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Municípios querem acelerar construção de habitação pública em Portugal

Os municípios estão “disponíveis e motivados” para ajudar o Estado a aumentar a oferta de habitação pública e trabalham com entidades para reprogramar prioridades do Portugal2030 e acelerar a burocracia, disse a ANMP.

Em declarações à Lusa, no final de uma reunião do Conselho Diretivo da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), em Mourão, no distrito de Évora, o presidente da associação, Pedro Pimpão, destacou que “há, efetivamente, do ponto de vista da proposta do Orçamento do Estado [para 2027], um reforço das verbas destinadas à habitação”, uma área que “é uma preocupação” para os municípios.

“Nós assumimos esse compromisso de ajudarmos o Estado português a aumentar a habitação pública no nosso país, nos nossos municípios. E, portanto, esse reforço de verbas que possa existir, seja pela linha do Banco Europeu de Investimento [BEI], seja por outros mecanismos, nomeadamente no Portugal2030, que nos ajude a aumentar a resposta pública no parque habitacional, nós estamos disponíveis e estamos motivados para esse desígnio”, afirmou.

Pedro Pimpão sublinhou que a ANMP defende “o reforço de verbas destinadas exclusivamente à habitação e, nomeadamente, à habitação com preços controlados”.

Defende também “uma maior agilização e simplificação dos processos” para que esses procedimentos, sendo mais rápidos, consigam alcançar o objetivo de “criar condições para aumentar a habitação pública no país”.

Pimpão sublinhou que os municípios estão atualmente a trabalhar com entidades com responsabilidade nesta área, em particular com o IHRU (Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana), mas também com as comissões de desenvolvimento regional, no âmbito da reprogramação das prioridades do Portugal 2030 e também para que os procedimentos “sejam os mais céleres possíveis”.

“Todas as alterações que vierem no sentido de desburocratizar e de simplificar o processo são bem-vindas”, sublinhou.

O autarca sublinhou ainda que os municípios portugueses têm sido responsáveis pelo grosso do investimento público a nível nacional, sendo, “neste momento, responsáveis por 40% do investimento público, a nível nacional, na área da saúde, da educação e também da habitação”.

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Cármen dá 48h para TSE informar sobre transporte interestadual no 2º turno

A ministra Cármen Lúcia, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou que o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) preste informações, em até 48 horas, sobre a viabilidade da gratuidade para linhas de transporte que conectam municípios vizinhos situados em estados diferentes.

A decisão foi tomada em ação apresentada pela coligação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que pediu ao Supremo a extensão da gratuidade para todo o transporte coletivo interestadual no próximo domingo (25). Cármen negou a liminar, mas determinou que o TSE esclareça como trata os casos de linhas que cruzam divisas estaduais entre cidades vizinhas.

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Segundo a ministra, não há elementos suficientes para ampliar a medida a todo o transporte interestadual a poucos dias da votação. Ela afirmou que a mudança seria de “difícil equacionamento e execução” no prazo disponível, sem dados mínimos e sem tempo suficiente para a atuação do TSE e dos 27 tribunais regionais eleitorais.

Cármen, porém, considerou que há “plausibilidade jurídica” no pedido alternativo para garantir a gratuidade em linhas que ligam municípios vizinhos de estados diferentes. Por isso, requisitou informações ao TSE antes de voltar a analisar o caso.

Esse quadro demonstra a necessidade de se requisitar, com urgência, informações ao Tribunal Superior Eleitoral, para que seja especificado o entendimento e os dados havidos naquele órgão quanto à gratuidade do transporte público coletivo que habitualmente liga municípios vizinhos situados em Estados distintos, na data do segundo turno das eleições de 2026.

Cármen Lúcia

A ação foi protocolada em 16 de outubro e busca ampliar os efeitos de uma decisão tomada pelo STF em 2023. Na ocasião, a Corte determinou que, enquanto não houver lei sobre o tema, o transporte coletivo urbano municipal e intermunicipal, inclusive o metropolitano, seja gratuito nos dias de votação e funcione com frequência compatível à dos dias úteis.

A coligação do petista sustenta que nem a decisão do Supremo nem a regulamentação do TSE mencionam expressamente o transporte interestadual. Com isso, argumentam, eleitores que dependem de linhas que atravessam divisas estaduais para chegar a municípios vizinhos podem ficar fora da regra de gratuidade.

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Presidenta encargada de Venezuela revela carta enviada a León XIV

Caracas, 21 oct (Prensa Latina) La presidenta encargada de Venezuela, Delcy Rodríguez, hizo pública hoy en Instagram una carta enviada el 11 de octubre a Su Santidad el papa León XIV.

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Vance condemns 'disgraceful' WNBA national anthem walkouts, says players should show more gratitude

Vice President JD Vance sharply called out WNBA players in the league finals over skipping the national anthem during an interview Wednesday, calling them "disgraceful."

