If there is one thing no one can deny about Donald Trump it is that he is a lucky man. The president has beaten the odds more than once. Notably, when he left the presidency in January 2021 after the shameful assault on the Capitol, his political career seemed to have hit rock bottom. But not only was he acquitted in a second impeachment trial, and spared from an AR-15 rifle round that came within millimeters of blowing off his head (to name just two examples of his extreme luck); he also easily defeated Democratic candidate Kamala Harris in the presidential election.

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© Kevin Lamarque (REUTERS)

As antepropostas de Plano e Orçamento dos Açores para 2027 preveem um investimento de cerca de 17,2 milhões de euros na promoção e desenvolvimento sustentável do destino, mais 8,3 milhões de euros do que o montante inscrito no Orçamento para 2026.

O Turismo do Algarve anunciou o lançamento da plataforma digital Make In Algarve, criada para aproximar residentes e visitantes da oferta de experiências de turismo cultural e criativo disponível na região. A plataforma reúne, numa primeira fase, cerca de 50 experiências, como visitas guiadas, oficinas, workshops, provas e degustações, nas áreas da gastronomia, artes e ofícios, história e cultura, entre outras.

A pocos centímetros del suelo del bosque, en las estribaciones orientales del Taunus, queda una parte de la frontera romana que apenas se había mirado. El fuerte de la Kapersburg, cerca de Rosbach vor der Höhe (Hesse, Alemania), es uno de los mejor conservados del limes germano, pero la investigación se había centrado en la […]

A cada seis horas, uma mulher foi vítima de feminicídio no Brasil em 2026. De janeiro a julho, foram 848 assassinatos femininos, segundo dados do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (Sinesp), uma média de quatro a cada dia. Mais de 62% das vítimas desse tipo de crime, desde 2021, são negras e metade tem entre 30 e 49 anos, segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

Apesar da segurança pública ter sido apontada como a principal preocupação do brasileiro nas eleições de 2026, a legislação não tem acompanhado o desafio de proteger as mulheres no Brasil – e quando se tratam de mulheres negras trabalhadoras, o grau de correspondência entre o que é decidido no Congresso Nacional e quem acaba beneficiado pelas leis pode passar batido na hora do eleitor escolher seu candidato. Justamente por isso, relembrar é votar.

Poucas propostas que visam a proteção feminina tramitaram na última legislatura e, entre elas, a de maior expressão foi o PL da Misoginia (PL 896/23), que busca alterar a Lei de Racismo (Lei 7.716/86) para incluir os crimes de ódio contra mulheres e endurecer as penas atuais, além de torná-los inafiançáveis e imprescritíveis. Em julho de 2026, a Câmara dos Deputados aprovou o REC nº 3690/2026, para acelerar a votação do PL da Misoginia por 293 votos.

Mesmo com a proximidade das eleições e a urgência da pauta no debate público, 158 parlamentares votaram contra o adiantamento. Um levantamento realizado pela Agência Pública tentou identificar como esses deputados se posicionaram em outras pautas de interesse público que contemplassem questões de gênero ou segurança pública.

Além de se posicionarem para frear o PL da Misoginia, oito parlamentares também trabalharam para impedir o acesso de mulheres ao aborto legal, defenderam a fragilização de cláusulas pétreas como a presunção de inocência e se opuseram ao fim da escala 6×1. São eles: Bibo Nunes (PL-RS), Daniel Freitas (PL-SC), Fabio Schiochet (União-SC), Julia Zanatta (PL-SC), Maurício Marcon (PL-RS), Nicoletti (PL-RR), Pezenti (MDB-SC) e Ricardo Guidi (PL-SC). Todos voltam a concorrer pelos votos dos eleitores em 2026, Nicoletti pelo Senado e os demais pela reeleição na Câmara.

Atualmente, a principal lei em vigor no Brasil que trata da misoginia, o ódio ou aversão às mulheres pelo fato de serem mulheres, é a Lei 13.642/18, que atribui à Polícia Federal a responsabilidade de investigar crimes de misoginia na internet. Para especialistas ouvidos pela Pública, a legislação ainda é insuficiente para lidar com o desafio que se impõe às mulheres.

“É fundamental que o Projeto de Lei [da Misoginia] seja aprovado logo, colocado em vigor e que as pessoas comecem a entender que isso é muito grave. Nós estamos falando de metade da população brasileira que está sob constante ameaça em função dessa perspectiva, que vai começar na misoginia e que termina no feminicídio”, avalia a pesquisadora em violência de gênero e professora da Universidade de Brasília (UnB), Carla Antloga.

Os crimes de misoginia, agressões e outras formas de violência contra mulheres contribuem para a cultura de dominação que leva ao assassinato. Segundo o relatório Retratos do Feminicídio no Brasil, em 2024, 66% dos casos de feminicídio ocorreram na residência da vítima, 80% dos casos envolvendo companheiros ou ex-parceiros. Em 2025, 148 mulheres foram mortas mesmo tendo uma Medida Protetiva de Urgência (MPU) vigente. Além disso, 41% da população feminina, 42,5 milhões de mulheres, já sofreram algum tipo de agressão ao longo da vida, incluindo ofensas verbais.

Outra questão que poderia mobilizar o eleitorado feminino diz respeito à mobilização contra a Resolução 258 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) sobre o aborto legal. As diretrizes, publicadas em janeiro de 2025, garantiam o aborto legal e seguro para os casos de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual, mas foram contestadas pelo Congresso.

Em novembro, o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 3/25, da deputada Chris Tonietto (PL-RJ) foi votado e aprovado na Câmara, por 317 a 111, dificultando o acesso ao procedimento nos moldes da lei.

Na ocasião, Zanatta, única mulher entre os oito identificados pela Pública que se opuseram às principais demandas populares quanto a pautas de gênero e segurança votadas entre 2025 e 2026, chegou a afirmar em plenário que “o que está em jogo aqui é muito mais que uma Resolução, trata-se de uma invasão de competência, e por isso, apresentei um Projeto de Lei proibindo o Conanda de tratar desse assunto e usurpar a competência que cabe ao Congresso Nacional. Se essa Resolução sanguinária for aprovada, a responsabilidade será inteiramente do governo Lula”, justificando a apresentação do Projeto de Lei 4.296/24 para proibir a autoridade do Conanda sobre o procedimento.

Os oito deputados identificados neste levantamento se autodeclaram brancos, sete representam a Região Sul do Brasil, e seis são do Partido Liberal (PL) – metade também declara ser empresário no campo profissão do Portal da Câmara dos Deputados.

Segundo a professora do Departamento de Sociologia e Ciência Política da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), Cintia Pinheiro de Souza, o parlamento precisa ser diverso para que se aproxime do perfil do eleitorado. No entanto, a professora acredita que essa representatividade nem sempre é definidora de voto.

“Para parte do eleitorado, isso pode ser importante, mas não significa que seja uma preocupação ampla. Há outras questões que costumam ser priorizadas na hora do voto: a viabilidade da candidatura, pois eleitores não querem desperdiçar seu voto, a competência, a reputação, e as ações passadas”, avalia.

Além disso, o peso da representatividade em uma eleição não significa necessariamente um comportamento recorrente padrão. Segundo pesquisa Datafolha BR-09956/2026, de junho deste ano, somente 23% dos eleitores brasileiros se lembram em quem votou para cargos no legislativo nas eleições de 2022.

