É ou não possível montar tendas no espaço público como forma de protesto em Portugal? A questão divide manifestantes, polícia e até os constitucionalistas. O decreto-lei que garante e regulamenta o direito de reunião é anterior à Constituição e praticamente não sofreu alterações desde 1974
É ou não possível montar tendas no espaço público como forma de protesto em Portugal? A questão divide manifestantes, polícia e até os constitucionalistas. O decreto-lei que garante e regulamenta o direito de reunião é anterior à Constituição e praticamente não sofreu alterações desde 1974
O Governo aprovou esta quinta-feira o decreto-lei que pretende desbloquear imóveis e terrenos presos em heranças indivisas, permitindo que um único herdeiro desencadeie um processo de venda quando não existe acordo entre os sucessores. O diploma prevê avaliações independentes, a possibilidade de um acordo extrajudicial e a venda, em regra, através de leilão eletrónico.
“Este regime é uma verdadeira reforma”, afirmou o ministro da Presidência, António Leitão Amaro, durante o briefing do Conselho de Ministros, sustentando que as novas regras permitirão resolver situações que permanecem bloqueadas há décadas e colocar mais casas no mercado habitacional.
A aprovação do decreto-lei acontece depois de a Assembleia da República ter autorizado o Governo a legislar nesta matéria, através da Lei n.º 49/2026, publicada em 17 de agosto. A autorização legislativa prevê a criação de um processo especial e urgente para a venda de imóveis integrados em heranças indivisas.
A principal alteração consiste em permitir que um herdeiro deixe de ficar dependente do consentimento de todos os restantes para desencadear o processo de venda de um imóvel herdado.
“Agora um único herdeiro passa a poder exigir a venda a partir de dois anos sem acordo”, explicou Leitão Amaro. De acordo com a autorização legislativa aprovada pelo Parlamento, o processo poderá, em regra, ser iniciado depois de decorridos dois anos sobre a abertura da sucessão, ressalvadas as exceções legalmente previstas. Se já tiver sido requerido um processo de inventário, o mecanismo poderá ser iniciado sem dependência desse prazo, nos termos a definir pelo Governo.
O objetivo é ultrapassar situações em que a discordância de apenas um dos herdeiros impede a partilha ou a venda de um imóvel, mesmo quando os restantes pretendem resolver a herança.
Para procurar evitar a venda forçada, o regime prevê um período de seis meses para que os herdeiros tentem chegar a acordo ou concretizar uma venda por negociação particular, segundo explicou o ministro.
Caso não exista entendimento, o processo poderá avançar para a venda judicial. O valor do imóvel será determinado com base em avaliações independentes, procurando assegurar que a operação decorre a preços de mercado. A venda será preferencialmente realizada através de leilão eletrónico, salvo se existirem razões que justifiquem outra modalidade.
O Governo garante também que os direitos dos herdeiros serão salvaguardados. Estes poderão participar na aquisição do imóvel, incluindo através dos mecanismos legais de remição, e o regime prevê proteção específica para a casa de morada de família.
A reforma surge no contexto da crise da habitação e da necessidade de aumentar a oferta de imóveis disponíveis para venda ou arrendamento, mobilizando património que permanece sem utilização.
Leitão Amaro apontou os dados dos Censos de 2021 para destacar a dimensão do problema. Segundo os números invocados pelo ministro, Portugal “tem cerca de 485 mil alojamentos vagos, mais de metade em boas condições de habitabilidade”, sendo que aproximadamente metade estará desocupada sem intenção de venda ou arrendamento.
“Muitas destas casas estão presas em heranças que, por desentendimento de apenas um de vários herdeiros tantas vezes, não conseguem ser colocadas no mercado”, afirmou.
Contudo, estes números não significam que todos esses alojamentos estejam bloqueados por conflitos entre herdeiros, nem permitem quantificar quantas casas poderão efetivamente ser disponibilizadas através da nova legislação. O Governo sustenta que as heranças indivisas constituem um dos fatores que contribuem para a existência de imóveis devolutos.
O Executivo pretende, assim, criar condições para que imóveis que permanecem fechados durante anos possam ser vendidos ou utilizados, sem que a falta de consenso entre os sucessores impeça indefinidamente uma solução.
O problema não se limita à habitação. Segundo os dados apresentados por Leitão Amaro, “existem cerca de 3,4 milhões de prédios rústicos integrados em heranças indivisas, num universo de pelo menos 11 milhões de propriedades rurais”.