Players from both the Atlanta Dream and Golden State Valkyries have left the court during the national anthem before the first two games of the WNBA Finals, despite a rule in the league’s own rulebook specifically calling for players to stand and line up during the performance.

"I think it's disgraceful," Vance told host Raymond Arroyo on "Arroyo Grande." "I think that you should not express some criticism of a public policy of a given politician by disrespecting the country writ large. I mean, those women who play for the WNBA, think of the public safety, think of the incredible wealth and privilege, the amazing jobs that they have. They have a lot to be grateful to the United States for, and I think that if they had a bit more of a spirit of gratitude, they'd be happier people, and they wouldn't offend so many people as well."

Vance also appeared to cite Saint Augustine’s idea of Ordo Amoris, a concept from Catholic thought that Vance cited in 2025 to defend administration deportation policies.

NBA STAYS SILENT ON WNBA FINALS TEAMS SKIPPING THE NATIONAL ANTHEM BEFORE GAMES 1 AND 2

"I've gotten some trouble talking about this, but I'll just talk about it again," Vance said. "One of the ways I understand the Catholic understanding is that we have various orders of duty, and you know, our closest and most immediate duty, of course, is to our family and to the people in our immediate circle. But we, of course, owe duties to the entire world. We owe duties to the stranger. But I also think a good and coherent understanding of the Christian self is that you are part of a national community."

He added, "Whether you were born in the United States or whether you came here by choice, this is your country. And I think that we're all meant to love it. We're all meant to try to make it the best version of itself. But fundamentally, I think, without love of country, I think that you're going to be a disordered human being."

Fox News Digital spoke to veteran GOP strategist Mary Marslender, who argued, like Vance, that the basketball players lack perspective on how great it is to live in the United States.

OUTKICK READERS BLAST WNBA PLAYERS FOR HIDING DURING FINALS NATIONAL ANTHEM

"The WNBA players are treating a country that has given them extraordinary privileges as if it were an oppressor, while ignoring that American women enjoy rights and opportunities that remain rare or nonexistent for most women elsewhere," she said. "They seem to forget that a league like the WNBA exists and its players can publicly dissent without fear of state reprisal solely because of these rights and opportunities. If these activists hate this country that much, they are free to leave it. The rest of us are done with this disrespect."

Fox News Digital reached out to the WNBA, as well as the Women's National Basketball Players Association, and did not receive an immediate reply.

OutKick's Dan Zaksheske contributed to this report.

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Dinheiro do 13º salário vai cair mais cedo em dezembro; veja a data

O calendário do 13º salário exige atenção de trabalhadores e empregadores no fim de 2026. A segunda parcela da gratificação natalina tem prazo legal até 20 de dezembro, mas a data cairá em um domingo, o que coloca o pagamento no centro das dúvidas sobre o encerramento do ano.A legislação estabelece o dia 20 de dezembro como limite para a quitação do benefício, descontado o valor já recebido como adiantamento. Como a norma não detalha expressamente o procedimento para quando a data cai em um domingo, a orientação é que as empresas se organizem para disponibilizar o dinheiro antes do fim de semana. A data de 18 de dezembro, uma sexta-feira, é apontada como referência para a antecipação.Calendário do 13º salário em 2026O pagamento costuma ser dividido em duas etapas. A primeira parcela deve ser depositada até o fim de novembro, enquanto a segunda tem prazo até 20 de dezembro.Confira as datas do calendário:Primeira parcela: até 30 de novembro de 2026, uma segunda-feira.Segunda parcela: prazo legal até 20 de dezembro, um domingo; a expectativa é que o pagamento seja antecipado para sexta-feira, 18 de dezembro.As empresas podem realizar os depósitos antes dessas datas, conforme a organização interna e eventuais acordos coletivos. Também é possível pagar o benefício integralmente de uma só vez, desde que sejam respeitadas as regras aplicáveis.Quem tem direito ao 13º salário?O benefício é devido aos trabalhadores com vínculo formal de emprego, incluindo empregados dos setores do comércio, da indústria e de serviços. Trabalhadores domésticos e rurais contratados também têm direito à gratificação natalina.Quem começou a trabalhar durante 2026 pode receber o valor proporcional ao período trabalhado. Para que um mês seja considerado no cálculo, é necessário ter trabalhado pelo menos 15 dias naquele período.Assim, quem completou seis meses válidos de trabalho no ano, por exemplo, recebe em regra metade da remuneração usada como base para o cálculo do 13º. Já quem trabalhou durante os 12 meses pode ter direito ao valor integral.Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) também podem ter direito ao abono anual, mas seguem um calendário próprio, diferente do aplicado aos empregados pelas empresas. Por que a segunda parcela pode ser menor?A primeira parcela costuma corresponder à metade do valor estimado do benefício e é paga sem os descontos de INSS e Imposto de Renda. Na segunda etapa, o empregador desconta o adiantamento já recebido e aplica os tributos e contribuições devidos, quando houver.Por isso, o valor depositado em dezembro geralmente é menor do que o da primeira parcela.O cálculo também pode incluir componentes variáveis da remuneração, como comissões, horas extras habituais e adicionais. O total depende do salário, do tempo de serviço no ano e das verbas que entram na base de cálculo.É possível receber o 13º junto com as férias?Sim. O trabalhador pode solicitar, durante o mês de janeiro, que o adiantamento da primeira parcela seja pago junto com as férias daquele ano.Essa possibilidade está prevista no artigo 2º, parágrafo 2º, da Lei nº 4.749/1965. Se o empregado já tiver recebido o adiantamento durante as férias, o valor será descontado do total devido na quitação do benefício. Portanto, ele não recebe a mesma parcela novamente em novembro.O que fazer se o pagamento atrasar?O 13º salário é um direito trabalhista previsto em lei. Se o benefício não for pago no prazo aplicável, o trabalhador pode procurar o setor de recursos humanos da empresa para esclarecer a situação.Caso o problema não seja resolvido, também é possível buscar orientação no sindicato da categoria ou nos canais oficiais do Ministério do Trabalho e Emprego.Conferir o contracheque e os comprovantes de depósito ajuda a verificar os valores pagos e os descontos aplicados.

