatos disponíveis em seus canais oficiais de comunicação, como sites e redes sociais, mas nenhum deles retornou até a publicação.

Nesta semana, o site Metrópoles e o jornal Folha de S.Paulo também mostraram que perfis estrangeiros e de pessoas ligadas a Trump estavam fazendo posts patrocinados no X sobre as métricas do Polymarket que favorecem Flávio Bolsonaro. Não é possível saber por quem o conteúdo foi pago nem o valor, já que a rede social não divulga essa informação.

A legislação eleitoral brasileira veda que partidos e candidatos recebam dinheiro de entidades ou governos estrangeiros e também proíbe o impulsionamento de propaganda eleitoral por terceiros, dentro e fora do país.

Nesta terça-feira (22.set), a conta do Polymarket voltado ao público brasileiro no Instagram, a @polymarketbrasil que virou @polymarketportugues, foi derrubada a pedido da Secretaria de Prêmios e Apostas após investigação do Núcleo revelar que a página promovia apostas em eleições brasileiras, apesar da proibição. O perfil também utilizava publicações em “collabs” com páginas de fofoca, memes, esportes e entretenimento para ampliar o alcance sem detalhar se a publicação cruzada era mediante pagamento, o que é obrigatório em caso de publicidade.

Algumas páginas no X e no Instagram também passaram a associar a restrição do acesso ao perfil do Polymarket no Instagram para brasileiros a uma suposta ação da campanha do candidato Lula, o que não é verdade, já que a Advocacia-Geral da União havia questionado a SPA sobre a operação da plataforma com base na reportagem em 10.set., ou seja, antes das postagens sobre as métricas dos mercados de previsão que favorecem Flávio Bolsonaro. 

Para Neisser, além de punir os candidatos individualmente por irregularidades, é necessário pensar no macro. “Conforme vamos chegando perto do período eleitoral, é preciso uma medida mais geral, que, por exemplo, determine não só a derrubada do acesso dos sites dessas empresas no Brasil, que já foi feito, mas também os perfis dessas empresas em redes sociais com acesso no Brasil sob a pena de a gente ter uma avalanche de postagens desse tipo, gerando um efeito manada falso, a partir de algo que não representa necessariamente o universo de eleitores e eleitoras”, explica.  

Procurado pelo Núcleo sobre as publicações dos candidatos, o Ministério Público Eleitoral disse que “não antecipa possíveis manifestações processuais”.

A reportagem também buscou as assessorias do Tribunal Superior Eleitoral e dos tribunais regionais eleitorais (TRE) de São Paulo, Pernambuco, Rio Grande do Sul e Paraíba por serem os estados dos candidatos mencionados. 

O TRE de São Paulo afirmou em nota que a Justiça Eleitoral apenas atua quando provocada por meio de ação judicial. “As questões concretas poderão ser apreciadas pela juíza ou juiz responsável em caso de eventual representação. Não há possibilidade de emissão de juízo prévio pela Justiça Eleitoral.”

Os demais não responderam.

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Cemitérios de SP: concessionária tem ex-sócio de Vorcaro e elo com holding do Master

O Grupo Maya, uma das concessionárias que administram cemitérios da cidade de São Paulo e cujas relações financeiras com o extinto banco Master motivaram um pedido de investigação do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), na semana passada, tem proximidade com o entorno empresarial de Daniel Vorcaro.

Apuração exclusiva da Agência Pública e da newsletter Noites Húngaras identificou, nos documentos da Junta Comercial do Estado de São Paulo, que o principal elo passa pelo Maya Plano Funeral, uma empresa registrada no mesmo endereço do Grupo Maya e gerida pelos mesmos grupos empresariais que controlam a concessão de cemitérios.

Uma das sócias do Maya Plano Funeral é a AFC Holding SP Ltda., subsidiária da AFC Holding, que faz parte da teia de CNPJs investigada no escândalo do Master. Elas são administradas pela mesma pessoa: o advogado Thiago Assumpção Henriques, que também controla outros negócios ligados à família do banqueiro preso pelo maior rombo bancário da história do país.

A AFC Holding já apareceu em investigações sobre aquisições de terrenos e imóveis de alto valor no Rio Grande do Sul e na Bahia relacionadas à família Vorcaro, sob suspeita de possível ocultação patrimonial. Henriques também figura como dirigente da Global Carbon, investigada por suspeita de integrar a cadeia de movimentação de recursos ligados ao Master.

Empresas “irmãs” têm mesmos dirigentes

Integrantes das empresas Conata Engenharia, Infracon Engenharia e RMG Construções e Empreendimentos, que fundaram a concessão paulista, constam tanto na estrutura da concessionária quanto na da empresa de planos funerários.

A sobreposição vai além dos sócios. A Maya Plano Funeral funciona no mesmo endereço do Grupo Maya, na Rua Fidêncio Ramos, na Vila Olímpia, e utiliza um endereço de e-mail com o mesmo domínio “grupomaya”. Seus administradores também ocupam ou ocuparam postos de comando na concessionária.

Renato Medrado Geo, sócio da RMG e presidente do Grupo Maya desde 2023, também administra a Maya Plano Funeral desde 2024, quando a empresa foi criada. Alexandre Humberto Caramatti Manata, sócio da Conata e ex-presidente da concessionária, também é administrador da empresa de planos funerários. Wesley Bambirra, CEO da Infracon, integra o conselho de administração do Grupo Maya.

Ex-sócio de Vorcaro

Há ainda uma conexão pessoal entre o comando das empresas funerárias e Daniel Vorcaro. Rodrigo Medrado Geo, irmão de Renato, sócio da RMG e também dirigente da concessionária de cemitérios, foi sócio do banqueiro na Itaminas, mineradora de Minas Gerais.

Rodrigo Medrado Geo, também dirigente da concessionária de cemitérios, foi sócio de Vorcaro

Vorcaro adquiriu 50% da Itaminas em 2014 e vendeu sua participação por R$ 700 milhões aos antigos sócios, entre eles integrantes da família Geo, poucos dias antes de ser preso pela primeira vez, em novembro de 2025.

Essas conexões se somam à relação financeira entre o Grupo Maya e o Banco Master revelada pelo jornalista Artur Rodrigues, do UOL. As três acionistas da concessionária — Conata, Infracon e RMG — deram ao banco a totalidade das ações que detinham na empresa como garantia de dois financiamentos no valor total de R$ 78 milhões.

Pelos contratos, o Master passou a deter a propriedade fiduciária das ações enquanto as dívidas permanecessem em aberto e a ganhar poderes sobre determinadas decisões societárias. As acionistas deveriam seguir a orientação do credor em votações que pudessem afetar seus interesses e não poderiam realizar determinadas operações com ativos sem autorização.

Os créditos passaram por operações internas do conglomerado, chegaram à Master Holding, sediada nas Ilhas Cayman, e foram incluídos em negociações realizadas pelo Master com o Banco de Brasília, o BRB.

Além de vender serviços funerários, de coroas de flores a caixões, o Grupo Maya administra cinco cemitérios paulistanos: Campo Grande, Lageado, Lapa, Parelheiros e Saudade. O grupo se autodenomina “a maior administradora de cemitérios públicos da cidade de São Paulo”.

  • O grupo Maya administra cinco cemitérios em São Paulo, entre eles o de Parelheiros
  • O grupo Maya administra cinco cemitérios em São Paulo, entre eles o de Parelheiros
  • O grupo Maya administra cinco cemitérios em São Paulo, entre eles o de Parelheiros
  • O grupo Maya administra cinco cemitérios em São Paulo, entre eles o de Parelheiros

Dino manda PF investigar Master em cemitérios de SP

Na última quinta-feira (17/9), o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou a Polícia Federal investigar conexões entre as concessionárias de cemitérios de São Paulo e o banco Master. A decisão foi tomada após os financiamentos do Master ao Grupo Maya se tornarem públicos.

O ministro já havia solicitado esclarecimentos sobre a ligação entre o Master e a Cortel, outra concessionária de cemitérios paulistas. O cunhado de Vorcaro, Fabiano Zettel, que também está preso, atuou como conselheiro da Cortel entre 2022 e 2025 e teria usado e-mails institucionais do banco para assinar atas da empresa.

Uma denúncia do jornal O Globo, no início do ano, mostrava que o Grupo Maya e a Cortel teriam feito uma “fusão informal”, compartilhando serviços, funcionários e endereços. O caso passou a ser investigado pela prefeitura paulista e pelo Tribunal de Contas do Município.

Os cemitérios da capital paulista foram concedidos à iniciativa privada em 2023, durante a gestão de Ricardo Nunes (MDB). Além do STF, a concessão também é investigada pelo Ministério Público de São Paulo (MP-SP). A Agência Pública já mostrou que, após a privatização, os preços cobrados pelos cemitérios aumentaram em até 10 vezes. Em 2024, Flávio Dino determinou que os preços máximos fossem tabelados.

Vorcaro teve uma reunião com o ministro André Mendonça, do STF, no momento em que o plenário da Corte analisava a proposta de limitação de preços apresentada por Dino. O encontro entre o banqueiro e Mendonça ocorreu em 14 de março de 2025. No dia seguinte, o ministro pediu vista, suspendendo a análise. Ao devolver os autos, em abril de 2025, Mendonça votou contra o limite das tarifas, alinhando-se ao pleito das concessionárias privadas.

Um dos irmãos de Mendonça é servidor comissionado da SP Regula, agência da Prefeitura de São Paulo responsável, entre outras áreas, pela regulação dos serviços funerários da capital. Ele foi promovido de cargo após a posição do ministro favorável à administração municipal, segundo a newsletter Noites Húngaras e o ICL Notícias.

Na decisão mais recente de Flávio Dino sobre o assunto, e após a crise instaurada no STF, o ministro estipulou que Mendonça não deve ser investigado no caso envolvendo o Master e as concessionárias, pois a competência para isso caberia apenas ao presidente da Corte.

Procuramos as empresas e empresários citados nesta matéria, além do ministro André Mendonça e a defesa de Daniel Vorcaro, mas não recebemos retorno até a sua publicação. O espaço permanece aberto.