A falta de acordo entre herdeiros pode impedir a gestão dos terrenos, a sua limpeza ou o aproveitamento agrícola e florestal, contribuindo também para o risco de incêndios. “Terrenos que, por estarem bloqueados, não há quem decida, não há quem limpe, não são aproveitados”, apontou o ministro, descrevendo uma situação que considera transversal ao país, tanto nas cidades como nas zonas rurais.
Além do mecanismo de venda, a reforma procura dar maior capacidade de intervenção a quem deixa uma herança. O novo enquadramento prevê maior liberdade de planeamento sucessório, incluindo a possibilidade de nomear um testamenteiro com poderes para conduzir a partilha. Permite ainda determinar, através de testamento, que determinados conflitos patrimoniais entre sucessores sejam resolvidos por arbitragem sucessória.
A autorização legislativa determina que as alterações se aplicam, como regra, às heranças já abertas e ainda não partilhadas quando o decreto-lei entrar em vigor. A intenção anunciada pelo Governo é, por isso, não limitar a reforma às sucessões futuras, procurando também resolver os bloqueios que já existem.
A proposta enfrentou reservas durante a discussão parlamentar. O PCP questionou a falta de uma estimativa sobre o número de imóveis habitacionais efetivamente bloqueados por heranças indivisas e alertou para o risco de concentração fundiária associado a algumas das novas regras. Na votação final global, em 17 de julho, o texto foi aprovado com os votos favoráveis de PSD, PS, IL, CDS-PP e JPP, a abstenção de Chega e PAN e os votos contra de Livre, PCP e BE.
Com a aprovação do decreto-lei em Conselho de Ministros, o Governo dá o passo seguinte na concretização da reforma. A sua entrada em vigor dependerá agora da publicação do diploma em Diário da República.
(Notícia atualizada às 16h59)
O presidente do Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU) disse hoje não saber “se a sociedade atual está disponível para o nível de sacrifício” da anterior, recordando que os seus próprios avós emigraram “para poderem ter uma casa”.
“Já fomos todos jovens, não é? (…) E percebemos essa dificuldade. Eu não sei se a sociedade atual está disponível para o nível de sacrifício que os nossos pais e os nossos avós fizeram para ter uma casa”, disse hoje aos jornalistas Benjamim Pereira, em Vila Nova de Gaia (Porto).
Falando acerca das manifestações pela habitação que têm ocorrido sobretudo no Porto e em Lisboa, e questionado sobre se a geração atual está a ter menos sacrifício do que a geração anterior, o responsável do IHRU disse não querer ir “por esse caminho”.
“Só estou a dizer que os meus avós emigraram para o Brasil e para a Argentina para poderem ter uma casa. O meu pai emigrou durante 20 anos, sacrificou a vida”, prosseguiu, e perante as questões dos jornalistas sobre se os jovens também devem emigrar, afirmou que não estava “a dizer isso”.
Pedindo para “concluir o raciocínio”, Benjamim Pereira disse que os seus familiares emigraram “porque a casa era, efetivamente, uma coisa muito importante para a sua vida, a sua base logística, como é hoje”.
“É preciso que haja um compromisso de todos. Reparem, os jovens podem organizar-se, fazer cooperativas. Eu já recebi pessoas no IHRU que agora, com os seus 60 e 70 anos, que quando eram da idade dos jovens que agora se estão a manifestar organizaram-se, fizeram cooperativas e fizeram as suas próprias casas”, afirmou.
Frisando que fazia “um apelo” e não “uma crítica”, Benjamim Pereira pediu “a todos que se possam unir” pois “é um problema que tem de ser resolvido por todos e os jovens também fazem parte desta equação”.
Antes, o também ex-presidente da Câmara de Esposende (PSD), tinha dito que vê as manifestações “de forma muito tranquila”.
“Eu acho que as pessoas, os cidadãos devem manifestar-se. Não é [só] pela habitação, é pela habitação, é pela saúde, é por tudo aquilo que entenderem que não está de acordo, enfim, com a sua forma de ver. O que não quer dizer desde logo que tenham razão. Mas podem e devem manifestar-se. Isto só nos dá força para trabalhar mais”, apontou.
Disse ainda haver “algum sentimento de injustiça” para os trabalhadores do IHRU.
“Nós temos trabalhado imenso, temos feito o máximo que está ao nosso alcance para conseguir resolver um problema. Só que é um problema estrutural, não é um problema conjuntural”, sustentou.
