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O cadastro biométrico na Justiça Eleitoral não é obrigatório para o exercício do voto. O eleitor que não tiver a biometria cadastrada ou tiver problemas no reconhecimento da biometria dentro da seção eleitoral, poderá votar também no segundo turno das eleições, marcado para o próximo domingo (25) de outubro.

A coleta da biometria foi feita até dia 6 de maio, quando o cadastro eleitoral foi fechado. De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), cerca de 10,99% do eleitorado brasileiro ainda não tem biometria cadastrada por diferentes razões.

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Vale destacar que a identificação biométrica não é adotada nas seções eleitorais instaladas fora do Brasil.

Para que serve

Todas as seções eleitorais do Brasil contam com leitores biométricos integrados às urnas eletrônicas.

Ter a biometria cadastrada facilita a identificação do eleitor na hora da votação. Para os eleitores que têm biometria cadastrada, a identificação é feita antes da liberação do voto, por meio da impressão digital. 

Identificação do eleitor

Se a pessoa tiver as digitais coletadas no cadastro biométrico, o sistema eletrônico poderá realizar até quatro tentativas de validação.

Se a identificação não for confirmada nas quatro tentativas, o mesário perguntará a data de nascimento do eleitor para garantir o exercício do voto.

Caso o eleitor não tenha o cadastro biométrico, a confirmação da identidade do eleitor é feita com um documento oficial com foto, como a Carteira de Identidade Nacional ou a Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Coleta e segurança da biometria

A biometria é o conjunto de dados físicos utilizados para identificar cada eleitor de forma única.

Na Justiça Eleitoral, o procedimento inclui a captura e armazenamento das impressões digitais, da assinatura do cidadão e da fotografia digital. O antigo título de eleitor não trazia a foto do cidadão.

Além de dar mais segurança ao processo eleitoral, a biometria contribui para a detecção de possíveis duplicidades cadastrais, padroniza o atendimento prestado aos eleitores e torna diversos procedimentos mais ágeis e eficientes, diz o TSE.

Habitualmente, a biometria é captada no momento do alistamento eleitoral em todos os municípios brasileiros, com exceção dos eleitores que se cadastram no exterior, e pelo eleitor antigo que precisa atualizar algum dado pessoal.

A biometria é obrigatória para realizar qualquer operação eleitoral, como o tirar o primeiro título, transferir o domicílio eleitoral para outra cidade ou revisar dados pessoais (mudar o nome ou o estado civil, por exemplo).

Os dados biométricos também integram a base da Identificação Civil Nacional (ICN), programa que busca unificar e fortalecer a identificação dos cidadãos em suas relações com o Estado

 

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Por anos, falar em transporte público gratuito no Brasil foi tratado por gestores públicos e empresários como um delírio populista ou um descompasso orçamentário. No entanto, o estrangulamento das cidades, o encarecimento contínuo das passagens e o esvaziamento dos ônibus evidenciaram uma realidade inevitável: o modelo de mobilidade urbana baseado na cobrança individual da tarifa está falido. Essa é a principal lição e conclusão do livro Tarifa Zero: Do Impossível ao Inevitável, lançado pela Fundação Rosa Luxemburgo e pela editora Autonomia Literária.

Organizado pela vereadora Iza Lourença e pela ativista Anna Carolina Leal, o livro surge como um manifesto técnico e político para registrar e impulsionar a transição da gratuidade de pauta marginal para prioridade na agenda pública nacional. A publicação analisa em profundidade a batalha travada para fazer vingar o Projeto de Lei nº 60/2025 em Belo Horizonte — a campanha do "Busão 0800" —, ao mesmo tempo em que conecta as experiências de mais de 140 municípios brasileiros que já aboliram a tarifa no transporte coletivo diário.

A ILUSÃO DO “USUÁRIO-PAGADOR”

O livro constata que as metrópoles brasileiras vivem o que especialistas em mobilidade chamam de "espiral da morte" do transporte público. A lógica contratual que exige que a arrecadação das catracas custeie toda a operação gera um círculo vicioso perverso: a tarifa sobe para cobrir os custos operacionais, o valor afasta o passageiro que não pode pagar, a receita despenca e as empresas reagem cortando frota e horários. O resultado é um serviço caro, lotado e ineficiente, que empurra a população para o transporte individual motorizado — provocando a explosão do uso de motos, sinistros de trânsito graves, congestionamentos a qualquer hora do dia e emissões crescentes de poluentes.

