“A gente levanta de madrugada. Chega cansada, enfrenta muita fila. A gente não tem dinheiro para comprar as roupas exigidas para entrar [na penitenciária], e a família que leva tudo para dentro, do chinelo até o necessário”. O relato é de uma mulher de 75 anos, mãe de um detento e uma das 2.706 pessoas entrevistadas pela Pastoral Carcerária Nacional, em todas as regiões do país, entre dezembro de 2025 a abril deste ano, para a construção da “Pesquisa Nacional sobre os Impactos do Cárcere nas Famílias”. 

Elaborado pela entidade, vinculada à Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), e à Assessoria Popular Maria Felipa, o estudo mostra que as famílias de pessoas encarceradas chegam a gastar mais de R$ 1 mil mensalmente para garantir suas visitas ao sistema penitenciário. Os custos incluem transporte, alimentação, hospedagem, envio de mantimentos e compra de itens de higiene para os parentes.

Com o cálculo dos custos médios e do número estimado de visitantes, a pesquisa aponta um gasto anual superior a R$ 4,3 bilhões. Trata-se, segundo a Pastoral Carcerária, de uma “economia invisível do cárcere”, que revela como o encarceramento em massa pode ser “uma política de redistribuição regressiva de recursos, que transfere custos do Estado para famílias vulnerabilizadas e aprofunda desigualdades de raça, gênero, classe e território”.

Auxílio-Reclusão

Entre as políticas públicas que podem diminuir essa carga financeira das famílias está o auxílio-reclusão. Segundo dados do Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias, apontados no relatório da Pastoral, somente 2,47% dos familiares recebem o benefício. Previsto na Lei 8.213/1991, o direito é concedido aos familiares quando a pessoa sentenciada em regime fechado trabalhou com carteira assinada por pelo menos dois anos ou contribuiu com o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) pelo mesmo período.

O benefício, porém, passou a ser vedado em alguns casos após a aprovação da chamada “Lei Antifacção” (Lei nº 15.358/2026), que instituiu em março deste ano o Marco Legal do Combate ao Crime Organizado. De acordo com o texto, “fica vedada a concessão do benefício de auxílio-reclusão, previsto no art. 80 da lei 8.213/1991, aos dependentes do segurado que estiver preso cautelarmente ou cumprindo pena privativa de liberdade em regime fechado ou semiaberto”, quando estes indivíduos pertencerem a organizações criminosas.

A matéria, inclusive, foi alvo de questionamentos em audiência pública realizada nesta semana, entre 24 e 25 de agosto, no Supremo Tribunal Federal (STF). Na ocasião, mais de 40 autoridades, especialistas, integrantes do sistema de Justiça e representantes da sociedade civil realizaram exposições sobre os impactos da lei no sistema prisional. A Corte analisa atualmente quatro ações questionando a constitucionalidade de trechos da Lei Antifacção, todas tendo o ministro Alexandre de Moraes como relator.

A coordenadora nacional da Pastoral Carcerária, Irmã Petra Silvia Pfaller, foi uma das presentes. De acordo com ela, extinguir o auxílio-reclusão pode “criminalizar a família, permitindo que mulheres, idosos e crianças sem relação com o delito permaneçam sem qualquer fonte de renda”.

“Deixar de receber um direito essencial para a sua sobrevivência, como o auxílio-reclusão, é condená-los de novo e de novo a condições de miséria, a longas viagens e horas de preparação”, disse Pfaller durante a audiência pública.

Na Câmara dos Deputados, o projeto que deu origem ao Marco Legal do Combate ao Crime Organizado foi relatado pelo deputado Guilherme Derrite (PP-SP), atual candidato ao Senado. Ele deixou o cargo de secretário de Segurança Pública de São Paulo, no governo de Tarcísio de Freitas (Republicanos), em novembro de 2025 para retomar sua cadeira na Câmara e ser relator do projeto.

Pesquisa detalha os custos das visitas

A pesquisa desenvolvida pela Pastoral apresenta o detalhamento dos gastos pelos familiares dos encarcerados no Brasil. Segundo o estudo, o custo médio de uma visita semanal é de R$ 189,89. Ao valor soma-se, também, ao gasto com um “kit médio” para a pessoa presa, de R$ 293,52, que contém geralmente itens de higiene pessoal, alimentos não perecíveis, peças íntimas e vestuário (a lista pode variar de acordo com o que é permitido pelo diretor de cada unidade prisional).

No total, considerando quatro visitas e um kit por mês, o encontro de cada família com a pessoa presa pode alcançar R$ 1.053,09. Quando as visitas acontecem duas vezes por mês, a estimativa chega a R$ 624,80 gastos mensalmente. Em instituições prisionais que permitem apenas uma visita mensal o valor gira em torno de R$ 464,45.

Com base no valor do salário mínimo de 2025, o desembolso mensal das visitas semanais representa aproximadamente 69,4% do recurso, enquanto as quinzenais correspondem a 41,2%. “Os dados tornam visível, portanto, uma espécie de segundo orçamento da execução penal: paralelamente ao gasto estatal formal, existe um orçamento familiar compulsório, fragmentado entre centenas de milhares de domicílios e ausente das contas públicas”, afirma o documento da Pastoral Carcerária Nacional.

