Às 10h50 de 23 de julho de 2026, o diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues, enviou um ofício sigiloso ao advogado-geral da União, Jorge Messias. No documento, obtido com exclusividade pela Agência Pública, pedia-se que a Advocacia-Geral da União (AGU) analisasse e tomasse “as eventuais providências cabíveis” contra uma decisão do ministro André Mendonça, então relator do caso Master no Supremo Tribunal Federal (STF). A resposta, registrada em nota jurídica também sigilosa, foi negativa: segundo a AGU, não havia nenhuma medida judicial possível.

O pedido precedeu a fase mais aguda da crise que, em setembro, pôs ministros do Supremo em confronto e levou ao afastamento de Andrei do cargo, em decisão de André Mendonça — posteriormente revertida por Flávio Dino e mantida por Edson Fachin. Segundo integrantes do alto escalão do governo, ouvidos sob reserva pela reportagem, a negativa da AGU ao ofício teria tido o aval também da cúpula jurídica do governo e foi emitida antes da divulgação das mensagens atribuídas ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro e ao ministro Alexandre de Moraes, que se tornaram públicas em 8 de setembro, quando Mendonça retirou o sigilo de parte das investigações do Banco Master.

Fontes do alto escalão disseram à Pública que a cúpula da AGU teria se sentido pressionada por Rodrigues com o envio do ofício e que a história teria chegado até a presidência da República. Uma reportagem da Folha de S. Paulo, publicada em 2 de setembro, relatou que a PF via uma “omissão” da AGU em relação à crise envolvendo o ministro André Mendonça. 

A Pública apurou que o Advogado-geral da União, Jorge Messias, e o ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, se encontraram com André Mendonça, fora da agenda, após tomarem conhecimento do pedido da PF. No encontro entre os três, os representantes do governo buscaram uma “interlocução” para resolver o embate, mas a exposição das conversas direcionadas a Moraes, que vieram depois do encontro, afastou os governistas do caso para evitar uma associação pública do governo à crise no Supremo. 

Nesta quarta-feira, 23 de setembro, reportagem de Marcela Mattos no UOL informa que Messias e Andrei trocaram xingamentos diante de Lula: ‘Está me espionando?’. Segundo o UOL, pessoas que ouviram relatos do episódio disseram que a conversa, acompanhada a todo momento por Lula, foi “dura”, “tensa” e “ríspida”. A cobrança foi considerada a gota d’água de uma série de divergências que vinham se arrastando nos bastidores das investigações sobre o Banco Master.

Procurada, a AGU informou a Pública que “as informações apresentadas na matéria do UOL não são precisas. Divergências são naturais, evidentemente, mas nada se sobrepõe ao respeito e à consideração que o advogado-geral da União, Jorge Messias, tem pelo diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, tanto no âmbito pessoal quanto institucional”

Procurada, a Polícia Federal não deu retorno até a publicação. O espaço segue aberto para manifestação.

Uma disputa que começou em fevereiro

André Mendonça herdou o caso Master de Dias Toffoli em fevereiro deste ano. Nas primeiras decisões como relator, em 19 de fevereiro, o ministro determinou que apenas os policiais diretamente envolvidos na investigação tivessem acesso às informações, com sigilo “inclusive em relação aos superiores hierárquicos”, o que incluiria Andrei Rodrigues. Seria um movimento para limitar a influência do diretor-geral na apuração, vista com desconfiança pela ala de André Mendonça. Nos bastidores, teria pesado a percepção de Mendonça de que informações sensíveis chegavam antes ao comando da PF, o que passou a causar “um certo desconforto”, segundo uma fonte do STF, até mesmo entre os juízes lotados no gabinete do ministro.

Em 22 de maio, na investigação sobre fraudes no INSS (Operação Sem Desconto), da qual Mendonça também era o relator, o ministro teria reagido a uma mudança na chefia do caso e exigido ser avisado de qualquer nova alteração na equipe. Em 15 de maio, na semana anterior à exigência de Mendonça, o comando da PF trocou a área responsável pelos inquéritos do INSS: o caso foi transferido da Divisão de Repressão a Crimes Previdenciários (DPrev) para a Coordenação de Inquéritos em Tribunais Superiores (Cinq). Simultaneamente, o delegado que chefiava a operação, Guilherme da Silva, solicitou transferência para Minas Gerais, estado natal dele. À época, a PF não revelou o nome do novo chefe da operação e justificou que a mudança assegurava “maior eficiência e continuidade das investigações”.

Em 13 de julho, Mendonça repetiu a ordem no caso Master (Operação Compliance Zero): a equipe de investigadores deveria ser mantida e qualquer troca deveria ser comunicada a ele previamente; as informações também deveriam ficar restritas às coordenações responsáveis, e o material bruto extraído de celulares e computadores apreendidos deveria ser enviado ao seu gabinete.

Dez dias depois, em 23 de julho, Andrei oficiou à AGU com direcionamento a Jorge Messias, conforme o documento obtido pela Pública. O documento da PF registra que não há “qualquer indício de irregularidade” nas investigações e classifica como “desarrazoada” uma decisão que limitasse as atribuições administrativas da PF. O documento registra, ainda, que o controle externo da polícia cabe ao Ministério Público Federal. No pedido, foi citada a decisão de Mendonça de maio como “de conteúdo semelhante”, na qual se fundamentou na lei que permite à AGU defender, na Justiça, agentes públicos por atos praticados no exercício do cargo. 

A análise sigilosa da AGU 

O ofício foi enviado à Secretaria-Geral de Contencioso, braço da AGU que representa a União no STF. Em 24 de julho, uma reunião no gabinete do advogado-geral substituto apontou os primeiros problemas do pedido: a repercussão na imprensa sobre o incômodo da PF, no dia anterior, tratava da decisão de maio, não da de julho; faltavam documentos; e a AGU nem sequer tinha acesso aos processos em sigilo, apenas às cópias das decisões.

A nota registra ainda que, segundo a própria PF, informou à AGU em 27 de julho que o material bruto relacionado a Vorcaro já havia sido entregue ao gabinete do relator na semana anterior. 

A Nota Jurídica enumera os motivos da recusa ao pedido da PF. Primeiro, diz que não se tratava de defender um agente público. Segundo, registrou que a AGU não atua em investigação criminal, tarefa do Ministério Público. Terceiro, avaliou que a PF não demonstrou “prejuízo concreto” decorrente da exigência de avisar sobre trocas na equipe. E, quarto, a PF perdeu o prazo: as regras já estavam na decisão de maio, e a de sigilo interno vinha desde o início do caso, sem que a PF recorresse. A nota menciona “inércia prolongada da autoridade policial” e afirma que uma nova decisão não reabriria o prazo já vencido. Por fim, como o material já havia sido entregue, não haveria o que suspender.

Na resposta à PF, a AGU sugeriu dois caminhos: conversar diretamente com o relator ou levar o caso ao Ministério Público Federal. As páginas obtidas pela reportagem não mostram a data de assinatura da nota.

Afastamento e volta em 24 horas

Segundo a Folha de S.Paulo, Mendonça teria dito ao presidente do STF, Edson Fachin, no início de agosto, que suspeitava de viés político de Andrei Rodrigues para blindar a campanha de Lula; Andrei teria relatado a Fachin a suspeita inversa, de que o ministro prejudicava a esquerda e aliviava aliados de Flávio Bolsonaro (PL). 

No início de setembro, Mendonça levantou o sigilo do relatório que continha mensagens enviadas por Vorcaro a um interlocutor identificado como “Alexandre de Moraes Brasília”. A maior parte das mensagens foi enviada em visualização única e aponta para a troca de informações sobre uma possível operação contra o ex-banqueiro. Em 15 de novembro, dois dias antes de ser preso, Vorcaro perguntou a Moraes: “Acha que na segunda já tenho que estar fora?”.

Os investigadores também encontraram registros digitais e metadados que indicam que Moraes atuou na edição de um contrato de R$ 130 milhões firmado entre Vorcaro e o escritório de advocacia da esposa do ministro, Viviane Barci de Moraes. Após a revelação do acordo, o escritório Barci de Moraes divulgou uma nota negando a existência de impedimentos legais à contratação. 

A partir de então, a crise no STF escalou, como a Pública mostrou ao longo de sua cobertura do caso. A sessão do STF para julgamento das suspeitas contra Alexandre de Moraes foi iniciada em 15 de setembro e marcada por bate-bocas e trocas de acusações entre os magistrados. A deliberação foi adiada após o ministro Flávio Dino pedir vistas do processo. Ou seja, mais tempo para analisar o caso, que segue sem definição. 

No primeiro dia da Assembleia Geral da ONU, o governo de Donald Trump publicou um comunicado conjunto com 14 países da América Latina – Argentina, Bolívia, Chile, Colômbia, Costa Rica, República Dominicana, Equador, El Salvador, Guiana, Honduras, Panamá, Paraguai, Peru e Trinidad e Tobago – anunciando ações conjuntas para combater organizações que os EUA designaram como terroristas. Entre elas estão as brasileiras PCC e CV. 

Pouco antes, no seu discurso na ONU, Trump afirmara que os cartéis de drogas “são o Estado Islâmico do hemisfério” e seus membros “devem ser executados, exilados ou detidos como inimigos combatentes”.

Um nome, entretanto, chama atenção: o Cartel de Los Soles está listado entre as 24 organizações “narcoterroristas” que devem ser combatidas. 

Acontece que o Cartel de Los Soles não existe. O nome é uma gíria que os venezuelanos usam para se referir à corrupção por parte de militares – algo como “petralhas” ou “bolsominions”. 

Como a Agência Pública revelou em uma reportagem no início do ano, a narrativa sobre a existência do Cartel de Los Soles foi criada pelo Departamento de Justiça no primeiro governo de Donald Trump, para embasar o indiciamento criminal de Nicolás Maduro e mais 14 membros do governo venezuelano. A acusação afirmava que Maduro “ajudou a gerir e, por fim, a liderar o Cartel de los Soles à medida que ganhava poder na Venezuela” e que “enquanto a maioria das organizações de tráfico de drogas na América do Sul e Central procurou recuar da importação de narcóticos para os Estados Unidos (…) o Cartel de los Soles, sob a liderança de Maduro Moros e outros, priorizou o uso da cocaína como uma arma contra os Estados Unidos, ao importar o máximo de cocaína possível”.

Depois, em novembro de 2025, a pretensa organização foi designada pelo Departamento de Estado como uma Organização Terrorista Estrangeira. Foi essa designação que deu uma capa de legalidade para a invasão militar da Venezuela. 

Mas nem mesmo o Departamento de Justiça tem segurança sobre as acusações de que o Cartel existe. Enquanto no primeiro documento de indiciamento contra Maduro, de 2020, ele é acusado de “chefiar o cartel de Los Soles” e a suposta organização é mencionada 32 vezes, no indiciamento final, emitido depois da captura de Maduro, o Cartel é citado apenas duas vezes, e descrita como um “sistema de patronagem administrado por aqueles no topo” – e não mais como uma organização de tráfico de drogas.

Existem definições técnicas na Convenção contra o Crime Organizado Transnacional da ONU que determinam o que é uma organização criminosa internacional: um corpo organizado com uma estrutura e hierarquia, divisão de tarefas e continuidade temporal; autonomia em relação ao Estado; e comprovação da sua existência por investigações policiais. O Cartel de Los Soles não se enquadra em nenhum destes aspectos. 

A adoção ampla de uma organização que não existe pelos 14 países que fazem parte do Escudo das Américas demonstra a supremacia do governo norte-americano nas ações do grupo. 

O que promete a aliança do Escudo das Américas  

Os 14 países que fazem parte do Escudo das Américas, iniciativa lançada em março deste ano, são todos governados por aliados de Trump na direita continental. Ontem, em comunicado conjunto, eles prometeram impor, “congelamento de ativos; restrições de imigração e de visto para membros, associados e apoiadores dessas organizações; e a responsabilização criminal de indivíduos que, conscientemente, forneçam apoio material — incluindo apoio logístico — a tais organizações”. 

México e Brasil, os dois maiores e mais ricos países do continente, não fazem parte do Escudo. Ambos sofrem pressões políticas dos EUA para enfraquecer seus governos, com orientação à esquerda. 

O grupo também prometeu pedir à OEA (Organização dos Estados Americanos) uma resolução que “promova e facilite a ação coletiva contra organizações narcoterroristas no âmbito do Tratado do Rio”. Assinado em 1947, o Tratado do Rio estabelece que um ataque armado contra qualquer país americano é considerado um ataque contra todos. A ideia seria militarizar de vez o combate ao narcotráfico sob a liderança dos EUA, como uma “Otan” latinoamericana.   

Para Fulton Armstrong, ex-diretor para temas interamericanos do Conselho de Segurança Nacional dos EUA, este tipo de iniciativa “não funciona” e pode aumentar tensões continentais.

“À medida que fica claro que designar criminosos como terroristas e atacá-los como alvos militares não funciona, é natural que os países procurem atores externos – incluindo seus vizinhos – para botar a culpa. O exemplo clássico foi a Colômbia, que produz e trafica quantidades recordes, mas transferiu a culpa para a Venezuela. Os Estados Unidos, que consomem as drogas que passam pela América Central e pelo México, culpam esses países pelo problema. A maior parte dos narcóticos que passam pelo Brasil tradicionalmente tem como destino a Europa, mas Washington se reservou o direito de acusar o Brasil de não ser bom parceiro e de resistir às políticas dos EUA. A designação de terrorista politiza a questão e aumenta as tensões entre os vizinhos”, diz. 

Para Fulton, a militarização da Guerra às Drogas não funcionou bem no passado. “Gastamos 16 bilhões de dólares no Plano Colômbia, e a produção de cocaína continua batendo recordes. A estratégia, além disso, aumenta a violência que afeta toda a sociedade, como vimos no México e em toda a América Central. Chamar os criminosos de ‘terroristas’ é politicamente conveniente, mas operacionalmente desastroso”. 

O governo brasileiro resiste à designação de organizações como CV e PCC como terroristas, pois considera que isso permite ações de interferência dos EUA contra o sistema financeiro brasileiro e também ações militares. Em alerta enviado na semana passada, a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) avaliou que o risco de interferência norte-americana contra o Brasil atingiu nível “crítico” justamente pela designação do PCC e CV como terroristas.

Depois de sanções contra pessoas e empresas brasileiras em julho por vínculos ao PCC, a Abin disse que isso “representa mudança de fase na escalada de sanções e interferência estadunidense”. Segundo a Abin, a interferência externa dos EUA sobre o Brasil ocorre de modo “gradual, combinado e adaptativo” que passa pelo enquadramento legal e pela construção de narrativa sobre atuação transnacional dos criminosos e sua vinculação com o sistema financeiro norte-americano.

Os EUA, com isso, “ampliam o potencial de efeitos extraterritoriais sobre bancos, fintechs, empresas, prestadores de serviços e cadeias produtivas brasileiras”, diz a Abin.

Raquel Lyra, governadora de Pernambuco e candidata à reeleição pelo PSD, aparece em um vídeo divulgado pelo portal Metrópoles no último domingo (20), sugerindo que uma mulher seja esterilizada sem seu conhecimento. O episódio aconteceu em 2025, quando Lyra visitava o Hospital Regional Dom Moura, em Garanhuns. No vídeo, uma mulher, provavelmente funcionária do hospital, gesticula com as mãos ao falar sobre a barriga de uma paciente que não aparece nas imagens. “Chega assim, ó, gestante, desse tamanho, com sete ‘menino’ na barriga”. Ao que a governadora responde: “Aí tem que fazer laqueadura, visse? A gente bota na fila da laqueadura”. Alguém diz algo ininteligível e ela acrescenta: “Mas faz sem ela saber”.

O vídeo viralizou, e a governadora assumiu a fala, pediu desculpas, mas em nota ao Metrópoles, terminou dizendo que a “eleição deve ser decidida na apresentação de propostas, não na fabricação de ataques” e que a divulgação do vídeo “trata-se de mais uma tentativa de desviar o foco do que realmente importa, que é Pernambuco”. 

Esse “o que realmente importa”, pra mim, aponta o cerne da questão: a de que algumas mulheres não importam, ou umas importam mais do que outras. E alguns úteros podem ser mais tutelados – pelo Estado, pela religião, pela medicina, pela política, dentro de uma visão eugenista, racista e misógina. O Brasil tem uma longa história com isso.

A laqueadura é um procedimento cirúrgico de esterilização que tem como objetivo impedir a gravidez. Faz-se um corte na ligação entre os ovários e o útero, que é feita por meio das trompas. E fazer uma laqueadura sem informar ou ter o consentimento da mulher é crime no Brasil, com pena de até oito anos de prisão e multa.

Em 2018, a Agência Pública contou a história de Janaína, uma mulher de 35 anos do interior de São Paulo que, em situação de vulnerabilidade, teve uma laqueadura determinada pela Justiça. A reportagem conta que o Ministério Público determinou um prazo para que a prefeitura esterilizasse Janaina, sob a alegação de que ela era “pessoa hipossuficiente, apresenta grave quadro de dependência química, sendo usuária contumaz de substâncias entorpecentes, além de ser mãe de cinco filhos” e de que “não tem condições financeiras de arcar com os correspondentes custos”. Pouco antes de a decisão ser emitida, foi anexada ao processo uma certidão firmada em cartório, em que Janaina concordava com a realização da laqueadura. Mas em entrevista à Pública, ela disse não saber ler ou escrever e afirmou ter assinado o documento sem saber do que se tratava.

Janaína foi esterilizada à força, e apenas anos depois recebeu uma compensação do Estado por essa violência. 

Mas dá pra ir além. Nos anos 1990, uma CPMI da laqueadura involuntária foi instaurada, presidida pela deputada Benedita da Silva, para investigar a incidência de esterilização em massa de mulheres no Brasil. Números do IBGE apontavam que 45% das mulheres em idade fértil estavam esterilizadas na época, índices muito superiores aos de outros países. E o relatório final da CPMI dizia: “É sintomático constatar que o maior percentual de esterilizadas encontra-se exatamente nos Estados e regiões que concentram os maiores índices de miséria e pobreza do nosso país e onde a composição populacional aponta para uma maioria negra, como por exemplo o Nordeste e o Centro-Oeste. Por outro lado, em Estados de maioria branca, como por exemplo o Rio Grande do Sul, o índice de mulheres esterilizadas fica abaixo da média nacional”. A CPMI concluiu que as mulheres passavam pelos procedimentos sem o devido conhecimento necessário, imediatamente após cesarianas, que laqueaduras eram oferecidas como escambo eleitoral ou como único método contraceptivo disponível. Apontava ainda que “havia um claro interesse internacional no controle demográfico no Brasil”.

Uma reportagem do Intercept, também de 2018, lembrou o que foi esse interesse estrangeiro: “Esses programas eram capitaneados por entidades que, segundo diversos depoimentos, seguiam orientações que constam no chamado Relatório Kissinger, documento norte-americano classificado como sigiloso (…). O Relatório Kissinger foi adotado como política oficial pelo presidente Gerald Ford em 1975 e defendia que o crescimento populacional dos países menos desenvolvidos era uma ameaça para a segurança nacional americana, pois geraria riscos de distúrbios civis e instabilidade política. Para conter o avanço demográfico, o relatório defendia a promoção da contracepção. Treze países estavam na mira desta política: Índia, Bangladesh, Paquistão, Indonésia, Tailândia, Filipinas, Turquia, Nigéria, Egito, Etiópia, México, Colômbia e Brasil”.

Vale lembrar também que até 2022, as mulheres precisavam da autorização do marido para fazer o procedimento por vontade própria. A Norma Federal Brasileira do Planejamento Familiar, Lei nº 9.263/1996, que garante acesso a métodos contraceptivos e estabelece as regras para a esterilização voluntária (como a laqueadura e a vasectomia) pelo SUS e na rede privada, exigia, entre outras coisas, idade mínima de 25 anos ou dois filhos vivos e a autorização do cônjuge para esterilização voluntária. Em 2022, a lei nº 14.443 alterou essa legislação – reduziu a idade mínima para 21 anos ou 2 filhos vivos, e determinou que não será exigido o consentimento expresso de ambos os cônjuges para que ocorra a esterilização.

Não tem como não associar tudo isso ao viés eugênico e racista que remonta ao projeto de embranquecimento de 1900, quando imigrantes europeus recebiam muitos benefícios para embranquecer a população, e o médico e antropólogo João Batista de Lacerda mostrou em um congresso em Londres, sua tese “sobre os mestiços do Brasil”, defendendo que a miscigenação faria a população negra e indígena desaparecerem por completo. 

