A Polícia Civil de São Paulo identificou a mulher suspeita de cometer injúria racial contra um jovem negro em uma estação de metrô de São Paulo, no último domingo (18). A mulher, que declarou ser bolsonarista, foi filmada enquanto ela direcionava falas de cunho racista à vítima.

De acordo com a SSP (Secretaria de Segurança Pública), a suspeita será intimada a comparecer à Delegacia do Metropolitano, onde o caso foi registrado.

O jovem Márcio Ferreira relatou, em suas redes sociais, que as ofensas começaram quando ele tentou acalmar a mulher, que tinha se envolvido em uma discussão com outros três jovens na estação Vila Sônia Profª Elisabeth Tenreiro, da Linha 4-Amarela, operada pela Motiva.

Ele conta que estava voltando de uma manifestação de esquerda que ocorria na região da Barra Funda, na zona Oeste da capital, quando presenciou a briga.

De acordo com Márcio, ao tentar intervir na discussão, a mulher, que se declarou bolsonarista, começou a xingá-lo de “preto bosta” e chegou a agredi-lo fisicamente.

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Entenda: Apoiadora de Bolsonaro faz ofensas racistas contra jovem após briga em SP

O MPSP (Ministério Público de São Paulo), por meio do GECRAD (Grupo Especial de Combate aos Crimes Raciais e de Intolerância), já havia informado que tomou conhecimento dos fatos e requisitou a instauração de inquérito policial para se investigar o crime de injúria racial em questão.

Agentes da Motiva, concessionária que administra a linha, atenderam à ocorrência e disseram, em nota, que acolheram a vítima. Veja a nota abaixo:

“Agentes de Atendimento e Segurança (AAS) da Linha 4-Amarela atenderam a uma ocorrência de desentendimento, com ofensas de cunho racista, entre dois clientes na estação Vila Sônia Profª Elisabeth Tenreiro, na noite do último domingo (18). As equipes acolheram a vítima e ofereceram apoio para encaminhá-la a uma delegacia para o registro da ocorrência, que optou por não seguir naquele momento. A concessionária reforça a importância de os clientes registrarem formalmente os casos ocorridos nas estações, seja com as equipes de segurança das plataformas ou junto às autoridades policiais, ainda que num momento posterior. A empresa repudia veemente qualquer manifestação de racismo e discriminação e permanece à disposição das autoridades para colaborar com a apuração dos fatos.”

A vítima foi ouvida pela autoridade policial, que também intimou os agentes da concessionária para prestar depoimento.

A SSP (Secretaria de Segurança Pública) informou que as imagens das câmeras de segurança da estação também foram solicitadas para serem analisar no curso das investigações. Veja nota na íntegra:

“A mulher suspeita de cometer o crime de injúria racial foi identificada e será intimada a comparecer à delegacia. A vítima foi ouvida pela autoridade policial, que também intimou os agentes que atenderam à ocorrência a prestarem declarações. As imagens das câmeras de segurança do local dos fatos serão requisitadas para auxiliar nas investigações. O caso é investigado pela Delegacia do Metropolitano (DELPOM).”

*Sob supervisão de Carolina Figueiredo

While the keynote speaker is closing the rally, her own fans are waiting for her at the back exit. Dozens of young people press onto the road, cell phones in hand. As she appears among the crowd, pandemonium breaks out. There are excited screams — everyone wants a selfie. The lawmaker walks confidently on stiletto heels. Escorted by three bodyguards, her straight, caramel-colored hair stands out in the throng. She twists her body to pose with this person and that one. She smiles. She advances slowly, head held high, toward the black car, followed by her own cameraman. “Erika, Erika, Erika…,” they chant. Erika Hilton, 33, steps into the armored vehicle and disappears into this drizzly São Paulo night.

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Uma colisão entre duas carretas na noite desta quarta-feira (21) causou um incêndio e deixou uma pessoa morta no km 340 da Rodovia Anhanguera, no município de Jardinópolis, interior de São Paulo. Segundo o CCO (Centro de Controle Operacional) da concessionária Entrevias, uma segunda vítima saiu sem ferimentos e há quase sete quilômetros de congestionamento na região da ocorrência.

A Entrevias informou que uma carreta trafegava sentido Sul quando bateu na traseira de um segundo veículo, provocando um incêndio. A primeira carreta teria perdido o tempo hábil para frear ou desviar e impedir o acidente.

Em um primeiro momento, o veículo de grande porte que provocou a colisão ficou na segunda faixa da rodovia, enquanto o outro ficou no acostamento. Tempo depois, o primeiro carro foi retirado da via por um guincho e colocado também no acostamento. O fogo foi extinto.

De acordo com o CCO da Entrevias, as duas faixas de rolamento entre os kms 347 e 340 estão comprometidas e, por isso, há congestionamento na região. Todas as faixas ficaram bloqueadas até às 0h50 desta quinta (22).

Houve derramamento de óleo da pista e as equipes que atenderam a ocorrência aplicaram pó de serragem. Logo depois, foi realizada a limpeza da via.

A carreta que foi atingida na traseira seguiu viagem por meios próprios, enquanto a carreta que causou o acidente permanece no acostamento desde às 2h46.

*Sob supervisão de Carolina Figueiredo

A Defesa Civil de São Paulo colocou todo o território paulista em estado de atenção para chuvas entre esta quinta-feira (22) e sábado (24). A previsão indica pancadas de intensidade moderada a forte, acompanhadas de raios e rajadas de vento, com risco de alagamentos, enxurradas e elevação dos níveis de rios e córregos.

De acordo com o Boletim Meteorológico Especial do El Niño, emitido nesta quarta-feira (21), sistemas meteorológicos devem manter as condições de instabilidade em diferentes regiões do estado ao longo dos próximos dias.

Nesta quinta, são esperadas pancadas de chuva em diversas áreas paulistas, especialmente durante a tarde e a noite. A previsão também abrange a capital e a Região Metropolitana de São Paulo, onde o volume de precipitação pode ser elevado em curtos períodos, favorecendo alagamentos pontuais e enxurradas.

Na sexta-feira (23), a instabilidade deve persistir, com novas pancadas moderadas a fortes, raios e rajadas de vento. A tendência é que as precipitações continuem em grande parte do estado no sábado.

Segundo a Defesa Civil, a ocorrência de chuvas sucessivas pode deixar o solo encharcado e elevar os níveis de rios e córregos, aumentando o risco de alagamentos, enxurradas, transbordamentos pontuais e deslizamentos de terra em áreas suscetíveis. Também há possibilidade de queda de árvores e interrupções pontuais no fornecimento de energia elétrica.

