Los responsables de Función Pública han garantizado este martes a los sindicatos que, pese al adelanto electoral, aplicarán la subida salarial del 5% para más de tres millones de empleados públicos en 2027. Así lo han confirmado fuentes sindicales al término de la reunión mantenida entre los responsables gubernamentales y representantes de CC OO, UGT y CSIF. La subida fue comprometida en el último acuerdo del Gobierno con el colectivo, en noviembre de 2025.
A atividade ocorreu entre 2021 e 2025 e resultou na obtenção de quase 5,8 milhões de euros de vantagens. Os arguidos usavam sociedades para simularem a compra e venda de automóveis.
A acusação sustenta que a "atividade real" de venda de veículos em território nacional feita pelos dois grupos recorria a um "circuito de faturação falsa"
O governo de Pernambuco segue sem garantir passagem gratuita no transporte intermunicipal para o segundo turno das Eleições 2026, em 25 de outubro, e a pressão para que cumpra a obrigação aumentou. Nesta segunda-feira (19/10), o Ministério Público Eleitoral e a Defensoria Pública da União (DPU) se somaram ao Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) e ao Ministério Público de Pernambuco (MPPE) na cobrança por gratuidade nas linhas operadas pela Empresa Pernambucana de Transporte Intermunicipal (EPTI). O sistema, que atende a Zona da Mata, o Agreste e o Sertão, nunca teve Tarifa Zero em dias de votação.
O governo de Pernambuco segue sem se posicionar.A cobrança começou com a Frente de Luta pelo Transporte Público de Pernambuco, que tem assento no Conselho Superior de Transporte Metropolitano (CSTM). A entidade protocolou na terça-feira (13/10) uma representação na Procuradoria Regional Eleitoral, na DPU e na Ouvidoria do TRE-PE, pedindo gratuidade em todo o Estado e mais ônibus na Região Metropolitana do Recife (RMR). O passageiro da RMR teve ônibus de graça, inclusive com um aumento de demanda de 80%, mas a petição solicita que a oferta da frota seja maior do que os 40% de reforço anunciado pelo Estado.
“O governo de Pernambuco está cometendo um crime eleitoral ao não cumprir a legislação eleitoral e as decisões do STF e do TSE. A governadora Raquel Lyra já foi notificada pelo Ministério Público, pela Defensoria Pública, pelo TRE, e segue omissa. Uma violação grave aos direitos dos eleitores pernambucanos. Vamos até o STF para que ela cumpra a lei”, afirma Pedro Josephi, coordenador da Frente de Luta pelo Transporte Público.
MP ALERTA PARA CRIME ELEITORAL EM CASO DE REDUÇÃO DO SERVIÇO
Pressão sobre o Estado cresce a seis dias da votação: EPTI não ofereceu Tarifa Zero no 1º turno e não enviou à Justiça Eleitoral os itinerários exigidos pela norma do TSE - TIÃO SIQUEIRA/JC IMAGEM
A Procuradoria Regional Eleitoral em Pernambuco notificou as empresas responsáveis pelo transporte coletivo urbano municipal e intermunicipalpara que assegurem ônibus em frequência compatível com a dos dias úteis. As operadoras devem informar à população e ao órgão os itinerários, horários e modalidades que estarão disponíveis. O MP Eleitoral destacou, inclusive, que reduzir o serviço habitualmente oferecido no dia da eleição pode configurar crime eleitoral, de impedimento ao exercício do direito ao voto.
Para garantir o acesso às urnas, o poder público deverá, se necessário, criar linhas especiais para regiões mais distantes dos locais de votação, usar veículos públicos disponíveis e requisitar veículos para o transporte coletivo, como ônibus escolares, com preferência para os adaptados a pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. O Ministério Público também enviou ofício ao TRE-PE e aos promotores eleitorais pedindo informações sobre o transporte gratuito que a própria Justiça Eleitoral deve oferecer a moradores de zonas rurais, territórios indígenas e comunidades quilombolas e tradicionais.
As medidas partiram de uma comunicação registrada na Ouvidoria do TRE-PE, que relata que a abstenção no primeiro turno decorreu, em parte, da falta de transporte público gratuito no Estado. O procurador regional eleitoral auxiliar Wellington Cabral Saraiva afirmou que a responsabilidade do poder público está prevista em resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e em julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF). "A gratuidade promove igualdade de participação dos eleitores e evita que a falta de locomoção interfira no resultado da votação", declarou.
DPU RECOMENDA TARIFA ZERO EM TODAS AS LINHAS E CITA DESCUMPRIMENTO NO 1º TURNO
Tarifa Zero foi oferecida no 1º turno nos ônibus da RMR, que tiveram um aumento de 80% na demanda de passageiros - JC Imagem
Tarifa Zero foi oferecida no 1º turno no Metrô do Recife, que teve aumento de 100% na demanda, até porque não abre aos domingos há dois anos. No segundo turno o sistema também terá gratuidade - ALEXANDRE GONDIM/JC IMAGEM
A DPU expediu na segunda-feira (19/10) uma recomendação à governadora, ao secretário estadual responsável pela mobilidade (Semobi) e ao diretor-presidente da EPTI, com cópia para a presidência do TRE-PE, a Procuradoria Regional Eleitoral e o Grande Recife Consórcio de Transporte Metropolitano (CTM).
