Combater as desigualdades no acesso à educação financeira e às tecnologias digitais é o objetivo da Coruja-Academy, um projeto do Município de Castanheira de Pera distinguido na 7.ª edição do Prémio Autarquia do Ano – Grupo Mosqueteiros. A iniciativa envolve cerca de 100 alunos do concelho, através de sessões semanais em contexto escolar, e desenvolve também um trabalho diário com Pessoas com Deficiência Cognitiva e Intelectual. Através de aprendizagens adaptadas a diferentes públicos, o projeto procura reforçar competências financeiras e digitais, promover a autonomia e contribuir para uma sociedade mais inclusiva.

O que representa para a vossa autarquia ter sido distinguida no Prémio Autarquia do Ano 2026 – Grupo Mosqueteiros?

Esta distinção representa um importante reconhecimento do trabalho desenvolvido pelo Município de Castanheira de Pera na promoção da inovação educativa, da inclusão social e da igualdade de oportunidades. É também um incentivo à continuidade de políticas públicas que demonstram que os territórios de baixa densidade podem ser protagonistas de projetos inovadores, com impacto real na vida das pessoas.

Quais foram as razões e necessidades que estiveram na origem do projeto distinguido?

A Coruja-Academy surgiu da necessidade de combater as desigualdades no acesso à educação financeira e às tecnologias digitais, particularmente em territórios de baixa densidade. Identificaram-se também necessidades específicas ao nível da autonomia e inclusão das Pessoas com Deficiência Cognitiva e Intelectual. O projeto foi, assim, concebido para desenvolver competências essenciais desde a infância, promover a inclusão e preparar a comunidade para os desafios de uma sociedade cada vez mais digital.

Que principais desafios enfrentaram no desenvolvimento e concretização do projeto – e de que forma foram superados?

Um dos principais desafios foi introduzir conteúdos complexos, como a blockchain e a Web3, em contextos educativos onde estas matérias são pouco comuns, tornando-os acessíveis e relevantes para diferentes públicos. A resposta passou pela adaptação das metodologias pedagógicas, pela continuidade das sessões e pela articulação entre o Município, a Coruja-Academy, a CERCICAPER e a Universidade Católica Portuguesa, assegurando uma intervenção integrada e ajustada às necessidades dos participantes.

De que maneira o projeto distinguido tem impactado a vida da comunidade local? Pode partilhar algum exemplo concreto?

O projeto envolve atualmente cerca de 100 alunos do concelho, através de sessões semanais em contexto escolar, e desenvolve uma intervenção diária junto de Pessoas com Deficiência Cognitiva e Intelectual. Tem contribuído para o desenvolvimento de competências financeiras e digitais, reforçando a autonomia, a confiança e a participação social. Um exemplo concreto é a intervenção na CERCICAPER, onde as aprendizagens são adaptadas às capacidades individuais e integradas no quotidiano, promovendo a autonomia e a inclusão efetiva dos participantes.

Quais são as perspetivas de futuro em relação ao projeto? Pretendem dar continuidade, expandi-lo ou adaptá-lo a outras áreas?

O Município pretende dar continuidade à Coruja-Academy, consolidando o trabalho desenvolvido e reforçando o seu impacto junto de crianças, jovens e pessoas em situação de maior vulnerabilidade. A ambição passa por aprofundar as aprendizagens, alargar progressivamente as oportunidades de participação e fortalecer as parcerias existentes. Pela sua estrutura adaptável, o projeto apresenta também potencial para ser replicado noutros territórios e servir de inspiração a novas respostas de inovação educativa e inclusão social.

A algarvia Frusoal, que se apresenta como a maior organização de produtores de citrinos do país, investiu 515 mil euros na criação de um centro de investigação e desenvolvimento (I&D) para o combate a pragas e doenças, encontrar novos aproveitamentos para subprodutos e estudar métodos e práticas de cultivo para uma agricultura mais sustentável.

O designado Laboratório Frusoal InovCitrus vai ser apresentado esta sexta-feira pela empresa sediada em Vila Nova de Cacela, no concelho de Vila Real de Santo António, que junta 65 produtores locais numa área agrícola que ronda os 1.500 hectares e que são responsáveis por uma produção anual superior a 40 mil toneladas de fruta.

O diretor financeiro, João Duarte, ambiciona “um laboratório com os pés nos pomares, que trabalhe de perto com o sistema científico regional e nacional, mas sempre com uma visão prática, orientada para quem produz”. “A nossa ambição é afirmar o Frusoal InovCitrus como referência de conhecimento para a agricultura algarvia e a citricultura nacional”, acrescenta.

De acordo com os dados fornecidos ao ECO/Local Online, a organização fundada em 1990 gerou um volume de negócios conjunto de 34,4 milhões de euros no ano passado e assegura atualmente 220 postos de trabalhos diretos e outros 150 indiretos dos grupos de colheita. Além dos citrinos –- que pesam 80% — e dos figos, nos últimos anos tem diversificado a produção com dióspiro ou abacate.

 

Cerca de 75% da produção da Frusoal é escoada através das principais marcas de hipermercados e supermercados em Portugal, ao passo que o restante é exportado sobretudo para mercados como Espanha, França, Alemanha, Reino Unido, Polónia e Suíça. Mais recente é a entrada no Canadá, com a empresa algarvia a apontar agora à expansão para Itália e para os países da Escandinávia.

A sociedade Frusoal – Frutas do Sotavento Algarve Lda., que em 2007 arrancou com a produção própria, é atualmente o maior produtor dentro da própria organização algarvia, que reclama a liderança no mercado grossista. Uma posição que começou a reforçar logo dois anos depois com a aquisição da Tavifruta, que permitiu na altura expandir a sua capacidade de laboração para um segundo armazém.

Centro de I&D estreia-se com praga que afeta citrinos do Algarve

Num projeto que terá a duração de três anos, o Laboratório Frusoal InovCitrus vai arrancar com um estudo do ciclo de vida do inseto tripes oriundo da África do Sul (Scirtothrips aurantii), para responder à “escassez de conhecimento científico” sobre esta praga que já é uma ameaça fitossanitária emergente para a citricultura algarvia.

Classificado como praga de quarentena na União Europeia, este inseto que se alimenta de rebentos, folhas e frutos em desenvolvimento, e provoca cicatrizes na epiderme do fruto, foi detetado pela primeira vez em Portugal em dezembro de 2022, no concelho de Tavira. Desde então, as zonas demarcadas multiplicaram-se e, em janeiro deste ano, a Direção-Geral da Alimentação e Veterinária (DGAV) contabilizava 106 zonas demarcadas no Algarve para esta espécie.

A Frusoal descreve que “os danos são essencialmente estéticos, mas podem tornar o fruto não conforme para comercialização em fresco, com prejuízos económicos relevantes para os produtores acima dos 50%, quando normalmente anda na ordem dos 20%. Até 2028, este projeto vai avaliar a dinâmica populacional da praga em pomares de laranja, tangerina, limão e lima desta região.

Esta iniciativa é desenvolvida em colaboração com o InnovPlantProtect, entidade especializada em entomologia agrícola, com o apoio da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) do Algarve, contando com a coordenação da equipa técnica da empresa de Vila Nova de Cacela. As atividades vão decorrer em pomares da Frusoal e dos seus associados e em campos do Centro de Experimentação Agrária de Tavira.