O diretor da Defesa Civil, tenente-coronel Adriano Baruffaldi, orienta que a população adote medidas preventivas antes do início das chuvas, como limpar calhas e ralos, verificar as condições dos telhados e prender objetos que possam ser levados pelo vento.

A poda preventiva de galhos que ofereçam risco também é recomendada. Segundo Baruffaldi, as medidas ajudam a reduzir os impactos das tempestades.

A Defesa Civil informou que mantém o monitoramento contínuo das condições meteorológicas e poderá atualizar as orientações à população conforme a evolução das previsões e das análises técnicas.

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Recomendações durante as chuvas

A Defesa Civil orienta que a população evite áreas alagadas e não atravesse ruas inundadas ou trechos com correnteza, seja a pé ou de veículo. Também é recomendado manter distância de rios e córregos durante períodos de chuva intensa e não procurar abrigo sob árvores, postes ou estruturas metálicas durante tempestades.

Em áreas de encosta, é importante observar sinais de risco, como rachaduras no solo ou nas paredes, inclinação de árvores e postes e estalos no terreno. Caso algum desses indícios seja identificado, a orientação é se afastar do local e acionar a Defesa Civil.

Os moradores podem receber alertas gratuitos por SMS enviando o CEP da localidade desejada para o número 40199. Em situações de emergência, a Defesa Civil pode ser acionada pelo telefone 199, e o Corpo de Bombeiros, pelo 193.

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*Sob supervisão de Carolina Figueiredo

A Prefeitura de São Paulo aplicou uma multa de R$ 11.428.615,57 à concessionária Enel pelos apagões registrados entre setembro e dezembro de 2025, especialmente nos dias 8 e 10 de dezembro. A decisão foi publicada no Diário Oficial da Cidade nesta quarta-feira (21).

Durante o período, cerca de 3 milhões de consumidores ficaram sem fornecimento de energia elétrica.

Segundo a prefeitura, a multa foi aplicada originalmente no ano passado pelo Procon Paulistano, em razão de falhas na prestação de um serviço essencial aos consumidores. A penalidade foi mantida após recurso apresentado pela concessionária.

A Enel foi notificada pelo órgão, mas, de acordo com a administração municipal, não adotou medidas suficientes para garantir a prestação do serviço.

A penalidade é resultado da análise de reclamações de consumidores e de uma apuração que identificou problemas como interrupções no fornecimento de energia, falhas no atendimento e falta de informações aos usuários.

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A decisão estabelece prazo de 15 dias, a partir da publicação, para a apresentação de recurso administrativo.

O que a multa integra?

A multa faz parte do conjunto de medidas adotadas pela Prefeitura de São Paulo diante das falhas no fornecimento de energia elétrica na capital.

“Desde 2023, a administração municipal tem acionado órgãos reguladores e de controle e recorrido à Justiça para cobrar providências da concessionária e contestar a continuidade do contrato”, afirmou a prefeitura em nota.

Em 7 de abril de 2026, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) instaurou um processo que recomenda o encerramento da concessão da Enel São Paulo, após três grandes apagões registrados em 2023, 2024 e 2025.

Em 11 de agosto, a agência rejeitou um recurso apresentado pela concessionária e manteve o andamento do processo.

O que diz a Enel?

Em nota, a concessionária disse que discorda da aplicação da penalidade e reafirmou que atuou durante os eventos climáticos que afetaram a região.

Segundo a Enel, em dezembro, ventos fortes atingiram sua área de concessão durante dois dias e afetaram cerca de 4,4 milhões de clientes. A companhia também informou que restabeleceu o fornecimento de energia para 80% dos clientes afetados em até 24 horas. Veja na íntegra:

A Enel Distribuição São Paulo discorda da aplicação da punição e reafirma que sua atuação durante os eventos climáticos extremos de dezembro e de setembro de 2025 foi compatível com a magnitude do impacto.

Em dezembro, ventos fortes e prolongados atingiram a área de concessão por dois dias e afetaram cerca de 4,4 milhões de clientes.

A companhia restabeleceu, em até 24 horas, o fornecimento de energia para 80% dos clientes afetados, o equivalente a aproximadamente 3,5 milhões de unidades consumidoras.

A resposta foi mais rápida do que nos eventos de novembro de 2023 e outubro de 2024. A melhora do desempenho operacional já havia sido demonstrada em setembro de 2025. Naquela ocasião, um vendaval com rajadas de cerca de 100 km/h atingiu a concessão, e a distribuidora restabeleceu a energia para mais de 90% dos clientes afetados em até 24 horas.

Desde 2023, a companhia reduziu em cerca de 60% o tempo médio de atendimento emergencial e em 97% as interrupções superiores a 24 horas.

A Polícia Civil de São Paulo apreendeu cerca 120 kg de drogas, na última segunda-feira (19), na região do Jardim Peri, na Zona Norte da capital paulista.Durante a ação, os policiais também prenderam dois homens suspeitos de serem ligados ao crime organizado.

A operação foi realizada pela equipe da Cerco (Central Especializada de Repressão a Crimes e Ocorrências Diversas).

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Em nota, a SSP-SP informou que os policiais realizavam monitoramento sobre uma investigação contra o tráfico de drogas, quando perceberam dois homens em um veículo utilitário descarregando materiais em um imóvel.

Ao ver os agentes, os homens tentaram fugir, mas foram capturados. No local, foram encontrados 102 quilos de cocaína e 17,9 quilos de maconha, parte das drogas escondida em um guarda-roupa e em um cômodo nos fundos da residência.

Os policiais também apreenderam celulares, balanças, uma máquina de contar cédulas, documentos e um veículo utilitário usado no transporte dos materiais.

Os dois suspeitos foram presos em flagrante por tráfico de drogas, associação para o tráfico e resistência. Um dos homens era procurado pela Justiça, com mandado de prisão pendente relacionado a uma investigação de feminicídio contra uma mulher grávida.

A Polícia Civil segue a investigação para esclarecer a participação dos suspeitos e aprofundar sobre a possível estrutura de armazenamento e distribuição de entorpecentes.

*Sob supervisão de Thiago Félix

É preciso qualificar uso da força policial, diz especialista à CNN

Após o vazamento de dados sigilosos do Smart Sampa, sistema de monitoramento por câmeras da cidade de São Paulo, o professor Leandro Piquet Carneiro, coordenador da Escola de Segurança Multidimensional da USP (ESEM-USP), classificou a plataforma como “vulnerável”.

Em entrevista à CNN Brasil, Piquet afirmou que o ocorrido não compromete diretamente a operação das forças policiais, mas revela uma vulnerabilidade na infraestrutura de dados da gestão municipal.