CONFIRA A EXPANSÃO DA TARIFA ZERO NO PAÍS AQUI

Esse cenário afeta desproporcionalmente as famílias de baixa renda, para as quais o transporte chega a representar cerca de 20% do orçamento doméstico. Em termos concretos, a catraca atua como uma barreira de classe que impede o cidadão de exercer direitos fundamentais garantidos pelo Artigo 6º da Constituição Federal — como o acesso à saúde, à educação, ao trabalho e ao lazer.

Coordenador de projetos da Fundação Rosa Luxemburgo e um dos co-editores da publicação, o pesquisador e jornalista Daniel Santini explica como a experiência de Belo Horizonte acelerou a maturidade do debate no País. "Fizemos da Tarifa Zero a grande pauta da cidade em 2025. O projeto de lei de BH reuniu 22 assinaturas de 41 vereadores e mostrou uma proposta extremamente sólida sobre como bancar o custeio. A publicação é uma coletânea de múltiplas vozes — juristas, tributaristas, sindicalistas e movimentos sociais — que comprova que o transporte sem catraca é a única opção real para reverter a crise da mobilidade urbana e evitar o colapso das nossas cidades", defende.

Daniel Santini ressalta que o movimento anti tarifário brasileiro alcançou uma nova etapa de amadurecimento político e institucional. "Hoje estamos em uma terceira fase: saímos das denúncias contra aumentos de passagem e entramos na disputa concreta pela implementação da Tarifa Zero. A gratuidade deixou de ser uma abstração teórica e se tornou o principal horizonte de planejamento urbano no Brasil", diz.

DEPENDÊNCIA DO VALE-TRANSPORTE TRADICIONAL

Um dos pontos mais debatidos na obra é a superação da dependência do vale-transporte tradicional, criado na década de 1980 e atrelado ao valor da passagem individual. Daniel Santini defende que a reformulação dos mecanismos vigentes é suficiente para financiar a gratuidade sem estourar o orçamento do Tesouro Municipal.

"Apenas a reformulação do vale-transporte, transformando-o em uma contribuição patronal direta e extratarifária, já cobriria praticamente todo o custo de operação dos sistemas municipais. O setor produtivo e a sociedade ganham com a cidade circulando e com o aumento do poder de compra da população", alerta e ensina.

O pesquisador também faz uma crítica contundente às propostas de gratuidade restrita ou voltadas apenas a cadastros sociais assistenciais - numa referência ao projeto Transporte para Todos, desenvolvido pelo setor operacional.  "A gente defende a Tarifa Zero universal, para todos. Restringir a gratuidade apenas a beneficiários do CadÚnico ou criar 'tarifas sociais' parciais pode ser muito danoso. Isso perpetua a falsa ideia de que o ônibus é um serviço ruim voltado apenas para os mais pobres, em vez de consolidar o transporte como um direito público universal e de alta qualidade para toda a sociedade", alerta. 

A URGÊNCIA DA PAUTA NACIONAL

Apesar da consistência técnica e do respaldo de pesquisas da UFMG mostrando que a Tarifa Zero aqueceria o comércio local e geraria empregos, o Projeto de Lei nº 60/2025 em Belo Horizonte acabou rejeitado no plenário por 30 votos a 10. A votação expôs a forte pressão do lobby das concessionárias de ônibus e de entidades patronais como a FIEMG e a CDL, além da oposição do prefeito Álvaro Damião. Contudo, como demonstra a publicação, a derrota regimental se transformou em uma vitória política e pedagógica sem precedentes.

A pressão popular em Belo Horizonte forçou a prefeitura a decretar a gratuidade dos ônibus aos domingos e feriados. Mais do que isso, espalhou a proposta pelo País. Projetos de lei inspirados no modelo de financiamento do Busão 0800 foram protocolados no Distrito Federal, em Fortaleza (CE) e em Florianópolis (SC). Em maio de 2026, o Brasil contava com 144 municípios com Tarifa Zero universal diária, beneficiando mais de 8 milhões de brasileiros e tornando o país a maior referência mundial no tema.