“Há três anos que a citricultura algarvia convive com uma praga sobre a qual sabemos ainda muito pouco. O InovCitrus nasce para transformar essa falta de conhecimento em decisões práticas e eficazes para os nossos produtores”, justifica Tomás Magalhães, técnico responsável por este que é o primeiro projeto do laboratório de I&D.

A Carris e a STCP vão avançar com programas de intercâmbio de trabalhadores para partilhar conhecimento e desenvolver soluções para os desafios da mobilidade urbana, ao abrigo de um protocolo de uma cooperação estratégica que é assinado sexta-feira, em Lisboa. E que prevê igualmente a apresentação conjunta de candidaturas a programas nacionais e europeus de financiamento.

“Este protocolo tem um propósito muito concreto: juntar a experiência e o conhecimento das nossas equipas para melhorar o serviço que prestamos às pessoas”, começa por explicar Luís Osório, presidente do Conselho de Administração da STCP, citado num comunicado enviado às redações.

Luís Osório acrescenta que esta cooperação permitirá “aprender em conjunto, desenvolver novas soluções e dar maior alcance a projetos que respondem a necessidades comuns”. Acresce ainda a valorização dos trabalhadores e preservação do património associado à identidade do Porto e de Lisboa. “Queremos tornar o transporte público uma escolha cada vez mais atrativa.”

Este protocolo tem um propósito muito concreto: juntar a experiência e o conhecimento das nossas equipas para melhorar o serviço que prestamos às pessoas.

Também Rui Lopo, presidente do Conselho de Administração da Carris, destaca a importância da parceria para “reforçar a resposta” aos desafios do setor, designadamente “a crescente exigência dos passageiros, a segurança, a transformação digital, a evolução tecnológica e a qualificação dos recursos humanos”.

Além do programa de intercâmbio de colaboradores das duas empresas, o acordo prevê ainda ações de formação, conferências, e iniciativas dirigidas às escolas e à comunidade. Estão previstas igualmente iniciativas relacionadas com a preservação, recuperação e valorização dos carros elétricos históricos.

A assinatura do protocolo está agendada para as 12h30 desta sexta-feira, no Museu da Carris, em Lisboa, e contará com a presença dos conselhos de administração das duas empresas e do vice-presidente da Câmara Municipal de Lisboa.

A SAD do Leixões, que tutela o futebol profissional do clube, afirmou esta quinta-feira desconhecer o arresto de bens da sociedade e do seu presidente, André Castro, remetendo uma tomada de posição para a confirmação das informações divulgadas.

Numa comunicação enviada à agência Lusa e a outros órgãos de comunicação social, intitulada “Direito de resposta”, a sociedade desportiva declarou ter sido surpreendida pela notícia publicada em vários meios.

“A confirmar-se o teor do noticiado, a Leixões SAD e o seu presidente, André Castro, tomarão oportunamente posição, adotando as medidas que considerem adequadas à salvaguarda dos seus direitos e interesses e à reposição da verdade dos factos”, lê-se na reação.

A SAD confirmou que o empresário brasileiro Anderson Fellipe Gonçalves é credor no âmbito do seu processo especial de revitalização (PER), encontrando-se o respetivo crédito reconhecido.

“O plano de recuperação foi aprovado e transitou em julgado, sendo os créditos pagos nos termos e condições homologados por decisão judicial”, sustentou.

Porém, na mesma comunicação, a sociedade desportiva afirmou que a Leixões SAD e a Play-Fair são credoras da Golden Goal, empresa do grupo Aliya Capital Partners – grupo indicado pelo investidor brasileiro -, em mais de 22 milhões de euros.

Segundo a SAD leixonense, esse montante decorre de incumprimento contratual do grupo, estando em curso diligências para a sua recuperação.

A reação surge depois de o Juízo Central Cível da Póvoa de Varzim ter decretado, numa decisão a que a Lusa teve esta quinta-feira acesso, o arresto de bens da SAD, da Play-Fair, sua acionista maioritária, e de André Castro.

A providência cautelar foi requerida por Anderson Fellipe Gonçalves, que, segundo os factos considerados sumariamente provados pelo tribunal, concedeu 18 empréstimos às duas sociedades, entre novembro de 2023 e abril de 2026, num total de 5,062 milhões de euros.

O tribunal determinou o arresto até ao montante de 2,141 milhões de euros relativamente à Play-Fair e de 2,921 milhões de euros relativamente à SAD, acrescidos dos juros previstos na decisão.

Quanto a André Castro, o limite foi fixado em 3,335 milhões de euros, correspondente à parte daqueles empréstimos que o dirigente afiançou, não constituindo um montante adicional ao capital emprestado às sociedades.

O juiz Tiago Caiado Milheiro fundamentou a medida no receio de perda da garantia patrimonial dos créditos, apontando, entre outros fatores, as dificuldades financeiras das sociedades e o risco de venda do Complexo Desportivo de Fão.

O porto seco da Guarda vai ser inaugurado esta sexta-feira, num investimento que permitirá ao grupo turco Yilport gerir a segunda infraestrutura do género em Portugal, após a abertura do porto seco de Elvas, em março deste ano.

A estrutura na Guarda ficará próxima da linha férrea da Beira Alta e da autoestrada A25, além da A23, ligação privilegiada aos distritos de Castelo Branco e Santarém, e ainda, para Norte, ao IP2, tornando-se uma posição avançada para os portos marítimos do Centro e Norte. Tal como Elvas, próxima da A6 e do Corredor Internacional Sul (linha férrea ainda por inaugurar) permite acomodar contentores dos portos de Sines e Setúbal, o porto seco beirão ficará apto para receber contentores dos portos de Leixões, Aveiro e Figueira da Foz.

O financiamento da infraestrutura contou com quatro milhões de euros de fundos provenientes do programa Centro 2030, irá consolidar a ligação rodovia/ferrovia numa zona fronteiriça, beneficiando da reconstrução da linha da Beira Alta. Após as obras, esta passou a permitir a circulação de comboios até 750 metros de comprimento.

O porto seco da Guarda, em construção desde maio de 2025, é uma ambição que já vem da década passada, lembra o presidente da Câmara Municipal da Guarda, Sérgio Costa, ao ECO/Local Online. “É um processo que se iniciou há dez anos, era eu à data vereador, e já lutava muito por esta necessidade“.

Nesta primeira fase, salienta o edil independente, que vai no seu segundo mandato (após uma presença anterior na autarquia enquanto vereador eleito pelo PSD) a área ronda os quatro hectares, mas o novo Plano Diretor Municipal (PDM), aprovado em julho, já contempla, um quilómetro a Sul, mais 35 hectares para uma segunda fase, área que poderá ser disponibilizada faseadamente. A confiança no projeto é explícita: “A Yilport dá garantias de que vai haver trabalho sério para captação de cargas para o porto seco da Guarda”, diz.

Em jeito de promoção do novo investimento presente no seu território, o autarca destaca que, face aos portos marítimos, “no porto seco da Guarda os camiões não têm de estar tempo imenso como nos portos de mar, as taxas são mais reduzidas e há uma redução dos custos de logística“.

