O vereador da Câmara de Barcelos, Carlos Eduardo Reis, e os ex-presidentes das juntas de Freguesia da Estrela e de Santo António, em Lisboa, vão a julgamento por crimes de corrupção e prevaricação no âmbito do processo Tutti Frutti, decidiu hoje o tribunal de instrução.

Dos 59 arguidos acusados pelo Ministério Público, 56 seguem para julgamento. Entre eles está o ex-deputado do PSD Carlos Eduardo Reis, eleito este ano líder da distrital de Braga do PSD, por 21 crimes, nomeadamente corrupção ativa, prevaricação, tráfico de influência, branqueamento e abuso de poder.

Há três arguidos que não seguem para julgamento: Ângelo Pereira, ex-vereador da Câmara Municipal de Lisboa pelo PSD, Inês Drummond, antiga vereadora do município de Lisboa pelo PS, e Ivone Gonçalves, militante do PSD de Loures.

Segundo a decisão do Tribunal Central de Instrução Criminal de Lisboa, entre os 56 arguidos que seguem para julgamento estão o ex-presidente da Junta de Freguesia da Estrela Luís Newton, o ex-presidente da Junta de Freguesia de Santo António Vasco Morgado e o antigo deputado na Assembleia da República pelo PSD Sérgio Azevedo.

Durante a leitura da decisão, a juíza Cláudia Pina explicou que em relação a Ângelo Pereira, acusado de recebimento de vantagem devido a uma deslocação à China, “não se indicia que a viagem tenha representado uma vantagem real” para si. 

Sobre Inês Drummond, o tribunal entendeu que “admite-se como possível que a arguida tenha agido de boa-fé” em relação à adjudicação de contratos, desconhecendo que Sérgio Azevedo poderia retirar daí benefícios. 

O tribunal de instrução entendeu ainda não estar suficientemente provado que as faturas emitidas por Ivone Gonçalves constituem crime. “Não é possível ter certezas e, por isso, ‘in dubio pro reo’”, disse a juíza.

À saída do tribunal, em declarações aos jornalistas, o advogado Pedro Barosa, que representa o social-democrata Vasco Morgado, que vai a julgamento acusado de 27 crimes, nomeadamente de corrupção passiva, prevaricação e branqueamento, ressalvou que “prognósticos só no final do jogo”, afirmando que “é em tribunal que vale tudo e é aí que a prova é feita e que a verdade é apurada”.

“Com processos desta natureza, com grande impacto na opinião pública, e sobretudo mediatizados, a maioria dos juízes – não todos – não tem coragem para analisar criticamente o processo”, expôs Pedro Barosa, lembrando que a investigação do processo Tutti Frutti começou em 2016, porém os arguidos só foram notificados em 2025 para apresentarem a sua defesa em “cerca de um mês”.

Em representação de Inês Drummond, ex-autarca socialista que renunciou ao mandato de vereadora na Câmara de Lisboa após ser acusada de quatro crimes de prevaricação, a advogada Catarina Veiga Ribeiro considerou que a decisão de a sua constituinte não ir a julgamento “é a justiça a funcionar”.

“Naturalmente que estou felicíssima pela doutora Inês Drummond e por ter sido reposta a realidade, porque me parece que o que aconteceu não tinha sentido e, como hoje aqui saiu, não tem”, defendeu a advogada, enaltecendo o trabalho da ex-presidente da Junta de Freguesia de Benfica “em prol do interesse público”.

Em causa estão alegados favorecimentos a militantes do PS e do PSD, através de avenças e contratos públicos.

A acusação do Ministério Público foi deduzida em 2025 contra 60 arguidos, contando-se neste momento 59 acusados, uma vez que Fernando Braamcamp, antigo presidente da Junta de Freguesia do Areeiro e acusado de 39 crimes de corrupção passiva, morreu em abril deste ano. 

O Ministério Público chegou a investigar Fernando Medina, antigo presidente da Câmara Municipal de Lisboa, mas este não foi acusado, uma vez não ter sido possível deduzir que Fernando Medina tivesse atuado “com o propósito inequívoco” de beneficiar outros arguidos.

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O centro histórico de Barcelos ganhou novas intervenções de arte urbana com a concretização da 4.ª edição do projeto “In The Box”, iniciativa promovida pelo Município de Barcelos, através da Casa da Juventude, que desafia os jovens a transformar caixas de eletricidade em suportes de expressão artística.

