O ministro da Habitação anunciou esta sexta-feira que vai manter em funções o presidente do Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU). Em declarações aos jornalistas a partir da Guarda, Miguel Pinto Luz disse que os esclarecimentos dados posteriormente por Benjamim Pereira foram “suficientes”, estando assim “reunidas as condições para prosseguir o trabalho que o IHRU tem de fazer”.

Benjamim Pereira provocou polémica esta quinta-feira por ter questionado a disponibilidade de sacrifício das atuais gerações para ter habitação. “Eu não sei se a sociedade atual está disponível para o nível de sacrifício que os nossos pais e os nossos avós fizeram para ter uma casa”, afirmou, acrescentando: “Só estou a dizer que os meus avós emigraram para o Brasil e para a Argentina para poderem ter uma casa. O meu pai emigrou durante 20 anos, sacrificou a vida.”

As palavras foram recebidas como um incentivo à emigração, apesar de Benjamim Pereira ter negado essa interpretação. Na quinta-feira à noite, Miguel Pinto Luz criticou publicamente o dirigente, dizendo que as declarações tinham sido “infelizes” — consideração que repetiu já esta sexta-feira.

Solicitados esclarecimentos pela tutela, o IHRU emitiu um comunicado esta manhã onde o presidente do instituto aceita “não ter sido feliz em todas as expressões” utilizadas. “Os nossos jovens fazem-nos muita falta, são desejados e têm sido permanentemente convidados a ficar”, disse Benjamim Pereira.

Para o ministro da tutela, “os esclarecimentos foram dados” e foram “suficientes”, pois permitiram a “contextualização” das afirmações. “Sinalizei também ao IHRU a necessidade do rigor da comunicação, do rigor da mensagem, e de sentir o que os portugueses sentem todos os dias”, acrescentou Miguel Pinto Luz, falando aos jornalistas.

O governante defendeu ainda que Benjamim Pereira se “retratou”. “As declarações foram infelizes e não traduzem a posição do atual Governo. Queremos reter talento e reter os jovens e temos noção do esforço coletivo que toda uma geração está a fazer para aceder à habitação”, salientou Pinto Luz.

(Notícia atualizada pela última vez às 14h46)

Há uma pergunta com a qual me debato frequentemente enquanto educador: uma escola verdadeiramente inclusiva deve aceitar todos os alunos que desejam fazer parte da sua comunidade?

Gostaria que a resposta fosse simples. Mas a experiência ensinou-me que a inclusão não se mede apenas pela abertura das portas. Mede-se também pela capacidade de garantir que, depois de entrar, cada aluno encontra as condições de que necessita para aprender, crescer e sentir que pertence.

Admitir uma criança é assumir um compromisso. Não significa apenas encontrar-lhe um lugar numa sala de aula. Significa assegurar que existem professores preparados, recursos adequados e capacidade para responder às suas necessidades académicas, sociais e emocionais.

E essas necessidades são cada vez mais diversas. Os perfis dos alunos estão a mudar e, numa mesma sala, encontramos diferentes ritmos de aprendizagem, níveis de autonomia, formas de comunicar, necessidades de autorregulação e maneiras de participar. Esta diversidade exige que os professores alarguem continuamente o seu leque de ferramentas e estratégias, porque aquilo que funciona com um aluno ou com uma turma pode não funcionar com outro aluno ou outra turma.

Acredito que não são os alunos que devem adaptar-se a um único modelo de ensino. São as escolas que devem continuar a alargar a sua capacidade de resposta.

Para isso, os professores precisam de formação, tempo para refletir, apoio especializado e estratégias diversificadas. Mas precisam também de condições que lhes permitam acompanhar cada aluno com a atenção e a qualidade que merece. A inclusão só funciona verdadeiramente quando existe esse equilíbrio.

Costumo pensar nesta responsabilidade através de uma imagem simples. Para cada família, o seu filho é a sua estrela e, naturalmente, merece toda a atenção. Para uma escola, porém, uma sala de aula está cheia de estrelas e todas merecem o mesmo cuidado e a mesma oportunidade de crescer. Ser inclusivo significa conseguir olhar para cada uma individualmente, sem perder de vista as necessidades da comunidade educativa como um todo.

É aqui que surge o dilema. Por vezes, dizer “sim” parece ser a decisão mais inclusiva. No entanto, um “sim” que coloque em causa a qualidade do acompanhamento de uma criança, ou o equilíbrio necessário para acompanhar todos os alunos, pode acabar por não servir verdadeiramente ninguém.

Algumas das conversas mais difíceis que tenho são precisamente aquelas em que reconhecemos que, naquele momento ou naquele contexto específico, não conseguimos garantir a uma criança o acompanhamento que consideramos necessário. Nunca são decisões fáceis. Devem ser individuais, transparentes e conduzidas com respeito. Mas acredito que admitir um aluno sabendo que não conseguiremos proporcionar-lhe a experiência educativa que merece seria ainda mais injusto.

Isto não significa que as escolas devam deixar de evoluir ou de aumentar a sua capacidade de resposta. Pelo contrário. Obriga-nos a investir continuamente nas equipas, na formação e no acompanhamento emocional. Obriga-nos também a questionar as nossas práticas e a reconhecer que aquilo que funcionava há alguns anos poderá já não responder às necessidades dos alunos de hoje.

Uma escola inclusiva deve querer abrir portas. Mas deve também ter a coragem de perguntar: conseguimos realmente proporcionar a esta criança as condições de que precisa para prosperar, mantendo a qualidade do acompanhamento que queremos garantir a todos os nossos alunos?

Na minha opinião, a inclusão começa precisamente aí: não na vontade de dizer sempre “sim”, mas na responsabilidade de garantir que cada “sim” pode ser verdadeiramente cumprido.

O Presidente da República convocou o Conselho de Estado para o próximo dia 2 de novembro. O tema escolhido é a coesão social, num momento em que se multiplicam as manifestações pelo direito à habitação e sobem de tom as críticas ao aumento do custo de vida.

Numa nota no site da Presidência da República, António José Seguro convoca este órgão consultivo sem dar qualquer enquadramento para o facto.

Esta convocatório segue-se à iniciativa anunciada quarta-feira de convidar os partidos com assento parlamentar para audiências individuais sobre coesão social. Estes encontros com os partidos vão acontecer primeiro, ou seja, a 29 de outubro, no dia a seguir à votação do Orçamento do Estado para 2027 na generalidade.

Seguro não tem feito muitas declarações públicas sobre a crescente instabilidade social, mas na segunda-feira apelou a um entendimento alargado entre Governo PSD/CDS-PP e partidos da oposição para que se adotem medidas urgentes e outras duradouras para a habitação “com o contributo de todos”. “Há de facto um problema de habitação no país e, portanto, ele precisa de ser resolvido. E se há contributos de todos, Governo, partidos da oposição, então é útil que todos se entendam para encontrarem as melhores soluções para resolver os problemas”, declarou o Chefe de Estado aos jornalistas.

No discurso que fez na sessão de apresentação do livro de Fátima Campos Ferreira sobre o arquiteto Álvaro Siza Vieira, Seguro abordou o tema da habitação, enquadrando-o como “um problema concreto, humano”, que exige “respostas igualmente concretas e humanas”, e como “uma das preocupações centrais” do país. O Presidente, em março, no Parlamento, chamou “a atenção para a necessidade de se resolver esse problema” e anunciou que iria convidar os partidos a iniciar os trabalhos para obter um compromisso interpartidário sobre a saúde, que ultrapasse ciclos políticos, e manifestou o desejo de que o mesmo “fosse alcançado noutras áreas essenciais como, por exemplo, o acesso à habitação”.