Segundo Benjamim Pereira, “não se vai resolver o problema da habitação (…) nem se vai resolver durante os próximos anos, é preciso todos termos consciência disso”.
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O ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, afasta o turismo como principal responsável pela crise da habitação em Portugal e aponta a escassez de casas construídas na última década como a causa central da subida dos preços. Em entrevista ao canal norte-americano CNBC, o governante defende que a resposta passa por aumentar significativamente a oferta, através da construção de habitação pública, de incentivos fiscais e de alterações às regras do mercado de arrendamento.
“O grande problema não está no turismo. Deve-se sobretudo ao facto de termos tido uma oferta de habitação muito reduzida durante uma década”, afirmou Miranda Sarmento, quando questionado sobre o impacto das plataformas de alojamento turístico, como a Airbnb, nos preços das casas.
Na perspetiva do ministro, o desequilíbrio entre a procura e a oferta explica a escalada dos preços. “Esta foi a primeira década em que a procura ultrapassou a oferta, o que, naturalmente, fez subir os preços”, sustentou.
O governante rejeitou, contudo, que a pressão sobre o mercado resulte apenas de um aumento da procura face a períodos anteriores. “O problema não é a procura, porque, nos últimos dez anos, esta foi inferior à registada nas décadas anteriores”, argumentou, atribuindo a evolução dos preços à quebra da construção em Portugal.
“Durante uma década, praticamente não se construíram casas em Portugal”, afirmou, relacionando esta situação com a crise económica e financeira de 2008 a 2014, que atingiu fortemente o setor da construção. “Muitas empresas faliram e muitas pessoas que trabalhavam na construção civil mudaram-se para outros setores ou emigraram para outros países”, explicou.
Para Miranda Sarmento, a solução passa por aumentar o número de casas disponíveis no mercado. “Precisamos de mais oferta para responder à procura, em vez de nos concentrarmos tanto em restringi-la”, defendeu.
Para inverter a escassez de habitação, o Governo está a apostar no reforço da construção, incluindo de habitação pública, recorrendo a fundos europeus e a financiamento público nacional. Entre as medidas destacadas pelo ministro estão também “a redução do IVA na construção de 23% para 6%, a diminuição dos impostos sobre os rendimentos prediais e a flexibilização do mercado de arrendamento”.
Segundo Miranda Sarmento, o conjunto de medidas pretende incentivar a construção e colocar mais casas disponíveis para arrendar. O objetivo é aumentar a oferta a médio prazo, criando condições para aliviar a pressão sobre os preços.
“Aquilo que estamos a fazer, e que temos vindo a observar nos últimos anos, é um aumento da oferta. É esse o caminho que precisamos de continuar a seguir”, afirmou.
O ministro considera que o reforço da construção é igualmente necessário para responder às necessidades de uma economia que procura atrair mais trabalhadores qualificados. “Estamos a atrair cada vez mais trabalhadores qualificados e pessoas que vêm para trabalhar na nossa economia“, sublinhou, acrescentando que Portugal tem de disponibilizar habitação tanto para esses profissionais como para os cidadãos nacionais. “Precisamos de ter casas para essas pessoas e, naturalmente, também para os cidadãos portugueses”, afirmou, insistindo que a solução exige um aumento substancial do parque habitacional.
"Aquilo que estamos a fazer, e que temos vindo a observar nos últimos anos, é um aumento da oferta. É esse o caminho que precisamos de continuar a seguir.”
Questionado sobre as respostas do Governo à insatisfação social provocada pelo custo de vida, Miranda Sarmento reconheceu que a habitação é uma das principais preocupações do Executivo. “Os nossos protestos têm sido muito pacíficos, mas é evidente que esta é uma das principais preocupações do Governo”, afirmou, referindo-se às manifestações em Portugal contra o custo de vida, incluindo os preços dos combustíveis e, sobretudo, os encargos com a habitação.
O ministro considera que o problema não se resolve apenas com medidas destinadas a limitar a procura. “A única forma de disponibilizar essas casas e reduzir os preços passa por um aumento substancial da oferta”, argumentou. E reforçou: “Essa é a única forma sustentável de reduzir os preços das casas”.
Miranda Sarmento não avançou, durante a entrevista, metas quantitativas para o aumento da oferta nem prazos concretos para o impacto de cada medida. A expectativa do Governo é que os incentivos à construção, o investimento em habitação pública e a flexibilização do mercado de arrendamento produzam resultados a médio prazo.