O Smart Sampa é vulnerável. Essa governança dos dados do sistema se mostrou frágil e sem os procedimentos adequados. Para qualquer sistema de dados públicos, é preciso ter um nível de segurança e de proteção maior do que o Smart Sampa foi capaz de impor.

afirmou o professor do IRI-USP.

Falha de governança x Eficiência operacional

Para o especialista, é preciso separar a eficiência do sistema de videomonitoramento dos protocolos de proteção da base de dados que o sustenta.

O vazamento desses dados não afeta o principal objetivo do Smart Sampa, seja na identificação de procurados pela Justiça ou no monitoramento de áreas urbanas.

No entanto, ele afirma que a tese de responsabilidade exclusiva de um único usuário, que foi apresentada pela prefeitura, não sustenta a gravidade da situação.

Esse caso evidencia protocolos frágeis de autenticação, uso de senhas e contra-senhas, além da falta de governança dos dados.

Principais riscos do vazamento

O risco imediato é a comercialização das informações obtidas em plataformas clandestinas para aplicação de golpes digitais, abertura de crédito irregular e fraudes financeiras.

De acordo com Leandro, a exposição desses dados também pode alimentar a engrenagem de crimes digitais, modalidade que vem crescendo no país.

Ameaças futuras também devem ser consideradas, como o risco de invasores mais capacitados usarem o acesso para manipular imagens do sistema de monitoramento ou sabotar operações de inteligência.

Existe um mercado hoje muito dinâmico ligado à fraude, usando dados de pessoas que são obtidos nessas bases diversas, e agora, o Smart Sampa contribuiu para esse acervo de ilicitude, também na área de crimes digitais.

Leandro Piquet Carneiro

O que é preciso mudar?

Para que o Smart Sampa não enfrente o mesmo problema no futuro, Piquet aponta a necessidade de aumentar as exigências contratuais da administração pública, além de investir mais recursos na área.

A prefeitura deve estabelecer exigências técnicas e contratuais de cibersegurança mais rigorosas com empresas fornecedoras.

O professor também menciona outros mecanismos de proteção já consolidados no setor financeiro e em bases de dados governamentais que poderiam ser replicados, como o SUS (Sistema Único de Saúde).

Os protocolos precisam de reforços, como implementação de verificação multifator, gestão de privilégios e auditorias constantes sobre os acessos operacionais ao sistema.

O uso de inteligência artificial e a análise de dados continuam sendo essenciais para combater o crime organizado e a criminalidade urbana nos dias de hoje, e casos de vazamento de dados não anulam essa necessidade.

A crise do Smart Sampa não é uma crise dos sistemas de tecnologia aplicada à segurança. É uma crise de gestão de dados, segurança de dados.

afirma o professor.

Entenda o vazamento

Em reportagem publicada nesta terça-feira (20), o UOL informou que dados sigilosos do sistema ficaram expostos na internet por cerca de 11 meses.

Segundo o veículo, o material permitia o acesso indevido a imagens de mais de 58 mil câmeras conectadas ao Smart Sampa, incluindo equipamentos instalados em ruas, escolas, creches e hospitais.

O repositório continha 181 logins e senhas de usuários autorizados, dados de mais de 6 mil agentes de segurança e instruções para reproduzir o sistema em computadores ou celulares.

Em nota, a prefeitura classificou o episódio como um ato criminoso praticado por um dos mais de 7.500 agentes de segurança. A administração municipal afirmou que não houve uso indevido da plataforma e contestou a caracterização do caso como uma falha de segurança.

Segundo a administração, o repositório disponibilizado ilegalmente na internet foi retirado do ar pela Secretaria Municipal de Segurança Urbana, e o material não continha senhas de acesso.

Também informou que o Smart Sampa é fiscalizado pelo TCM (Tribunal de Contas do Município) e conta com consultoria especializada em governança e privacidade de dados.

As obrigações contratuais do programa incluem auditorias periódicas, testes de segurança, monitoramento, apresentação de relatórios técnicos e correção de eventuais vulnerabilidades.

A CTIS (Coordenadoria de Tecnologia, Integração e Segurança), vinculada à Secretaria Municipal de Segurança Urbana, é responsável pela supervisão e fiscalização da plataforma.

A prefeitura também afirmou que as câmeras instaladas em equipamentos públicos abrangem áreas de circulação comum, sem incluir consultórios, salas de atendimento ou ambientes assistenciais.

Segundo a nota, a captação de uma imagem não significa que a pessoa tenha sido cadastrada ou identificada pelo sistema.

A ANPD (Agência Nacional de Proteção de Dados) informou nesta quarta-feira (21) que acompanha, “no âmbito de suas competências legais”, o incidente. A agência informou que, até o momento, não foi procurada pela prefeitura de São Paulo.

Entre as atribuições da agência estão fiscalizar, exigir medidas de mitigação e aplicar sanções administrativas aos órgãos públicos responsáveis em casos de invasão de sistema público de dados.

Servidor vaza dados do Smart Sampa; prefeitura nega falha e investiga | BASTIDORES CNN

A Justiça de São Paulo manteve a condenação de quatro pessoas por integrarem o chamado “Setor das Reivindicações” da ONG Pacto Social e Carcerário, apontada como uma estrutura de fachada criada e administrada pelo PCC (Primeiro Comando da Capital). A decisão foi publicada no início deste mês.

Na decisão de segunda instância, o magistrado considerou que as provas reunidas na investigação demonstraram que a entidade não tinha funcionamento legítimo, embora realizasse atos de grande porte e deslocamentos dispendiosos pelo país –– estes financiados pela cúpula da facção.

Agatha Aparecida Azevedo Silva, Eric de Souza Santos, Michael Douglas Anjos Coelho de Oliveira e Luan Vitor Siqueira de Jesus foram condenados a penas de cinco a oito anos de reclusão por integrar organização criminosa armada.

A CNN Brasil tenta localizar a defesa dos réus. O espaço segue aberto.

Condenações

• Michael Douglas Anjos Coelho de Oliveira: pena readequada para 7 anos, 10 meses e 15 dias de reclusão (fechado) e 25 dias-multa. Réu preso desde 12 de dezembro de 2023.
• Luan Vitor Siqueira de Jesus: pena readequada para 8 anos e 9 meses de reclusão (fechado) e 27 dias-multa. Réu preso desde 12 de dezembro de 2023.
• Eric de Souza Santos: pena mantida em 6 anos de reclusão (semiaberto) e 19 dias-multa. Ele também respondeu ao processo preso preventivamente e segue custodiado.
• Agatha Aparecida Azevedo Silva: pena mantida em 5 anos, 7 meses e 15 dias de reclusão (semiaberto) e 18 dias-multa. A ré
  não está presa e respondeu a todo o processo em liberdade, sujeita ao cumprimento de medidas cautelares diversas da prisão.