Este é o segundo Conselho de Estado convocado por António José Seguro. O primeiro decorreu em abril e teve como tema a “segurança e defesa”. No final do encontro, a nota informativa explicava que foi feita “uma reflexão aprofundada sobre matérias relativas à segurança interna, à proteção civil, à cibersegurança, à proteção de infraestruturas críticas e à defesa nacional”.

O Conselho de Estado é constituído por membros que o são por inerência dos cargos que desempenham ou que ocuparam e por membros designados pelo Presidente da República e eleitos pela Assembleia da República. Com a entrada em funções do novo Chefe de Estado foi escolhido um novo Conselho sendo que as escolhas de António José Seguro recaíram sobre o antigo ministro da Justiça e líder parlamentar do PS, Alberto Martins, o antigo ministro da Administração Interna e da Defesa socialista e professor universitário especializado em relações internacionais, Nuno Severiano Teixeira, a reitora da Universidade Católica Portuguesa, Isabel Capeloa Gil, a cientista Maria do Carmo Fonseca, que foi mandatária nacional da sua candidatura, e o geógrafo distinguido com o Prémio Pessoa Miguel Bastos Araújo.

(Notícia atualizada às 13h47 com mais informação)

A operadora de telecomunicações Digi admitiu esta sexta-feira abandonar o mercado português caso as condições concorrenciais não melhorem.

“Um dos desfechos pode ser sairmos de Portugal. É um dos cenários no estudo de Abel Mateus. Se não tivermos os recursos apropriados, a legislação certa, nunca se sabe. Ainda é algo que terá de ser ponderado mais tarde, mas temos de ter as ferramentas necessárias para não o fazer”, disse o diretor executivo do grupo Digi, Valentin Popoviciu, em conferência de imprensa a partir de Lisboa.

A empresa entrou em Portugal em 2024 pede à Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom) que reconsidere a decisão de renovar as licenças de espetro para a Meo, a Nos e a Vodafone. Apesar de o regulador ter optado por períodos mais curtos de direitos de utilização, o mais recente player neste mercado defende que não é suficiente para salvaguardar uma concorrência leal no mercado e reitera que a solução seriam leilões.

A subsidiária do grupo romeno Digi Communications, que emprega 1.900 pessoas no país e fez um investimento de 700 mil euros, sugere que os direitos que caducam em 2027 sejam atribuídos por procedimento concorrencial, com um limite por operador e um bloco reservado a quem tem menos espetro de cobertura. Na prática, a empresa que comprou a Nowo pretende que a Anacom faça leilões com diferentes limites de espetro.

“Pedimos que faça um ajuste e nos dê compensações e remédios para que haja um ambiente em que todos possam investir e e competir no mercado“, referiu Valentin Popoviciu, em declarações aos jornalistas, a quem esclareceu que Portugal não é um mercado difícil, mas requer os “recursos adequados disponíveis”. “Os consumidores estão contentes e veem que os valores são estáveis, mas precisamos de volume de mercado, que se consegue com o espetro”, salientou o gestor romeno.

Nós queremos comprar mais espetro, investir mais, mas a Anacom tem de atualizar as condições em 2027 e 2033.

“Um leilão com limites para os incumbentes e um bloco reservado à entrante é sempre superior do que uma renovação automática. O que é que a Digi necessita para exercer concorrência? Que se faça um leilão com limites por empresa e bloco reservado. Não se está a prejudicar nenhum incumbente“, explicou o economista Abel Mateus, autor do estudo que serviu de base à contribuição da Digi para a consulta pública da Anacom.

A proposta da Digi é que, caso a Anacom opte pela renovação, deve instituir três condições: a atribuição do bloco de 2×5 MHz (que estão por atribuir desde 2021) na faixa dos 700 MHz ao operador com menos espetro abaixo de 1 GHz, sem que nenhuma empresa perca direitos. Por outro lado, a Digi pede que o regulador associe condições de partilha de espetro e de acesso (roaming nacional) à renovação das licenças da Meo, Nos e Vodafone. E não renovar os 140 MHz que não foram pedidos, alinhando os prazos em 2033.

Sobre estes remédios propostos pela Digi, o economista Abel Mateus disse que têm por base a análise da Lisbon Economics e esclareceu que “estes remédios baseiam-se naquilo de que a Digi precisa para ser um concorrente efetivo no mercado”. “Os dois primeiros são fundamentais para este momento e o terceiro é mais para o futuro”, sublinhou o antigo presidente da Autoridade da Concorrência (AdC). “Não me parece que a Apritel seja contra os remédios que estão aqui pedidos pela Digi”, disse o professor Abel Mateus.

Confrontada com a ideia de que a Digi poderia ter comprado, no leilão de 2021, o lote de 700 MHz que ficou por vender, a operadora com origem em Bucareste retorquiu que pagou mais pelo espetro abaixo de 1 GHz do que os outros pagaram pelos 700 MHz. “Em 2021, a Digi pagou 30 milhões de euros por 2×5 MHz na banda de 900 MHz, 56,2% mais do que os 19,20 milhões de euros que cada titular pagou por um lote de 700 MHz no mesmo leilão”, sustentou a operadora.

Os autores do estudo da Lisbon Economics pretende que a decisão seja avaliada à luz dos dois critérios estabelecidos na lei (o bem-estar dos consumidores e a utilização eficiente do espetro) e que qualquer renovação tenha como condições o acesso às redes e ao roaming nacional, como recomendou a AdC a 9 de outubro, sendo também ponderada a posição do BEREC – Body of European Regulators for Electronic Communications.

A Ucrânia assinou uma carta de intenções com a finlandesa ICEYE e a Nokia para explorar o desenvolvimento de capacidades próprias de comunicações por satélite, numa iniciativa destinada a reforçar as comunicações de defesa e a reduzir a dependência de infraestruturas controladas por terceiros.

“A guerra moderna provou que comunicações fiáveis são uma questão de segurança nacional. Todos devemos confiar em capacidades que possamos controlar. A Carta de Intenções entre o Ministério da Defesa, a ICEYE e a Nokia é um passo importante nesta direção. Agradeço à Finlândia e ao Primeiro-Ministro da Finlândia pelo seu apoio consistente. Valorizamos os parceiros que não só ajudam a Ucrânia, mas também trabalham connosco para construir a segurança a longo prazo da Europa”, afirma Volodymyr Zelensky, citado em comunicado.

O entendimento foi anunciado a 22 de outubro, durante a visita do primeiro-ministro finlandês à Ucrânia, e prevê o estudo de uma possível cooperação entre as duas empresas e o Ministério da Defesa ucraniano. A assinatura da carta de intenções não significa, para já, que exista um contrato de fornecimento ou uma rede operacional aprovada.

Kiev procura alternativas aos serviços de comunicação da Starlink, que pertence ao norte-americano Elon Musk, após ter denunciado restrições que perturbaram operações militares com drones, obrigando unidades ucranianas a cancelar missões.

O magnata, dono da SpaceX, atribuiu ao Governo norte-americano a responsabilidade, afirmando que os limites de utilização da Starshield — serviços Starlink de nível militar — não dependem diretamente da empresa.

