Os deputados aprovaram, esta quarta-feira, no parlamento a Conta Geral do Estado de 2025, com votos a favor do PSD e CDS, abstenção do PS e voto contra do Chega.
A Iniciativa Liberal, PAN, Livre, PCP e BE votaram contra e o JPP absteve-se, tendo a Conta Geral do Estado sido aprovada, apesar das muitas críticas de deputados ao longo dos últimos dias.
O secretário de Estado Adjunto e do Orçamento, José Maria Brandão de Brito, admitiu hoje que é impossível que a tarefa que se exige para garantir a conformidade da Conta Geral do Estado seja feita num par de anos.
No debate sobre a Conta Geral do Estado (CGE) de 2025, realizado no parlamento, antes da votação, o secretário de Estado foi confrontado com o parecer do Tribunal de Contas (TdC) que considerou que o documento não está em conformidade com a Lei de Enquadramento Orçamental (LEO), continuando a não incluir as demonstrações orçamentais e financeiras consolidadas da Administração Central e da Segurança Social.
José Maria Brandão de Brito sinalizou que o TdC reconhece que estão a ser tomadas ações necessárias para resolver problemas, salientando que o Governo está a alterar diplomas, aprimorar procedimentos, alterar pedidos de informação às entidades e a dar formação para que consigam migrar o sistema contabilístico.
Além disso, o Governo está a “municiar as entidades das Administrações Públicas dos sistemas de informação necessários” para garantir que pode ser ultrapassado o principal obstáculo, que diz respeito à apresentação da conta financeira consolidada, o que não é possível com os sistemas que existem hoje.
“A tarefa que se exige para garantir a conformidade da CGE é impossível ser feita num par de anos”, reiterou, apontando que o desafio que o Governo tem é, “ao longo da legislatura, cumprir com o que é exigido”.
O secretário de Estado recordou ainda que na discussão da CGE de 2024 afirmou que queriam fazer deste documento um instrumento de avaliação das políticas públicas, ao associar indicadores de desempenho aos recursos atribuídos a cada área governativa, tendo sido dado mais um passo nesse sentido na conta de 2025, aplicando a metodologia a oito áreas governativas.
Na CGE de 2026, a avaliação abrangerá toda a administração central e o subsetor da Segurança Social, assegurou, apontando que tal vai permitir melhores condições para discutir os resultados alcançados e o seu contributo para a melhoria da vida das pessoas.
O governante salientou ainda o repto que tinha já deixado para repensar os prazos de apreciação da CGE, apontando que esta discussão está a ser feita “apenas 159 dias após a entrega do relatório e menos de um mês após a publicação do parecer do TdC, no prazo mais curto dos últimos 30 anos”.
Para Brandão de Brito, quanto mais próxima a avaliação parlamentar do exercício a que diz respeito, maior será a sua utilidade para escrutinar e informar as decisões orçamentais seguintes.
Os deputados aprovaram esta quarta-feira no parlamento a Conta Geral do Estado de 2025, com votos a favor do PSD e CDS, abstenção do PS e voto contra do Chega.
A Iniciativa Liberal, PAN, Livre, PCP e BE votaram contra e o JPP absteve-se, tendo a Conta Geral do Estado sido aprovada, apesar das muitas críticas de deputados ao longo dos últimos dias.
O secretário de Estado Adjunto e do Orçamento, José Maria Brandão de Brito, admitiu esta quarta-feira que é impossível que a tarefa que se exige para garantir a conformidade da Conta Geral do Estado seja feita num par de anos.
No debate sobre a Conta Geral do Estado (CGE) de 2025, realizado no parlamento, antes da votação, o secretário de Estado foi confrontado com o parecer do Tribunal de Contas (TdC) que considerou que o documento não está em conformidade com a Lei de Enquadramento Orçamental (LEO), continuando a não incluir as demonstrações orçamentais e financeiras consolidadas da Administração Central e da Segurança Social.
José Maria Brandão de Brito sinalizou que o TdC reconhece que estão a ser tomadas ações necessárias para resolver problemas, salientando que o Governo está a alterar diplomas, aprimorar procedimentos, alterar pedidos de informação às entidades e a dar formação para que consigam migrar o sistema contabilístico.
Além disso, o Governo está a “municiar as entidades das Administrações Públicas dos sistemas de informação necessários” para garantir que pode ser ultrapassado o principal obstáculo, que diz respeito à apresentação da conta financeira consolidada, o que não é possível com os sistemas que existem hoje.
“A tarefa que se exige para garantir a conformidade da CGE é impossível ser feita num par de anos”, reiterou, apontando que o desafio que o Governo tem é, “ao longo da legislatura, cumprir com o que é exigido”.
O secretário de Estado recordou ainda que na discussão da CGE de 2024 afirmou que queriam fazer deste documento um instrumento de avaliação das políticas públicas, ao associar indicadores de desempenho aos recursos atribuídos a cada área governativa, tendo sido dado mais um passo nesse sentido na conta de 2025, aplicando a metodologia a oito áreas governativas.
Na CGE de 2026, a avaliação abrangerá toda a administração central e o subsetor da Segurança Social, assegurou, apontando que tal vai permitir melhores condições para discutir os resultados alcançados e o seu contributo para a melhoria da vida das pessoas.