O documento, assinado pela defensora regional de Direitos Humanos em Pernambuco, Ana Carolina Cavalcanti Erhardt, tem como base a ADPF nº 1.013/DF, em que o STF fixou, por unanimidade, que é inconstitucional o poder público não ofertar, nas zonas urbanas em dias de eleição, transporte coletivo gratuito e com frequência compatível com a dos dias úteis. A decisão vale para o transporte municipal e o intermunicipal, inclusive o metropolitano, e a Corte já afirmou que a falta de previsão orçamentária não justifica o descumprimento.
A abstenção no Estado teria chegado a 1.312.388 eleitores (18,17%), e o Agreste Meridional registrou 22,2%, com cerca de 29% em Correntes, Saloá e Iati. A Defensoria cita ainda que São Paulo e Paraíba estenderam a gratuidade a linhas intermunicipais rodoviárias e semiurbanas no primeiro turno, e que o Rio de Janeiro fez o mesmo onde não há linha intermunicipal urbana, o que, para o órgão, demonstra a viabilidade da medida.
Entre as nove recomendações, a DPU pede gratuidade em todas as linhas regulares da EPTI que atendam zonas urbanas, incluindo as de caráter semiurbano, o serviço complementar e as rodoviárias, ao menos nos trechos sem alternativa urbana até o local de votação. O órgão também quer frequência de dia útil das 5h às 19h, gratuidade na ida e na volta sem exigência de título de eleitor ou cadastro, ato normativo (decreto, portaria ou resolução) com ordem de liberação de catracas e ampla divulgação até 24 de outubro.
Sistema intermunicipal de Pernambuco, regulado pela EPTI, não teve gratuidade em 2024 nem no primeiro turno de 2026 - JC Imagem
PRAZOS DE 48 HORAS E RISCO DE AÇÃO JUDICIAL NO STF
Os prazos para ofertar a gratuidade são apertados. A DPU deu 48 horas para que o governo do Estado e operadores informem se acatam a recomendação, e o MPPE estabeleceu até 21 de outubro para a apresentação das medidas adotadas e 30 de outubro para o relatório de execução. A Defensoria também pede, em até cinco dias após o pleito, um relatório com a frota e as viagens efetivamente operadas, comparadas às de um dia útil, além das reclamações recebidas.
O descumprimento pode ter consequências. A DPU avisa que a ausência de resposta pode levar a uma reclamação no STF por descumprimento da ADPF 1.013, a uma ação civil pública e à comunicação ao juízo eleitoral e ao MP Eleitoral. O MPPE também prevê ação civil pública e apuração de responsabilidade dos gestores. Em um sistema que costuma reduzir linhas, horários e frota aos domingos e feriados, o promotor Leonardo Brito Caribé alertou que a prática "pode esvaziar a gratuidade e inviabilizar o acesso aos locais de votação".
Rumania ha puesto fin a una crisis política que se prolongaba desde el pasado 5 de mayo cuando el Gobierno del liberal Ilie Bolojan cayó tras una moción de censura impulsada por el Partido Social Demócrata (PSD) y la ultraderecha de Alianza para la Unión de los Rumanos (AUR), al investir este martes a Luca Niculescu como nuevo primer ministro después de tres intentos fallidos. El diplomático logró articular una mayoría suficiente al sumar 280 votos a favor y 58 en contra en el Parlamento, gracias al respaldo de los socialdemócratas, el Partido Nacional Liberal (PNL) y la Unión Democrática de Húngaros en Rumanía (UDMR). Por el contrario, la Unión Salvar Rumanía (USR), de centro derecha, y las facciones ultranacionalistas se han opuesto.
El primer ministro designado de Rumanía, Luca Niculescu, asiste a una sesión conjunta del Parlamento convocada para otorgar un voto de confianza al nuevo equipo de gobierno, en Bucarest, Rumanía, este martes.
Tempestade terá provocado danos significativos em diversos elementos do edifício, com particular incidência nas coberturas, caixilharias e elementos interiores, afirma o vereador Ricardo Santos.
La seguridad ha desplazado a la economía en el centro de la política latinoamericana. La creciente insatisfacción social y el avance sin tregua de la criminalidad ha empujado a los candidatos presidenciales a abandonar el tradicional debate sobre reformas, crecimiento y desarrollo para colocar el control territorial, el despliegue policial y la lucha contra el crimen organizado como prioridades de gobierno, según se concluye del Informe de Economía Latinoamericana, publicado este martes por el Banco de España.
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