VTM

Segundo fonte do comando Sub-regional do Douro, o acidente ocorreu ao quilómetro 83, no sentido Vila Real – Amarante, tendo resultado num ferido grave, que está a ser desencarcerado pelas equipas dos bombeiros que estão no local, a Cruz Branca e a Cruz Verde.

Orlando Matos, comandante dos bombeiros da Cruz Branca, acrescentou que o embate foi entre um veículo ligeiro, que terá entrado em despiste e foi embater no camião de transporte de bebidas”. Acrescentou ainda que o ferido grave “é um homem”.

Fonte da GNR informou que a estrada está cortada no nó Granja, sendo que a alternativa é entrar no IP4 e entrar na zona da Campeã novamente na A4.

O alerta foi dado às 19h07 e para o local foram mobilizados 13 operacionais, apoiados por cinco veículos, entre os quais os bombeiros da Cruz Verde, os da Cruz Branca e a GNR.

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Portimão recebe o 1.º Congresso de Emergência Pré-Hospitalar a 23 e 24 de outubro, com um exercício regional de múltiplas vítimas e formação.

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Cientos de obreros metalúrgicos toman el aeropuerto de Génova para frenar el colapso de su planta y exigir empleo digno al Estado.

O livro “O Seguro Obrigatório Automóvel Português”, da autoria de Arnaldo Oliveira, jurista da ASF e Doutor em Direito, foi apresentado pela ASF em cerimónia.

A obra “A Lei Portuguesa do Seguro Automóvel Obrigatório” é uma reflexão sobre a evolução do seguro obrigatório de responsabilidade civil automóvel em Portugal (SORCA), abordando os seus fundamentos históricos, a sua evolução legislativa e jurisprudencial e os desafios colocados pelo novo enquadramento regulatório nacional e europeu.

O livro, à venda nas lojas FNAC, Almedina e Bertrand, para além de na editora AAFDL da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, baseia-se num dos capítulos da tese de Doutoramento do autor, defendida e aprovada na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, FDUL, em fevereiro de 2024 e focando, entre outros aspetos, “A emergência do Veículos Autónomos” no ensejo da evolução do regime do seguro obrigatório automóvel a curto e médio prazo.

Arnaldo Oliveira sustenta que o SORCA português, comparativamente com o direito comparado próximo, nasceu tarde e não apenas com soluções matriciais que dão um peso incomum à proteção do lesado. Refere que a sua evolução posterior continuou esse traço, em termos tanto legislativos quanto judiciais – neste último caso interpretando seja a lei nacional de origem estritamente nacional, seja a lei nacional de origem Europeia.

Assim, o livro é o registo de uma evolução, não apenas o retrato do regime vigente – aceitando que uma futura legislação nacional do SORCA irá resultar “muito provavelmente” do relatório que a Comissão Europeia terá de produzir até 24 de dezembro de 2030, avaliando a aplicação da referida Diretiva (UE) 2021/2118.

• As a sommelier, wine is my job — and sparkling wine is my favorite. Costco's a good place to get it.
• Costco has solid prosecco and cava, plus fancy vintage Champagne like Henriot
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I wasn't sure if my husband and I would be able to get the full value out of our Costco membership, but I was wrong.

Although not every location sells alcohol, our local Costco does — and I've found this bulk retailer has some of the best wine prices.

This comes in handy because, as a certified sommelier, I buy a lot of wine for tastings, events, and even my own collection. And every time I go to Costco, I seem to discover something new, whether it's a unique variety or an especially great deal.

Here are some of the best sparkling wines I've found at Costco so far.

Editor's Note: Prices and availability may vary.

A agência de notação Morningstar DBRS, estima que os prejuízos indemnizáveis pelos seguros na sequência dos recentes motins em França deverão ficar entre 1.000 a 1.200 milhões de euros. Para este cálculo, Marcos Alvarez, responsável global de seguros da Morningstar DBRS, parte do pressuposto de que não se registam novos episódios de violência e, assim, considera que os distúrbios deverão ter “um impacto gerível nos resultados das principais seguradoras francesas, sem constituírem um risco para os seus níveis de capital”.

Esta avaliação da agência tem em conta a recuperação de parte das perdas através dos contratos de resseguro e a possibilidade de as seguradoras reclamarem indemnizações ao Estado francês, caso estejam reunidos os pressupostos legais.

Os distúrbios de 17 e 18 de outubro terão afetado pelo menos 1.500 estabelecimentos comerciais em França, segundo uma estimativa setorial. As autoridades apontam para um universo mais alargado, de pelo menos 3.000 empresas danificadas ou saqueadas, enquanto decorre o levantamento dos danos e das necessidades de indemnização.

Não há dados concretos sobre as seguradoras mais afetadas mas, entre as marcas de referência no mercado francês de seguros para profissionais (onde se inserem as coberturas multirriscos), encontram-se a AXA, a Allianz e a Generali, além da MMA e da MAAF, ambas pertencentes ao grupo Covéa, e a Groupama-Gan. Estas seguradoras comercializam soluções para estabelecimentos comerciais, com coberturas que podem abranger os edifícios, as instalações, os equipamentos, as mercadorias e a interrupção da atividade. A MAPA Assurances é outra referência, particularmente no comércio alimentar, incluindo padarias, talhos e pastelarias.

A France Assureurs, associação que reúne 254 seguradoras que representam 99% dos seguros em França ainda não divulgou um balanço específico dos sinistros provocados pelos motins do último fim de semana. Durante os distúrbios de 2023, desencadeados pela morte de um adolescente de 17 anos, baleado por um polícia durante uma operação rodoviária em Nanterre, nos arredores de Paris, a associação pediu às seguradoras que flexibilizassem os prazos de participação, acelerassem as indemnizações e facilitassem adiantamentos aos sinistrados, incluindo a possibilidade de reduzir franquias para pequenos comerciantes em dificuldades.

França aprovou em fevereiro uma reforma que prevê uma garantia obrigatória contra danos causados por motins nos contratos de seguros de danos patrimoniais, apoiada por um fundo coletivo e por garantias do Estado. O sistema permitirá às seguradoras transferir parte substancial dos riscos para o “Fonds de mutualisation des risques résultant d’émeutes” (Fundo de Mutualização de riscos resultantes de Motins) gerido pela resseguradora pública CCR, com uma garantia estatal que pode atingir 4.000 milhões de euros para o fundo e um mecanismo adicional de resseguro com cobertura pública até 3.250 milhões por ano. Apesar da autorização da Comissão Europeia em julho, a implementação dependia ainda de regulamentação, pelo que a Morningstar DBRS considera que o novo mecanismo não protege as seguradoras contra os motins deste fim de semana.

De lojas de luxo a comércio de rua

O vandalismo não olhou a classes, desde McDonald’s a lojas exclusivas. A avenida Montaigne, onde se concentram marcas de luxo, foi particularmente atingida. A loja Celine foi completamente saqueada, enquanto montras de estabelecimentos Louis Vuitton e Jil Sander foram danificadas. Também houve pilhagens e estragos em lojas de outros setores junto à Place de la République.

O presidente executivo do grupo Carrefour, Alexandre Bompard, indicou que cerca de 50 lojas foram atingidas em França, incluindo hipermercados, supermercados e lojas de proximidade. Vinte foram saqueadas. Os prejuízos para o grupo e os parceiros comerciais poderão atingir dezenas de milhões de euros.