A Prefeitura de São Paulo disse que “eventuais relações societárias, financeiras ou bancárias das concessionárias também não configuram, por si só, irregularidade contratual. A capacidade econômico-financeira delas é acompanhada permanentemente pela Administração.”

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Fazendas de IA inflam pauta da extrema direita com 255 perfis e mais de mil posts

Uma rede de fazendas de conteúdo gerado por inteligência artificial promove, a partir de 255 perfis identificados com pautas da extrema direita no Instagram, ataques ao STF (Supremo Tribunal Federal), desinformação eleitoral e violência política de gênero.

Um levantamento do Instituto Democracia em Xeque obtido pelo Aos Fatos mostrou que as contas publicaram ou coassinaram 1.204 posts em uma estrutura que utiliza posts colaborativos para distribuir conteúdo identificado com o bolsonarismo e compartilhar audiência entre os perfis.

Juntas, as publicações produzidas pela fazenda acumularam 58 milhões de visualizações e 5 milhões de curtidas e comentários entre 15 de agosto e 15 de setembro.

alt="O gráfico apresenta uma rede de perfis organizada em seis núcleos, identificados como N1 a N6. Na legenda, os pontos azuis representam perfis da lista IA do DX, os pontos laranja representam políticos ou candidatos identificados na planilha do DX, os pontos verdes representam perfis com nome de político e os pontos cinza correspondem a outros perfis. O tamanho dos pontos indica o nível de engajamento, com referências de 10 mil, 100 mil e 500 mil. No núcleo N1 aparecem, entre outros, os perfis @ronaldo_machado7, @attadolphcomph, @urizer88, @kaiqueribeirotv, @leonardobolsonaro, @narrativascuriosastv e @davijackson. O núcleo N2 reúne perfis como @narrativascuriosastv3.0, @marcos.vno, @marcos.neris.69, @bananil..., @margem.direitaa e @zejumencio, além do perfil @delegadofeliciolaterca, representado em laranja. No N3 aparecem @casernadireitab, @mestreghost, @flaviobolsonaro_go, @anondarkwitch, @iamemevideos, @cantadireita e @jrluz.a. O N4 inclui @antunes.isaac, @delegadomartinez e @sargentolopes, enquanto o N5 reúne @braziljusticeleague, @josecaldeiraoficial e @memesfabulosos. Já o N6 apresenta o perfil @ranallipf. Linhas finas conectam os diferentes perfis, indicando as relações existentes na rede. Na parte inferior, a fonte é identificada como 'insta_data', com posts de 15/08 a 15/09/2026. A legenda informa que cada um dos 39 pontos da lista do DX participa como dono ou coautor, que N1 a N6 correspondem aos núcleos detectados pelo algoritmo de Louvain e que o tamanho dos pontos representa o engajamento dos posts dos quais o perfil participou. Também é informado que cinco perfis publicaram sozinhos ou em dupla uma isolada no app como fazendas do IA."
Cada ligação do gráfico representa um post publicado em conjunto entre os perfis

Na semana passada, Aos Fatos revelou que uma rede de perfis no Instagram simulava apoio popular espontâneo ao ministro André Mendonça a partir de uma estratégia de engajamento artificial chamada astroturfing. Mapeados inicialmente por Aos Fatos, os perfis também realizaram publicações em conjunto às contas analisadas pelo instituto.

O levantamento confirma que as páginas pró-Mendonça não atuavam isoladamente e estavam inseridas em uma estrutura mais complexa de produção e amplificação de conteúdo com IA voltada à promoção de figuras do campo bolsonarista e baseada em mecanismos semelhantes de atuação. Os perfis foram derrubados pelo Instagram após reportagem do Aos Fatos.

Content farms, ou fazendas de conteúdo, são estruturas voltadas à produção rápida e em grande volume de publicações, muitas vezes de maneira automatizada e com foco em atrair audiência e engajamento, não na qualidade da informação.

No caso analisado pelo Democracia em Xeque, similar à identificada anteriormente por Aos Fatos, a distribuição ocorre em rede: diferentes perfis publicam juntos e compartilham suas audiências por meio do recurso de collabs do Instagram.

Quase metade dos posts (586) identificados pelo instituto foi publicado em colaboração com outras contas, e essas peças concentraram 63% de todo o engajamento do período. Em alguns casos, um mesmo conteúdo apareceu simultaneamente em até seis perfis.

A rede foi dividida pelo instituto em seis núcleos principais formados entre perfis que se compartilham. O maior deles concentra 60 perfis em torno da @narrativascuriosastv, uma página de memes e vídeos curtos que deixou de publicar no início de setembro. O grupo foi responsável por 617 posts, pouco mais da metade de todas as publicações analisadas, e por 54% do engajamento registrado.

Perfis marcados em verde inflaram onda pró-Mendonça no Instagram, conforme reportagem do Aos Fatos

Léo Índio e cursos de IA

Entre as contas que integram o principal núcleo está a @leoindiobolsonaro, administrada por Leonardo Rodrigues de Jesus, o Léo Índio, primo de Flávio, Eduardo e Carlos Bolsonaro. Alvo do inquérito que investiga a tentativa de golpe de Estado de 2023, ele teve a prisão decretada em 2025 e atualmente está foragido na Argentina.

O perfil participou de 111 publicações da rede — em 15 delas como autor principal —, acumulando 754 mil interações e quase 6 milhões de visualizações. O levantamento identificou conteúdos com ataques políticos e violência de gênero, todos gerados por IA.

A relação de Léo Índio com o principal núcleo da ‘fazenda de IA’ também passa pela divulgação de ferramentas para produção de conteúdos políticos com uso de inteligência artificial. Em fevereiro, o Observatório IA nas Eleições registrou que publicações transfóbicas feitas por ele contra a deputada Érika Hilton (PSOL-SP) eram usadas para divulgar um curso de produção de conteúdo sintético.

"A imagem é uma captura de tela de uma publicação no Instagram,onde há fazendas de IA. À esquerda, aparece o pastor Sargento Isidório, um homem de cabelos grisalhos, usando terno azul-claro, camisa branca e gravata vermelha, falando ao microfone em um ambiente que parece ser o plenário de uma casa legislativa. Em primeiro plano, sobreposto à imagem, há o rosto de Erika Hilton com os olhos arregalados, expressão de espanto e lágrimas no rosto, também diante de um microfone. À direita, aparecem a publicação e os comentários. A legenda contém a frase 'A verdade que o Felipão detesta ouvir. Recebaaaaaa' acompanhada de emojis, seguida de marcações para os perfis @narrativascuriosastv, @leonardobolsonaro, @gianzin...deb...chado, @gianzin...dobechado e @leodaverdade. Entre os comentários visíveis estão frases como 'Congresso que virou escolinha do prof. Raimundo..', 'Deus abençoe esse homem corajoso', 'Felipão, surtou kkkk' e 'arrasou!!!!'."

O mesmo treinamento também era promovido pela @narrativascuriosastv e outros perfis da fazenda. Divulgado como apartidário, o curso é vendido por R$ 167 e possui mais de 90 módulos, dentre eles “Criando Vídeos Virais com o Bolsonaro e o Lula” e dicas de como remover a marca d’água de conteúdos artificiais. Em algumas aulas, o perfil era utilizado como exemplo de produção das peças.

A Kiwify, responsável por hospedar o curso, disse que os módulos considerados problemáticos haviam sido removidos por violarem as regras da plataforma. Aos Fatos não conseguiu acesso ao curso para verificar a alegação.

Poucos posts, milhões de interações

Apesar do alto volume de publicações, a audiência da fazenda se concentra em poucos conteúdos. Os 25 posts de maior engajamento, equivalentes a 2,1% da amostra, reuniram mais da metade (53%) de todas as curtidas e comentários contabilizados pelo instituto.

A publicação mais popular foi um vídeo publicado pelo perfil @imperio_patriotico em 16 de agosto que associa a premiação de uma adolescente de 14 anos em uma olimpíada de matemática a uma crítica ao governo. A peça acumulou 651 mil interações (13%) e ainda pedia que os seguidores passassem a seguir outro usuário.

"A imagem é uma captura de tela de uma publicação no Instagram descrita como uma fazenda de IA. À esquerda, aparece um homem usando boné e óculos, em primeiro plano, com o dedo indicador levantado. Ao fundo, há a imagem em preto e branco de um menino segurando uma folha de papel, com a palavra 'CENSURADO' sobre o rosto. No alto da imagem, está escrito 'ELES NÃO VÃO ME PARAR', acompanhado de emojis. À direita, aparece a publicação do perfil @imperio_patriotico. A legenda afirma que, se o filho do usuário 'ganhou por mais de uma vez as olimpíadas de matemática', o governo estaria atrapalhando, e menciona uma adolescente de 14 anos. A publicação também marca o perfil @orichard.bryan e utiliza as hashtags #paravoce, #brasil, #noticias, #direita e #politica. A captura mostra ainda comentários de usuários, incluindo um que elogia a linguagem e o vocabulário do jovem. Na parte inferior, aparecem as métricas de 56 mil curtidas e 74,5 mil compartilhamentos."

A @imperio_patriotico também está entre as contas de maior repercussão, com 1,1 milhão de interações e 8,3 milhões de visualizações no período. A líder é a @narrativascuriosastv, com 1,5 milhão de interações e 17,2 milhões de visualizações.

Todas adotam a mesma prática identificada anteriormente pelo Aos Fatos entre os perfis ligados a Mendonça: direcionar seguidores para outras contas que integram a rede da fazenda. Em 30 de agosto, uma publicação da @narrativascuriosastv que acumulou 129 mil interações pediu que o público acompanhasse um “novo perfil” porque o atual “pode cair a qualquer momento”.

Três dias depois, o perfil deixou de publicar na base analisada. Na mesma data, uma conta alternativa (@narrativascuriosastv3.0) começou a publicar conteúdo próprio. O Democracia em Xeque considera a sequência um indício de preparação para eventual perda da outra página.

A conta original foi bloqueada em resposta a uma liminar da Justiça Eleitoral. Já o perfil ‘reserva’, com 10,6 mil seguidores, segue ativo e perpetuando o mesmo padrão de publicações, uso de colaborações e aceno à religiosidade.