O governante salientou ainda o repto que tinha já deixado para repensar os prazos de apreciação da CGE, apontando que esta discussão está a ser feita “apenas 159 dias após a entrega do relatório e menos de um mês após a publicação do parecer do TdC, no prazo mais curto dos últimos 30 anos”.
Para Brandão de Brito, quanto mais próxima a avaliação parlamentar do exercício a que diz respeito, maior será a sua utilidade para escrutinar e informar as decisões orçamentais seguintes.
O líder socialista desafiou, esta quarta-feira, o primeiro-ministro a “pôr na gaveta” a lei das rendas e construir com o PS a garantia pública proposta pelo partido, considerando incompreensível se o Governo não ouvir o “clamor público” sobre habitação.
“Este quadro leva a que se exija ao primeiro-ministro – é o pais que exige, não é o PS – que deixe cair a proposta da lei das rendas que levou à Assembleia da República e para o qual teve o apoio da IL, da AD e do Chega. Depois de colocar essa lei na gaveta, que aceite discutir, dialogar, construir com o PS a garantia pública que foi apresentada por nós na Assembleia da República”, desafiou José Luís Carneiro.
O secretário-geral do PS falava aos jornalistas no final do Secretariado Nacional do PS, que hoje se reúne antes da Comissão Política Nacional do PS.
Para José Luís Carneiro “seria um sinal de incompreensão, de insensibilidade, de indiferença inaceitável que o Governo não tenha em consideração o que se está a passar com o clamor público de diferentes gerações” nas manifestações sobre a habitação.
O Presidente ucraniano afirmou esta quarta-feira ser favorável a uma reunião trilateral entre Kiev, Moscovo e Washington “o mais rapidamente possível”, após o Kremlin ter demonstrado esta quarta-feira abertura para a realização de um encontro em novembro.
“Ficámos a saber que a Rússia (…) é favorável a uma reunião trilateral ao nível das nossas delegações. A parte norte-americana propõe organizar esta reunião o mais rapidamente possível. Estamos favoráveis a isso”, afirmou Volodymyr Zelensky, em declarações à comunicação social.
As declarações do chefe de Estado ucraniano surgem no seguimento da visita do enviado especial da Casa Branca, Steve Witkoff, a São Petersburgo, onde se reuniu com o Presidente russo, Vladimir Putin.
No rescaldo da reunião desta quarta-feira, o conselheiro de política externa de Putin, Yuri Ushakov, disse aos jornalistas que Moscovo tenciona, “em princípio”, retomar as conversações após o dia 10 de novembro, e que as negociações trilaterais vão focar-se na “criação de um sistema de segurança para a Rússia e a Ucrânia após o fim do conflito”.
Ushakov, citado pela agência russa TASS, indicou ainda que esta nova ronda de negociações poderá ter lugar em Abu Dhabi, nos Emirados Árabes Unidos.
Também Witkoff referiu nas redes sociais que as reuniões que manteve na terça-feira com Zelensky, em Oslo, na Noruega, e esta quarta-feira com Vladimir Putin, foram positivas e que “irão prosseguir com conversações trilaterais entre os Estados Unidos, a Rússia e a Ucrânia a nível técnico”.
“Reunimo-nos com o Presidente Putin para dar continuidade aos progressos alcançados em Oslo com o Presidente Zelensky” e “discutir um quadro de paz”, referiu Witkoff na mesma mensagem publicada na rede social X.
Horas antes, numa entrevista à estação norte-americana Fox News, Zelensky afirmou que é necessária uma pausa na frente de batalha como ponto de partida para as negociações de paz.
Zelensky reiterou ainda que qualquer negociação de paz deve incluir a Ucrânia.
Também foi proposta por Putin uma reunião a três com os homólogos norte-americano, Donald Trump, e chinês, Xi Jinping, à margem da cimeira do Fórum de Cooperação Económica Ásia-Pacífico (APEC) no próximo mês, na China.
Trump também já se mostrou disponível para participar nesta reunião de líderes e, embora Pequim ainda não se tenha pronunciado sobre o assunto, Ushakov afirmou esta quarta-feira que a China já tinha iniciado os preparativos para a reunião.
O Presidente russo recebeu também esta quarta-feira em São Petersburgo o primeiro-ministro chinês, Li Qiang, após conversar três horas com o enviado da Casa Branca sobre a Ucrânia e o possível encontro dos líderes de Rússia, Estados Unidos e China em novembro.
O Governo de Luís Montenegro e o PS continuam de costas voltadas. Sob o signo da ameaça do Chega em rasgar o acordo com o PSD para a lei das rendas, o Executivo chegou a abrir a porta a um diálogo com os socialistas. Mas os sociais-democratas não estão disponíveis para acolher a condição imposta pelo PS: deixar cair a proposta de lei de alteração à lei do arrendamento urbano. Diploma que passou no Parlamento, na votação na generalidade, graças à abstenção do partido de André Ventura.
O líder parlamentar do PSD, Hugo Soares, afasta a possibilidade de o Governo retirar a proposta, apesar da contestação nas ruas pelo direito à habitação e da pressão do PS para que o primeiro-ministro recue. “Acha que isso é possível? Não andamos a reboque das manifestações”, afirma, em declarações ao ECO, assegurando que, do lado dos sociais-democratas, o entendimento com o Chega se mantém: “Até ver, mantém-se do nosso lado o acordo com o Chega”.