Sobre a capacidade de os governos europeus em responder às preocupações dos cidadãos, num contexto de dívida pública elevada e de limitações orçamentais. Miranda Sarmento destacou a situação das contas públicas portuguesas, afirmando que o país tem um excedente orçamental e está a reduzir a dívida pública.
“No próximo ano, [a dívida pública] ficará abaixo dos 85% do PIB”, afirmou o ministro, contrastando a posição portuguesa com a de países como França, cujo défice, segundo referiu, ronda 5% do Produto Interno Bruto (PIB).
Ainda assim, considerou que os desafios europeus vão além das contas públicas. “Precisamos de resolver os problemas da produtividade e da competitividade a nível europeu”, defendeu, alertando que a economia europeia cresce menos do que a norte-americana.
“Sem crescimento económico, é impossível ter salários mais elevados e dispor dos recursos necessários para melhorar os serviços públicos e reforçar o apoio social”, concluiu.
Pureza argumentou que estes protestos já geraram efeitos, apontando para uma "mudança sísmica" no discurso do Governo, nomeadamente do ministro dos Assuntos Parlamentares, Carlos Abreu Amorim.
A taxa Euribor subiu esta quinta-feira a três meses e desceu a seis e a 12 meses em relação a quarta-feira. Dados do Banco de Portugal (BdP) referentes a agosto indicam que a Euribor a seis meses representava 40,3% do ‘stock’ de empréstimos para a habitação própria permanente com taxa variável. Os mesmos dados indicam que as Euribor a 12 e a três meses representavam 31,03% e 24,27%, respetivamente.
Em 10 de setembro, como esperado pelos mercados, o Banco Central Europeu (BCE) subiu as taxas diretoras, em 25 pontos base, depois de as ter mantido em julho. Em junho, o BCE tinha subido, pela primeira vez desde setembro de 2023, as taxas diretoras, designadamente 25 pontos base, depois de as manter em abril, pela sétima reunião consecutiva e de oito reduções desde que a entidade iniciou o ciclo de cortes em junho de 2024.
A próxima reunião de política monetária do BCE realiza-se em 28 e 29 de outubro em Frankfurt. As Euribor são fixadas pela média das taxas às quais um conjunto de 21 bancos da zona euro está disposto a emprestar dinheiro entre si no mercado interbancário.
O Bankinter Portugal já utilizou praticamente 75% da sua quota-parte da linha garantia pública no crédito à habitação para os jovens e, perante a onda de protestos nas ruas em várias cidades na Europa, a líder máxima do banco espanhol apelou a um consenso político para que sejam implementadas “políticas de longo prazo eficazes” a combater essa crise.
“Trata-se de um problema estrutural que exige políticas a longo prazo e que, por isso, o ideal seria que houvesse um consenso entre todos os partidos”, declarou Gloria Ortiz em conferência de imprensa de apresentação dos resultados relativos aos primeiros nove meses do ano.
“É isso que eu pediria: que, no que diz respeito aos aspetos estratégicos e aos problemas estruturais que nos afetam, sejam capazes de chegar a um consenso e que possamos ter políticas de longo prazo que sejam, no final de contas, eficazes”, salientou.
Ortiz deseja estabilidade nas políticas porque “as que são aplicadas num dia e no dia seguinte já não o são, não têm qualquer impacto”.
Não só Espanha, mas também em Portugal e noutros países, sobretudo a população mais jovem tem saído às ruas em protesto contra a falta de soluções para a crise da habitação.
É por isso que pediria que, no que diz respeito aos aspetos estratégicos e aos problemas estruturais que nos afetam, sejam capazes de chegar a um consenso e que possamos ter políticas de longo prazo que sejam, no final de contas, eficazes.
A CEO do Bankinter considerou que os bancos podem e estão a fazer a sua parte que é a concessão de crédito, apesar de insistir na ideia de que deve haver “um plano a longo prazo com medidas que realmente combatam os problemas estruturais existentes”.
No que toca a Portugal, onde registou um aumento de 13% dos resultados antes de impostos para 178 milhões de euros até setembro, o banco já usou praticamente 45 milhões do plafond de 60 milhões de euros que lhe foi atribuído pelo Estado português no âmbito da linha de garantia pública para os jovens, revelou o administrador financeiro Jacobo Dias.