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Importaciones de Colombia crecieron 31,7 por ciento en agosto pasado

Bogotá, 21 oct (Prensa Latina) Las importaciones de Colombia sumaron siete mil 702 millones de dólares en agosto último, lo que representó un alza del 31,7 por ciento frente a idéntico periodo de 2025, divulgó hoy el Departamento Administrativo Nacional de Estadística (DANE).

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Pandillas armadas cobran alquiler a haitianos por sus propios hogares

Puerto Príncipe, 21 oct (Prensa Latina) Las pandillas armadas que imponen hoy la violencia en Haití practican también la extorsión mediante el cobro de dinero a los ciudadanos para que estos puedan habitar sus propios hogares, comentó un medio local.

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Vitória confirma time alternativo sem Jair Ventura para o Baianão 2027

O Esporte Clube Vitória vai repetir, no ano que vem, a estratégia adotada na temporada de 2026, quando disputou boa parte do Campeonato Baiano com uma equipe alternativa. O planejamento foi confirmado pelo presidente Fábio Mota.Durante entrevista no Conselho Técnico do Campeonato Baiano, nesta quarta-feira, 21, Fábio Mota afirmou que o time do Baianão será formado por atletas da base e alguns contratados especificamente para a competição, além de que o treinador Jair Ventura não estará à beira do gramado."Nosso planejamento para o Campeonato Baiano é o mesmo do ano passado. O treinador não será o treinador do principal e o time não será o principal", iniciou Fábio Mota.O responsável por comandar a equipe alternativa nesta temporada foi o auxiliar técnico Rodrigo Chagas, que deve fazer a mesma função em 2027. Calendário apertado e BaVi com time principalO dirigente relembrou que o calendário do futebol nacional será afetado pela Copa do Mundo Feminina 2027. Segundo ele, é inviável utilizar o elenco principal em quatro competições — Campeonato Baiano, Copa do Nordeste, Copa do Brasil e Campeonato Brasileiro — além da possibilidade de disputar a Copa Sul-Americana."O Campeonato Baiano começa na segunda semana de janeiro, os atletas do Vitória vão estar de férias. A ideia é jogar toda a primeira fase com o Sub-20 e com atletas que a gente vai contratar especificamente para o Baiano. Não tem como, é humanamente impossível você jogar Campeonato Baiano, Copa do Nordeste, Copa do Brasil e Campeonato Brasileiro com a mesma equipe", pontuou. Fábio Mota durante o Conselho Técnico do Campeonato Baiano - Foto: João Grassi | Ag. A TARDE No entanto, Mota disse que o Vitória deve utilizar seus principais atletas no clássico contra o Bahia. Conforme o dirigente, essa decisão será tomada se o rival adotar a mesma estratégia."O Vitória só deve entrar de verdade nos BaVis, se assim o Bahia entender que vai entrar com a equipe principal. Durante o Campeonato Baiano todo, o Vitória vai jogar com o Sub-20, dar minutagem aos meninos para que eles possam aparecer. Em função do calendário, não tem como começar com a equipe principal", concluiu.

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ONU aponta falta de isenção da Meta em eleição brasileira

Especialistas das Organizações das Nações Unidas (ONU) assinaram uma carta em que apontam restrições à liberdade de expressão em plataformas como Instagram, Facebook e WhatsApp, todas da empresa Meta, nas eleições brasileiras em 2026.

Eles disseram que os observadores internacionais que participaram das eleições detectaram tratamento desigual das plataformas em relação aos conteúdos das campanhas, apontando que as contas ligadas a um dos candidatos foi prejudicada.