A posição do PSD contrasta com a exigência dos socialistas, que condicionam qualquer aproximação ao Executivo à retirada do diploma. “O Governo que retire a sua proposta de lei, é a única solução”, defende o líder parlamentar do PS, Eurico Brilhante Dias, em declarações ao ECO.
O deputado socialista considera que a abertura manifestada pelo ministro da Habitação e Infraestruturas, Miguel Pinto Luz, para rever a legislação com o PS resulta da pressão política sobre o Governo. “É só porque estão entalados”, afirma, sublinhando que os socialistas não participaram nas negociações entre o PSD e o Chega nem contribuíram para a aprovação da proposta na generalidade.
“Não aceitaremos discutir uma proposta que foi viabilizada pelo Chega, não somos parte disto e o primeiro-ministro está calado”, sustenta Eurico Brilhante Dias. Para o PS, a única possibilidade de diálogo passa por o Executivo fazer cair a iniciativa atual, podendo depois apresentar uma nova proposta ou deixar que o PSD avance com um projeto de lei. “Não é o PS que vai libertar o Chega da sua responsabilidade”, acrescenta.
O PSD rejeita retirar a proposta e pretende avançar para a discussão na especialidade, mas a aprovação final do diploma depende da capacidade do Governo manter o apoio parlamentar necessário. O Executivo de Luís Montenegro não dispõe de maioria absoluta na Assembleia da República e precisa, por isso, do Chega ou do PS para viabilizar propostas de lei. Neste caso, os socialistas já votaram contra e recusam negociar enquanto a iniciativa atual não for retirada, tornando decisiva a posição do partido de André Ventura.
Gonçalo Lage, deputado do PSD e coordenador do grupo parlamentar na Comissão de Infraestruturas, Mobilidade e Habitação, considera que o Governo não deve retirar a proposta nesta fase do processo legislativo. “Estamos em processo de especialidade e agora os partidos apresentam as suas propostas e faremos a negociação devida”, explica ao ECO.
O deputado adianta que a comissão vai ouvir várias entidades e associações antes de os partidos apresentarem propostas de alteração e se proceder à votação. É neste processo que o PSD espera encontrar uma “solução” para as exigências do Chega, sem abandonar a iniciativa legislativa do Governo.
Um dos pontos em discussão é o regime das cauções exigidas aos inquilinos no início dos contratos. A proposta inicial do Executivo elimina o limite máximo para estas garantias, atualmente fixado no equivalente a duas rendas, e permite exigir até três rendas antecipadas. O Chega quer limites para evitar que os encargos iniciais se tornem incomportáveis para os arrendatários. Gonçalo Lage admite que fixar um teto de três rendas para as cauções poderá desbloquear a negociação.
Além das cauções e das rendas antecipadas, o entendimento político entre PSD e Chega abrange o reforço da proteção dos inquilinos mais vulneráveis, em particular dos idosos com contratos anteriores a 1990, e o apoio às famílias com maiores dificuldades económicas. Inclui também o reforço da resposta social, através do reforço do Fundo de Emergência Habitacional, e a distinção entre situações de incumprimento deliberado e outras circunstâncias de falta de pagamento.
Apesar destas áreas de convergência, o acordo ainda terá de ser traduzido em alterações concretas ao diploma. Na segunda-feira, o Chega ameaçou votar contra a proposta na especialidade se o Governo não corrigisse o texto, avisando que o compromisso não constituía um “cheque em branco”, tal como o ECO noticiou. Na terça-feira, porém, o líder do Chega afirmou, em entrevista à SIC Notícias, que não houve um recuo na posição do partido, reiterando as condições que, no seu entender, devem ser respeitadas para que a lei possa avançar.
O risco para o PSD é, assim, não conseguir assegurar a aprovação de uma proposta que não reúne o apoio do PS e cuja viabilização depende de um entendimento com o partido de André Ventura. O diploma passou na generalidade com os votos favoráveis da AD (PSD/CDS) e da Iniciativa Liberal (IL) e a abstenção do Chega, enquanto os socialistas votaram contra. Na ausência de maioria absoluta, a abstenção ou um eventual voto favorável do Chega são determinantes para que o Governo consiga fazer avançar a legislação.
Do lado socialista, a rejeição da proposta assenta no que o partido considera ser um agravamento da “fragilidade dos inquilinos”. Eurico Brilhante Dias critica a possibilidade de “cauções sem limite, o aumento das rendas antecipadas e a aceleração dos despejos, além da eliminação do limite de 2% à atualização das rendas” nos novos contratos.
O PS contesta também o valor de 2.300 euros associado à definição de renda moderada, considerando-o desajustado da capacidade financeira de muitas famílias. O secretário-geral socialista, José Luís Carneiro, já classificou a legislação como “um rastilho social” e desafiou Luís Montenegro a deixar cair a proposta até ao final desta semana, defendendo uma garantia pública que proteja simultaneamente senhorios e inquilinos em caso de dificuldades no pagamento das rendas.