“Está no bom caminho. Se chegássemos ao limite, certamente pediríamos mais, mas ainda não chegámos ao limite e continuamos a progredir. A verdade é que continuamos muito empenhados nestas medidas de apoio e, se fosse necessário, solicitaríamos mais, mas, por enquanto, ainda temos alguma margem”, declarou o responsável.
Gloria Ortiz comentou ainda a instabilidade nos mercados obrigacionistas que estão a deixar França sob intensa pressão com os juros a dez anos a superarem a fasquia dos 5% pela primeira vez desde 2002. A líder do Bankinter afastou uma crise como a que tivemos na Zona Euro em 2010.
“É verdade que as suas finanças públicas exigem atenção e que a situação atual, na véspera das eleições, não contribui para que as mensagens transmitidas sejam tranquilizadoras”, começou por dizer relativamente a este tema.
“Mas acho que a situação vai certamente voltar ao normal quando este período de transição terminar. E, por isso, estamos convencidos de que não haverá problemas com a dívida pública europeia, embora, logicamente, estejamos a atravessar um período de volatilidade e haja momentos em que os prémios de certos países possam aumentar”, considerou ainda.
O Bankinter registou lucros de 901 milhões de euros entre janeiro e setembro, mais 11% em termos homólogos.
O edifício da Câmara Municipal de Braga ‘acordou’, esta quinta-feira, com uma pichagem na sua fachada com uma frase alusiva à luta pelo direito à habitação: “Sem casas não há futuro”.
O autarca João Rodrigues partilhou uma fotografia do vandalismo para condenar o ato: “Concordo com a frase, mas condeno em absoluto a forma escolhida para a escrever”.
“Conheço bem a dimensão do problema da habitação, compreendo a indignação de quem não consegue pagar uma casa e sei quanto trabalho temos pela frente. Mas isso não pode servir de desculpa para tudo”, refere.
Contudo, o presidente da Câmara alerta para a escalada no tom dos protestos. “Já se ouvem apelos descarados a que se reproduzam em Portugal os confrontos e os episódios de violência que temos visto em França. Preocupa-me a normalização de discursos de intimidação e ameaça. E preocupa-me o silêncio de quem receia condená-los, não vá parecer que está contra o direito à habitação”, lê-se numa publicação nas redes sociais.
E acrescenta: “Os moderados (a esmagadora maioria das pessoas) não têm de pedir desculpa pelo facto de o serem, nem de apresentar provas de sensibilidade social para defender princípios elementares. A moderação não é tibieza nem falta de coragem. Muito pelo contrário. E pintar uma parede não é o mesmo que ameaçar ou agredir. Mas não precisamos de esperar pelo pior para dizer onde estão os limites”.
Como O MINHO tem noticiado, para além de Porto e Lisboa, Braga também tem sido palco de protestos em defesa da habitação e por melhores condições de vida. No próximo sábado, realiza-se nova assembleia popular, na Praça da República, a partir das 15:00.
Além desta proposta, as cerca de duas centenas de pessoas presentes na Praça da República votaram, em assembleia popular, ontem, também favoravelmente a realização de uma acampada em Braga, mas sem definirem uma data, a promoção de uma sessão pública sobre a nova lei das rendas, o contacto com moradores locais e o apoio a uma greve geral ibérica.
O conteúdo Câmara de Braga vandalizada com pichagem: “Preocupa-me a normalização de discursos de intimidação e ameaça” aparece primeiro em O MINHO.
O presidente da Associação de Bancos Portugueses (APB), Vítor Bento, referiu, na sua rede social linkedIn, que não há soluções no “curto prazo” para o problema vivido no setor da habitação, apenas “remendos”. O banqueiro considera necessário olhar para os números para entender esta situação.
| 2009-2015 | 2016-2025 | |
| Aumento das dormidas diárias (turismo) | 40 | 85 |
| Aumento da população residente | -194 | 1055 |
| Fogos licenciados para habitação | 104 | 274 |
Fonte: LinkedIn de Vítor Bento. Dados em milhares.
Na opinião do economista, aquando da abertura das portas à imigração, não houve uma preocupação com as implicações logísticas que esta abertura acarretava, como a habitação, saúde e educação. “As consequências estão à vista nesses três setores”, escreveu na rede social, salientando que “não há soluções de curto prazo, só remendos, pelo que a correspondente insatisfação social pode continuar”.