Também não há como não pensar no racismo estrutural histórico nos serviços de saúde, com um alto índice de violência obstétrica entre mulheres negras, ou que a taxa de mortalidade materna entre mulheres negras é o dobro ou mais do que o dobro da observada entre mulheres brancas, ou ainda que as mulheres negras formam a maioria das pessoas processadas, investigadas e com privação de liberdade por crime de aborto no Brasil. 

Me lembro ainda de um deputado que em uma fala contra a descriminalização do aborto no Congresso Nacional em 2024, segurando um feto de borracha, disse que “o dia da mulher tinha que ser o dia do útero”. Porque nessa fala dele entram tantas camadas de misoginia. 

Voltando ao que escrevi no início, todos os úteros estão sujeitos, pelo machismo estrutural, à tutela da medicina, da igreja, do Estado, seja na decisão de manter ou não uma gravidez, até a se deve ou não ser impedido de procriar. Mas uns são mais sujeitos que os outros. 

A empresa escolhida pelo governo de Tarcísio de Freitas (Republicanos) para fornecer parte da tecnologia do programa de videomonitoramento Muralha Paulista foi, neste ano, alvo de questionamentos de órgãos de controle em São Paulo e em Goiás. As suspeitas têm semelhanças e diferenças nos dois estados, mas, de maneira geral, os contratos com a empresa de tecnologia Paladium Corp (atualmente chamada de Pax IA) foram questionados por falta de licitação e riscos relacionados ao tratamento dos dados pessoais e biométricos da população.

Em São Paulo, após apontamentos do Tribunal de Contas do Estado, a parceria de R$ 476 milhões com a empresa — firmada sem licitação — foi rescindida “amigavelmente” em junho deste ano. Já em Goiás, a Paladium é alvo de uma ação na Justiça: o contrato de R$ 183 milhões foi suspenso por liminar, mas foi retomado em agosto após recurso da empresa.

O principal questionamento estava ligado à ausência de licitação, no entanto, os contratos nos dois estados podem ter colocado dados sensíveis da população nas mãos de uma empresa privada — que tem como sócia uma holding nos Estados Unidos.

Os programas de videomonitoramento têm sido usados por políticos como bandeira para aprimorar mecanismos de segurança pública – a violência é o tema que mais preocupa o brasileiro, segundo pesquisas. 

Lançado em 2024, o Muralha Paulista é um dos carros-chefes de Tarcísio. Em seu plano de governo para uma possível reeleição, o candidato pretende levar a tecnologia para todos os 645 municípios paulistas. Em Goiás, o vice-governador Daniel Vilela (MDB), favorito nas pesquisas, também promete a ampliação do IA Contra o Crime para cidades do interior. A iniciativa começou a ser estruturada na gestão do ex-governador Ronaldo Caiado (PSD), que concorre à presidência.

Não é a primeira vez que o Muralha Paulista é alvo de críticas. Em 2024, a Agência Pública revelou que o programa funcionou por mais de um ano e meio sem regulação. Assim, agentes com acesso ao sistema não tinham limites definidos quanto ao que podiam fazer com os dados da população. Os programas de videomonitoramento captam imagens em tempo real por meio de câmeras espalhadas em lugares públicos e cruzam com bases de dados dos cidadãos, permitindo consultas a informações sigilosas sem autorização judicial.

Agora, problema parecido segue acontecendo — mas com os dados sensíveis nas mãos de uma empresa privada.

Em Goiás, dados seriam propriedade da empresa 

Em maio deste ano, quando o vice-governador de Goiás, Daniel Vilela (MDB) decidiu aprimorar o programa de videomonitoramento IA Contra o Crime, o plano era ambicioso: ampliar de pouco mais de 400 para quase 5 mil o número de câmeras nas ruas, distribuídas por 194 cidades do estado. Os equipamentos seriam conectados a uma plataforma de inteligência artificial capaz de identificar placas de veículos, fazer reconhecimento facial e cruzar dados biométricos.

Segundo o Ministério Público de Goiás (MPGO), que entrou com uma ação civil pública contra a Paladium e a empresa estatal GoTech (antiga GoiásTelecom), responsável pelo contrato, uma das preocupações era com a base de dados sensíveis da população goiana, cujos sistemas de dados seriam operados, processados e tratados pela empresa privada. 

A promotora Leila Maria de Oliveira afirma haver violação e falta de conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Ela destaca na ação que os acordos firmados estabelecem que “toda a tecnologia, software, código-fonte, algoritmos, arquitetura tecnológica, know-how e demais ativos intelectuais utilizados na execução do projeto permanecerão de propriedade exclusiva da Paladium”, sem compartilhamento ou cessão dos direitos a qualquer órgão público.

“Isso é grave, pois os dados privados dos cidadãos permanecerão sob a responsabilidade de uma empresa privada, sem efetivo controle estatal”, escreve Oliveira na ação, que também critica a ausência de licitação. “Em matéria de videomonitoramento inteligente com reconhecimento facial, o dano não é apenas patrimonial; ele alcança a probidade administrativa, a legalidade da atuação policial, a segurança da informação e direitos fundamentais à proteção de dados”, completa.

Como a propriedade intelectual da solução permanece sob domínio exclusivo da Paladium, em caso de rescisão ou falha de pagamento, a licença seria revogada, gerando um cenário de dependência tecnológica (“lock-in”), destaca a ação. Inclusive, na Matriz de Alocação de Riscos, elaborada por funcionários da Secretaria-Geral do governo de Goiás (SGG) antes da contratação, os técnicos avaliaram como “alto” o risco de dependência tecnológica.

A promotora destaca outro ponto de preocupação para argumentar o seu pedido de liminar de suspensão do contrato. Trata-se do fato de a Paladium ter em seu quadro societário a Paladium Holdings LLC, com sede na cidade de Wilmington, em Delaware, nos Estados Unidos, que, segundo a ação, foi “registrada perante as autoridades brasileiras na condição de investidora”.

“Dessa forma, a presença de controladora estrangeira, associada à concentração da propriedade intelectual da solução tecnológica, à ausência de garantias contratuais e à relevância estratégica dos dados tratados, reforçam a necessidade de preservação cautelar do interesse público”, escreve na ação. Segundo Oliveira, região de Delaware já foi indicada por autoridades de segurança brasileiras como um “paraíso fiscal” do crime organizado.

Oliveira menciona ainda a suspensão, no Paraná, de um pregão eletrônico para aprimoramento do programa Olho Vivo – que também usa inteligência artificial para monitoramento das ruas, veículos e pessoas. O Tribunal de Contas do Paraná suspendeu o pregão após 35 dias, destacando, entre outros pontos, o risco ao tratamento de dados pessoais sensíveis da população paranaense.

“Formalizado o contrato, o tratamento de dados biométricos e comportamentais de cidadãos passaria a ocorrer de imediato, em larga escala, sem que estejam suficientemente demonstradas as salvaguardas exigidas pela LGPD [Lei Geral de Proteção aos Dados]”, escreveu Fernando Augusto Mello Guimarães, conselheiro do Tribunal de Contas do Paraná. No estado, havia envolvimento da Paladium em apenas uma das etapas do programa, mas a empresa não participou diretamente do pregão.

A exposição de dados sensíveis para empresas privadas é um risco, na avaliação de Flávia Bernardini, professora de Ciência da Computação da Universidade Federal Fluminense, sobretudo quando há laços corporativos com empresas estrangeiras, o que compromete a soberania brasileira dos dados de seus cidadãos.

“A gente está simplesmente pegando nossos dados sensíveis de pessoas físicas brasileiras e dando para outro país, sabe-se lá para quê”, disse. “Os riscos são justamente de as pessoas não estarem cientes do porquê os dados delas estão sendo usados. Tem um risco para o cidadão e também tem um risco para a soberania nacional”, avaliou. 

Visão também compartilhada pela advogada especialista em direito digital e tecnologia, Erica Costa. Segundo ela, se o contrato fosse executado pelos governos ou por empresas estatais, os caminhos do armazenamento e manuseio dos dados seriam mais claros. “A gente não sabe onde a Paladium está armazenando esses dados, por quanto tempo e se quando esse contrato acabar, como é que esses dados vão ser deletados”, analisou.

Procurada, a Pax IA respondeu que o armazenamento e a governança dos dados ficam sob responsabilidade da empresa estatal e que a empresa “atua exclusivamente como operadora dos dados, seguindo as determinações do poder público”. Destaca ainda que, por obrigação contratual, todos os dados são armazenados no território nacional.

“Como é padrão no país, o uso de reconhecimento facial é restrito à localização de pessoas com mandado de prisão em aberto e de pessoas desaparecidas, e o acesso é limitado a policiais com perfil de inteligência formalmente autorizados. A Pax utiliza a mesma tecnologia de reconhecimento facial adotada pela Polícia Federal”, afirma a nota da empresa, destacando que nenhuma decisão é tomada pela plataforma: toda identificação exige confirmação humana de agente público, registrada e auditável.

A Pax diz ainda que “os projetos preveem inúmeras salvaguardas relativas ao tratamento de dados”, o que inclui a implementação de política de segurança da informação (com exclusão periódica de dados), adoção de criptografia, controle de acesso baseado em perfis, autenticação multifator, e auditorias regulares de conformidade com a LGPD, entre outras.

Questionado pela reportagem, o governo de Goiás respondeu pela Gootech, e disse que os dados captados “ficarão armazenados no Brasil”, por meio de um data center contratado pela estatal. Além disso, “todo acesso é monitorado pelo sistema e logs de acesso são guardados, de tal forma que toda ação praticada no sistema seja rastreável”. “É importante salientar também que os dados não ficam armazenados indefinidamente: os dados brutos são descartados após 15 dias de armazenamento”, diz a nota.

O governo do Paraná disse que os questionamentos feitos pelo Tribunal de Contas do Estado relacionados ao processo de licitação para a ampliação do projeto, que prevê a aquisição de aproximadamente 20 mil novas câmeras, estão sendo respondidos pela Superintendência-Geral de Governança de Serviços e Dados.

Em São Paulo, plano apresentado era ‘genérico demais’

Em São Paulo, a empresa chegou ao Muralha Paulista por meio de uma parceria com a empresa estatal Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo (Prodesp), em uma contratação que ocorreu por dispensa de licitação. O governo paulista, na ocasião, destinou R$ 476 milhões à estatal para aprimorar o programa. A Prodesp, por sua vez, terceirizou a execução do serviço e subcontratou a Paladium para fornecer a tecnologia.

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) abriu uma apuração após denúncias de supostas irregularidades na contratação, que foi firmada por meio de uma “parceria em oportunidade de negócio”.

Na avaliação do conselheiro Dimas Ramalho, do TCE, o plano de negócios apresentado à parceria era “genérico demais”: não definia com clareza como os recursos seriam divididos entre a estatal e a Paladium, tampouco estabelecia critérios técnicos para determinar essa divisão.

A falta de detalhamento compromete princípios como a transparência e a boa gestão de recursos públicos, segundo Ramalho. “Nesse sentido, haveria opacidade financeira e pouca transparência em relação ao real contorno e conteúdo jurídico do ajuste, impedindo o adequado controle e o exercício de mecanismos de governança”, argumentou no relatório do TCE-SP.

Assim como levantado pelos especialistas ouvidos pela Pública, o conselheiro também alertou para o risco de a Prodesp atuar apenas como uma “mera intermediária” entre o governo paulista e a empresa privada, permitindo que a Paladium tivesse acesso a vantagens que, segundo ele, deveriam ser restritas a órgãos públicos.

Diante dos questionamentos, o TCE-SP notificou a Prodesp, a Paladium e a SSP. Na sequência, no dia 11 de junho, a pasta de segurança anunciou o fim do acordo por meio de uma “rescisão amigável”. Após a rescisão, o caso foi arquivado pelo Tribunal de Contas.

A celebração dos contratos por meio de estatais intermediadoras – como aconteceu em São Paulo e Goiás – é classificada pelo professor André Saddy, do curso de Direito Administrativo da Universidade Federal Fluminense (UFF), como “triangulação contratual”: uma empresa pública é contratada pelo estado para prestar determinado serviço e, posteriormente, subcontrata uma empresa privada para executar a parte dela. 

A manobra não é irregular. “A legislação não impede uma subcontratação de uma empresa privada para a prestação de um serviço, mas ela estabelece, dependendo da natureza do serviço, percentuais”, explicou Saddy.

O problema, no caso de Goiás, estaria na proporção do valor repassado à empresa de tecnologia. A estatal GoTech recebeu R$ 304 milhões do governo e, posteriormente, firmou contrato sem licitação com a Paladium, para a qual repassou quase 60% do valor. Segundo o MPGO, a subcontratação feita pela estatal goiana não poderia ultrapassar os 30% do valor total.

Por meio de sua assessoria de imprensa, a Pax AI afirmou que, em São Paulo, “todos os procedimentos abertos – perante o Tribunal de Contas do Estado e o Ministério Público – foram arquivados, sem que houvesse qualquer constatação de irregularidade.” A nota afirma ainda que não recebeu nenhum valor referente a esta parceria, já que “a remuneração dependia do efetivo desenvolvimento e comercialização da solução tecnológica” e que cabia à Prodesp.

Em nota, o Governo de Goiás disse que “não há subcontratação”. O caso, portanto, seria “uma parceria estratégica vinculada a oportunidade de negócio para, em comunhão de esforços e de forma associativa”. A resposta ressaltou ainda que “na oportunidade de negócio, a relação é eminentemente associativa, regulada pelas regras do direito privado, de forma horizontal e coordenada”.

Por meio de nota, a Secretaria de Segurança Pública respondeu que “cancelou em junho o contrato administrativo com a Prodesp para prestação de serviços de tecnologia do programa Muralha Paulista”, e que não houve ônus para a pasta. O órgão afirmou ainda que o cancelamento atendeu a razões técnicas listadas em despacho e que o Tribunal de Contas do Estado arquivou as representações relacionadas.

Capital da empresa se multiplicou em poucos meses

A Paladium foi fundada em julho de 2024 com capital social de R$ 20. No entanto, segundo os dados da empresa consultados na Junta Comercial do Estado de São Paulo (Jucesp), o capital saltou para R$ 212 milhões em dois anos, após a entrada da Paladium Holdings LLC, o aporte de empresas de tecnologia do Vale do Silício nos EUA e os três contratos firmados no Brasil.

Três meses após a sua fundação, a empresa trocou a sua equipe de sócios, chegando ao seu atual administrador, o empresário David Peixoto dos Santos e a Paladium Holdings LLC, empresa sediada em Wilmington, Delaware (EUA), cuja sócia majoritária, representada no Brasil por Sylvia Weiss Chan.

Desde então, a sócia sediada nos EUA passou a injetar e redistribuir capital em uma cadência constante, com aportes de R$ 38 milhões e R$ 50 milhões em novembro e dezembro de 2025, respectivamente. O salto expressivo veio em janeiro de 2026, quando o capital saltou para R$ 140,2 milhões. Hoje, a empresa acumula R$ 212 milhões.

A expansão financeira e o crescimento da Paladium permitiram uma contratação de peso: o ex-delegado da Polícia Federal e ex-secretário de Segurança Pública do Rio Grande do Sul, Sandro Caron em dezembro de 2025

Em meio às investigações que corriam em São Paulo, Paraná e Goiás, a empresa conquistou um aporte de 40 milhões de dólares (R$ 206 milhões) de fundos da Greenoaks e Benchmark, empresas do Vale do Silício, o principal polo tecnológico do mundo que abriga as Big Techs como Google e a Meta.

Nesta terça-feira, 22 de setembro, a frase do presidente Luiz Inácio Lula da Silva marcou a abertura da Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU) em Nova York: “o Brasil não cabe no quintal de ninguém”. Além de servir para a campanha eleitoral do petista, a declaração teve um destinatário certo, o presidente dos EUA, Donald Trump.

Os dois políticos discursaram seguidamente na 81ª edição do encontro que reúne os líderes de 193 países membros da organização e demonstraram posições bem diferentes, algumas vezes, diametralmente opostas. Ambos estão em plena corrida eleitoral: Lula em busca da reeleição e Trump em campanha para a eleição chamada de “meio de mandato” nos EUA que define os representantes da Câmara e do Senado norte-americanos.

Um ponto convergente foi a ausência de citações diretas um ao outro. Se Lula não verbalizou o nome de Trump, enviou vários recados indiretos ao republicano. Por outro lado, Trump desconsiderou o Brasil, dirigindo suas críticas ou elogios a outros países.

Lula critica guerras enquanto Trump celebra ações militares dos EUA

Lula iniciou seu discurso com uma crítica dura às Nações Unidas. “A ONU está falhando em uma das suas missões mais elevadas: a de livrar a humanidade do flagelo da guerra”, disse Lula. Segundo o presidente, o direito de veto das grandes potências no Conselho de Segurança da ONU é a fonte dos problemas.

“Em 1946, já na primeira sessão desta Assembleia, o Brasil alertava para o alto preço que a comunidade internacional pagaria pelo direito de veto. Esse vício de origem da Carta da ONU conferiu às grandes potências o privilégio da insensatez”, argumentou. O conselho é formado por 15 países e cinco são membros permanentes, com direito a veto: China, Estados Unidos, França, Reino Unido e Rússia.

Alguns minutos depois, Trump agradeceria ao Conselho de Segurança por condenar “ataques terroristas do Irã” contra navios comerciais, declarou que aquela resolução foi a que recebeu maior apoio da ONU na história do Conselho de Segurança e celebrou que a marinha norte-americana já havia retirado “mais de um bilhão” de barris de petróleo do Estreito de Ormuz, o que estaria baixando o preço do combustível fóssil.

Já Lula descreveu um cenário diferente. “O Estreito de Ormuz transformou-se em trincheira da guerra, quando deveria permanecer uma passagem vital para o comércio internacional. Famílias em todo o mundo pagam pelo aumento dos preços de combustíveis, fertilizantes e alimentos”.

As visões diferentes, inclusive, geraram duas frases de efeito que devem ser utilizadas em suas respectivas campanhas. Enquanto Lula defendia a necessidade de interferência de outros países nos conflitos e o uso da diplomacia, ao declarar que “a guerra não é a continuação da política por outros meios. É a falência total da política”, Trump destacava sua forma de solucionar as disputas: “enquanto uns falam, eu ajo. Eles falaram em paz, eu fiz a paz”, declarou.

Em seu discurso, Trump afirmou que os Estados Unidos estão construindo 18 fábricas de munição de grandes empresas do setor armamentista e que, em breve, o país poderá enviar mísseis e munições de todos os tipos para os seus aliados.

A guerra em Gaza também foi tratada de maneira oposta pelos dois presidentes. Segundo Trump, na assembleia da ONU de 2025, havia uma guerra brutal em Gaza, com os reféns [israelenses] ainda nos “túneis do [grupo palestino] Hamas, sem solução próxima. Agora, segundo ele, a situação está resolvida, os reféns retornaram e “milhares de vidas desconhecidas foram salvas”.

Já Lula se referiu às “gerações de palestinos carregarão a dor e o trauma deixados pelo genocídio praticado pelo governo Netanyahu contra mulheres e crianças em Gaza”, além de afirmar que “civis israelenses pagaram o preço do radicalismo e da intolerância dos atos terroristas do Hamas”.

Tribunal Internacional: Lula quer ação, Trump quer esvaziar

Nesse ponto, outra diferença veio à tona. Lula argumentou que a situação em Gaza e na Cisjordânia, onde Israel tem realizado “assentamentos ilegais”, nas palavras do presidente, seguirá impune caso o Tribunal Penal Internacional (ICC, na sigla em inglês) e seus integrantes continuem sendo perseguidos.

Trump demonstrou em seu discurso que sua motivação é o contrário disso. Além de declarar que não permitirá que membros das Forças Armadas norte-americanas sejam investigados ou processados pelo ICC, afirmou que se trata de uma corte “antiamericana”, falida, sem jurisdição sobre os Estados Unidos e ainda clamou para que todos os países que fazem parte da instituição “saiam imediatamente”.

Interferência versus Soberania

A interferência norte-americana na política dos países da América Latina foi um dos pontos centrais do desacordo entre Lula e Trump.

O republicano comemorou no seu discurso o acordo com a Dinamarca em que os Estados Unidos passam a ter controle da segurança do território. Ele também anunciou a construção de duas bases militares no local e afirmou que “adversários dos Estados Unidos” não poderão estabelecer “presença militar” no território sem aprovação do governo estadunidense.

O Acordo foi assinado logo após a saída de Trump da Assembleia. Durante a assinatura, a primeira-ministra da Dinamarca, Mette Frederiksen afirmou que se trata de um acordo que será bom para a Groenlândia, para a Dinamarca, para a Otan (Organização do Atlântico Norte, que sustenta a união militar entre os Estados Unidos e países europeus desde o fim da segunda grande guerra) e portanto, bom para a Europa.