Ao longo de uma semana, a Pública procurou duas vezes, por e-mail e telefone, os parlamentares para questionar as justificativas de seus votos, em particular, sobre as pautas de interesse do eleitorado feminino. Apesar do contato direto com as equipes de gabinete de Freitas, Nicoletti, Nunes, Pezenti, Schiochet e Zanatta, os deputados preferiram não se pronunciar sobre o assunto até o momento. Os representantes de Guidi e Marcon não atenderam o telefone e foram procurados por escrito, mas não responderam aos contatos da reportagem. O espaço segue aberto e será atualizado tão logo haja manifestação.

O clamor (ignorado) das ruas e estações de trabalho

Entre os oito deputados que se opuseram ao PL da Misoginia, ao PDL que dificulta acesso ao aborto e também foram contra o fim da escala 6×1, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 221/2019, quatro são empresários, cinco representam Santa Catarina, dois, o Rio Grande do Sul, e um, Roraima. Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Santa Catarina e Roraima estão entre os estados com maior parcela de trabalhadores no regime 6×1, em segundo e terceiro lugares, respectivamente. Mas essa não é a única desconexão de representação observada.

Segundo o último censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Brasil é composto por 51% de mulheres e de maioria negra, 55%, entre pretos e pardos. Já de acordo com o MTE, 35 milhões de pessoas trabalhavam acima de 40 a 44 horas semanais até 2025; mais de 14 milhões trabalhavam 6 dias na semana e folgavam um, incluindo mais de um milhão de trabalhadoras domésticas. O cenário de quem debate e vota pelo fim da escala 6×1 no Congresso, que tem maioria de homens brancos, não corresponde ao perfil demográfico brasileiro.

A PEC 221/2019 ficou parada até março de 2023 e foi retomada após mobilização nas redes sociais e nas ruas, com o Movimento Vida Além do Trabalho (VAT) e demais organizações, atuando em grandes centros urbanos do país. A proposta foi aprovada na Câmara, em 27 de maio de 2026, por 461 votos. Apenas 19 parlamentares se disseram contra a adequação da jornada de trabalho do brasileiro.

Os oito deputados identificados pela Pública estavam entre os 19 que se opuseram ao fim da escala 6×1. Mais que isso, o grupo também assinou a emenda nº 1 à própria PEC 221/2019, de autoria do deputado Sérgio Turra (PP-RS), dando prazo de 10 anos para que as empresas incorporem a redução da jornada de trabalho para 40h semanais, e permitindo que empregadores aumentem em até 30% (52 horas) a jornada de trabalho de seus funcionários.

Atualmente a PEC tramita no Senado Federal, onde foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça e aguarda votação em plenário.

Na proteção dos seus, a postura é outra

O mesmo grupo de oito deputados que se posicionou contra pautas de gênero e de trabalho, que interessam boa parte da população beneficiada, se pôs a favor de outras duas pautas que dividem opiniões e podem beneficiá-los eleitoral ou juridicamente. Os parlamentares defenderam a PEC da Segurança Pública, 18/2025, que endurece medidas de segurança e pode eliminar garantias constitucionais, e a PEC da Blindagem, 3/2021, que dificulta investigações contra parlamentares.

A PEC da Segurança Pública surgiu como uma proposta do governo federal enviada ao Congresso Nacional em abril de 2025, com o objetivo de organizar a cooperação entre os estados brasileiros e regularizar o Sistema Único de Segurança Pública (Susp). Contudo, a proposta foi alterada e passa a inserir regras rígidas de execução penal diretamente no artigo 5º da Constituição, que deveria servir como declaração de direitos e garantias fundamentais. O projeto ainda prevê prisão obrigatória em regime de segurança máxima, fim das saídas temporárias para reeducandos, e impedimento à redução de pena para integrantes de organizações criminosas.

A proposta pode ferir cláusulas pétreas, que não poderiam ser abolidas ou alteradas por meio de emendas constitucionais, como a presunção da inocência e a individualização da pena, que exige que a punição seja aplicada de forma justa e personalizada para cada crime e infrator. O dispositivo foi aprovado por 461 a 14 em 4 de março de 2026.

Já a PEC 3/2021 foi aprovada em plenário da Câmara em setembro de 2025, e com 344 votos a favor e 133 contra. A proposta era de que inquéritos e processos criminais contra parlamentares pelo Supremo Tribunal Federal (STF) dependeriam de aval prévio do Congresso. Os oito deputados do levantamento da Pública foram a favor da iniciativa, que só não foi para frente depois que uma intensa pressão popular fez com que a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado rejeitasse a PEC por unanimidade, no mesmo mês.

A disparidade entre posicionamentos quanto ao que atinge os parlamentares e outras que impactam o eleitorado é um dos pontos que, segundo o doutorando em ciência política pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) Bhreno Vieira, podem afastar a sociedade do parlamento, o que é agravado pela falta de acesso do eleitor aos legisladores eleitos.

“A gente vê um Congresso que de certa forma é cooptado ou por interesses próprios ou de lobby, que atuam fortemente nesse sentido de moldar a atuação. Esses grupos têm acesso muito mais fácil do que [os demais] setores da sociedade brasileira, então isso gera um descompasso muito forte na representação, principalmente nas pautas [defendidas]”, avalia Vieira.

Vulnerabilidade on e offline

A violência contra mulheres vai muito além do feminicídio e excede o campo do físico. Agressões não se restringem ao que é praticado “cara a cara”, e a internet tem sido um campo fértil para ataques.

Um exemplo da articulação de grupos misóginos no meio digital foi a trend do TikTok “treinando caso ela diga não”, de março de 2026. Nos vídeos postados, homens simulavam pedidos de casamento em frente a objetos que representavam mulheres, que, posteriormente, acabavam chutados ou socados.

Segundo a pesquisadora em violência de gênero Carla Antloga, a presença dessas articulações digitais é um problema grave que foi sendo naturalizado. “A gente tem um primeiro desafio que é uma cultura que foi se se naturalizando na internet, por conta dos fóruns red pill, mas que também tá naturalizado, infelizmente, no discurso da extrema direita, de que o ‘macho’ tem que ser provedor e a mulher tem que abaixar a cabeça e obedecer”, aponta.

De acordo com dados do Safernet, com base em denúncias anônimas, 2025 foi o ano em que mais de 8 mil brasileiras relataram ter sido vítimas de práticas misóginas na internet. O comportamento sistemático mostra que há componentes de cultura relevantes a serem enfrentados que vão além das vias legais e legislativas.

“Somente a legislação não dá conta, mas ela é um marco para dizer que isso não será mais aceito e que as vidas das mulheres importam, sim, e que quem comete esse tipo de crime vai ser adequadamente punido”, conclui Antloga.

Nesta quinta-feira, 1º de outubro, voltou a circular um comentário do candidato à presidência e então deputado estadual Flávio Bolsonaro sobre o assassinato da juíza Patrícia Acioli, morta com 21 tiros na porta de casa, em Niterói (RJ), em 12 de agosto de 2021. Na data, poucas horas depois da juíza ser morta, Flávio publicou no Twitter, hoje X, uma resposta à rádio CBN Rio, dizendo que a própria magistrada tinha contribuído para ter “mts inimigos” [sic].

“Que Deus tenha essa juíza, mas a forma absurda e gratuita com q ela humilhava Policiais nas sessões contribuiu p ter mts inimigos” [sic], escreveu às 8h39. A Justiça depois condenou 11 policiais militares pelo crime.