Entre os episódios registrados estão interrupções temporárias de contas de campanha e engajamento e alcance de publicações políticas de um dos candidatos severamente menor.

Eles também citaram que milhares de contas e perfis de influenciadores, jornalistas e criadores de conteúdo foram suspensos, quase todos do mesmo lado político.

NetLab

Um carta do NetLab também questiona a derrubada de um perfil do candidato Luiz Inácio Lula da Silva sob a alegação de controle contra notícias falsas ligadas à políticas públicas pela Meta, enquanto a empresa mantém perfis com publicações com fake news.

O documento também diz que o laboratório identificou falhas da empresa de tecnologia, que teria permitido “propaganda eleitoral paga no exterior e vendido e veiculado durante o resguardo eleitoral”.

O NetLab é um laboratório de pesquisas sobre internet e redes sociais ligado à Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).

Caso do WhatsApp

Na semana passada, a campanha do candidato à reeleição Luiz Inácio Lula da Silva (PT) entrou com uma ação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) depois que usuários do WhatsApp relataram que a inteligência artificial do aplicativo se recusava a produzir imagens com a palavra “Lula” e o número “13”, mas produzia conteúdo normalmente com a palavra “Flávio” e o número ”22”.

Os advogados da campanha afirmaram que a Meta praticou “seletividade algorítmica” para beneficiar Flávio Bolsonaro, candidato do PL.

Outro lado

Sobre a nota da ONU, a Meta respondeu que as pessoas podem se expressar livremente em seus aplicativos, sem tratamento preferencial a qualquer posicionamento político. “Incidentes técnicos podem ocorrer em uma plataforma da nossa escala, mas não representam direcionamento político. Cumprimos a legislação eleitoral brasileira e agimos rapidamente para corrigir erros quando identificados, garantindo condições de igualdade para todos que utilizam nossos serviços", disse a empresa

Em relação à nota do NetLab, respondeu que não permite conteúdos que explorem programas públicos para fraudar pessoas, removendo-os sempre que identificados.

© Marcello Casal jr/Agência Brasil

ONU aponta falta de isenção da Meta em eleição brasileira
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Empregada com fome mordeu uma maçã. Encontrou um raro diamante rosa roubado

Há fruta rica em vitaminas. Esta maçã era rica em minerais. Um dos diamantes mais raros de França, roubado em 1926, foi recuperado de forma insólita. Está agora em exposição no Castelo de Chantilly. Era um dia normal de dezembro de 1926, e Suzanne Schiltz tinha fome. Fazer limpezas é um trabalho esgotante, sobretudo para uma empregada de hotel em Paris, uma das cidades mais visitadas do mundo. Por isso, quando viu uma maçã na mala de dois jovens, enquanto arrumava um quarto, tirou-a de lá. À primeira dentada, os dentes de Schiltz bateram em algo tão duro que quase

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Tempestade solar revelou falhas nos alertas de radiação para a aviação

Uma tempestade solar permitiu observar, com um detalhe sem precedentes, como a radiação varia no espaço aéreo. Os dados revelaram valores acima dos limiares de aviso em altitude, sem que tivesse sido emitido um alerta de radiação para a aviação. O episódio ocorreu a 11 de novembro de 2025, após uma erupção solar de classe [...]

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Tempestade solar revelou falhas nos alertas de radiação para a aviação

Uma tempestade solar permitiu observar, com um detalhe sem precedentes, como a radiação varia no espaço aéreo. Os dados revelaram valores acima dos limiares de aviso em altitude, sem que tivesse sido emitido um alerta de radiação para a aviação. O episódio ocorreu a 11 de novembro de 2025, após uma erupção solar de classe [...]

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Russian Army Clears More Areas South of Dobropolye

Click to see full-size image. (Russian Ministry of Defense)

In the Dobropolye direction, clearing operations continue in the urban area, with Russian forces holding the southern part of the city and repelling attempts by Ukrainian units to relieve their grouping. In the Slavyansk direction, the 25th Army has regained control of Ozernoye and is developing an advance towards Krasny Liman. In the Zaporozhye direction, Russian troops have taken Yulyevka and Chervony Yar, expanding the zone of control north of Orekhov. In the Sumy region, assault groups of the “North” grouping have advanced near Khoten and Velikaya Rybitsa. In the Kharkiv direction, the clearance of the Reznikovsky cauldron is nearing completion. European Union leaders at an extraordinary summit on 26–27 November will attempt to agree ways of covering Ukraine’s funding shortfall for 2027, estimated at €70 billion, and will also discuss the EU’s multiannual budget for 2028–2034.

Dobropolye direction

Clearing of the urban territory continues in Dobropolye. The southern part of the city is already under stable Russian control, although scattered Ukrainian groups are still encountered there. Ukrainian units launched a counter-attack in an attempt to relieve their grouping and cut off the salient towards Belozerskoye, operating in the areas of Novovodyanoye and Zolotoy Kolodez.