Segundo Vítor Bento, o necessário para colmatar esta crise é “que o sistema político desloque a atenção, do seu umbigo para estes três problemas, tão cedo quanto possível, para encurtar o prazo das soluções eficazes”.
O número médio de filhos por mulher em Portugal é superior ao registado no pico da crise financeira, mas permanece longe do limiar de substituição de gerações, e a Administração Pública identifica a habitação como um entrave decisivo.
A taxa de fecundidade subiu de 1,21 em 2013 para cerca de 1,52 em 2025, ficando assim abaixo dos 2,1 necessários para travar o declínio demográfico, e o relatório “Portugal em Perspetiva”, elaborado pela Rede de Serviços de Planeamento e Prospetiva da Administração Pública (REPLAN) e publicado há poucos dias, destaca o custo e a escassez de espaço como bloqueios que travam quem quer constituir família.
Para enquadrar este cenário, o documento recorre ao estudo “State of World Population 2025”, do Fundo das Nações Unidas para a População (UNFPA), que conclui que “a atual crise da fertilidade resulta sobretudo da incapacidade de muitas pessoas concretizarem as suas preferências reprodutivas, devido a fatores económicos, sociais e institucionais, e não apenas da diminuição das taxas de natalidade”.
O custo da habitação, a insegurança económica, a dificuldade de conciliação entre vida profissional e familiar e a desigual distribuição das responsabilidades de cuidado podem limitar a concretização dos projetos familiares.
Aplicada a Portugal, a análise da REPLAN é taxativa ao sublinhar que “a habitação, pelo custo e pela disponibilidade de espaço, constitui uma barreira relevante, em particular para os jovens adultos que procuram autonomizar-se e constituir família”.
A dimensão deste obstáculo reflete-se na idade de emancipação apurada pelo Eurostat, que aponta para que os jovens portugueses estejam a abandonar a casa dos pais, em média, aos 28,8 anos, contra 26,3 anos na União Europeia, além de que entre os 15 e os 29 anos, 21,4% vivem em habitações sobrelotadas, proporção que compara com 12,7% no conjunto da população residente.
O impacto económico faz-se sentir também no adiamento da maternidade, com o Instituto Nacional de Estatística (INE) a dar nota de que a idade média da mãe ao nascimento do primeiro filho foi de 30,7 anos em 2025, mais 0,5 anos do que em 2015.
A REPLAN ressalva que a habitação não atua de forma isolada, mas em conjunto com outras fragilidades do mercado de trabalho e do modelo social, salientando que “o custo da habitação, a insegurança económica, a dificuldade de conciliação entre vida profissional e familiar e a desigual distribuição das responsabilidades de cuidado podem limitar a concretização dos projetos familiares”.
No plano da oferta física de casas, o desfasamento entre o licenciamento e a conclusão de fogos permanece expressivo, tornando-se assim num elemento de pressão para a o forte agravamento do nível de acessibilidade à habitação em Portugal ao longo dos últimos anos.
De acordo com dado do INE foram licenciados 48.844 fogos em 2025 (o valor mais elevado desde 2011), mas só 30.425 ficaram concluídos, enquanto o Banco de Portugal estima que faltem cerca de 300 mil casas no país, segundo o governador, Álvaro Santos Pereira.
Entre as respostas estratégicas, a REPLAN preconiza “políticas que reforcem a segurança económica e a estabilidade dos jovens adultos, reduzam a precariedade laboral e os constrangimentos no acesso à habitação”, reconhecendo que a gratuitidade das creches é um avanço que ainda enfrenta o desafio de assegurar oferta suficiente e acesso em todo o território nacional.
Entre uma oferta de habitação que tarda em chegar e uma emancipação que se arrasta até perto dos 30 anos, os custos de acesso a um teto tornaram-se o filtro material dos projetos de parentalidade em Portugal. A evolução demográfica futura dependerá do ritmo a que o parque habitacional conseguir responder à procura e libertar os jovens adultos de um compasso de espera imposto pelo mercado imobiliário.
É nos grandes municípios do litoral – Lisboa, Oeiras, Matosinhos, Gaia, Cascais, Setúbal – que foram financiados mais projetos de habitação no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), avançou esta quarta-feira no Parlamento o presidente da Comissão de Acompanhamento do PRR.
“Temos dados muito claros de contratações. E é verdade que são, sobretudo, os grandes municípios do litoral, Lisboa, Oeiras, Matosinhos, Gaia, Cascais, Setúbal, que têm um papel muito relevante”, disse Pedro Dominguinhos aos deputados da Comissão de Economia e Coesão Territorial.