O post continua no ar no X. Hoje também é o dia em que a Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro (AMAERJ) entrega, no centro do Rio, o prêmio de direitos humanos que leva o nome da juíza. Também hoje à noite, na mesma cidade, Flávio, senador e candidato do PL à Presidência da República, participa do último debate na TV Globo antes do primeiro turno.

A relação de Flávio com policiais acusados de integrar milícias já foi alvo de questionamentos. Quando era deputado estadual, ele propôs homenagens na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) a agentes que depois foram investigados ou presos por envolvimento com grupos milicianos. Um deles foi o ex-capitão do Bope Adriano da Nóbrega, apontado como chefe do Escritório do Crime e morto em 2020.

A reportagem procurou a assessoria de imprensa de Flávio Bolsonaro e perguntou se ele mantém o que escreveu em 2011, se se arrepende ou pretende apagar a publicação e em que fatos se baseou para dizer que a juíza “humilhava” policiais nas sessões. Também perguntou se, sabendo que o crime foi planejado e executado por policiais militares, ele considera que Patrícia Acioli contribuiu para a própria morte, e como avalia hoje o legado dela no combate às milícias. Por fim, a reportagem pediu que ele comentasse as homenagens que propôs na Alerj, quando era deputado estadual, a policiais depois investigados ou presos por ligação com milícias, como Adriano da Nóbrega. Até a publicação deste texto, não houve resposta. O espaço segue aberto à manifestação.

Quem foi Patrícia Acioli

Patrícia Acioli era a juíza titular da 4ª Vara Criminal de São Gonçalo, na região metropolitana do Rio, e recebia ameaças de morte com frequência. Ela ficou conhecida por julgar policiais militares ligados a milícias e a grupos de extermínio, e mandou para a prisão mais de 60 agentes de segurança.

Ela foi executada na noite de 11 para 12 de agosto de 2011, quando chegava em casa, no bairro de Piratininga, em Niterói. Horas antes, tinha decretado a prisão preventiva de PMs do 7º Batalhão (São Gonçalo) investigados pela morte do jovem Diego da Conceição, em um caso registrado como “auto de resistência”. As investigações concluíram que o crime foi planejado no batalhão para impedir as prisões.

Onze policiais militares foram condenados pelo assassinato, e as penas somadas passam de 250 anos. O mandante, segundo a Justiça, foi o tenente-coronel Cláudio Luiz Silva de Oliveira, que comandava o 7º BPM. Em 2014, ele foi condenado a 36 anos de prisão por homicídio triplamente qualificado e pela formação de quadrilha armada.

O caso virou um marco na discussão sobre a infiltração de milícias nas forças de segurança do Rio e sobre a segurança de magistrados que julgam o crime organizado. Foi a primeira vez que um juiz em exercício foi assassinado no estado.

O prêmio Patrícia Acioli

A cerimônia do 15º Prêmio AMAERJ de Direitos Humanos – Patrícia Acioli acontece nesta quinta-feira, Fórum Central do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ). A AMAERJ criou a premiação em 2012, um ano após o crime, para “homenagear a memória da juíza” e “dar continuidade à luta da magistrada em prol da dignidade humana”.

Ao longo de 15 edições, o prêmio se tornou uma das principais vitrines do jornalismo e da produção acadêmica sobre direitos humanos no estado. Ele reconhece reportagens sobre violência policial, sistema prisional, racismo e acesso à Justiça, temas próximos aos que custaram a vida da juíza.

A Jamaica levou ao Fórum Económico Mundial uma proposta para repensar a forma como o sucesso do turismo é medido, defendendo que o setor deve deixar de ser avaliado apenas pelo número de visitantes e passar a considerar o impacto gerado nas economias e comunidades locais.

Numa altura em que o Brasil espera receber cerca de 320 mil turistas portugueses, Bruno Reis admite que o mercado português “é muito importante” não só pela chegada de novos turistas, mas também pela “possibilidade de atração de investimentos”.

The Trump administration’s immigration policy and the state of the economy are prompting a shift of Latino voters back toward the Democrats. Although many remain undecided, a new poll shows that in the November midterms, Democratic congressional candidates will receive between six and 10 percentage points more of the Hispanic vote compared with Kamala Harris’s 2024 results. By contrast, Republicans would lose five points of the votes Trump won among this electorate. On November 3, all seats in the House of Representatives and one-third of the Senate are up for election, as well as 36 governorships.

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© Lynne Sladky (AP Photo/Lynne Sladky)

A quinta edição do Boost, evento de inovação no turismo promovido pelo NEST – Centro de Inovação do Turismo, vai realizar-se a 15 de janeiro de 2027, no Centro Cultural e de Congressos das Caldas da Rainha, sob o tema “Beyond Trust: Regeneration”.

O Rali de Portugal vai ficar fora do calendário do Campeonato do Mundo de Ralis (WRC) de 2027, revelou esta terça-feira o Automóvel Club de Portugal (ACP), uma decisão que já motivou fortes reações da Turismo Centro de Portugal (TCP) e do Turismo do Porto e Norte de Portugal (TPNP), que classificam a ausência da prova como “um murro no estômago” e “um desastre” e exigem explicações sobre as circunstâncias que levaram à sua exclusão.

A Autoridade do Turismo da Tailândia (TAT) garante que os principais destinos turísticos do país continuam acessíveis, embora recomende aos viajantes que confirmem previamente as condições locais e prevejam tempo adicional para as deslocações.

Em entrevista ao TNews, Pedro Costa Ferreira fala sobre as razões que o levaram a avançar para a CTP, a decisão de não apresentar a candidatura através da APAVT, o modelo de governação que pretende para a Confederação e os desafios de um turismo que considera estar num “planalto”.

A percentagem de portugueses que afirma já ter viajado para um destino que não estava inicialmente nos seus planos por influência das redes sociais diminuiu de 49%, em 2024, para 38% em 2026, segundo um estudo divulgado pela eDreams.

A empresa escolhida pelo governo de Tarcísio de Freitas (Republicanos) para fornecer parte da tecnologia do programa de videomonitoramento Muralha Paulista foi, neste ano, alvo de questionamentos de órgãos de controle em São Paulo e em Goiás. As suspeitas têm semelhanças e diferenças nos dois estados, mas, de maneira geral, os contratos com a empresa de tecnologia Paladium Corp (atualmente chamada de Pax IA) foram questionados por falta de licitação e riscos relacionados ao tratamento dos dados pessoais e biométricos da população.

Em São Paulo, após apontamentos do Tribunal de Contas do Estado, a parceria de R$ 476 milhões com a empresa — firmada sem licitação — foi rescindida “amigavelmente” em junho deste ano. Já em Goiás, a Paladium é alvo de uma ação na Justiça: o contrato de R$ 183 milhões foi suspenso por liminar, mas foi retomado em agosto após recurso da empresa.

O principal questionamento estava ligado à ausência de licitação, no entanto, os contratos nos dois estados podem ter colocado dados sensíveis da população nas mãos de uma empresa privada — que tem como sócia uma holding nos Estados Unidos.

Os programas de videomonitoramento têm sido usados por políticos como bandeira para aprimorar mecanismos de segurança pública – a violência é o tema que mais preocupa o brasileiro, segundo pesquisas. 