In the Zolotoy Kolodez area, Russian troops are advancing on both flanks of the settlement. On the Dobropolye front, Russian forces are expanding the zone of control around Sergeyevka. Systematic clearing of the city continues in Dobropolye. Fighting is under way on the approaches to Belozerskoye and in the Zolotoy Kolodez area.

Russian troops are increasing pressure on Belozerskoye, bypassing the town on the flanks. Units have reached the outskirts and taken up positions in the southern built-up area and adjacent forest belts. Belozerskoye lies only a few kilometers from Dobropolye. Consolidation here could open a route via Novodonetskoye and Stepanovka towards Aleksandrovka.

Territories south of Dobropolye have been cleared of Ukrainian units. Russian fighters have taken Zolotoy Kolodez in a pincer movement and continue clearance operations. Reports from the ground indicate an improvement in the forward edge and strikes against positions in the areas of Zavidovo-Kudashevo, Krivorozhye, Starorayskoye and other settlements.

Slavyansk direction

Russian units in the north have gone over to counter-attacks and have retaken Ozernoye. This eases the position of the 3rd Army in the Raygorodok area, allowing it to concentrate more strongly on Nikolayevka. Strikes from the Orekhovatka area towards Raygorodok have been repelled. The Volunteer Corps holds Nikanorovka, Malinovka and Vasyutinskoye.

Russian troops near Krasny Liman are attempting to disrupt logistics and are advancing from the areas of Zarechnoye, Torskoye and Yampol. The Ozernoye area has been cleared. If Dibrova can be regained, the southern approaches to Krasny Liman will be cleared, creating the possibility of linking up with units holding positions in the town.

In the Konstantinovka sector, intense positional fighting continues in the areas of Rayskoye and Alekseyevo-Druzhkovka. Russian units are seeking to drive Ukrainian forces out of Klinovoye and Verolyubovka in order to secure the eastern flank for a future envelopment of Druzhkovka.

Zaporozhye direction

The Russian Ministry of Defence has reported that the village of Yulyevka has come under control. Nearby, Chervony Yar has also been taken adjacent to Timoshovka, which was captured the day before. The “East” grouping is expanding the zone of control north of Orekhov.

Fighting continues unabated in Orekhov itself. Judging by the pattern of operations, the Russian command is seeking to envelop the grouping center in Shirokoye, where Ukrainian forces have established a strong defensive line. Fighting continues in the northern part of Ternovatoye. Most of the settlement remains under Russian control. Earlier, Russian units took Zaporozhskoye and are gradually reducing the salient.

In the areas of Lyubitskoye and Novosoloshino, Russian troops have gone over to counter-attacks. Fighting in Vozdvizhevka has largely ended and Ukrainian units have been driven out. Battles have begun for Rozhdestvenskoye. Further south, the advance continues from the captured Chervony Yar. Assault groups are operating on the outskirts of the villages of Mirovka and Obshcheye. Thus, in the Zaporozhye direction, Russian units are systematically expanding bridgeheads, pushing Ukrainian forces out of key strongpoints and disrupting their logistics.

Sumy direction

Heavy positional fighting continues in Sumy direction. Russian aviation, drone teams and artillery are increasing the intensity of strikes against Ukrainian positions. Ukrainian units have concentrated on strengthening their defensive lines.

In the Sumy border area, positional fighting continues on the main lines. Fierce clashes are under way in the Yunakovka area; Ukrainian units are attempting to insert small groups but without success. Russian assault troops have advanced in the areas of Khoten and Velikaya Rybitsa overall progress amounting to up to 300 meters.

In the Sumy district, Russian assault troops have advanced near Khoten and Velikaya Rybitsa. Overall progress amounted to up to 300 meters. In the Shostka district, heavy positional fighting continues near Korenek. In the Krasnopolye district, assault groups of the “Northerners” are advancing near Turya. Russian units continue methodically to press the Ukrainian defenses, exploiting their advantage in artillery and drones.

Kharkiv direction

Assault units of the “North” grouping are developing their success in the area of the former “Volchansk cauldron”. The Ukrainian side has stepped up its information activity and is widely disseminating inaccurate claims about alleged control over lost settlements.

North of Bolshoy Burluk, clearance of the so-called Reznikovsky cauldron continues. According to official data, the main settlements have been cleared. The territory is extensive, almost 400–500 square kilometers. Isolated positions will continue to be cleared for some weeks yet. Ukrainian units, relying on Maly Burluk and Prikolotnoye, are attempting to reach the Plotva River in the area of Vasilyevka, Blagodatnoye, Nefyodovka and Chyornoye.