Em Limoges, o edifício histórico da câmara municipal foi atingido por um incêndio que provocou o colapso do telhado e deixou o imóvel perto da destruição. O caso representa um dos danos mais graves em património público.

Em Lyon foram reportados saques em lojas de moda das marcas The Kooples, Hugo Boss, Jott e Lancel, mostrando que os danos não se limitaram à capital nem ao comércio alimentar. Bordéus, Nantes, Rennes e outras cidades também foram afetadas.

Para a Morningstar DBRS, os motins estão a assumir características semelhantes às das catástrofes naturais do ponto de vista segurador, sobretudo pelo risco de acumulação de sinistros em várias cidades em simultâneo. Os distúrbios de 2023 em França geraram cerca de 730 milhões de euros em perdas seguradas, reforçando a necessidade de as seguradoras e resseguradoras tratarem os riscos de greves, motins e distúrbios civis como uma exposição específica, com tarifação, limites de cobertura e proteção de resseguro adequados.

A seguradora Bupa Portugal vai realizar cinco workshops online gratuitos sobre saúde e prevenção, entre os dias 27 de outubro e 24 de novembro. As sessões serão conduzidas por profissionais de saúde da empresa e vão abordar temas como a saúde da mulher, o colesterol, a vitamina D e o bem-estar emocional.

O ciclo começa a 27 de outubro, com o workshop “Saúde Integral da Mulher: da juventude à maturidade”, dedicado às necessidades de saúde feminina nas diferentes fases da vida. A sessão abordará temas como as alterações hormonais, a prevenção e os cuidados com o bem-estar físico e emocional.

A 3 de novembro ocorre o workshop “Controla o colesterol e protege o coração”, seguindo-se uma sessão sobre a importância da vitamina D, a 10 de novembro. A 17 de novembro, o tema será a relação entre o sistema nervoso e a saúde emocional, enquanto o último workshop, a 24 de novembro, será dedicado ao equilíbrio entre o corpo e a mente.

A iniciativa surge num contexto em que as doenças cardiovasculares continuam a representar um dos principais desafios de saúde pública em Portugal. Segundo dados citados pela empresa, estas doenças são responsáveis por cerca de 25% das mortes no país e a prevalência do défice de vitamina D na população portuguesa.

Com estas sessões, a empresa pretende disponibilizar informação sobre prevenção e hábitos saudáveis, ajudando os participantes a identificar fatores de risco e a tomar decisões mais informadas sobre a sua saúde.

A participação é gratuita e aberta ao público. Os links de acesso às sessões serão divulgados nas páginas oficiais da seguradora.

Os Bombeiros Voluntários de Guimarães investiram cerca de 500 mil euros no reforço dos seus meios operacionais, com a entrada ao serviço de um Veículo Urbano de Combate a Incêndios (VUCI) e de uma nova ambulância, que foi oferecida pelo empresário local David Faria, foi hoje divulgado.

A cerimónia, realizada no sábado, sob o lema “Honra e Futuro”, ficou também marcada pela apresentação do Curso Profissional de Bombeiro.

O presidente da Câmara de Guimarães, Ricardo Araújo, destacou a importância de conjugar o reforço dos meios operacionais com a formação das futuras gerações, considerando a iniciativa um exemplo de como é possível trabalhar o presente e preparar o futuro.

“Quando nos fortalecemos com novos equipamentos, estamos a fortalecer a capacidade de resposta no presente, mas quando investimos na formação, estamos a investir no nosso futuro”, afirmou o autarca, que reiterou a disponibilidade do Município para continuar a apoiar os Bombeiros Voluntários de Guimarães no cumprimento da sua missão.

Autarquia financiou VUCI

Ricardo Araújo destacou ainda o contributo do empresário vimaranense David Faria e da sua família, evocando as palavras de José Saramago. “Se podes olhar, vê. Se podes ver, repara”, sublinhando a importância da generosidade e do compromisso com a comunidade.

A nova ambulância, que resulta da oferta de David Faria e família, permitiu substituir uma viatura que já se encontrava obsoleta, como sublinha a corporação, em comunicado enviado às redações.

O comandante Joaquim Oliveira agradeceu publicamente o gesto, considerando que “esta ambulância é muito mais do que um bem, é uma forma de cuidar dos outros, de contribuir para a segurança da população e de nos ajudar a prestar um serviço de maior qualidade a quem precisa de nós”.

Curso profissional avança

Para João Pedro Castro, presidente da direção dos Bombeiros Voluntários de Guimarães, a cerimónia representa um momento histórico para a instituição.

“Concretizamos um investimento de aproximadamente 500 mil euros na aquisição de duas importantíssimas viaturas e damos passos concretos na formação da próxima geração de bombeiros”, afirmou, agradecendo à família David Faria a oferta da ambulância e ao Município o financiamento do VUCI.

O presidente da direção dos Bombeiros Voluntários de Guimarães deixou ainda uma palavra de reconhecimento aos bombeiros da corporação pelo trabalho diário em prol da comunidade, destacando a dedicação e o espírito de missão que sustentam a resposta da instituição.

A apresentação do Curso Profissional de Bombeiro reforçou a “aposta da corporação na qualificação dos recursos humanos e na preparação das novas gerações”. Dirigindo-se aos infantes, cadetes e alunos do curso, o comandante Joaquim Oliveira apelou ao desenvolvimento de competências, ao respeito pela história da instituição e ao compromisso com os valores do serviço à comunidade, refere o comunicado.

Com a iniciativa “Honra e Futuro”, os Bombeiros Voluntários de Guimarães reafirmam o “compromisso com a modernização dos meios de socorro, a formação dos futuros bombeiros e a melhoria da capacidade de resposta às necessidades da população”.

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Criar oportunidades para os jovens e investir no seu desenvolvimento pessoal e cultural são os objetivos de dois projetos do Município de Vila Verde distinguidos na 7.ª edição do Prémio Autarquia do Ano – Grupo Mosqueteiros. A Bolsa Vila Verde + Superior procura garantir que as dificuldades económicas não condicionam o acesso ao ensino superior, enquanto o FIT — Festival Infantojuvenil de Teatro aproxima crianças e jovens das artes, estimulando a criatividade e o gosto pela expressão teatral. Com estas iniciativas, o município pretende reforçar a igualdade de oportunidades e promover a educação e a cultura como pilares do desenvolvimento da comunidade.

O que representa para a vossa autarquia ter sido distinguida no Prémio Autarquia do Ano 2026 – Grupo Mosqueteiros?

Para o Município de Vila Verde, receber duas distinções no Prémio Autarquia do Ano 2026 – Grupo Mosqueteiros representa um motivo de enorme satisfação e orgulho, sobretudo pelo significado dos projetos reconhecidos e pelo impacto que procuram gerar na comunidade.

Por um lado, a Bolsa Vila Verde + Superior traduz a preocupação em criar melhores oportunidades para os jovens prosseguirem os seus estudos e concretizarem os seus objetivos. Por outro, o FIT — Festival Infantojuvenil de Teatro de Vila Verde demonstra a aposta na cultura como espaço de aprendizagem, criatividade e descoberta, aproximando as novas gerações das artes e da expressão teatral.

São dois prémios que reconhecem áreas distintas, mas que partilham uma mesma essência: investir nas pessoas e criar condições para que cada geração possa construir o seu próprio caminho.