Na América Latina, Trump citou como uma ação militar bem-sucedida o sequestro do então presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, a quem Trump chamou de “verdadeiro criminoso”. Ele comemorou a “libertação de diversos políticos” após a intervenção no país e a assinatura de um acordo com a Venezuela sobre a produção de petróleo do país, que segundo ele, dará aos EUA, 60% de todo o petróleo produzido no planeta.

Sobre Cuba, Trump afirmou que o secretário de Estado de seu governo, Marco Rubio, está envolvido em uma negociação para a retirada do atual regime do país, que segundo Trump, está falido e “vai cair”. O norte-americano também alega que o regime cubano coordena, há décadas, movimentos “radicais de esquerda” e “redes comunistas” dentro dos Estados Unidos e que “o comunismo” nunca chegará ao país.

Já Lula, criticou duramente as intervenções na região, mesmo sem citar diretamente os Estados Unidos e Donald Trump. “Voltamos a presenciar a ingerência externa em processos eleitorais. A divisão do mundo em zonas de influência e investidas neocoloniais por recursos estratégicos constituem gestos anacrônicos”, declarou.

O presidente brasileiro ainda afirmou que “o povo venezuelano merece definir o próprio destino”. Sobre Cuba, Lula chamou de “ilegais” o embargo econômico e o cerco energético ao país, além de ressaltar que o mundo assiste “à punição coletiva imposta a 10 milhões de pessoas.”

Regulação da Inteligência Artificial e das big techs

Se Lula defendeu a regulação da inteligência artificial, Donald Trump foi claro ao afirmar que não pretende regular a tecnologia que agora chama de “superinteligência”, e sim, encorajá-la.

Para Lula, “seria uma omissão histórica imperdoável não enfrentar o desafio da regulamentação das Big Techs e da Inteligência Artificial. Um punhado de tecno-oligarcas quer ressuscitar uma versão de neoliberalismo digital, sem regras nem transparência”. O presidente citou o papa Leão 14 ao declarar que “as decisões sobre tecnologia nunca devem ser separadas da consciência e da responsabilidade”.

As empresas de tecnologia que atuam com apostas, as Bets, também foram criticadas por Lula nesse momento do discurso. “Empresas que conhecem os riscos de seus produtos transferem para as famílias a impossível tarefa de enfrentar os algoritmos. A indústria bilionária das BETs transforma o vício em lucro. Sua disseminação vertiginosa está endividando e destruindo lares. O Brasil não vai tolerar esse modelo de negócio”.

Já Trump optou por usar a desinformação sobre as mudanças climáticas para defender as empresas de tecnologia. “As mesmas pessoas que disseram que todos seriam mortos em 12 anos por causa do clima global”, declarou Trump, “dizem que a inteligência artificial vai nos matar, que os robôs vão nos atacar, que será um desastre”. Sobre as mudanças climáticas, o presidente dos EUA disse que “o planeta não estava pegando fogo, e ninguém morreu”.

Pix, tarifas e feminicídio

Em seu discurso, Lula aproveitou para enviar alguns recados diretos ao líder norte-americano e também destacar pontos de sua campanha à reeleição. Ele defendeu o Pix e salientou que “não vamos ceder às pressões de multinacionais” sobre a tecnologia.

O tarifaço também esteve, de forma sutil, presente no discurso. “Temos autoridade moral para rejeitar medidas protecionistas disfarçadas de apego à causa ambiental”, disse. Entre as alegações dos EUA para elevar as tarifas de produtos brasileiros, estava a falta de políticas eficientes com combate ao desmatamento da Amazônia. Com isso, o presidente aproveitou para levantar uma das bandeiras do seu mandato. “Continuaremos reduzindo o desmatamento, que caiu pela metade na Amazônia e atingiu o menor nível em 11 anos”.

Na defesa da soberania, Lula também afirmou que mudar não significa retroceder, nem “reeditar teorias de supremacia racial ou de submissão feminina”, ou “recolonizar o Sul Global”.

Em um dos momentos que Lula direciona seu discurso aos eleitores no Brasil, ele defendeu que o mundo deveria abraçar como causa “um país livre do feminicídio, onde nenhuma mulher, dentro ou fora de casa, viva sob a ameaça da violência”. Neste momento, ele foi aplaudido pelos demais líderes presentes à assembleia.

Zona leste de Teresina. A sala de aula de uma escola estadual tem estrutura similar às demais instituições de ensino do Piauí: é ampla, tem paredes claras e as mesas estão organizadas para atividades em grupo. Alguns elementos, porém, chamam atenção. A sala é equipada com Chromebooks. No centro, uma poltrona reproduz as cores e o formato do logotipo do Google. As mesas e cadeiras também seguem a paleta da multinacional: azul, vermelho, amarelo e verde. Ao fundo, ocupando praticamente toda a parede, um grande painel visual exibe a outra logomarca, a do Google for Education. 

“Gostaram dessa sala? Mais uma sala tecnológica, de inovação, padrão Google, viu?”, disse o então secretário estadual de educação do Piauí, Washington Bandeira, em vídeo compartilhado nas redes sociais na época. Depois, ele conta aos alunos com orgulho que o pessoal do Liceu paraibano visitou a sede do Google nos Estados Unidos. “Usem muito o Gemini, porque o Google é nosso parceiro no ensino de IA”, completou, referindo-se à inteligência artificial.  

A “sala Google” no Centro de Educação Tecnológica Professor Darcy Ribeiro foi a primeira inaugurada pelo governo estadual, em 20 de março de 2025. À época, o espaço foi apresentado como um marco da modernização da educação pública. Além de Teresina, outras duas cidades do Piauí, Regeneração e Amarante, também instalaram “salas Google” em escolas da rede pública. Estes ambientes coloridos, porém, são apenas um símbolo da proximidade do governo do Piauí com o Google e demais Big Techs.

Pelo menos desde 2022, o governo do Piauí tem firmado contratos milionários com multinacionais de tecnologia. O governador do estado, Rafael Fontelles (PT), é candidato à reeleição e tem aparecido como favorito nas pesquisas de intenção de voto. 

Um levantamento realizado pela Agência Pública identificou R$ 93,7 milhões em acordos diretos e indiretos firmados pelo governo do Piauí nos últimos quatro anos com empresas como Google, Microsoft, Oracle, Amazon Web Services (AWS), além de empresas locais que atuam como integradoras de serviços das multinacionais. A maior parte destes contratos se referem a recursos para a área de educação. Foram R$ 36,4 milhões, mais de um terço do total. 

Os contratos destinam-se à compra de plataformas digitais, infraestrutura em nuvem, licenças de software, equipamentos, soluções de inteligência artificial e, em muitos casos, para contratação de revendedores e integradores nacionais. 

Parte desses recursos estão sendo investidos em tecnologia para o ensino de inteligência artificial nas escolas da rede pública. O estado foi o primeiro no Brasil a incluir a IA como disciplina obrigatória em 2024 – em algumas instituições, a ferramenta usada para o ensino de IA é a Teachable Machine, do Google. Em junho de 2026, o governo lançou um novo programa para levar o ensino de IA também às escolas municipais. Inicialmente, o projeto será implantado em 50 municípios, com previsão de alcançar todas as 224 cidades do Piauí até 2027. 

Pesquisadores, especialistas em educação digital e organizações de defesa de direitos digitais questionam o modelo adotado no Piauí e em outros estados da federação. Eles alertam para o risco de dependência tecnológica e para a ausência de mecanismos transparentes de governança, proteção de dados e avaliação do impacto dessas tecnologias. 

“É evidente que tem uma assimetria de poder, um acúmulo de saberes e de tecnologia bastante desigual entre os países do Norte e do Sul global”, afirma Rodrigo Nejm, doutor em psicologia e especialista em direitos digitais e educação digital no Instituto Alana. Para ele, é completamente possível reconhecer as assimetrias de capacidade tecnológica sem, para isso, “legitimar uma dependência de submissão”. 

“O problema não é fazer uso de plataformas internacionais, mas é permitir que elas abusem e violem direitos dos estudantes no Brasil”, completa. Para Nejm, parte dos milhões de reais destinados à transformação digital da educação deveria ser utilizada para desenvolver “soluções livres, nacionais, se possível, mas que fossem auditáveis, transparentes, para que, por exemplo, o Tribunal de Contas ou um profissional da imprensa pudesse ter acesso integral a informações sobre o critério de funcionamento, ou as evidências das ciências da aprendizagem que fundamentam”, explica. Essa agenda, continua, é uma condição para fortalecer a soberania digital da educação brasileira.

Segundo Julia Abad, pesquisadora do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), plataformas educacionais não registram apenas informações cadastrais dos estudantes. Elas acumulam dados sobre frequência, desempenho, comportamento, pesquisas realizadas, interações, documentos compartilhados e, com o avanço da inteligência artificial, passam também a produzir inferências sobre perfis de aprendizagem e comportamento. 

“Esses dados pertencem a crianças e adolescentes, que têm proteção especial pela LGPD [Lei Geral de Proteção de Dados], pelo ECA, pelo ECA Digital e também pelo Código de Defesa do Consumidor, que garante transparência e proteção contra práticas abusivas”, explica. “A inovação na educação não pode transformar estudantes em matéria-prima para modelos de negócio”, diz. 

Na visão da entidade, os impactos extrapolam a privacidade e alcançam a própria soberania digital do Estado. À medida que Big Techs concentram plataformas de comunicação, produção de conhecimento, materiais didáticos, dados e ferramentas de inteligência artificial utilizadas nas escolas, elas passam a ocupar uma posição estratégica na formação de milhões de estudantes. 

Especialistas apontam ainda para o risco de uma  estratégia  de “vendor lock-in”, ou “dependência de fornecedor”. É quando uma instituição passa a depender de um fornecedor específico porque migrar para outra solução exige novos investimentos, adaptação de sistemas, treinamento de usuários e, muitas vezes, transferência de grandes volumes de dados.

Para Abad, a principal pergunta talvez esteja sendo deixada de lado: qual é o custo democrático de construir a educação pública sobre plataformas privadas? Para ela, esse processo afeta a democracia, “já que parte importante da circulação do conhecimento passa a acontecer em ambientes controlados por essas empresas, cujo funcionamento é definido por interesses privados, com limitada transparência, possibilidade de controle social e participação democrática”.

Os contratos 

Nossa reportagem analisou 981 Diários Oficiais do Piauí, entre os anos de 2022 e 2026, e localizou 56 contratos do poder executivo estadual relacionados às Big Techs, tanto de forma direta quanto indireta. 

A Secretaria de Estado da Educação (Seduc) concentra o maior número de acordos. O de maior valor, fechado em 2022, previa a compra de 16.330 Chromebooks destinados aos professores da rede estadual. O investimento foi superior a R$ 29 milhões. Embora sejam fabricados por diferentes empresas, os Chromebooks operam exclusivamente com o ChromeOS, sistema operacional desenvolvido e operado pelo Google.

Nos anos seguintes, os investimentos passaram a se concentrar na contratação das plataformas utilizadas no cotidiano das escolas. Contratos de licenças Google Workspace for Education Plus garantem o acesso aos serviços de e-mail, armazenamento em nuvem, videoconferências, compartilhamento de documentos e gerenciamento das salas virtuais por meio do Google Classroom. As contratações aparecem em diferentes exercícios financeiros, indicando a renovação e a continuidade da utilização dessas ferramentas pela rede estadual de ensino.

Além das plataformas educacionais, a Seduc também comprou soluções voltadas para a gestão da informação. Entre elas estão as licenças do Microsoft Power BI, utilizadas para organização de indicadores e painéis de acompanhamento da rede de ensino. 

Uma análise dos documentos revela que a criação da nova disciplina obrigatória – de ensino de IA – foi acompanhada pela incorporação gradual de ferramentas das gigantes tecnológicas ao cotidiano da rede estadual. 

O Google passou a fornecer o ambiente digital utilizado por professores e estudantes em todas as escolas. A Microsoft ampliou contratos de plataformas corporativas e análise de dados. Já a Amazon Web Services assumiu a infraestrutura de computação em nuvem utilizada pelo Estado em um contrato que permaneceu parcialmente sob sigilo.

Milhões sob sigilo

Há ainda um contrato com o valor sob sigilo. Em outubro de 2024, o Governo do Estado do Piauí, por meio da Empresa de Tecnologia da Informação do Estado do Piauí (ETIPI), firmou um acordo com a GW Cloud Tecnologia e Serviços S.A. para a integração de serviços da Amazon Web Services (AWS). O único documento localizado pela reportagem foi um extrato publicado no Diário Oficial do Estado em 10 de outubro daquele ano, informando que o acordo havia sido assinado em 2 de maio, com vigência de 12 meses, prevendo serviços especializados de gerenciamento, orquestração e sustentação da infraestrutura em nuvem da AWS. Mas o valor global do contrato nunca foi divulgado oficialmente. 

A reportagem, no entanto, localizou um aditivo com acréscimo de 25% no valor de R$ 4,3 milhões. Ou seja, o valor inicial do contrato por um ano deve chegar a R$ 21,7 milhões. Nossa reportagem procurou a ETIPI para confirmar os valores, mas a empresa se recusou a responder e orientou que a equipe solicitasse as informações via Lei de Acesso à Informação, segundo o órgão, “em razão da natureza da matéria, que envolve contratos que podem conter cláusulas de sigilo e informações sujeitas a análise quanto à possibilidade de acesso”, afirmou em nota. 

Lobby internacional 

A aproximação do Governo do Piauí com as Big Techs parece ser fruto de orgulho. Em agosto de 2023, por exemplo, o governador participou de uma missão aos Estados Unidos cuja agenda incluiu visitas ao Googleplex,  a sede Global do Google, em Mountain View, e à Amazon Web Services, em Washington. No Google, Fonteles falou em “aprofundar” a relação com a empresa e em transformar o Piauí em um “celeiro de programadores, startups e engenheiros”. Em discussão estava a contratação de serviços de nuvem do Google, apoio a startups e ao hub de inovação da Investe Piauí, além de soluções de inteligência artificial (IA) para a área da saúde.

O tom adotado pelo governador é de entusiasmo e admiração. Em uma das falas registradas durante a visita, Fonteles descreve o Google como uma “gigante da tecnologia” que estaria promovendo a melhoria do mundo por meio de suas ferramentas e diz que a empresa estava “buscando parceria com o nosso Piauí”. 

Sobre a Amazon, ele anunciou no seu Instagram: “Iniciamos hoje uma excelente parceria com a Amazon, gigante norte-americana de tecnologia. A empresa vai apoiar a transformação digital do Piauí e o crescimento das nossas startups por meio de sua plataforma de armazenamento em nuvem, a AWS (Amazon Web Services), a mais adotada e mais abrangente do mundo!”

Na visita – onde a missão também visitou as universidades de MIT e Harvard – o governador teve uma reunião de mais de cinco horas na Amazon para discutir um acordo de cooperação envolvendo tecnologia em nuvem, inovação, segurança, economicidade e capacitação tecnológica. Entre os 12 integrantes da comitiva estava o secretário de Educação, Francisco Washington Bandeira, e a presidente da ETIPI, Ellen Gera.

Em abril de 2024, a ETIPI anunciou uma parceria com a Amazon AWS, que passou a fornecer serviços de armazenamento em nuvem para ampliar a capacidade do Data Center do Estado. Em outubro, a ETIPI contratou a GW Cloud para integrar os serviços da AWS, sem divulgar o valor total do contrato.

‘Salas Google’ se espalham pelo Nordeste 

O Piauí não inaugurou esse modelo de sala de aula em parceria com a Google. Em sete  estados do Nordeste, à exceção do Maranhão e Sergipe, a reportagem conseguiu localizar exemplos de “Salas Google” instaladas em escolas públicas. 

Embora existam experiências anteriores, como uma sala inaugurada no Rio Grande do Norte em 2017 e outra em Pernambuco em 2023, a expansão ganhou escala a partir de 2024 e 2025. 

Identificamos pelo menos 28 escolas públicas, em seis estados diferentes, que replicaram o mesmo modelo. O número pode ser maior, pois alguns registros não informam a quantidade de salas implantadas. Entre os estados nordestinos, o Ceará é recordista. A reportagem identificou Salas Google em oito municípios, somando ao menos 13 unidades já instaladas. O estado pretende criar 40 Salas Google até o final de 2026.

O levantamento também mostra que a estratégia extrapola os governos estaduais. Municípios de Alagoas, Paraíba, Bahia e Rio Grande do Norte passaram a inaugurar espaços semelhantes, muitas vezes associados a laboratórios “makers” (espaços montados, geralmente em escolas e universidades, para transformar a teoria em prática, desenvolvendo ideias e criações, até brinquedos e robôs), plataformas educacionais e programas de formação tecnológica. Apesar das diferenças de nomenclatura e formato, os ambientes compartilham características comuns: utilização do ecossistema Google for Education, equipamentos baseados em Chromebooks, metodologias voltadas ao ensino mediado por plataformas digitais e o visual, reproduzindo cores da marca.

Procurado, o Google preferiu não se pronunciar. 

O que diz o governo do Piauí 

A Secretaria de Estado da Educação afirma que a política de ensino de inteligência artificial foi concebida como parte de uma estratégia mais ampla de transformação da educação pública. 

Segundo a superintendente Viviane Carvalhedo, a proposta busca preparar os estudantes para um cenário em que a inteligência artificial já faz parte da sociedade. O currículo foi estruturado para que os alunos “compreendam como a inteligência artificial funciona, quais impactos produz na sociedade e como utilizá-la de maneira ética”, completa.

Sobre a elaboração do currículo obrigatório de IA, a Seduc afirma que a condução pedagógica foi confiada a pesquisadores da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) e da Universidade Federal do Pampa (Unipampa), em parceria com a Unesco.  A iniciativa recebeu reconhecimento internacional em 2025 ao ser uma das vencedoras do Prêmio UNESCO–Rei Hamad Bin Isa Al-Khalifa para o Uso das Tecnologias da Informação e Comunicação na Educação.

A professora Rosa Maria Vicari, que é doutora em Engenharia Eletrotécnica e Computadores, docente da UFRGS e participou da elaboração do currículo no Piauí, afirma que a equipe permaneceu envolvida não apenas na elaboração do referencial curricular, mas também na formação dos docentes ao longo dos três primeiros anos de implementação. Os treinamentos, continua, foram desenvolvidos prioritariamente em plataformas abertas. “Nós utilizamos a plataforma Moodle, plataforma aberta. Os dados ficam no Brasil de todos os professores”, disse.

A SEDUC explica ainda que as plataformas fornecem ferramentas, mas não definem os conteúdos pedagógicos. 

Segundo Viviane, o Estado também vem desenvolvendo soluções próprias, como a SoberanIA, uma inteligência artificial própria, com capacidade de regionalização e especialização para o poder público. Segundo Ellen Gera, diretor-presidente da ETIPI. A ferramenta já está em funcionamento, atualmente na primeira versão e, segundo ela, funciona em plataformas do governo nas áreas de Educação, Desenvolvimento Econômico e Segurança, incluindo serviços como  BO Fácil e o Regula Fácil. 

Vale destacar que, embora seja apresentada como uma IA 100% brasileira, o treinamento do modelo de linguagem da SoberanIA foi realizado diretamente nos servidores da Amazon. Empresas como Claro e Oracle também foram citadas nas negociações sobre a infraestrutura e a conectividade do projeto. E mais: “estamos negociando a SoberanIA com a AWS, que quer colocar no seu marketplace, com o Serpro, também no marketplace e com a Claro, pensando na iniciativa privada”, afirmou Ellen Gera.

Questionamos a SEDUC sobre os aspectos relacionados à dependência tecnológica, sobre o volume de recursos empregados e uso desse dinheiro para alimentar as engrenagens das Big Techs, mas a secretaria se resumiu a dizer que “as contratações relacionadas a soluções e tecnologias digitais observam os critérios e procedimentos previstos na legislação vigente”, explicando ainda que a adoção desses recursos tem como finalidade qualificar os processos de ensino e aprendizagem e ampliar o acesso dos estudantes e profissionais da educação.

Uma grande novidade deste período eleitoral é a constatação por parte das campanhas – de todos os espectros políticos – de que 51,5% do eleitorado é composto de mulheres. E que, por isso, falar delas e de pautas que as interessam talvez seja uma boa ideia. 

A aproximação da direita e da extrema direita ao público feminino não é de hoje. O crescimento de figuras como a Senadora Damares Alves (Republicanos-DF) e a própria Michelle Bolsonaro (PL-DF), ex-presidente do PL Mulher, são exemplos disso. 