In the Lipetsk direction, Russian troops have advanced on three sectors south of Novaya Kazachya and Tokarevka. Overall progress amounted to 250 meters. In the Volchansk and Veliky Burluk directions, assault groups of the “Northerners” continue to advance southwards. There have been successes in the areas of Prikolotnoye, Maly Burluk and Kolodeznoye. Over the past day overall progress amounted to up to 500 meters.

Conclusion

In the Dobropolye direction, Russian forces are consolidating in the southern part of the city and enveloping Belozerskoye. In the Slavyansk direction, the 25th Army has gone over to the counter-offensive, recovering lost positions and creating a threat to Ukrainian logistics in the Krasny Liman area. In the Zaporozhye direction, the capture of Yulyevka and Chervony Yar has enabled the expansion of bridgeheads and continued pressure on Orekhov. In Sumy region, positional fighting continues with gradual advances by Russian assault groups. In the Kharkiv direction, the clearance of a large cauldron is nearing completion, freeing forces for further offensive operations. The overall trend remains the use by Russian units of small-group tactics that combine assault actions with strikes by artillery, aviation and drones, allowing them methodically to disrupt Ukrainian logistics and expand the zone of control.

European Union leaders at the extraordinary summit on 26–27 November will attempt to agree ways of covering Ukraine’s funding shortfall for 2027, estimated at €70 billion. The EU has already earmarked €45 billion for Ukraine in 2027, yet Kyiv’s financial needs substantially exceed this amount. Even taking into account the planned European funding, Ukraine’s additional requirement is assessed at approximately €70 billion.

Initially, Brussels had expected Norway, Switzerland, Canada, Japan and the United Kingdom jointly to provide a further €45 billion over 2026–2027. Not all the promised funds have been allocated, however. As a result, EU member states will have to agree to additional financing mechanisms for Kyiv, including the possibility of a new loan. At the same time, European leaders continue to negotiate the Union’s seven-year budget for 2028–2034. Brussels aims to conclude the talks by the end of the current year, since electoral campaigns due in a number of EU states in 2027 could further complicate the achievement of a compromise.

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Malta Faces Renewed EU Scrutiny Nine Years After Daphne Caruana Galizia’s Murder

The European Commission has urged Malta to strengthen judicial independence, tackle corruption and improve protection for journalists, as a European Parliament debate exposes continuing disagreements over the country’s rule-of-law record.

The European Commission has called on Malta to accelerate judicial reforms and strengthen safeguards for journalists, nine years after the assassination of investigative reporter Daphne Caruana Galizia, as the European Parliament revisited concerns over corruption and institutional accountability on Wednesday, 21 October.

European Commissioner for Democracy, Justice, the Rule of Law and Consumer Protection Michael McGrath told MEPs in Strasbourg that Malta had made progress in certain areas but had yet to implement several outstanding recommendations concerning judicial independence, high-level corruption and media freedom.

The debate followed the controversial acquittal of businessman Yorgen Fenech, who had been accused of involvement in Caruana Galizia’s murder. Maltese prosecutors appealed the verdict in September, leaving the criminal proceedings subject to further judicial consideration.

Commission identifies continuing weaknesses

The European Commission’s 2026 Rule of Law Report, published in July, assessed Malta’s progress in reforming its justice system, anti-corruption institutions and protections for the media.

The report acknowledged certain improvements, including additional resources allocated to judicial and prosecutorial authorities.

However, it found that progress remained limited on several recommendations.

These include reducing delays in judicial proceedings, improving the investigation and prosecution of high-level corruption and ensuring greater judicial involvement in the appointment of the Chief Justice.

The Commission has also expressed concern about the effectiveness of existing anti-corruption arrangements.

Although investigations and prosecutions have increased in some areas, Brussels continues to seek a stronger record of final judgments in major corruption cases.

Court delays and pressure on judicial resources remain significant difficulties.

McGrath told Parliament that the Maltese authorities must continue implementing reforms to address these shortcomings.

Fenech acquittal intensifies accountability debate

Caruana Galizia was killed by a car bomb near her home in Bidnija on 16 October 2017.

The 53-year-old journalist had investigated corruption, money laundering and political connections involving prominent figures in Malta’s business and political establishment.

Her assassination prompted international condemnation, widespread demonstrations and investigations into the circumstances surrounding the killing.

Several men have subsequently been convicted for participating in the murder or supplying the explosives.

However, the criminal proceedings concerning the alleged commissioning of the assassination have remained contentious.

On 2 September 2026, a nine-member jury acquitted businessman Yorgen Fenech of complicity in the murder and criminal association. The verdict was reached by eight votes to one.

Fenech had denied ordering or financing the killing.

The acquittal prompted criticism from Caruana Galizia’s family and organisations campaigning for press freedom.

On 22 September, Malta’s Attorney General formally appealed the verdict, challenging legal decisions made during the trial.

The appeal does not overturn Fenech’s acquittal or establish criminal responsibility.

