As afirmações a que se reportam os autos foram proferidas no contexto político-partidária do deputado Filipe Melo, no quadro da campanha eleitoral autárquica para o Município de Vila Verde.
Na sequência destas afirmações, a deputada socialista apresentou uma queixa contra Filipe Melo por racismo e xenofobia, e a Comissão de Transparência concluiu que o deputado do Chega violou o código de conduta
Presidente da República promulgou em julho dois decretos da Assembleia da República que alteram o Código de Processo Penal e o Código Penal, considerando-os "passos no sentido certo".
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