A imagem mostra uma grade com seis publicações de conteúdo político descrita como fazenda de IA. No canto superior esquerdo, um homem aparece em frente a um estabelecimento com uma placa escrita 'SUPREMO BORDEL', acompanhado de um cachorro no chão. No centro superior, Lula aparece segurando um cartaz com os dizeres 'para um Brasil melhor vote no Flávio', em referência a Flávio Bolsonaro. No canto superior direito, uma montagem traz o texto 'BOLSONARISTA RASGA BANDEIRA DO LULA E PT?' acompanhada de imagens de cães, uma bandeira vermelha com a inscrição 'LULA' e um jovem diante de um computador. No canto inferior esquerdo, uma caricatura de Viviane Barci de Moraes e Alexandre de Moraes mostra o casal sentado em um avião, segurando taças de bebida. No centro inferior, aparece uma montagem em estilo de animação com um burro diante de uma televisão que exibe a imagem de Lula usando uma camisa vermelha com uma estrela. No canto inferior direito, há uma arte com o texto 'CATÓLICO PODE VOTAR EM COMUNISTA?', seguida da frase '1949 e 1959, Roma respondeu: NÃO', além de símbolos associados ao comunismo e elementos religiosos."

Ao tratar da derrubada sem mencionar possíveis violações às regras da plataforma, as publicações sugerem uma ideia de “perseguição” contra contas bolsonaristas.

Não há menções à decisão da Justiça nem à possibilidade de os perfis se enquadrarem nas diretrizes da Meta sobre comportamento inautêntico coordenado, que proíbem redes de contas falsas ou automatizadas que atuem em conjunto para manipular o engajamento ou ampliar conteúdos artificialmente.

STF, violência de gênero e família Bolsonaro

Humor e paródia aparecem como os temas de maior engajamento, somando 34% das interações. Conteúdos relacionados a Lula, ao PT e à primeira-dama Rosângela da Silva, a Janja, representam outros 16%; STF, Alexandre de Moraes e André Mendonça, 10%; e publicações de promoção da família Bolsonaro, do PL e do número 22, 7%.

Parte das publicações utiliza inteligência artificial para produzir ataques misóginos. O instituto identificou, por exemplo, montagens hipersexualizadas de Janja, ataques contra parlamentares e uma imagem sintética que sexualizava a estátua da Justiça na Praça dos Três Poderes.

"A imagem mostra uma publicação em formato de montagem descrita como um dos esquemas da fazendas de IA. À esquerda, há uma representação de Janja como uma figura antropomórfica com corpo de galinha, usando óculos, batom vermelho e uma espécie de gravata borboleta, diante de uma mesa com várias caixas de ovos. Ao lado dela aparece uma figura com o rosto de Lula usando uma regata vermelha com as letras 'CV', sentada diante de equipamentos de DJ. No canto inferior da montagem, há a marca d'água '@IAMEMESVIDEOS'. À direita, aparece a interface de uma publicação em rede social, cujo texto diz 'Lula manda o povo comer ovo?' e inclui hashtags como '#gianzinhodebochado', '#flowpodcastofc', '#reels' e '#meme'. Nos comentários, usuários discutem o conteúdo e fazem referências à inteligência artificial."

No conteúdo sobre o Supremo, o relatório identifica uma divisão entre as representações dos ministros. Moraes aparece como adversário das páginas, enquanto Mendonça é glorificado e retratado como contraponto ao colega. Entre os exemplos citados, estão publicações com frases como “Mendonça pode prender Alexandre de Moraes” e “Mendonça Shad é o terror do STF”.

"A imagem é uma montagem descrita como imagem de fazendas de IA dividida em duas partes. À esquerda está o ministro André Mendonça, um homem usando uma toga preta e gravata, diante da bandeira do Brasil. Na parte inferior, em letras grandes amarelas e brancas, está escrito 'BRASIL', seguido das frases 'VAMOS LEVANTAR E LIBERTAR O BRASIL DA INJUSTIÇA!' e 'QUEM ESTÁ COMIGO, COMENTE!'. Abaixo, aparece o nome de usuário '@flaviobolsonaro_go' acompanhado de um ícone do Instagram. À direita está Alexandre de Moraes, um homem careca, vestido com uma toga preta, olhando para baixo em direção a um celular. Sobre a imagem, há três mensagens em balões verdes, semelhantes aos de uma conversa no WhatsApp: 'Boa noite seu Jair', 'É o Xandinho' e 'Aquela vaga de vice ainda tá valendo?', todas marcadas com o horário 21:43."

Políticos na fazenda

As contas também direcionam publicações a políticos. Flávio Bolsonaro (PL-RJ) é a figura mais marcada nas legendas, citado por seu perfil oficial em 34 posts. Leandro de Jesus (PL-BA), Bia Kicis (PL-DF) e a ex-primeira dama Michelle Bolsonaro também aparecem entre os nomes mais mencionados. As hashtags recorrentes incluem #direita, #lula, #bolsonaro e #stf.

O caminho inverso é menos frequente, mas existe. No período analisado, sete perfis classificados como políticos ou candidatos foram autores ou coautores de publicações junto à rede.

Entre eles estão o deputado estadual Leandro de Jesus (PL-BA), que aparece no mesmo núcleo de @narrativascuriosastv e @leoindiobolsonaro, e o vereador Rafael Policial (PL-MT), que integra outro agrupamento no qual também aparece Léo Índio.

"A imagem é uma captura de tela de uma publicação no Instagram descrita dentro do esquema de fazendas de IA, com uma janela central intitulada 'Colaboradores'. A janela lista cinco perfis, todos acompanhados de um botão roxo 'Seguir': @ranallipf, identificado como Rafael Ranalli; @andersonvlog; @patriotabrasil26; @nacaoconservadorabr; e @zero65news. Na parte superior direita, ao fundo, aparece o perfil @ranallipf, com a localização 'Mato Grosso' e hashtags como '#Garis', '#Discurso', '#ministeriodotrabalho' e '#polêmica'. No lado esquerdo da imagem, parcialmente encoberto pela janela de colaboradores, aparece um homem diante de uma parede com uma imagem de Jair Bolsonaro ao fundo. Na parte inferior da publicação, vê-se parcialmente a frase 'PASSANDO PRA'. Ao fundo, também aparece um símbolo do Partido Liberal."

O perfil nacional do PL (Partido Liberal) também fez uma publicação em colaboração com uma das páginas da rede. As relações demonstram coautorias, marcações e compartilhamento de audiência entre as páginas e contas políticas, mas não atribui aos políticos ou partidos a administração ou a coordenação da fazenda.

Sem rótulos

Outro achado do relatório é a baixa presença da identificação de conteúdo sintético oferecida pelo Instagram. Apenas 155 dos 1.204 posts (12,9%) apresentavam alguma identificação de uso de inteligência artificial. Em 134 casos, o próprio autor declarou ter usado a tecnologia; nos demais, a identificação veio de metadados incorporados aos arquivos.

Mesmo minoritários, as publicações em que o uso de IA foi declarado pelo autor concentraram 44% de todo o engajamento da rede.

Ao todo, 71% das publicações não contavam com qualquer registro de uso de IA. O instituto ressalta, contudo, que isso não significa que não houve uso da tecnologia, já que as contas foram incluídas no monitoramento pelo conteúdo que publicam, e não pela existência do rótulo.

Rede de Mendonça aparece em análise paralela

Em uma análise paralela feita a pedido do Aos Fatos, o instituto identificou que páginas reveladas pela reportagem de 16 de setembro sobre a fabricação de apoio popular a André Mendonça estavam conectadas a outras fazendas de conteúdo gerado por IA.

A rede atua de forma independente da fazenda descrita no relatório, mas possui ligações com os perfis encontrados pelo Democracia em Xeque e o mesmo padrão de atuação.

A reportagem havia identificado 24 perfis dedicados ao ministro e mostrou que contas bolsonaristas com audiências já consolidadas utilizavam collabs, reproduziam peças idênticas e convocavam seus seguidores a acompanhar essas páginas.

Metade deles existia anteriormente com outras identidades e foram convertidas em páginas de apoio ao magistrado no início de setembro, quando a crise no STF se intensificou.

A análise do Democracia em Xeque ampliou essa rede. Foram identificados 20 perfis que usavam nomes ou apelidos de políticos ou de Mendonça acompanhados de termos como “apoio” e “presidente” ou de sufixos numéricos. Nenhum deles era uma conta oficial. 

Quatro estavam na lista de páginas classificadas pelo instituto como fazendas de conteúdo com IA; os demais se conectam a elas principalmente por meio de publicações em colaboração.

Esse grupo formava um núcleo de 28 perfis que publicou 84 conteúdos e somou 2,9 milhões de interações no período analisado. Faziam parte dele páginas com variações dos nomes de Flávio e Michelle Bolsonaro, Nikolas Ferreira, Eduardo Bolsonaro, Tarcísio de Freitas e André Mendonça.

Entre as contas classificadas pelo instituto como produtoras de conteúdo com IA estava a @andremendoncas3, já identificada pelo Aos Fatos como uma das páginas usadas para fabricar a percepção de apoio espontâneo ao magistrado. No período, ela participou de cinco publicações, que somaram cerca de 367 mil interações e 3,1 milhões de visualizações.

A @andremendoncas2, maior perfil identificado na investigação anterior do Aos Fatos, não publicou nem coassinou posts capturados diretamente pela base no período. Mesmo assim, apareceu no levantamento porque era marcada repetidamente por páginas que usam os nomes de Nikolas, Michelle e Flávio Bolsonaro. Políticos e candidatos também citaram a conta em publicações.

O padrão coincide com o que a reportagem anterior havia identificado manualmente: a @nikolasferreiradms3, por exemplo, convocou sua audiência a seguir a @andremendoncas2, enquanto diferentes páginas bolsonaristas distribuíram peças iguais para promover perfis do ministro.

A análise inicial chegou a reunir esse núcleo e a fazenda de conteúdo descrita no relatório em uma única visualização. O Democracia em Xeque, porém, decidiu separá-los após realizar novas buscas por relações entre as contas e concluir que se tratavam de redes distintas.