The Court of Criminal Appeal must determine whether the legal grounds presented justify further proceedings, potentially including a retrial.

The criminal case remains separate from the broader political debate over Malta’s institutional reforms.

Maltese MEPs clash in Strasbourg

Wednesday’s parliamentary debate exposed sharp disagreements between representatives of Malta’s opposition Nationalist Party and governing Labour Party.

Nationalist MEPs Peter Agius and David Casa criticised the authorities’ record on corruption and institutional accountability.

Agius argued that repeated European Commission assessments had failed to produce sufficient improvements and questioned whether Malta’s institutions were effectively addressing allegations of wrongdoing.

Casa referred to the findings of the independent public inquiry into Caruana Galizia’s assassination, which concluded in 2021 that the state had contributed to circumstances in which a climate of impunity enabled the killing.

He argued that significant recommendations arising from that inquiry remained outstanding.

Labour MEP Alex Agius Saliba rejected the criticism, maintaining that Malta had implemented reforms and that its judicial institutions should be allowed to perform their functions independently.

He pointed to the prosecution’s appeal against Fenech’s acquittal as evidence that the judicial process was continuing.

Labour MEP Thomas Bajada concentrated on the protection of journalists and the need to counter misinformation while preserving independent reporting.

The disagreements subsequently prompted a response from Maltese Prime Minister Robert Abela, who accused opposition MEPs of damaging Malta’s reputation through their interventions.

Protection of journalists remains unfinished

Media freedom featured prominently in the Commission’s concerns.

Malta has introduced legislation addressing certain abusive legal proceedings against journalists, including transposing EU protections against strategic lawsuits intended to discourage public participation.

However, the existing measures principally concern civil proceedings with cross-border implications.

The Commission has urged Malta to extend comparable protections to domestic cases.

Other concerns include journalists’ access to official information, protection from intimidation and the need for more comprehensive legislative safeguards.

McGrath indicated that the Maltese government intended to present additional media legislation in the coming weeks.

The Commission has called for consultations with journalists, media organisations and civil society before the measures are adopted.

European institutions are also examining Malta’s implementation of wider EU requirements under the European Media Freedom Act.

Further pressure for reform

The European Parliament’s proceedings form part of the continued scrutiny of Malta’s institutional record following Caruana Galizia’s assassination.

The Commission’s annual rule-of-law assessments provide a mechanism for identifying outstanding problems and monitoring governments’ responses.

However, the implementation of many recommendations remains the responsibility of national authorities.

For Malta, the immediate issues concern the government’s promised media legislation, outstanding judicial reforms and the progression of the appeal in the Fenech case.

The Commission has made clear that further improvements are required, while the Maltese government maintains that substantial institutional changes have already been introduced.

The next assessment will depend on legislative measures actually adopted, their implementation and progress through the relevant judicial proceedings.

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Perdão de dívidas e novo teto do MEI: entenda o que muda

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Sancionada nesta quarta-feira (21) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a Lei Complementar 238/2026, que estabelece novas regras para os microempreendedores individuais (MEI), estabelece o perdão de dívidas tributárias com a União. A legislação também aumenta gradualmente o limite de faturamento anual e amplia a possibilidade de contratação de funcionários.

Batizado de Prospera MEI, o pacote inclui ainda medidas para facilitar a participação de pequenos negócios em compras públicas. Parte das mudanças, porém, só começa a valer em 2027.

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Além da lei, Lula assinou o decreto que dispensa os MEI da obrigatoriedade de emitir nota fiscal nas vendas de produtos e na prestação de serviços a pessoas físicas. A norma também prevê a dispensa para os chamados nanoempreendedores, conforme as condições estabelecidas na regulamentação.

O que muda?

Entre as principais medidas estão:

  • Perdão de dívidas: remissão de débitos tributários federais abrangidos pela lei, incluindo contribuições previdenciárias, multas e juros.
  • Novo teto de faturamento: limite anual de R$ 110 mil em 2027 e de R$ 140 mil em 2028.
  • Contratação de funcionários: possibilidade de contratar até dois empregados nas atividades contempladas pela nova regra.
  • Nota fiscal: dispensa de emissão nas operações com pessoas físicas, conforme o decreto assinado pelo presidente.
  • Dívidas bancárias: previsão de renegociação com descontos por meio de leilões com instituições financeiras.
  • Compras públicas: ampliação das oportunidades de participação em contratações governamentais.

Como funciona o perdão?

A lei prevê a remissão de débitos tributários federais abrangidos pela medida, constituídos até 13 de outubro de 2026. O benefício inclui o valor das contribuições previdenciárias em atraso, além de multas, juros e encargos relacionados.

A estimativa divulgada pelo governo é de que cerca de 3,6 milhões de microempreendedores sejam beneficiados.