Nesta edição, subordinada ao tema “Artes e Ofícios Tradicionais de Barcelos”, foram intervencionadas 12 caixas, distribuídas por quatro arruamentos da cidade.

A apresentação dos trabalhos decorreu na Casa da Juventude, numa sessão que contou com a presença do vereador do Pelouro, Carlos Eduardo Reis, e que constituiu um momento de divulgação e valorização das propostas artísticas desenvolvidas pelos participantes.

A iniciativa prosseguiu com uma visita aos locais onde se encontram as caixas intervencionadas, permitindo observar as obras no contexto urbano e conhecer as diferentes abordagens criativas ao tema proposto.

Na ocasião, Carlos Eduardo Reis destacou a importância de promover iniciativas que incentivem a participação dos jovens na vida cultural do concelho e que lhes proporcionem oportunidades para desenvolver e dar a conhecer o seu talento artístico.

“Este projeto demonstra a importância de criar oportunidades para que os nossos jovens possam mostrar o seu talento, desenvolver as suas capacidades artísticas e deixar a sua marca na cidade. Nesta edição, quisemos também reforçar a ligação às nossas raízes, desafiando os participantes a olhar para as artes e ofícios tradicionais de Barcelos e a reinterpretá-los através da sua criatividade”, disse o autarca, citado em comunicado do município.

Ainda no âmbito da proposta de intervenção, Carlos Eduardo Reis salientou a importância de aproximar as novas gerações do património cultural do concelho, através de projetos que conciliam a criatividade, a participação cívica e a valorização dos espaços urbanos.

A edição deste ano contou com a inscrição de 26 jovens, que apresentaram um total de 33 propostas de intervenção artística, subordinadas ao tema “Artes e Ofícios Tradicionais de Barcelos”. Após o processo de avaliação, foram selecionados 12 trabalhos, posteriormente concretizados em igual número de caixas de eletricidade, dando expressão a diferentes interpretações das artes e ofícios tradicionais que integram o património cultural do concelho.

A seleção das propostas esteve a cargo de um júri constituído pelo professor Artur Durão, pelo artesão Eduardo Barbosa e por Manuel Pimenta, representante da Associação de Artesãos do Galo, reunindo diferentes perspetivas e conhecimentos ligados à criação artística e ao artesanato.

As intervenções encontram-se distribuídas pela Rua da Palha, com quatro caixas, pela Rua Barjona de Freitas e pelo Largo da Porta Nova, com três caixas cada, e pela Rua Cândido dos Reis, onde foram intervencionadas duas caixas. Estes espaços passam, assim, a integrar um conjunto de trabalhos artísticos que contribuem para a valorização visual do centro histórico e para uma maior presença da arte no quotidiano da cidade.

Prémio de 250 euros

A edição deste ano conta ainda com uma componente de participação pública, através de uma parceria com a empresa SAGOB, que irá atribuir um prémio adicional de 250 euros à intervenção artística que obtiver o maior número de votos nas redes sociais.

A votação terá início no dia 20 de outubro e decorrerá até domingo, 25 de outubro, permitindo à população conhecer os trabalhos e participar na escolha da obra vencedora.

Para que o voto seja considerado válido, os participantes deverão cumprir três requisitos: colocar “Gosto” na página da Casa da Juventude, colocar “Gosto” na página da empresa SAGOB e colocar “Gosto” na fotografia correspondente à caixa de eletricidade que pretendem eleger.

“A atribuição deste prémio pretende reconhecer o trabalho desenvolvido pelos jovens artistas e reforçar o envolvimento da comunidade na iniciativa, promovendo a divulgação das intervenções realizadas e incentivando a população a acompanhar o projeto”, conclui a autarquia.

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Dois feridos, um grave e um ligeiro, resultaram da colisão de uma mota com um automóvel, no troço da Estrada Nacional 204, entre Barcelos e Famalicão, próximo da Viatodos, em Barcelos.

Os Bombeiros Voluntários de Viatodos prestaram os primeiros socorros aos sinistrados, um dos quais foi conduzido para a Sala de Emergência do Hospital Central de Braga e o outro para o Serviço de Urgência do Hospital de Barcelos.

A ocorrência verificou-se ao final da tarde deste domingo, por razões que estão a ser esclarecidas pelo Posto Territorial de Vila Nova de Famalicão da Guarda Nacional Republicana.

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