Recebemos este reconhecimento não como um ponto de chegada, mas como um incentivo para continuar a fazer mais e melhor por Vila Verde. Porque o desenvolvimento de um município não se mede apenas pelas obras que realiza, mas também pelas oportunidades que proporciona, pelos horizontes que abre e pelo futuro que ajuda a construir para a sua comunidade.

Quais foram as razões e necessidades que estiveram na origem do(s) projeto(s) distinguidos?

Na origem dos dois projetos distinguidos estiveram necessidades concretas e uma visão comum: criar melhores oportunidades para as pessoas e investir naquilo que consideramos essencial para o futuro de Vila Verde — os nossos jovens, a sua formação e o seu desenvolvimento pessoal e cultural.

A Bolsa Vila Verde + Superior nasceu da preocupação em apoiar quem pretende prosseguir estudos superiores, reconhecendo que as dificuldades económicas nunca devem condicionar percursos académicos ou limitar ambições. Acreditamos que o acesso à educação exige condições reais para que cada jovem possa concretizar o seu potencial.

Por sua vez, o FIT — Festival Infantojuvenil de Teatro de Vila Verde surgiu da vontade de aproximar as novas gerações da cultura, estimulando a criatividade e o gosto pelas artes. Mais do que proporcionar espetáculos, trata-se de cultivar desde cedo uma relação com a cultura que contribua para a formação de cidadãos mais criativos, participativos e atentos ao mundo.

Apesar das suas naturezas distintas, ambos os projetos partilham a mesma convicção: uma comunidade desenvolve-se verdadeiramente quando investe nas pessoas. Foi essa visão que orientou estas iniciativas e que continua a guiar a nossa atuação — construir um concelho onde os jovens possam concretizar os seus projetos de vida, tendo a educação e a cultura como pilares do futuro coletivo.

Que principais desafios enfrentaram no desenvolvimento e concretização do(s) projeto(s) — e de que forma foram superados?

Os desafios foram distintos em cada projeto, mas ambos partiram de uma preocupação comum: criar oportunidades reais para as novas gerações de Vila Verde.

No caso da Bolsa Vila Verde + Superior, o principal objetivo é assegurar que os jovens possam prosseguir os seus estudos sem que as dificuldades económicas condicionem os seus sonhos e ambições. Superar este desafio implica olhar para a educação como o maior investimento no futuro, promovendo uma verdadeira igualdade de oportunidades.

Já no FIT — Festival Infantojuvenil de Teatro de Vila Verde, o desafio passou por aproximar as crianças e os jovens do teatro, despertando o interesse pelas artes e integrando a cultura no seu crescimento. Esta concretização exigiu capacidade de mobilização e uma programação que tornasse a experiência artística apelativa e acessível.

Em ambos os casos, a resposta consistiu em transformar necessidades em iniciativas concretas, com uma visão orientada para o futuro. Mais do que ultrapassar obstáculos, procurámos criar respostas com significado profundo para a comunidade.

A distinção de Vila Verde nestas duas áreas demonstra que o desenvolvimento de um concelho não se mede apenas por infraestruturas, mas sobretudo pelo investimento nas pessoas. É este compromisso com a educação, com a cultura e com o futuro que nos motiva a continuar a trabalhar por uma Vila Verde cada vez mais próspera e inclusiva.

De que maneira o(s) projeto(s) distinguidos têm impactado a vida da comunidade local? Pode partilhar algum exemplo concreto?

O impacto destes dois projetos vai muito além dos seus objetivos imediatos: traduz-se em oportunidades que se abrem, horizontes que se alargam e experiências que podem marcar o percurso de uma vida. É essa capacidade de fazer a diferença na vida das pessoas que dá verdadeiro sentido ao trabalho desenvolvido pelo Município de Vila Verde.

Com a Bolsa Vila Verde + Superior, procuramos que as condições económicas não sejam um obstáculo à concretização dos sonhos académicos dos nossos jovens. Este apoio representa uma forma de reconhecer o mérito das suas ambições, apoiar as famílias e reforçar a importância da educação como instrumento de mobilidade social e de construção de futuro. Cada jovem que encontra condições para prosseguir os seus estudos representa uma oportunidade de crescimento pessoal e um contributo para o desenvolvimento do nosso concelho.

Por sua vez, o FIT — Festival Infantojuvenil de Teatro de Vila Verde cria oportunidades para que as crianças e os jovens descubram a riqueza do teatro e das artes, desenvolvam a criatividade e contactem com novas formas de expressão. O envolvimento dos públicos mais jovens e da comunidade educativa é fundamental para criar hábitos culturais e demonstrar que a cultura não é apenas um espetáculo a que se assiste, mas também uma experiência que nos transforma, nos questiona e nos ajuda a compreender melhor o mundo.

Embora atuem em áreas diferentes, os dois projetos partilham um impacto essencial: ajudam a criar condições para que os jovens cresçam com mais oportunidades, mais conhecimento e uma visão mais ampla do futuro.

É este o legado que queremos construir em Vila Verde: um concelho onde ninguém sinta que os seus sonhos estão limitados pelas circunstâncias e onde cada criança e cada jovem tenha a oportunidade de descobrir o seu potencial. Porque investir na educação e na cultura é, acima de tudo, investir nas pessoas e na comunidade que queremos deixar às próximas gerações.

Quais são as perspetivas de futuro em relação a este(s) projeto(s)? Pretendem dar continuidade, expandi-los ou adaptá-los a outras áreas?

A nossa visão para o futuro é clara: queremos dar continuidade a estes projetos, reforçar o seu impacto e garantir que continuam a responder às ambições da população de Vila Verde. Esta distinção dupla é um reconhecimento importante, mas representa sobretudo a responsabilidade de continuar a fazer destas iniciativas verdadeiros motores de desenvolvimento local.

No caso da Bolsa Vila Verde + Superior, pretendemos manter esta aposta estratégica no futuro dos jovens, assegurando que a situação económica nunca seja um impedimento à concretização de objetivos académicos. Cada estudante apoiado é um investimento direto no futuro coletivo do nosso concelho.

Quanto ao FIT — Festival Infantojuvenil de Teatro de Vila Verde, queremos continuar a valorizar a iniciativa, alargando o envolvimento das escolas, das famílias e da comunidade. A nossa ambição é que o festival cresça de forma sustentada, despertando talentos e formando novos públicos para a cultura.

Em suma, o nosso propósito vai além de dar continuidade ao que já existe: queremos inovar, melhorar as respostas e ampliar os benefícios para a comunidade. A expansão desta experiência a outras áreas continuará a ser guiada pelas necessidades reais do território e pelo valor que acrescenta à vida dos nossos cidadãos.

O Município de Cinfães foi distinguido na 7.ª edição do Prémio Autarquia do Ano – Grupo Mosqueteiros por projetos que procuram responder a necessidades concretas da população, em áreas tão diversas como o apoio às famílias, a educação, o desporto, a agricultura e o turismo. Entre as iniciativas distinguidas, o Semear Cinfães destaca-se pelo crescimento da participação, passando de 500 inscritos, em 2023, para mais de 7.200 participantes, em 2026. Já o Cuidar Cinfães, dedicado à identificação precoce de dificuldades no desenvolvimento infantil, acompanhou cerca de 300 alunos desde o seu início, em outubro de 2024. O município faz o balanço dos projetos e revela as perspetivas de continuidade e desenvolvimento.