Para manter o benefício, o MEI deverá:

  • Manter em dia o pagamento das guias mensais do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) durante os seis primeiros meses de vigência da medida.
  • Cumprir as demais condições previstas na legislação para a remissão dos débitos.
  • Observar as exigências aplicáveis caso existam ações judiciais relacionadas às dívidas.

A medida está prevista para entrar em vigor em 1º de janeiro de 2027. O perdão não significa devolução de valores que já tenham sido pagos.

Como fica o faturamento?

O limite anual do MEI, atualmente em R$ 81 mil, será ampliado em duas etapas. A mudança busca permitir que os empreendedores aumentem suas receitas sem precisar deixar imediatamente o regime simplificado por ultrapassar o teto atual.

  • Até 2026: teto de R$ 81 mil;
  • A partir de 2027: R$ 110 mil;
  • A partir de 2028: R$ 140 mil

Os novos limites passam a valer nas datas previstas pela lei. O enquadramento continuará condicionado ao cumprimento dos demais requisitos exigidos para ser MEI.

Quantos funcionários?

A legislação amplia para até dois empregados o limite de contratação nas atividades abrangidas pela nova regra. Os trabalhadores deverão receber, no mínimo, um salário mínimo ou o piso salarial da categoria profissional.

A ampliação não deve ser interpretada como uma autorização irrestrita para todos os MEI: é necessário observar quais atividades estão contempladas e as condições específicas previstas na legislação.

O que muda na nota fiscal?

O presidente Lula também assinou nesta quarta-feira o decreto que dispensa o MEI da emissão de nota fiscal nas vendas de produtos e na prestação de serviços destinados a pessoas físicas, conforme as condições da norma.

A medida também contempla os nanoempreendedores, categoria prevista no contexto da reforma tributária, que poderá reunir pessoas com faturamento anual de até R$ 40,5 mil.

Para esse público, a regulamentação prevê dispensa de abertura de Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) e de emissão de nota fiscal nas vendas a pessoas físicas, respeitados os requisitos aplicáveis.

A dispensa não deve ser confundida com uma autorização geral para deixar de emitir documentos fiscais em qualquer operação. As exigências para transações com empresas e órgãos públicos devem ser observadas conforme as regras aplicáveis.

Como serão as dívidas bancárias?

O pacote também prevê uma frente de renegociação de débitos com instituições financeiras, em iniciativa associada ao Desenrola 3.0.

A proposta é realizar leilões a partir de novembro, com participação de bancos privados. As instituições deverão oferecer descontos mínimos de 90% sobre os saldos devedores para participar da operação, conforme as condições anunciadas pelo governo.

A expectativa oficial é alcançar cerca de 1,6 milhão de MEI inadimplentes. A compra ou renegociação das dívidas bancárias é uma medida diferente do perdão de débitos tributários com a União e depende das regras específicas da operação.

E o Pix de R$ 5 mil?

O pacote anunciado inclui a previsão de um auxílio de até R$ 5 mil para investimento na estruturação de pequenos negócios, chamado de Pix MEI.

A proposta prevê recursos entre 2027 e 2030, com prioridade para mulheres empreendedoras e MEI com faturamento anual de até R$ 40,5 mil. O dinheiro deverá ser aplicado na aquisição de bens que contribuam para o desenvolvimento produtivo da atividade.

A iniciativa também prevê orientação e assistência aos beneficiários, com apoio de parceiros como o Sebrae.

A previsão de recursos, no entanto, não significa que o dinheiro esteja disponível para saque imediato. O acesso dependerá da implementação do programa e das regras operacionais a serem estabelecidas.

Como acessar compras públicas?

A lei também amplia as possibilidades de participação dos MEI em contratações governamentais e prevê mecanismos para facilitar o acesso às compras públicas.

A iniciativa busca aproximar pequenos empreendedores dos órgãos públicos compradores, inclusive por meio de plataformas como o Contrata+Brasil.

Os limites financeiros e os procedimentos aplicáveis variam conforme a modalidade de contratação. Por isso, o empreendedor deverá consultar os editais e as regras vigentes antes de apresentar uma proposta.

Quando as medidas valem?

  • 21 de outubro de 2026: sanção da lei e assinatura do decreto presidencial.
  • 1º de janeiro de 2027: previsão de início do perdão de dívidas e entrada em vigor de medidas como o novo teto de R$ 110 mil.
  • A partir de novembro: previsão de início dos leilões para renegociação de dívidas bancárias.
  • 1º de janeiro de 2028: novo aumento do limite anual de faturamento, para R$ 140 mil.
  • De 2027 a 2030: período previsto para a concessão dos recursos do Pix MEI, conforme a implementação do programa.

A aplicação de cada benefício depende das condições previstas na lei, no decreto e nas regulamentações específicas. O empreendedor deve acompanhar os canais oficiais do governo, como o Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), para verificar os procedimentos de acesso e a data efetiva de cada medida.

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