Apesar disso, o levantamento mostra que as páginas reveladas pelo Aos Fatos não atuavam isoladamente e estavam inseridas em outras estruturas de produção e amplificação de conteúdo voltadas à promoção de figuras do campo bolsonarista.

As páginas citadas pelo Aos Fatos já não estão mais no ar. Quando as contas ainda estavam ativas, a reportagem procurou a Meta para saber se elas violavam as diretrizes da plataforma sobre comportamento coordenado, mas não obteve resposta.

O caminho da apuração

Aos Fatos analisou o relatório “Produção em escala: fazendas de conteúdo com IA no Instagram nas eleições de 2026”, do Instituto Democracia em Xeque. A reportagem também solicitou ao instituto uma análise específica sobre os perfis identificados anteriormente pelo Aos Fatos em uma rede que simulava apoio popular espontâneo ao ministro André Mendonça.

Por fim, Aos Fatos comparou os dados do instituto com a apuração anterior sobre essas contas, verificando mudanças de nome, publicações compartilhadas e chamadas para transferência de seguidores entre perfis.

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Antes de mensagens vazadas, PF pediu sigilosamente para AGU conter Mendonça

Às 10h50 de 23 de julho de 2026, o diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues, enviou um ofício sigiloso ao advogado-geral da União, Jorge Messias. No documento, obtido com exclusividade pela Agência Pública, pedia-se que a Advocacia-Geral da União (AGU) analisasse e tomasse “as eventuais providências cabíveis” contra uma decisão do ministro André Mendonça, então relator do caso Master no Supremo Tribunal Federal (STF). A resposta, registrada em nota jurídica também sigilosa, foi negativa: segundo a AGU, não havia nenhuma medida judicial possível.

O pedido precedeu a fase mais aguda da crise que, em setembro, pôs ministros do Supremo em confronto e levou ao afastamento de Andrei do cargo, em decisão de André Mendonça — posteriormente revertida por Flávio Dino e mantida por Edson Fachin. Segundo integrantes do alto escalão do governo, ouvidos sob reserva pela reportagem, a negativa da AGU ao ofício teria tido o aval também da cúpula jurídica do governo e foi emitida antes da divulgação das mensagens atribuídas ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro e ao ministro Alexandre de Moraes, que se tornaram públicas em 8 de setembro, quando Mendonça retirou o sigilo de parte das investigações do Banco Master.

Fontes do alto escalão disseram à Pública que a cúpula da AGU teria se sentido pressionada por Rodrigues com o envio do ofício e que a história teria chegado até a presidência da República. Uma reportagem da Folha de S. Paulo, publicada em 2 de setembro, relatou que a PF via uma “omissão” da AGU em relação à crise envolvendo o ministro André Mendonça. 

A Pública apurou que o Advogado-geral da União, Jorge Messias, e o ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, se encontraram com André Mendonça, fora da agenda, após tomarem conhecimento do pedido da PF. No encontro entre os três, os representantes do governo buscaram uma “interlocução” para resolver o embate, mas a exposição das conversas direcionadas a Moraes, que vieram depois do encontro, afastou os governistas do caso para evitar uma associação pública do governo à crise no Supremo. 

O ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, dá entrevista ao programa Bom Dia, Ministro.
Messias, da AGU, recebeu o pedido sigiloso da PF para analisar decisão de André Mendonça

Nesta quarta-feira, 23 de setembro, reportagem de Marcela Mattos no UOL informa que Messias e Andrei trocaram xingamentos diante de Lula: ‘Está me espionando?’. Segundo o UOL, pessoas que ouviram relatos do episódio disseram que a conversa, acompanhada a todo momento por Lula, foi “dura”, “tensa” e “ríspida”. A cobrança foi considerada a gota d’água de uma série de divergências que vinham se arrastando nos bastidores das investigações sobre o Banco Master.

Procurada, a AGU informou a Pública que “as informações apresentadas na matéria do UOL não são precisas. Divergências são naturais, evidentemente, mas nada se sobrepõe ao respeito e à consideração que o advogado-geral da União, Jorge Messias, tem pelo diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, tanto no âmbito pessoal quanto institucional”

Procurada, a Polícia Federal não deu retorno até a publicação. O espaço segue aberto para manifestação.

Uma disputa que começou em fevereiro

André Mendonça herdou o caso Master de Dias Toffoli em fevereiro deste ano. Nas primeiras decisões como relator, em 19 de fevereiro, o ministro determinou que apenas os policiais diretamente envolvidos na investigação tivessem acesso às informações, com sigilo “inclusive em relação aos superiores hierárquicos”, o que incluiria Andrei Rodrigues. Seria um movimento para limitar a influência do diretor-geral na apuração, vista com desconfiança pela ala de André Mendonça. Nos bastidores, teria pesado a percepção de Mendonça de que informações sensíveis chegavam antes ao comando da PF, o que passou a causar “um certo desconforto”, segundo uma fonte do STF, até mesmo entre os juízes lotados no gabinete do ministro.

O diretor geral da PF, Andrei Rodrigues
Andrei Rodrigues, diretor-geral da PF, enviou ofício à AGU em 23 de julho de 2026

Em 22 de maio, na investigação sobre fraudes no INSS (Operação Sem Desconto), da qual Mendonça também era o relator, o ministro teria reagido a uma mudança na chefia do caso e exigido ser avisado de qualquer nova alteração na equipe. Em 15 de maio, na semana anterior à exigência de Mendonça, o comando da PF trocou a área responsável pelos inquéritos do INSS: o caso foi transferido da Divisão de Repressão a Crimes Previdenciários (DPrev) para a Coordenação de Inquéritos em Tribunais Superiores (Cinq). Simultaneamente, o delegado que chefiava a operação, Guilherme da Silva, solicitou transferência para Minas Gerais, estado natal dele. À época, a PF não revelou o nome do novo chefe da operação e justificou que a mudança assegurava “maior eficiência e continuidade das investigações”.

Em 13 de julho, Mendonça repetiu a ordem no caso Master (Operação Compliance Zero): a equipe de investigadores deveria ser mantida e qualquer troca deveria ser comunicada a ele previamente; as informações também deveriam ficar restritas às coordenações responsáveis, e o material bruto extraído de celulares e computadores apreendidos deveria ser enviado ao seu gabinete.

Ministro André Mendonça na sessão da Segunda Turma do STF.
Mendonça impôs restrições ao acesso às informações da investigação do Master

Dez dias depois, em 23 de julho, Andrei oficiou à AGU com direcionamento a Jorge Messias, conforme o documento obtido pela Pública. O documento da PF registra que não há “qualquer indício de irregularidade” nas investigações e classifica como “desarrazoada” uma decisão que limitasse as atribuições administrativas da PF. O documento registra, ainda, que o controle externo da polícia cabe ao Ministério Público Federal. No pedido, foi citada a decisão de Mendonça de maio como “de conteúdo semelhante”, na qual se fundamentou na lei que permite à AGU defender, na Justiça, agentes públicos por atos praticados no exercício do cargo. 

A análise sigilosa da AGU 

O ofício foi enviado à Secretaria-Geral de Contencioso, braço da AGU que representa a União no STF. Em 24 de julho, uma reunião no gabinete do advogado-geral substituto apontou os primeiros problemas do pedido: a repercussão na imprensa sobre o incômodo da PF, no dia anterior, tratava da decisão de maio, não da de julho; faltavam documentos; e a AGU nem sequer tinha acesso aos processos em sigilo, apenas às cópias das decisões.

A nota registra ainda que, segundo a própria PF, informou à AGU em 27 de julho que o material bruto relacionado a Vorcaro já havia sido entregue ao gabinete do relator na semana anterior. 

A Nota Jurídica enumera os motivos da recusa ao pedido da PF. Primeiro, diz que não se tratava de defender um agente público. Segundo, registrou que a AGU não atua em investigação criminal, tarefa do Ministério Público. Terceiro, avaliou que a PF não demonstrou “prejuízo concreto” decorrente da exigência de avisar sobre trocas na equipe. E, quarto, a PF perdeu o prazo: as regras já estavam na decisão de maio, e a de sigilo interno vinha desde o início do caso, sem que a PF recorresse. A nota menciona “inércia prolongada da autoridade policial” e afirma que uma nova decisão não reabriria o prazo já vencido. Por fim, como o material já havia sido entregue, não haveria o que suspender.

Na resposta à PF, a AGU sugeriu dois caminhos: conversar diretamente com o relator ou levar o caso ao Ministério Público Federal. As páginas obtidas pela reportagem não mostram a data de assinatura da nota.

Fachada da Advocacia Geral da União (AGU)
Sede da Advocacia-Geral da União, que analisou e recusou o pedido feito pela Polícia Federal

Afastamento e volta em 24 horas

Segundo a Folha de S.Paulo, Mendonça teria dito ao presidente do STF, Edson Fachin, no início de agosto, que suspeitava de viés político de Andrei Rodrigues para blindar a campanha de Lula; Andrei teria relatado a Fachin a suspeita inversa, de que o ministro prejudicava a esquerda e aliviava aliados de Flávio Bolsonaro (PL). 

No início de setembro, Mendonça levantou o sigilo do relatório que continha mensagens enviadas por Vorcaro a um interlocutor identificado como “Alexandre de Moraes Brasília”. A maior parte das mensagens foi enviada em visualização única e aponta para a troca de informações sobre uma possível operação contra o ex-banqueiro. Em 15 de novembro, dois dias antes de ser preso, Vorcaro perguntou a Moraes: “Acha que na segunda já tenho que estar fora?”.

Os investigadores também encontraram registros digitais e metadados que indicam que Moraes atuou na edição de um contrato de R$ 130 milhões firmado entre Vorcaro e o escritório de advocacia da esposa do ministro, Viviane Barci de Moraes. Após a revelação do acordo, o escritório Barci de Moraes divulgou uma nota negando a existência de impedimentos legais à contratação. 