A garantia pública é uma das alternativas que os socialistas querem voltar a colocar em cima da mesa. Eurico Brilhante Dias descreve-a como uma “espécie de seguro de renda, destinado a estimular os seguros privados através de uma contragarantia pública”. A iniciativa já tinha sido chumbada no Parlamento com os votos contra de PSD, CDS-PP, Chega e Iniciativa Liberal.
O Governo, por seu lado, procurou mostrar abertura ao diálogo. Na terça-feira, Miguel Pinto Luz admitiu rever a legislação no âmbito dos trabalhos parlamentares e apelou à construção de consensos com todos os partidos. O ministro recusou, contudo, a caracterização da lei como “desumana” e defendeu que o Executivo tem de continuar a procurar soluções para aumentar a oferta de habitação. Antes, o vice-presidente do PSD, Alexandre Poço, disse que o partido estava aberto a debater “propostas complementares” à iniciativa do Executivo, mas não deixou também de atirar responsabilidades para o PS pela crise na habitação.
Ora esta disponibilidade para negociar com o PS demonstrada pelo Executivo e pelo PSD surge depois de o Chega ter acenado com um eventual chumbo da lei das rendas, durante o debate na especialidade e na votação final global. Aliás, o deputado do PSD, Gonçalo Lage, já tinha reconhecido, em declarações ao ECO, que o “entendimento com o Chega está sempre em risco”. “Não consigo ter garantias de nada, como aconteceu na reforma da laboral, em que o Chega acabou por votar contra”, salientou.
Mas depois de André Ventura ter dito que não houve um recuo na posição do partido, Governo e PSD parecem determinados a manterem o acordo com o Chega.
Assim, a disponibilidade do Executivo para conversar com o PS não é suficiente para desbloquear a aproximação aos socialistas. O partido de José Luís Carneiro exige que a proposta atual seja retirada, enquanto o PSD quer avançar para a discussão na especialidade e preservar o compromisso com o Chega. Até agora, os dois partidos não encontraram uma base comum para negociar o futuro do diploma.
Com o Chega a manter a possibilidade de votar contra e o PS a recusar negociar sem a retirada da proposta, o processo entra na especialidade sob pressão política. O PSD insiste em manter a lei em discussão e confia que será possível acomodar as exigências do partido de André Ventura. Mas, sem maioria absoluta e perante a oposição socialista, terá de garantir que o Chega mantém o compromisso assumido para conseguir aprovar a versão final da nova lei das rendas.
A eurodeputada do PS Ana Catarina Mendes foi, esta quarta-feira, reeleita vice-presidente do grupo dos Socialistas e Democratas (S&D) no Parlamento Europeu por mais dois anos e meio, prometendo trabalhar na defesa da democracia e do Estado de direito.
Em comunicado, Ana Catarina Mendes manifesta “enorme satisfação” com a reeleição, que encara com “um profundo sentido de responsabilidade e compromisso”.
“Defender a democracia, proteger o Estado de direito e combater todas as ameaças aos nossos valores fundamentais são prioridades que exigem determinação e trabalho diário”, salienta.
A eurodeputada afirma que continuará a trabalhar para que o S&D “esteja à altura dos desafios que a Europa enfrenta, apresentando propostas concretas aos problemas e às preocupações dos cidadãos”.
“Porque a política só faz sentido quando melhora a vida das pessoas. É essa a responsabilidade que assumo perante os europeus e, naturalmente, perante os portugueses”, afirma.
O PS tem ocupado uma vice-presidência do S&D de maneira ininterrupta desde 2014.
Ana Catarina Mendes já tinha sido eleita para a vice-presidência do grupo parlamentar do S&D em 2024, substituindo o ex-eurodeputado Pedro Marques, que tinha desempenhado essas funções entre 2019 e 2024.
Antes de Pedro Marques, Maria João Rodrigues tinha assumido o cargo entre 2014 e 2019.
As eleições para a liderança do S&D consagraram ainda a renovação da espanhola Iratxe García Pérez como presidente do grupo parlamentar, funções que desempenha desde 2019.
Nas vice-presidências, houve apenas duas alterações: a eurodeputada alemã do SPD Gabriele Bischoff substituiu a sua colega do mesmo partido Delara Burkhardt, e o S&D optou por acrescentar mais uma vice-presidência, que será ocupada pela croata Biljana Borzan.
foto de Arquivo OS MONHACAS
Um homem de 53 anos perdeu a vida na tarde desta quarta-feira, 21 de outubro, na sequência de um acidente com um trator agrícola ocorrido numa estrada rural entre as localidades de Calhariz, na União de Freguesias de Azambujeira e Malaqueijo (concelho de Rio Maior), e Moçarria, no concelho de Santarém.
Segundo a Rede Regional, que cita fonte do Comando Sub-Regional de Emergência e Proteção Civil da Lezíria do Tejo, o alerta foi dado às 17h46. O trator terá caído numa ribanceira, provocando ferimentos mortais ao condutor do veículo agrícola.
Para o local do sinistro foram mobilizados 8 operacionais dos Bombeiros Voluntários de Rio Maior, apoiados por 3 viaturas, uma patrulha da Guarda Nacional Republicana (GNR) e a Viatura Médica de Emergência e Reanimação (VMER) do Hospital das Caldas da Rainha, cujo médico acabou por confirmar o óbito no local.