Um mês antes do início dos trabalhos, em abril de 2025, quando ainda se aguardava que o Estado português conseguisse desbloquear os quatro milhões de euros de fundos extra necessários para a construção, Sérgio Costa, autarca da Guarda (reeleito depois em outubro), explicava ao ECO/Local Online a dinâmica desta infraestrutura:

"Funciona exatamente da mesma forma com um porto de mar só que aqui não há navios, há comboios e há camiões. As empresas que dependem do comércio externo, precisam cada vez mais da ferrovia, para poder aumentar os seus negócios e diminuir os custos de contexto. Nos contentores que estejam nos portos de mar à espera, o aluguer ao dia ou à hora é uma brutalidade, e a partir de Guarda esse custo poderá tender para zero. Isto é muito importante, interligando a ferrovia com o porto seco – haverá sempre “last mile” [ligação dos quilómetros finais até ao destino e desde a remessa] de camião, naturalmente, porque a ferrovia não pode ir à porta de cada um.”

Adicionalmente, o autarca eleito numa lista independente notava os problemas causados pelo atraso na inauguração da Linha da Beira Alta, a qual continuou ano e meio à espera da abertura, realizada apenas no final de setembro deste ano.

As obras agora terminadas, da responsabilidade do conselho de administração da APDL – Portos do Douro, Leixões e Viana do Castelo, e que deveriam ter ficado concluídas no início deste ano, incluem o reforço do terrapleno para mais de 45 mil contentores e a instalação de estruturas como uma báscula rodoviária e instalação elétrica para contentores frigoríficos. A intervenção implicou ainda a preparação do terminal ferroviário de mercadorias da cidade para acolher as operações de carga. Entre os edifícios construídos está o dos serviços aduaneiros, a cargo da Autoridade Tributária, para alfandegar e desalfandegar contentores de mercadorias e, no futuro, também carga a granel.

Numa conversa nesta quinta-feira, Sérgio Costa adiantou ao ECO/Local Online ter a garantia de lançamento de um concurso por parte da Infraestruturas de Portugal para construção de duas novas variantes, de Sequeira e dos Galegos, para ligação ao porto seco, cujo orçamento ronda os 20 milhões de euros. Estas ligações, que o autarca espera ter em andamento já no próximo ano, permitirão ainda encerrar as passagens de nível que subsistem na cidade nas linhas da Beira Baixa (Guarda-Entroncamento) e da Beira Alta, a qual liga Vilar Formoso à Pampilhosa, com passagem na Guarda, num total de 190 quilómetros totalmente reformulados.

(Notícia atualizada às 19h00 com declarações do autarca Sérgio Costa)

O atual e o ex-presidente da Câmara de Valongo, Paulo Esteves Ferreira e José Manuel Ribeiro, foram esta quinta-feira condenados por abuso de poder à perda de mandato por limitarem a circulação de camiões na estrada de acesso ao aterro de Sobrado em 2020.

O Tribunal de Valongo condenou ainda os dois autarcas, eleitos pelo PS, ao pagamento de 100 dias de multa, a 30 euros cada dia, e ao pagamento “de forma solidária” de 61 mil euros.

No final da leitura da sentença, que decorreu ao início da tarde desta quinta-feira, e na qual o tribunal julgou como procedente os factos constantes na acusação, os autarcas afirmaram estar “chocados” e garantiram que vão recorrer para as instâncias superiores.

Segundo a acusação do Ministério Público (MP), Paulo Esteves Ferreira e José Manuel Ribeiro ordenaram em 2020 a proibição de circulação na Estrada Municipal 606 (EM606) de camiões até ao aterro de Sobrado para levar ao seu encerramento.

As empresas responsáveis pela exploração do aterro instalado naquele concelho, a Retria e a Recivalongo, falam em prejuízos superiores a 1,5 milhões de euros, causados durante os três meses em que a medida esteve em vigor.

Para a acusação, os arguidos sabiam que a EM606 “era a única via para aceder às instalações das sociedades ofendidas” e que a atividade destas “dependia na quase totalidade das matérias transportadas” pelos camiões.

De acordo com o MP, os arguidos, ao imporem a proibição, fizeram-no “com o propósito concretizado de causar prejuízo às referidas sociedades, impedindo o exercício da sua atividade e para a qual estavam licenciadas”.

A acusação relata ainda que, desde 2019, a relação entre o município e as empresas que exploram o aterro foi marcada por conflitualidade.

Autarca de Valongo considera “injusta” decisão

O presidente da Câmara de Valongo considera “injusta” a decisão judicial sobre o condicionamento da circulação de veículos pesados na EM 606 na medida em que, alega, a medida visou defender os interesses da população de Sobrado que se queixava da falta de condições de segurança na estrada municipal e do “impacto na saúde pública, no ambiente e na qualidade de vida”.

“Estou convicto, e assim me mantenho desde o início, que a decisão que esteve na origem deste processo teve sempre em conta o interesse público e a necessidade de responder às sérias preocupações manifestadas pela população de Sobrado”, argumenta Paulo Esteves Ferreira, numa nota enviada ao ECO/Local Online.

Não acredito que a autarquia e o poder político pudessem ignorar os apelos das pessoas face ao que tinha sido exposto.

O responsável sustenta que o condicionamento teve sempre em conta o interesse público e as preocupações dos habitantes, sublinhando que a autarquia não podia ignorar os apelos da população. “Não acredito que a autarquia e o poder político pudessem ignorar os apelos das pessoas face ao que tinha sido exposto”.

O autarca garante que “a decisão de condicionar a circulação de veículos pesados nunca se materializou numa proibição de circulação e nunca foi negada a passagem de viaturas que tivessem necessidade de se deslocar no troço tendo em conta as atividades económicas entre as empresas”.

“A decisão em causa nunca teve como objetivo prejudicar ninguém“, afiança na mesma nota, defendendo que o município procurou conciliar as preocupações dos moradores com as necessidades das empresas em causa.

O presidente da Câmara de Valongo garante, por isso, que irá recorrer para as instâncias superiores para defender a legalidade e a legitimidade da decisão que esteve na origem do processo.

As regiões europeias tem vindo a recuperar caminho do nível pré-pandemia. A nível europeu há um crescimento de 5,6% do Produto Interno Bruto (PIB) e, em Portugal, o Algarve destaca-se com a maior subida a oeste do “Bloco de Leste”. Contudo, em 2024 ainda havia 46 regiões onde a economia local estava aquém dos valores do último ano antes da pandemia, ou seja, face a 2019. Se o Alentejo deverá fazer soar o alarme em Lisboa, bem mais preocupante para a saúde da economia europeia é o crescimento anémico da quase totalidade do território alemão, com algumas zonas a registar mesmo uma contração.

O impacto da pandemia de Covid-19 permanece como um tema na economia da União Europeia, com 20% das 244 regiões em que se divide o espaço comum ainda sem recuperar em 2024. A análise efetuada pela Comissão Europeia, apresentada nesta quinta-feira, revela que importantes regiões continuam aquém do fulgor verificado no último ano em que o mundo viveu sem a Covid-19 no seu vocabulário.

No Algarve reside a recuperação mais vistosa da Península Ibérica e da Europa a oeste do antigo “Bloco de Leste”. A economia algarvia apresenta uma melhoria do PIB de 11,3%, o dobro da média europeia.

No polo oposto, o Alentejo é a região portuguesa mais penalizada, apresentando-se em 2024 ainda 0,7% aquém do PIB do ano anterior à pandemia.