Lançado em 2024, o Muralha Paulista é um dos carros-chefes de Tarcísio. Em seu plano de governo para uma possível reeleição, o candidato pretende levar a tecnologia para todos os 645 municípios paulistas. Em Goiás, o vice-governador Daniel Vilela (MDB), favorito nas pesquisas, também promete a ampliação do IA Contra o Crime para cidades do interior. A iniciativa começou a ser estruturada na gestão do ex-governador Ronaldo Caiado (PSD), que concorre à presidência.

Não é a primeira vez que o Muralha Paulista é alvo de críticas. Em 2024, a Agência Pública revelou que o programa funcionou por mais de um ano e meio sem regulação. Assim, agentes com acesso ao sistema não tinham limites definidos quanto ao que podiam fazer com os dados da população. Os programas de videomonitoramento captam imagens em tempo real por meio de câmeras espalhadas em lugares públicos e cruzam com bases de dados dos cidadãos, permitindo consultas a informações sigilosas sem autorização judicial.

Agora, problema parecido segue acontecendo — mas com os dados sensíveis nas mãos de uma empresa privada.

Em Goiás, dados seriam propriedade da empresa 

Em maio deste ano, quando o vice-governador de Goiás, Daniel Vilela (MDB) decidiu aprimorar o programa de videomonitoramento IA Contra o Crime, o plano era ambicioso: ampliar de pouco mais de 400 para quase 5 mil o número de câmeras nas ruas, distribuídas por 194 cidades do estado. Os equipamentos seriam conectados a uma plataforma de inteligência artificial capaz de identificar placas de veículos, fazer reconhecimento facial e cruzar dados biométricos.

Segundo o Ministério Público de Goiás (MPGO), que entrou com uma ação civil pública contra a Paladium e a empresa estatal GoTech (antiga GoiásTelecom), responsável pelo contrato, uma das preocupações era com a base de dados sensíveis da população goiana, cujos sistemas de dados seriam operados, processados e tratados pela empresa privada. 

A promotora Leila Maria de Oliveira afirma haver violação e falta de conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Ela destaca na ação que os acordos firmados estabelecem que “toda a tecnologia, software, código-fonte, algoritmos, arquitetura tecnológica, know-how e demais ativos intelectuais utilizados na execução do projeto permanecerão de propriedade exclusiva da Paladium”, sem compartilhamento ou cessão dos direitos a qualquer órgão público.

“Isso é grave, pois os dados privados dos cidadãos permanecerão sob a responsabilidade de uma empresa privada, sem efetivo controle estatal”, escreve Oliveira na ação, que também critica a ausência de licitação. “Em matéria de videomonitoramento inteligente com reconhecimento facial, o dano não é apenas patrimonial; ele alcança a probidade administrativa, a legalidade da atuação policial, a segurança da informação e direitos fundamentais à proteção de dados”, completa.

Como a propriedade intelectual da solução permanece sob domínio exclusivo da Paladium, em caso de rescisão ou falha de pagamento, a licença seria revogada, gerando um cenário de dependência tecnológica (“lock-in”), destaca a ação. Inclusive, na Matriz de Alocação de Riscos, elaborada por funcionários da Secretaria-Geral do governo de Goiás (SGG) antes da contratação, os técnicos avaliaram como “alto” o risco de dependência tecnológica.

A promotora destaca outro ponto de preocupação para argumentar o seu pedido de liminar de suspensão do contrato. Trata-se do fato de a Paladium ter em seu quadro societário a Paladium Holdings LLC, com sede na cidade de Wilmington, em Delaware, nos Estados Unidos, que, segundo a ação, foi “registrada perante as autoridades brasileiras na condição de investidora”.

“Dessa forma, a presença de controladora estrangeira, associada à concentração da propriedade intelectual da solução tecnológica, à ausência de garantias contratuais e à relevância estratégica dos dados tratados, reforçam a necessidade de preservação cautelar do interesse público”, escreve na ação. Segundo Oliveira, região de Delaware já foi indicada por autoridades de segurança brasileiras como um “paraíso fiscal” do crime organizado.

Oliveira menciona ainda a suspensão, no Paraná, de um pregão eletrônico para aprimoramento do programa Olho Vivo – que também usa inteligência artificial para monitoramento das ruas, veículos e pessoas. O Tribunal de Contas do Paraná suspendeu o pregão após 35 dias, destacando, entre outros pontos, o risco ao tratamento de dados pessoais sensíveis da população paranaense.

“Formalizado o contrato, o tratamento de dados biométricos e comportamentais de cidadãos passaria a ocorrer de imediato, em larga escala, sem que estejam suficientemente demonstradas as salvaguardas exigidas pela LGPD [Lei Geral de Proteção aos Dados]”, escreveu Fernando Augusto Mello Guimarães, conselheiro do Tribunal de Contas do Paraná. No estado, havia envolvimento da Paladium em apenas uma das etapas do programa, mas a empresa não participou diretamente do pregão.

A exposição de dados sensíveis para empresas privadas é um risco, na avaliação de Flávia Bernardini, professora de Ciência da Computação da Universidade Federal Fluminense, sobretudo quando há laços corporativos com empresas estrangeiras, o que compromete a soberania brasileira dos dados de seus cidadãos.

“A gente está simplesmente pegando nossos dados sensíveis de pessoas físicas brasileiras e dando para outro país, sabe-se lá para quê”, disse. “Os riscos são justamente de as pessoas não estarem cientes do porquê os dados delas estão sendo usados. Tem um risco para o cidadão e também tem um risco para a soberania nacional”, avaliou. 

Visão também compartilhada pela advogada especialista em direito digital e tecnologia, Erica Costa. Segundo ela, se o contrato fosse executado pelos governos ou por empresas estatais, os caminhos do armazenamento e manuseio dos dados seriam mais claros. “A gente não sabe onde a Paladium está armazenando esses dados, por quanto tempo e se quando esse contrato acabar, como é que esses dados vão ser deletados”, analisou.

Procurada, a Pax IA respondeu que o armazenamento e a governança dos dados ficam sob responsabilidade da empresa estatal e que a empresa “atua exclusivamente como operadora dos dados, seguindo as determinações do poder público”. Destaca ainda que, por obrigação contratual, todos os dados são armazenados no território nacional.

“Como é padrão no país, o uso de reconhecimento facial é restrito à localização de pessoas com mandado de prisão em aberto e de pessoas desaparecidas, e o acesso é limitado a policiais com perfil de inteligência formalmente autorizados. A Pax utiliza a mesma tecnologia de reconhecimento facial adotada pela Polícia Federal”, afirma a nota da empresa, destacando que nenhuma decisão é tomada pela plataforma: toda identificação exige confirmação humana de agente público, registrada e auditável.

A Pax diz ainda que “os projetos preveem inúmeras salvaguardas relativas ao tratamento de dados”, o que inclui a implementação de política de segurança da informação (com exclusão periódica de dados), adoção de criptografia, controle de acesso baseado em perfis, autenticação multifator, e auditorias regulares de conformidade com a LGPD, entre outras.

Questionado pela reportagem, o governo de Goiás respondeu pela Gootech, e disse que os dados captados “ficarão armazenados no Brasil”, por meio de um data center contratado pela estatal. Além disso, “todo acesso é monitorado pelo sistema e logs de acesso são guardados, de tal forma que toda ação praticada no sistema seja rastreável”. “É importante salientar também que os dados não ficam armazenados indefinidamente: os dados brutos são descartados após 15 dias de armazenamento”, diz a nota.