“Temos depois alguns municípios do Algarve, como Loulé e Vila Real de Santo António, que têm uma capacidade muito forte. Alguns do interior, como Vila Real, Peso da Régua, Elvas e Fundão, que saltam imediatamente à vista com capacidade de concretização”, acrescentou.
Contudo, o presidente da CNA sublinhou que não tem informação sobre quantas casas são novas, reabilitadas ou compradas, nem tão pouco sobre “onde é que estas obras se concretizaram no território”. “A distinção entre casas novas, reabilitadas, aquisições, é algo que estamos a aguardar por informação do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU)”, explicou Pedro Dominguinhos. “Já fiz dois pedidos ao IHRU”, frisou.
Alertando que precisa de “dados mais concretos”, Dominguinhos revelou que a “perceção” da CNA “é que a maior parte das casas concluídas são reabilitadas e não são novas casas”.
A explicação prende-se com o facto de “o estado de degradação de muito património municipal” ser “relevante”. “E depois, mesmo na reabilitação, temos duas situações distintas: casas que foram totalmente reabilitadas, fachadas, coberturas e o interior, e casas que foram apenas intervencionadas na fachada e na cobertura”, acrescentou. Opções que podem ser explicadas “com o dinheiro disponível e com o tempo necessário para executar as obras”.
O ministro da Economia e da Coesão Territorial, Manuel Castro Almeida, anunciou a 23 de setembro no Parlamento que um dos resultados do PRR foram 32.641 casas novas, reabilitadas ou adquiridas para habitação social ou a custos acessíveis. Os dados divulgados semanalmente pela Recuperar Portugal, apesar de ter uma distribuição regional dos projetos, apenas elencam os 3.669 projetos contratados ao nível da habitação o que inclui o programa de apoio ao acesso à habitação e a bolsa nacional de alojamento urgente e temporário, sem detalhes sobre os mesmos. Lisboa lidera com 567 projetos contratados por 1,12 mil milhões de euros, seguida do Porto com 539 projetos por 552,39 milhões e de Braga com 394 projetos contratados por 203,66 milhões de euros. No fundo da tabela estão os 39 projetos de Beja por 31,8 milhões do PRR.
De acordo com a última reprogramação do PRR, as casas a preço acessível sofreram mais uma alteração para “implementar uma alternativa melhor que permite que o peso administrativo seja reduzido e simplificado”, ainda que os objetivos sejam mantidos, ou seja, ter 20.801 casas construídas, compradas, renovadas ou arrendadas para subarrendamento, no âmbito do programa de habitação 1.º Direito.
Na apresentação do décimo pedido de pagamento do PRR, o presidente do IHRU reconheceu que o país enfrenta um problema estrutural na habitação, mas alertou que o PRR não o consegue resolver por si, apesar do seu peso financeiro.
O compromisso do PRR era de financiar 26 mil casas, mas as candidaturas apresentadas pelos municípios através das estratégias locais de habitação ultrapassaram as 59 mil, segundo Benjamin Pereira. Por isso, o Executivo optou por reforçar o financiamento em vez de limitar a resposta ao número inicialmente previsto, mobilizando o Banco Europeu de Investimento, o Orçamento de Estado e o Banco Português de Fomento. Segundo o presidente do IHRU, esta articulação de fontes de financiamento eleva para mais de 11 mil milhões de euros o valor atualmente investido em habitação.
As casas em Portugal estão 66,7% mais caras face ao rendimento das famílias do que em 2015, e quase um terço dessa distância abriu-se somente no ano passado.
O indicador de acessibilidade da habitação da OCDE, que compara o preço das casas com o rendimento disponível por habitante, passou de 147,3 pontos em 2024 para 166,7 em 2025, traduzindo-se assim…
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Com a polícia sempre por perto, o protesto decorreu até ao início da madrugada de forma pacífica, apenas com um momento de maior tensão, quando um homem irrompeu pela concentração a empunhar uma bandeira de Israel, sendo depois retirado pela polícia.
Os movimentos históricos pela habitação partiram de uma ideia fundamental: a casa não deve ser apenas uma mercadoria ou um investimento, mas um direito social. Ao longo dos séculos XIX e XX, movimentos operários, sindicatos de inquilinos, organizações socialistas e associações de moradores contestaram rendas elevadas, despejos, condições habitacionais degradadas e a especulação imobiliária; exigiram habitação pública, construíram comunas, ocuparam prédios desocupados e organizaram comissões de moradores.