Claro, existem personalidades e falas misóginas também na esquerda. Mas essa “direita pró-mulher” me é um pouco estranha porque, afinal, o projeto da direita é, em essência, machista. Afinal, o neoliberalismo é ancorado em políticas econômicas que não só prejudicam relativamente mais as mulheres como dependem de forma basilar da exploração gratuita de seu trabalho. 

Um exemplo bastante conhecido é o das creches públicas. Um projeto de Estado mínimo que se desresponsabilize do investimento na educação infantil nunca vai se preocupar em garantir vagas para todas as crianças. 

Isso, por um lado, reduz a possibilidade de autonomia econômica das mães, que têm restrita sua possibilidade de trabalhar fora porque precisam ofertar cuidado para as crianças em tempo integral – sem compensação financeira. Já que hoje, cerca de 30% das mulheres que não buscam trabalho remunerado afirmam não o fazer por precisarem se dedicar ao cuidado de familiares e a afazeres domésticos. 

Por outro lado, este projeto terceiriza para a figura das famílias – na prática, quase sempre só às mulheres – uma carga que deveria ser da sociedade como um todo, a de manter e reproduzir a vida. 

No caso das crianças, elas são a força de trabalho do futuro. 

Ou seja: o país só cresce, produz e prospera porque há algumas décadas uma parte das mulheres dedicou anos de suas vidas para criar gratuitamente quem hoje compõe a massa de trabalhadores. 

O benefício da educação das crianças é apropriado por todos, mas os custos são vistos como uma responsabilidade privada – e que tem gênero. 

Ou seja, a direita neoliberal prega o desmonte de um aparato de políticas públicas importantíssimas para a autonomia feminina. 

Voltando ao exemplo das creches, uma das propostas de Flávio Bolsonaro (PL-RJ) é a ampliação da vaga de creches, usando como recurso, no caso de falta das vagas públicas, a distribuição de “vouchers” para creches particulares. 

Por trás de uma aparente defesa da autonomia das mulheres (que pouco convence a quem conhece o candidato, sua família e seu entorno político, com histórico de falas bastante machistas, diga-se de passagem) há uma repetição dessa mesma lógica neoliberal que estamos discutindo.

Ofertar “vouchers” para a educação pública é, de novo, tirar a responsabilidade do Estado e da coletividade e direcionar para o mercado privado. Além disso, tem efeitos ambíguos, pois raramente conduz a uma melhoria do serviço ofertado. Mercantilizar um serviço que não segue a lógica operacional de mercado traz mais malefícios do que ganhos. 

Uma política de “vouchers” expande, a princípio, o número de vagas, porque gera um incentivo financeiro para a criação de equipamentos de creche particular. Mas dificilmente os valores repassados às famílias serão suficientes para custear uma educação de elite. Criam-se aparelhos voltados para o atendimento desse mercado, com pior qualidade, superlotação e outras estratégias para garantir que uma atividade que não é muito lucrativa por princípio vire um bom “negócio”.

A educação infantil vira uma máquina de fazer dinheiro, e assim há ainda menos incentivo para resolver o problema da falta de vagas na rede pública. 

Quem perde são as crianças. E as mulheres que cuidam delas. 

Num outro caminho, a Política Nacional de Cuidados, instituída em dezembro de 2023, dá um passo na garantia do direito universal às creches públicas. Sua aprovação e a subsequente criação do Plano Nacional de Cuidados Brasil que Cuida foram uma vitória importante do movimento feminista no governo atual. Meses antes fora criada a Secretaria Nacional da Política de Cuidados e Família, no Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), e da Secretaria Nacional de Autonomia Econômica e Política de Cuidados, no Ministério das Mulheres. São dois órgãos criados para construir políticas sólidas para as mulheres. 

O Plano prevê a criação de 100 mil novas vagas em creches e pré-escolas até 2027. 

Segundo o MEC, no ano de 2025, 48,5 mil dessas vagas foram criadas. Uma melhoria, mas que não garantiu o cumprimento da meta do Plano Nacional da Educação, que estipulava 50% das crianças de 0 a 3 anos matriculadas até esse mesmo ano. O percentual final foi de 41,8%, o maior da história, mas ainda aquém do planejado. 

Ou seja, o caminho está colocado, mas os esforços atuais não bastam. Até porque a execução integral desta e de outras ações do plano depende de garantia orçamentária e compromisso político, que não estão dados por enquanto.

Mesmo numa vitória petista, será preciso pressionar pela continuidade e ampliação das políticas, e sobretudo por espaço para elas no orçamento.  

Percebendo que as mulheres serão força definidora nesta eleição, todos os candidatos direcionam a nós muitas propostas. 

Mas não sejamos ingênuas. Se, para uns, somos parte da vida e da agenda política – e, com eles, conseguimos negociar pelo avanço de nossas pautas – para outros, nossas aflições se tornam belos tíquetes para ainda mais mercantilização. 

O candidato à Presidência da República Augusto Cury (Avante – SP), até poucos meses mais conhecido pelos seus milhões de livros best-sellers de autoajuda, saltou de um nome com baixas intenções de voto até meados de agosto para cerca de 7% do eleitorado, segundo a pesquisa Quaest, de 14 de setembro.

Cury se apresenta como um intelectual, alguém culto e fora da política, capaz de resolver os problemas mais complexos com inteligência emocional e uma gestão tecnocrata. Na urna, seu nome consta como “Escritor Augusto Cury”. Ele reforça o fato de ser médico, e até usa o sobrenome para fazer um trocadilho com “cura” em seu slogan “O Brasil tem cura”.

Mas, além da candidatura que hoje ocupa o terceiro lugar nas intenções de voto para presidente, Cury tem um verdadeiro clã familiar na política, e que vem dominando ao menos dois municípios no interior paulista. A família conta com um sobrinho e um primo que concorrem neste ano, outro sobrinho eleito em 2024, dois irmãos que foram vereadores e um patriarca que entrou na política na época da ditadura, pelo Arena.

Sobrinhos consolidam nova geração no reduto político dos Cury

O sobrinho mais velho de Cury, Daniel Augusto Cury (Avante – SP), 47 anos, é um antigo conhecido do eleitor de Colina, no interior paulista, reduto político da família. Sócio na empresa Semear Gestão em Agronegócio Ltda, uma distribuidora de produtos agropecuários, Daniel concorreu pela primeira vez em 2016, sendo eleito vereador pelo PDT na cidade.

Desde então, Daniel tentou cargos em todas as eleições seguintes, perdendo em quase todos. Primeiro foi a tentativa de chegar à prefeitura, pelo PSB em 2020, depois, tentou ser deputado federal pelo mesmo partido em 2022, quando terminou como suplente. Em 2024, repetiu o resultado, ficando em segundo lugar na disputa pela prefeitura de Colina.

Agora, em 2026, Daniel tenta novamente uma vaga na Câmara dos Deputados, mas dessa vez pelo Avante, partido adotado por seu tio, candidato ao Planalto. Ele recebeu R$ 34 mil da direção do partido via fundo especial para a campanha.

Neste ano, o candidato não declarou bens ao Tribunal Superior Eleitoral, ao contrário de outras campanhas. Ele registrou R$ 46 mil em 2020 — e apenas R$ 5 mil em 2024.

A reportagem questionou Daniel sobre não ter declarado bens em 2026, que não respondeu.

Enquanto isso, seu irmão mais novo e também sobrinho de Augusto Cury, o corretor de imóveis Rafael Cury (PSB – SP), de 42 anos, que já havia ficado como suplente em 2016, garantiu a continuidade da família no Legislativo, sendo eleito vereador em Colina em 2020 e reeleito em 2024 pelo PSB.

Rafael declarou um patrimônio de R$ 12 mil em 2016, R$ 3,9 mil em 2020 e R$ 155 mil em 2024. A maior parte deste dinheiro, R$ 120 mil, seria o valor de um carro em posse do vereador.

O primo e a campanha de marketing do escritor

A 18 km de distância de Colina, em Barretos, a família tem outro candidato: Caio Cury (Avante – SP), 35 anos, é agricultor e disputa sua primeira eleição, concorrendo a deputado estadual. Com o nome de batismo Curi, com “I”, Caio é filho de uma prima em primeiro grau de Augusto Cury, mas nas redes sociais apresenta proximidade com o presidenciável.

O sobrenome, de cara, garantiu um privilégio partidário: um número em sequência, que normalmente é disputado entre os candidatos pela facilidade de memorização para o eleitor.

Caio é o candidato da família mais ativo nas redes sociais, postando vídeos com Augusto Cury, que acompanha em agendas, e fazendo campanha ativa para o “tio”, com memes em que o escritor ultrapassa outros nomes da direita na disputa pelo terceiro lugar, como Ronaldo Caiado (PSD), Romeu Zema (Novo) e Renan Santos (Missão).

Apesar de constar como sócio nas empresas Cury Moura Serviços em Engenharia, Cury Moura Educação Comércio de Livros e Fort Polpas e Frutas Congeladas, Caio Cury não declarou bens ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) quando embarcou no projeto do tio para eleger ao menos um deputado federal e um deputado estadual pelo Avante. Enquanto isso, o escritor registrou impressionantes R$ 242 milhões.

No sábado, 5 de setembro, uma matéria da Folha de S. Paulo divulgou que três empresas do escritor nos Estados Unidos ficaram de fora da declaração ao TSE: “Cury Academia Comportamental”, a “Contemplare Investments” e a “Free Mind Publish”. Outras duas empresas no Brasil também não foram registradas: “Contemplare” e “Academia de Pensar e Brincar”. A publicação ainda afirma que a equipe de Cury disse que “eventuais inconsistências na declaração apresentada serão corrigidas” e que o patrimônio é de origem legal. Em uma atualização padrão de meio de campanha, a candidatura declarou as empresas ao TSE.

As estratégias das campanhas de Caio e Augusto Cury são tocadas pela Agência Comunica Brasil, do advogado paraibano João Nascimento Jr., também responsável pela imagem do humorista Manoel Gomes (Avante – SP), conhecido como Caneta Azul.

De acordo com o painel da Meta, que divulga os gastos dos candidatos com anúncios em suas plataformas, Augusto Cury teria gasto R$ 150 mil em impulsionamento de publicações entre 14 de junho e 11 de setembro, enquanto Caio Cury gastou R$ 4,3 mil no mesmo período.

Segundo o portal Metrópoles, na terça-feira, 8 de setembro, o deputado Otoni de Paula (PSD-RJ) entrou com uma representação no TSE para investigar a campanha de Cury. O escritor nega manipulações e afirma que o crescimento nas redes sociais foi “natural” e que as pessoas “descobriram suas ideias”. O processo ainda tramita no TSE.

O irmãos e o patriarca da família

Daniel e Rafael são filhos de Salomão Jorge Cury Filho, conhecido como “Mãozinho”, vereador por cinco mandatos em Colina e irmão de Augusto Cury. Ele foi eleito pelo PMDB em 1988, reeleito pelo PL em 1996, depois pelo extinto PTB em 2000 e pelo PMDB outra vez em 2004 e 2008.

Em 2012, voltou ao PTB e foi eleito novamente, mesmo com sua candidatura indeferida, tendo seu mandato cassado em 2013. Mãozinho ocupou o cargo de presidente da Câmara de Vereadores de Colina em três situações: de 2000 a 2001, de 2005 a 2006, e entre 2009 e 2010.

Assef Jorge Cury, irmão de Mãozinho e Augusto Cury, também foi vereador, por dois mandatos, pelo PSDB, entre 1997 e 2004.

Já o patriarca da família, Salomão Jorge Cury, pai de Mãozinho, Assef e Augusto Cury, falecido em 2024, exerceu cinco mandatos como vereador em Colina, entre 1964 e 1979, pelo Arena, entre 1979 e 1985, pelo PFL, durante o regime militar, e pelo PL, entre os anos de 1985 a 1988, já na redemocratização. Salomão também presidiu a Câmara Municipal de Colina.

A rede dos Cury

Para o professor de sociologia da Universidade Federal do Paraná (UFPR), Ricardo Costa de Oliveira, que pesquisa famílias políticas, nepotismo e genealogia, apesar de Augusto Cury se apresentar como alguém de fora da política, ele é sim fruto de uma linhagem que estabeleceu relações políticas, econômicas e sociais ao longo de décadas.

“Como uma família política, ela tem aquela questão de poder local ao longo de várias gerações. Também, além do poder legislativo local, tem uma ramificação no poder judiciário; fenômeno frequente em famílias políticas. Isso certamente pesa na própria decisão da candidatura do Augusto Cury; ele é originário de uma família política. Então, não é apenas uma questão de que ele seria novo no campo político. Não, ele é de uma importante e significativa família política do poder local”.

Autor de “Na Teia do Nepotismo – sociologia política das relações de parentesco e poder político no Paraná e no Brasil”, Oliveira avalia que oligarquias como a família Cury se mantêm influentes firmando laços com outros grupos do poder local.

“Famílias políticas estão entrelaçadas por relações matrimoniais, de casamentos, negócios, atividade em sociedade. É um fenômeno muito frequente nos municípios brasileiros. Eles casavam na própria comunidade, depois também casam com outra família que também é da política lá de Colina, a família Brait”.

Os Projetos de Lei n.º 183/2026 e 189/2026 da Câmara Municipal de Colina, protocolados em 26 de agosto e 1.º de setembro deste ano, são exemplos de como esse tipo de relação familiar, mesmo que distante, perpetua a influência local.

O primeiro projeto, assinado pelo vereador Valdir Ricardo Brait (PSB – SP), primo do colega de vereança e partido Rafael Cury, pretende rebatizar uma unidade básica de saúde como “Dr. Salomão Jorge Cury”. O segundo, do vereador Mario Henrique Barco Pinto Neto (MDB – SP), propõe mudar o nome do bairro “Jockey Club” para “Salomão Jorge Cury”.

À primeira vista, podem parecer apenas mudanças nos nomes de um equipamento público ou de um bairro, mas são uma forma de poder simbólico de quem é considerado importante na região.

E essa cultura política “familiar” é um dos fatores que permite que tanto Daniel, já veterano de eleições, quanto Caio, estreante na política, concorram, dessa vez com verdadeiras chances de vencer, com o nome, imagem e partido do tio escritor.

“Eles (os sobrinhos) se beneficiam de todas as maneiras. Em primeiro lugar, com o capital político de Augusto Cury, à medida que ele começa a se aproximar de dois dígitos nas pesquisas. Eu acho que é uma rede, entendendo sociologicamente o nepotismo como a relação entre famílias e poder político, é uma rede de nepotismo. Política no Brasil é negócio de família, e é o caso da família do Augusto Cury”, critica Oliveira.

A reportagem procurou o candidato à presidência, Augusto Cury, para se posicionar. O espaço segue aberto.

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A anedota foi contada pelo jornalista Carlos Dada, fundador do site El Faro, de El Salvador, durante o festival Piauí.

Ele estava em um debate na Europa explicando como funciona a política de segurança pública do presidente de El Salvador, Nayib Bukele, quando foi interpelado por um empresário brasileiro, que lhe disse: “precisamos de um Bukele no Brasil”. 

Dada, que conhece o Brasil e fala português, pediu mais explicações. “Qual é o problema que enfrentamos na segurança pública?” O interlocutor explicou que as favelas aqui, assim como as comunidades pobres em El Salvador, são dominadas por organizações criminosas. O jornalista respondeu: “Então é fácil resolver o problema. Basta lançar bombas nas favelas”. Surpreso, o brasileiro retrucou: “Mas não podemos fazer isso”. “E por quê?”, perguntou Dada. “Porque iríamos matar gente inocente”.

“Pronto, então você já entendeu o que é o modelo Bukele”.

Carlos Dada é meu amigo desde a fundação da Agência Pública, e é uma das pessoas que conhece mais profundamente o que significa na prática o tal “modelo Bukele” defendido por vários candidatos da direita. À frente do El Faro, primeiro site jornalístico do continente e um dos mais premiados, ele viu o número de encarceramentos do país se tornar o maior do mundo em apenas alguns anos, relativamente à população. 

Hoje, 1 em cada 50 salvadorenhos estão na prisão, ou 120 mil dentre 6 milhões de cidadãos. Se transportado para o Brasil, isso significaria mais de 4 milhões de brasileiros na cadeia. Atualmente temos mais de 960 mil presos, terceira maior população carcerária do mundo. 

O “modelo Bukele” é defendido por empresários como aqueles da cúpula da Fiesp que, em 31 de agosto, fez um evento com candidatos da direita, entre eles o ex-juiz Sérgio Moro, candidato ao governo do Paraná pelo PL e o candidato a Senador por SP, Guilherme Derrite (PP) para ouvirem o ministro de Segurança Pública de El Salvador, Gustavo Villatoro. O presidente da Fiesp, Paulo Skaf, disse na ocasião: “O que precisamos como sociedade é dar o apoio que for necessário para que um novo governo possa fazer as transformações que o Brasil necessita e para que as pessoas possam sentir segurança” – reforçando sua torcida por um “novo governo”.

O que o empresariado de São Paulo não sabe é que o “sucesso” da redução imediata da criminalidade pelo governo Bukele não se deveu a um plano milagroso, mas a um acordo com os líderes das organizações criminosas mais conhecidas, como a Mara Salvatrucha. Quem descobriu detalhes destes acordos foi Carlos Dada e sua equipe.

“O acordo incluiu a libertação ilegal e em segredo de alguns chefões que já estavam presos. Implicou também o alívio de medidas em cadeias de segurança máxima. Seus parentes sim podiam visitá-los, eles tinham mais horas livres, tinham muitas saídas a hospitais onde se reuniam com seu pessoal”, explica. Do lado dos criminosos, a promessa era baixar o número de homicídios e garantir o voto a Bukele em suas comunidades. 

A equipe do El Faro recebeu vazamentos de documentos mostrando como as “saidinhas” de chefões se tornaram muito mais frequentes, assim como as visitas. E eles obtiveram áudios nos quais um ministro de Bukele pessoalmente confessa ter tirado o chefão chamado Crook da cadeia e o levado em seu carro até a Guatemala. A viagem foi confirmada por um registro insuspeito: durante todo o trajeto a namorada do criminoso tirou fotos e postou no seu Instagram, tentando esconder o namorado. “Mas apareciam os braços e as tatuagens dele”, explica Dada. 

A coisa ficou ainda mais escancarada, explica Dada, quando alguns destes líderes foram presos no México e extraditados para os Estados Unidos. Dada e seus colegas conseguiram comprovar que a própria justiça americana beneficiou estes criminosos – a pedido do governo Trump. 

“Os criminosos estavam para ser julgados nos EUA, e alguns assinaram acordos como testemunhas protegidas e revelaram este pacto com Bukele. Dá um Fast Forward. Trump ganha a presidência nos Estados Unidos, Bukele lhe oferece a megacadeia para imigrantes e os dois viram os melhores amigos do mundo”, continua. 

Logo nas primeiras levas de imigrantes venezuelanos enviados para El Salvador, os jornalistas do El Faro perceberam um detento que não era venezuelano. 

“Você se lembra daquele famoso vídeo em que o avião desce, recebem em San Salvador os venezuelanos, cortam o cabelo deles, e os levam algemados? Todos nós vimos esse vídeo no mundo todo, mas nós vimos uma coisa a mais: entre esses venezuelanos vinha um sujeito que não era venezuelano, que conhecemos pelas tatuagens. Era um dos doze capturados da Mara Salvatrucha”. 

Ao analisar os documentos, descobriram que o procurador-geral da Justiça, o que equivale a nosso Ministro da Justiça, pediu ao juiz federal para suspender as acusações contra o criminoso, argumentando interesses de política exterior.

“É incrível o que aconteceu, Natalia!” 

Por conta destas revelações, Dada e os jornalistas do El Faro passaram a ser perseguidos pelo governo Bukele. Primeiro foi espionagem: invadiram os celulares de todos com o software israelense Pegasus, enviaram drones às suas casas, mantiveram agentes de inteligência na porta das suas casas. Depois vieram as ameaças anônimas, ameaças de morte, ameaças de carro-bomba. Depois Bukele os acusou em cadeia nacional de lavagem de dinheiro. Fizeram auditorias por evasão de impostos. Depois, começaram a embargar propriedades dos sócios. Em um determinado momento, eles foram avisados que não deveriam retornar ao país. Seriam presos.

Hoje, toda a redação está fora do país. E no total, 50 jornalistas já deixaram El Salvador.

Tudo isso é fruto do “modelo Bukele”, que decretou um estado de exceção que já foi renovado mais de cinquenta vezes, dando poder total ao presidente sobre todas as forças de segurança. Através dele, qualquer policial tem o direito de prender qualquer pessoa sem nenhuma ordem judicial, e esta pessoa vai imediatamente para uma das prisões do país. 

Não existe mais direito à defesa.