O debate alcançou o topo do governo federal. O fortalecimento da pauta deu novo fôlego à Proposta de Emenda à Constituição nº 25/2023, de autoria da deputada federal Luiza Erundina, que institui o Sistema Único de Mobilidade (SUM). Conhecido como o "SUS do Transporte", o SUM busca criar uma estrutura federativa de financiamento e diretrizes de qualidade que garanta o transporte gratuito e universal como direito social em todo o território nacional, protegido das oscilações de gestões municipais.

Com 81% de aprovação popular no País, a Tarifa Zero provou que a mobilidade não é um gasto improdutivo, mas um investimento estrutural e o "direito-meio" indispensável para a existência da vida democrática nas cidades. A obra Tarifa Zero: Do Impossível ao Inevitável deixa claro que a pergunta não é mais se a gratuidade deve ser adotada, mas quando o País terá a coragem política de implementá-la em escala nacional.

© FELIPE RIBEIRO/JC IMAGEM

Prieto aseguró que las sanciones afectan especialmente al sector electroenergético, al dificultar la adquisición de combustible.

Charlie Spot, nome artístico de Hélder Ferreira, um madeirense que reside no Algarve, DJ & Produtor, ultrapassou recentemente a marca dos 2 milhões de streams acumulados nas plataformas digitais, assinalando uma etapa importante na sua carreira, iniciada em 2005.

Nascido em Machico, na Ilha da Madeira, e como referido, atualmente a desenvolver o seu trabalho a partir do Algarve, mais precisamente de São Brás de Alportel, de onde o artista, de forma independente, atua nos géneros Afro House, Tech House e sonoridades de influência latina.

Entre os momentos de maior destaque da sua trajetória está o tema “Klara”, que alcançou o 1.º lugar mundial na categoria Tech House da Traxsource em 2021.

Este marco de 2 milhões de streams reflete a expansão do seu trabalho para públicos nacionais e internacionais, cujos dados podem ser consultados clicando aqui.

Sobre Hélder Ferreira vs Charlie Spot

O artista ‘algarvio’ veio da Madeira para o Algarve com três anos e cresceu em Albufeira, onde viveu até aos 18. Depois de uns anos fora ao Serviço da Força Aérea Portuguesa, regressou novamente a Albufeira e, há cerca de sete ou oito anos, mudou-se para São Brás de Alportel, onde reside atualmente.

Charlie Spot esteve ligado ao projeto Algarve Summer Grooves, o qual foi desenvolvido durante cinco anos, sendo uma compilação de música eletrónica lançada anualmente nas lojas FNAC, com o objetivo de levar o nome do Algarve a todo o país, incluindo às ilhas, e dar a conhecer a região através da música eletrónica.

VTM

A cidade de Bragança acolheu a segunda reunião de trabalho da iniciativa, que deu continuidade aos trabalhos iniciados em setembro, na localidade espanhola de Tábara. O encontro serviu para analisar as principais áreas de intervenção e as ações previstas para os próximos meses.

No território brigantino, uma das principais medidas passa pela criação de um corredor ecológico entre Rihonor de Castilla/Rio de Onor e Bragança, dando continuidade à chamada “Autoestrada Internacional dos Polinizadores”.

A intervenção envolve o município de Bragança e a Universidade Politécnica de Bragança e inclui ainda a criação de um apiário pedagógico, destinado a sensibilizar para a importância das abelhas e da atividade apícola.

Com um investimento global superior a 745 mil euros, o VIAPIS abrange uma área transfronteiriça de cerca de 2.000 km2 em espaços naturais protegidos, que inclui o Parque Natural de Montesinho, em Portugal, e a Serra da Culebra e o Parque Natural do Lago de Sanabria, em Espanha.

As ações previstas incluem a plantação de várias espécies, a instalação de jardins e abrigos para polinizadores e a criação de um banco genético para acompanhamento de abelhas autóctones.

O projeto contempla ainda formação para apicultores, atividades pedagógicas em escolas dos dois lados da fronteira e iniciativas ligadas ao aproveitamento económico dos produtos da colmeia.

A presidente da Câmara Municipal de Bragança, Isabel Ferreira, sublinhou que “a proteção das abelhas e dos restantes polinizadores é uma preocupação que partilhamos com os vizinhos espanhóis”.

“Este projeto permite-nos trabalhar em conjunto e desenvolver ações no território. Queremos que este trabalho tenha resultados para a biodiversidade, mas também para os apicultores e para as comunidades rurais dos dois lados da fronteira”, reiterou.