Também em destaque no mapa das NUTS II, mas pela positiva, estão Lisboa e o Norte, ambas com um crescimento de 9,9%, só batidas na Península Ibérica pela região da capital espanhola e pelo próprio Algarve.

Entre 2019 e 2024, o Produto Interno Bruto (PIB) da UE cresceu 5,6%, mas na análise mais micro, o barulho dos motores económicos varia entre o rugido da aceleração para lá dos 30% a leste e a quebra de rendimento em 20% das regiões, com quatro delas a caírem a dois dígitos, dos Países Baixos e Grécia à Roménia e Bulgária – aqui, com o recorde de quebra do PIB em Yugoiztochen, onde o PIB de 2024 ainda estava 20,5% abaixo do verificado em 2024.

Quando se olha apenas os pontos onde a pandemia foi menos implacável para a economia, a região onde se inclui a capital romena, Bucareste-Ilfov, sobressai com 33% de crescimento económico entre 2019 e 2024. Logo depois, a ilha mediterrânica de Malta, com 32,9% de acréscimo no PIB, acima da região francesa de Maiote, ao largo de Moçambique.

Motores europeus “engripados”

O potencial efeito da Covid-19 nos motores da economia europeia deixa o continente em alerta. O caso mais visível é o da maior economia do espaço comum, a Alemanha.

Ali, os exemplos mais significativos mostram três regiões com quebras da riqueza iguais ou superiores a 6% e quase todo o restante mapa pintado pelo Eurostat em tons de desânimo. Se a economia da região de Berlim cresceu 10,2% (abaixo do Algarve) e a de Estugarda 5,3% (abaixo da média europeia), as demais têm crescimentos anémicos (Darmstadt é o caso menos mau, com aumento da riqueza em 2,9%) ou estão mesmo em quebra. Friburgo, Colónia, Dusseldorf são apenas parte de uma dezena de regiões alemãs com perdas da riqueza num intervalo de 2% a 5%, no período entre 2019 e 2024.

Já no mapa continental gaulês, apenas Provença-Alpes-Côte d’Azur (7,3%), Languedoc-Roussillon (6%) e Bretanha (5,9%) superam a média europeia de 5,6%.

Quanto a Espanha, a Comunidade de Madrid teve o melhor desempenho económico de 2019 a 2024, com crescimento de 10,6%, abaixo do Algarve e acima da Galiza, Comunidade Valenciana, Região de Múrcia e Catalunha, todas aquém dos 8% de melhoria da economia.

Na ligação transfronteiriça, nota para a diferença na evolução entre o Norte português (9,9%) e a Galiza (7,5%), com o lado lusitano a superar o vizinho espanhol, cujo crescimento coincidiu com o do Centro de Portugal (7,6%).

O indicador apresentado pelo Eurostat é o crescimento do PIB, e não o valor absoluto deste, pelo que um aumento mais vigoroso não implica automaticamente uma economia mais pujante que o vizinho galego. Aliás, ainda segundo os dados do Eurostat, a Comunidade de Madrid, assim como a Catalunha, têm um PIB que supera toda a riqueza produzida anualmente em Portugal, acima dos 300 mil milhões de euros cada.

O navio Thor B retoma a atividade operacional na sexta-feira, restabelecendo a regularidade do transporte marítimo de mercadorias para o grupo Ocidental, escoando carga acumulada e gado vivo concentrado na ilha do Corvo.

Numa nota de imprensa desta quinta-feira, o Governo dos Açores informa que o navio retomará a atividade operacional, regressando ao calendário quinzenal previsto para o biénio 2026-2027, após “cerca de um mês, em inspeções técnicas e trabalhos de manutenção obrigatórios”.

“A retoma da operação permitirá igualmente proceder ao escoamento integral da carga atualmente acumulada e ao transporte do efetivo de gado vivo concentrado na ilha do Corvo”, a mais pequena dos Açores, revela o Executivo Regional.

Segundo a secretária regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas, Berta Cabral, o regresso do Thor B representa “o restabelecimento pleno da operação logística marítima do grupo Ocidental [composto pelas ilhas das Flores e Corvo], após um período em que foi necessário cumprir uma intervenção técnica obrigatória para garantir todas as condições de segurança da embarcação”.

“Apesar dos constrangimentos verificados, foi possível assegurar o abastecimento da população do Corvo através de um plano de contingência que mobilizou meios marítimos e aéreos alternativos”, garante a governante, citada na nota.

O navio esteve em inspeções técnicas e trabalhos de manutenção obrigatórios em doca seca, decorrentes de exigências legais e regulamentares de segurança marítima estabelecidas pela Sociedade Classificadora e pela Administração de Bandeira.

Ainda segundo o executivo açoriano, a intervenção constitui “um requisito indispensável para assegurar a continuidade da operação em condições de plena segurança”.

Durante este período transitório, o Governo dos Açores implementou “um conjunto de medidas destinadas a garantir o abastecimento regular da ilha do Corvo”.

Entre as medidas adotadas esteve a realização de um voo da Força Aérea Portuguesa para transporte de cerca de três toneladas de bens alimentares essenciais, três viagens da lancha Ariel para transporte de encomendas e medicamentos e a mobilização do navio Isabel C para reforçar o abastecimento marítimo, segundo o executivo.

Durante a ausência do navio Thor B, foi igualmente mobilizado o navio Isabel C, da empresa Barcos do Pico, para reforçar o abastecimento da ilha, depois de os TMG não terem conseguido assegurar a operação devido a uma avaria no seu navio, acrescenta.

De acordo com a secretaria regional, a operação assegurada pelo Isabel C permitiu transportar para o Corvo 12 toneladas de produtos refrigerados e ultracongelados, 100 toneladas de carga geral e abastecimento alimentar, 245 garrafas de gás butano e 34 mil litros de combustíveis, permitindo “a reposição integral dos ‘stocks’ considerados essenciais para a população e para os serviços da ilha”.

“Com o reingresso do Thor B, será executado um plano intensivo de viagens destinado à normalização total da cadeia logística e ao rápido escoamento dos bens acumulados. Esta operação permitirá retomar a regularidade do transporte marítimo numa fase particularmente importante para o abastecimento do Grupo Ocidental”, acrescenta Berta Cabral.

Na nota, o Governo dos Açores reafirma o compromisso de garantir a continuidade do abastecimento das populações, a segurança das operações marítimas e “a resiliência das ligações de transporte entre as ilhas do arquipélago”.

O navio Lobo Marinho, que assegura a linha marítima entre a Madeira e Porto Santo e esteve em doca seca nas Canárias para reparar a avaria num dos motores, retoma na sexta-feira as ligações regulares.

Segundo a informação divulgada nesta quinta-feira pela concessionária da linha, a Porto Santo Line, a retoma é feita “após a conclusão dos trabalhos de manutenção e de todas as verificações técnicas necessárias, na sequência da situação identificada recentemente”.

“O navio encontra-se pronto para retomar a operação, após esta pausa, assegurando, como sempre, um serviço com elevados padrões de segurança, fiabilidade e conforto que caracterizam a sua operação”, é referido.

Em 10 de setembro, na viagem de regresso do Lobo Marinho do Porto Santo para o Funchal, um dos motores do navio avariou, já na zona do Garajau, na Madeira.

Até 15 de setembro, até ir para doca seca nos estaleiros de ASTICAN, em Las Palmas de Gran Canaria, o navio efetuou viagens que tiveram a duração de três horas e 15 minutos, mais uma do que o habitual.

