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STF cobra cumprimento de acesso gratuito a sites da Justiça Eleitoral

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O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (14) que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) envie à Corte informações sobre falhas das operadoras no acesso gratuito aos sites da Justiça Eleitoral durante o primeiro turno das eleições.

No mês passado, Zanin autorizou que pessoas com franquia de dados esgotada tivessem acesso gratuito aos domínios oficiais da Justiça Eleitoral, incluindo os sites do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e dos tribunais regionais eleitorais, para que os eleitores pudessem acessar informações sobre local de votação, justificativa eleitoral, checagem de desinformação, entre outras. 

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O acesso gratuito também deverá ser liberado pelas operadoras 72 horas antes do segundo turno e 24 horas após a votação.

Contudo, após o primeiro turno, o Partido Verde (PV), legenda que entrou com o pedido de liberação da franquia, citou que houve falhas no acesso aos aplicativos e-Título e Pardal, usado para registro de denúncias de propaganda eleitoral.

Na decisão desta quarta, Zanin deu prazo de 48 horas para a Anatel esclarecer as falhas apontadas. 

“Determino à Anatel que, em 48 horas, esclareça a causa das falhas verificadas nos endereços sso.acesso.gov.br e form.omni.serpro.gov.br e nos aplicativos e-Título, Pardal e Boletim na Mão, identificando, por meio dos próprios testes, os endereços e domínios de terceiros de que esses serviços dependem e que não constam da lista”, decidiu o ministro.

Procurada pela Agência Brasil, a Anatel declarou que não vai comentar a decisão. 

O caso chegou ao Supremo após a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e o PV protocolarem uma ação para garantir acesso à internet móvel para todos os brasileiros, independentemente do limite da franquia de dados, nas 72 horas que antecedem as eleições. 

As entidades alegaram que a limitação de franquia de dados impede acesso à informação durante o pleito.

 

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TSE ordena que Flávio e Nikolas removam vídeo de crianças contra Lula

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O ministro Marco Aurélio Bellizze, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), deu nesta terça-feira (13) 24 horas para que o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) e o senador e candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL-RJ) removam um vídeo que mostra crianças criticando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, candidato à reeleição. 

Publicado na segunda-feira (12), Dia das Crianças, o vídeo editado mostra crianças lendo um texto que atribui a Lula problemas como inflação e falta de segurança. Também são alvo de críticas Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, um dos  filhos do presidente, e o PT. 

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O vídeo foi primeiro publicado nas redes sociais de Nikolas e posteriormente replicado no canal Tropa do Flávio, de apoio ao presidenciável no aplicativo de mensagens WhatsApp. 

Bellizze atendeu a um pedido da coligação Brasil Pronto pra Mais, de apoio a Lula, que alegou a disseminação de desinformação sobre o candidato. A decisão ainda deverá ser submetida ao plenário do TSE.

Para o ministro, o vídeo “ultrapassou o razoável” ao tentar mobilizar o eleitor por meio “da exploração inadequada da inocência infantil”. O magistrado também apontou que o texto do vídeo dá caráter factual a observações controversas e descontextualizadas. 

O ministro escreveu ainda que a mera aparição de crianças e adolescentes em material de cunho político não constitui ilícito por si só, mas a exploração delas para veicular narrativa potencialmente enganosa e propaganda negativa contra candidato pode ser considerada irregular.

A Agência Brasil busca contato com os citados para comentar a decisão.

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Estado de SP começa a preparar mais de 114 mil urnas para o 2º turno

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Mais de 114 mil urnas eletrônicas do estado de São Paulo começaram a ser preparadas nesta quarta-feira (14) para o segundo turno das eleições 2026, marcado para 25 de outubro. Somente na capital paulista, mais de 28 mil máquinas serão utilizadas no pleito.

No processo de preparação, cada urna começa a receber informações oficiais das eleições, tais como os dados sobre as candidaturas.

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Uma cerimônia pública realizada no final desta manhã, na 1ª Zona Eleitoral da capital, no centro, marcou o início desse trabalho. Responsável por 449 seções eleitorais, a zona conta com 505 urnas em preparação.

O número de urnas supera o de seções para que elas possam substituir algum equipamento que enfrente problemas durante a votação.