O governo do Paraná disse que os questionamentos feitos pelo Tribunal de Contas do Estado relacionados ao processo de licitação para a ampliação do projeto, que prevê a aquisição de aproximadamente 20 mil novas câmeras, estão sendo respondidos pela Superintendência-Geral de Governança de Serviços e Dados.

Em São Paulo, plano apresentado era ‘genérico demais’

Em São Paulo, a empresa chegou ao Muralha Paulista por meio de uma parceria com a empresa estatal Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo (Prodesp), em uma contratação que ocorreu por dispensa de licitação. O governo paulista, na ocasião, destinou R$ 476 milhões à estatal para aprimorar o programa. A Prodesp, por sua vez, terceirizou a execução do serviço e subcontratou a Paladium para fornecer a tecnologia.

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) abriu uma apuração após denúncias de supostas irregularidades na contratação, que foi firmada por meio de uma “parceria em oportunidade de negócio”.

Na avaliação do conselheiro Dimas Ramalho, do TCE, o plano de negócios apresentado à parceria era “genérico demais”: não definia com clareza como os recursos seriam divididos entre a estatal e a Paladium, tampouco estabelecia critérios técnicos para determinar essa divisão.

A falta de detalhamento compromete princípios como a transparência e a boa gestão de recursos públicos, segundo Ramalho. “Nesse sentido, haveria opacidade financeira e pouca transparência em relação ao real contorno e conteúdo jurídico do ajuste, impedindo o adequado controle e o exercício de mecanismos de governança”, argumentou no relatório do TCE-SP.

Assim como levantado pelos especialistas ouvidos pela Pública, o conselheiro também alertou para o risco de a Prodesp atuar apenas como uma “mera intermediária” entre o governo paulista e a empresa privada, permitindo que a Paladium tivesse acesso a vantagens que, segundo ele, deveriam ser restritas a órgãos públicos.

Diante dos questionamentos, o TCE-SP notificou a Prodesp, a Paladium e a SSP. Na sequência, no dia 11 de junho, a pasta de segurança anunciou o fim do acordo por meio de uma “rescisão amigável”. Após a rescisão, o caso foi arquivado pelo Tribunal de Contas.

A celebração dos contratos por meio de estatais intermediadoras – como aconteceu em São Paulo e Goiás – é classificada pelo professor André Saddy, do curso de Direito Administrativo da Universidade Federal Fluminense (UFF), como “triangulação contratual”: uma empresa pública é contratada pelo estado para prestar determinado serviço e, posteriormente, subcontrata uma empresa privada para executar a parte dela. 

A manobra não é irregular. “A legislação não impede uma subcontratação de uma empresa privada para a prestação de um serviço, mas ela estabelece, dependendo da natureza do serviço, percentuais”, explicou Saddy.

O problema, no caso de Goiás, estaria na proporção do valor repassado à empresa de tecnologia. A estatal GoTech recebeu R$ 304 milhões do governo e, posteriormente, firmou contrato sem licitação com a Paladium, para a qual repassou quase 60% do valor. Segundo o MPGO, a subcontratação feita pela estatal goiana não poderia ultrapassar os 30% do valor total.

Por meio de sua assessoria de imprensa, a Pax AI afirmou que, em São Paulo, “todos os procedimentos abertos – perante o Tribunal de Contas do Estado e o Ministério Público – foram arquivados, sem que houvesse qualquer constatação de irregularidade.” A nota afirma ainda que não recebeu nenhum valor referente a esta parceria, já que “a remuneração dependia do efetivo desenvolvimento e comercialização da solução tecnológica” e que cabia à Prodesp.

Em nota, o Governo de Goiás disse que “não há subcontratação”. O caso, portanto, seria “uma parceria estratégica vinculada a oportunidade de negócio para, em comunhão de esforços e de forma associativa”. A resposta ressaltou ainda que “na oportunidade de negócio, a relação é eminentemente associativa, regulada pelas regras do direito privado, de forma horizontal e coordenada”.

Por meio de nota, a Secretaria de Segurança Pública respondeu que “cancelou em junho o contrato administrativo com a Prodesp para prestação de serviços de tecnologia do programa Muralha Paulista”, e que não houve ônus para a pasta. O órgão afirmou ainda que o cancelamento atendeu a razões técnicas listadas em despacho e que o Tribunal de Contas do Estado arquivou as representações relacionadas.

Capital da empresa se multiplicou em poucos meses

A Paladium foi fundada em julho de 2024 com capital social de R$ 20. No entanto, segundo os dados da empresa consultados na Junta Comercial do Estado de São Paulo (Jucesp), o capital saltou para R$ 212 milhões em dois anos, após a entrada da Paladium Holdings LLC, o aporte de empresas de tecnologia do Vale do Silício nos EUA e os três contratos firmados no Brasil.

Três meses após a sua fundação, a empresa trocou a sua equipe de sócios, chegando ao seu atual administrador, o empresário David Peixoto dos Santos e a Paladium Holdings LLC, empresa sediada em Wilmington, Delaware (EUA), cuja sócia majoritária, representada no Brasil por Sylvia Weiss Chan.

Desde então, a sócia sediada nos EUA passou a injetar e redistribuir capital em uma cadência constante, com aportes de R$ 38 milhões e R$ 50 milhões em novembro e dezembro de 2025, respectivamente. O salto expressivo veio em janeiro de 2026, quando o capital saltou para R$ 140,2 milhões. Hoje, a empresa acumula R$ 212 milhões.

A expansão financeira e o crescimento da Paladium permitiram uma contratação de peso: o ex-delegado da Polícia Federal e ex-secretário de Segurança Pública do Rio Grande do Sul, Sandro Caron em dezembro de 2025

Em meio às investigações que corriam em São Paulo, Paraná e Goiás, a empresa conquistou um aporte de 40 milhões de dólares (R$ 206 milhões) de fundos da Greenoaks e Benchmark, empresas do Vale do Silício, o principal polo tecnológico do mundo que abriga as Big Techs como Google e a Meta.

Nesta terça-feira, 22 de setembro, a frase do presidente Luiz Inácio Lula da Silva marcou a abertura da Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU) em Nova York: “o Brasil não cabe no quintal de ninguém”. Além de servir para a campanha eleitoral do petista, a declaração teve um destinatário certo, o presidente dos EUA, Donald Trump.

Os dois políticos discursaram seguidamente na 81ª edição do encontro que reúne os líderes de 193 países membros da organização e demonstraram posições bem diferentes, algumas vezes, diametralmente opostas. Ambos estão em plena corrida eleitoral: Lula em busca da reeleição e Trump em campanha para a eleição chamada de “meio de mandato” nos EUA que define os representantes da Câmara e do Senado norte-americanos.

Um ponto convergente foi a ausência de citações diretas um ao outro. Se Lula não verbalizou o nome de Trump, enviou vários recados indiretos ao republicano. Por outro lado, Trump desconsiderou o Brasil, dirigindo suas críticas ou elogios a outros países.

Lula critica guerras enquanto Trump celebra ações militares dos EUA

Lula iniciou seu discurso com uma crítica dura às Nações Unidas. “A ONU está falhando em uma das suas missões mais elevadas: a de livrar a humanidade do flagelo da guerra”, disse Lula. Segundo o presidente, o direito de veto das grandes potências no Conselho de Segurança da ONU é a fonte dos problemas.