A partir de então, a crise no STF escalou, como a Pública mostrou ao longo de sua cobertura do caso. A sessão do STF para julgamento das suspeitas contra Alexandre de Moraes foi iniciada em 15 de setembro e marcada por bate-bocas e trocas de acusações entre os magistrados. A deliberação foi adiada após o ministro Flávio Dino pedir vistas do processo. Ou seja, mais tempo para analisar o caso, que segue sem definição. 

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Escudo das Américas: iniciativa de Trump e de 14 países inclui cartel que não existe

No primeiro dia da Assembleia Geral da ONU, o governo de Donald Trump publicou um comunicado conjunto com 14 países da América Latina – Argentina, Bolívia, Chile, Colômbia, Costa Rica, República Dominicana, Equador, El Salvador, Guiana, Honduras, Panamá, Paraguai, Peru e Trinidad e Tobago – anunciando ações conjuntas para combater organizações que os EUA designaram como terroristas. Entre elas estão as brasileiras PCC e CV. 

Pouco antes, no seu discurso na ONU, Trump afirmara que os cartéis de drogas “são o Estado Islâmico do hemisfério” e seus membros “devem ser executados, exilados ou detidos como inimigos combatentes”.

Um nome, entretanto, chama atenção: o Cartel de Los Soles está listado entre as 24 organizações “narcoterroristas” que devem ser combatidas. 

Acontece que o Cartel de Los Soles não existe. O nome é uma gíria que os venezuelanos usam para se referir à corrupção por parte de militares – algo como “petralhas” ou “bolsominions”. 

Como a Agência Pública revelou em uma reportagem no início do ano, a narrativa sobre a existência do Cartel de Los Soles foi criada pelo Departamento de Justiça no primeiro governo de Donald Trump, para embasar o indiciamento criminal de Nicolás Maduro e mais 14 membros do governo venezuelano. A acusação afirmava que Maduro “ajudou a gerir e, por fim, a liderar o Cartel de los Soles à medida que ganhava poder na Venezuela” e que “enquanto a maioria das organizações de tráfico de drogas na América do Sul e Central procurou recuar da importação de narcóticos para os Estados Unidos (…) o Cartel de los Soles, sob a liderança de Maduro Moros e outros, priorizou o uso da cocaína como uma arma contra os Estados Unidos, ao importar o máximo de cocaína possível”.

Depois, em novembro de 2025, a pretensa organização foi designada pelo Departamento de Estado como uma Organização Terrorista Estrangeira. Foi essa designação que deu uma capa de legalidade para a invasão militar da Venezuela. 

Mas nem mesmo o Departamento de Justiça tem segurança sobre as acusações de que o Cartel existe. Enquanto no primeiro documento de indiciamento contra Maduro, de 2020, ele é acusado de “chefiar o cartel de Los Soles” e a suposta organização é mencionada 32 vezes, no indiciamento final, emitido depois da captura de Maduro, o Cartel é citado apenas duas vezes, e descrita como um “sistema de patronagem administrado por aqueles no topo” – e não mais como uma organização de tráfico de drogas.

Por que isso importa?

  • O sequestro do então presidente da Venezuela Nicolás Maduro foi justificado pelos Estados Unidos em função de sua suposta atuação no tráfico de drogas.
  • A ação norte-americana se baseou em determinações de grupos criminosos venezuelanos como terroristas pelos próprios Estados Unidos. De forma semelhante com o que ocorreu com o PCC e o CV em junho deste ano.

Existem definições técnicas na Convenção contra o Crime Organizado Transnacional da ONU que determinam o que é uma organização criminosa internacional: um corpo organizado com uma estrutura e hierarquia, divisão de tarefas e continuidade temporal; autonomia em relação ao Estado; e comprovação da sua existência por investigações policiais. O Cartel de Los Soles não se enquadra em nenhum destes aspectos. 

A adoção ampla de uma organização que não existe pelos 14 países que fazem parte do Escudo das Américas demonstra a supremacia do governo norte-americano nas ações do grupo. 

Presidente dos Estados Unidos Donald Trump
Trump afirmou em discurso que os cartéis de drogas “são o Estado Islâmico do hemisfério” e seus membros “devem ser executados, exilados ou detidos como inimigos combatentes”

O que promete a aliança do Escudo das Américas  

Os 14 países que fazem parte do Escudo das Américas, iniciativa lançada em março deste ano, são todos governados por aliados de Trump na direita continental. Ontem, em comunicado conjunto, eles prometeram impor, “congelamento de ativos; restrições de imigração e de visto para membros, associados e apoiadores dessas organizações; e a responsabilização criminal de indivíduos que, conscientemente, forneçam apoio material — incluindo apoio logístico — a tais organizações”. 

México e Brasil, os dois maiores e mais ricos países do continente, não fazem parte do Escudo. Ambos sofrem pressões políticas dos EUA para enfraquecer seus governos, com orientação à esquerda. 

O grupo também prometeu pedir à OEA (Organização dos Estados Americanos) uma resolução que “promova e facilite a ação coletiva contra organizações narcoterroristas no âmbito do Tratado do Rio”. Assinado em 1947, o Tratado do Rio estabelece que um ataque armado contra qualquer país americano é considerado um ataque contra todos. A ideia seria militarizar de vez o combate ao narcotráfico sob a liderança dos EUA, como uma “Otan” latinoamericana.   

Para Fulton Armstrong, ex-diretor para temas interamericanos do Conselho de Segurança Nacional dos EUA, este tipo de iniciativa “não funciona” e pode aumentar tensões continentais.

“À medida que fica claro que designar criminosos como terroristas e atacá-los como alvos militares não funciona, é natural que os países procurem atores externos – incluindo seus vizinhos – para botar a culpa. O exemplo clássico foi a Colômbia, que produz e trafica quantidades recordes, mas transferiu a culpa para a Venezuela. Os Estados Unidos, que consomem as drogas que passam pela América Central e pelo México, culpam esses países pelo problema. A maior parte dos narcóticos que passam pelo Brasil tradicionalmente tem como destino a Europa, mas Washington se reservou o direito de acusar o Brasil de não ser bom parceiro e de resistir às políticas dos EUA. A designação de terrorista politiza a questão e aumenta as tensões entre os vizinhos”, diz. 

Para Fulton, a militarização da Guerra às Drogas não funcionou bem no passado. “Gastamos 16 bilhões de dólares no Plano Colômbia, e a produção de cocaína continua batendo recordes. A estratégia, além disso, aumenta a violência que afeta toda a sociedade, como vimos no México e em toda a América Central. Chamar os criminosos de ‘terroristas’ é politicamente conveniente, mas operacionalmente desastroso”. 

O governo brasileiro resiste à designação de organizações como CV e PCC como terroristas, pois considera que isso permite ações de interferência dos EUA contra o sistema financeiro brasileiro e também ações militares. Em alerta enviado na semana passada, a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) avaliou que o risco de interferência norte-americana contra o Brasil atingiu nível “crítico” justamente pela designação do PCC e CV como terroristas.

Depois de sanções contra pessoas e empresas brasileiras em julho por vínculos ao PCC, a Abin disse que isso “representa mudança de fase na escalada de sanções e interferência estadunidense”. Segundo a Abin, a interferência externa dos EUA sobre o Brasil ocorre de modo “gradual, combinado e adaptativo” que passa pelo enquadramento legal e pela construção de narrativa sobre atuação transnacional dos criminosos e sua vinculação com o sistema financeiro norte-americano.

Os EUA, com isso, “ampliam o potencial de efeitos extraterritoriais sobre bancos, fintechs, empresas, prestadores de serviços e cadeias produtivas brasileiras”, diz a Abin.

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Governadora de Pernambuco sugere laqueadura forçada: por que certas mulheres não importam?

Raquel Lyra, governadora de Pernambuco e candidata à reeleição pelo PSD, aparece em um vídeo divulgado pelo portal Metrópoles no último domingo (20), sugerindo que uma mulher seja esterilizada sem seu conhecimento. O episódio aconteceu em 2025, quando Lyra visitava o Hospital Regional Dom Moura, em Garanhuns. No vídeo, uma mulher, provavelmente funcionária do hospital, gesticula com as mãos ao falar sobre a barriga de uma paciente que não aparece nas imagens. “Chega assim, ó, gestante, desse tamanho, com sete ‘menino’ na barriga”. Ao que a governadora responde: “Aí tem que fazer laqueadura, visse? A gente bota na fila da laqueadura”. Alguém diz algo ininteligível e ela acrescenta: “Mas faz sem ela saber”.

O vídeo viralizou, e a governadora assumiu a fala, pediu desculpas, mas em nota ao Metrópoles, terminou dizendo que a “eleição deve ser decidida na apresentação de propostas, não na fabricação de ataques” e que a divulgação do vídeo “trata-se de mais uma tentativa de desviar o foco do que realmente importa, que é Pernambuco”. 

Esse “o que realmente importa”, pra mim, aponta o cerne da questão: a de que algumas mulheres não importam, ou umas importam mais do que outras. E alguns úteros podem ser mais tutelados – pelo Estado, pela religião, pela medicina, pela política, dentro de uma visão eugenista, racista e misógina. O Brasil tem uma longa história com isso.

A laqueadura é um procedimento cirúrgico de esterilização que tem como objetivo impedir a gravidez. Faz-se um corte na ligação entre os ovários e o útero, que é feita por meio das trompas. E fazer uma laqueadura sem informar ou ter o consentimento da mulher é crime no Brasil, com pena de até oito anos de prisão e multa.

Em 2018, a Agência Pública contou a história de Janaína, uma mulher de 35 anos do interior de São Paulo que, em situação de vulnerabilidade, teve uma laqueadura determinada pela Justiça. A reportagem conta que o Ministério Público determinou um prazo para que a prefeitura esterilizasse Janaina, sob a alegação de que ela era “pessoa hipossuficiente, apresenta grave quadro de dependência química, sendo usuária contumaz de substâncias entorpecentes, além de ser mãe de cinco filhos” e de que “não tem condições financeiras de arcar com os correspondentes custos”. Pouco antes de a decisão ser emitida, foi anexada ao processo uma certidão firmada em cartório, em que Janaina concordava com a realização da laqueadura. Mas em entrevista à Pública, ela disse não saber ler ou escrever e afirmou ter assinado o documento sem saber do que se tratava.