“Se Bukele controla o Poder Legislativo, o Poder Judiciário, o Poder Executivo, a Procuradoria-Geral da República, a Procuradoria de Direitos Humanos, a Polícia e o Exército, e os controla por cima da lei, na prática é Bukele quem decide quem é criminoso e quem não é criminoso”, resume Dada.

Ao longo de mais de uma hora de conversa, Dada me explicou outros aspectos do tal “modelo Bukele” que são de embrulhar o estômago, como a morte de mais de 400 pessoas por tortura nas prisões – morreram por espancamento – e as audiências de custódia, que agora são realizadas de forma massiva, com 100 ou 200 presos sendo avaliados de uma só vez por um juiz.

Há histórias apavorantes. Um homem foi preso apenas porque ficou nervoso quando abordado pela polícia; em uma cidadezinha, uma cooperativa de taxistas foi denunciada pela cooperativa rival. Foi todo mundo encarcerado como se fossem criminosos.

Por tudo isso, Dada ficou muito surpreso com o evento da Fiesp, que fez questão de assistir por inteiro pelo YouTube. Ele, que é admirador do Brasil e acompanha de perto nossa política, disse que “me pareceu muito preocupante que depois que um ministro faz uma apresentação na qual não mostra o modelo Bukele, mas o que eles querem vender”, o discurso tenha sido tão aplaudido.

“É uma face construída por uma eficiente equipe de propaganda que é o que chamam de ‘modelo Bukele’. E o ministro apresentou seu modelo Bukele em termos bíblicos, como uma luta entre o bem e o mal, literalmente disse: entre os seres de luz e as criaturas da escuridão”.

Dada estranhou os aplausos efusivos de uma plateia qualificada como aquela. “O que eu creio que isso deveria fazer é deixar todo mundo de orelha em pé”.

Segurança pública ocupa espaço central na identidade política dos parlamentares que compõem a Bancada da Bala, mas não encontra a mesma prioridade na ação legislativa de seus mandatos. Informal, a bancada compreende uma articulação suprapartidária formada por deputados oriundos ou ligados às forças de segurança. Apenas um em cada quatro deputados do grupo apresentou mais da metade de seus projetos para abordar políticas de segurança no mandato de 2023 a 2026.

Um levantamento das ações legislativas em tramitação feito pela Agência Pública expõe o nível de desconexão entre discurso e projeto: apenas 23% de tudo que foi proposto pelos 43 parlamentares que já integraram a Bancada da Bala tinha a ver com segurança pública – 558 proposições das 2428 apresentadas em quatro anos. 

A base reúne trajetórias diferentes, incluindo parlamentares oriundos das polícias militar ou civil, das Forças Armadas ou da política tradicional. Parte deles construiu carreira diretamente em torno da segurança, enquanto outros incorporaram a pauta como parte de uma identidade política.

Apenas 11 entre os deputados dedicaram ao tema mais da metade de seus projetos de lei, requerimentos, propostas de emenda à Constituição (PECs) e outras proposições: Guilherme Derrite (PL-SP), General Girão (PL-RN), Coronel Assis (PL-MT), Gilvan, o Federal da Direita (PL-ES), Eduardo Bolsonaro (PL-SP), Delegado Fábio Costa (PP-AL), Palumbo (Podemos-SP), Sargento Fahur (PL-PR), Sargento Portugal (Podemos-RJ), Capitão Alden (PL-BA), e Cabo Gilberto Silva (PL-PB). No alto desse ranking, Derrite e Bolsonaro não cumpriram a totalidade de seus mandatos – Derrite assumiu a Secretaria de Segurança de São Paulo, e o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro teve o mandato cassado em dezembro de 2025. 

Para o especialista em segurança pública e professor da Fundação Getúlio Vargas (FGV) Fabrício Gomez, a bancada da bala não se resume à defesa do endurecimento das leis penais ou da ampliação do acesso às armas, mas se consolidou como uma articulação política associada ao discurso de combate à criminalidade. “Falar de crime, de violência e de punição gera visibilidade política. Mas segurança pública não se resolve apenas com discurso de endurecimento penal”, resume.

Apesar das diferentes origens dos parlamentares que compõem a bancada, um estudo publicado na Revista Cronos, da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), aponta a presença expressiva de policiais militares entre os deputados eleitos pela primeira vez em 2018 e 2022 e mostra como a trajetória profissional na segurança pública também passou a ser utilizada como recurso eleitoral. 

“O policial que chega à política pode se apresentar como alguém que conhece a criminalidade por dentro, defende as forças de segurança e pretende endurecer o combate ao crime”, avalia Gomez a respeito da construção da identidade dos políticos que se identificam com a bancada da bala. 

Gomez, no entanto, faz suas ressalvas importantes sobre essas construção e sobre o levantamento. A primeira é de que a identidade construída não necessariamente determina o conteúdo de seu mandato. E, por fim, que “um deputado pode apresentar mais propostas de segurança do que outro e, ainda assim, dedicar proporcionalmente menos espaço do mandato ao tema”.

O levantamento da Pública permite também avaliar o volume da atuação temática entre os deputados. Ainda que tenha apenas um terço (33,9%) de suas 115 ações parlamentares com a temática de segurança pública, Nicoletti (PL-RR), por exemplo, foi o segundo deputado com maior número absoluto de ações no tema: 39. À frente dele no ranking, aparece apenas o General Pazuello (PL-RJ), ex-ministro do governo Bolsonaro, que dedicou 96 de suas 201 proposições à problemática da violência. 

Os dois apresentaram propostas bem superiores em números absolutos a colegas de bancada com um índice mais elevado de dedicação à temática, como General Girão (76,5%) e Coronel Assis (71,4%). 

A priorização passa longe de ser por acaso.“Isso vende. Com o aumento da insegurança pública, o eleitor que passa por uma situação traumática busca cada vez mais parlamentares que pautem isso […], pois ele sente os perigos no seu dia a dia”, afirma o cientista político da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), André César Pereira.

Segundo o professor, embora a trajetória nas forças de segurança seja característica comum entre parlamentares associados à bancada, ela não é necessariamente condição para incorporar essa identidade política que se apresenta como “vantajosa”. “O parlamentar que não tem essa origem pode transformar seu discurso em prol do tema quando percebe que ali tem grande retorno eleitoral”, resume Pereira.

Interesses diversos

O percentual de ações relacionadas à segurança ajuda a identificar prioridades temáticas, mas não permite avaliar o nível de influência de um parlamentar sobre as políticas públicas da área. Essa influência pode aparecer em espaços que não são capturados por contagem de proposições, por isso, compreender a dimensão de participação em comissões, relatorias, votações, e a capacidade de negociar a aprovação de projetos são essenciais para avaliar o peso de cada parlamentar. 

Para o diretor técnico do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), Neuriberg Dias, além da questão da identidade, a bancada da bala funciona como espaço de articulação legislativa. “A composição dos partidos políticos, em diversos casos, não corresponde integralmente aos anseios específicos de determinados setores da sociedade”, explica o analista político.

A articulação permite que parlamentares de diferentes partidos se aproximem quando existe convergência em determinada pauta. Um exemplo citado por Dias é a derrubada do veto presidencial às restrições à chamada saidinha de presos. A votação mobilizou parlamentares de diferentes grupos e mostrou como uma pauta associada à segurança pode construir maioria no Congresso indo além da bancada.

Parlamentares precisam atuar sobre orçamento, infraestrutura, saúde, educação, agricultura, meio ambiente, trabalho e outras áreas. Precisam ainda negociar recursos para suas bases e acompanhar as prioridades de seus partidos. Por isso, segundo Dias, não seria esperado que todos os parlamentares identificados com a bancada da bala dedicassem integralmente seus mandatos à segurança pública.

A questão, segundo o professor da FGV Fabrício Gomez, é “se a segurança é apresentada como uma das principais credenciais políticas desses deputados, quanto dela aparece efetivamente no trabalho legislativo? É legítimo perguntar o que ele fez concretamente nessa área. Quantos projetos apresentou? Quantos foram aprovados? Como votou em propostas relacionadas ao tema? […] É esse tipo de comparação que permite sair da percepção e chegar aos fatos”.

Combater o crime, proteger policiais, endurecer penas, restringir benefícios de presos ou defender o acesso a armas são mensagens fáceis de transformar em propaganda. “O cidadão está preocupado com a violência, e o parlamentar aparece oferecendo uma resposta aparentemente simples. O problema é que respostas simples para problemas complexos podem ser eleitoralmente eficientes e, ao mesmo tempo, pouco eficientes na prática”, conclui Gomez.

Outro lado

Ao longo de duas semanas, a Pública procurou por e-mail e fez contato com as assessorias dos deputados listados para questionar sobre a priorização da segurança pública em seus mandatos. Até o momento, não houve resposta. Em caso de manifestação, esse espaço será atualizado.

Na próxima terça-feira, 22 de setembro, o presidente Lula, candidato à reeleição pelo Partido dos Trabalhadores (PT), participa da 81ª Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), em Nova York, Estados Unidos. Conforme protocolo, Lula abre a Assembleia, seguido pelo presidente norte-americano Donald Trump. A aposta é que Lula discorra sobre soberania em seu discurso e um encontro extra-oficial com Trump, em meio às negociações dos dois países sobre tarifas, também é possível. 

O tema deste ano da assembleia é “Restaurar a confiança, gerenciar a transformação: uma Organização das Nações Unidas que atenda a todas as pessoas”. Líderes dos 193 Estados-membros da ONU estarão presentes no fórum. Também nos Estados Unidos, nesta segunda-feira, 21 de setembro, Lula deve comparecer a um encontro bilateral com o prefeito democrata de Nova York, Zohran Mamdani. 

Faltando 13 dias para o primeiro turno das eleições, candidatos ao Palácio do Planalto reforçam as campanhas pelo país. Flávio Bolsonaro (PL) tem agenda nesta segunda-feira no Rio Grande do Norte, onde participa do comício no centro de Parnamirim. Em Santos, SP, no mesmo dia, Ronaldo Caiado (PSD) vai ao projeto Sabatina ACS – Eleições 2026, promovido pela Associação Comercial de Santos (ACS), às 11 horas. 

Já Renan Santos (Missão) participa de sabatina apresentada pela emissora Record nesta terça-feira, 22. Augusto Cury (Avante) estará em Porto Velho, Rondônia, nesta quinta-feira, 24, para uma carreata e adesivaço na capital. 

Caso Master

As repercussões do relatório da Polícia Federal (PF) divulgado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça com as mensagens de Daniel Vorcaro chegam ao Ministério Público Federal na próxima sexta-feira, 25 de setembro. O Conselho Superior do Ministério Público Federal (CSMPF) analisará a conduta do Procurador-Geral da República, Paulo Gonet considerando o caso Master e as mensagens de Vorcaro que citam o PGR. A relatoria da apuração ficou a cargo do subprocurador-geral Francisco de Assis Sanseverino.

Em manifestação de 35 páginas enviada ao CSMPF, o PGR afirmou “em termos bastante diretos e simples” não ter “relação de amizade alguma” com Daniel Vorcaro, ou “interesse pessoal nos processos em que ele conste como parte ou investigado”. 

Gonet ainda afirmou não ter negligenciado as investigações sobre as fraudes do Banco Master, além de falar que as acusações feitas pelo Partido Novo alegando que não deveria atuar nas investigações do Banco Master são “descabidas e estapafúrdias”. 

Segundo o documento, Paulo Gonet afirma que seus dois únicos contatos com o ex-banqueiro foram durante um evento em Londres em abril de 2024. O outro momento foi em março de 2025, quando, a pedido do advogado Ciro Soares, participou de uma ligação com Vorcaro, considerada, por ele, “uma conversa breve e sem assuntos relevantes”. 

Após o ministro Edson Fachin cancelar a análise da conduta do ministro André Mendonça como relator do Caso Master e das fraudes do INSS, que ocorreria na próxima quarta-feira, 23 de setembro, o STF deve ter uma semana menos agitada. No lugar da Petição 16.704, serão realizados, na quarta,  julgamentos sobre licença-maternidade a mães adotivas, custos judiciais e sistema previdenciário de servidor público federal.

Estão na agenda da semana de 21 a 26 de setembro:

TSE

• Informações à eleitores (24/9): Tribunais Regionais Eleitorais realizam ações para esclarecer a população do que é preciso para votar;
• Teste de Integridade (24/9): Data limite para definir locais onde serão realizados os testes de integridade das urnas eletrônicas com biometria, para o primeiro turno.

STF

• Licença-maternidade para mães adotivas (ADI 7495, 23/9, 14h): Ação discute se a licença-maternidade entre mães adotivas e mães biológicas deve ser unificada, independentemente do regime do trabalho.
• Custas judiciais no Espírito Santo (ADI 7935, 23/9, 14h): Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) entra com ação direta de inconstitucionalidade sobre os novos valores fixados das custas judiciais no Espírito Santo, alegando que custos impedem garantia de direitos fundamentais. 
• Fim da isenção do ICMS (ADI 7822, 7830, 7844 e 7848, 23/9, 14h): Ações Diretas de Inconstitucionalidade sobre o Decreto 65.255/2020 do Estado de São Paulo, que acaba com a isenção do ICMS para envio de mercadorias industrializadas às chamadas Áreas de Livre Comércio na Região Norte.  
• Escolha do regime previdenciário (RE 1050597, 23/9, 14h): Recurso extraordinário discute se o servidor público federal, que entrou pelo cargo municipal ou estadual, pode optar pelo sistema previdenciário anterior assim que a mudança para o federal. 
• Correção Monetária (RE 1141156, 23/9, 14h): Recurso avalia se atualização do dinheiro depositado na Justiça deve incluir as perdas causadas pela inflação no passado.

Agenda da semana da Pública é um serviço apresentado aos leitores, concebido com base nas informações dos portais da Câmara, Senado e STF. 

Os acontecimentos envolvendo o Supremo Tribunal Federal (STF) foram destaques de notícias nos últimos dias, dentro e fora do Brasil. A sessão extraordinária da Corte, realizada na última terça-feira (15), deveria definir os rumos da investigação envolvendo o ministro Alexandre de Moraes no caso Banco Master, mas terminou com um pedido de vista, com prazo de até 90 dias para a retomada. 

Para analisar o atual cenário e as perspectivas para o futuro da Corte, o Pauta Pública desta semana recebe Eloísa Machado de Almeida, coordenadora do grupo de pesquisa Supremo em Pauta e professora de direito da Fundação Getúlio Vargas.

Para Eloísa, a crise chegou a um ponto em que não há saída rápida ou fácil para que o órgão recupere sua capacidade de tomar decisões e volte a ser respeitado no Brasil. “Essa crise já passou de um ponto de não retorno […] A fase que o Supremo está é de contenção de danos. E qualquer cenário que se olhe daqui para frente parece muito ruim”, afirma. 

Almeida também reforça a importância do jornalismo para esclarecer os acontecimentos envolvendo os ministros, mas alerta para os impactos que a imprensa pode causar na democracia quando adota interesses partidários, principalmente em ano eleitoral. 

Leia os principais pontos da conversa e ouça o podcast completo abaixo.

Na última terça (15), a esperada sessão do STF que decidiria se haveria investigação do ministro Alexandre de Moraes, acabou suspensa após pedido de vista do ministro Flávio Dino. Qual seu balanço sobre o que aconteceu nessa sessão e as possíveis consequências dessa nova decisão e os caminhos que essa crise pode tomar?

Dada a amplitude da crise no Supremo Tribunal Federal, que envolve vários ministros de uma só vez, era esperado que um dos pontos centrais fosse o debate sobre quem poderia votar e participar dessa sessão de julgamento. E ainda que a gente tenha Dias Toffoli e Nunes Marques como ministros que se declararam ali suspeitos para participar da sessão, me parece bastante inadequado Mendonça e Moraes deliberarem sobre um caso que é diretamente de seus interesses. 

Acredito que teria sido melhor se a sessão tivesse dedicado um tempo para debater esse caso em razão das mensagens envolverem vários dos ministros diretamente ou indiretamente através dos seus familiares. Na minha avaliação, a sessão aprofundou a crise no STF, mostrou que não estão claros os caminhos que o tribunal vai adotar para lidar com essas denúncias – que envolvem supostos crimes e impropriedades de seus ministros –, bem como a instrumentalização política da investigação.

O que a gente viu foi uma sessão sem uma capacidade de resolver o problema e até mesmo de encaminhar quais seriam os próximos passos. E nós vimos um desgaste ali muito grande entre os ministros. Nesse sentido, o pedido de vista do ministro Flávio Dino me pareceu adequado, capaz de amenizar os ânimos e impedir que às vésperas do período eleitoral a gente tenha qualquer utilização indevida dessas informações.

O tema dessa temporada do Pauta é “diálogos para entender o que é real”. Eu acho que essa é uma boa pergunta nesse momento do Brasil: o que é real no meio disso tudo? No que o ouvinte precisa prestar mais atenção no meio da bagunça desse momento?

O fato de ainda estarmos numa fase muito inicial de investigação traz essa sensação também de que a gente tem documento sobre tudo, com essa dificuldade de selecionar o que importa ou não importa. 

Acho que isso é bem o retrato do momento dessa investigação no Supremo Tribunal Federal, porque é só com o avanço das investigações, é só com os relatórios finais da Polícia Federal que vão promover indiciamentos e, eventualmente, com o oferecimento de denúncias pelo Ministério Público, que a gente consegue entender como é que essas esses documentos, essas mensagens, essas reuniões, essas festas, se articulam, eventualmente, em alguma prática criminosa. 

Que é o que a gente chama de uma narrativa, né? De uma explicação, de uma historinha que vai contar o que aconteceu em relação ao Banco Master, se houve ou não participação de ministros e de outros poderosos, e como essas provas, às quais a gente teve acesso, agora de maneira bastante ampla e desenfreada, vão servir para corroborar essa história ou eventualmente para também derrubar algumas impressões que têm sido feitas.

Então, acho que a primeira coisa é: não é à toa que a gente está confuso. É porque essa informação bruta raramente é revelada para todo mundo. O que vem à tona é a maneira como os órgãos de acusação e de persecução penal, e de investigação, constroem uma narrativa. E essa narrativa ainda não foi construída em razão de um estágio muito inicial das investigações. 

Então,se eu puder dar um alerta aqui para as ouvintes e para os ouvintes, é de olhar sempre com bastante desconfiança para essas informações que têm aparecido, não por eventualmente elas terem algum tipo de viés, mas pelo fato de parte delas estar sendo usada para corroborar uma narrativa quando a avaliação toda ainda não foi feita.

Quais são os caminhos para a Corte retomar e ganhar a credibilidade da população como capaz de aplicar a lei com base na constituição e não em preferências partidárias? Como a Corte vai sair disso tudo?

Eu tenho dito e escrito que essa crise já passou de um ponto de não retorno, que não tem saída rápida, não tem saída fácil. Essa crise chegou, se instalou e ainda vai piorar. Me parece que os danos serão profundos e alguns deles talvez permanentes. E aí, nesse cenário, o que o tribunal pode fazer talvez seja conter danos. Para dentro do tribunal, em relação à sua capacidade de tomar decisões, de julgar, de ter sessões plenárias, de conseguir resolver os casos que são relevantes que estão lá, mas também da porta para fora, de que sejam decisões respeitadas e observadas pelos demais poderes.

A fase que o Supremo está na minha avaliação é de contenção de danos. E qualquer cenário que você olhar daqui para frente parece muito ruim. É, então, caso não aconteça nada em relação à sessão e à investigação de ministros, isso será um problema. Na hipótese de ser aberta uma investigação, isso também vai gerar um dano, vai ser um problema, na hipótese de ministros serem afastados, alguns ou todos, isso também vai gerar um problema. 

Então nesse ponto de não retorno, me parece que o Supremo vai ter um caminho muito árduo para recuperar a sua capacidade de tomar decisões e de ser respeitado, e que talvez ele não recupere isso tão logo e que talvez, inclusive, ele sofra restrições e reformas vindas de outros poderes. 

A minha sensação, desculpa dizer, é bem pessimista. Eu acho que um tribunal mais enfraquecido sai de tudo isso e não será bom ter um tribunal enfraquecido na atual conjuntura brasileira com tantas promessas constitucionais ainda a serem realizadas.

Um decreto publicado no início deste ano pelo então governador de Minas Gerais e candidato à presidência, Romeu Zema (Novo), beneficiou a Cedro Mineração Mariana, empresa que faz parte do grupo Cedro, fundado por Lucas Prado Kallas. O empresário da mineração tem conexões com ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, envolvidos no escândalo do Master.

O ato de Zema, publicado em de 6 de fevereiro, determinou que duas fazendas na cidade de Mariana podem ser usadas pela Cedro Mineração Mariana para atividades minerárias. O então governador cita nominalmente a empresa ao dizer que a medida é necessária “à expansão de atividades do empreendedor Cedro Mineração Mariana S.A”.