A nova vaga de protestos pelo direito à habitação liderados por jovens e movimentos estudantis em Portugal e Espanha é especialmente importante não só para entender os atuais protestos, mas também para não subestimarmos a força política de uma geração que não consegue aceder a uma condição básica de autonomia e de participação na sociedade.
A ideia de que a juventude é uma força de mudança social, contestação e rebeldia vem de longe, e não pertence a um único autor ou teoria específica. Para a filósofa Hannah Arendt, na sua abordagem do conceito de natalidade, isso é uma eterna fonte de esperança. Arendt vê o nascimento de novos seres humanos como um fator de renovação: cada nova geração tem a possibilidade de se distanciar do mundo herdado e de criar algo novo. É no ato de nascer que o mundo se renova. Importa, contudo, distinguir a teoria sociológica — ou até psicológica e educativa — que vê a juventude como agente de mudança, da representação cultural que apresenta a juventude como símbolo de rebeldia. A juventude não é naturalmente revolucionária. A sua capacidade de contestação depende de condições históricas, políticas e sociais.
Até há poucas semanas, a juventude contemporânea parecia seguir a onda conservadora que tem acompanhado a crise do capitalismo. A comunicação entre pessoas é cada vez mais mediada por tecnologia, ecrãs, redes, algoritmos e IA — e assim formatada, socializada e censurada —, produzindo indivíduos apáticos que, no máximo, ambicionam ser influencers.
Politicamente, verificava-se uma deriva conservadora: com os jovens cada vez mais precários e dependentes — na habitação e nos rendimentos — dos seus pais, com o aumento da idade de início da atividade sexual e perspetivas cada vez mais conservadoras sobre a mesma. Rapazes em crise de identidade, cada vez mais atraídos por figuras de masculinidade tóxica como o acusado de tráfico de seres humanos Andrew Tate e companhia, que vendem cursos de vídeo de assédio e violação como se fossem livros de autoajuda. E raparigas que, na esteira de figuras como Rita Matias, se reivindicam como Trad-Wives, com orgulho de serem economicamente dependentes dos maridos e de preferirem um papel social doméstico.
Assim sendo, os jovens pareciam seguir o espírito do tempo em declínio, hoje enquadrado por Trump e pelo declínio hegemónico dos EUA. A onda de extrema-direita, que se tem anunciado há pelo menos uma década, parecia engolir sem resistência os dois lados do Atlântico. A vitória de Bolsonaro no Brasil, a vitória da AfD na Alemanha, a queda do governo de Sánchez, a vitória anunciada da RN em França… e em Portugal a direita “democrática” — entre Montenegro e Passos Coelho — a competir por quem mais rapidamente abre as portas ao Chega.
Mas em duas semanas muito mudou. Os protestos pela habitação desencadeados pelo despejo de Maricarmen em Espanha e os protestos de estudantes do secundário em França foram seguidos por mobilizações de jovens na Bélgica, na Sérvia, em Itália e também em Portugal. As imagens da violência associada aos confrontos entre a polícia e uma parte dos jovens em França podem parecer espetaculares, mas não captam a viragem de corrente mais profunda. Mais de meio milhão de pessoas ocupou as ruas em França este fim de semana, numa diversa aliança entre jovens, pais, sindicatos e coletes amarelos — ou seja, o povo na rua.
Isto tem reorientado a agenda política de forma espetacular. Em vez da migração, o foco voltou-se para a educação — ou a falta dela —, o poder de compra miserável dos salários, o escândalo dos preços da habitação, a especulação imobiliária, o comportamento ético e os interesses económicos do primeiro-ministro, o papel provocador e violento da polícia. Estes são problemas fundamentais para os quais a direita — e muito menos a extrema-direita — não tem qualquer resposta, a não ser criar divisões raciais, nacionais e sexuais para redistribuir as migalhas.
São problemas que constituem o habitat histórico natural da esquerda. E é aqui que a esquerda finalmente reencontra o seu papel antissistémico, de combate, de crítica ao poder, à repressão do Estado, ao estado das coisas — bem longe daquilo em que se foi transformando nas últimas décadas, contra a sua própria natureza: no partido do poder, nos tecnocratas que se achavam os melhores gestores sociais do capitalismo, no policiamento das normas morais e dos comportamentos individuais das pessoas.
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