O Lobo Marinho foi construído em 2003, sendo um navio de tipo ro-ro (passageiros e carga).

Tem 112 metros e capacidade para 1.153 passageiros e 145 viaturas.

A Iberdrola rejeita “categoricamente” qualquer associação entre uma doação para um projeto de iluminação na Câmara Municipal de Lisboa e contratos de fornecimento de eletricidade adjudicados pelo município à empresa, destacando que as entidades envolvidas são independentes.

Segundo uma notícia da revista Sábado, a câmara de Lisboa recebeu, no final de 2023, uma doação superior a 150 mil euros da Fundação Iberdrola Espanha e adjudicou à Iberdrola, desde 2022, contratos de fornecimento de energia elétrica de quase 50 milhões, o que levou o BE a pedir esclarecimentos ao presidente Carlos Moedas.

Numa nota enviada nesta quinta-feira, a Iberdrola rejeitou a associação entre a doação e os contratos, destacando que as entidades envolvidas são diferentes: no caso da doação trata-se da Fundação Iberdrola Espanha, uma entidade privada sem fins lucrativos, com personalidade jurídica própria, autonomia de gestão e órgãos de governo próprios, e a adjudicação dos contratos foi à Iberdrola Clientes Portugal.

A doação serviu para um projeto de iluminação dos Paços do Concelho, no âmbito do Programa de Iluminações da Fundação, com o objetivo de valorizar o património histórico e cultural através de soluções de iluminação eficientes e sustentáveis, salientou.

Na nota, a Iberdrola “rejeita categoricamente qualquer associação” entre as duas situações e manifesta “a sua profunda indignação perante a possibilidade de ser colocado em causa o rigor, a transparência e a integridade da sua atuação”.

Segundo a Sábado, a Iberdrola obteve seis adjudicações da Câmara Municipal de Lisboa com um valor global que ascende a cerca de 49,9 milhões de euros, desde 2022, ou seja, desde que Carlos Moedas (PSD) passou a presidir à autarquia.

Antes, no mandato de Fernando Medina (PS), tinha havido apenas uma adjudicação à empresa espanhola, de cerca de 2,7 milhões de euros, em 2020, segundo a Sábado.

A investigação jornalística aponta ainda que entre as adjudicações identificadas está um contrato de cerca de 34 milhões de euros, celebrado em dezembro de 2023, aproximadamente um mês após a assinatura do acordo de colaboração entre o município e a Fundação Iberdrola Espanha para a execução do projeto de iluminação arquitetónica dos Paços do Concelho.

A doação da Fundação espanhola ascendeu a 156.400 euros (69.000 euros para equipamentos de iluminação e 87.400 euros para trabalhos de instalação, controlo e testes).

Na notícia é avançado que os contratos assinados desde 2022 tinham como âmbito o fornecimento de energia às escolas da cidade, exceto um deles, no valor de cerca de 1,2 milhões, que resultou de um ajuste direto para “fornecimento de energia elétrica a instalações do município” para apenas três meses, justificado pela CML com “motivos de urgência imperiosa resultante de acontecimentos imprevisíveis”.

Segundo a Sábado, a “oposição desconhecia o assunto”, uma vez que a “doação nunca foi a reunião de câmara”.

Na quarta-feira, o Bloco de Esquerda em Lisboa pediu esclarecimentos ao presidente da Câmara sobre a doação e os contratos.

O Bloco quer saber se existiram pareceres jurídicos prévios relativamente à aceitação da doação, quantos contratos foram celebrados entre o município e empresas do grupo Iberdrola desde outubro de 2021, que empresas apresentaram propostas nos concursos vencidos pela Iberdrola desde 2022 e quais foram os critérios de adjudicação utilizados em cada procedimento.

O BE Lisboa questionou ainda Carlos Moedas por que razão o acordo de doação da Fundação Iberdrola, celebrado entre as duas entidades em novembro de 2023, apenas foi submetido a ratificação da Câmara Municipal na quarta-feira, através de uma proposta incluída na ordem de trabalhos da reunião camarária, o que a Sábado diz ter acontecido após perguntas enviadas à CML, para as quais não obteve resposta.

Relativamente ao ajuste direto de cerca de 1,2 milhões, o BE questionou sobre “quais foram concretamente os acontecimentos imprevisíveis que fundamentaram a aplicação da exceção prevista” no Código dos Contratos Públicos.

De acordo com o Regimento da CML, os requerimentos escritos dirigidos ao presidente da Câmara sobre assuntos de interesse público devem ser respondidos no prazo máximo de 30 dias.

A SATA recebeu seis propostas não-vinculativas no âmbito do processo de privatização da SATA Handling, informa a companhia aérea açoriana, que tinha acolhido em setembro 11 manifestações de interesse na operação de venda de 100% do capital dos serviços de assistência em escala nas ilhas.

“A SATA Holding informa que recebeu seis propostas não-vinculativas no âmbito do processo de privatização da SATA Handling. As propostas recebidas serão agora objeto de análise e avaliação, nos termos definidos no Caderno de Encargos do processo”, afirma o grupo açoriano em comunicado.

Entre os interessados, como o ECO avançou, está a belga Aviapartner, que opera em mais de 75 aeroportos distribuídos pela Europa e África, e que concorre em consórcio com a Gestavia. Na lista está também a gigante Swissport, líder em receitas no setor, com presença em 312 aeroportos em 49 países, e a britânica Menzies Aviation, que reclama a maior presença geográfica global e é a atual detentora das licenças de assistência em escala nos aeroportos de Lisboa, Porto e Faro. Entre os 11 interessados existiam ainda fundos de investimento.

A SATA não divulgou os nomes das entidades selecionadas, o que só fará após o termo do prazo para a entrega das propostas vinculativas, pelo que as empresas que entregaram manifestações de interesse podem não ter avançado com propostas não-vinculativas.

Os candidatos selecionados pelo grupo açoriano passam para a fase de due diligence e apresentam uma proposta vinculativa, que tem de conter um plano estratégico a sete anos. O caderno de encargos permite que haja uma fase adicional de negociação com um ou mais proponentes antes da escolha definitiva.

Além do preço a oferecer pelas ações da SATA Handling, os critérios de escolha incluem a qualidade e exequibilidade do plano estratégico, a visão de longo prazo para a empresa, a manutenção e reforço da posição concorrencial ou a capacidade e sustentabilidade financeira.

O caderno de encargos impõe ao comprador que garanta a continuidade dos serviços de assistência em escala nas categorias para as quais a SATA Handling está licenciada nos nove aeroportos e aeródromos da Região Autónoma dos Açores. Além disso, durante 30 meses não podem existir despedimentos coletivos ou extinção de postos de trabalho. A sede e direção da SATA Holding têm também de permanecer nos Açores por 30 meses.

Para contestar a privatização, o Sindicato dos Trabalhadores da Aviação e Aeroportos (SITAVA) e o Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Aviação Civil (SINTAC) avançaram com uma greve parcial entre 21 de outubro e 3 de novembro.

A SATA Holding tem também a decorrer a privatização da Azores Airlines, tendo convidado cinco entidades a apresentar propostas vinculativas.

A TAP demora cerca de 10 dias pagar as indemnizações por atrasos ou cancelamentos de voos, segundo uma análise da AirAdvisor. No extremo oposto está a SATA, que demora mais de quatro meses. Nova legislação da União Europeia vai impor máximo de 30 dias.