O decreto, porém, é alvo de ação na Justiça, segundo documentos obtidos pela Agência Pública, pois na área em disputa já existe alvará de pesquisa mineral em favor de outra empresa, a Rio Abaeté Minerais. Além disso, a ação judicial diz que a região “alcança ou tangencia outros 14 títulos minerários, todos submetidos ao regime federal da ANM [Agência Nacional de Mineração].”

As ligações com André Mendonça e Daniel Vorcaro

Lucas Kallas ganhou o noticiário nesta semana porque o grupo Cedro repassou, em 2024, mais de R$ 5 milhões ao instituto educacional ligado ao ministro do STF André Mendonça e contratou no início deste ano o escritório da mulher do também ministro Alexandre de Moraes. As informações foram confirmadas pela assessoria de imprensa do escritório Barci de Moraes à Pública e pelo CEO do instituto Iter à Folha.

Kallas também aparece mencionado em mensagens do grupo que atuava para proteger Vorcaro de investigações, o “A Turma”, segundo apuração do Metrópoles. Nas mensagens, Manoel Rodrigues, preso em maio por suspeita de ameaçar pessoas a mando de Vorcaro, chama Kallas de “sócio” do ex-banqueiro.

O megaempresário da mineração também tem conexões com Daniel Vorcaro. Em 2024, investimentos de Kallas e do ex-banqueiro foram para a farmacêutica Biomm, que disputa vender uma versão brasileira do Ozempic. Parte das ações da empresa estava nas mãos do Fundo Cartago ligado ao Master e que foi liquidado após a falência do banco. A Biomm admitiu, em comunicado no fim do ano passado, que o Cartago, do Master, passou a deter ações da farmacêutica em 2024, alcançando 25,9% de participação em dezembro de 2025.

Após o escalonamento das investigações sobre o Master e a rede de Vorcaro, o grupo Cedro vendeu sua participação na farmacêutica Biomm em abril deste ano. Três meses depois, Kallas também saiu da presidência do conselho de administração da Cedro Participações apesar de permanecer como acionista majoritário do grupo, que tem receita anual de R$ 2,5 bilhões. Ele anunciou sua mudança para os Estados Unidos para a expansão internacional de seus negócios depois de ter sido indiciado pela Polícia Federal por extração irregular de minério na Serra do Curral.

Antes dessas reviravoltas, no entanto, o empresário da mineração tinha bom trânsito entre autoridades e também no governo federal. Ele fez parte, por exemplo, do o chamado “Conselhão” (Conselho de Desenvolvimento Econômico Sustentável da Presidência da República) do governo Lula, e teve encontros com o presidente – que chegou a elogiá-lo publicamente em 2025.

Procurada, a Cedro disse que Lucas Kallas “não participou das negociações, não discutiu valores e não assinou o instrumento” com o Instituto Iter, do ministro Mendonça, e que o acordo foi celebrado entre duas pessoas jurídicas.

O grupo disse ainda que Kallas “jamais foi sócio de Daniel Vorcaro”, como vem sendo veiculado em algumas reportagens. “A aquisição de participações em companhias de capital aberto diretamente no mercado secundário — das quais diversos fundos e instituições, como BNDES e BDMG, também são acionistas – não configura sociedade comercial”, conclui a nota. Leia a nota na íntegra aqui.

A reportagem procurou a campanha de Zema e o governo de Minas Gerais para se posicionarem sobre o decreto que beneficiou a Cedro, mas não houve resposta. O espaço segue aberto.

Mineradora quer triplicar capacidade de produção em Minas Gerais

Uma publicidade do grupo de Kallas publicada na Folha de S.Paulo em abril afirma que a Cedro Mineração tem capacidade de produzir atualmente cerca de 7 milhões de toneladas de minério de ferro por ano, principalmente em Minas Gerais. Mas que, “sob a liderança de Kallas, a meta é ambiciosa: saltar para 12 milhões de toneladas em Nova Lima, atingir 3 milhões em Mariana e chegar a 20 milhões de toneladas anuais até 2030”. O cenário também é repetido em comunicado da própria empresa feito neste ano.

Dentro desta meta de crescimento, a ampliação da área de atuação em Mariana, respaldada por decreto de Zema, enfrenta questionamentos e sobreposições que estão sendo debatidas na Justiça.

Ação judicial com pedido de liminar ingressada pela Rio Abaeté Minerais, detentora de alvará de pesquisa mineral na região em disputa, processa a Cedro, o governo de Minas e a ANM. A advogada da empresa diz que “sem a preservação dessas áreas, o título federal [da ANM] permanece formalmente existente, mas perde utilidade prática”.

O processo destaca ainda que “é importante registrar a desproporção material do ato [de Zema]”. Isso porque, segundo o documento, a Cedro possui área de exploração estimada em 47 hectares em Mariana, “mas o decreto coloca ao seu alcance área mais de dez vezes maior, próxima de 300 hectares, sob a justificativa formal de disposição de detritos, apoio operacional ou expansão”.

A história se complica porque servidores da ANM da gerência regional de Minas Gerais emitiram, em maio, um laudo que reconheceu a necessidade técnica de acesso à área para explorar a mina, conforme demanda da Cedro. Entretanto, os servidores inseriram a ressalva de que a utilização efetiva da área dependeria de acordo amigável ou judicial com os proprietários do solo e com os titulares dos direitos minerários – o que não teria sido cumprido, segundo a Rio Abaeté.

Por conta disso, a mineradora Rio Abaeté acionou a ouvidoria da agência em Brasília pedindo investigações de dois servidores da ANM em Minas Gerais. O Ministério Público Federal também foi acionado e pediu, em junho, explicações formais à ANM, bem como apurações sobre suposta ingerência indevida do estado de Minas Gerais em direitos minerários que são da União.

O pedido de liminar foi aceito, em 9 de julho deste ano, pelo juiz de primeira instância, que estabeleceu multa de R$ 50 mil por dia em caso de descumprimento. Determinou ainda que o estado de Minas Gerais e a Cedro Mineração Mariana não tomem, nas áreas em disputa, nenhuma medida que impeça, limite ou atrapalhe o uso do alvará de pesquisa, “como entrar no terreno, instalar estruturas, desmatar, abrir acessos, registrar restrições no cartório ou limitar a circulação”. O juiz pede também que a ANM seja notificada.

A Cedro recorreu, pedindo segredo de Justiça no processo e também a suspensão da liminar. Ambos foram negados pelo juiz em 13 de agosto.

Em nota, a Cedro Participações disse que “o decreto está em consonância com o posicionamento da ANM , que também concedeu a servidão minerária na mesma área.” E que a declaração de utilidade pública pela administração estadual seguiu “estritamente todos os ritos legais, regulatórios e ambientais, fundamentada no interesse público e na relevância socioeconômica do empreendimento para a região”. O grupo acrescentou que a companhia “respeita a Justiça e cumpre toda decisão transitada em julgado.”

Após a publicação da reportagem, a Agência Nacional de Mineração disse que “não concedeu à Cedro Mineração autorização de pesquisa ou de lavra sobre essa mesma área. O ato praticado pela Agência foi a aprovação de laudo técnico destinado a possibilitar eventual acordo, amigável ou judicial, para posterior constituição de servidão minerária”. A entidade afirmou ainda que o título minerário da Rio Abaeté permanece ativo.

A mineradora Rio Abaeté não foi encontrada.

As irregularidades na Serra do Curral

Neste ano, a Polícia Federal pediu indiciamento do empresário da mineração Lucas Kallas por irregularidades na extração de minério de ferro na Serra do Curral, patrimônio histórico de Belo Horizonte, conforme revelou a Pública em abril, informação depois confirmada por outros veículos. Deflagrada em março, a Operação Parcours apura irregularidades nas atividades da Empresa de Mineração Pau Branco (Empabra), ligada a Kallas.

À época, o empresário disse que sua inclusão no inquérito era “completamente descabida”. Ele ressaltou que a operação “tem como principais fundamentos fatos relacionados aos anos de 2023-2025”, oito anos após ter encerrado sua relação com o Grupo empresarial Green Metals/Empabra.

A PF relatou que a Empabra, sob o subterfúgio de recuperação ambiental, retirou minério da área sem autorização prévia, causando impactos irreversíveis ao meio ambiente, com prejuízo estimado de R$ 832 milhões. Além disso, a empresa deixou de arrecadar cerca de R$ 11 milhões em Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM). O caso é descrito no relatório pela PF como uma “distopia ambiental”.

Além do empresário, a PF investigou dois servidores da ANM em Minas Gerais – mesma superintendência envolvida no embate sobre a expansão da Cedro em Mariana. Ambos foram exonerados do cargo.

Desde que assumiu o governo de Minas em janeiro de 2019, Romeu Zema triplicou o uso de dois instrumentos, os termos de ajustamento de conduta (TACs) e os termos de compromisso (TCs), que permitem que mineradoras flagradas operando sem licença ambiental continuem funcionando mediante acordo com o estado, em vez de serem suspensas.

Conforme revelou a Pública em abril deste ano, esses acordos favoreceram diretamente as quatro mineradoras que atuavam irregularmente na Serra do Curral: Tamisa, Empabra, Fleurs e Gute Sicht (todas com TACs ou TCs assinados entre 2020 e 2022).

Kallas admitiu ter investido em empresas que fizeram negócios com a Empabra. Já a Tamisa tinha ligações com o Banco Master de Vorcaro. A mineradora tinha entre suas acionistas a WJ Consultoria, administrada pelo cunhado de Vorcaro, Fabiano Zettel. Além disso, o Victoria Falls Fundo de Investimento, controlado pelo Banco Master, é sócio majoritário da mineradora.

Nesta semana, o rio Tietê, em São Paulo, transbordou. A vazão do rio chegou a mais de duas vezes o limite máximo normal, causando alagamentos na capital e no interior.

No Jardim Pantanal, bairro historicamente afetado pelas enchentes do Tietê, o alagamento assustou os moradores pela intensidade e velocidade da água, ainda de madrugada. “Veio a chuva que não parou, foi incessante, chuva forte […] e acabou enchendo o rio. O rio transbordar foi até natural, porque foi devagar, mas aí veio a pressão da água, por volta das 6 da manhã, muito rápida […] Parecia uma cachoeira, quem estava andando tinha que estar apoiado em alguém pra não ser levado pela água. Foi uma correria, uma gritaria, para tirar os carros e depois, tirar os móveis”, conta o morador do bairro desde 1994 e jornalista Rafael Tavares.

Os alagamentos em São Paulo, apesar de serem um problema histórico, têm se intensificado devido às mudanças climáticas e falta de adaptação das cidades. “É a primeira vez que acontece isso em setembro. Normalmente, acontece no final de dezembro, janeiro, fevereiro, raramente em março, mas em setembro é a primeira vez”, relembra Tavares.

Apesar da gravidade do problema, a Agência Pública apurou que o plano de ação climática da cidade, que tem orientações de como o poder público deve agir para proteger a população, ainda tem metas genéricas de ação. E pior: está sendo usado quase como um copia e cola para outra capital, Salvador, na Bahia.

Leia o plano de ação climática de São Paulo aqui e o de Salvador, aqui.

Segundo a Pública apurou, os dois planos foram elaborados pelas mesmas empresas e parcerias, como a C40 – redes de cidades mundiais com compromisso de reduzir as emissões dos gases de efeito estufa –, a consultoria WayCarbon e a associação internacional ICLEI, e executados pelos mesmos profissionais. São produções alinhadas a métricas globais e financeirizadas voltadas a agentes externos, e não para a população local.

Essas são as críticas do professor e pesquisador da Universidade Federal da Bahia (UFBA) Paulo Zangalli, líder do Grupo de Pesquisa Colapso – Natureza e Sociedade e membro do Conselho Deliberativo da Associação Brasileira de Climatologia. Zangalli pesquisa o capitalismo climático e como a agenda climática foi incorporada a práticas nada igualitárias, como especulação imobiliária e gentrificação do espaço urbano.

Segundo o pesquisador, o plano de Salvador inclui as mesmas diretrizes padronizadas do de São Paulo.

“Nos dois planos, há apenas o retrofit de prédios antigos como diretriz de uso do solo para redução de vulnerabilidade. O princípio em si não é um problema se pegássemos os edifícios que tenham possibilidade de serem recuperados, por exemplo, […] retirando as pessoas das áreas de risco e inserindo em uma área com valor e algum tipo de sociabilidade e proximidade aos locais de trabalho. Mas, na prática, tanto em São Paulo quanto em Salvador, isso significa que vamos usar o clima para fazer retrofit de prédio antigo, recuperá-los, torná-los energeticamente mais eficientes, colocar aproveitamento de água da chuva e outras soluções – que inclusive estão nas políticas e nas ações do plano, como desconto no IPTU – e expulsar as pessoas que moram ali e são indesejadas do ponto de vista da incorporação imobiliária”, explica.

Zangalli participou do Plano de Mitigação e Adaptação para Mudança Clima da capital baiana, cuja versão final é de novembro de 2020, e relata o esvaziamento da participação da sociedade, desde reuniões online com microfone silenciado. “Na verdade, fomos usados para validação dos documentos que vinham sendo produzidos por esse consórcio estranho ao território.”

Para ele, o documento revelou também falta de vontade de fazer mudanças estruturais. A adaptação – que tem impacto real na vida da população – foi tímida e sequer tinha financiamento garantido, dependendo de ativos do mercado financeiro.

A Pública questionou a Secretaria de Sustentabilidade, Resiliência, Bem-estar e Proteção Animal (SECIS), da Prefeitura de Salvador, sobre os apontamentos do pesquisador sobre o processo de elaboração do PMAMC. Por e-mail, a Assessoria de Comunicação da pasta afirmou que o plano “foi elaborado com base em metodologias internacionalmente reconhecidas” e “por isso, é natural que temas como mobilidade sustentável, soluções baseadas na natureza e gestão de resíduos apareçam em planos de diferentes cidades”. O governo soteropolitano também respondeu, destacando que houve participação social por meio de oficinas, audiências e workshops, e que, “como ocorre na elaboração de políticas públicas, a participação teve caráter consultivo e técnico, não de cogestão”. Leia a resposta completa aqui.

A reportagem também questionou a Prefeitura de São Paulo sobre o que foi feito para melhorar enchentes e alagamentos no Jardim Pantanal pela atual gestão e quais as metas práticas para adaptação no plano climático da capital. Por meio de sua Assessoria de Imprensa, a prefeitura afirmou que ”a região recebe R$ 59,8 milhões em obras de drenagem, pavimentação e contenção no Rio Tietê” e que “o Plano de Ação Climática de São Paulo, revisado em 2025, estabelece 36 metas específicas de adaptação. Entre as ações diretamente relacionadas à prevenção e redução dos impactos de alagamentos e inundações estão a implantação de 1.000 jardins de chuva até 2028, priorizando áreas com histórico de alagamentos”. Leia a resposta na íntegra aqui.

Leia abaixo os principais trechos da entrevista com Paulo Zangalli:

Você pode explicar primeiro o contexto de criação do plano de Salvador?

O Plano de Ação Climática de Salvador foi produzido no âmbito da C40 [rede global de metrópoles voltada para o clima], em que a cidade assinou, durante o Acordo de Paris, uma meta de intenções, junto a essa rede, de ter as emissões de carbono neutralizadas até 2050. Para isso, seria necessário produzir planos de ação.

Esse processo começa em 2015 com a produção do Plano de Resiliência Urbana, que, na sequência, vai dar origem ao Plano de Ação Climática. Teve financiamento do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e da Fundação Rockefeller e articulação da GIZ (agência de cooperação alemã), que contratou o consórcio WayCarbon e ICLEI.

É um plano estruturado em quatro eixos: Salvador Inclusiva, Verde-Azul, Resiliente e de Baixo Carbono. Esse documento, na verdade, apenas reproduz uma quantidade de metas e métricas, porque reproduz uma metodologia muito comum usada pela C40, GIZ e ICLEI para a produção de planos locais de ação climática. Ou seja, não está desconectado da realidade brasileira, já que esse consórcio produziu o plano de Porto Alegre. A C40 e a ICLEI participaram do plano de São Paulo e de outros municípios.

O documento organiza ações de enfrentamento às mudanças climáticas, mas o que percebemos é que essas ações estão desconectadas da realidade climática da cidade. Mesmo eles apresentando um diagnóstico, um inventário de emissões e um plano de risco climático, isso não é usado como orientação e parâmetro para a resolução dos problemas.

Por quê?

Por que o plano de Salvador está alheio à realidade soteropolitana? Porque das 56 ações que foram previstas para os principais problemas climáticos que são alagamento e deslizamento, apenas 16 das ações tratam do tema em específico e absolutamente nenhuma delas trata do ponto de vista estrutural, ou seja, com obras, com intervenção de adaptação que, de fato, preparem a cidade para uma chuva futura.

Então, por mais que ele aponte no índice de riscos climáticos áreas de suscetibilidade e vulnerabilidade a esse tipo de problema, as ações em si estão muito mais ligadas à transposição do problema para a esfera individual e para a capacitação de alguns setores para lidar com o desastre, e não necessariamente para preveni-los.

Por exemplo, quando falamos do calor excessivo, a própria Defesa Civil falou que “calor não é parte do business”, ou seja, não faz parte do “negócio” que eles gerem, que é chuva. Poucas ações do plano são, de fato, ligadas ao calor excessivo, como fazer um mapa de ilhas de calor e investir em arborização. São poucas ações e que não dão conta do problema que estamos enfrentando.

Você falou sobre existir um descompasso entre a mitigação e a adaptação no plano. Como funciona essa desconexão?

O plano de Salvador tem uma meta ambiciosa de ter carbono neutralizado até 2050, porque é o que exige a C40 e é um condicionante para a atração de investimentos, que é sua finalidade. Já a adaptação são as medidas mais necessárias e mais coerentes com os problemas climáticos de Salvador, que são alagamentos, inundações e deslizamentos. O calor também tem se configurado um problema, mas as pessoas tendem a perceber ele de outra forma.

Esse descompasso tem uma lógica de ser. A mitigação lida com a creditização e mercantilização do clima, está focada na atmosfera – precisa reduzir os gases de efeito estufa e pensar, portanto, na composição química da atmosfera. A adaptação, não. Precisa pensar a realidade, o espaço, a política urbana, o ordenamento territorial.

O plano de Salvador, por exemplo, tem um eixo de ordenamento e uso do solo, como os outros planos. Todas as diretrizes do plano de Salvador em relação ao uso e ocupação do solo são as mesmas do de São Paulo. Apenas uma é diferente. Em São Paulo, tem uma a mais, que são mecanismos de win-win, que não foi incorporado por Salvador. Esses mecanismos são os mesmos do mercado financeiro dentro de uma lógica de gestão flexível que tem sido implementada via empresas.

É uma lógica de gestão de conflitos, em que o papel do Estado dentro do planejamento é fazer com que os conflitos sejam apaziguados, não necessariamente resolvidos. O mecanismo de win-win pressupõe nesse jogo do planejamento, em que há interesses e conflitos, que todos podem sair ganhando, o que não faz o menor sentido, né?

Nessa comparação entre Salvador e São Paulo, a diretriz de uso do solo é a mesma. Ambas orientam para redução da vulnerabilidade. Na realidade de Salvador, que conheço mais, os componentes da vulnerabilidade são a falta de renda, a habitação do tipo casa – ou seja, nas favelas –, que representam 48% das áreas de risco mapeadas. O que deveria ter seria um plano voltado ao trabalho para que as pessoas tenham renda, um de moradia para que essas pessoas acessem a casas com alguma infraestrutura.

Nos dois planos, há apenas o retrofit de prédios antigos como diretriz de uso do solo para redução de vulnerabilidade. O princípio em si não é um problema se pegássemos os edifícios que tenham possibilidade de serem recuperados e, por exemplo, estão devendo IPTU ou estão abandonados, como é o caso do centro histórico das duas cidades, para destinar para a moradia popular, retirando as pessoas das áreas de risco e inserindo em uma área com valor e algum tipo de sociabilidade e proximidade aos locais de trabalho.

Mas, na prática, tanto em São Paulo quanto em Salvador, isso significa que vamos usar o clima para fazer retrofit de prédio antigo, recuperá-los, torná-los energeticamente mais eficientes, colocar aproveitamento de água da chuva e outras soluções – que inclusive estão nas políticas e nas ações do plano, como desconto no IPTU – e expulsar as pessoas que moram ali e são indesejadas do ponto de vista da incorporação imobiliária. Ou seja, na prática, isso significa expulsão da população para uma nova rodada de especulação imobiliária nos centros das duas cidades.