O que representa para a vossa autarquia ter sido distinguida no Prémio Autarquia do Ano 2026 – Grupo Mosqueteiros?

As distinções atribuídas ao Município de Cinfães no Prémio Autarquia do Ano 2026 – Grupo Mosqueteiros representam um motivo de enorme orgulho e o reconhecimento do trabalho que temos vindo a desenvolver em diferentes áreas de intervenção municipal, sempre com o objetivo de melhorar a qualidade de vida da população e promover o desenvolvimento do concelho.

Este reconhecimento valoriza projetos que procuram responder a necessidades concretas da comunidade, desde o apoio às famílias e a promoção da inclusão até à educação, ao desporto, à dinamização da economia local e à valorização do património e dos recursos turísticos do território.

Mais do que distinguir iniciativas individuais, estas distinções constituem um incentivo à continuidade de uma estratégia de desenvolvimento assente na proximidade às pessoas, na valorização dos recursos locais, na cooperação com as instituições e na construção de respostas ajustadas às características e necessidades do concelho.

Recebemo-las, por isso, com satisfação, mas também com um sentido acrescido de responsabilidade para continuar a inovar, a consolidar os projetos existentes e a criar oportunidades que contribuam para um território mais inclusivo, dinâmico e sustentável.

Quais foram as razões e necessidades que estiveram na origem do(s) projeto(s) distinguidos?

Apoio Social — Apoio à Família | «SóEntreNós»

O projeto surgiu da necessidade de reforçar o acompanhamento das famílias, promovendo o desenvolvimento de competências parentais, a literacia em saúde infantojuvenil e a identificação precoce de eventuais sinais de alerta no desenvolvimento das crianças e dos jovens. A sua criação procura, acima de tudo, estabelecer uma relação de proximidade com as famílias, proporcionando-lhes informação, orientação e apoio ajustados às suas necessidades.

Desporto e Vida Saudável — Desporto Inclusivo | «Programa Municipal de Desporto Inclusivo»

Este projeto responde à necessidade de promover a igualdade de oportunidades no acesso à prática desportiva, reduzindo barreiras que possam limitar a participação de pessoas com diferentes capacidades físicas ou cognitivas. Pretende criar condições para uma prática mais acessível, regular e inclusiva, reconhecendo o desporto como um instrumento de participação, bem-estar e integração social.

Desporto e Vida Saudável — Apoio ao Desporto Amador | «Programa Municipal de Apoio ao Desporto Amador»

A iniciativa surgiu da importância de reforçar as condições para a prática desportiva não profissional, apoiando o movimento associativo e incentivando a participação dos munícipes em atividades físicas e desportivas. Pretende contribuir para uma oferta desportiva mais acessível, promover hábitos de vida saudáveis e valorizar o papel dos clubes e das associações na dinamização da comunidade.

Economia — Incentivos à Agricultura | «Semear Cinfães»

O projeto nasceu da necessidade de valorizar a agricultura e reforçar a ligação da população ao mundo rural, promovendo o aproveitamento dos recursos e dos terrenos disponíveis e contribuindo para a economia familiar. Simultaneamente, procura incentivar a recuperação de terrenos abandonados, favorecendo uma gestão mais cuidada do território e contribuindo para a prevenção do risco de incêndio rural.

Educação — Bem-Estar e Saúde Mental em Contexto Escolar | «Gabinete Psicoterapêutico – Cuidar Cinfães»

A criação deste projeto resultou da identificação de necessidades de intervenção precoce em crianças, em particular em idade pré-escolar, ao nível da linguagem e comunicação, das competências cognitivas e do desenvolvimento socioemocional. Através de uma resposta ajustada às necessidades identificadas, pretende-se promover o desenvolvimento harmonioso das crianças, apoiar as famílias e prevenir o agravamento de dificuldades que possam comprometer o percurso educativo e o bem-estar emocional.

Turismo — Turismo Rural | «Quinta da Forna»

O projeto surgiu da vontade de preservar e transmitir às novas gerações os saberes, as práticas e as tradições associados à vida rural cinfanense. A valorização de um espaço ligado à memória agrícola permite criar oportunidades de aprendizagem, participação comunitária e contacto com o património local, transformando os recursos e a identidade rural num fator de valorização cultural e de atratividade turística.

Turismo — Turismo Religioso | «Itinerários de Peregrinação a Cádiz»

Esta iniciativa enquadra-se numa estratégia de valorização dos recursos territoriais através do turismo religioso e de peregrinação, procurando associar a dimensão espiritual e cultural à descoberta do território. O projeto pretende contribuir para a diversificação da oferta turística e para a dinamização local, promovendo uma abordagem que articule a valorização do património, a sustentabilidade e as oportunidades de desenvolvimento das comunidades.

Que principais desafios enfrentaram no desenvolvimento e concretização do(s) projeto(s) — e de que forma foram superados?

Um dos principais desafios consiste em garantir que os projetos chegam efetivamente aos seus destinatários, promovendo o conhecimento das iniciativas e incentivando uma participação cada vez mais alargada da população. Esta dimensão assume particular importância num território com características e necessidades diversificadas, que exige respostas ajustadas aos diferentes públicos.

A sustentabilidade financeira constitui igualmente um desafio, implicando uma gestão criteriosa dos recursos municipais e a procura de soluções que permitam assegurar a continuidade das iniciativas e potenciar o seu desenvolvimento.

A resposta a estes desafios assenta na valorização das parcerias locais, na articulação com as instituições e os agentes do território e numa gestão orientada para a continuidade e a adequação das respostas às necessidades identificadas.

A experiência adquirida com a implementação dos projetos permite também consolidar aprendizagens, identificar oportunidades de melhoria e reforçar a capacidade de intervenção municipal. Mais do que concretizar iniciativas isoladas, o objetivo é garantir que estas se mantêm relevantes, acessíveis e sustentáveis, produzindo benefícios duradouros para a comunidade.

De que maneira o(s) projeto(s) distinguidos têm impactado a vida da comunidade local? Pode partilhar algum exemplo concreto?

Os projetos «Semear Cinfães» e «Cuidar Cinfães» têm vindo a afirmar-se nas respetivas áreas de intervenção, alcançando um número crescente de participantes e beneficiários e respondendo a necessidades concretas da comunidade.

O projeto «Semear Cinfães» evidencia uma evolução expressiva na adesão da população, passando de 500 inscritos em 2023 para mais de 7.200 participantes em 2026. Este crescimento demonstra a adesão e o interesse suscitados pela iniciativa, reforçando a sua relevância na valorização da agricultura, na promoção da ligação ao mundo rural e no envolvimento da comunidade na dinamização do território.

Por sua vez, o projeto «Cuidar Cinfães», iniciado em outubro de 2024, tem permitido acompanhar crianças de todos os jardins de infância e escolas básicas do concelho. Até à data, foram abrangidos cerca de 300 alunos, através de uma intervenção orientada para a identificação precoce de dificuldades e para a promoção do desenvolvimento infantil e do sucesso escolar. A articulação com a comunidade educativa constitui uma dimensão fundamental deste trabalho, permitindo aproximar os serviços das necessidades das crianças e reforçando a importância de dar continuidade e aprofundar esta resposta.

Estes dois projetos ilustram diferentes formas de intervenção municipal. Em ambos os casos, a evolução das iniciativas reforça a importância de manter e consolidar respostas próximas das pessoas e ajustadas às necessidades do concelho.