“A Ucrânia precisa de sistemas de comunicações por satélite seguros, soberanos e de alto desempenho que possa controlar. Temos um histórico comprovado de entrega rápida de missões soberanas para ajudar a construir essa capacidade. A ICEYE apoia orgulhosamente a Ucrânia desde 2022, e continuamos empenhados em manter esse apoio hoje”, refere Rafal Modrzewski, CEO e cofundador da ICEYE, mencionado na nota de imprensa.

A iniciativa surge depois de as empresas finlandesas terem anunciado, no início de outubro, uma parceria para desenvolver sistemas de comunicações de banda larga por satélite em órbita terrestre baixa (LEO), destinados a governos e clientes de defesa.

O projeto conjunto pretende permitir que os países tenham propriedade e controlo sobre os satélites, os segmentos terrestres e os terminais de comunicação, recorrendo a tecnologia europeia. Os sistemas deverão servir não só operações militares e de segurança das fronteiras, mas também serviços de emergência e resposta a catástrofes.

“As nações precisam de comunicações em que possam confiar em qualquer situação. As redes de satélite expandem e protegem a conectividade quando as redes terrestres são interrompidas. Iremos explorar como as comunicações por satélite soberanas e de confiança podem reforçar a resiliência da Ucrânia e dar-lhe controlo sobre a conectividade da qual depende”, vinca Mikko Hautala, diretor de Assuntos Geopolíticos e Relações Governamentais e chairman da Nokia Defense.

As primeiras comunicações por satélite do programa estão previstas para lançamento em 2028.

A empresa finlandesa abriu operação em Portugal e, ainda esta semana, foram lançados dois satélites SAR da ICEYE para reforçar a Constelação Atlântico, geridos pela Força Aérea reforçando a capacidade soberana de Portugal no espaço.

A ICEYE está ainda envolvida no projeto do Space Hub de Alverca a ser montado em instalações da Força Aérea onde serão produzidos os futuros satélites comprados por Portugal no âmbito do programa de empréstimo europeu SAFE.

A proposta de renovação de licenças para telecomunicações, apresentada pela Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom), fixa o mercado por 20 anos e evita que os consumidores ganhem até 3,5 mil milhões de euros nos próximos 15 anos, por haver um panorama menos concorrencial, conclui um estudo da Lisbon Economics, encomendado pela Digi, apresentado esta sexta-feira.

A Digi pediu ao economista Abel Mateus para analisar o que o projeto de decisão do regulador, para os direitos de utilização de espetro da Meo, Nos e Vodafone, não teve em conta: o impacto da renovação no bem-estar dos consumidores e na utilização eficiente do espetro, os dois critérios centrais na defesa do consumidor.

Segundo a investigação da Lisbon Economics, a Anacom calculou o valor da renovação para os três principais operadores, de 550,3 milhões de euros (359,5 milhões a valor atual), mas não mediu o custo para os consumidores. Num mercado mais competitivo e com capacidade para atrair mais novos entrantes, os consumidores teriam um ganho de até 3,5 mil milhões de euros nos próximos 15 anos, o que perfaz um excedente de cerca de 32,3%.

“A decisão vai definir o mercado por 20 anos [até à década de 2040]”, afirmou o professor académico Abel Mateus, autor principal do estudo e fundador da Lisbon Economics, em conferência de imprensa. “Tenho pena que um tema como este não tenha suscitado um debate público. O regulador tem de permitir que haja concorrência. O espetro, que permite as comunicações móveis, é um bem público, como a segurança ou a educação“, alertou o economista.

A distribuição do espetro abaixo de 1 gigahertz (GHz) é considerada o principal obstáculo à concorrência. Porquê? A Digi detém 5,6% do espetro em utilização e a Meo, Nos e Vodafone 94,4%, mas a operadora romena tem de instalar 437,6 estações por megahertz (MHz) para obter uma cobertura eficiente, enquanto os incumbentes têm 99,7 estações (4,39 vezes menos).

“[Abaixo de] 1 GHz é o que permite entrar nas casas, pelas paredes, portanto uma empresa que não tenha acesso suficiente vai estar sempre limitada no seu impacto. Não entendo como uma regulador decide com base em critérios qualitativos. Não há um critério científico. o critério de um regulador, seja ele qual seja, deve ser o bem-estar social, ainda mais quando é um serviço prestado à comunidade”, referiu Abel Mateus, em declarações aos jornalistas.

Em causa está o facto de a Anacom ter decidido prolongar um conjunto de direitos de utilização de frequências em várias faixas do espetro (intervalos de frequência) por períodos que vão até 2033 e 2042, dependendo da faixa em si e da empresa (Meo, Nos ou Vodafone). Ou seja, o regulador optou por períodos mais curtos para manter a capacidade de intervenção no mercado. No entanto, como as operadoras tinham pedido o prolongamento das licenças por 20 anos, têm estado em diferendo. A Apritel, que as representa, caracterizou a decisão de “errada”, porque “prejudica Portugal” e penaliza “a capacidade de investimento” das empresas.

A Digi também se mostrou contra, desde logo, a decisão abrange 487 MHz – quase metade dos 1.000 MHz atribuídos em Portugal – e porque seriam renovados sem procedimento concorrencial 467 MHz, dos quais 140 que as empresas não pediram. “Abaixo de 1 GHz, a banda que assegura a cobertura no interior dos edifícios e fora das cidades é renovada em 92 dos 112 MHz dos três operadores, sem procedimento concorrencial”, lê-se na análise entregue ao regulador a 8 de outubro, precisamente na véspera do fim da consulta pública sobre o sentido provável de decisão sobre a renovação dos direitos de utilização do espetro pelo regulador.

Preço baixou 5% com mais operador, mas Digi construiu estações 30% mais baratas

O estudo da Lisbon Economics, que demorou cerca de quatro meses a fazer, indica que a entrada de um quarto operador teve efeitos positivos nas mensalidades pagas pelos consumidores. No ano passado, o primeiro completo após a entrada do quarto operador, o valor médio pago por cliente móvel reduziu 4,8%, de 8,37 euros para 7,97 euros mensais. Em 2026, as marcas de baixo custo dos três operadores estabelecidos baixaram o seu plano mais barato (Amigo, Uzo…) para cinco euros.

“O que aconteceu no mercado é que este entrante beneficiou de ser o último a entrar, porque tinha a tecnologia disponível (existem legacy costs) e conseguiu construir os sites (torres) a um custo mais baixo do que os outros. Houve um custo médio 30% mais baixo”, revelou o professor Abel Mateus, que foi o primeiro presidente da Autoridade da Concorrência. Então, o trio de incumbentes acabou por responder à oferta de valor mais baixo com preços também inferiores.

O preço mediano dos alojamentos familiares transacionados em Portugal, no segundo trimestre do ano, subiu 18,4% face ao período homólogo, com as transações a baixarem 9%, segundo os dados do Instituto Nacional de Estatística (INE). Apesar dos valores de transação continuarem a subir, o ritmo de crescimento abrandou face ao trimestre anterior. A Grande Lisboa continua a apresentar os preços mais elevados, com o valor por metro quadrado acima dos 4.000 euros. Negócios feitos por pessoas com domicílio fiscal fora do país saem 47% acima do valor das vendas de quem vive no país.

O preço mediano dos 37.854 alojamentos familiares transacionados em Portugal atingiu 2.445 euros por metro quadrado, entre abril e o final de junho. “Este valor representa um aumento de 4,6% relativamente ao primeiro trimestre de 2026 e de 18,4% em relação ao período homólogo (19,8% no trimestre anterior)”, revela o INE. Apesar dos preços continuarem a aumentar, as transações recuaram 9%, o que compara com a quebra de 10,5% no trimestre anterior.