Desde a década de 1990, começou-se uma rodada de expulsão da população preta e pobre da cidade para a ocupação com empreendimentos imobiliários, sobretudo para a atração de investimento para o setor turístico. E a população sabe disso. Essa é mais uma tentativa de dizer: “Vamos reduzir vulnerabilidade, fazendo retrofit de prédio antigo”. Mas, na verdade, vai significar uma rodada de gentrificação climática. Como consequência, vai ter o aumento da vulnerabilidade e não o contrário.

O que significa o escanteamento da adaptação no plano?

Primeiro, porque custa dinheiro. Em segundo, porque não é lucrativo. Todas essas políticas estão dentro do capital e se espera que quem execute não seja necessariamente o Estado. Espera-se inclusive que o setor privado tenha interesse em executá-la. Tanto que, quando analisamos o financiamento dos planos, a adaptação não tinha financiamento garantido e era identificado como necessário parcerias internacionais para atração de recursos. 

Você participou da elaboração do plano. O que tinha de expectativa e o que se concretizou de fato? O que foi uma desilusão?

Quando eu compus o Painel Salvador de Mudança do Clima, estávamos desde a criação e debatemos muito sobre o que deveria ser, como trabalharíamos, quem financiaria, a secretaria executiva. A ideia que se teve era de que os cientistas locais por ter conhecimento da realidade pudessem oferecer o seu conhecimento para a formulação do plano, junto com os movimentos. Mas, na verdade, fomos usados para validação dos documentos que vinham sendo produzidos por esse consórcio estranho ao território.

Eu percebi o que estava acontecendo cedo, mas a maior decepção dos meus colegas foi perceber que eles não estavam fazendo seu papel, não estavam avaliando criticamente o documento nem produzindo algo. Chegamos a fazer algumas coisas, que estão no anexo do plano, mas não foram incorporadas, apenas um uso para a validação dos produtos criados.

Tem um documento do Fórum Clima Salvador, a organização popular que surgiu a partir desse movimento, que fizemos exatamente essa análise, de que as reuniões eram reuniões de validação, com microfone fechado, pouca participação, sem poder falar. A Academia quando era convidada era apenas para validar, dizer se estava certo ou errado. E às vezes estava muito errado, como risco de alagamento nas áreas mais altas da cidade, sem sentido algum.

Nesse contexto, os planos brasileiros hoje são quase um “copia e cola” um dos outros?

Sim, são planos feitos pelos mesmos grupos, que vão apresentar as mesmas diretrizes, as mesmas ações, com algumas mudanças evidentemente territorializadas, uma vez que há também uma participação do Estado – inclusive na criação de produtos.

Você chegou a citar antes que algumas das metas colocadas no plano de mitigação já foram atingidas.

Sim, de redução de emissão, que é a meta central. A de médio prazo já foi atingida, que era a redução de 30% nas emissões de gases de efeito estufa. Quando falamos de sequestro de carbono, de mitigação, redução, imaginamos que alguém está medindo isso, mas não, é uma planilha de estimativa de quanto cada setor emite. Quando se altera um dado, é alterado o dado de emissão. Transporte público era indicado no inventário como um dos elementos centrais de emissão em Salvador. Se aumenta a frota elétrica, a emissão é reduzida, mas não necessariamente, apenas na métrica que está sendo usada.

O problema climático é produzido a partir da lógica espacial. Já vivemos com as mudanças climáticas e vivemos de outra forma. No nosso caso, produzimos uma cidade que é alheia à água. Só existe impacto porque tem produção espacial e, se o plano não está aderente a isso, não está aderente a nada, só está quantificando tudo.

E como seria um plano que lida com a realidade espacial das cidades?

Um plano que nasce das necessidades mais urgentes da população e que incorpora inclusive as tecnologias que já existem nesses territórios. A população já produz adaptação cotidiana, porque sofre o impacto. A cada chuva, a cada movimento, ela se organiza para que não ocorra novamente, porque não dá para esperar o Estado. Um plano popular surge disso, seja com a adaptação enquanto centralidade ou não, mas quem vai dizer são as pessoas envolvidas, com engajamento da população e da Academia.

Qual a relação da reprodução do capital e da financeirização dos planos? Como opera o capitalismo climático na elaboração desses documentos?

O primeiro ponto é por meio da creditização, que demanda a criação de títulos imobiliários para a comercialização no mercado financeiro. Esse é o principal elemento que temos hoje. Os planos vão produzir metricamente as condições dessa financeirização, identificando quais áreas têm potencial de creditização, onde pode produzir esse potencial. Algumas medidas são diretamente atreladas a isso. Por exemplo, o incentivo ao uso de energia renovável, tem o desconto na conta de energia, que é vendido no mercado, a compra verde do poder público, que atrai empresas que oferecem produtos que estão inseridos dentro da lógica financeira. Esses planos hoje têm a possibilidade de colocar em diálogo diversos setores que já estão lucrando com a mudança climática.

Desde o Relatório Stern em 2005, o mercado mudou a forma como avalia as mudanças climáticas. O economista britânico Sir Nicholas Stern do Banco Mundial fez um relatório ensinando como poderiam lucrar com as mudanças climáticas. A partir disso, muda-se a lógica, e a lógica financeira começa a tomar conta do mercado de crédito de carbono e dos mecanismos de financeirização desse processo.

A Fundação Rockefeller, que vem da empresa de petróleo que é uma das principais emissoras de gases de efeito estufa na atmosfera ao longo de todos esses anos, tem esse mesmo movimento do Banco Mundial. Em algum momento, a instituição prometeu que iria mudar toda sua lógica de produção e parar de produzir petróleo. Obviamente ela nunca fará isso enquanto o petróleo for lucrativo. Então, ela cria essas fundações, que financiam os planos de ação de mudanças climáticas. É uma contradição mesmo.

Os planos evidentemente têm avanços por colocar a agenda climática como um elemento importante, mas são avanços muito limitados. Precisamos entender que não precisamos reconfigurar as lutas históricas que temos travado para falar de clima. Aqui no nosso caso, a moradia é um elemento central para a produção do impacto climático, e a luta pela moradia é central também para movimentos sociais, que têm tecnologia e saberes sobre isso, mas não são incorporados – obviamente e nem faria sentido ser dentro da lógica que os planos estão.

Nestes tempos de velocidade e de acúmulo de carros nas ruas, abri a janela de casa e observei um estranho silêncio no centro de Salvador. Eu nunca havia visto algo assim. O vento parecia ter sumido junto com as pessoas. No canto de uma praça que não existe mais, a árvore que costuma dançar majestosa estava imóvel. Dentro dela, entre seus galhos cheios de folhas, vi pássaros inquietos. O que isso queria dizer? De repente, o vento apareceu e se espalhou. Soprou com muita força. Como alguém perdido, levantou poeira, revirou lixo e empurrou folhas. Em casa, estou sempre ouvindo música. Mas, diante da janela, minhas pálpebras se abriram ao máximo quando soaram estes versos na caixa de som: “Sou a chuva que lança a areia do Saara / Sobre os automóveis de Roma”.

Com muita fúria, a chuva grossa caiu e revelou a mesma paisagem sob um aspecto diferente. Agora um som aquoso corria pelas ruas inundadas e se sobrepunha ao silêncio. As fachadas dos prédios ficaram cada vez mais escuras e saturadas. Teimoso diante da janela, fui atingido também pela chuva, senti meu cabelo crespo molhado, certamente com gotículas cintilantes. O frio no meu rosto desceu para o peito por causa da camisa encharcada. Então me dei conta de que estava vestindo minha velha e confortável camisa que um dia foi branca, cuja estampa mostra o excêntrico protagonista do livro “Uma Confraria de Tolos”, de John Kennedy Toole.

Resolvi fechar a janela e busquei uma toalha para me enxugar. Enquanto trocava de blusa, lembrei da notícia que li faz pouco tempo: a história do peixe-leão capturado por pescadores no Porto da Barra. Apesar do nome majestoso, a espécie é de pequeno porte, o que não significa que não possa agir como um predador vigoroso. Vejo o bicho erguido na mão bronzeada do pescador, suas longas nadadeiras em forma de leque e sua coloração listrada em tons de vermelho, marrom, branco e preto. Assim, parece inofensivo. Então o jornal avisa que não devemos tocar diretamente no peixe, pois seus espinhos continuam venenosos mesmo após a sua morte. Também dizem que o peixe-leão não costuma atacar pessoas. Por fim, fico sabendo: o tal peixe venenoso é originário do oceano Indo-Pacífico e vem aparecendo na Bahia desde o ano passado. É, como sentencia o jornal, uma espécie exótica e invasora, que ameaça a nossa biodiversidade.

Depois que troquei a camisa molhada por uma limpa e seca, veio uma sensação gostosa de conforto e tranquilidade. A Capital da Alegria estava educadamente silenciosa, em estado de espera. A chuva provocou em mim um sentimento de introspecção. No conforto térmico de minha casa, me senti protegido dos perigos e dos barulhos do mundo. Quero ficar assim, sossegado, bebericando uma xícara fumegante de café enquanto leio um bom livro. Por curiosidade, alterno o olhar para a chuva agora fina que cai sobre este dia.

Tudo muda tão rápido. Tudo parece tão calmo. Nem parece que um Super El Niño se aproxima com seu efeito devastador sobre todos nós.

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O prefeito Ricardo Nunes precisa se informar melhor sobre as pessoas que o cercam ou pode acabar se complicando. Ontem (17/09), o ex-vereador Milton Leite (União Brasil), com sete mandatos na Câmara e seis vezes presidente da Casa, foi alvo de um mandado de prisão temporária em uma operação policial que apura a infiltração do PCC no sistema público de transporte de São Paulo. Não havia sido preso ainda porque a polícia não conseguiu localizá-lo.

O jornalista Leonardo Sakamoto escreveu em sua coluna que, nos bastidores da política municipal, Leite era tratado como “segundo prefeito”. Só não foi o vice de Nunes na chapa para a prefeitura porque a operação Fim da Linha, em abril de 2024, já havia apontado sua relação com a empresa de ônibus Transwolff, acusada de lavar dinheiro para o PCC. Nunes foi obrigado a cancelar o contrato depois da operação e a substituiu por outras duas, uma delas também na lista das 12 entre as 22 empresas de ônibus que prestam serviço à prefeitura acusadas pelo Ministério Público de fazer parte da rede da facção criminosa.

Nunes sempre disse que não sabia de nada, e que não tem nenhuma implicação com o caso. Mas manteve as relações com Leite, que levou o União Brasil, que presidia em São Paulo, a apoiar a eleição de Nunes em 2024. Além do poder acumulado na prefeitura, Leite domina boa parte do eleitorado na Zona Sul da capital, sua base política, onde também é conhecido como patrono da Escola de Samba Terceiro Milênio, no Grajaú.

Em fevereiro de 2025, portanto depois da revelação das relações de Leite com a alta cúpula da Transwolff, Nunes nomeou seu filho, Alexandre Leite, secretário de Relações Institucionais da prefeitura (ele deixou o cargo este ano para concorrer a deputado federal). Mas Nunes parece não conhecer os negócios nem mesmo de aliados de longa data: a nova operação apontou Leite como “dono oculto e de fato” da Transwolff, que continua operando para o crime organizado. O que levou aos mandados de prisão contra o ex-vereador, um candidato a deputado do PL, Danilo Morgado, acusado de ter a campanha financiada pelo PCC e de Levi Oliveira, ex-presidente da SPTrans.

Nunes reafirmou seu “respeito à história de Leite”, apesar de o desembargador Sérgio Antônio Ribas, que autorizou as investigações e os mandados de prisão, ter esclarecido que, além da Transwolff, “Milton Leite da Silva é citado nominalmente [nas investigações] por diversas vezes como responsável direto pela operação de algumas das empresas controladas pelo PCC”. O MP ainda sustenta, com base em depoimentos de policiais militares, que a escolta da cúpula da Transwolff era feita pela PM, a cargo do governador.

Tarcísio de Freitas, outro aliado de Nunes que jura combater o crime organizado, também rasgou elogios a Leite, há menos de três semanas, ao comparecer ao lançamento da campanha de seus filhos, Alexandre e Milton Leite Filho, no reduto eleitoral na Zona Sul de São Paulo. E agradeceu à família Leite: “Assim que nós chegamos em São Paulo, nós fomos abraçados por eles, uma parceria enorme, e o tempo todo eu vi a preocupação com as pessoas. Gente que gosta da gente, gente que gosta de vocês”.

Nunes está encrencado também por conta de outro aliado político, o próprio senador Flávio Bolsonaro, a quem se dedica a ponto de ser alvo de uma representação feita ao Ministério Público Eleitoral por duas candidatas a deputada do PSOL que o acusam ter usado a estrutura da prefeitura em um ato de campanha do candidato a presidente do PL em São Miguel, na Zona Leste de São Paulo.

Flávio Bolsonaro, que é investigado pela PF desde julho por “possível prática dos crimes de lavagem de dinheiro, evasão de divisas, corrupção e outros”, conta com o apoio de Nunes e do governador Tarcísio, que organizaram a vinda de mais de 300 prefeitos para o seu 7 de setembro. Nunes distribuiu camisetas com dizeres favoráveis a Mendonça, o “herói” da direita evangélica, no evento, e também está enrolado no caso Dark Horse. O ministro Flávio Dino incluiu nos inquéritos o contrato investigado pela Polícia Civil de São Paulo e pela Polícia Federal feito por Nunes com uma ONG da produtora do filme, Karina Gama.

Pelo contrato firmado com a prefeitura em junho de 2024, o Instituto Conhecer Brasil (ICB), de Karina, receberia 108 milhões de reais para instalar Wi-Fi grátis em 5.000 pontos da periferia de São Paulo em dois anos. Além de nem o ICB nem Karina jamais terem prestado um serviço desse tipo anteriormente, foram entregues apenas 3.200 pontos até maio deste ano, por valores maiores que o previsto: 113,9 milhões de reais.

Mas Nunes é mesmo um sujeito distraído. Em dezembro de 2024, uma apuração da Folha de S. Paulo revelou que o prefeito e sua família moraram durante quatro meses em um imóvel de luxo de um empresário que tem mais de 600 milhões de reais em contratos sem licitação de obras com a prefeitura. Fernando Marsiarelli, que aparece nesta foto com Nunes e Tarcísio, também cedeu dois imóveis para o chefe de gabinete da Secretaria de Infraestrutura Urbana e Obras da prefeitura, Eduardo Lovatto, que vejam só, é irmão da mulher de Marcola, o conhecido chefe do PCC, assassinada em uma briga da facção.

Nunes diz que alugou o imóvel sem saber que pertencia a Marsiarelli e disse que Lovatto era funcionário de carreira, embora ele tenha sido nomeado para o cargo estratégico na contratação de obras na gestão do atual prefeito. Mas esperou a campanha acabar para exonerar o cunhado de Marcola, também seu cabo eleitoral – Lovatto também é investigado por pedir votos para Nunes no pátio da Potenza, outra construtora com contratos sem licitação com a prefeitura.

Além de compartilharem laços com suspeitos de formação de organização criminosa, Nunes e seu candidato a presidente parecem ter a mesma mania de usar imóveis alheios. No início da campanha, Flávio instalou seu comitê e gravou vídeos de campanha em um apartamento em um dos bairros mais caros de São Paulo que pertencia a Fabiano Zettel, cunhado e operador financeiro de Vorcaro, e foi vendido por Zettel pouco antes de ser ocupado por Flávio com prejuízo de 2 milhões de reais em relação ao valor que ele pagou na compra para o advogado Willer Tomaz, amigo do senador, em transação registrada dois meses depois de Zettel ter sido preso e seus bens, bloqueados. Procurado pela Piauí, Tomaz disse que não conhece Zettel nem Vorcaro, sem tocar no nome de Flávio Bolsonaro.

Não é à toa que a família Bolsonaro já foi chamada de “franquia política” por envolver tantos negócios e parceiros na obtenção de vantagens financeiras e da apropriação de recursos públicos – das rachadinhas às emendas parlamentares, da lojinha da Kopenhagen aos imóveis milionários comprados com dinheiro vivo, de aliança com milicianos a acusados de envolvimento com o CV indicados por Flávio Bolsonaro para cargos no governo do Rio.

Sabe o quê também funciona em sistema de franquia? Isso mesmo, as facções criminosas, cada vez mais infiltradas no Estado, como mostra um estudo realizado este ano por pesquisadores da Universidade do Amazonas. Boa sorte para quem aposta em Nunes, Tarcísio e Flávio Bolsonaro para combater o crime organizado.

Enquanto pedem para os Estados Unidos interferirem no país com o pretexto do “narcoterrorismo”, Flávio Bolsonaro e seus aliados paulistas não parecem ter credenciais para combater o crime organizado.

Com o pai, Henrique Vorcaro, o irmão, Daniel Vorcaro, um primo, Felipe Cançado Vorcaro, e o marido, Fabiano Zettel, todos presos sob suspeita de fraude no Banco Master, Natália Vorcaro Zettel se mantém ativa no mundo dos negócios, com 54 empresas ligadas a ela, que somam mais de R$ 796 milhões. 

Deste total, 37 estão sem anotação judicial, ou seja, livres para realizar movimentações financeiras. Natália aparece como representante legal ou administradora em 33 delas, como diretora em outras 13 e como presidente em 8.

A principal atividade das empresas é a participação em outras empresas, além de holdings não financeiras, investimentos, gestão de negócios e o mercado imobiliário. Natália é casada com Fabiano Zettel em regime de separação total de bens. Além dela, seu pai, Henrique, aparece como participante em 22 das empresas. O irmão Daniel Vorcaro, ex-dono do liquidado Banco Master, não consta oficialmente das sociedades, e Fabiano é sócio em apenas uma delas.

Deste total de empresas, 35 funcionam oficialmente no mesmo endereço: uma sala comercial em Nova Lima, na região metropolitana de Belo Horizonte, em Minas Gerais. Outras sete estão registradas no mesmo andar de um prédio na capital mineira. Algumas delas aparecem como sócias de outras.

Outros empresários também aparecem como sócios ou dirigentes das empresas listadas, tais como Francisco Stehling Bisneto, Pedro Henrique Barbosa da Cruz, Fernando Alves Vieira e Thiago Assumpção Henriques. Eles já foram citados em investigações sobre irregularidades do Banco Master.

Henriques também teve seu nome levantado como possível depoente na CPI das Bets, como diretor da Viacap, uma empresa de capitalização, que faz rifas e contratou diversos influenciadores. Vieira apareceu como garantidor em negócios relacionados às Sociedades Anônimas do Futebol (SAFs).

Representação criminal no MPF

Os negócios fizeram com que a pastora se tornasse alvo de uma representação criminal à Procuradoria Regional da República em São Paulo, proposta pelo deputado federal Kiko Celeguim (PT-SP) e por seu pai, o deputado estadual paulista Maurici (PT). Os parlamentares apontam indícios de lavagem de dinheiro e de ocultação de bens na atuação empresarial de Natália, com base na movimentação financeira e nos negócios imobiliários do conjunto de empresas a ela interligadas.

O Ministério Público Federal (MPF) em São Paulo confirma que a representação foi protocolada e segue em andamento. Em resposta à solicitação da Agência Pública, a assessoria de imprensa da Procuradoria afirmou que não pode fornecer mais informações sobre a tramitação do caso, por se tratar de segredo de Justiça.

Os parlamentares apontam que as empresas realizaram uma série de operações, principalmente na área imobiliária, em São Paulo e, por isso, a investigação dos negócios pode ser conduzida pela regional paulista. Em uma apuração prévia, eles teriam identificado uma série de suspeitas de irregularidades. No total, analisaram a compra de 13 imóveis por Natália, sendo cinco em São Paulo e os demais na região metropolitana de Belo Horizonte, e de 15 imóveis da Ephesus, sendo um em São Paulo e os demais em Minas Gerais. A Ephesus Empreendimentos e Participações é uma peça importante na teia formada em torno de Natália Vorcaro. A pastora aparece como representante legal da empresa, que é, ao mesmo tempo, sócia de outras empresas do grupo e tem outras empresas ligadas à Natália como sócias.

Os parlamentares citam como exemplo quatro terrenos adquiridos em Sete Lagoas (MG), cujo valor de compra foi de R$ 2,5 milhões e que, posteriormente, alcançaram R$ 10 milhões no leilão. Eles foram negociados pela Mirante Fidalgo Empreendimentos Imobiliários, pertencente a Aroldo Rodrigues da Silva. O empresário já foi citado outras vezes no caso do Banco Master, como na utilização de terrenos superfaturados para a compra do banco por Vorcaro e também em movimentações financeiras antes da liquidação do banco, para dificultar o pagamento aos credores.