Quais são as perspetivas de futuro em relação a este(s) projeto(s)? Pretendem dar continuidade, expandi-los ou adaptá-los a outras áreas?

A perspetiva de futuro passa por consolidar os projetos que já se encontram implementados, reforçar o seu impacto e continuar a adaptá-los à evolução das necessidades da população.

Nas áreas do desporto, da economia e da educação, os quatro projetos distinguidos — os dois programas municipais de desporto, o «Semear Cinfães» e o «Cuidar Cinfães» — têm já um percurso de implementação que importa valorizar, dando continuidade ao trabalho desenvolvido e procurando melhorar as respostas disponibilizadas à comunidade.

Na área do turismo, a «Quinta da Forna» e os «Itinerários de Peregrinação a Cádiz» apresentam oportunidades de valorização e desenvolvimento, através da promoção dos recursos locais, do reforço da atratividade do território e da consolidação de uma oferta turística diferenciadora e sustentável.

Por sua vez, o «SóEntreNós», enquanto projeto mais recente na área social, terá continuidade, estando em análise a possibilidade de alargar a sua intervenção à área da saúde, com o objetivo de reforçar a articulação entre respostas e proporcionar um acompanhamento mais abrangente das famílias.

De forma transversal, pretendemos continuar a investir em projetos que respondam a necessidades concretas, reforçar a cooperação com as instituições e os agentes locais e identificar novas oportunidades de melhoria. O objetivo é consolidar o trabalho realizado, potenciar os resultados alcançados e garantir que o reconhecimento agora recebido se traduz num incentivo para continuar a servir a população e a valorizar Cinfães.

A plataforma sindical que representa uma parte dos bombeiros sapadores portugueses saiu hoje insatisfeita de uma reunião no Ministério da Administração Interna, em Lisboa, considerando que a proposta da tutela está aquém das reivindicações.

“Tivemos uma reunião às 08:30, que apenas serviu para nos apresentar uma proposta negocial, alterando a proposta anterior do Governo”, afirmou à Lusa António Pascoal, do Sindicato dos Trabalhadores do Município de Lisboa (STML), que integra a Plataforma Intersindical dos Bombeiros Sapadores da Administração Local.

“Neste momento estamos a analisar a proposta, parece-nos que há algumas melhorias, mas ainda não vai ao encontro daquilo que pretendemos”, disse o dirigente.

Na proposta, o governo remete para as Câmaras a fixação dos horários e de algumas reivindicações sobre a carreira de bombeiro sapador, dependendo da capacidade financeira e recursos de cada autarquia.

Os bombeiros têm insistido que as regras devem ser iguais para todos, independentemente da circunstância de cada autarquia.

Concentrados à porta do Ministério da Administração Interna estava esta manhã uma centena de bombeiros sapadores, afeta ao Sindicato Nacional dos Bombeiros Sapadores (SNBS), que não se revê na plataforma e entrou para uma reunião com o governo às 11:40 de hoje.

Com uma faixa “A Plataforma Sindical não nos representa. # sapadores em luta”, os bombeiros contestam a ação daquele grupo de sindicatos e prometem ações de protesto mais fortes, para forçar o governo a aceitar as reivindicações.

Os bombeiros sapadores mantêm a exigência de um subsídio de risco equiparado ao das forças de segurança, a fixação de um novo modelo de horários, com revisão da tabela remuneratória, entre outras matérias.

No início do mês, os bombeiros afetos ao SNBS concentraram-se junto à sede de governo em protesto contra a desmarcação pelo executivo de uma reunião negocial.

No dia 01 de outubro, bombeiros sapadores manifestaram-se junto à sede do Governo, em Lisboa, tendo lançado engenhos pirotécnicos e obrigado à presença reforçada da polícia.

Segundo o sindicato, é regulamentar o que já existe na lei relativamente aos horários dos sapadores.

Além disso, segundo a proposta inicial, o Governo retira também direitos a estes profissionais, já que quem pratica turnos tem direito a gozar um fim de semana por mês, mas o Governo quer que esse fim de semana seja gozado apenas de três em três meses.

Junto à concentração de bombeiros estava um forte dispositivo policial com sete veículos ligeiros e cinco carrinhas da Unidade Especial de Policia. 

O conteúdo Plataforma sindical de bombeiros sai insatisfeita de reunião com governo aparece primeiro em O MINHO.

Nenhuma organização consegue, sozinha, reunir todo o conhecimento necessário para acompanhar a velocidade da mudança tecnológica. No setor segurador, esta constatação deixou de ser teórica. O envelhecimento da população, os novos riscos climáticos, a cibersegurança, a mobilidade e a procura de serviços de saúde mais acessíveis, rápidos e personalizados colocam desafios que já não se resolvem só com novas apólices ou com a digitalização de etapas como a participação de sinistros ou o acompanhamento de reembolsos.

A Inteligência Artificial tornou esta mudança evidente. Em poucos anos, passou de tema reservado a especialistas a tecnologia transversal. Nos seguros, o impacto sente-se da prevenção à personalização da oferta, da subscrição à gestão de sinistros, e está a mudar a forma como conhecemos os clientes e avaliamos riscos. A diferenciação das soluções para os clientes pode ser potenciada com o uso de tecnologia e parcerias para tornar a proteção mais simples e adequada à vida real das Pessoas.

É aqui que as startups ganham espaço. Pela agilidade e especialização, podem responder a desafios muito concretos, da análise de risco à saúde preventiva, da gestão de sinistros ao apoio à rede de Mediadores. Isto não significa que as seguradoras tradicionais tenham perdido relevância. A experiência, a escala no acesso aos Clientes, a capacidade de investimento, o conhecimento regulatório e a gestão de risco continuam a ser ativos decisivos. A inovação acontece catalisando estas virtudes através da interação entre seguradoras, startups, universidades, centros de investigação e parceiros tecnológicos.

Mas é também certo que inovar com parceiros externos não é simples. Um piloto bem-sucedido não garante uma solução à escala: é preciso integrar tecnologia nova em sistemas complexos, cumprir exigências regulatórias e garantir que a Inteligência Artificial é usada com transparência e responsabilidade. Muitos testes ficam pelo caminho, e isso faz parte do processo: errar cedo, e em pequena escala, custa muito menos do que errar tarde.

A inovação aberta é, por isso, mais do que uma metodologia. É uma resposta prática a um contexto em que os riscos evoluem mais depressa do que os ciclos tradicionais de planeamento. As seguradoras mais competitivas serão as que souberem olhar para fora, aprender com o que acontece à sua volta e transformar esse conhecimento em formas mais inteligentes de prevenir, proteger e responder. Reconhecer que nenhuma empresa tem todas as respostas pode ser o primeiro passo para construir um setor segurador mais bem preparado para o futuro.

 

O isolamento social e o envelhecimento da população colocam desafios acrescidos aos territórios de baixa densidade. Em Góis, o Projeto Aproximar procura responder a estas necessidades através de atividades regulares dirigidas às pessoas mais velhas, promovendo o convívio, a participação comunitária e o bem-estar. Iniciada em 2025, a iniciativa abrange atualmente quatro localidades do concelho e foi distinguida na 7.ª edição do Prémio Autarquia do Ano – Grupo Mosqueteiros. Os resultados da avaliação inicial são encorajadores: dos 11 participantes que responderam ao questionário, oito afirmaram sentir-se «muito melhor» e três «melhor» desde que começaram a frequentar as atividades.