A previsão do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) é de que essa preparação seja encerrada em todo o estado até 23 de outubro, antevéspera do pleito.

No segundo turno, o eleitor de São Paulo vai ajudar a escolher o próximo presidente da República. Não haverá votação para governador em São Paulo, já que o atual governador, Tarcísio de Freitas, foi reeleito no primeiro turno.

 

São Paulo (SP), 23/09/2026 - Cerimônia publica de geração de mídias e preparação das urnas, na 1ª Zona Eleitoral de São Paulo. Fotos: Paulo Pinto/Agencia Brasil São Paulo (SP), 23/09/2026 - Cerimônia publica de geração de mídias e preparação das urnas, na 1ª Zona Eleitoral de São Paulo. Fotos: Paulo Pinto/Agencia Brasil
Cerimônia publica de geração de mídias e preparação das urnas no primeiro turno, na 1ª Zona Eleitoral de São Paulo. Fotos: Paulo Pinto/Agência Brasil

A preparação das urnas

Para o segundo turno, o processo de preparação das urnas costuma ser mais rápido do que para o primeiro turno, explicou o chefe de cartório da 1ª Zona Eleitoral de São Paulo, Erick Viana. Isso acontece porque, agora, essas urnas só precisam ser reprogramadas.

“O processo é mais simples porque, no primeiro turno, a gente tem que inserir o ambiente de votação, que a gente chama da carga de seção. Mas, agora, essa preparação do ambiente já está na urna eletrônica. Então, a única coisa que precisa ser feita é reprogramá-la para que a urna entenda que só um cargo está em disputa [no estado de São Paulo], com somente dois candidatos”, disse ele.

O primeiro passo dessa preparação é a geração das mídias contendo os dados das candidaturas. Segundo o TRE-SP, as mídias são dispositivos semelhantes a pen drives, em que são gravadas as informações necessárias para o funcionamento das urnas. Depois de receberem a gravação, os dados dessas mídias são inseridos nas urnas.

Assim que esse processo é finalizado, as urnas passam por um teste de funcionamento e, estando em condições ideais, elas são lacradas para a votação, com identificação do município, local de votação e seção eleitoral.

Depois disso, elas ficam armazenadas em caixas devidamente lacradas e assinadas pelas autoridades presentes, como juízes eleitorais, promotores e representantes de partidos e coligações. Elas são distribuídas para os locais de votação somente na véspera das eleições.

Como os sistemas estão previamente programados, não é possível utilizar as urnas antes do dia das eleições.

 

Brasília (DF), 02/10/2026 - O Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF) iniciou a distribuição das 7.000 mil urnas eletrônicas que serão utilizadas neste domingo (4/10), durante o 1º turno das Eleições 2026.
Na foto urnas chegando na escola classe 02 na cidade da Estrutural.
Foto: Joédson Alves/Agência Brasil Brasília (DF), 02/10/2026 - O Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF) iniciou a distribuição das 7.000 mil urnas eletrônicas que serão utilizadas neste domingo (4/10), durante o 1º turno das Eleições 2026.
Na foto urnas chegando na escola classe 02 na cidade da Estrutural.
Foto: Joédson Alves/Agência Brasil
O Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF) distribui urnas eletrônicas para o 1º turno das Eleições 2026. Foto: Joédson Alves/Agência Brasil

Expectativa

No primeiro turno, o estado de São Paulo enfrentou problemas relacionados às fortes chuvas e filas para votação. Com isso, algumas seções eleitorais do estado precisaram estender seu horário de funcionamento para depois das 17h [horário em que a votação é encerrada], porque diversos eleitores ainda estavam na fila aguardando para votar.

Para o segundo turno, a expectativa é de que não ocorram mais atrasos, disse o presidente do TRE-SP, José Antonio Encinas Manfré.

“O primeiro turno foi muito satisfatório, mas tivemos algumas interferências por causa de chuvas e ventanias. Houve necessidade, inclusive, de remoção de toda uma seção eleitoral, mas isso não comprometeu as eleições”, disse ele a jornalistas.

“Agora [no segundo turno], por se tratar de apenas um cargo [em disputa], temos a expectativa de que tudo vá se processar mais rapidamente”, completou.

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