Quem paga essa conta?

A pesquisa da Pastoral Carcerária revela ainda que quem paga a conta da visita a pessoa encarcerada tem gênero, cor e classe bem definidos. De acordo com o estudo, há uma “profunda feminização e racialização do trabalho de sustentação do cárcere”. Cerca de 94% dos respondentes da pesquisa são mulheres, 65,5% pessoas pretas e pardas e 32,6% têm idade entre 25 e 34 anos.

“Os resultados nacionais demonstram que o encarceramento não apenas seleciona, de forma desproporcional, pessoas negras e socialmente vulnerabilizadas para a privação de liberdade, mas também seleciona quem assumirá, cotidiana e silenciosamente, os custos materiais, emocionais e organizacionais da execução penal”, afirma o relatório.

Nesse quadro de predominância de mulheres majoritariamente negras, cerca 58,9% dos respondentes relataram ter sofrido violência ou constrangimento durante a visita. Mais de 60% afirmaram passar por humilhação e desrespeito verbal.

Outros 32,5% disseram ter sido submetidos à revista íntima, enquanto 39% passaram por revista vexatória. As práticas foram proibidas pelo STF em 2025. De acordo com o órgão, devem ser consideradas ilícitas provas possivelmente encontradas por meio de procedimentos que envolvam a retirada de roupas e a realização de exames que humilham a pessoa.

A violência policial matou 18 pessoas por dia e mais de 40 mil foram vítimas de mortes violentas intencionais em 2025 no país, segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública. São dados que justificam a preocupação dos fóruns populares de segurança pública em apresentar, em um ano eleitoral, 27 pontos “inegociáves por uma Segurança Pública que Proteja a Vida”. 

 “A segurança no nosso país tem sido discutida e tem sido organizada só com a agenda da repressão qualificada. […] O que o Fórum Popular propõe é dar dois passos para trás e pensar numa segurança que seja sustentável a partir de uma política forte de prevenção à violência”, afirma Edna Jatobá, coordenadora executiva do Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares (Gajob) e articuladora do Fórum Popular de Segurança Pública do Nordeste.

Nas reivindicações reunidas durante a 1ª Conferência Popular de Segurança Pública do Brasil (ConsepBR), realizada em Fortaleza (CE), saem pautas muito discutidas atualmente como aumento de penalidades, diminuição da maioridade penal, mudanças nos códigos penal e processual para entrar garantia de direitos, prevenção, educação, saúde, trabalho e renda, estratégias comunitárias de policiamento, mediação de conflitos e até segurança alimentar. No encontro, ocorrido entre 19 e 21 de agosto, estiveram presentes 300 representantes de fóruns populares e entidades que discutem o tema de 16 estados do Brasil.

Para Gerlane Simões, integrante do Fórum Popular de Segurança Pública do Nordeste e de Pernambuco, fazer a conferência antes das eleições foi importante para “a gente levar para o debate [sobre segurança pública] e colocar o dedo na ferida [dos candidatos e políticos]”. O objetivo agora é apresentar as ideias aos candidatos à Presidência da República e também ao máximo de candidatos aos governos dos estados.

A gente fez uma discussão enorme, várias reuniões, por conta desse timing [das eleições]. A segurança pública é a pauta que está na agenda do dia da extrema direita e a gente faz a disputa dessa narrativa. A ideia é encaminhar para todos os candidatos que a gente conseguir alcançar”, explica Simões.

Prevenção

Jatobá afirma que os pontos formulados mudam a forma como a segurança pública vem sendo discutida. Em vez de tratar sobre a punição aos crimes, abrangem a prevenção da criminalidade. Para ela, a primeira medida necessária é mudar a forma de investir na segurança pública.

“Primeiro é o investimento, a reorientação do investimento para programas de prevenção. Segundo, é entender a segurança como uma política que se vê realizada também em outros direitos, como acesso à moradia, acesso à cidade, acesso à cultura, esporte, lazer, entretenimento, educação, saúde”, afirma.

Para Simões, há uma diferença entre investimento na segurança pública e investimento em armamentos, que recebe investimentos bilionários com a crença de amenizar a violência nos estados. “Segurança pública para a gente não é um investimento bilionário. Por exemplo, aqui em Pernambuco, que se investiu mais de 4,5 bilhões em 2025, investiu-se em mais armamento e mais policiamento, e a violência só aumentou”, afirma.

A coordenadora do Gajob pondera que não se trata de dizer com isso “que não vai ter mais polícia, que não vai ter repressão, que não vai ter prisão. A gente está dizendo que esse caminho já foi percorrido e poucos resultados foram alcançados. O caminho da prevenção foi pouco percorrido e tem condições de dar base a uma mudança social”.