Janaína foi esterilizada à força, e apenas anos depois recebeu uma compensação do Estado por essa violência. 

Mas dá pra ir além. Nos anos 1990, uma CPMI da laqueadura involuntária foi instaurada, presidida pela deputada Benedita da Silva, para investigar a incidência de esterilização em massa de mulheres no Brasil. Números do IBGE apontavam que 45% das mulheres em idade fértil estavam esterilizadas na época, índices muito superiores aos de outros países. E o relatório final da CPMI dizia: “É sintomático constatar que o maior percentual de esterilizadas encontra-se exatamente nos Estados e regiões que concentram os maiores índices de miséria e pobreza do nosso país e onde a composição populacional aponta para uma maioria negra, como por exemplo o Nordeste e o Centro-Oeste. Por outro lado, em Estados de maioria branca, como por exemplo o Rio Grande do Sul, o índice de mulheres esterilizadas fica abaixo da média nacional”. A CPMI concluiu que as mulheres passavam pelos procedimentos sem o devido conhecimento necessário, imediatamente após cesarianas, que laqueaduras eram oferecidas como escambo eleitoral ou como único método contraceptivo disponível. Apontava ainda que “havia um claro interesse internacional no controle demográfico no Brasil”.

Uma reportagem do Intercept, também de 2018, lembrou o que foi esse interesse estrangeiro: “Esses programas eram capitaneados por entidades que, segundo diversos depoimentos, seguiam orientações que constam no chamado Relatório Kissinger, documento norte-americano classificado como sigiloso (…). O Relatório Kissinger foi adotado como política oficial pelo presidente Gerald Ford em 1975 e defendia que o crescimento populacional dos países menos desenvolvidos era uma ameaça para a segurança nacional americana, pois geraria riscos de distúrbios civis e instabilidade política. Para conter o avanço demográfico, o relatório defendia a promoção da contracepção. Treze países estavam na mira desta política: Índia, Bangladesh, Paquistão, Indonésia, Tailândia, Filipinas, Turquia, Nigéria, Egito, Etiópia, México, Colômbia e Brasil”.

Vale lembrar também que até 2022, as mulheres precisavam da autorização do marido para fazer o procedimento por vontade própria. A Norma Federal Brasileira do Planejamento Familiar, Lei nº 9.263/1996, que garante acesso a métodos contraceptivos e estabelece as regras para a esterilização voluntária (como a laqueadura e a vasectomia) pelo SUS e na rede privada, exigia, entre outras coisas, idade mínima de 25 anos ou dois filhos vivos e a autorização do cônjuge para esterilização voluntária. Em 2022, a lei nº 14.443 alterou essa legislação – reduziu a idade mínima para 21 anos ou 2 filhos vivos, e determinou que não será exigido o consentimento expresso de ambos os cônjuges para que ocorra a esterilização.

Não tem como não associar tudo isso ao viés eugênico e racista que remonta ao projeto de embranquecimento de 1900, quando imigrantes europeus recebiam muitos benefícios para embranquecer a população, e o médico e antropólogo João Batista de Lacerda mostrou em um congresso em Londres, sua tese “sobre os mestiços do Brasil”, defendendo que a miscigenação faria a população negra e indígena desaparecerem por completo. 

Também não há como não pensar no racismo estrutural histórico nos serviços de saúde, com um alto índice de violência obstétrica entre mulheres negras, ou que a taxa de mortalidade materna entre mulheres negras é o dobro ou mais do que o dobro da observada entre mulheres brancas, ou ainda que as mulheres negras formam a maioria das pessoas processadas, investigadas e com privação de liberdade por crime de aborto no Brasil. 

Me lembro ainda de um deputado que em uma fala contra a descriminalização do aborto no Congresso Nacional em 2024, segurando um feto de borracha, disse que “o dia da mulher tinha que ser o dia do útero”. Porque nessa fala dele entram tantas camadas de misoginia. 

Voltando ao que escrevi no início, todos os úteros estão sujeitos, pelo machismo estrutural, à tutela da medicina, da igreja, do Estado, seja na decisão de manter ou não uma gravidez, até a se deve ou não ser impedido de procriar. Mas uns são mais sujeitos que os outros. 

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Empresa ligada ao Muralha Paulista é apontada como risco para dados sensíveis em Goiás

A empresa escolhida pelo governo de Tarcísio de Freitas (Republicanos) para fornecer parte da tecnologia do programa de videomonitoramento Muralha Paulista foi, neste ano, alvo de questionamentos de órgãos de controle em São Paulo e em Goiás. As suspeitas têm semelhanças e diferenças nos dois estados, mas, de maneira geral, os contratos com a empresa de tecnologia Paladium Corp (atualmente chamada de Pax IA) foram questionados por falta de licitação e riscos relacionados ao tratamento dos dados pessoais e biométricos da população.

Em São Paulo, após apontamentos do Tribunal de Contas do Estado, a parceria de R$ 476 milhões com a empresa — firmada sem licitação — foi rescindida “amigavelmente” em junho deste ano. Já em Goiás, a Paladium é alvo de uma ação na Justiça: o contrato de R$ 183 milhões foi suspenso por liminar, mas foi retomado em agosto após recurso da empresa.

O principal questionamento estava ligado à ausência de licitação, no entanto, os contratos nos dois estados podem ter colocado dados sensíveis da população nas mãos de uma empresa privada — que tem como sócia uma holding nos Estados Unidos.

Por que isso importa?

  • Programas de videomonitoramento com câmeras nas ruas têm se expandido nas cidades brasileiras, mas lidam com dados sensíveis da população, protegidos pela Lei Geral de Proteção de Dados
  • Caso reeleito, o governador Tarcísio de Freitas promete ampliar o Muralha Paulista para as 645 cidades do interior de São Paulo
  • Programa paulista já foi alvo de críticas por uso sem regulamentação

Os programas de videomonitoramento têm sido usados por políticos como bandeira para aprimorar mecanismos de segurança pública – a violência é o tema que mais preocupa o brasileiro, segundo pesquisas. 

Lançado em 2024, o Muralha Paulista é um dos carros-chefes de Tarcísio. Em seu plano de governo para uma possível reeleição, o candidato pretende levar a tecnologia para todos os 645 municípios paulistas. Em Goiás, o vice-governador Daniel Vilela (MDB), favorito nas pesquisas, também promete a ampliação do IA Contra o Crime para cidades do interior. A iniciativa começou a ser estruturada na gestão do ex-governador Ronaldo Caiado (PSD), que concorre à presidência.

Não é a primeira vez que o Muralha Paulista é alvo de críticas. Em 2024, a Agência Pública revelou que o programa funcionou por mais de um ano e meio sem regulação. Assim, agentes com acesso ao sistema não tinham limites definidos quanto ao que podiam fazer com os dados da população. Os programas de videomonitoramento captam imagens em tempo real por meio de câmeras espalhadas em lugares públicos e cruzam com bases de dados dos cidadãos, permitindo consultas a informações sigilosas sem autorização judicial.

Agora, problema parecido segue acontecendo — mas com os dados sensíveis nas mãos de uma empresa privada.

Em Goiás, dados seriam propriedade da empresa 

Em maio deste ano, quando o vice-governador de Goiás, Daniel Vilela (MDB) decidiu aprimorar o programa de videomonitoramento IA Contra o Crime, o plano era ambicioso: ampliar de pouco mais de 400 para quase 5 mil o número de câmeras nas ruas, distribuídas por 194 cidades do estado. Os equipamentos seriam conectados a uma plataforma de inteligência artificial capaz de identificar placas de veículos, fazer reconhecimento facial e cruzar dados biométricos.

Segundo o Ministério Público de Goiás (MPGO), que entrou com uma ação civil pública contra a Paladium e a empresa estatal GoTech (antiga GoiásTelecom), responsável pelo contrato, uma das preocupações era com a base de dados sensíveis da população goiana, cujos sistemas de dados seriam operados, processados e tratados pela empresa privada. 

Câmeras de videomonitoramento nas ruas de São Paulo
Câmeras de videomonitoramento nas ruas de São Paulo

A promotora Leila Maria de Oliveira afirma haver violação e falta de conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Ela destaca na ação que os acordos firmados estabelecem que “toda a tecnologia, software, código-fonte, algoritmos, arquitetura tecnológica, know-how e demais ativos intelectuais utilizados na execução do projeto permanecerão de propriedade exclusiva da Paladium”, sem compartilhamento ou cessão dos direitos a qualquer órgão público.

“Isso é grave, pois os dados privados dos cidadãos permanecerão sob a responsabilidade de uma empresa privada, sem efetivo controle estatal”, escreve Oliveira na ação, que também critica a ausência de licitação. “Em matéria de videomonitoramento inteligente com reconhecimento facial, o dano não é apenas patrimonial; ele alcança a probidade administrativa, a legalidade da atuação policial, a segurança da informação e direitos fundamentais à proteção de dados”, completa.

Como a propriedade intelectual da solução permanece sob domínio exclusivo da Paladium, em caso de rescisão ou falha de pagamento, a licença seria revogada, gerando um cenário de dependência tecnológica (“lock-in”), destaca a ação. Inclusive, na Matriz de Alocação de Riscos, elaborada por funcionários da Secretaria-Geral do governo de Goiás (SGG) antes da contratação, os técnicos avaliaram como “alto” o risco de dependência tecnológica.

A promotora destaca outro ponto de preocupação para argumentar o seu pedido de liminar de suspensão do contrato. Trata-se do fato de a Paladium ter em seu quadro societário a Paladium Holdings LLC, com sede na cidade de Wilmington, em Delaware, nos Estados Unidos, que, segundo a ação, foi “registrada perante as autoridades brasileiras na condição de investidora”.

“Dessa forma, a presença de controladora estrangeira, associada à concentração da propriedade intelectual da solução tecnológica, à ausência de garantias contratuais e à relevância estratégica dos dados tratados, reforçam a necessidade de preservação cautelar do interesse público”, escreve na ação. Segundo Oliveira, região de Delaware já foi indicada por autoridades de segurança brasileiras como um “paraíso fiscal” do crime organizado.