A Grande Lisboa e a Área Metropolitana do Porto, embora tenham registado decréscimos homólogos no número de transações, concentraram 34,3% das transações de alojamentos familiares no segundo trimestre de 2026. A liderar os preços continua a Grande Lisboa, onde o valor mediano das transações atingiu os 4.030 euros por metro quadrado. Na lista das sub-regiões mais caras segue-se o Algarve (3.500 €/m2), Península de Setúbal (3.069 €/m2), Região Autónoma da Madeira (2.816 €/m2) e Área Metropolitana do Porto (2.669 €/m2).

Os preços de transação continuam ainda a revelar uma grande disparidade quando os negócios são realizados por residentes e não residentes, destacando-se as áreas metropolitanas das maiores cidades portuguesas. Na Grande Lisboa e na Área Metropolitana do Porto, o preço mediano (€/m2) das transações efetuadas por compradores com domicílio fiscal no estrangeiro superou, respetivamente, em 47% e 37,5%, o preço das transações por compradores com domicílio fiscal em território nacional, divulga o INE.

“As cinco sub-regiões com preços medianos da habitação mais elevados apresentaram também os valores mais elevados envolvendo compradores com domicílio fiscal no estrangeiro e em território nacional: Grande Lisboa (5.878 €/m2 e 4.000 €/m2, respetivamente), Algarve (4.143 €/m2 e 3.368 €/m2), Península de Setúbal (3.240 €/m2 e 3.063 €/m2), Região Autónoma da Madeira (3.611 €/m2 e 2.785 €/m2) e Área Metropolitana do Porto (3.640 €/m2 e 2.648 €/m2)”, detalha o INE.

Em termos globais, o valor mediano de alojamentos familiares transacionados em Portugal, no segundo trimestre, envolvendo compradores com domicílio fiscal no estrangeiro foi 3.182 €/m2 (mais 15,7% do que no trimestre homólogo) e o das transações envolvendo compradores com domicílio fiscal em território nacional foi 2.421 €/m2 (mais 18,6% do que no trimestre homólogo).

No segundo trimestre deste ano, os preços da habitação aceleraram em dez dos 24 municípios com mais de 100 mil habitantes (em 11, no primeiro trimestre de 2026), tendo os municípios de Loures (+9,7 pontos percentuais) e de Matosinhos (+9,5 p.p.) apresentado os maiores acréscimos. Já o município de Guimarães (-13,4 p.p.) registou a maior diminuição na taxa de variação homóloga. Os municípios de Lisboa e do Porto registaram decréscimos de 8,9 p.p. e 5,4 p.p. nas taxas de variação homólogas do primeiro para o segundo trimestre de 2026.

Ouvimos recentemente o Ministro da Defesa Nacional dizer que as escolhas de equipamentos e capacidades devem ser exclusivamente das Forças Armadas. Mas, nesse caso qual o papel da tutela política?

Quando um país compra material militar, não escolhe apenas equipamentos: escolhe também dependências, alianças e capacidades para o futuro. Por isso, embora a eficácia, a segurança e a interoperabilidade com os aliados sejam critérios incontornáveis, a decisão não pode ser exclusivamente técnica.

A geopolítica deve também pesar na escolha. Portugal integra a NATO e a União Europeia e precisa de forças armadas capazes de atuar com os parceiros. Mas interoperabilidade não deve significar dependência cega de um único fornecedor. Importa igualmente avaliar quem controla a manutenção, as atualizações e o acesso a peças e tecnologia. E, ainda, o que acontece se as relações políticas mudarem.

Há, porém, uma pergunta igualmente decisiva: o que fica em Portugal depois da compra?

Os investimentos previstos devem responder a necessidades operacionais reais, reparar lacunas e assegurar a sustentação dos equipamentos ao longo de décadas. O preço de aquisição é apenas uma parte da equação: formação, manutenção, munições e modernizações podem pesar muito mais no custo total.

No âmbito do programa SAFE, e segundo declarações do Ministro da Defesa, estima-se que, num investimento de aproximadamente 4 mil milhões de euros referente à aquisição das novas fragatas, o retorno económico direto para a economia portuguesa seja inferior a 10%

Em suma, a melhor compra não é necessariamente a mais barata, a mais sofisticada ou a que oferece maior retorno imediato.

As compras devem também fortalecer a base tecnológica e industrial nacional, envolver empresas e universidades e estimular investigação. Drones, cibersegurança e outras tecnologias de uso dual podem gerar capacidades úteis tanto para a defesa como para a economia civil.

O Governo tem apontado para um retorno direto de 33% na economia nacional associado à Lei de Programação Militar. É uma ambição relevante.

Mas, infelizmente, não é uma garantia e por isso deve ser acompanhada por critérios transparentes, metas verificáveis e escrutínio público. Por exemplo, no âmbito do programa SAFE, e segundo declarações do Ministro da Defesa, estima-se que, num investimento de aproximadamente 4 mil milhões de euros referente à aquisição das novas fragatas, o retorno económico direto para a economia portuguesa seja inferior a 10%

Em suma, a melhor compra não é necessariamente a mais barata, a mais sofisticada ou a que oferece maior retorno imediato. É a que responde a uma necessidade concreta, a que tem sustentabilidade em vários domínios, a que reforça a capacidade de agir com aliados e a que reduz vulnerabilidades estratégicas.

Gastar milhões em defesa exige mais do que escolher armas: exige decidir que autonomia o país quer. E que compromissos está disposto a assumir numa visão alargada de geoestratégia e geopolítica.

Centenas de estudantes estão a bloquear esta sexta-feira duas escolas secundárias em Lisboa para exigir melhor educação, mas também em protesto pelo aumento do custo de vida e pela crise na habitação, que dizem estar a “destruir-lhes o futuro”.

“Ocupamos as ruas para exigir habitação, ocuparemos as escolas para exigir educação” é o mote do protesto que hoje mobilizou centenas de alunos da Escola Artística António Arroio e do Liceu Camões.

Santiago Carrilho é um dos muitos estudantes que hoje está do lado de fora dos portões da Escola Secundária Camões, que foi bloqueada num protesto por quem teme “um futuro sem condições”.

“Temos o custo de vida a aumentar cada vez mais, a habitação a aumentar cada vez mais, as escolas sem condições. Estão a destruir-nos o futuro e Luís Montenegro decide fechar os olhos perante o que se passa no país“, disse à Lusa Santiago Carrilho, do movimento estudantil Chumbado.PT.

A pouco mais de um quilómetro de distância, cerca de duas centenas de alunos protestam também em frente à Escola Artística António Arroio pelos mesmos motivos.

“As duas escolas estão bloqueadas, sem aulas, com o apoio dos funcionários e dos professores, porque esta é uma causa comum que afeta toda a gente, não apenas os jovens”, acrescentou Raul Noetzold, aluno e associado do movimento Chumbado.PT.

Os estudantes exigem um aumento do investimento nas escolas que permita fazer obras de requalificação, que acabe “com o frio no inverno e o calor no verão”, acrescentou Maria Fonseca em declarações à Lusa, lembrando que “ainda há alunos que neste momento continuam sem professores”.

Os estudantes pedem melhores condições nas escolas e no acesso ao ensino superior e acreditam que as ações de hoje poderão “plantar a semente e alargar os bloqueios a escolas no resto do país“, acrescentou Santiago Carrilho.