O que representa para a vossa autarquia ter sido distinguida no Prémio Autarquia do Ano 2026 – Grupo Mosqueteiros?

Esta distinção representa um importante reconhecimento do compromisso do Município de Góis com a promoção do bem-estar, da inclusão social e da qualidade de vida das suas populações, particularmente das pessoas mais velhas que residem em localidades mais isoladas do concelho.

O Prémio Autarquia do Ano constitui um motivo de orgulho para o Município, mas também um reconhecimento do trabalho desenvolvido pelos técnicos, entidades parceiras e, sobretudo, pelas próprias comunidades, cuja participação tem sido fundamental para o sucesso do Projeto Aproximar.

Mais do que distinguir uma iniciativa municipal, este prémio valoriza uma forma de intervenção social assente na proximidade, na escuta ativa e na construção de respostas ajustadas às necessidades reais das pessoas.

Quais foram as razões e necessidades que estiveram na origem do(s) projeto(s) distinguidos?

O Projeto Aproximar surgiu da preocupação do Município de Góis em desenvolver uma resposta de proximidade dirigida às populações residentes em localidades mais isoladas do concelho, promovendo o envelhecimento ativo, o combate ao isolamento social e a criação de oportunidades de convívio e participação comunitária.

A identificação das localidades para a implementação do projeto teve por base os resultados dos questionários realizados no âmbito da iniciativa Porta a Porta, desenvolvida pela equipa do Projeto Radar Social, que permitiram conhecer de forma mais aprofundada as condições de vida, necessidades e vulnerabilidades das populações.

Desta forma, foi possível fundamentar a escolha das localidades de Carvalhal do Sapo e Malhada, onde o projeto teve início em 2025, tendo sido posteriormente alargado, em 2026, às localidades de Fonte Limpa e Milreu.

O Projeto Aproximar constitui, assim, uma resposta municipal de intervenção social de proximidade, orientada para a promoção do bem-estar, da participação ativa e da melhoria da qualidade de vida das populações.

Que principais desafios enfrentaram no desenvolvimento e concretização do(s) projeto(s) — e de que forma foram superados?

Um dos principais desafios esteve relacionado com as características geográficas e demográficas do concelho de Góis, marcado pela dispersão territorial, pelo envelhecimento da população e pela existência de pequenas localidades com acesso mais limitado a atividades e serviços.

A mobilização e o envolvimento das pessoas constituíram igualmente um desafio, sobretudo numa fase inicial, em que foi necessário conquistar a confiança das comunidades e incentivar a participação regular nas atividades.

Estes desafios foram ultrapassados através de uma intervenção assente na proximidade, na valorização das relações de confiança e na articulação entre o Município, as Comissões de Melhoramentos, as Juntas de Freguesia e as entidades parceiras, designadamente a Unidade de Cuidados na Comunidade Góis Vive, a GNR e o CLDS 5G.

A utilização de espaços disponibilizados pelas próprias comunidades e a dinamização de atividades ajustadas aos interesses e capacidades dos participantes permitiram criar um ambiente de familiaridade, pertença e participação, contribuindo para a consolidação do projeto.

De que maneira o(s) projeto(s) distinguidos têm impactado a vida da comunidade local? Pode partilhar algum exemplo concreto?

O Projeto Aproximar tem contribuído para reforçar as relações interpessoais, combater o isolamento social e proporcionar novas oportunidades de participação e convívio às pessoas mais velhas das localidades abrangidas.

A realização de encontros regulares, com atividades de estimulação cognitiva, exercício físico, promoção da saúde, criatividade e partilha de experiências, tem permitido criar espaços de encontro e de valorização pessoal, contribuindo para o bem-estar e para o fortalecimento dos laços comunitários.

Os resultados da avaliação realizada na fase inicial do projeto evidenciam este impacto positivo. Entre os 11 participantes que responderam à avaliação, oito referiram sentir-se «muito melhor» e três «melhor» desde que começaram a frequentar as atividades. Todos manifestaram vontade de continuar a participar e afirmaram que recomendariam o projeto a outras pessoas.

Um exemplo particularmente significativo foi a comemoração do primeiro aniversário do Projeto Aproximar, que reuniu 19 participantes das quatro localidades abrangidas, proporcionando um dia de convívio e descoberta de diferentes espaços do concelho. Esta iniciativa permitiu reforçar os laços entre participantes de comunidades distintas, demonstrando que o projeto vai além das atividades semanais, promovendo também o sentimento de pertença a uma comunidade mais alargada.

Quais são as perspetivas de futuro em relação a este(s) projeto(s)? Pretendem dar continuidade, expandi-los ou adaptá-los a outras áreas?

O Município de Góis pretende dar continuidade ao Projeto Aproximar, consolidando a intervenção nas quatro localidades atualmente abrangidas e procurando reforçar a diversidade e a adequação das atividades desenvolvidas.

A experiência adquirida e os resultados positivos alcançados demonstram a importância de manter respostas de proximidade, particularmente em territórios de baixa densidade populacional, onde o isolamento e o envelhecimento constituem desafios relevantes.

Neste sentido, o Município continuará atento às necessidades identificadas junto das comunidades, avaliando a possibilidade de alargar progressivamente o projeto a outras localidades do concelho, em função das necessidades existentes e dos recursos disponíveis.

Pretende-se igualmente fortalecer as parcerias locais e promover novas oportunidades de participação, aprendizagem e convívio, assegurando que o Projeto Aproximar continue a constituir uma resposta dinâmica, participativa e ajustada à realidade das populações.

O objetivo é continuar a aproximar pessoas, serviços e comunidades, contribuindo para um concelho mais inclusivo, participativo e solidário.

A medida, criada após o início da guerra no Médio Oriente, aplica-se quando o preço dos combustíveis sobe mais de 10 cêntimos face à semana de referência de março de 2026.

© Getty Images

A realização do desfile apeado e motorizado de meios e valências operacionais do 140.º aniversário dos Bombeiros Voluntários de Lagos vai implicar um corte de trânsito em parte de uma avenida da cidade, no dia 24 de outubro.

O conteúdo Lagos: parte da Avenida dos Descobrimentos com trânsito cortado para desfile dos bombeiros aparece primeiro em Algarve Marafado.

A melhoria do espaço público e o reforço da proximidade com a população estão no centro da Task Force Bairro a Bairro, um projeto da Junta de Freguesia de São Sebastião distinguido na 7.ª edição do Prémio Autarquia do Ano – Grupo Mosqueteiros. A iniciativa mobiliza trabalhadores da Junta, voluntários, associações e representantes autárquicos em ações de limpeza, manutenção e valorização dos bairros, promovendo simultaneamente a participação dos moradores e a identificação das necessidades locais. O objetivo é construir uma freguesia mais cuidada, solidária e próxima da comunidade.

O que representa para a vossa autarquia ter sido distinguida no Prémio Autarquia do Ano 2026 – Grupo Mosqueteiros?

Esta distinção representa um enorme orgulho para a Junta de Freguesia de São Sebastião, mas, acima de tudo, um reconhecimento de uma forma de estar no serviço público: próxima das pessoas, participativa e construída em conjunto com a comunidade.

O projeto Task Force Bairro a Bairro nasceu da convicção de que uma autarquia não deve limitar-se a trabalhar para as pessoas, mas deve também criar oportunidades para trabalhar com elas.