Oliveira menciona ainda a suspensão, no Paraná, de um pregão eletrônico para aprimoramento do programa Olho Vivo – que também usa inteligência artificial para monitoramento das ruas, veículos e pessoas. O Tribunal de Contas do Paraná suspendeu o pregão após 35 dias, destacando, entre outros pontos, o risco ao tratamento de dados pessoais sensíveis da população paranaense.

“Formalizado o contrato, o tratamento de dados biométricos e comportamentais de cidadãos passaria a ocorrer de imediato, em larga escala, sem que estejam suficientemente demonstradas as salvaguardas exigidas pela LGPD [Lei Geral de Proteção aos Dados]”, escreveu Fernando Augusto Mello Guimarães, conselheiro do Tribunal de Contas do Paraná. No estado, havia envolvimento da Paladium em apenas uma das etapas do programa, mas a empresa não participou diretamente do pregão.

A exposição de dados sensíveis para empresas privadas é um risco, na avaliação de Flávia Bernardini, professora de Ciência da Computação da Universidade Federal Fluminense, sobretudo quando há laços corporativos com empresas estrangeiras, o que compromete a soberania brasileira dos dados de seus cidadãos.

“A gente está simplesmente pegando nossos dados sensíveis de pessoas físicas brasileiras e dando para outro país, sabe-se lá para quê”, disse. “Os riscos são justamente de as pessoas não estarem cientes do porquê os dados delas estão sendo usados. Tem um risco para o cidadão e também tem um risco para a soberania nacional”, avaliou. 

Foto mostra central de monitoramento do Muralha Paulista em Santos com várias telas de câmera de segurança
Prefeitura de Santos aderiu ao Muralha Paulista

Visão também compartilhada pela advogada especialista em direito digital e tecnologia, Erica Costa. Segundo ela, se o contrato fosse executado pelos governos ou por empresas estatais, os caminhos do armazenamento e manuseio dos dados seriam mais claros. “A gente não sabe onde a Paladium está armazenando esses dados, por quanto tempo e se quando esse contrato acabar, como é que esses dados vão ser deletados”, analisou.

Procurada, a Pax IA respondeu que o armazenamento e a governança dos dados ficam sob responsabilidade da empresa estatal e que a empresa “atua exclusivamente como operadora dos dados, seguindo as determinações do poder público”. Destaca ainda que, por obrigação contratual, todos os dados são armazenados no território nacional.

“Como é padrão no país, o uso de reconhecimento facial é restrito à localização de pessoas com mandado de prisão em aberto e de pessoas desaparecidas, e o acesso é limitado a policiais com perfil de inteligência formalmente autorizados. A Pax utiliza a mesma tecnologia de reconhecimento facial adotada pela Polícia Federal”, afirma a nota da empresa, destacando que nenhuma decisão é tomada pela plataforma: toda identificação exige confirmação humana de agente público, registrada e auditável.

A Pax diz ainda que “os projetos preveem inúmeras salvaguardas relativas ao tratamento de dados”, o que inclui a implementação de política de segurança da informação (com exclusão periódica de dados), adoção de criptografia, controle de acesso baseado em perfis, autenticação multifator, e auditorias regulares de conformidade com a LGPD, entre outras.

Questionado pela reportagem, o governo de Goiás respondeu pela Gootech, e disse que os dados captados “ficarão armazenados no Brasil”, por meio de um data center contratado pela estatal. Além disso, “todo acesso é monitorado pelo sistema e logs de acesso são guardados, de tal forma que toda ação praticada no sistema seja rastreável”. “É importante salientar também que os dados não ficam armazenados indefinidamente: os dados brutos são descartados após 15 dias de armazenamento”, diz a nota.

O governo do Paraná disse que os questionamentos feitos pelo Tribunal de Contas do Estado relacionados ao processo de licitação para a ampliação do projeto, que prevê a aquisição de aproximadamente 20 mil novas câmeras, estão sendo respondidos pela Superintendência-Geral de Governança de Serviços e Dados.

Em São Paulo, plano apresentado era ‘genérico demais’

Em São Paulo, a empresa chegou ao Muralha Paulista por meio de uma parceria com a empresa estatal Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo (Prodesp), em uma contratação que ocorreu por dispensa de licitação. O governo paulista, na ocasião, destinou R$ 476 milhões à estatal para aprimorar o programa. A Prodesp, por sua vez, terceirizou a execução do serviço e subcontratou a Paladium para fornecer a tecnologia.

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) abriu uma apuração após denúncias de supostas irregularidades na contratação, que foi firmada por meio de uma “parceria em oportunidade de negócio”.

Na avaliação do conselheiro Dimas Ramalho, do TCE, o plano de negócios apresentado à parceria era “genérico demais”: não definia com clareza como os recursos seriam divididos entre a estatal e a Paladium, tampouco estabelecia critérios técnicos para determinar essa divisão.

Foto mostra central de monitoramento do Muralha Paulista em Jundiaí com várias telas de câmera de segurança
Em Jundiaí, policiais acompanham videomonitoramento das ruas

A falta de detalhamento compromete princípios como a transparência e a boa gestão de recursos públicos, segundo Ramalho. “Nesse sentido, haveria opacidade financeira e pouca transparência em relação ao real contorno e conteúdo jurídico do ajuste, impedindo o adequado controle e o exercício de mecanismos de governança”, argumentou no relatório do TCE-SP.

Assim como levantado pelos especialistas ouvidos pela Pública, o conselheiro também alertou para o risco de a Prodesp atuar apenas como uma “mera intermediária” entre o governo paulista e a empresa privada, permitindo que a Paladium tivesse acesso a vantagens que, segundo ele, deveriam ser restritas a órgãos públicos.

Diante dos questionamentos, o TCE-SP notificou a Prodesp, a Paladium e a SSP. Na sequência, no dia 11 de junho, a pasta de segurança anunciou o fim do acordo por meio de uma “rescisão amigável”. Após a rescisão, o caso foi arquivado pelo Tribunal de Contas.

A celebração dos contratos por meio de estatais intermediadoras – como aconteceu em São Paulo e Goiás – é classificada pelo professor André Saddy, do curso de Direito Administrativo da Universidade Federal Fluminense (UFF), como “triangulação contratual”: uma empresa pública é contratada pelo estado para prestar determinado serviço e, posteriormente, subcontrata uma empresa privada para executar a parte dela. 

A manobra não é irregular. “A legislação não impede uma subcontratação de uma empresa privada para a prestação de um serviço, mas ela estabelece, dependendo da natureza do serviço, percentuais”, explicou Saddy.

O problema, no caso de Goiás, estaria na proporção do valor repassado à empresa de tecnologia. A estatal GoTech recebeu R$ 304 milhões do governo e, posteriormente, firmou contrato sem licitação com a Paladium, para a qual repassou quase 60% do valor. Segundo o MPGO, a subcontratação feita pela estatal goiana não poderia ultrapassar os 30% do valor total.

Por meio de sua assessoria de imprensa, a Pax AI afirmou que, em São Paulo, “todos os procedimentos abertos – perante o Tribunal de Contas do Estado e o Ministério Público – foram arquivados, sem que houvesse qualquer constatação de irregularidade.” A nota afirma ainda que não recebeu nenhum valor referente a esta parceria, já que “a remuneração dependia do efetivo desenvolvimento e comercialização da solução tecnológica” e que cabia à Prodesp.

Em nota, o Governo de Goiás disse que “não há subcontratação”. O caso, portanto, seria “uma parceria estratégica vinculada a oportunidade de negócio para, em comunhão de esforços e de forma associativa”. A resposta ressaltou ainda que “na oportunidade de negócio, a relação é eminentemente associativa, regulada pelas regras do direito privado, de forma horizontal e coordenada”.

Por meio de nota, a Secretaria de Segurança Pública respondeu que “cancelou em junho o contrato administrativo com a Prodesp para prestação de serviços de tecnologia do programa Muralha Paulista”, e que não houve ônus para a pasta. O órgão afirmou ainda que o cancelamento atendeu a razões técnicas listadas em despacho e que o Tribunal de Contas do Estado arquivou as representações relacionadas.

Capital da empresa se multiplicou em poucos meses

A Paladium foi fundada em julho de 2024 com capital social de R$ 20. No entanto, segundo os dados da empresa consultados na Junta Comercial do Estado de São Paulo (Jucesp), o capital saltou para R$ 212 milhões em dois anos, após a entrada da Paladium Holdings LLC, o aporte de empresas de tecnologia do Vale do Silício nos EUA e os três contratos firmados no Brasil.

Três meses após a sua fundação, a empresa trocou a sua equipe de sócios, chegando ao seu atual administrador, o empresário David Peixoto dos Santos e a Paladium Holdings LLC, empresa sediada em Wilmington, Delaware (EUA), cuja sócia majoritária, representada no Brasil por Sylvia Weiss Chan.

Desde então, a sócia sediada nos EUA passou a injetar e redistribuir capital em uma cadência constante, com aportes de R$ 38 milhões e R$ 50 milhões em novembro e dezembro de 2025, respectivamente. O salto expressivo veio em janeiro de 2026, quando o capital saltou para R$ 140,2 milhões. Hoje, a empresa acumula R$ 212 milhões.

A expansão financeira e o crescimento da Paladium permitiram uma contratação de peso: o ex-delegado da Polícia Federal e ex-secretário de Segurança Pública do Rio Grande do Sul, Sandro Caron em dezembro de 2025

Em meio às investigações que corriam em São Paulo, Paraná e Goiás, a empresa conquistou um aporte de 40 milhões de dólares (R$ 206 milhões) de fundos da Greenoaks e Benchmark, empresas do Vale do Silício, o principal polo tecnológico do mundo que abriga as Big Techs como Google e a Meta.

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Lula x Trump: presidentes defendem posições opostas em discursos na ONU

Nesta terça-feira, 22 de setembro, a frase do presidente Luiz Inácio Lula da Silva marcou a abertura da Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU) em Nova York: “o Brasil não cabe no quintal de ninguém”. Além de servir para a campanha eleitoral do petista, a declaração teve um destinatário certo, o presidente dos EUA, Donald Trump.