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Em paralelo, Ronaldo vai investir em alvos para dardos com a cara de Jorge Jesus. Leia tudo n'O Inimigo Público

La Estatua de la Libertad es mucho más que un monumento: es el símbolo más reconocible de EE UU y un reclamo turístico que cada año atrae a millones de visitantes de todo el mundo. Sin embargo, ni siquiera esta condición de ícono nacional la ha librado de las consecuencias del bloqueo presupuestario, el temido government shutdown estadounidense. Miss Liberty, como se conoce popularmente el monumento entre los locales, tuvo que cerrar sus puertas en más de una ocasión porque el Congreso no logró ponerse de acuerdo para desbloquear a tiempo la financiación de la administración federal. El cese reciente más largo del monumento fue en 2013 y duró 12 días. A casi 6.000 kilómetros de distancia, en España, la legislación no contempla escenarios tan drásticos. Prueba de ello son los últimos años, en los que ni la Alhambra ni el Museo del Prado han dejado de recibir visitantes, ni mucho menos se ha paralizado el gasto público, aunque el país acumula ya más de 1.000 días sin que el Gobierno haya puesto sobre la mesa unos nuevos Presupuestos Generales del Estado.

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A la espera del Constitucional

La parálisis presupuestaria que vive España desde hace unos años supone una anomalía en toda regla y deja en evidencia el vacío de la normativa al respecto. Las disposiciones legales relativas a la prórroga son muy escuetas y no prevén cómo proceder si el impasse perdura en el tiempo. “Nadie puede forzar a redactar un proyecto de ley. Antes era casi automático que, si el Parlamento no apoyaba los Presupuestos, el Gobierno convocaba elecciones. Ya no es así, y está ocurriendo también a nivel autonómico”, subraya Violeta Ruiz Almendral, catedrática de Derecho Financiero y Tributario en la Universidad Carlos III de Madrid.

Hay quien, sin embargo, ha movido ficha ante el bloqueo: el Senado —dominado por el PP— ha presentado un conflicto de atribuciones ante el Tribunal Constitucional contra el Gobierno por llevar años sin presentar un nuevo proyecto de Presupuestos. El organismo ha admitido a trámite el recurso y se espera una resolución para finales de año. La argumentación de los senadores es que el Gobierno está incumpliendo su mandato constitucional, recogido en el artículo 134 de la Carta Magna, de elaborar y presentar las cuentas, privando así al Parlamento de ejercer su función legislativa.

Mientras tanto, no hay ningún precedente que ofrezca pistas sobre cómo puede dirimirse la cuestión. El caso que más se asemeja a este conflicto se refiere a la declaración de inconstitucionalidad de una ley aprobada por el País Vasco para adaptar la prórroga del presupuesto autonómico en 2002. El Gobierno central impugnó la norma, alegando que pretendía crear un doble régimen presupuestario, y el Constitucional terminó anulándola por vulnerar los principios de unidad y universalidad presupuestaria.

Ruiz Almendral —quien fue letrada del Constitucional entre 2011 y 2020— explica que una manera para forzar un Gobierno a presentar los Presupuestos pasaría, por ejemplo, por endurecer el mismo artículo 134 de la Constitución. “¿Pero cuál serían las consecuencias? Puede que el resultado sea peor”, reflexiona la jurista. La idea de un bloqueo total como el estadounidense le parece impensable no solo en España, sino en Europa, un continente donde el sector público ocupa un gran espacio y el Estado del bienestar está asentado. “No sería asumible”, zanja.

© David Criado (EL PAÍS)

Hurricane warning in effect from Manzanillo to Cabo Corrientes as storm moves toward Pacific coast

Trudy strengthened to a category 2 hurricane as it moved toward Mexico’s south-western and west-central Pacific coast on Saturday, the US National Hurricane Center said.

A hurricane warning was in effect from Manzanillo in Colima state to Cabo Corrientes in Jalisco. The latest NHC data showed Trudy with maximum sustained winds of 100mph (155km/h) and about 205 miles (330km) south/south-east of Cabo Corrientes and 115 miles (180km) south/south-west of Manzanillo, moving north-west at 10mph (17km/h).

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© Photograph: Gustavo Vilchis/Reuters

© Photograph: Gustavo Vilchis/Reuters

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