Por: Dino Frazão
21 de outubro de 2026
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O ministro das Infraestruturas e Habitação pediu, esta quarta-feira, para ser ouvido no Parlamento “com urgência”, de preferência antes do debate orçamental na generalidade, sobre as acusações de conflito de interesses na aprovação de legislação urbanística.
Numa carta dirigida ao ministro dos Assuntos Parlamentares a que a Lusa teve acesso, Miguel Pinto Luz solicita a sua audição urgente na Comissão de Infraestruturas, Mobilidade e Habitação, no mesmo dia em que o PS anunciou que iria pedir a sua presença no parlamento de forma obrigatória, após o requerimento inicial ter sido rejeitado na terça-feira.
“As acusações públicas de que tenho sido alvo relativamente a um alegado conflito de interesses na aprovação das alterações à legislação urbanística, designadamente ao Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação e ao Regime Jurídico da Reabilitação Urbana, são, além de falsas, caluniosas. Rejeito-as de forma absoluta e inequívoca,”, afirmou.
Pinto Luz considera que não lhe resta “outra solução senão a de formalizar este pedido” de audição parlamentar urgente, na carta dirigida ao ministro Carlos Abreu Amorim.
“Por considerar que a gravidade das acusações não é compatível com distensões temporais, solicito que a minha audição seja agendada com a máxima urgência, idealmente, antes do início da discussão na generalidade do Orçamento do Estado. A democracia exige escrutínio, mas só se cumpre com verdade, seriedade e responsabilidade”, pede.
O debate na generalidade do OE2027 está marcado para terça e quarta-feira.
O ministro sublinha que “não vale tudo em política” e defende que “destruir reputações ou transformar insinuações em sentenças é desrespeitar a própria democracia, com o fim único do ganho político”.
“A insinuação, institucionalmente nutrida por partidos com representação parlamentar, de que um membro do Governo promoveu alterações legislativas para obter benefícios pessoais constitui uma acusação de extrema gravidade”, refere, dizendo que “uma mentira repetida muitas vezes não se pode tornar verdade”.
Miguel Pinto Luz refere que “o legítimo escrutínio democrático não pode justificar, ou compatibilizar-se, com ataques à honra e ao bom nome de quem exerce funções públicas”, dizendo nunca se ter escondido do escrutínio parlamentar.
“E, se me for permitido, também não é agora que o farei. Não aceito que a suspeição se prolongue artificialmente, nem que a minha honra pessoal e a dignidade das funções que exerço sejam instrumentalizadas para fins de combate político”, refere.
O ministro diz-se disponível para responder a todas as questões que os deputados queiram colocar e avisa que “quem acusa tem a responsabilidade de sustentar aquilo que afirma”.
O PS anunciou hoje que vai pedir a audição obrigatória do ministro Miguel Pinto Luz por suspeitas de conflito de interesses na aprovação do regime jurídico da urbanização e edificação, após o requerimento inicial ter sido rejeitado na terça-feira.
Na Comissão de Infraestruturas, Mobilidade e Habitação os requerimentos do BE, Livre e PS para ouvir Miguel Pinto Luz foram chumbados, tendo já depois da comissão, ao final do dia, o Chega tentado corrigir a sua abstenção no requerimento dos socialistas para passar a votar a favor e assim permitir esta audição, informando a comunicação social disso mesmo.
No entanto, este pedido foi recusado pelo presidente da comissão, o social-democrata Miguel Santos, que justificou, em declarações à Lusa, que apenas aplicou uma decisão da Conferência de Líderes, segundo a qual as alterações de sentido de voto depois das reuniões das comissões terminarem só podem ser aceites num prazo de 24 horas e se isso não alterar o sentido final da deliberação.
A Câmara de Lisboa aprovou, esta quarta-feira, 21 de outubro, a suspensão das trotinetes partilhadas na cidade, a implementar antes do final deste ano, proposta que teve os votos contra do Livre e da IL, partido parceiro da governação de Carlos Moedas (PSD).
Depois de a medida ter sido anunciada a semana passada pelo presidente da Câmara de Lisboa, Carlos Moedas (PSD), que lidera o executivo de coligação PSD/CDS-PP/IL, a autarquia apreciou hoje, em reunião privada, a proposta subscrita pelo responsável pelo pelouro da Mobilidade, Gonçalo Reis (PSD), que acolheu contributos de PCP e BE para um regulamento de mobilidade suave.
A proposta final foi votada por pontos, tendo a decisão de, “no prazo de 60 dias”, suspender o atual sistema de trotinetes partilhadas sido viabilizada com os votos contra dos dois vereadores da IL, que integram a governação municipal de Moedas, informou à agência Lusa fonte do executivo camarário, referindo que também a vereação do Livre votou contra.
A Lusa tentou uma posição da vereação da IL, mas sem sucesso, sendo que a visão deste partido de direita assenta numa economia de mercado livre, que valoriza o setor privado.
Os vereadores de PS, BE e PCP abstiveram-se, tendo a medida registado os votos favoráveis de PSD, CDS-PP e independentes que integram a liderança PSD/CDS-PP/IL, segundo fontes camarárias.