Os dois políticos discursaram seguidamente na 81ª edição do encontro que reúne os líderes de 193 países membros da organização e demonstraram posições bem diferentes, algumas vezes, diametralmente opostas. Ambos estão em plena corrida eleitoral: Lula em busca da reeleição e Trump em campanha para a eleição chamada de “meio de mandato” nos EUA que define os representantes da Câmara e do Senado norte-americanos.

Um ponto convergente foi a ausência de citações diretas um ao outro. Se Lula não verbalizou o nome de Trump, enviou vários recados indiretos ao republicano. Por outro lado, Trump desconsiderou o Brasil, dirigindo suas críticas ou elogios a outros países.

Donald Trump na 80.ª assembleia da ONU
Trump usou seu discurso para falar sobre o poder militar dos EUA para garantir ‘interesses’ na América Latina

Lula critica guerras enquanto Trump celebra ações militares dos EUA

Lula iniciou seu discurso com uma crítica dura às Nações Unidas. “A ONU está falhando em uma das suas missões mais elevadas: a de livrar a humanidade do flagelo da guerra”, disse Lula. Segundo o presidente, o direito de veto das grandes potências no Conselho de Segurança da ONU é a fonte dos problemas.

“Em 1946, já na primeira sessão desta Assembleia, o Brasil alertava para o alto preço que a comunidade internacional pagaria pelo direito de veto. Esse vício de origem da Carta da ONU conferiu às grandes potências o privilégio da insensatez”, argumentou. O conselho é formado por 15 países e cinco são membros permanentes, com direito a veto: China, Estados Unidos, França, Reino Unido e Rússia.

Alguns minutos depois, Trump agradeceria ao Conselho de Segurança por condenar “ataques terroristas do Irã” contra navios comerciais, declarou que aquela resolução foi a que recebeu maior apoio da ONU na história do Conselho de Segurança e celebrou que a marinha norte-americana já havia retirado “mais de um bilhão” de barris de petróleo do Estreito de Ormuz, o que estaria baixando o preço do combustível fóssil.

Já Lula descreveu um cenário diferente. “O Estreito de Ormuz transformou-se em trincheira da guerra, quando deveria permanecer uma passagem vital para o comércio internacional. Famílias em todo o mundo pagam pelo aumento dos preços de combustíveis, fertilizantes e alimentos”.

Por que isso importa?

  • A Assembleia-Geral da ONU é uma das principais vitrines da política internacional. Neste ano, Lula realizou a abertura da conferência pela décima vez.
  • A reunião ocorre em Nova York em um momento de tensão entre os governos do Brasil e dos Estados Unidos em função dos indícios de tentativa de influenciar as eleições no país por Donald Trump.

As visões diferentes, inclusive, geraram duas frases de efeito que devem ser utilizadas em suas respectivas campanhas. Enquanto Lula defendia a necessidade de interferência de outros países nos conflitos e o uso da diplomacia, ao declarar que “a guerra não é a continuação da política por outros meios. É a falência total da política”, Trump destacava sua forma de solucionar as disputas: “enquanto uns falam, eu ajo. Eles falaram em paz, eu fiz a paz”, declarou.

Em seu discurso, Trump afirmou que os Estados Unidos estão construindo 18 fábricas de munição de grandes empresas do setor armamentista e que, em breve, o país poderá enviar mísseis e munições de todos os tipos para os seus aliados.

A guerra em Gaza também foi tratada de maneira oposta pelos dois presidentes. Segundo Trump, na assembleia da ONU de 2025, havia uma guerra brutal em Gaza, com os reféns [israelenses] ainda nos “túneis do [grupo palestino] Hamas, sem solução próxima. Agora, segundo ele, a situação está resolvida, os reféns retornaram e “milhares de vidas desconhecidas foram salvas”.

Já Lula se referiu às “gerações de palestinos carregarão a dor e o trauma deixados pelo genocídio praticado pelo governo Netanyahu contra mulheres e crianças em Gaza”, além de afirmar que “civis israelenses pagaram o preço do radicalismo e da intolerância dos atos terroristas do Hamas”.

Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, durante Abertura do Debate Geral de Alto Nível da 81.ª Sessão Ordinária da Assembleia Geral das Nações Unidas, realizado na Sede das Nações Unidas, Nova York - EUA.
Lula disse em discurso que ‘Brasil não cabe no quintal de ninguém’

Tribunal Internacional: Lula quer ação, Trump quer esvaziar

Nesse ponto, outra diferença veio à tona. Lula argumentou que a situação em Gaza e na Cisjordânia, onde Israel tem realizado “assentamentos ilegais”, nas palavras do presidente, seguirá impune caso o Tribunal Penal Internacional (ICC, na sigla em inglês) e seus integrantes continuem sendo perseguidos.

Trump demonstrou em seu discurso que sua motivação é o contrário disso. Além de declarar que não permitirá que membros das Forças Armadas norte-americanas sejam investigados ou processados pelo ICC, afirmou que se trata de uma corte “antiamericana”, falida, sem jurisdição sobre os Estados Unidos e ainda clamou para que todos os países que fazem parte da instituição “saiam imediatamente”.

Interferência versus Soberania

A interferência norte-americana na política dos países da América Latina foi um dos pontos centrais do desacordo entre Lula e Trump.

O republicano comemorou no seu discurso o acordo com a Dinamarca em que os Estados Unidos passam a ter controle da segurança do território. Ele também anunciou a construção de duas bases militares no local e afirmou que “adversários dos Estados Unidos” não poderão estabelecer “presença militar” no território sem aprovação do governo estadunidense.

O Acordo foi assinado logo após a saída de Trump da Assembleia. Durante a assinatura, a primeira-ministra da Dinamarca, Mette Frederiksen afirmou que se trata de um acordo que será bom para a Groenlândia, para a Dinamarca, para a Otan (Organização do Atlântico Norte, que sustenta a união militar entre os Estados Unidos e países europeus desde o fim da segunda grande guerra) e portanto, bom para a Europa.

Na América Latina, Trump citou como uma ação militar bem-sucedida o sequestro do então presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, a quem Trump chamou de “verdadeiro criminoso”. Ele comemorou a “libertação de diversos políticos” após a intervenção no país e a assinatura de um acordo com a Venezuela sobre a produção de petróleo do país, que segundo ele, dará aos EUA, 60% de todo o petróleo produzido no planeta.

Sobre Cuba, Trump afirmou que o secretário de Estado de seu governo, Marco Rubio, está envolvido em uma negociação para a retirada do atual regime do país, que segundo Trump, está falido e “vai cair”. O norte-americano também alega que o regime cubano coordena, há décadas, movimentos “radicais de esquerda” e “redes comunistas” dentro dos Estados Unidos e que “o comunismo” nunca chegará ao país.

Já Lula, criticou duramente as intervenções na região, mesmo sem citar diretamente os Estados Unidos e Donald Trump. “Voltamos a presenciar a ingerência externa em processos eleitorais. A divisão do mundo em zonas de influência e investidas neocoloniais por recursos estratégicos constituem gestos anacrônicos”, declarou.

O presidente brasileiro ainda afirmou que “o povo venezuelano merece definir o próprio destino”. Sobre Cuba, Lula chamou de “ilegais” o embargo econômico e o cerco energético ao país, além de ressaltar que o mundo assiste “à punição coletiva imposta a 10 milhões de pessoas.”

Regulação da Inteligência Artificial e das big techs

Se Lula defendeu a regulação da inteligência artificial, Donald Trump foi claro ao afirmar que não pretende regular a tecnologia que agora chama de “superinteligência”, e sim, encorajá-la.

Para Lula, “seria uma omissão histórica imperdoável não enfrentar o desafio da regulamentação das Big Techs e da Inteligência Artificial. Um punhado de tecno-oligarcas quer ressuscitar uma versão de neoliberalismo digital, sem regras nem transparência”. O presidente citou o papa Leão 14 ao declarar que “as decisões sobre tecnologia nunca devem ser separadas da consciência e da responsabilidade”.

As empresas de tecnologia que atuam com apostas, as Bets, também foram criticadas por Lula nesse momento do discurso. “Empresas que conhecem os riscos de seus produtos transferem para as famílias a impossível tarefa de enfrentar os algoritmos. A indústria bilionária das BETs transforma o vício em lucro. Sua disseminação vertiginosa está endividando e destruindo lares. O Brasil não vai tolerar esse modelo de negócio”.

Já Trump optou por usar a desinformação sobre as mudanças climáticas para defender as empresas de tecnologia. “As mesmas pessoas que disseram que todos seriam mortos em 12 anos por causa do clima global”, declarou Trump, “dizem que a inteligência artificial vai nos matar, que os robôs vão nos atacar, que será um desastre”. Sobre as mudanças climáticas, o presidente dos EUA disse que “o planeta não estava pegando fogo, e ninguém morreu”.

Pix, tarifas e feminicídio

Em seu discurso, Lula aproveitou para enviar alguns recados diretos ao líder norte-americano e também destacar pontos de sua campanha à reeleição. Ele defendeu o Pix e salientou que “não vamos ceder às pressões de multinacionais” sobre a tecnologia.

O tarifaço também esteve, de forma sutil, presente no discurso. “Temos autoridade moral para rejeitar medidas protecionistas disfarçadas de apego à causa ambiental”, disse. Entre as alegações dos EUA para elevar as tarifas de produtos brasileiros, estava a falta de políticas eficientes com combate ao desmatamento da Amazônia. Com isso, o presidente aproveitou para levantar uma das bandeiras do seu mandato. “Continuaremos reduzindo o desmatamento, que caiu pela metade na Amazônia e atingiu o menor nível em 11 anos”.

Na defesa da soberania, Lula também afirmou que mudar não significa retroceder, nem “reeditar teorias de supremacia racial ou de submissão feminina”, ou “recolonizar o Sul Global”.

Em um dos momentos que Lula direciona seu discurso aos eleitores no Brasil, ele defendeu que o mundo deveria abraçar como causa “um país livre do feminicídio, onde nenhuma mulher, dentro ou fora de casa, viva sob a ameaça da violência”. Neste momento, ele foi aplaudido pelos demais líderes presentes à assembleia.

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