“Em 1946, já na primeira sessão desta Assembleia, o Brasil alertava para o alto preço que a comunidade internacional pagaria pelo direito de veto. Esse vício de origem da Carta da ONU conferiu às grandes potências o privilégio da insensatez”, argumentou. O conselho é formado por 15 países e cinco são membros permanentes, com direito a veto: China, Estados Unidos, França, Reino Unido e Rússia.

Alguns minutos depois, Trump agradeceria ao Conselho de Segurança por condenar “ataques terroristas do Irã” contra navios comerciais, declarou que aquela resolução foi a que recebeu maior apoio da ONU na história do Conselho de Segurança e celebrou que a marinha norte-americana já havia retirado “mais de um bilhão” de barris de petróleo do Estreito de Ormuz, o que estaria baixando o preço do combustível fóssil.

Já Lula descreveu um cenário diferente. “O Estreito de Ormuz transformou-se em trincheira da guerra, quando deveria permanecer uma passagem vital para o comércio internacional. Famílias em todo o mundo pagam pelo aumento dos preços de combustíveis, fertilizantes e alimentos”.

As visões diferentes, inclusive, geraram duas frases de efeito que devem ser utilizadas em suas respectivas campanhas. Enquanto Lula defendia a necessidade de interferência de outros países nos conflitos e o uso da diplomacia, ao declarar que “a guerra não é a continuação da política por outros meios. É a falência total da política”, Trump destacava sua forma de solucionar as disputas: “enquanto uns falam, eu ajo. Eles falaram em paz, eu fiz a paz”, declarou.

Em seu discurso, Trump afirmou que os Estados Unidos estão construindo 18 fábricas de munição de grandes empresas do setor armamentista e que, em breve, o país poderá enviar mísseis e munições de todos os tipos para os seus aliados.

A guerra em Gaza também foi tratada de maneira oposta pelos dois presidentes. Segundo Trump, na assembleia da ONU de 2025, havia uma guerra brutal em Gaza, com os reféns [israelenses] ainda nos “túneis do [grupo palestino] Hamas, sem solução próxima. Agora, segundo ele, a situação está resolvida, os reféns retornaram e “milhares de vidas desconhecidas foram salvas”.

Já Lula se referiu às “gerações de palestinos carregarão a dor e o trauma deixados pelo genocídio praticado pelo governo Netanyahu contra mulheres e crianças em Gaza”, além de afirmar que “civis israelenses pagaram o preço do radicalismo e da intolerância dos atos terroristas do Hamas”.

Tribunal Internacional: Lula quer ação, Trump quer esvaziar

Nesse ponto, outra diferença veio à tona. Lula argumentou que a situação em Gaza e na Cisjordânia, onde Israel tem realizado “assentamentos ilegais”, nas palavras do presidente, seguirá impune caso o Tribunal Penal Internacional (ICC, na sigla em inglês) e seus integrantes continuem sendo perseguidos.

Trump demonstrou em seu discurso que sua motivação é o contrário disso. Além de declarar que não permitirá que membros das Forças Armadas norte-americanas sejam investigados ou processados pelo ICC, afirmou que se trata de uma corte “antiamericana”, falida, sem jurisdição sobre os Estados Unidos e ainda clamou para que todos os países que fazem parte da instituição “saiam imediatamente”.

Interferência versus Soberania

A interferência norte-americana na política dos países da América Latina foi um dos pontos centrais do desacordo entre Lula e Trump.

O republicano comemorou no seu discurso o acordo com a Dinamarca em que os Estados Unidos passam a ter controle da segurança do território. Ele também anunciou a construção de duas bases militares no local e afirmou que “adversários dos Estados Unidos” não poderão estabelecer “presença militar” no território sem aprovação do governo estadunidense.

O Acordo foi assinado logo após a saída de Trump da Assembleia. Durante a assinatura, a primeira-ministra da Dinamarca, Mette Frederiksen afirmou que se trata de um acordo que será bom para a Groenlândia, para a Dinamarca, para a Otan (Organização do Atlântico Norte, que sustenta a união militar entre os Estados Unidos e países europeus desde o fim da segunda grande guerra) e portanto, bom para a Europa.

Na América Latina, Trump citou como uma ação militar bem-sucedida o sequestro do então presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, a quem Trump chamou de “verdadeiro criminoso”. Ele comemorou a “libertação de diversos políticos” após a intervenção no país e a assinatura de um acordo com a Venezuela sobre a produção de petróleo do país, que segundo ele, dará aos EUA, 60% de todo o petróleo produzido no planeta.

Sobre Cuba, Trump afirmou que o secretário de Estado de seu governo, Marco Rubio, está envolvido em uma negociação para a retirada do atual regime do país, que segundo Trump, está falido e “vai cair”. O norte-americano também alega que o regime cubano coordena, há décadas, movimentos “radicais de esquerda” e “redes comunistas” dentro dos Estados Unidos e que “o comunismo” nunca chegará ao país.

Já Lula, criticou duramente as intervenções na região, mesmo sem citar diretamente os Estados Unidos e Donald Trump. “Voltamos a presenciar a ingerência externa em processos eleitorais. A divisão do mundo em zonas de influência e investidas neocoloniais por recursos estratégicos constituem gestos anacrônicos”, declarou.

O presidente brasileiro ainda afirmou que “o povo venezuelano merece definir o próprio destino”. Sobre Cuba, Lula chamou de “ilegais” o embargo econômico e o cerco energético ao país, além de ressaltar que o mundo assiste “à punição coletiva imposta a 10 milhões de pessoas.”

Regulação da Inteligência Artificial e das big techs

Se Lula defendeu a regulação da inteligência artificial, Donald Trump foi claro ao afirmar que não pretende regular a tecnologia que agora chama de “superinteligência”, e sim, encorajá-la.

Para Lula, “seria uma omissão histórica imperdoável não enfrentar o desafio da regulamentação das Big Techs e da Inteligência Artificial. Um punhado de tecno-oligarcas quer ressuscitar uma versão de neoliberalismo digital, sem regras nem transparência”. O presidente citou o papa Leão 14 ao declarar que “as decisões sobre tecnologia nunca devem ser separadas da consciência e da responsabilidade”.

As empresas de tecnologia que atuam com apostas, as Bets, também foram criticadas por Lula nesse momento do discurso. “Empresas que conhecem os riscos de seus produtos transferem para as famílias a impossível tarefa de enfrentar os algoritmos. A indústria bilionária das BETs transforma o vício em lucro. Sua disseminação vertiginosa está endividando e destruindo lares. O Brasil não vai tolerar esse modelo de negócio”.

Já Trump optou por usar a desinformação sobre as mudanças climáticas para defender as empresas de tecnologia. “As mesmas pessoas que disseram que todos seriam mortos em 12 anos por causa do clima global”, declarou Trump, “dizem que a inteligência artificial vai nos matar, que os robôs vão nos atacar, que será um desastre”. Sobre as mudanças climáticas, o presidente dos EUA disse que “o planeta não estava pegando fogo, e ninguém morreu”.

Pix, tarifas e feminicídio

Em seu discurso, Lula aproveitou para enviar alguns recados diretos ao líder norte-americano e também destacar pontos de sua campanha à reeleição. Ele defendeu o Pix e salientou que “não vamos ceder às pressões de multinacionais” sobre a tecnologia.