A proposta determina a “resolução unilateral, por razões de interesse público, do acordo de colaboração” celebrado em janeiro de 2023 com os operadores de trotinetes elétricas”, justificando essa decisão com a falta de resultados quanto à necessidade de garantir a segurança de todos os utilizadores do espaço público, em particular dos peões, “apesar da redução do número de trotinetes partilhadas”.
“Verifica-se um aumento do número de reclamações e de ocorrências, seja por condução em sentido contrário ao legalmente permitido, seja por utilização nos passeios, seja ainda por insuficiência dos mecanismos tecnológicos de bloqueio remoto dos veículos em situação irregular”, lê-se na proposta.
Por isso, a decisão do município é “suspender a operação e interditar, em todo o território do concelho de Lisboa, a circulação e o estacionamento, no espaço público municipal, dos veículos afetos a serviços de partilha de trotinetes elétricas por operadores privados”.
Os operadores têm de remover integralmente do território municipal todas as trotinetes no prazo de 60 dias, ou seja, até ao final deste ano, segundo a proposta, adiantando que, findo esse período, o município poderá promover a “remoção coerciva dos equipamentos, imputando às operadoras os custos legalmente devidos com a remoção, o transporte e o depósito, sem prejuízo das demais consequências previstas na lei”.
A proposta prevê ainda uma audiência prévia das operadoras por escrito, dispondo estas de 10 dias para se pronunciarem, e “na ausência de pronúncia a deliberação converte-se em definitiva para os devidos efeitos”.
Acolhendo contributos de PCP e BE, o documento aprovado inclui o compromisso de reforço da mobilidade ciclável, através da qualificação e expansão da rede ciclável e do aumento do número de estações e de bicicletas disponíveis na rede GIRA, bem como a deliberação de que o projeto de Regulamento Municipal para a Mobilidade Suave deve ser apresentado “no prazo de um ano”.
Quase 900 pessoas, maioritariamente trabalhadores da Cultura, repudiam, numa carta aberta hoje divulgada, “a violência vivida no Porto e em Lisboa”, nos protestos pelo direito à habitação, considerando que “coloca em causa o direito constitucional à manifestação”.
A carta aberta “Cultura pelo Direito à Habitação”, a que a Lusa teve, esta quarta-feira, acesso, lançada na terça-feira, contava pelas 16:00 de hoje com 891 assinaturas.
O documento conta, entre os primeiros subscritores, com músicos como Salvador Sobral, Dino D’Santiago, Manuela Azevedo (Clã), Luca Argel, Filipe Melo, A Garota Não, Mário Laginha, Cristina Branco e Capicua, atores como Gonçalo Waddington, Beatriz Batarda, Ana Brandão e Isabel Zuaa, o escritor Valter Hugo Mãe, o realizador Miguel Gonçalves Mendes, os encenadores Pedro Penim (diretor do Teatro Nacional D.Maria II) e Tiago Rodrigues (diretor do festival de teatro d’Avignon, em França), a coreógrafa e bailarina Olga Roriz, a presidente da Fundação José Saramago, Pílar del Rio, o designer José António Tenente e a artista visual Kruella D’Enfer.
Os subscritores da carta “repudiam a violência vivida no Porto e também em Lisboa, que coloca em causa o direito constitucional à manifestação”, e “solidarizam-se com a iniciativa e com as exigências de todas as pessoas que se manifestam por uma política de habitação que permita fazer cumprir a Constituição, garantindo a todos os cidadãos que vivem em Portugal condições para ter uma habitação e vida dignas”.
No início da carta, recorda-se que “a Constituição da República Portuguesa define, no Artigo 65.º do capítulo II – Direitos e Deveres Sociais, que ‘todos têm direito, para si e para a sua família, a uma habitação de dimensão adequada, em condições de higiene e conforto e que preserve a intimidade pessoal e a privacidade familiar’, e incumbe ao Estado o dever de assegurar as condições necessárias de acesso a esse direito”.
Os subscritores defendem que “hoje, em pleno século XXI, o direito à habitação está longe de ser garantido”, referindo que “são inúmeras, demasiadas, as pessoas que não conseguem ter uma habitação condigna para viver: entregam grande parte dos seus rendimentos para conseguir manter uma casa, vivem sob ameaça de despejo, ou são forçadas a abandonar as suas casas e as suas comunidades”.
“Apesar de continuarmos a viver com um salário mínimo e médio dos mais baixos da União Europeia, Portugal regista a maior subida de preços da habitação na UE, com uma subida homóloga de 16,5% no segundo trimestre de 2026 (números do Eurostat), alcançando um máximo histórico em Setembro de 2026. A reforma à lei do arrendamento de 2026 fragiliza ainda mais o acesso à habitação, aumenta a precariedade e acelera os despejos. Para quem trabalha na cultura, esta realidade também é evidente”, afirmam.
É neste contexto, recordam, que “cidadãos dos mais diversos contextos sociais, jovens e menos jovens, saem à rua, ocupam as praças, no pleno direito de se manifestarem até que sejam dadas respostas e soluções adequadas para um problema que é transversal a todas as gerações, e que impede que a vida seja vivida de forma plena”.
A carta estará, nos próximos dias, aberta a novas subscrições, através do seguinte link: https://docs.google.com/document/d/1Y2TBTbXQHpBgKbpBD5Neh-3MYcW3ik_-SeGMuNg2504/edit?usp=sharing.