As aquisições foram realizadas pela Superávit Participações, representada por Natália, diretora da empresa. Posteriormente, a empresa passa a se chamar Athenas Participações e tem como único sócio Márcio Alexandre Saito. Ele também foi citado no caso Master como ex-administrador da Entre Investimentos, que foi liquidada pelo Banco Central.

No negócio também aparecem a Entre Investimentos e Participações como devedora fiduciária e o Banco Master como credor. A Entre é representada no negócio por Antonio Carlos Freixo Junior, conhecido como “Mineiro”, cuja delação premiada foi recentemente homologada.

Freixo é citado em outros escândalos envolvendo Daniel Vorcaro e o Banco Master, inclusive no envio de R$ 61 milhões a um fundo ligado a Eduardo Bolsonaro, para supostamente bancar o filme Dark Horse, sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro. Foi o ministro André Mendonça quem homologou o acordo de delação premiada firmado entre Freixo e a Procuradoria-Geral da República (PGR).

Procurada, a Polícia Federal (PF) não informou à reportagem se Natália Vorcaro Zettel é investigada. Natalia também não retornou os contatos da reportagem.

O que pesa contra a família de Natália Vorcaro Zettel

Maio de 2021. A média diária de mortos pela covid estava perto de dois mil. Na imprensa, circulavam notícias de que o governo federal havia deixado sem resposta as ofertas de venda de milhões de doses da vacina do Instituto Butantan e da Pfizer. Em dezenas de países pelo mundo, a imunização estava a pleno vapor – por aqui, estávamos imunizando idosos com mais de 60 anos e pessoas com comorbidades, já que o governo não adquirira imunizantes o bastante para atender a população. O então presidente Bolsonaro, por sua vez, havia esbravejado dois meses antes: “Tem idiota nas redes sociais, na imprensa [dizendo] ‘vai comprar vacina’. Só se for na casa da tua mãe!”

Também naquele mês transcorria no Senado a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid, que visava investigar os possíveis culpados pela tragédia que, naquele momento, havia ceifado mais de 450 mil vidas no país. Como resultado da CPI, foi produzido um relatório que recomendou o indiciamento de diversas pessoas, muitas delas integrantes do governo à época. Cinco anos depois, nas eleições deste ano, alguns destes investigados pela CPI da Covid querem o seu voto.

Um levantamento realizado pela Pública identificou que, dos 81 nomes que constam no relatório final da CPI com pedido de indiciamento, 13 são candidatos nas eleições deste ano.

Um deles é o senador Flávio Bolsonaro (PL), candidato à presidência da República. Cinco miram o Senado: Wilson Lima (União-AM), Marcelo Queiroga (PB), Carlos Jordy (RJ), Bia Kicis (DF) e Carlos Bolsonaro (SC), filiados ao PL. Cinco tentam a vaga de deputado federal: Eduardo Pazuello (RJ), Nise Yamaguchi (SP) e Osmar Terra (RS), todos pelo PL, e Onyx Lorenzoni (RS) e Ricardo Barros (PR), pelo PP. E outros dois concorrem às assembleias estaduais: Mayra Pinheiro (PL-CE) e Marcellus Campêlo (União-AM).

Eduardo Pazuello comandou o Ministério da Saúde até março de 2021, auge da crise da falta de oxigênio em Manaus e do “kit covid” com cloroquina. Ele foi substituído por Marcelo Queiroga no cargo, enquanto Mayra Pinheiro – a “capitã cloroquina” – seguia na Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde defendendo o tratamento precoce. 

No Amazonas, o então governador Wilson Lima administrava o estado quando aconteceu o colapso sanitário com falta de oxigênio em Manaus, com apoio de seu secretário de Saúde, Marcellus Campêlo. Nise Yamaguchi não tinha cargo formal no governo Bolsonaro, mas se uniu ao deputado Osmar Terra como principais vozes do “tratamento precoce” perante Bolsonaro e a opinião pública.

No Congresso e no núcleo político, Onyx Lorenzoni (então ministro do Trabalho/Previdência) geria o auxílio emergencial, e Ricardo Barros, líder do governo na Câmara, foi investigado pela CPI por causa das negociações da vacina indiana Covaxin – negociadas por 15 dólares a dose, sendo que o valor estimado era de pouco mais de um dólar. Já Bia Kicis, Carlos Jordy e Carlos Bolsonaro não tinham funções executivas na resposta sanitária, mas atuaram nas redes, divulgando negacionismo e críticas a medidas de isolamento e vacinação. O mesmo motivo fez com que a CPI da Covid investigasse o então senador Flávio Bolsonaro.

Apesar do pedido da CPI para que o Ministério Público (MP) investigasse essas pessoas, a Procuradoria-Geral da República (órgão máximo dos MPs), comandada à época por indicados por Jair Bolsonaro, pediu o arquivamento de todas as denúncias.

127 mil mortes que não foram evitadas

De todos os investigados, Pazuello é o dono da mais extensa ficha corrida de possíveis crimes. Segundo os senadores, há indícios de que Pazuello tenha incorrido em emprego irregular de verbas públicas, prevaricação (quando um agente público deixa de cumprir seu dever para satisfazer interesses escusos), comunicação falsa de crime, crimes contra a humanidade (nas modalidades extermínio, perseguição e outros atos desumanos) e em epidemia com resultado de morte.

Ao serem confrontados com essa lista de possíveis crimes, um dos argumentos mais comuns dos membros do então governo Bolsonaro era de que a culpa recairia exclusivamente no vírus e que não havia muito o que fazer. No relatório da CPI, os senadores demonstraram que não foi bem assim.

Não fosse a demora da gestão Bolsonaro em adquirir as vacinas, ao menos 127 mil óbitos poderiam ter sido evitados só em 2021, segundo pesquisadores da Universidade de São Paulo, da Fundação Getúlio Vargas, do Instituto Butantan e da London School. O Brasil terminou a pandemia com mais de 700 mil mortos e com o título de vice-campeão no número absoluto de vítimas, atrás apenas dos Estados Unidos.

Os senadores lembraram então que, no período mais fatal da pandemia, Bolsonaro e Pazuello realizaram eventos públicos com aglomeração de apoiadores, ignoraram repetidos avisos dos corpos técnicos dos ministérios, desincentivaram o uso de máscaras e o distanciamento social e promoveram falsas curas para a doença. A CPI concluiu: “as normas [editadas pelo governo federal] apontam para uma estratégia de propagação do vírus conduzida de forma sistemática.”

Outra discussão que a CPI enfrentou é a do dolo – isto é, da vontade consciente de praticar um crime – que caberia a Pazuello e a alguns dos demais indiciados. “O governo federal criou uma situação de risco não permitido, expôs vidas a perigo concreto e não tomou medidas eficazes para minimizar o resultado, podendo fazê-lo”, concluiu o relatório.

Assim como Pazuello, foram recomendados os indiciamentos pelo crime de epidemia com resultado de morte da candidata a deputada estadual Mayra Pinheiro, da também médica Nise Yamaguchi, do deputado federal Osmar Terra, do ex-governador do Amazonas Wilson Lima, assim como de outro ex-ministro da Saúde de Bolsonaro, o médico Marcelo Queiroga.

Além do crime de pandemia com resultado de morte, Pazuello, Lorenzoni e Mayra Pinheiro foram apontados pelos senadores como possíveis autores de crimes contra a humanidade “pelo foco no tratamento precoce e por terem feito de Manaus um laboratório humano”.

A afirmação decorre das provas de que o “kit covid”, composto por drogas sem efeito contra a doença, foi largamente distribuído no Amazonas por orientação do Ministério da Saúde, ao invés de incentivar que as pessoas ficassem em casa.

Incitação ao crime

Por estimular a população “a se aglomerar, a não usar máscara e a não se vacinar”, a CPI concluiu que Flávio Bolsonaro, que já era senador à época, “incitou as pessoas a infringirem determinação do poder público destinada a impedir a propagação de doença contagiosa”. Por essa razão, o atual candidato à presidência também teve seu indiciamento solicitado pelo conjunto dos senadores.

Em outubro de 2021, Flávio Bolsonaro rebateu as acusações em um vídeo em suas redes. “Isso aqui é uma vingança. E na parte que cabe a mim, ele [o senador Renan Calheiros, relator da CPI] está querendo que eu seja indiciado por incitação ao crime por causa de algumas postagens nas minhas redes sociais”.

A CPI apresentou provas de que Flávio Bolsonaro e seu irmão Carlos, bem como Osmar Terra, Onyx Lorenzoni, Ricardo Barros, Carlos Jordy e Bia Kicis publicaram em suas redes digitais “verdadeiras campanhas (…) com conteúdos claramente contrários às evidências científicas, tais como ataques inverídicos condenando o uso de máscaras e o distanciamento social, inverdades sobre uma suposta vantagem em se alcançar a imunidade de rebanho pela contaminação natural e afirmações falsas sobre as vacinas”.

Corrupção, prevaricação e formação de organização criminosa

Parte do ineditismo da CPI da Covid residiu nos tipos penais em que foram enquadrados os suspeitos – afinal, não é todo dia que vemos políticos acusados de crimes contra a humanidade e de epidemia com resultado de morte.

Houve também pedido de indiciamento de membros do governo Bolsonaro por delitos menos “inéditos”. É o caso de Mayra Pinheiro, Marcellus Campêlo, Wilson Lima, Queiroga e, uma vez mais, Pazuello. Todos tiveram seus indiciamentos sugeridos pelo Senado por prevaricação, enquanto Pazuello acumulou ainda a acusação de emprego irregular de verbas públicas.

A prevaricação diz respeito, em parte, ao caso Covaxin, descrito na CPI por Luis Ricardo Miranda, chefe da coordenação-geral de logística do Ministério da Saúde na época, como “um esquema de corrupção pesado na aquisição das vacinas.” Miranda afirmou ainda que Bolsonaro estava a par das negociações acima do preço de 20 milhões de doses, assim como Pazuello.

Por supostamente ter integrado esse esquema corrupto de compra da Covaxin, o deputado Ricardo Barros é suspeito de formação de organização criminosa e improbidade administrativa – quando um agente público comete atos ilegais ou antiéticos.

Já os demais indicados por prevaricação citados nesta reportagem são suspeitos de, mesmo conscientes do iminente colapso do sistema de saúde de Manaus no início de 2021, quando internados morreram por falta de tubos de oxigênio nos hospitais, nada terem feito.

O julgamento que (ainda) não veio

Se, sob o governo Bolsonaro, a PGR não quis investigar os envolvidos, quatro anos depois, em setembro de 2025, aconteceu uma reviravolta: uma semana após condenar o ex-presidente Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado, o Supremo Tribunal Federal, por ordem do ministro Flávio Dino, determinou a abertura de inquéritos policiais para investigar parte dos indiciados pela CPI da Covid.

Por ora, entre os citados nesta reportagem, escaparam dos inquéritos Mayra Pinheiro, Marcellus Campêlo, Pazuello, Yamaguchi, Queiroga e Wilson Lima.

Todos os candidatos foram procurados pela Pública, que quis saber como eles respondem às acusações e se acreditam que as suspeitas do passado recente influenciarão nas escolhas dos eleitores.

Apenas o deputado federal Ricardo Barros respondeu aos contatos. Ele afirmou ter “absoluta tranquilidade” em relação às acusações. “Todo o material produzido pela CPI foi analisado pela Procuradoria-Geral da República, que concluiu não haver indícios mínimos da minha participação em qualquer crime e pediu o arquivamento da apuração”, afirma. Barros duvida também de que as suspeitas serão um entrave às suas pretensões eleitorais.

Depois da publicação da reportagem, o candidato a deputado estadual Marcellus Campêlo afirmou que não há processo, investigação ou condenação que atribua a ele responsabilidade por irregularidades na condução das ações de enfrentamento à pandemia. Afirmou ainda que “dentro das condições enfrentadas na ocasião excepcional, ele e os servidores da Saúde fizeram tudo o que estava ao alcance para combater o avanço do vírus, ampliar a assistência e salvar vidas”, como a abertura de leitos, garantia de insumos hospitalares, de medicamentos e de recursos humanos.

De toda forma, não haverá tempo hábil para que, antes das eleições, os candidatos investigados pela CPI sejam julgados pela Justiça pelos crimes supostamente cometidos durante a pandemia. Caberá então aos eleitores, em 4 de outubro deste ano, decidir se estes candidatos merecem ou não ocupar um cargo público eletivo.

A cada R$ 10 gastos com prisões no ano passado, em 26 unidades federativas do país, R$ 6 foram dirigidos ao encarceramento de pessoas negras. Essa é uma das conclusões do estudo realizado pelo Centro de Pesquisa Justa sobre investimentos em segurança pública nos estados brasileiros. Segundo o levantamento, divulgado nesta quinta-feira, 17 de setembro, o investimento no sistema prisional dos estados chegou a R$ 22,3 bilhões, valor que não abrange apenas o Acre, que não forneceu os dados ao Justa. Desse total, R$ 13,7 bilhões foram gastos tendo como alvo pessoas pretas ou pardas.

“Cria-se uma falácia de que pessoas negras cometem mais crimes, por isso que estão presas. Mas isso é uma falácia. Na verdade, essas pessoas estão sendo selecionadas pela polícia e, depois, na frente do juiz, que poderia parar esse processo de seletividade penal, [e também frente ao] Ministério Público. [Essa] engrenagem vem sendo construída dessa forma, essas pessoas estão sendo o alvo dessa política de segurança”, explica a advogada do Justa, Sofia Fromer, doutora em saúde coletiva da Faculdade de Ciências Médicas da Santa Casa (FCMSC) de São Paulo. Para ela, o encarceramento da população negra confirma, mais uma vez, a existência de lógica punitivista e uma seletividade penal.

Egressos: um orçamento 5.423 vezes menor

Para a advogada, a medida mais eficiente para transformar a lógica do sistema carcerário seria investir em políticas públicas de reinserção para egressos do sistema prisional. Essa medida, entretanto, está longe de ser priorizada pelos estados brasileiros. Segundo o Justa, para cada R$ 5.423 gastos em 2025 com as polícias estaduais (militar, civil e técnico-científica), apenas R$ 1 é dirigido às políticas para egressos.

Na comparação com o ano anterior, o investimento permaneceu praticamente o mesmo, passando de R$ 18 milhões, para políticas exclusivas aos egressos em 2024, para R$ 19 milhões no ano passado. O valor corresponde, em média, a 0,001% de seus gastos totais levantados pelo estudo.

Entre as 26 unidades federativas avaliadas, 19 delas (72%) não investiram em políticas exclusivas para egressos. Tocantins teve dotação aprovada na Lei Orçamentária Anual, mas não utilizou os recursos. Rio Grande do Sul e Santa Catarina registraram investimentos pela primeira vez em 2025, com R$ 414 mil e R$ 177 mil, respectivamente. Alagoas e Tocantins deixaram de investir. São Paulo foi o estado que utilizou o maior recurso, R$ 13,3 milhões, seguido pelo Ceará, com R$ 3,8 milhões. Mato Grosso investiu R$ 781 mil, enquanto a Bahia despendeu R$ 482 mil.

Para Fromer, políticas para egressos são multissetoriais, envolvem saúde, educação, assistência social, além do campo do direito, “para que essas pessoas possam criar novas rotas e que não seja uma possibilidade que elas precisem voltar para as prisões”, salienta.

A advogada lembra que não existe pena perpétua no Brasil, portanto, o Estado precisa pensar como as pessoas egressas “vão conseguir um trabalho, renda, ter uma casa, ter os seus documentos. Ter o contato, por exemplo, [no caso] de mulheres presas, com os filhos que deixaram sob o cuidado de uma outra pessoa”, explica.

Policiamento ostensivo recebe a maior parcela do dinheiro

O estudo também demonstra que se os recursos com a política para manter as pessoas fora das prisões são baixos, os gastos com a repressão são os mais altos. O total de investimentos envolvendo os 26 territórios foi de R$ 103,5 bilhões no ano passado, e a maior parte desses recursos foi para as Polícias Militares, R$ 60,7 bilhões, 58,6% do total, responsáveis pelo policiamento ostensivo da população. Já as Polícias Civis, que devem investigar os crimes, receberam R$ 22,2 bilhões (21,5%), e as Polícias Técnico-Científicas ficaram com a menor parcela, R$ 2,8 bilhões (2,7%), mesmo sendo responsáveis por atividades como perícia e produção de provas.

“Quando o investimento em policiamento ostensivo cresce sem que a investigação e produção de provas avancem na mesma proporção, o sistema amplia sua capacidade de prender sem necessariamente fortalecer sua eficiência para esclarecer os crimes. É uma lógica que ajuda a sustentar um modelo de encarceramento em massa, marcado por fragilidades na apuração da autoria e na produção de evidências”, avalia Luciana Zaffalon, diretora-executiva do Justa.

Para Sofia Fromer, as prioridades político-orçamentárias dos estados em segurança pública não se dão ao acaso. “Realmente existe uma preferência dos estados em ter um orçamento para as polícias, em detrimento do sistema prisional e das políticas para egressos.” Segundo a advogada, o investimento maior nas polícias, em específico, nas polícias militares, cujo caráter é mais ostensivo nas prisões, aumenta o encarceramento, mas não muda a realidade.

Ela explica que a pesquisa do Justa mostra que há um funil, onde a porta de entrada são os gastos com as polícias passando pelo investimento no sistema carcerário, até chegar aos gastos com as políticas para egressos. “[Temos] a ‘boca’ muito alargada do funil, ou seja, o orçamento ali é muito grande, e quando você vai afunilando, depois [estão] os gastos com o sistema prisional ainda menores, e com as políticas pregressas, quase inexistentes”.

Por outro lado, Fromer pensa em uma outra alternativa para mudar a dinâmica brasileira. Invertendo o funil, ou seja, investindo mais em políticas para egressos. Segundo ela, essa decisão criaria oportunidades para essas pessoas, diminuindo as chances de elas retornarem aos presídios.

“Quando o Estado destina bilhões à entrada e à permanência no sistema prisional, mas reserva valores residuais para a saída, limita as possibilidades de reinserção social e mantém condições que podem favorecer a reincidência”, complementa Luciana Zaffalon.

Modelo de El Salvador

Entre os atuais candidatos à presidência da República que concorrem este ano, pelo menos três deles, Renan Santos (Missão), Flávio Bolsonaro (PL) e Romeu Zema (Novo) já citaram concordar com o modelo de segurança pública propagandeado pelo presidente de El Salvador, Nayib Bukele, baseado, principalmente, na construção de mega-presídios. Questionada se essa inspiração poderia ser eficiente no Brasil, Sofia Fromer vê restrições.

“Existe, sim, uma falta de vagas nas unidades prisionais. Se você olhar uma foto de uma prisão, você vai ver que numa cela onde caberiam 12 pessoas, tem 24, às vezes até mais. [Vai ver] pessoas em uma condição de total insalubridade. […] Criar novas vagas não resolve o problema. Se resolvesse, não teríamos mais [o problema] porque as respostas para a segurança pública, para o sistema prisional, elas têm sido pautadas, muitas vezes, na construção de novas vagas”, explica a advogada.

“E aí a gente vê de novo isso aparecendo com os candidatos, muitos inspirados no Bukele, [citando] a construção de megas prisões. Isso não funciona aqui no Brasil, e, de outro ponto de vista, a gente não tem nem orçamento para fazer essas mega prisões”, acrescenta.

O Plano Pena Justa e sua eficácia

Em 2025, baseado na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 347 (ADPF 347), determinada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em outubro de 2023, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) junto com o Ministério da Justiça e da Segurança Pública (MJSP), elaborou o Plano Pena Justa, que consiste em enfrentar o estado de calamidade dos sistemas penitenciários brasileiros. O objetivo é melhorar a qualidade das prisões e dos serviços, além de controlar as superlotações nas penitenciárias, além de fortalecer a ressocialização dos indivíduos. O Plano Pena Justa propõe mais de 300 metas para serem cumpridas até 2027, e muitas são focadas em políticas para egressos.

O estudo do Justa mostra, entretanto, que a iniciativa, mesmo já tendo sido iniciada, ainda não apresentou resultados relevantes. Fromer entende que o Brasil começará a bater tais metas caso se debruce sobre a questão orçamentária. “Sem o orçamento, não é possível que todas essas metas do Plano se efetivem, os estados precisam ter o orçamento determinado para que, de fato, elas possam ser cumpridas”, pondera.

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O material foi desenvolvido a partir da oficina “Como diferenciar notícias falsas de verdadeiras”, ministrada pela jornalista Natalia Viana e pelo desenvolvedor Babak Fakhamzadeh. A atividade aconteceu no Centro de Pesquisa e Formação do SESC, dentro da programação comemorativa dos 15 anos da Agência Pública.

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