Receber este prémio é reconhecer o empenho dos nossos trabalhadores e trabalhadoras, das pessoas voluntárias, das associações e de todos os que acreditam que pequenos gestos coletivos podem produzir grandes transformações.

É um prémio que nos orgulha, mas que também aumenta a nossa responsabilidade de continuar a fazer mais e melhor pela nossa freguesia.

Quais foram as razões e necessidades que estiveram na origem do(s) projeto(s) distinguidos?

São Sebastião é uma freguesia com realidades sociais e territoriais muito diferentes, onde existem necessidades de manutenção e valorização do espaço público, mas também uma necessidade permanente de reforçar a proximidade entre a autarquia e a população.

Percebemos que era importante encontrar uma forma de intervir nos bairros que fosse além das respostas habituais, aproximando os serviços da Junta das pessoas e criando oportunidades de participação ativa.

Foi assim que nasceu a Task Force Bairro a Bairro: uma iniciativa que reúne trabalhadores e trabalhadoras da Junta, pessoas voluntárias, associações e representantes autárquicos em ações organizadas de melhoria dos espaços públicos. Mas o projeto não se resume à limpeza, à pintura ou à manutenção. Trata-se também de ouvir quem vive nos bairros, identificar problemas, recolher sugestões e construir uma relação de confiança.

No fundo, quisemos transformar cada intervenção numa oportunidade de aproximar a autarquia da comunidade e a comunidade do seu próprio território.

Que principais desafios enfrentaram no desenvolvimento e concretização do(s) projeto(s) — e de que forma foram superados?

Um dos principais desafios foi mobilizar a comunidade para uma iniciativa diferente, demonstrando que a participação voluntária não substitui as responsabilidades da autarquia nem o trabalho dos seus profissionais.

Desde o primeiro momento, procurámos deixar claro que a Task Force é um complemento ao trabalho diário da Junta, permitindo reforçar intervenções, aproximar serviços e envolver as pessoas na valorização dos espaços que partilham.

Outro desafio tem sido a organização logística e operacional, porque cada bairro apresenta necessidades diferentes e exige articulação entre equipas, equipamentos, serviços e participantes.

Temos procurado superar estas dificuldades através do planeamento antecipado, da definição de equipas de intervenção, da colaboração com entidades locais e da avaliação de cada edição.

Também aprendemos que a mobilização não se constrói apenas através de cartazes ou redes sociais. Constrói-se sobretudo através do contacto direto, da confiança e da demonstração de que a participação das pessoas tem resultados concretos.

De que maneira o(s) projeto(s) distinguidos têm impactado a vida da comunidade local? Pode partilhar algum exemplo concreto?

O impacto da Task Force Bairro a Bairro faz-se sentir em duas dimensões complementares: na melhoria dos espaços públicos e no fortalecimento da relação entre a autarquia e a população.

Ao longo das primeiras edições, intervimos em diferentes bairros da freguesia, nomeadamente Vale do Cobro, Terroa, Peixe Frito e Pinheirinhos, através de trabalhos de limpeza, manutenção, reparação e valorização dos espaços comuns.

Na intervenção dos Pinheirinhos, por exemplo, foram abrangidas 12 ruas, removidos aproximadamente 1.540 quilos de resíduos, plantadas quatro árvores e realizadas reparações de calçada, entre outros trabalhos.

Mas existe um resultado que consideramos igualmente importante: o contacto com os moradores e moradoras. Nessa mesma edição foram identificadas 15 ocorrências, das quais quatro ficaram resolvidas no próprio dia, permitindo encaminhar as restantes para acompanhamento posterior.

Estes momentos ajudam-nos a conhecer melhor as necessidades de cada bairro, incluindo situações que nem sempre chegam aos serviços através dos canais habituais.

O maior impacto do projeto está precisamente nesta combinação: melhorar o espaço público, ouvir as pessoas e mostrar que a participação comunitária pode fazer parte da construção de uma freguesia mais cuidada, solidária e próxima.

Quais são as perspetivas de futuro em relação a este(s) projeto(s)? Pretendem dar continuidade, expandi-los ou adaptá-los a outras áreas?

A Task Force Bairro a Bairro não foi pensada como uma iniciativa pontual, mas como um projeto de continuidade.

Queremos continuar a percorrer os diferentes bairros de São Sebastião, reforçando a participação comunitária e adaptando cada intervenção às necessidades identificadas no território.

Pretendemos também aprofundar a dimensão social e de proximidade do projeto, valorizando cada vez mais o contacto com os moradores e moradoras, a identificação de situações que necessitam de acompanhamento e a colaboração com as associações e instituições locais.

Outro objetivo é criar condições para que as pessoas que participam nas diferentes edições possam manter uma ligação mais permanente ao projeto, contribuindo para uma rede de participação e cidadania ativa.

Acreditamos que o futuro da Task Force passa por evoluir de um conjunto de intervenções nos bairros para uma verdadeira dinâmica comunitária de proximidade. Porque, para nós, uma freguesia não se constrói apenas através das obras e dos serviços que realiza. Constrói-se também através das relações que estabelece, da confiança que gera e da capacidade de envolver as pessoas no seu próprio futuro.

Todas as empresas de seguros autorizadas com atividade em Portugal nos ramos de crédito, vão poder aderir ao protocolo que regulamenta a atribuição de garantias do Estado às operações de seguro de crédito à exportação. As garantias serão atribuídas através de uma linha do Banco de Fomento – a Linha Fomento Exportação Curto Prazo de 500 milhões de euros –, cujo protocolo foi publicado esta segunda-feira em Diário da República, e que determina que o montante mínimo por operação de exportação é de 20 mil mil euros.

O Banco de Fomento tem o mandato para atuar como Agência de Crédito à Exportação, relativamente à gestão de garantias do Estado referentes a operações de créditos à exportação. Isto quer dizer que a instituição liderada por Gonçalo Regalado vai emitir garantias pública para cobertura das operações elegíveis, mas são as seguradoras que oferecem produtos de seguros enquadráveis na respetiva linha. O modelo replica o que o Banco de Fomento faz com as instituições bancárias que atribuem crédito com garantias do BPF — que é um banco promocional grossista e, como tal, não atua ao nível do retalho. São por isso as seguradoras que avaliam a elegibilidade das operações.

A Linha Fomento Exportação Curto Prazo, que tem uma dotação de 500 milhões de euros, vigora até 31 de dezembro de 2027, mas pode ser prorrogável por períodos sucessivos de 12 meses.

O montante máximo garantido pelo Estado em operações de curto prazo é de cinco milhões de euros por operação, considerado de forma individual ou agregada, ou de vinte milhões de garantia viva por importador, considerado de forma individual ou agregada. Contudo, existe a possibilidade de ser acordado outro montante máximo garantido por segurado.

O nível de garantias a conceder a cada seguradora é definido por ordem de entrada das operações que estas submetem ao BPF e à Entidade do Tesouro e Finanças, no âmbito da Linha, numa lógica de first come, first served.

Seguradoras com garantias de 95% e 100%

Em caso de sinistro — ou seja, se a empresa importadora não pagar à empresa nacional e esta acionar o seguro –, a indemnização efetivamente paga pela seguradora em cada operação de curto prazo para os riscos previstos beneficia de garantia do Estado português, de 95% para sinistros resultantes da insolvência declarada judicialmente da empresa devedora; ou insolvência de facto; concordata judicial; concordata extrajudicial, desde que celebrada com a generalidade dos credores do devedor e oponível a cada um deles; incumprimento, ou mora, que prevaleça pelo prazo constitutivo de sinistro indicado na apólice; a rescisão ou suspensão arbitrária do contrato comercial por parte do devedor; recusa arbitrária do devedor em aceitar os bens ou serviços encomendados.