ONG de fachada

Segundo as investigações, a ONG Pacto Social e Carcerário funcionava como uma estrutura de fachada criada e administrada pelo PCC para pressionar o poder público em defesa de interesses da facção.

A sentença mostra que a entidade se manifestava –– falsamente –– em defesa de direitos da população carcerária como parte de um plano arquitetado pelo PCC (“Projeto ONG”) para desestabilizar as instituições de Estado atuantes nos sistemas de Justiça e Segurança Pública.

Ao longo das apurações, foi comprovado que a ONG não tinha sede efetiva, funcionários, patrimônio ou até mesmo projetos sociais próprios.

Segundo a polícia, o endereço indicado pela entidade nos atos constitutivos correspondia a uma residência comum localizada em uma comunidade em São Bernardo do Campo, cujo proprietário sequer tinha ciência ou havia autorizado o uso do imóvel.

Manuscritos e cartões de memória

A investigação teve início em 2021, depois que uma visitante tentou entrar em uma penitenciária com drogas e cartões de memória.

O conteúdo dos cartões foi analisado e nele constavam informações sobre setores da facção, como “gravatas”, formado por advogados, e “saúde”, que, conforme a investigação, funciona como um “plano de saúde” para presidiários que são membros da alta cúpula da facção.

Em novembro de 2023, os policiais apreenderam manuscritos que estavam em posse de um presidiário. Neles, segundo a polícia, havia um comunicado sobre a organização de manifestações por todo o país, a sugestão de que presos simulassem torturas, orientações sobre locais para a instalação de faixas sobre os direitos dos presos e até a sugestão para que três agentes públicos fossem mortos.

À época, os investigadores afirmam que os nomes e funções dos agentes não constavam no informe.

ONG nega vínculo

Em janeiro de 2025, a ONG Pacto Social & Carcerário se manifestou e publicou uma nota negando as acusações de vínculo com o PCC e alegou atuar de forma legal.

“Fomos surpreendidos por uma notícia que menciona uma operação conjunta da Polícia Civil e do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado), que teria como alvo nossa ONG e alguns advogados envolvidos”, diz a entidade.

“É importante esclarecer que a nossa ONG atua de forma transparente e legal, sempre pautada pelo respeito aos direitos humanos e pela busca de soluções para os problemas enfrentados por detentos e suas famílias”, acrescentou.

O boletim de ocorrência sobre o caso do deputado estadual Marcelo Theodoro de Aguiar (PL), detido após um disparo de arma de fogo dentro do Santo Cupido Bar, na zona Sul de São Paulo, passou a incluir também o registro de possível crime de lesão corporal. Isso porque o apresentador Fred Bruno procurou a polícia para registrar que foi atingido no pé pelo disparo.

A SSP (Secretaria da Segurança Pública) informou que a advogada da vítima compareceu à delegacia para apresentar sua versão dos fatos e a Polícia Civil requisitou um exame pericial para constatar os ferimentos.

Como o caso envolve um deputado estadual, a ocorrência foi encaminhada ao TJSP (Tribunal de Justiça de São Paulo), e a Polícia Civil aguarda autorização da Justiça para dar início à investigação.

Relembre o caso

O episódio aconteceu na madrugada da última segunda-feira (19), no Santo Cupido Bar, na zona Sul da capital paulista. Segundo o apresentador Fred Bruno, ele foi atingido no pé durante um disparo de arma de fogo no estabelecimento.

Após o ocorrido, o apresentador relatou que sentiu um impacto no pé e percebeu inchaço, coloração arroxeada e dor na região. Ele afirmou que o caso poderia ter tido consequências mais graves.

O disparo foi atribuído ao deputado estadual Marcelo Aguiar. Segundo as autoridades, a arma foi apreendida e o parlamentar foi levado à delegacia, mas não permaneceu preso.

Fred Bruno leva tiro no pé em confusão envolvendo deputado em bar de SP | HORA H

Deputado teria se envolvido em confusão

Segundo o boletim de ocorrência, policiais militares foram acionados para atender a uma ocorrência de disparo no estabelecimento, localizado na Vila Nova Conceição. Ao chegarem, encontraram o deputado na calçada, acompanhado por integrantes da equipe de segurança do bar.

Os seguranças relataram que o disparo foi feito com uma pistola Glock G42, calibre .380. Após o tiro, Marcelo teria sido conduzido à área externa e desarmado. O gerente do estabelecimento foi quem acionou a Polícia Militar.

Uma testemunha afirmou, em depoimento na delegacia, que Marcelo teria importunado mulheres que estavam no local. Segundo ela, um homem se aproximou do deputado e pediu que ele parasse. Marcelo teria atendido ao pedido, mas permaneceu no mesmo lugar. Na sequência, outros dois homens se aproximaram e também pediram que ele se afastasse. Nesse momento, foi ouvido um único disparo, e as pessoas presentes se dispersaram.

Questionado pelos policiais, o deputado optou por não prestar esclarecimentos naquele momento. Os agentes afirmaram que precisaram algemá-lo durante a abordagem devido ao estado de exaltação e ao receio de risco à integridade física dele ou de outras pessoas.

A PM informou que ele possuía certificado de porte de arma válido.

Apesar da ocorrência, a autoridade policial decidiu não formalizar a prisão em flagrante. O despacho cita a imunidade formal dos parlamentares e considera, em uma análise inicial, a possível prática do crime previsto no artigo 15 do Estatuto do Desarmamento, relacionado a disparo de arma de fogo em determinadas circunstâncias. Segundo a autoridade, não havia, naquele momento, elementos que indicassem a prática de crime inafiançável.

Marcelo foi liberado por possuir imunidade como deputado prevista na Constituição Federal, mas a arma, uma pistola calibre .380, foi apreendida.

Em nota, a Alesp (Assembleia Legislativa de São Paulo) afirmou que abriu apuração interna sobre o caso. Veja nota na íntegra:

“A Assembleia Legislativa de São Paulo manifesta preocupação com as informações divulgadas sobre a ocorrência envolvendo o deputado estadual Marcelo Aguiar, na madrugada desta segunda-feira.O caso já está em investigação pelas autoridades policiais competentes.

No âmbito administrativo, a Casa abriu uma apuração interna, por conta das placas oficiais encontradas em veículo que não faz parte da frota.”

O Santo Cupido, bar onde a confusão aconteceu, afirma que está à disposição das autoridades. Veja:

“O Santo confirma que, na madrugada de 19 de outubro de 2026, houve um incidente envolvendo um frequentador em suas dependências. A equipe do estabelecimento acionou as autoridades competentes, que atenderam a ocorrência no local.