A AirAdvisor analisou 68.311 reclamações de passageiros apresentadas entre janeiro e junho de 2026, envolvendo 59 companhias aéreas e 31 países, para aferir o tempo médio que levam a pagar as indemnizações. A TAP surge no topo das mais rápidas, acompanhada pela Iberia e Vueling, todas com 10 dias. Seguem-se British Airways e Wizz Air, onde o tempo médio aumenta um dia. No extremo oposto da lista está outra companhia aérea portuguesa, a SATA/Azores Airlines, com 130 dias.

A União Europeia aprovou a maior revisão dos direitos dos passageiros aéreos em mais de duas décadas. O novo regulamento, publicado a 2 de outubro no Jornal Oficial da UE, entra em vigor esta quinta-feira, 22 de outubro, embora as novas regras só comecem a ser aplicadas a 23 de outubro de 2027.

Uma das principais alterações diz respeito às indemnizações por atrasos e cancelamentos. As companhias aéreas passam a ter um prazo de 30 dias para pagar a compensação ou justificar a recusa do pedido. Mantêm-se os valores de 250, 400 e 600 euros, consoante a distância do voo, bem como o direito a indemnização por atrasos de pelo menos três horas à chegada, salvo as exceções previstas na legislação. Se a companhia invocar circunstâncias extraordinárias – como condições meteorológicas adversas ou restrições do controlo de tráfego aéreo –, terá de explicar porque é que essas circunstâncias justificam a recusa. Os passageiros dispõem de nove meses para apresentar o pedido.

“O novo regulamento traz algo que faltava aos passageiros há anos: um relógio claro. As companhias aéreas vão ter de pagar ou explicar porque recusam, em vez de deixarem as pessoas à espera indefinidamente. Mas o verdadeiro teste será perceber se isto se traduz em pagamentos mais rápidos – e não apenas em cartas de recusa mais rápidas”, afirma Anton Radchenko, CEO da AirAdvisor, citado em comunicado.

Nos casos de cancelamento, se a transportadora não apresentar uma alternativa adequada no prazo de três horas, os passageiros poderão comprar outro bilhete e exigir o reembolso das despesas elegíveis, até ao limite de quatro vezes o preço do bilhete original. Já a devolução do preço de um bilhete, quando o passageiro opta pelo reembolso, deverá ocorrer, em regra, no prazo de sete dias.

A legislação também reforça a assistência durante os atrasos, estabelecendo regras mais precisas para o fornecimento de bebidas e refeições.

Outra novidade é o fim das penalizações por não utilização do voo de ida. As transportadoras deixam de poder impedir o embarque no voo de regresso apenas porque o passageiro não realizou a primeira parte da viagem.

Na bagagem de mão, as companhias passam a ter de apresentar, antes da reserva, o preço da viagem com uma peça de bagagem de cabine incluída, de forma a facilitar a comparação das tarifas. Isto não significa, no entanto, que todas as tarifas tenham de incluir gratuitamente uma mala de cabine.

Apresentado como um “instrumento central de apoio à descarbonização e eficiência de recursos” na Administração Pública, o programa ECO.AP 2030 já integra 901 entidades e 785 Gestores de Energia e Recursos (GER), o que se traduz numa “maior capacidade técnica das organizações públicas para implementar medidas de eficiência energética, eficiência hídrica, utilização eficiente de materiais e descarbonização”.

De acordo com o relatório síntese do ECO.AP 2030, com dados a 30 de setembro de 2026 e divulgado esta quinta-feira pela ADENE – Agência para a Energia, nos últimos 12 meses aderiram a este programa mais 80 entidades públicas e foram designados mais 75 GER.

A informação englobada no Barómetro ECO.AP também foi reforçado no último ano com mais 1.918 instalações (parte delas com sistemas solares térmico e fotovoltaicos) e 9.352 veículos. A principal novidade foi a inclusão nesta plataforma da iluminação pública e dos equipamentos urbanos, o que alarga a “capacidade de monitorização e análise” por parte destes serviços do Estado.

Por outro lado, segundo o balanço feito esta manhã pela ADENE, entidade responsável pela operacionalização do programa, há agora um total de 116 entidades com os seus respetivos Planos de Eficiência e Descarbonização validados para os períodos 2025-2027 e 2026-2027, depois de mais 26 o terem concluído neste período.

Em 2026, os Ministérios da Agricultura e Mar, das Finanças e da Justiça publicaram as suas metas e objetivos no âmbito do programa, juntando-se às tutelas da Saúde e da Defesa Nacional, e elevando assim para cinco o número de áreas governativas com metas formalmente publicadas.

Designados em Ministérios, Municípios e na Região Autónoma dos Açores, o ECO.AP 2030 ganhou mais 15 Coordenadores de Energia e Recursos (CER), o que quase duplicou o número anterior. São agora 32, sendo 22 provenientes da Administração Local, o que “[reforça] a articulação territorial e a implementação local” do programa.

“O aumento do número de entidades aderentes, o reforço da rede de Gestores de Energia e Recursos, a validação de novos Planos de Eficiência e Descarbonização, o crescimento das instalações e frotas registadas no Barómetro ECO.AP e a expansão das energias renováveis confirmam a integração progressiva da eficiência de recursos e da descarbonização nas práticas de gestão das entidades públicas”, destaca um comunicado da ADENE.

A consultora internacional Bain & Company pretende contratar quase 50 pessoas para o escritório de Lisboa, para atingir os 150 trabalhadores em Portugal, até ao final do próximo ano. A empresa de assessoria estratégica a organizações e fundos de investimento tem como objetivo crescer de forma transversal em todos os departamentos, da consultoria à tecnologia.

Especializada em fusões e aquisições, transformação digital e sustentabilidade, a consultora norte-americana conta neste momento com pouco mais de uma centena colaboradores em Portugal, onde está presente desde 2022.

O objetivo do recrutamento é “continuar a servir empresas que operam nos principais setores económicos, assim como de continuar a fazer crescer o negócio a um ritmo de duplo dígito”, disse fonte oficial da Bain & Company ao ECO. As áreas que precisam de reforços são consultoria, conhecimento e desenvolvimento de metodologias, serviços globais ao negócio, inteligência artificial (IA) e analítica e perceções do consumidor (consumer insights).

O movimento surge na sequência da inauguração do novo escritório na capital portuguesa, mais precisamente no Príncipe Real. Este verão, a empresa decidiu reunir, num mesmo espaço, a atividade de consultoria e as equipas dedicadas às outras funções mais digitais e de análise de dados, que também trabalham para outros mercados globais. A sede lisboeta da Bain instalou-se no empreendimento Anjos Urban Palace e conta com cerca de 2.000 metros quadrados distribuídos por quatro pisos e capacidade para até 250 pessoas.

“O novo escritório e o polo de competências avançadas assinalam uma nova fase do compromisso da Bain com Portugal, com mais escala e maior amplitude de capacidades. Reunimos hoje, sob o mesmo teto, diferentes valências da Bain, desde a consultoria às equipas de conhecimento, serviços globais e IA, numa operação em Lisboa cada vez mais preparada para responder ao mercado nacional e contribuir para clientes e equipas da Bain em todo o mundo”, disse o sócio Álvaro Pires, aquando da inauguração oficial em setembro.