Os atuais protestos pelo direito à habitação e o custo de vida em Portugal tiveram início na cidade do Porto, no dia 10, com cerca de 1.500 manifestantes a juntarem-se na Praça D. João I e a pernoitarem no local em tendas de campismo.
Nesse dia, a plataforma cívica “Não dá mais para viver assim” promoveu protestos também em Aveiro, Braga e Lisboa, reivindicando o controlo dos preços dos bens essenciais e dos combustíveis, impostos sobre os lucros extraordinários das grandes empresas do setor bancário, energético e da distribuição e medidas que respondam à crise na habitação.
No dia 15, o movimento que protestava no Porto, já no formato de uma acampada, denunciou uma carga policial violenta durante a madrugada que causou ferimentos em 39 dos participantes, dois dos quais ficaram em estado grave, e num polícia, e à noite cerca de três mil pessoas juntaram-se aos manifestantes iniciais, mas acabaram por dispersar.
Na terça-feira de madrugada, enquanto o protesto da cidade nortenha foi terminado perante os avisos de intervenção policial, as autoridades removeram dezenas de tendas na capital e detiveram 55 pessoas por desobediência, entretanto libertadas que serão ouvidas por um juiz no dia 27.
Concentrações pelo direito à habitação alargaram-se também a cidades como Coimbra, Évora, Faro e Leiria.
A Agência para a Reforma Tecnológica do Estado (ARTE) alertou esta quarta-feira para a circulação de mensagens SMS fraudulentas que recorrem indevidamente ao nome da Chave Móvel Digital (CMD), o que pode induzir ao fornecimento de dados pessoais ou códigos.
Em comunicado, a ARTE adianta que “as autoridades nacionais de cibersegurança estão a acompanhar a situação e a adotar as medidas necessárias“.
Estas mensagens “podem apresentar-se como comunicações legítimas relacionadas com a Chave Móvel Digital, procurando transmitir confiança aos destinatários e levá-los a seguir instruções ou a aceder a ligações incluídas no texto”.
Nesse sentido, a ARTE sublinha que nunca pede, por SMS, correio eletrónico ou chamada telefónica “dados pessoais ou dados relativos a contas bancárias”.
A ARTE apela “à prudência na utilização dos serviços públicos digitais e à confirmação da autenticidade das comunicações recebidas”.
A entidade recomenda “que os cidadãos adotem comportamentos preventivos e mantenham uma atitude de especial cautela perante mensagens inesperadas que solicitem a confirmação de dados, a atualização de informações ou a realização de procedimentos através de ligações“.
A ARTE aconselha os cidadãos a “não clicar em ligações incluídas em SMS suspeitas” e a “não fornecer dados pessoais, palavras-passe ou códigos de autenticação em páginas acedidas através dessas mensagens“, bem como a “confirmar a autenticidade das comunicações através dos canais oficiais dos serviços públicos”, entre outras medidas.
Se receber “uma mensagem suspeita deve ignorá-la, não responder, não clicar nas ligações nela incluídas nem efetuar qualquer pagamento sem confirmação prévia da legitimidade do pedido”.
Caso tenha introduzido dados pessoais ou códigos de autenticação numa página suspeita, “deverá agir rapidamente para proteger as suas contas e contactar os canais oficiais de apoio adequados à situação“, salienta a ARTE.
Em caso de dúvidas, os cidadãos podem contactar a Linha Cidadão da ARTE (210 489 010 ou 300 003 990, entre as 09:00 e as 18:00).
O PS anunciou esta quarta-feira que vai pedir a audição obrigatória do ministro Miguel Pinto Luz por suspeitas de conflito de interesses na aprovação do regime jurídico da urbanização e edificação, após o requerimento inicial ter sido rejeitado na terça-feira.
No início da reunião de terça-feira da Comissão de Infraestruturas, Mobilidade e Habitação os requerimentos do BE, Livre e PS para ouvir Miguel Pinto Luz foram chumbados, tendo já depois da comissão, ao final do dia, o Chega tentado corrigir a sua abstenção no requerimento dos socialistas para passar a votar a favor e assim permitir esta audição, informando a comunicação social disso mesmo.
No entanto, este pedido foi recusado pelo presidente da comissão, o social-democrata Miguel Santos, que justificou, em declarações à Lusa, que apenas aplicou uma decisão da Conferência de Líderes, segundo a qual as alterações de sentido de voto depois das reuniões das comissões terminarem só podem ser aceites num prazo de 24 horas e se isso não alterar o sentido final da deliberação.
Em conferência de imprensa esta tarde, o deputado do PS Luís Testa disse que o seu partido se vê “na obrigação de apresentar um requerimento potestativo para ouvir Miguel Pinto Luz na comissão de Infraestruturas”, recordando que o ministro “disse à comunicação social que teria o maior dos gostos em ser ouvido pelo Parlamento”.
“Nós gostávamos de ter ouvido o ministro da Comissão de Infraestruturas no âmbito do requerimento que apresentámos e que foi reprovado pelo PSD e pelo Chega. A abstenção do Chega inviabilizou o nosso requerimento e, portanto, não nos resta outra alternativa que não seja ouvir potestativamente o senhor ministro”, disse.