O tarifaço também esteve, de forma sutil, presente no discurso. “Temos autoridade moral para rejeitar medidas protecionistas disfarçadas de apego à causa ambiental”, disse. Entre as alegações dos EUA para elevar as tarifas de produtos brasileiros, estava a falta de políticas eficientes com combate ao desmatamento da Amazônia. Com isso, o presidente aproveitou para levantar uma das bandeiras do seu mandato. “Continuaremos reduzindo o desmatamento, que caiu pela metade na Amazônia e atingiu o menor nível em 11 anos”.

Na defesa da soberania, Lula também afirmou que mudar não significa retroceder, nem “reeditar teorias de supremacia racial ou de submissão feminina”, ou “recolonizar o Sul Global”.

Em um dos momentos que Lula direciona seu discurso aos eleitores no Brasil, ele defendeu que o mundo deveria abraçar como causa “um país livre do feminicídio, onde nenhuma mulher, dentro ou fora de casa, viva sob a ameaça da violência”. Neste momento, ele foi aplaudido pelos demais líderes presentes à assembleia.

A cada R$ 10 gastos com prisões no ano passado, em 26 unidades federativas do país, R$ 6 foram dirigidos ao encarceramento de pessoas negras. Essa é uma das conclusões do estudo realizado pelo Centro de Pesquisa Justa sobre investimentos em segurança pública nos estados brasileiros. Segundo o levantamento, divulgado nesta quinta-feira, 17 de setembro, o investimento no sistema prisional dos estados chegou a R$ 22,3 bilhões, valor que não abrange apenas o Acre, que não forneceu os dados ao Justa. Desse total, R$ 13,7 bilhões foram gastos tendo como alvo pessoas pretas ou pardas.

“Cria-se uma falácia de que pessoas negras cometem mais crimes, por isso que estão presas. Mas isso é uma falácia. Na verdade, essas pessoas estão sendo selecionadas pela polícia e, depois, na frente do juiz, que poderia parar esse processo de seletividade penal, [e também frente ao] Ministério Público. [Essa] engrenagem vem sendo construída dessa forma, essas pessoas estão sendo o alvo dessa política de segurança”, explica a advogada do Justa, Sofia Fromer, doutora em saúde coletiva da Faculdade de Ciências Médicas da Santa Casa (FCMSC) de São Paulo. Para ela, o encarceramento da população negra confirma, mais uma vez, a existência de lógica punitivista e uma seletividade penal.

Egressos: um orçamento 5.423 vezes menor

Para a advogada, a medida mais eficiente para transformar a lógica do sistema carcerário seria investir em políticas públicas de reinserção para egressos do sistema prisional. Essa medida, entretanto, está longe de ser priorizada pelos estados brasileiros. Segundo o Justa, para cada R$ 5.423 gastos em 2025 com as polícias estaduais (militar, civil e técnico-científica), apenas R$ 1 é dirigido às políticas para egressos.

Na comparação com o ano anterior, o investimento permaneceu praticamente o mesmo, passando de R$ 18 milhões, para políticas exclusivas aos egressos em 2024, para R$ 19 milhões no ano passado. O valor corresponde, em média, a 0,001% de seus gastos totais levantados pelo estudo.

Entre as 26 unidades federativas avaliadas, 19 delas (72%) não investiram em políticas exclusivas para egressos. Tocantins teve dotação aprovada na Lei Orçamentária Anual, mas não utilizou os recursos. Rio Grande do Sul e Santa Catarina registraram investimentos pela primeira vez em 2025, com R$ 414 mil e R$ 177 mil, respectivamente. Alagoas e Tocantins deixaram de investir. São Paulo foi o estado que utilizou o maior recurso, R$ 13,3 milhões, seguido pelo Ceará, com R$ 3,8 milhões. Mato Grosso investiu R$ 781 mil, enquanto a Bahia despendeu R$ 482 mil.

Para Fromer, políticas para egressos são multissetoriais, envolvem saúde, educação, assistência social, além do campo do direito, “para que essas pessoas possam criar novas rotas e que não seja uma possibilidade que elas precisem voltar para as prisões”, salienta.

A advogada lembra que não existe pena perpétua no Brasil, portanto, o Estado precisa pensar como as pessoas egressas “vão conseguir um trabalho, renda, ter uma casa, ter os seus documentos. Ter o contato, por exemplo, [no caso] de mulheres presas, com os filhos que deixaram sob o cuidado de uma outra pessoa”, explica.

Policiamento ostensivo recebe a maior parcela do dinheiro

O estudo também demonstra que se os recursos com a política para manter as pessoas fora das prisões são baixos, os gastos com a repressão são os mais altos. O total de investimentos envolvendo os 26 territórios foi de R$ 103,5 bilhões no ano passado, e a maior parte desses recursos foi para as Polícias Militares, R$ 60,7 bilhões, 58,6% do total, responsáveis pelo policiamento ostensivo da população. Já as Polícias Civis, que devem investigar os crimes, receberam R$ 22,2 bilhões (21,5%), e as Polícias Técnico-Científicas ficaram com a menor parcela, R$ 2,8 bilhões (2,7%), mesmo sendo responsáveis por atividades como perícia e produção de provas.

“Quando o investimento em policiamento ostensivo cresce sem que a investigação e produção de provas avancem na mesma proporção, o sistema amplia sua capacidade de prender sem necessariamente fortalecer sua eficiência para esclarecer os crimes. É uma lógica que ajuda a sustentar um modelo de encarceramento em massa, marcado por fragilidades na apuração da autoria e na produção de evidências”, avalia Luciana Zaffalon, diretora-executiva do Justa.

Para Sofia Fromer, as prioridades político-orçamentárias dos estados em segurança pública não se dão ao acaso. “Realmente existe uma preferência dos estados em ter um orçamento para as polícias, em detrimento do sistema prisional e das políticas para egressos.” Segundo a advogada, o investimento maior nas polícias, em específico, nas polícias militares, cujo caráter é mais ostensivo nas prisões, aumenta o encarceramento, mas não muda a realidade.

Ela explica que a pesquisa do Justa mostra que há um funil, onde a porta de entrada são os gastos com as polícias passando pelo investimento no sistema carcerário, até chegar aos gastos com as políticas para egressos. “[Temos] a ‘boca’ muito alargada do funil, ou seja, o orçamento ali é muito grande, e quando você vai afunilando, depois [estão] os gastos com o sistema prisional ainda menores, e com as políticas pregressas, quase inexistentes”.

Por outro lado, Fromer pensa em uma outra alternativa para mudar a dinâmica brasileira. Invertendo o funil, ou seja, investindo mais em políticas para egressos. Segundo ela, essa decisão criaria oportunidades para essas pessoas, diminuindo as chances de elas retornarem aos presídios.

“Quando o Estado destina bilhões à entrada e à permanência no sistema prisional, mas reserva valores residuais para a saída, limita as possibilidades de reinserção social e mantém condições que podem favorecer a reincidência”, complementa Luciana Zaffalon.

Modelo de El Salvador

Entre os atuais candidatos à presidência da República que concorrem este ano, pelo menos três deles, Renan Santos (Missão), Flávio Bolsonaro (PL) e Romeu Zema (Novo) já citaram concordar com o modelo de segurança pública propagandeado pelo presidente de El Salvador, Nayib Bukele, baseado, principalmente, na construção de mega-presídios. Questionada se essa inspiração poderia ser eficiente no Brasil, Sofia Fromer vê restrições.