O sócio Francisco Montenegro explicou que Portugal superou as expectativas iniciais. “No primeiro ano, atingimos mais de 50% do plano projetado para 2028, um resultado que demonstra a robustez da nossa operação e o impacto que a Bain já está a ter no mercado. Estamos agora numa fase de crescimento acelerado, em equipa, volume de negócio e impacto junto dos clientes, que marca uma nova etapa da presença da Bain em Portugal”, referiu.

Em entrevista ao jornal espanhol Expansión, divulgada na semana passada, o presidente global da Bain & Company confirmou que o negócio na Península Ibérica estava a crescer a um ritmo superior. “Globalmente, a nossa previsão para este ano é de um aumento de 12% no número de colaboradores, devido ao crescimento do negócio. Em Espanha e em Portugal, aumentaremos o pessoal em mais de 20%, em linha com as vendas”, revelou Manny Maceda, quando questionado sobre os receios de vagas de despedimentos no setor da consultoria devido à IA.

É nos grandes municípios do litoral – Lisboa, Oeiras, Matosinhos, Gaia, Cascais, Setúbal – que foram financiados mais projetos de habitação no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), avançou esta quarta-feira no Parlamento o presidente da Comissão de Acompanhamento do PRR.

“Temos dados muito claros de contratações. E é verdade que são, sobretudo, os grandes municípios do litoral, Lisboa, Oeiras, Matosinhos, Gaia, Cascais, Setúbal, que têm um papel muito relevante”, disse Pedro Dominguinhos aos deputados da Comissão de Economia e Coesão Territorial.

“Temos depois alguns municípios do Algarve, como Loulé e Vila Real de Santo António, que têm uma capacidade muito forte. Alguns do interior, como Vila Real, Peso da Régua, Elvas e Fundão, que saltam imediatamente à vista com capacidade de concretização”, acrescentou.

Contudo, o presidente da CNA sublinhou que não tem informação sobre quantas casas são novas, reabilitadas ou compradas, nem tão pouco sobre “onde é que estas obras se concretizaram no território”. “A distinção entre casas novas, reabilitadas, aquisições, é algo que estamos a aguardar por informação do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU)”, explicou Pedro Dominguinhos. “Já fiz dois pedidos ao IHRU”, frisou.

Alertando que precisa de “dados mais concretos”, Dominguinhos revelou que a “perceção” da CNA “é que a maior parte das casas concluídas são reabilitadas e não são novas casas”.

A explicação prende-se com o facto de “o estado de degradação de muito património municipal” ser “relevante”. “E depois, mesmo na reabilitação, temos duas situações distintas: casas que foram totalmente reabilitadas, fachadas, coberturas e o interior, e casas que foram apenas intervencionadas na fachada e na cobertura”, acrescentou. Opções que podem ser explicadas “com o dinheiro disponível e com o tempo necessário para executar as obras”.

O ministro da Economia e da Coesão Territorial, Manuel Castro Almeida, anunciou a 23 de setembro no Parlamento que um dos resultados do PRR foram 32.641 casas novas, reabilitadas ou adquiridas para habitação social ou a custos acessíveis. Os dados divulgados semanalmente pela Recuperar Portugal, apesar de ter uma distribuição regional dos projetos, apenas elencam os 3.669 projetos contratados ao nível da habitação o que inclui o programa de apoio ao acesso à habitação e a bolsa nacional de alojamento urgente e temporário, sem detalhes sobre os mesmos. Lisboa lidera com 567 projetos contratados por 1,12 mil milhões de euros, seguida do Porto com 539 projetos por 552,39 milhões e de Braga com 394 projetos contratados por 203,66 milhões de euros. No fundo da tabela estão os 39 projetos de Beja por 31,8 milhões do PRR.

De acordo com a última reprogramação do PRR, as casas a preço acessível sofreram mais uma alteração para “implementar uma alternativa melhor que permite que o peso administrativo seja reduzido e simplificado”, ainda que os objetivos sejam mantidos, ou seja, ter 20.801 casas construídas, compradas, renovadas ou arrendadas para subarrendamento, no âmbito do programa de habitação 1.º Direito.

Na apresentação do décimo pedido de pagamento do PRR, o presidente do IHRU reconheceu que o país enfrenta um problema estrutural na habitação, mas alertou que o PRR não o consegue resolver por si, apesar do seu peso financeiro.

O compromisso do PRR era de financiar 26 mil casas, mas as candidaturas apresentadas pelos municípios através das estratégias locais de habitação ultrapassaram as 59 mil, segundo Benjamin Pereira. Por isso, o Executivo optou por reforçar o financiamento em vez de limitar a resposta ao número inicialmente previsto, mobilizando o Banco Europeu de Investimento, o Orçamento de Estado e o Banco Português de Fomento. Segundo o presidente do IHRU, esta articulação de fontes de financiamento eleva para mais de 11 mil milhões de euros o valor atualmente investido em habitação.

AF! Uma blogueira de viagens dos Estados Unidos afirmou ter vivido uma situação desconfortável durante um voo de cerca de dez horas entre Istambul e Washington, D.C., depois de recusar ceder o seu lugar a uma passageira que queria sentar-se ao lado do marido. O caso, partilhado nas redes sociais, desencadeou um intenso debate sobre […]

A associação dos autarcas do PS acusa o Governo de falhar o cumprimento do acordo firmado em janeiro, na eleição da direção da associação de freguesias (ANAFRE), e que envolveu os presidentes de Junta de Freguesia socialistas, sociais-democratas e comunistas. O documento intitulado “Carta de Compromisso Político: + Freguesias, Agir e Pensar Portugal” previa, entre outras medidas, um reforço de verbas do Orçamento do Estado para 2027 (OE2027). Esse aumento, assim como outros três pontos, não constam da proposta apresentada pelo Executivo de Luís Montenegro no dia 8 de outubro, o que os autarcas socialistas dizem acontecer “certamente por lapso do Governo”.

Os autarcas socialistas indicam, em comunicado divulgado esta quarta-feira, que o PS “abdicou duma candidatura à liderança daquela associação, em função do acordo político celebrado entre as Direções de PSD, PS e PCP” e que o acordo “dispunha [de] quatro pontos fundamentais não cumpridos em sede de proposta de OE”. Agora, apontam, o “Governo incumpre Carta de Compromisso Político com as Freguesias”.

Recorde-se que, no final de janeiro, e como o ECO/Local Online então noticiou, os três partidos assumiam um compromisso a priori para uma lista conjunta candidata ao Conselho Diretivo da ANAFRE. Esse acordo inicial acabaria por ficar em suspenso no próprio dia da apresentação das listas, no congresso realizado em Portimão, sendo depois aprovado à 25.ª hora. Dele saiu o documento a que os autarcas socialistas se referem.

Ao ECO/Local Online, poucas horas após ser confirmado presidente da ANAFRE, Francisco Brito dizia, a propósito do objetivo de aumento das verbas transmitidas pelo Estado central às Freguesias: “Espero bem que entre no próximo Orçamento, porque é esse o nosso compromisso reivindicativo”.

Agora, além da possibilidade de as Freguesias deterem direitos relativos a imobiliário e crédito de que os municípios já desfrutam – direito de preferência na aquisição de imóveis no seu território ao preço a que são vendidos nas transações prediais e acesso a crédito em empréstimos de médio e longo prazo -, a associação dos eleitos locais do Partido Socialista exige o reforço das verbas transferidas pelo Estado central.