De acordo com o deputado socialista, existem “várias dúvidas relativamente à atuação do ministro e do ministério”, mas também existe hoje outra dúvida, “que é a do comportamento do Chega”.
Na conferência de imprensa, Luís Testa foi confrontado pela informação dada à comunicação social pelo gabinete de imprensa do Chega na terça-feira ao final do dia de que o partido tinha alterado o seu sentido de voto para permitir esta audição.
“Desconheço por completo essa informação. Eu julgo que essa informação não foi transmitida nem aos restantes grupos parlamentares, nem à comissão e só terá mesmo sido transmitida à comunicação social, o que não faz alterar o sentido de voto“, respondeu.
Luís Testa disse perceber “bem o incómodo do Chega percebendo que está a dar uma proteção, até desnecessária, a um agente político e também contrariando toda a sua postura relativamente a casos análogos”.
“Aquilo que se esperava de um partido que ataca todos e todos perante uma evidência de poder eventualmente ter havido um conflito de interesses era querer saber pelo menos tanto como nós queremos saber. E nós também estranhámos esse sentido de voto”, admitiu.
Em 14 de outubro, quando anunciou esta audição, o líder parlamentar do PS justificou-a com as suspeitas de conflito de interesses na aprovação deste novo regime, alegando que o governante pode ter beneficiado dessas alterações.
Este pedido surgiu na sequência de uma notícia da revista ‘Sábado’ que revela que o novo Regime Jurídico da Urbanização e Edificação (RJUE), aprovado em maio pelo Governo, encurtou prazos para impugnar licenciamentos, podendo assim impedir a contestação a decisões tomadas pelo atual ministro Miguel Pinto Luz enquanto vice-presidente da Câmara de Cascais.
Entre os casos referidos está o hotel Hilton, em Carcavelos, cujo licenciamento foi contestado pelo Ministério Público antes da entrada em vigor das novas regras.
O Presidente russo, Vladimir Putin, aceitou, esta quarta-feira, 21 de outubro, em retomar as negociações trilaterais com Washington e Kiev para pôr fim à guerra na Ucrânia, declarou um responsável da presidência russa (Kremlin).
O líder russo concordou, “em princípio”, retomar as conversações após o dia 10 de novembro, disse Yuri Ushakov, conselheiro de política externa de Putin, aos jornalistas após um encontro em São Petersburgo entre Putin e Steve Witkoff, enviado do Presidente norte-americano, Donald Trump.
As negociações trilaterais vão focar-se na “criação de um sistema de segurança para a Rússia e a Ucrânia após o fim do conflito”, afirmou Ushakov.
A conversa de Witkoff com Putin sobre a guerra na Ucrânia ocorre quando Trump pressiona Kiev para fechar um acordo que interrompa os combates.
No início da reunião, que durou cerca de três horas, Putin agradeceu a Trump e a Witkoff os esforços para pôr fim à guerra, segundo o Kremlin. A visita de Witkoff à Rússia ocorreu um dia depois de o enviado norte-americano se ter reunido com o Presidente ucraniano, Volodymyr Zelensky, e alguns líderes europeus em Oslo, capital da Noruega.
A Rússia e a Ucrânia ainda divergem profundamente quanto aos termos para um acordo, enquanto os seus exércitos permanecem em confronto no campo de batalha.
No entanto, o Presidente finlandês, Alexander Stubb, declarou na noite de terça-feira que a reunião em Oslo — na qual participou — “apresentou um progresso real”.
Zelensky declarou hoje que é necessário uma pausa na frente de batalha como ponto de partida para as negociações para colocar fim à guerra entre a Ucrânia e a Rússia, numa entrevista à Fox News.
“Depois, claro, recorreremos ao Presidente (Trump) e aos europeus para solicitar garantias de segurança”, acrescentou Zelensky, um dia depois da reunião com os enviados dos Estados Unidos Steve Witkoff e Jared Kushner (este último por videoconferência), assim como com os líderes da Noruega e da Finlândia.
Zelensky afirmou ainda que qualquer negociação de paz deve incluir a Ucrânia.
Segundo o primeiro-ministro norueguês, Jonas Gahr Store, Witkoff planeava regressar a Oslo para novas consultas após a sua viagem à Rússia.
“Acredito que podemos ter entrado numa fase em que os russos também procuram oportunidades para a diplomacia”, disse hoje Store à emissora norueguesa NRK.
No dia 11 de outubro, Trump declarou que a Rússia e a Ucrânia tinham acordado um cessar-fogo nos ataques a infraestruturas energéticas. No entanto, a Rússia continuou a bombardear a rede elétrica ucraniana, enquanto Kiev atacou as refinarias de petróleo russas. Desde então, os combates continuam de parte a parte.
O ministro dos Negócios Estrangeiros russo, Serguei Lavrov, afirmou na terça-feira que Moscovo está disposta a ouvir novas propostas dos EUA sobre a Ucrânia, mas salientou que não espera qualquer “milagre” por parte de Washington.
Na terça-feira, na Casa Branca, Trump intensificou a pressão sobre Zelensky para que chegue a um acordo com a Rússia, numa altura em que a relação entre os dois líderes voltou a deteriorar-se.
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