O restaurante está colaborando e permanece à disposição das autoridades para o que for necessário ao esclarecimento dos fatos. Por respeito às apurações em curso e às pessoas envolvidas, o estabelecimento não fará outros comentários neste momento.”

A CNN Brasil entrou em contato com a assessoria do deputado e do PL mas não obteve retorno até o momento. O espaço segue aberto.

Por dia, 62 jovens são assassinados no Brasil; maioria por arma de fogo

*Sob supervisão de Carolina Figueiredo

A Justiça Federal tornou 12 integrantes da Voepass réus pelo acidente de avião em Vinhedo, no interior de São Paulo, em 9 de agosto de 2024, que deixou 62 mortos.

A denúncia oferecida pelo MPF (Ministério Público Federal) contra os envolvidos foi aceita pela Justiça, que instaurou o processo pelos crimes de atentado contra a segurança do transporte aéreo e sinistro em transporte aéreo.

Além das causas diretas do acidente, os delitos também estão relacionados à cultura organizacional da empresa, que priorizava a economia de recursos e o lucro, e não a manutenção das aeronaves.

Os réus

Na lista dos réus estão membros que ocupavam a alta administração, diretorias e outros postos de chefia na época do acidente. Essas pessoas compunham a cúpula da Voepass e eram responsáveis pelas decisões que propiciaram as condições para a queda do avião.

Outros dois funcionários responderão pelos crimes, já que, embora sem cargos de comando, tiveram contribuição direta para o desfecho.

Quatro das pessoas que foram indiciadas pela PF (Polícia Federal) após as investigações firmaram acordos de não persecução penal, não sendo denunciadas pelo MPF.

O MPF afirma que os crimes atribuídos aos denunciados estão relacionado à própria queda da aeronave, mas também ao risco ao qual passageiros e tripulantes foram submetidos em três voos anteriores, realizados com o mesmo avião.

“O desastre não consistiu em um evento fortuito ou isolado, mas no desfecho previsível de um processo continuado de omissões deliberadas na manutenção preventiva, de descumprimento de normas regulatórias e de degradação consciente do gerenciamento de segurança operacional no âmbito da Voepass”, afirma a autora da denúncia.

Em nota, a Voepass afirma que seguirá colaborando com as autoridades e que “manteve a segurança operacional como princípio fundamental” por três décadas.

Veja nota na íntegra:

“A VOEPASS entende que, com o recebimento da denúncia pela Justiça Federal, o processo seguirá os trâmites previstos em lei, assegurando às partes envolvidas.
A companhia seguirá colaborando com o Poder Judiciário e com as demais autoridades competentes, fornecendo os documentos e as informações que forem solicitadas ao longo do processo.

Ao longo de mais de três décadas de atuação na aviação brasileira, a VOEPASS manteve a segurança operacional como princípio fundamental, com procedimentos de manutenção, operação e treinamento orientados pela regulamentação aeronáutica e por suas diretrizes internas de segurança e conformidade.

A defesa de José Luiz Felício Filho informa que tomou conhecimento do recebimento, pela Justiça Federal, da denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal e que se manifestará nos autos, no momento adequado, exercendo plenamente as garantias constitucionais do contraditório, da ampla defesa e do devido processo legal.

À época do acidente com o voo 2283, Felício integrava o Conselho da VOEPASS e estava afastado da gestão direta e cotidiana da operação, tendo retomado a gestão executiva após o acidente.

Felício tem colaborado com as autoridades desde o início das apurações e seguirá à disposição da Justiça para contribuir com o completo esclarecimento dos fatos.

O executivo mantém sua confiança no devido processo legal e reitera seu respeito às autoridades e sua solidariedade aos familiares das vítimas do voo 2283.”

Defesa das famílias das vítimas

À CNN Brasil, o advogado Leonardo Amarante, representante das famílias de 37 vítimas do acidente, destacou a responsabilização inédita da ação penal e afirmou que ficou “muito satisfeito” com a decisão. Leia a declaração:

“Como advogado das famílias de 37 vítimas desse acidente, todos nós ficamos muito satisfeitos com a decisão da Justiça, que finalmente deu o ponto de partida a essa ação penal, inédita em termos de responsabilização.

Nunca se viu isso antes no Brasil num acidente aéreo. Por isso, aguardamos que o processo siga com a mesma efetividade e chegue à condenação dos responsáveis por esse trágico acidente.”

Aeronave não deveria ter decolado

O relatório final do Cenipa (Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos) concluiu que o acidente foi resultado de uma sucessão de falhas da empresa, da tripulação e da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil).

Segundo a investigação, a aeronave não deveria sequer ter decolado nas condições em que foi liberada para o voo, pois operava com o sistema Airframe De-Icing, responsável pela proteção contra o acúmulo de gelo, inoperante.

O ATR-72 de matrícula PS-VPB fazia o voo entre Cascavel (PR) e Guarulhos (SP) quando encontrou condições severas de formação de gelo durante o cruzeiro.

O gelo acumulado nas superfícies críticas da aeronave degradou o desempenho do avião, provocando perda de velocidade, estol aerodinâmico, perda de controle e, posteriormente, a queda em uma área residencial de Vinhedo (SP). Os 58 passageiros e os quatro tripulantes morreram.

A comissão de investigação concluiu que a decolagem ocorreu em desacordo com os requisitos operacionais, uma vez que o sistema de proteção pneumática contra gelo estava indisponível.

Nessas circunstâncias, caso houvesse possibilidade de ingresso em condições de formação de gelo, a aeronave não deveria ter sido despachada para o voo. A investigação apontou que, mesmo diante da pane conhecida, a empresa autorizou a operação.

Os erros da tripulação e da empresa

Além da falha no despacho da aeronave, o relatório identificou erros da tripulação durante o voo. Segundo o Cenipa, os pilotos demoraram a reconhecer a gravidade da degradação de desempenho provocada pelo gelo e não executaram, em tempo oportuno, os procedimentos previstos pelo fabricante para abandonar a área de formação severa de gelo e manter a velocidade mínima de segurança.

O documento ressalta, contudo, que ambos estavam regularmente habilitados e haviam recebido treinamento específico para operações em condições de gelo e recuperação de perda de controle.

A investigação também encontrou problemas estruturais na cultura de segurança operacional da Voepass.

A análise de mais de 1.200 voos da aeronave revelou que situações semelhantes já haviam ocorrido anteriormente, com registros recorrentes de degradação de desempenho, falhas no sistema de degelo, múltiplos reinícios do sistema Airframe De-Icing e alertas ignorados pelas tripulações.

Voepass: o que diz empresa sobre falhas no sistema antidegelo de avião

Segundo o órgão, a multa se refere a falhas registradas entre setembro e dezembro de 2025, principalmente entre os dias 8 e 10 de dezembro, período em que até 3 milhões de consumidores ficaram sem fornecimento de energia elétrica.