“Planeamos ficar aqui até às 18h00, hora de fecho da escola, mas ao longo da semana queremos ocupar cada vez mais escolas, cada vez mais ruas, cada vez mais praças“, acrescentou, explicando que o protesto de hoje pretende também mobilizar para a manifestação pela habitação, marcada pela Acampada de Lisboa que irá acontecer no sábado em Lisboa.

Os estudantes protestam também pelo agravamento do custo de vida e exigem medidas a nível climático e internacional, exigindo o fim do investimento na guerra e um reforço de medidas que garantam a transição energética.

As ações de bloqueio desta sexta-feira foram organizadas pelo movimento Chumbado.PT e pelo Estudantes pelo Fim ao Fóssil. “Hoje ocupámos as escolas, amanhã ocupamos as ruas“, garantiu Santiago Carrilho.

O endividamento do conjunto da economia — famílias, empresas (excluindo bancos) e administrações públicas — voltou a subir em agosto. Deu um salto de 3,6 mil milhões de euros naquele mês, atingindo os 892,8 mil milhões de euros.

Depois de ter atingindo o valor recorde em junho, nos 894 mil milhões de euros, representando 282,7% do PIB nacional, a dívida do setor não financeiro caiu em julho, mas voltou a subir, entretanto, em agosto, por conta dos aumentos registados no setor público e nas famílias, de acordo com os dados revelados esta sexta-feira pelo Banco de Portugal.

Quanto ao endividamento do setor público, deu-se uma subida de 2,6 mil milhões de euros para 388,7 mil milhões, uma evolução explicada sobretudo pelo incremento de depósitos de entidades das administrações públicas junto do Tesouro (+2,4 mil milhões de euros) e das aplicações dos particulares em certificados de aforro e do Tesouro (700 milhões de euros).

Por outro lado, os empréstimos aumentaram 500 milhões devido ao recebimento de uma nova tranche do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).

Nota: Se está a aceder através das apps, carregue aqui para abrir o gráfico.

Em contrapartida, o endividamento através de títulos de dívida decresceu 1,3 mil milhões de euros, reflindo a redução dos títulos detidos por não residentes (-1,9 mil milhões), “parcialmente compensada pelo aumento dos títulos detidos por residentes (600 milhões de euros).

No setor privado, os particulares observaram uma subida de 1,3 mil milhões de euros no endividamento, sobretudo perante os bancos e por via do crédito à habitação, que contribuiu com mil milhões de euros para o aumento. Atingiu os 187,1 mil milhões no final de agosto.

Já o endividamento das empresas privadas caiu 300 milhões de euros (ascendendo a 317 mil milhões) perante a redução do financiamento junto do setor financeiro residente (-900 milhões), parcialmente compensada pelo aumento do endividamento junto do resto do mundo (600 milhões), segundo o supervisor.

O PS exige que o Orçamento do Estado para 2027 (OE2027) tenha medidas concretas de apoio às famílias, avisou esta sexta-feira o vice-presidente do grupo parlamentar socialista, António Mendonça Mendes, durante a audição do ministro das Finanças na Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública, no âmbito da apreciação do OE2027 na generalidade. O deputado garante, no entanto, que tais propostas não irão agravar o saldo orçamental previsto pelo Governo.

“Quero dar uma garantia. O que não está no Orçamento do Estado, que é o apoio às famílias para combater o aumento do custo de vida, estará seguramente, por iniciativa do PS, na especialidade”, afirmou o deputado, assegurando que, naquilo que depender dos socialistas, o documento sairá da discussão parlamentar com medidas para ajudar as famílias a enfrentar a subida dos preços.

Mendonça Mendes assegurou, contudo, que o reforço dos apoios sociais não colocará em causa o equilíbrio das contas públicas. “A primeira [garantia] é de que este Orçamento do Estado, naquilo que depender do PS, sairá exatamente com o mesmo saldo com que entrou”, afirmou, dirigindo-se ao ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento.

O deputado considera que é possível conciliar estas duas condições e promete demonstrá-lo durante a discussão na especialidade. “Não são incompatíveis e demonstraremos no âmbito da discussão na especialidade que assim será”, frisou.

Quero dar uma garantia. O que não está no Orçamento do Estado, que é o apoio às famílias para combater o aumento do custo de vida, estará seguramente, por iniciativa do PS, na especialidade.

Apesar das divergências quanto às opções de política orçamental do Executivo, Mendonça Mendes salientou que os socialistas partilham com o Governo a necessidade de preservar a estabilidade das contas públicas, sobretudo num contexto económico exigente. “Há um ponto em que o Governo e o PS estão de acordo, que é a necessidade de garantir a estabilidade das contas públicas, que nos permite enfrentar, em melhor situação, o contexto que temos atualmente”, declarou.

O socialista criticou, porém, as opções do Governo, considerando que estas limitam a margem para responder às dificuldades das famílias. “Este Orçamento está vazio de medidas de apoio às famílias, não porque o Governo não queira, mas porque o Governo, com as opções que fez, já não pode”, acusou.

Na mesma intervenção, o deputado deixou ainda um recado ao ministro das Finanças, rejeitando aquilo que considera ser uma tentativa de dramatizar a discussão orçamental ou pressionar o Parlamento. “Não precisa de dramatizar nem de chantagear a Assembleia da República”, afirmou.

Miranda Sarmento alerta que “é tão importante a viabilização como a não desvirtuação do Orçamento”

Joaquim Miranda Sarmento mantém os elogios à opção do PS de se abster na votação do OE2027 na generalidade, mas alertou que “é tão importante a viabilização como a não desvirtuação do Orçamento“. No entanto, reconheceu que o segundo maior partido da oposição “fará o que pretender na especialidade, preservando a garantia do saldo“.

O ministro das Finanças detalhou que “a politica orçamental de 2026 foi ligeiramente expansionista“, uma leitura alinhada com o que disse a Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) na avaliação ao OE para este ano. Para 2027, detalhou ainda, a política orçamental prevista pelas Finanças para 2027 será ligeiramente restritiva, uma vez que “já não há este efeito do PRR. A nossa orientação de politica orçamental tem sido neutra, mas não deixamos de tomar as medidas que consideramos necessárias”.

É tão importante a viabilização como a não desvirtuação do Orçamento de Estado.

O Governo manteve a previsão de um saldo equilibrado este ano e antecipa um excedente orçamental de 0,1% do Produto Interno Bruto (PIB), resultante de uma redução da despesa (-3 pontos do PIB) superior à redução da receita (-2,9 pontos). Entre as principais instituições económicas nacionais e internacionais, apenas o Conselho das Finanças Públicas (CFP) é mais otimista do que o Governo, projetando um saldo positivo de 0,2%.

O PS já anunciou que se vai abster na votação do OE2027 na generalidade, permitindo que a proposta avance para a fase seguinte do processo parlamentar. Na especialidade, porém, os socialistas querem assegurar que o documento inclui medidas concretas para combater o aumento do custo de vida, sem comprometer o saldo orçamental previsto pelo Executivo.

Nos últimos dez anos, Portugal demonstrou uma capacidade notável para atrair investimento, criar novos polos de inovação, afirmar-se como destino para talento internacional e modernizar setores tradicionais da economia. Mas a pergunta que deverá marcar a próxima década não é se Portugal consegue crescer. É se Portugal consegue escalar.