A seguradora, em contrapartida, pode receber a garantia a 100% para sinistros resultantes de uma decisão do Governo ou de autoridades públicas do país do devedor ou de um país terceiro que impeçam o cumprimento do contrato ou ainda por moratória geral decretada pelo governo do país do devedor ou de um país terceiro interveniente no pagamento. Mas também:

• acontecimentos políticos, dificuldades económicas ou medidas legislativas ou administrativas que ocorram ou sejam adotadas fora de Portugal e que impeçam ou atrasem a transferência de fundos pagos ao abrigo do contrato seguro;
• em resultado das flutuações cambiais, os pagamentos, quando convertidos na divisa do contrato seguro, não atinjam, no momento da transferência, o montante do crédito em dívida;
• qualquer medida ou decisão das autoridades portuguesas ou do país do titular da apólice visando especificamente o comércio externo, incluindo as medidas e decisões da Comunidade Europeia relativas ao comércio entre um Estado-membro e países terceiros, e que impossibilite a execução do contrato, a entrega dos bens ou a prestação dos serviços contratada, desde que os efeitos de tal medida não sejam compensados de outro modo;
• é ainda possível que a garantia seja acionada a 100% em caso de guerra, ainda que não declarada, revoluções, revoltas, perturbação da ordem pública, anexações ou factos de efeitos análogos e eventos catastróficos, como terramotos, maremotos, erupções vulcânicas, tufões, ciclones ou inundações ou acidentes nucleares, verificados fora de Portugal, sempre que os seus efeitos não sejam de outro modo cobertos.

Mas existe um cap rate de 10%. Ou seja, o limiar aplicável aos sinistros acumulados, líquidos das recuperações, que é expresso em percentagem do valor acumulado do montante garantido às operações em vigor que determina a suspensão da subscrição de novas apólices ao abrigo da Garantia de Carteira.

Seguradoras têm de entregar ao Estado uma percentagem dos prémios cobrados

Assim, as seguradoras têm de assumir por conta própria até 5% de cada indemnização por sinistro, “com caráter irrenunciável e não retrocedível ao Estado, sendo vedada qualquer retrocessão, direta ou indireta, para entidades públicas”, diz o despacho. Mas, a seguradora pode recorrer a um resseguro privado e é a ela que cabe fixar o prémio aplicável às coberturas assumidas por conta própria.

Os prémios dos contratos de seguro a celebrar com a garantia do Estado, de acordo com as regras internacionais devem ser calculados, com base no capital seguro e ter em consideração o prazo total em risco, a avaliação do risco coberto, quanto ao devedor e ao respetivo país, e a qualidade da cobertura. “O prémio é fixado individualmente para cada limite de crédito estabelecido pela empresa de seguros, dentro do intervalo compreendido entre as taxas anuais mínimas e máximas fixadas nas tabelas” publicadas no despacho, “que tem em conta as condições de pagamento da exportação segura, expressa em meses, e a classificação de risco país da OCDE (Grupos 1 a 7), em que o Grupo 1 é o melhor risco e o Grupo 7 o risco mais agravado”. Os valores máximos variam entre 0,210 e 3,750, mas estes valores são revistos regularmente e publicados no site da OCDE e do Banco de Fomento.

Mas, as seguradoras vão ter de entregar ao Estado, “diretamente ou através do BPF, conforme indicação da ETF, uma percentagem do prémio cobrado, que pode ir até 75% do mesmo.

Sempre que a vigência da apólice seja inferior a um ano, o prémio aplicável será ajustado proporcionalmente ao período efetivo de vigência. O prémio mínimo, por apólice, não pode ser inferior a 400 euros. E a seguradora pode cobrar encargos administrativos aos segurados.

Os protocolos assinados com as seguradoras têm a vigência da linha, independentemente do momento de adesão. As seguradoras podem pedir a revisão ou fazer cessar a sua adesão ao Protocolo com 90 dias de antecedência face ao início do período subsequente de renovação da Linha. E o BPF pode cancelar a adesão da empresa de seguros ao protocolo com efeitos imediatos caso esta incumpra qualquer obrigação prevista.

As regras determinam ainda que a cessação da Linha Fomento Exportação Curto Prazo ou a cessação da adesão ao Protocolo não prejudica a cobertura pela garantia de carteira das operações de seguros de crédito à exportação aprovadas antes da data de cessação e que estas se mantêm cobertas, até à extinção integral das obrigações decorrentes dos respetivos contratos de seguro (incluindo eventuais sinistros verificados após a cessação mas relativos a operações já incluídas na carteira) ou ao esgotamento do cap rate, consoante o que ocorrer primeiro.

Quem pode beneficiar dos seguros de crédito

O protocolo que dita as regras de atribuição das garantias para os seguros de crédito à exportação, mas também créditos financeiros, caução e investimento português no estrangeiro e demais instrumentos de apoio à internacionalização e à exportação com garantia do Estado, aplica-se “às operações de curto prazo para mercados com riscos não negociáveis, que exclui os países da União Europeia, Austrália, Canadá, Islândia, Japão, Nova Zelândia, Noruega, Suíça, Estados Unidos e Reino Unido”. Esta exclusão é necessária para que este apoio não seja considerada um ajuda de Estado e assim colidir com as regras europeias.

As empresas exportadoras que venham a contratar as apólices de seguro para minimizar os riscos de exportar, devem ter a situação contributiva e fiscal regularizada à data da contratação da respetiva apólice, não podem estar em dificuldades financeiras (situação de falência, insolvência ou em liquidação) e têm de ter capacidade económico-financeira adequada. A cobertura pelo seguro está limitada à percentagem do crédito seguro que for fixada nas condições da apólice, mas “não pode ser superior a 90% do crédito seguro”. Sendo que a percentagem não coberta é da responsabilidade do segurado e não pode ser garantida por uma terceira entidade.

A indemnização é paga às empresas no prazo de 30 dias a contar da data em que a seguradora disponha de todas as informações e elementos necessários à admissão e regulação do sinistro, verificado e devidamente participado. Mas, se o segurado não tiver recebido a indemnização nesse prazo, por razões que lhe não sejam imputáveis, terá direito a receber juros de mora.

Já as empresas que compram os produtos e serviços às empresas portuguesas têm de estar devidamente constituídas e em situação regular, exercendo a sua atividade de forma legal, não podem estar em situação de falência, insolvência, liquidação judicial ou administrativa, nem sujeitas a processo ou procedimento de efeito equivalente na jurisdição aplicável e não podem ser alvo de sanções ou integrar qualquer lista nacional ou internacional de sanções, designadamente as adotadas pela União Europeia e pelas Nações Unidas no âmbito do combate ao branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo. Além disso, nem as empresas, nem os seus sócios, acionistas ou beneficiários efetivos, podem integrar quaisquer listas ou bases de dados relacionadas com práticas de corrupção ou suborno de agentes públicos estrangeiros, designadamente as emanadas da recomendação da OCDE sobre crédito à exportação, nem estarem sujeitas a investigações, condenações ou medidas restritivas neste âmbito.

(Notícia atualizada com mais informação)

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