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• Falhas na prestação de serviços podem encerrar concessão da Enel em SP.

Motivação

De acordo com a prefeitura, a multa foi aplicada originalmente no ano passado pelo Procon Paulistano, em razão dos apagões que comprometeram a prestação de um serviço essencial aos consumidores. Após recurso apresentado pela concessionária, a decisão administrativa manteve a penalidade de R$ 11,4 milhões.

Outro lado

Procurada pela Agência Brasil, a Enel disse discordar da aplicação da punição e que “sua atuação durante os eventos climáticos extremos de dezembro e de setembro de 2025 foi compatível com a magnitude do impacto”.

De acordo com a concessionária, ventos fortes e prolongados atingiram a área de concessão por dois dias, em dezembro, e afetaram cerca de 4,4 milhões de consumidores.

"A companhia restabeleceu, em até 24 horas, o fornecimento de energia para 80% dos clientes afetados, o equivalente a aproximadamente 3,5 milhões de unidades consumidoras. A resposta foi mais rápida do que nos eventos de novembro de 2023 e outubro de 2024.”

Quanto à falha de energia identificada em setembro, a empresa informou que, naquela ocasião, “um vendaval com rajadas de cerca de 100 km/h atingiu a concessão, e a distribuidora restabeleceu a energia para mais de 90% dos clientes afetados em até 24 horas”.

As máquinas de autoatendimento do metrô de São Paulo já estão aceitando o Pix como forma de pagamento.

A nova modalidade de pagamento passou a ser aceita nesta terça-feira (20), inicialmente, apenas para a Linha 1-Azul. 

A funcionalidade será ampliada para usuários de outras linhas nos próximos dias, o que exige que os equipamentos sejam reprogramados.

Segundo a prefeitura, o calendário de implementação do sistema nas máquinas do Metrô ocorrerá da seguinte forma:

• Linha 2-Verde, 23 a 26 de outubro;
• Linha 3-Vermelha, 27 e 28 de outubro; 
• Linha 15-Prata, 29 e 30 de outubro.

Trens

No sistema ferroviário, o recurso já está presente em todas as linhas e estações desde o primeiro semestre deste ano. A solução visa facilitar as possibilidades de pagamento tornando o Pix uma alternativa conveniente durante o processo de compras de bilhetes e recargas.

O modelo de pagamento está disponível nos terminais de venda automatizados, que oferecem diferentes opções para a compra e a recarga, incluindo cartões de crédito e débito.

Essa inovação amplia as opções de acesso às linhas do Metrô para os passageiros. Além de utilizar os guichês tradicionais e os cartões Bilhete Único e TOP, é possível adquirir bilhetes pelo WhatsApp (11 3777-9456), por aplicativo móvel (app TOP para Android e iOS), em caixas eletrônicos/máquinas ATM nas estações ou mediante pagamento por aproximação diretamente nas catracas.

Disponibilizado pelo Metrô em dezembro do ano passado, o pagamento por aproximação permite o uso de cartões de débito e crédito, tanto físicos quanto virtuais, via smartphones e smartwatches com carteira digital habilitada.

A modernização dos meios de ingresso ao sistema inclui também a aposentadoria do bilhete magnético, conhecido popularmente como Edmonson. Os passageiros têm até o dia 31 de outubro para usar este bilhete nas estações do Metrô e após esta data o Metrô vai disponibilizar postos de troca.

*Estagiário sob supervisão de Odair Braz Junior

A Justiça de São Paulo determinou a penhora de créditos, royalties e valores depositados em nome ou em benefício do cantor Marcelo Pires Vieira, conhecido como Belo, até o limite de R$ 283.492,97.

A decisão foi assinada em 16 de outubro pela juíza Taís Helena Fiorini Barbosa, da 1ª Vara Cível do Foro Regional do Butantã, em São Paulo.

A medida foi concedida em uma execução de título extrajudicial movida pelo advogado Marcelo Epifanio Rodrigues Passos, que cobra honorários advocatícios contratuais.

O valor atualizado da dívida foi fixado pela Justiça em R$ 283.492,97, em 13 de outubro de 2026, com possibilidade de incidência de correção monetária e juros até o pagamento.

Leia também: Belo se pronuncia após Justiça bloquear cachês por dívida trabalhista

Cantor Belo deixa a delegacia e segue para presídio | CNN PRIME TIME

Penhora envolve valores de outro processo

A decisão autoriza a chamada penhora com destaque dos autos de um processo em tramitação na 34ª Vara Cível do Foro Central de São Paulo. Nesse caso, a medida recai sobre créditos e royalties do cantor que estão depositados judicialmente ou que venham a ser depositados no processo.

Segundo a decisão, o credor pediu a medida em caráter de urgência após apontar risco de que os valores fossem liberados a outros credores.

O juízo considerou necessário resguardar a possibilidade de pagamento da dívida antes da transferência dos recursos. O documento também registra que uma pesquisa pelo sistema Sisbajud já havia resultado no bloqueio parcial de R$ 938,18.

A quantia deverá ser abatida do débito após a efetivação da transferência.

A juíza determinou ainda que a 34ª Vara Cível seja comunicada sobre a decisão. O valor de R$ 283,4 mil corresponde ao limite da penhora, e não significa que a quantia tenha sido efetivamente transferida ao credor.

A CNN Brasil procurou a assessoria de Belo e aguarda retorno.

Crimes de latrocínio, furto e estupro crescem em São Paulo

*Sob supervisão de Carolina Figueiredo

Apontado como um dos “gestores financeiros” do PCC (Primeiro Comando da Capital), Leandro Leite Silva foi preso em flagrante nesta terça-feira (20), durante o cumprimento de um mandado de busca e apreensão em Mongaguá, no litoral de São Paulo.

Silva é investigado por atuar na organização do fluxo financeiro da facção criminosa, com atividades relacionadas às zonas Norte e Leste da capital paulista, além das regiões de Guarulhos e Taubaté.

A prisão foi realizada por policiais da DISE (Delegacia de Investigações sobre Entorpecentes) de Itanhaém e ocorre após as investigações reunirem indícios de envolvimento do suspeito em atividades de promoção, constituição, financiamento ou integração de organização criminosa.

Prisão

Segundo a polícia, a investigação teve início após informações sobre a presença, na Baixada Santista, de integrantes do PCC ligados aos interesses da facção.

Com o avanço das apurações e a identificação do imóvel ocupado pelo suspeito, os policiais solicitaram à Justiça um mandado de busca e apreensão.