Num contexto global cada vez mais competitivo, crescer já não basta. A capacidade de transformar boas ideias em empresas globais, talento em produtividade e investimento em valor sustentável será o verdadeiro fator diferenciador. Para isso, identifico cinco desafios.

O primeiro é a dimensão empresarial. Portugal continua a ter excelentes empresas, mas poucas com dimensão global. Precisamos de facilitar o crescimento orgânico, mas também fusões, aquisições e alianças estratégicas que permitam consolidar setores, entrar em novos mercados e reforçar competências.

O segundo é a produtividade. O crescimento sustentável dependerá menos do aumento dos recursos disponíveis e mais da capacidade de gerar mais valor por cada euro investido e por cada hora trabalhada. Isso exige melhor gestão, inovação, digitalização e processos eficientes.

O terceiro é o talento. Atrair pessoas qualificadas não chega. É necessário desenvolvê-las, retê-las e criar condições para que tenham impacto. A competição por competências críticas é hoje global. A formação contínua, a requalificação profissional e uma ligação mais próxima entre universidades e empresas assumem um papel central.

O quarto é a transformação tecnológica. A inteligência artificial, a automação e os dados estão a redefinir modelos de negócio. O desafio já não é adotar tecnologia, mas integrá-la na estratégia, redesenhar operações e convertê-la em crescimento, competitividade e valor.

O quinto é a competitividade estrutural do país. A simplificação administrativa, a estabilidade regulatória, a eficiência da justiça económica e uma fiscalidade orientada para o crescimento continuarão a ser fatores decisivos para atrair investimento e aumentar a confiança.

Estes desafios têm um denominador comum: a capacidade de execução. Portugal não parte do zero. Tem talento, espírito empreendedor, capacidade de adaptação e empresas que já competem com sucesso internacionalmente. O que tem faltado, demasiadas vezes, é continuidade na estratégia, rapidez na decisão e disciplina na concretização.

A próxima década será, por isso, menos uma questão de potencial e mais uma questão de concretização e criação de escala. Num mundo onde a velocidade da mudança continuará a acelerar, os países que conseguirem escalar serão os que transformarão ambição em execução, conhecimento em inovação e visão em crescimento sustentável. Portugal tem condições para estar entre eles. A questão é se conseguiremos atuar à escala dessa ambição. Quero acreditar que sim.

 

O presidente do IHRU, Benjamim Pereira, admitiu esta sexta-feira que não foi “feliz em todas as expressões” que utilizou esta quinta-feira, quando sugeriu falta de capacidade de sacrifício dos jovens para comprar casa e afirmou que as gerações anteriores emigraram para ter habitação. Benjamim Pereira reforça que “em momento algum disse que os jovens não tinham dificuldades ou que não estavam a sofrer consequências com a carência de habitação“, rejeitando que tenha apelado à emigração ou qualquer “saudosismo” em relação aos “sacrifícios de outrora”

“Embora sem qualquer intenção, aceito não ter sido feliz em todas as expressões que utilizei, mas acredito no que estou a fazer, acredito no caminho delineado pela tutela e dou todos os dias o meu melhor, colocando ao serviço dos portugueses a minha experiência profissional e política adquirida ao longo de anos de trabalho e de serviço público”, adiantou o presidente do IHRU em comunicado.

O comunicado divulgado esta sexta-feira de manhã surge na sequência das declarações que fez na quinta-feira sobre a disponibilidade de compromisso dos jovens para adquirirem casa. As palavras do presidente do IHRU levantaram uma onda de críticas, com o próprio ministro da Habitação, Miguel Pinto Luz, a considerar que as declarações de Benjamim Pereira foram infelizes.

“O que fiz foi um paralelismo com o passado, evidenciando através de um exemplo pessoal, que a habitação sempre foi um problema neste país e que os portugueses sempre valorizaram e se sacrificaram muito para poderem ter uma habitação própria. Quando digo que se sacrificaram, é com tristeza que o constato, e não com algum tipo de saudosismo”, acrescentou, reforçando que, “como é evidente, não se pode exigir aos jovens de hoje os sacrifícios de outrora, o que significaria que nada tínhamos conseguido melhorar em mais de 50 anos de democracia”.

O presidente do IHRU diz ainda que não foi referido nas notícias o respeito que referiu ter pelo direito de manifestação e a compreensão pelas exigências dos manifestantes. “Muito menos aludi, em momento algum, à emigração”, argumenta. “Muito pelo contrário, não tivesse eu sofrido na pele a ausência dos familiares, exatamente nesse contexto de exigência que os forçou a sair. Os nossos jovens fazem-nos muita falta, são desejados e têm sido permanentemente convidados a ficar, assim como outros que outrora saíram têm sido convidados a regressar”, defende.

Benjamim Pereira destacou ainda as medidas que o Governo tem vindo a tomar para apoiar os jovens “na habitação, mas não só, através do IRS Jovem, das garantias públicas, da isenção de IMT e do Imposto de Selo, diga-se, aliás, com enorme sucesso”, defendeu.

“A instituição que lidero tem feito um esforço gigantesco para lutar precisamente contra este flagelo da carência habitacional, e os seus trabalhadores têm sido inexcedíveis“, adianta ainda no mesmo comunicado, referindo a superação das metas do PRR, com 31.700 fogos. “Aquilo que nos move é a certeza de que só unidos, jovens e menos jovens, Estado e sociedade civil, municípios e empresas, conseguiremos debelar este flagelo que nos atinge”, conclui.

A atividade do setor privado na Zona Euro cresceu em outubro ao ritmo mais lento dos últimos quatro meses, pressionada pela subida dos custos de produção e pela contração da economia francesa.

O PMI compósito, calculado pela S&P Global a partir de inquéritos a cerca de cinco mil empresas, desceu 2,3%, de 53,1 pontos em setembro para 51,9 pontos em outubro, segundo a estimativa preliminar divulgada esta sexta-feira. Foi o quarto mês consecutivo de aumento da atividade, mas o mais fraco dessa sequência – um valor acima de 50 indica expansão, pelo que a economia da região continua a crescer, mas a um ritmo menor.

“A economia da Zona Euro inicia o quarto trimestre com as empresas a reportarem um crescimento ainda robusto, sendo o PMI preliminar consistente com um crescimento do PIB a um ritmo trimestral de 0,3%”, refere Chris Williamson, economista-chefe de negócios da S&P Global Market Intelligence.

O abrandamento atingiu a indústria e os serviços: o índice de atividade nos serviços passou de 53 para 51,7 pontos, o valor mais baixo em dois meses. Na indústria transformadora, o índice de produção recuou de 53,6 para 52,4 pontos, também um mínimo de quatro meses, e o PMI industrial desceu de 52,9 para 52,4 pontos, o nível mais baixo em três meses.

Em França, a produção do setor privado voltou a diminuir, depois de em setembro ter registado a primeira subida em dez meses. A Alemanha e o conjunto dos restantes países continuaram a crescer, mas com menos intensidade.

Os preços foram o outro ponto de pressão. Os industriais indicaram uma subida “acentuada e acelerada” dos custos de produção, muitas vezes associada a custos mais elevados com energia, combustíveis e transportes, a mais forte desde maio e acima da média do ano até agora.

Os preços cobrados pelas empresas subiram a um ritmo mais lento do que em setembro na Alemanha e em França, mas aceleraram no conjunto dos restantes países.