Sobre isto, dizem em comunicado:

"É entendimento do Partido Socialista que o presidente da ANAFRE deve junto do primeiro-ministro (também líder do PSD) garantir que o Governo honre o Compromisso estabelecido por via do acordo. Esta posição foi-lhe transmitida e reforçada com a manifestação clara do apoio do PS a uma proposta do Governo ou do GPPSD [Grupo Parlamentar do PSD] durante o processo orçamental, que se traduza no reforço de 176 milhões de euros nas transferências para as Freguesias, mostrando-se o PS disponível ainda para viabilizar também um acordo com reforços plurianuais para ir ao encontro das metas propostas pela ANAFRE sem comprometer o equilíbrio orçamental.”

Ainda no capítulo financeiro, o comunicado emitido no seguimento da reunião entre José Luís Carneiro, secretário-geral do PS, e o Conselho Diretivo da ANAFRE (liderado pelo social-democrata Francisco Brito), deixa exigências de “atualização anual das transferências ao ritmo do salário mínimo nacional, a partir do OE 2027”.

Frisam os socialistas que as transferências “sobem 2,68%, quando o salário mínimo sobe 5,43%”.

O ECO/Local Online tentou ouvir o presidente da ANAFRE, mas não foi possível até à publicação deste artigo.

Os municípios estão “disponíveis e motivados” para ajudar o Estado a aumentar a oferta de habitação pública e trabalham atualmente com entidades para a reprogramação das prioridades do Portugal2030 e para acelerar a burocracia, disse esta quarta-feira a ANMP.

Em declarações à Lusa, no final de uma reunião do Conselho Diretivo da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), em Mourão, no distrito de Évora, o presidente da associação, Pedro Pimpão, destacou que “há, efetivamente, do ponto de vista da proposta do Orçamento do Estado [para 2027], um reforço das verbas destinadas à habitação”, uma área que “é uma preocupação” para os municípios.

“Nós assumimos esse compromisso de ajudarmos o Estado português a aumentar a habitação pública no nosso país, nos nossos municípios. E, portanto, esse reforço de verbas que possa existir, seja pela linha do Banco Europeu de Investimento [BEI], seja por outros mecanismos, nomeadamente no Portugal2030, que nos ajude a aumentar a resposta pública no parque habitacional, nós estamos disponíveis e estamos motivados para esse desígnio”, afirmou.

Pedro Pimpão sublinhou que a ANMP defende “o reforço de verbas destinadas exclusivamente à habitação e, nomeadamente, à habitação com preços controlados”.

Defende também “uma maior agilização e simplificação dos processos” para que esses procedimentos, sendo mais rápidos, consigam alcançar o objetivo de “criar condições para aumentar a habitação pública no país”.

Pimpão sublinhou que os municípios estão atualmente a trabalhar com entidades com responsabilidade nesta área, em particular com o IHRU (Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana), mas também com as comissões de desenvolvimento regional, no âmbito da reprogramação das prioridades do Portugal 2030 e também para que os procedimentos “sejam os mais céleres possíveis”.

“Todas as alterações que vierem no sentido de desburocratizar e de simplificar o processo são bem-vindas”, sublinhou.

O autarca sublinhou ainda que os municípios portugueses têm sido responsáveis pelo grosso do investimento público a nível nacional, sendo, “neste momento, responsáveis por 40% do investimento público, a nível nacional, na área da saúde, da educação e também da habitação”.

Josué Sousa, piloto de linha aérea na TAP, herdou o gosto pelo setor imobiliário do avô e de um tio, ambos com experiência na construção, tendo-se dedicado à compra, renovação e venda de imóveis durante vários anos. O empresário estreia-se agora com a promoção imobiliária de um empreendimento de sete apartamentos em Matosinhos Sul avaliados em 2,7 milhões de euros. Edifício deverá estar pronto a habitar em 2028.

O projeto imobiliário “Ernesto Urban”, sob a marca VARD Properties, é a estreia do piloto da TAP neste segmento do mercado depois de ter começado, em 2019, a comprar e renovar apartamentos em Matosinhos e em Vila Nova de Gaia.

“O Ernesto Urban é o primeiro passo de uma marca que queremos fazer crescer de forma sustentada“, começa por assinalar Josué Sousa, empresário que divide o tempo entre a aviação e as áreas têxtil e imobiliária.

Com vistas para o mar nos pisos superiores, o empreendimento contempla seis apartamentos T1 e um T2, com áreas interiores entre 49,87 e 88,52 metros quadrados. Com preços entre os 295 mil e os 575 mil euros, o “Ernesto Urban” tem já duas frações T1 vendidas, segundo o empresário.

Josué Sousa prepara já um segundo projeto residencial em Espinho, de onde é natural, com o início da construção previsto para 2027.

A administração da dona do Pingo Doce reforçou com uma “doação extraordinária” de 40 milhões de euros os recursos à disposição da Fundação Jerónimo Martins para “responder, com prontidão e escala, à emergência social e humanitária” gerada pela depressão Kristin em Portugal e pelo sismo de agosto na Colômbia, onde também opera através da insígnia Ara.

O grupo liderado por Pedro Soares dos Santos refere que este reforço da dotação orçamental é “uma decisão de caráter extraordinário motivada pela excecionalidade dos eventos extremos que atingiram os dois países” e que “permite aumentar a escala e o alcance das iniciativas de apoio e solidariedade, numa lógica de contributo do setor privado para os esforços de recuperação e reconstrução, em coordenação com as instituições públicas e a sociedade civil”.

A Fundação vai aplicar este valor adicional no “apoio a situações de especial vulnerabilidade socioeconómica e na reconstrução, reabilitação, reparação, reequipamento e reposição da capacidade operacional de habitações, infraestruturas e equipamentos sociais, incluindo creches e lares de idosos, severamente impactados” pelos dois fenómenos naturais, cujos estragos ascenderam a 5,3 mil milhões de euros em Portugal e a 11 mil milhões na Colômbia.

Em junho, a Fundação anunciou um investimento de 20 milhões de euros para apoiar a reconstrução de creches, lares e habitações nos concelhos de Leiria, Marinha Grande e Ourém, devastados pela tempestade Kristin. Referindo-se às soluções técnicas a adotar, e num contexto em que os fenómenos extremos se tornam mais regulares, o diretor executivo, Miguel Herdade, assegurou então que a reconstrução “não vai repor precariedade” e as soluções adotadas serão “da melhor qualidade técnica”.

Num comunicado divulgado esta quinta-feira, a Jerónimo Martins lembra que esta doação extraordinária soma-se ao reforço para 25 milhões de euros, realizado no primeiro trimestre, da dotação atribuída este ano à Fundação Biedronka, que visou assegurar a continuidade do apoio às vítimas das grandes inundações na Polónia em setembro de 2024, “altura em que a Fundação Jerónimo Martins, instituída escassos meses antes, não se encontrava ainda operacional”.

Na primeira metade deste ano, que foi “bastante mais exigente do que o esperado”, o grupo Jerónimo Martins lucrou 260 milhões de euros no primeiro semestre do ano, o que correspondeu a uma quebra de 3,4% em termos homólogos. Entre janeiro e junho, o grupo de distribuição viu as vendas crescerem 5,1% para 18,2 mil milhões de euros.