Durante a diligência, foram apreendidos dois notebooks, quatro celulares, um tablet e uma motoneta. Veja:

Em uma análise preliminar de um dos computadores, os policiais localizaram planilhas que, segundo o registro policial, indicam movimentações financeiras superiores a R$ 2 milhões relacionadas à organização criminosa.

Os equipamentos eletrônicos e o veículo foram apreendidos. As informações obtidas na análise preliminar das planilhas foram incorporadas ao procedimento policial.

Uma organização criminosa suspeita de aplicar golpes por meio de falsos sites de leilão movimentou aproximadamente R$ 40 milhões ao longo de dois anos, segundo a Polícia Civil de Santa Catarina. Nesta quarta-feira (21), uma operação conjunta com a Polícia Civil de São Paulo cumpriu quatro mandados de prisão e quatro de busca e apreensão contra o grupo.

De acordo com as investigações, os suspeitos utilizavam páginas falsas que simulavam plataformas legítimas de leilões para enganar vítimas interessadas na compra de veículos e outros bens. Os consumidores realizavam pagamentos acreditando que estavam adquirindo os produtos anunciados.

Os quatro mandados de prisão foram cumpridos em Santo André, na região metropolitana de São Paulo, e na capital paulista, segundo a polícia catarinense. Já as equipes paulistas cumpriram quatro mandados de busca e apreensão em endereços nas zonas Sul e Oeste da cidade de São Paulo.

A operação contou com a participação da 6ª Delegacia de Polícia de Joinville (SC), responsável pela investigação, e do GOE (Grupo de Operações Especiais) de Santo André. Também participaram equipes do Garra (Grupo Armado de Repressão a Roubos) e da Divisão de Capturas, vinculada ao Dope (Departamento de Operações Policiais Estratégicas), da Polícia Civil paulista.

Durante as buscas na capital, os policiais apreenderam celulares, notebooks, cartões bancários e documentos considerados relevantes para a investigação. Os materiais foram encaminhados à 1ª Delegacia de Capturas, onde foram realizados os procedimentos legais.

Segundo o delegado Tom Blumer, do Garra, a integração entre as polícias civis permite cumprir medidas judiciais em diferentes localidades e reunir elementos para esclarecer os crimes e identificar os envolvidos.

A Polícia Civil de Santa Catarina seguirá responsável pelas investigações e o material apreendido será analisado para identificar possíveis outros integrantes do esquema.

A corporação também orienta os consumidores a verificar a autenticidade dos sites de leilão, confirmar a procedência dos anúncios e desconfiar de ofertas com preços muito abaixo dos praticados no mercado.

*Sob supervisão de Carolina Figueiredo

Twenty million families living in poverty will begin receiving extra cash this week, just days before the runoff in Brazil’s closely contested presidential election. The 15% increase in payments from Bolsa Família (the Workers Party’s flagship anti-poverty program) that President Luiz Inácio Lula da Silva announced in September, shortly before the first round of voting, is reaching the pockets of the neediest just ahead of Sunday’s runoff vote.

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A defesa da policial militar Yasmin Cursino Ferreira disse que irá apresentar a legitimidade da conduta adotada pela agente durante abordagem policial que resultou na morte de Thawanna Da Silva Salmázio, em abril deste ano, na zona Leste de São Paulo.

A PM se tornou ré pelo crime de homicídio triplamente qualificado, na segunda (19), após a Justiça de São Paulo aceitar a denúncia oferecida pelo MPSP (Ministério Público de São Paulo).

Em nota, o advogado Luiz Nakaharada, que representa a defesa de Yasmin, disse que apresentará todos os elementos relacionados as circunstâncias do fato. Veja nota completa no fim do texto.

Thawanna morreu após levar um tiro da policial militar durante uma discussão em Cidade Tiradentes, na zona Leste de São Paulo. A PM disse em depoimento que teria realizado o disparo pois a vítima e o marido, Luciano, aparentavam estar alterados e discutiam no meio da rua quando a viatura passava. Ao observar ambos, os policiais decidiram voltar e verificar o que acontecia.

Luciano foi contido por outros policiais da equipe, enquanto Yasmin conversava com Thawanna que, em meio a discussão, deu um tapa na cara da militar. Em razão disso, Yasmin relatou que foi necessário “o emprego de força para cessar a agressão e garantir a segurança da equipe e dos envolvidos.”

Caso Thawanna PM que matou mulher em abordagem é suspensa | CNN NOVO DIA

No dia 5 de abril, a policial militar foi afastada do cargo e teve a arma apreendida pelo DHPP (Departamento Estadual de Homicídios e de Proteção à Pessoa). Yasmin estava sem câmera corporal durante a ocorrência, mas o equipamento que o colega dela usava registrou parte da ação.

Em maio, a Justiça arquivou o processo que acusava Luciano de resistência durante a abordagem policial. Segundo o MPSP, que ofereceu o arquivamento do processo, a reação de Luciano é compatível com a “tensão decorrente da abordagem violenta dos policiais” e sustentou que ele foi testemunha do homicídio da própria esposa.

Sem justificativa

A promotoria sustenta que o homicídio foi praticado sem justificativa para ser empregada a força letal e com recurso que dificultou a defesa de Thawanna, que estava desarmada no momento em que foi morta em uma abordagem policial.

O órgão também levou em conta a demora no socorro da vítima, que levou um tiro na região do abdômen. Isso se caracterizou, segundo o MPSP, como meio cruel, uma vez que Thawanna permaneceu durante 30 minutos consciente e em sofrimento após ser baleada, sem que houvesse a adoção de medidas para ajudar a vítima.

Nota da defesa da PM:

“A Defesa da Sd. PM YASMIN CURSINO FERREIRA, diante do oferecimento de denúncia pelo Ministério Público em relação aos fatos ocorridos em 03 de abril de 2026, vem a público prestar esclarecimentos acerca do atual estágio processual.

Inicialmente, cumpre esclarecer que o oferecimento da denúncia representa o exercício da pretensão acusatória pelo Ministério Público, não constituindo qualquer juízo definitivo acerca da responsabilidade penal da policial militar.

A Defesa respeita o trabalho desenvolvido pelas autoridades responsáveis pela investigação, contudo, ressalta que os elementos até então apresentados serão devidamente submetidos ao contraditório e à ampla defesa, ocasião em que será possível o esclarecimento integral das circunstâncias que envolveram os fatos.

Nesse sentido, a Defesa reafirma sua convicção de que, ao longo da instrução processual, restará demonstrada a legitimidade da conduta adotada por YASMIN CURSINO FERREIRA, consideradas as circunstâncias concretas em que se deram os acontecimentos.”