“Existe, sim, uma falta de vagas nas unidades prisionais. Se você olhar uma foto de uma prisão, você vai ver que numa cela onde caberiam 12 pessoas, tem 24, às vezes até mais. [Vai ver] pessoas em uma condição de total insalubridade. […] Criar novas vagas não resolve o problema. Se resolvesse, não teríamos mais [o problema] porque as respostas para a segurança pública, para o sistema prisional, elas têm sido pautadas, muitas vezes, na construção de novas vagas”, explica a advogada.

“E aí a gente vê de novo isso aparecendo com os candidatos, muitos inspirados no Bukele, [citando] a construção de megas prisões. Isso não funciona aqui no Brasil, e, de outro ponto de vista, a gente não tem nem orçamento para fazer essas mega prisões”, acrescenta.

O Plano Pena Justa e sua eficácia

Em 2025, baseado na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 347 (ADPF 347), determinada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em outubro de 2023, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) junto com o Ministério da Justiça e da Segurança Pública (MJSP), elaborou o Plano Pena Justa, que consiste em enfrentar o estado de calamidade dos sistemas penitenciários brasileiros. O objetivo é melhorar a qualidade das prisões e dos serviços, além de controlar as superlotações nas penitenciárias, além de fortalecer a ressocialização dos indivíduos. O Plano Pena Justa propõe mais de 300 metas para serem cumpridas até 2027, e muitas são focadas em políticas para egressos.

O estudo do Justa mostra, entretanto, que a iniciativa, mesmo já tendo sido iniciada, ainda não apresentou resultados relevantes. Fromer entende que o Brasil começará a bater tais metas caso se debruce sobre a questão orçamentária. “Sem o orçamento, não é possível que todas essas metas do Plano se efetivem, os estados precisam ter o orçamento determinado para que, de fato, elas possam ser cumpridas”, pondera.

A Câmara Municipal de Loulé dá as boas-vindas à comunidade escolar no arranque do ano letivo 2026/2027, e afirmando a Educação como um dos pilares centrais e estratégicos da ação autárquica. Através de um forte investimento na melhoria dos equipamentos, apoios sociais, alimentação, transportes e reforço dos recursos humanos e pedagógicos, o Município promove as condições para garantir a igualdade de oportunidades, o sucesso escolar e o bem-estar de milhares de crianças e de alunos/as de todo o concelho.

Loulé regista neste novo ano letivo o maior número de sempre de crianças e de alunos/as que frequentam as escolas do concelho, perto de 15 mil, entre a rede pública, a solidária e a privada, perfazendo um ecossistema educativo dinâmico e inclusivo, onde estão representadas dezenas de nacionalidades.

Para mitigar os encargos das famílias e promover a equidade, a Autarquia assume um papel determinante na alimentação e nos materiais pedagógicos. Entre setembro e junho, está previsto o fornecimento diário de cerca de 6 mil refeições, confecionadas nas próprias escolas.

No apoio pedagógico, o Município assegura a oferta de 60 mil cadernos de atividades a cerca de 10300 alunos/as dos estabelecimentos da rede pública do concelho, abrangendo os vários níveis de ensino, desde o 1º ciclo ao ensino secundário.

No ensino artístico especializado, serão igualmente distribuídas 874 partituras musicais a cerca de 350 alunos do Conservatório de Música de Loulé – Francisco Rosado.

Uma das novidades este ano é a distribuição de dois livros sobre mobilidade sustentável, “O Clube dos Pedais” e “Missão Pedalar”, aos alunos/as do 1º ano e do 5º ano de escolaridade dos estabelecimentos de ensino da rede pública do concelho.

Numa aposta clara na inclusão plena e na proximidade, o Município vai reativar o espaço do CREI em Loulé, expandindo a cobertura territorial deste serviço essencial para apoiar 31 crianças e alunos/as com necessidades específicas e as respetivas famílias.

Para garantir o conforto dos alunos/as e profissionais, está a ser realizado um levantamento das necessidades energéticas para a instalação de unidades de climatização nas escolas (ares-condicionados), tendo sido, entretanto, adquiridas e distribuídas pelas escolas 290 ventoinhas para resposta imediata.

Ao nível dos equipamentos, para responder ao crescimento demográfico do concelho, encontra-se em fase de conclusão o edifício da nova Creche do Forte Novo, em Quarteira. 

Estão em curso estudos e projetos de reconstrução e ampliação, nomeadamente na Escola Secundária Drª Laura Ayres, em Quarteira, e na Escola Básica Dr. António de Sousa Agostinho, em Almancil, estando também em análise a ampliação da EB Padre João Coelho Cabanita e o aumento da capacidade nos 2º e 3º ciclos. Estão ainda a ser elaborados projetos para a construção de novas escolas, nas zonas de maior pressão demográfica, desde a Educação Pré-escolar até ao Ensino Secundário, para responder às necessidades identificadas na Carta Educativa, a curto e médio prazo.

Para garantir o bom funcionamento diário das escolas, a Autarquia tem vindo a aumentar o número de pessoas trabalhadoras em funções nos estabelecimentos de ensino. Atualmente, estão afetos ao setor da educação 850 profissionais, aos quais se somarão brevemente mais 50 trabalhadores/as, além do reforço de vigilantes em 9 escolas, numa aposta clara na segurança nos estabelecimentos de ensino.

O Município destaca ainda o percurso diferenciador da Escola Profissional de Alte, agora com a chancela de “Escola Geoparque”, potenciando a sua ligação profunda à valorização e ao desenvolvimento sustentável do interior.

“A Câmara Municipal de Loulé reafirma o seu compromisso inabalável com o futuro das novas gerações, disponibilizando os recursos necessários para um ano letivo seguro, inclusivo e de excelência. Desejo a toda a comunidade escolar um excelente ano e que continuemos a trabalhar em conjunto para melhor as condições de aprendizagem dos nossos meninos”, afirma Telmo Pinto, presidente da Autarquia de Loulé.

Transportes escolares: 1200 alunos/as transportados/as e 5,7 milhões de investimento municipal

Com o objetivo de assegurar a acessibilidade plena, num território extenso, a rede de transportes escolares municipal irá abranger este ano letivo perto de 1200 alunos/as. No global está assegurada a mobilidade de cerca de 2200 alunos/as no concelho: 1200 transportados/as em circuitos geridos pelo Município e outros/as 1000 são abrangidos/as pelas carreiras públicas integradas no serviço VAMUS, gerido em toda a região pela AMAL (Comunidade Intermunicipal do Algarve).

Para responder às especificidades do território, o Plano Municipal de Transportes Escolares prevê a contratação de 70 circuitos especiais e 9 dedicados aos alunos com necessidades específicas em transporte adaptado, além dos que são garantidos pelos veículos do Município (8), totalizando 87 circuitos. O investimento global de 5,7 milhões de euros resulta da extensão de circuitos, integração de novas localidades e do reforço dos transportes para alunos acompanhados pelo Centro de Recursos Educativos para a Inclusão (CREI).

De referir que este Plano de Transportes decorre dos critérios definidos por lei: o transporte escolar é obrigatório (e gratuito) para todas as crianças que residam a mais de 3 quilómetros do respetivo estabelecimento de ensino. A legislação somente prevê exceções claras para distâncias inferiores, as quais se aplicam estritamente às crianças com mobilidade condicionada ou com necessidades específicas.

“All that’s standing between me and my vacation is you guys,” Zohran Kwame Mamdani jokes as he welcomes EL PAÍS on a Friday afternoon. He is about to take a week off, his first break since becoming mayor of New York at the beginning of the year.

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