Chris Williamson refere que “a chave para o abrandamento mais generalizado é a nova escalada das pressões inflacionistas observada durante o mês”, acrescentando ainda que “as taxas de juro mais elevadas também começam a fazer-se sentir, travando a procura”, e que o cenário de crescimento sustentado e inflação persistentemente elevada “irá provavelmente alimentar mais especulação sobre uma política de aperto mais agressiva por parte do BCE”.

Os dados sublinham a situação difícil que a França enfrenta, com o PMI a indicar que a economia está a deslizar para a contração, numa altura em que a confiança das empresas atinge o nível mais baixo desde 2012, se excluirmos a pandemia.

Os dados mostram ainda que as novas encomendas aumentaram ao ritmo mais lento da atual sequência de quatro meses, com melhorias modestas na indústria e nos serviços. Além disso, o emprego ficou praticamente inalterado, com um aumento residual, e a criação de postos de trabalho nos serviços desceu para o nível mais baixo em cinco meses.

Em França o emprego diminuiu, enquanto na Alemanha e no resto da região aumentou. “A contratação ficou entretanto perto da estagnação, já que a entrada de novas encomendas arrefeceu e mostra apenas um crescimento escasso”, destaca Chris Williamson.

Os dados da S&P Global revelam ainda que a confiança empresarial desceu para o nível mais baixo em cinco meses, com uma quebra particularmente forte na indústria.

Em França, o pessimismo associado à instabilidade e à incerteza política contrastou com o sentimento positivo nas restantes economias. “Os dados sublinham a situação difícil que a França enfrenta, com o PMI a indicar que a economia está a deslizar para a contração, numa altura em que a confiança das empresas atinge o nível mais baixo desde 2012, se excluirmos a pandemia”, refere Chris Williamson.

Os dados finais de outubro serão publicados a 2 de novembro, para a indústria, e a 4 de novembro, para os serviços e o índice compósito.

O Governo autorizou a Entidade Nacional para o Setor Energético (ENSE) a assumir os encargos plurianuais da reabilitação da infraestrutura de logística e armazenagem de produtos petrolíferos POL NATO (Petróleos, Óleos e Lubrificantes), uma instalação integrada na infraestrutura logística da aliança militar, adjudicada em março de 2025.

A obra da instalação em Almada representa um encargo máximo de quase 6 milhões de euros, sendo que cerca de 2,23 milhões de euros correspondem à despesa executada no ano passado, enquanto os restantes 3,74 milhões ficam imputados a 2026. O local armazena reservas estratégicas de combustíveis para apoio logístico e reabastecimento de frotas navais da Aliança Atlântica.

O Executivo de Montenegro determina que “os encargos orçamentais decorrentes da execução da empreitada não podem exceder o montante global de 5 964 649,96 euros, ao qual acresce o imposto sobre o valor acrescentado à taxa legal em vigor, se aplicável”, e esclarece que “são suportados por verbas inscritas e a inscrever no orçamento da ENSE, estando assegurada a respetiva cobertura orçamental por receitas próprias da entidade”, lê-se na Portaria publicada esta sexta-feira em Diário da República.

A reprogramação financeira deve-se à necessidade de realizar trabalhos complementares e aplicar revisões de preços legalmente previstas, na sequência de uma inspeção aos oleodutos subterrâneos existentes. Segundo o diploma, a antiguidade da instalação, que remonta à década de 1960, obrigou a alterações ao projeto inicial e às condições de segurança, provocando atrasos na execução.

O diploma considera a intervenção urgente para garantir a operação e a segurança de uma infraestrutura que armazena uma parte relevante das reservas estratégicas de produtos petrolíferos do Estado.

O encargo orçamental autorizado distribui-se por dois anos económicos:

• 2025: 2 227 709,87 euros;
• 2026: 3 736 940,09 euros.

Combater as desigualdades no acesso à educação financeira e às tecnologias digitais é o objetivo da Coruja-Academy, um projeto do Município de Castanheira de Pera distinguido na 7.ª edição do Prémio Autarquia do Ano – Grupo Mosqueteiros. A iniciativa envolve cerca de 100 alunos do concelho, através de sessões semanais em contexto escolar, e desenvolve também um trabalho diário com Pessoas com Deficiência Cognitiva e Intelectual. Através de aprendizagens adaptadas a diferentes públicos, o projeto procura reforçar competências financeiras e digitais, promover a autonomia e contribuir para uma sociedade mais inclusiva.

O que representa para a vossa autarquia ter sido distinguida no Prémio Autarquia do Ano 2026 – Grupo Mosqueteiros?

Esta distinção representa um importante reconhecimento do trabalho desenvolvido pelo Município de Castanheira de Pera na promoção da inovação educativa, da inclusão social e da igualdade de oportunidades. É também um incentivo à continuidade de políticas públicas que demonstram que os territórios de baixa densidade podem ser protagonistas de projetos inovadores, com impacto real na vida das pessoas.

Quais foram as razões e necessidades que estiveram na origem do projeto distinguido?

A Coruja-Academy surgiu da necessidade de combater as desigualdades no acesso à educação financeira e às tecnologias digitais, particularmente em territórios de baixa densidade. Identificaram-se também necessidades específicas ao nível da autonomia e inclusão das Pessoas com Deficiência Cognitiva e Intelectual. O projeto foi, assim, concebido para desenvolver competências essenciais desde a infância, promover a inclusão e preparar a comunidade para os desafios de uma sociedade cada vez mais digital.

Que principais desafios enfrentaram no desenvolvimento e concretização do projeto – e de que forma foram superados?

Um dos principais desafios foi introduzir conteúdos complexos, como a blockchain e a Web3, em contextos educativos onde estas matérias são pouco comuns, tornando-os acessíveis e relevantes para diferentes públicos. A resposta passou pela adaptação das metodologias pedagógicas, pela continuidade das sessões e pela articulação entre o Município, a Coruja-Academy, a CERCICAPER e a Universidade Católica Portuguesa, assegurando uma intervenção integrada e ajustada às necessidades dos participantes.

De que maneira o projeto distinguido tem impactado a vida da comunidade local? Pode partilhar algum exemplo concreto?

O projeto envolve atualmente cerca de 100 alunos do concelho, através de sessões semanais em contexto escolar, e desenvolve uma intervenção diária junto de Pessoas com Deficiência Cognitiva e Intelectual. Tem contribuído para o desenvolvimento de competências financeiras e digitais, reforçando a autonomia, a confiança e a participação social. Um exemplo concreto é a intervenção na CERCICAPER, onde as aprendizagens são adaptadas às capacidades individuais e integradas no quotidiano, promovendo a autonomia e a inclusão efetiva dos participantes.

Quais são as perspetivas de futuro em relação ao projeto? Pretendem dar continuidade, expandi-lo ou adaptá-lo a outras áreas?

O Município pretende dar continuidade à Coruja-Academy, consolidando o trabalho desenvolvido e reforçando o seu impacto junto de crianças, jovens e pessoas em situação de maior vulnerabilidade. A ambição passa por aprofundar as aprendizagens, alargar progressivamente as oportunidades de participação e fortalecer as parcerias existentes. Pela sua estrutura adaptável, o projeto apresenta também potencial para ser replicado noutros territórios e servir de inspiração a novas respostas de inovação educativa e inclusão social.

O ministro das Finanças reconhece que Portugal está exposto a riscos geopolíticos e a uma eventual crise nos mercados de dívida soberana, mas defende que o Governo tem demonstrado capacidade para antecipar a evolução das contas públicas. Na audição parlamentar sobre o Orçamento do Estado para 2027 (OE2027), Joaquim Miranda Sarmento apelou à prudência e à responsabilidade orçamental para salvaguardar o equilíbrio das finanças públicas.