*Sob supervisão de Carolina Figueiredo

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), voltou a demitir o tenente da Polícia Militar Henrique Otávio Oliveira Velozo, acusado de matar o lutador de jiu-jítsu Leandro Lo. O decreto foi publicado no Diário Oficial do Estado nesta quarta-feira (21) e restabelece a pena de demissão do oficial, após uma decisão definitiva do TJSP (Tribunal de Justiça de São Paulo).

A medida torna sem efeito o decreto de 28 de outubro de 2025, que havia suspendido temporariamente a demissão em razão de uma decisão liminar. Com a conclusão do processo judicial, o governo restabeleceu os efeitos do decreto de 19 de setembro de 2025, que determinou a expulsão do tenente da corporação.

A decisão administrativa tem como base um acórdão do TJMSP (Tribunal de Justiça Militar de São Paulo), no âmbito de um Conselho de Justificação, e o julgamento definitivo do TJSP sobre a manutenção da penalidade.

A CNN Brasil tenta contato com a defesa de Henrique Velozo. O espaço segue aberto.

Entenda o caso Leandro Lo

O lutador Leandro Lo, octacampeão mundial de jiu-jítsu, foi baleado na cabeça na madrugada de 7 de agosto de 2022, durante um show no Clube Sírio, na zona sul de São Paulo.

Segundo as investigações, Lo se envolveu em uma discussão com Henrique Velozo. Durante o desentendimento, o atleta imobilizou e derrubou o tenente. Depois, o policial se afastou, retornou armado e atirou na cabeça do lutador.

De acordo com os relatos sobre o caso, Velozo ainda teria chutado a vítima antes de deixar o local.

Lo foi socorrido e levado ao Hospital Municipal Saboya, mas teve a morte cerebral confirmada.

Velozo se apresentou à Corregedoria da Polícia Militar no dia seguinte ao crime e teve a prisão decretada. Ele foi acusado de homicídio qualificado por motivo fútil.

Tenente foi absolvido pelo Tribunal do Júri

Em novembro de 2025, Henrique Velozo foi absolvido pelo Tribunal do Júri, no Fórum Criminal da Barra Funda, em São Paulo. Por maioria de votos, os jurados acolheram a tese de legítima defesa apresentada pela defesa do policial.

A absolvição criminal, porém, não impediu a continuidade do processo administrativo disciplinar na Polícia Militar.

Na esfera militar, o Conselho de Justificação considerou o oficial culpado por unanimidade, por entender que sua conduta era incompatível com o exercício da função.

*Sob supervisão de Carolina Figueiredo

A ANPD (Agência Nacional de Proteção de Dados) informou nesta quarta-feira (21) que acompanha, “no âmbito de suas competências legais”, o incidente de invasão e exposição de dados do sistema Smart Sampa, sistema de monitoramento da cidade de São Paulo.

Nesta terça-feira (20), a Prefeitura de São Paulo confirmou que um servidor invadiu o sistema de dados e, por isso, foi afastado de suas funções e está sendo investigado pela Controladoria da Guarda Civil Metropolitana.

De acordo com reportagem do UOL, que revelou o caso, os dados de mais de 58 mil câmeras ficaram expostos em um repositório por 11 meses e continham logins e senhas, informações do sistema e até orientações para reprodução do sistema de entrada do Smart Sampa em quaisquer celulares ou computadores.

O Ministério Público de São Paulo afirmou que está avaliando a existência de indícios suficientes para a abertura de uma investigação do incidente, com a distribuição do caso para as Promotorias de Justiça do Patrimônio Público.

ANPD aguarda

A Agência Nacional de Proteção de Dados informou que, até o momento, não foi procurada pela prefeitura de São Paulo.

Entre as atribuições da agência estão fiscalizar, exigir medidas de mitigação e aplicar sanções administrativas aos órgãos públicos responsáveis em casos de invasão de sistema público de dados.

A entidade pode, por exemplo, fazer uma campanha de comunicação à população com orientações sobre o incidente e lidar com a contenção e a eliminação da vulnerabilidade. Multas, nesse caso, não se aplicam.

A ANPD também afirma que, segundo a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), “o controlador dos dados deve comunicar à ANPD, no prazo de três dias úteis contados do conhecimento do fato, os incidentes que possam acarretar risco ou dano relevante aos titulares”. A comunicação ainda não foi feita pela prefeitura de São Paulo.

Segundo a ANPD, a Coordenação-Geral de Incidentes de Segurança pode ser acionada caso “qualquer pessoa ou entidade deseje denunciar problemas de segurança, falta de transparência ou uso indevido de dados em sistemas públicos pelo site da ANPD”.

O vazamento

A prefeitura de São Paulo afirmou que um servidor municipal vazou ilegalmente dados do Smart Sampa, sistema de monitoramento por câmeras da capital paulista. Segundo a administração municipal, o funcionário foi identificado, afastado e é investigado pela Corregedoria da GCM (Guarda Civil Metropolitana).

Além disso, o órgão nega que o episódio tenha ocorrido por uma falha de segurança da plataforma.

Em reportagem publicada nesta terça, o UOL informou que dados sigilosos do sistema ficaram expostos na internet por cerca de 11 meses. Segundo o veículo, o material permitia o acesso indevido a imagens de mais de 58 mil câmeras conectadas ao Smart Sampa, incluindo equipamentos instalados em ruas, escolas, creches e hospitais.

O UOL também relatou que o repositório continha 181 logins e senhas de usuários autorizados, dados de mais de 6 mil agentes de segurança e instruções para reproduzir o sistema em computadores ou celulares.

Em nota, a prefeitura classificou o episódio como um ato criminoso praticado por um dos mais de 7.500 agentes de segurança. A administração municipal afirmou que não houve uso indevido da plataforma e contestou a caracterização do caso como uma falha de segurança.

Prefeitura diz que repositório foi retirado do ar

Segundo a prefeitura, o repositório disponibilizado ilegalmente na internet foi retirado do ar pela Secretaria Municipal de Segurança Urbana. O órgão também afirmou que o material não continha senhas de acesso.

A administração municipal informou que o Smart Sampa é fiscalizado pelo TCM (Tribunal de Contas do Município) e conta com consultoria especializada em governança e privacidade de dados.

As obrigações contratuais do programa incluem auditorias periódicas, testes de segurança, monitoramento, apresentação de relatórios técnicos e correção de eventuais vulnerabilidades.

A CTIS (Coordenadoria de Tecnologia, Integração e Segurança), vinculada à Secretaria Municipal de Segurança Urbana, é responsável pela supervisão e fiscalização da plataforma.

A prefeitura também afirmou que as câmeras instaladas em equipamentos públicos abrangem áreas de circulação comum, sem incluir consultórios, salas de atendimento ou ambientes assistenciais.

Segundo a nota, a captação de uma imagem não significa que a pessoa tenha sido cadastrada ou identificada pelo sistema.