“Há riscos, e obviamente o relatório da UTAO [Unidade Técnica de Apoio Orçamental] assinala esses riscos, nós não podemos ignorá-los”, afirmou esta sexta-feira o governante, durante a audição na Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública (COFAP), no âmbito da apreciação do documento na generalidade.

O ministro apontou, em particular, para “o risco, obviamente, de uma crise nos mercados de dívida soberana” e para os riscos geopolíticos, sublinhando que ambos podem ter consequências para a economia portuguesa. “É exatamente por isso que nós temos que manter a prudência orçamental, a responsabilidade orçamental”, sustentou.

Miranda Sarmento procurou, contudo, defender a credibilidade das previsões do Executivo, recordando que as estimativas para os últimos dois anos se revelaram mais favoráveis do que as antecipadas por várias instituições nacionais e internacionais.

“Em 2025, toda a gente previa saldo zero ou menos zero e tivemos um superávite de 0,7%”, argumentou, numa referência ao excedente orçamental registado no ano passado. Para 2026, acrescentou, eram antecipados défices na ordem de 1% do produto interno bruto (PIB), ou superiores, mas o Governo prevê agora fechar o ano com as contas públicas equilibradas.

Para 2027, o Executivo inscreveu na proposta orçamental um excedente de 0,1% do PIB, uma margem reduzida que torna a evolução da economia e a concretização das receitas previstas particularmente relevantes para o cumprimento da meta.

Na audição, o ministro voltou também a justificar a opção de retirar as medidas de política fiscal do articulado do Orçamento do Estado, apresentando-as em propostas de lei autónomas. O objetivo, explicou, é permitir que cada medida seja discutida e votada individualmente pelos partidos, sem que a sua aprovação ou rejeição condicione a discussão do documento orçamental.

“Acho que é muito mais democrático, muito mais transparente e permite a cada partido, em cada uma das medidas, posicionar-se a favor ou contra, sem com isso afetar a discussão do Orçamento”, afirmou, defendendo que este deve ser entendido como o instrumento financeiro e orçamental de atuação do Governo.

Miranda Sarmento deu como exemplos a redução das taxas de IRS e a medida de combate à fraude no IVA dos combustíveis, aprovadas pelo Parlamento através de iniciativas legislativas próprias.

Questionado sobre a receita adicional esperada com o combate à fraude no IVA dos combustíveis, o ministro reafirmou que o Governo estima arrecadar cerca de 300 milhões de euros em 2027. Segundo o governante, a medida permitirá reduzir praticamente a zero a expectativa de manutenção de uma fraude significativa no setor, associada ao mecanismo conhecido como fraude em carrossel. “Esses 300 milhões, a serem cobrados, são receita do Estado e servem para, naturalmente, financiar as necessidades do Estado”, explicou.

A estimativa tem sido questionada pela Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO), que apontou para a falta de informação detalhada sobre os mecanismos de implementação da medida, o que dificulta a avaliação da sua robustez e da razoabilidade do impacto orçamental previsto. A unidade que apoia os deputados da comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública identificou ainda o risco de a receita efetivamente arrecadada ficar aquém do valor inscrito no OE2027.

Sobre os preços dos combustíveis, Miranda Sarmento indicou que o desconto atualmente aplicado ronda os 23 a 24 cêntimos, acrescentando que o Governo acompanha a evolução dos preços semanalmente desde o final de fevereiro. “Todas as semanas acompanhamos o preço dos combustíveis e tomamos as decisões que forem necessárias”, assegurou, sem antecipar novas medidas nesta matéria.

(Notícia atualizada às 11h10)

Donald Trump vetou esta quinta-feira o acesso ao avião presidencial do jornalista do The Independent Andrew Feinberg, com quem se confrontou na terça-feira durante uma conferência de imprensa na Casa Branca. Feinberg integrava a pool, um grupo rotativo de jornalistas que acompanham Trump, para cobrir a sua viagem a um comício no Estado de Iowa, mas a Casa Branca retirou-o da lista.

A Associação de Correspondentes da Casa Branca, que junta os jornalistas que cobrem Trump, condenou em comunicado “a decisão de restringir a cobertura jornalística simplesmente porque não gostaram das perguntas do jornalista”. O veto ocorre depois de Trump ter mandado Feinberg calar-se durante o confronto na Sala Oval, tê-lo avisado que mais lhe valia “ter cuidado” e perguntado se era “doente”.

Nas últimas semanas, à medida que se aproximam as eleições de 3 de novembro, Trump intensificou a sua ofensiva contra os meios e o confronto com jornalistas que lhe fazem perguntas. Em setembro, tentou vetar o acesso à Casa Branca aos jornalistas de CNN, MS Now e Politico, a quem acuso de difundir “noticias falsas” sobre o seu governo, mas um juiz suspendeu a proibição.

Na quarta-feira, Trump voltou a insultar jornalistas, ao chamar “tonta” a uma repórter da CNN e “estúpida” a outra da ABC News, que Kher perguntavam sobre a libertação de um norte-americano pela Federação Russa.

O Parlamento grego aprovou na quinta-feira uma lei que proíbe, a partir de 1 de janeiro, o acesso de todos os menores de 15 anos às redes sociais.

A nova medida, proposta pelo governo do conservador Kyriakos Mitsotakis, foi aprovada com os votos do partido no poder Nova Democracia, que detém a maioria absoluta na câmara baixa, de acordo com o canal de televisão oficial do Parlamento.

Mitsotakis alertou as plataformas de que têm um prazo de dois meses e meio para implementar um sistema fiável de verificação da idade dos utilizadores, garantindo, ao mesmo tempo, a proteção integral da sua privacidade.

“Sei que, para os pais, é difícil lutar sozinhos contra algoritmos concebidos para manter as crianças agarradas ao telemóvel; estamos aqui para os apoiar”, destacou o chefe do Governo na sua conta no TikTok, horas antes da votação. Salientou ainda que o scrolling sem fim priva os menores de sono e prejudica a sua capacidade de concentração.

A entrada em vigor da norma não afetará apenas as contas criadas a partir dessa data e as plataformas deverão garantir que todos os seus utilizadores cumprem o limite de idade, independentemente do momento em que criaram os seus perfis.

O ministro da Governação Digital e Inteligência Artificial, Dimitris Papastergiou, declarou à emissora Skai que as plataformas podem utilizar aplicações estatais, como a Gov.gr Wallet ou a Kids Wallet, para verificar de forma segura se o utilizador atinge a idade mínima, sem necessidade de transmitir o seu nome completo ou a sua data de nascimento exata. No entanto, esclareceu que esta opção não será obrigatória e que as empresas poderão desenvolver as suas próprias soluções tecnológicas de verificação.

A ferramenta Kids Wallet já está em funcionamento na Grécia e permite aos pais supervisionar a atividade online dos seus filhos, podendo, inclusivamente, restringir o seu acesso às redes sociais ou a outros sites.

A lei não prevê coimas nem sanções para os pais caso os menores consigam contornar as restrições, uma vez que transfere toda a responsabilidade técnica para as plataformas.

Em julho, a França tornou-se o primeiro país da União Europeia a aprovar uma medida semelhante, mas foi anulada no mês seguinte pelo Tribunal Constitucional francês, que a considerou uma violação desproporcional da liberdade de expressão.