Garantia de direitos

“Segurança pública é garantia de direitos. É um conjunto de políticas públicas que estejam funcionando”, explica Gerlane Simões. Ela conta que em Pernambuco ocorreu uma pré-conferência com crianças e adolescentes. Nela, as crianças diziam que só queriam brincar. “Se isso não está na pauta do que é segurança pública então deveria ser outra coisa, né?” indaga Simões. Para ela, direito ao lazer, à saúde, ao trabalho e à renda, são pautas que devem ser abordadas sempre que o tema for a segurança pública.

“Se a gente tem investimento em prevenção, uma política de segurança articulada com outros direitos sociais, refletida num padrão de formação das forças de segurança, observando a diversidade da nossa população, orientando as forças de segurança para protocolos antimachistas, antirracistas, com respeito a todo credo e religião e à diversidade, a gente pode aí trilhar um caminho diferente”, completa Jatobá.

Guerra às drogas

A carta política dos fóruns populares também traz alternativas à chamada guerra às drogas, que segundo Jatobá “não é uma guerra contra a substância, ela é uma guerra contra as pessoas pobres que consomem drogas”.

Entre as soluções apresentadas está observar a questão das drogas “como um problema estruturalmente de saúde, um problema social”. A dirigente do Gajob ainda afirma que “não se faz guerra às drogas a quem está traficando no alto escalão, [de] colarinho branco”.

“Se tiver que fazer algum enfrentamento com relação ao tráfico de drogas, que comece com o sufocamento das grandes facções, dos grupos criminosos armados, por agir com inteligência e desmantelar esses grupos, tirar essas armas de circulação, sufocar financeiramente como algumas operações realizadas pela Polícia Federal, articulada com polícias estaduais”, aponta Jatobá.

Ela ainda lembra que mesmo nos bairros nobres, a “guerra às drogas” vai vitimar “o menino pobre, preto, morador de periferia, que faz uso de pequena quantidade de droga. Ou [que a droga] serve como trabalho, que é um dos piores trabalhos infantis e dos mais perigosos que existem”.

“A gente entende que uma política de segurança pública deve acabar com esse termo da guerra às drogas, que tem sido um pretexto para praticar o genocídio, o genocídio contra a juventude de pobre, negra e periférica”, finaliza.

Desinformação é intencional

Gerlane Simões acredita que a população brasileira não só está mal informada sobre o que devidamente é a segurança pública, como existe uma intenção em deixá-la desinformada. “A sociedade [brasileira] foi construída a partir de uma colonização, que ainda está em curso, e vai se reformulando. Então, a sociedade está bem formada nesse sentido do que é a segurança pública”.

Já a coordenadora do Gajob entende que há uma grande onda de notícias falsas no campo da segurança pública, “Há uma tentativa de tratar o tema da segurança como palanque eleitoral, prometendo que vai se resolver tudo com polícia, com morte e com prisão, mas sem apresentar alternativas estruturais para resolver o problema”, completa. O resultado da desinformação, para Edna Jatobá, é uma população “que está refém do medo e o medo tem sido um impulsionador para esses projetos fundamentalistas de tratar a segurança como morte”.

“A gente tem uma população que está buscando se informar, mas que ainda precisamos agir sobre esse grande mercado de notícias falsas, de propostas sem futuro e sem fundamento, sem nenhum respaldo de estudo ou de dados, para que as políticas deem certo”, conclui Jatobá.

Veja aqui todos os 27 Pontos Inegáveis para a Segurança Pública que Proteja a Vida.

A crash of a private helicopter on the islands of Sifnos in the Aegean Sea cost the lives of three people on early evening on Monday, August 17, 2026. Dead are two men and one woman, most likely the pilot and a couple. According to officially unconfirmed reports, on board were a newly wed couple […]

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Un equipo internacional de investigadores ha identificado dos huesos de pierna hallados en el Canal de Penghu, Taiwán, como pertenecientes a denisovanos, un grupo extinto de homínidos primos de los neandertales. Los fósiles, que datan de hace aproximadamente 45.000 años, revelan que estos antiguos humanos alcanzaron tamaños corporales extraordinariamente grandes, comparables a los de los […]

A Vila de Boliqueime recebe, de 8 de agosto a 7 de setembro, na Sala da Assembleia de Freguesia (antiga Escola Primária), a exposição “Boliqueime: Cem Anos de Um Certo Olhar”.

Esta mostra convida a uma viagem pelos últimos cem anos da freguesia de Boliqueime. De aldeia a vila, entre o barrocal e o litoral, entre o barlavento e o sotavento, a exposição celebra uma comunidade que vive o presente com projeção no futuro, mantendo sempre viva a sua memória.

A iniciativa, com curadoria de Francisco d’Oliveira Martins e Maria do Céu d’Oliveira Martins, é promovida pela Junta de Freguesia de Boliqueime, em parceria com a Câmara Municipal de Loulé e a Associação Unidas para Vencer.

A exposição estará aberta ao público das 14h00 às 17h00, em dias úteis, e pontualmente aos sábados e domingos, em horários assegurados pela curadoria. A entrada é livre.

A inauguração realiza-se já este sábado, dia 8 de agosto, pelas 18h00, e será aberta ao público, com a presença dos curadores e de diversos convidados.

A Junta de Freguesia de Boliqueime convida todos a visitar a exposição e a conhecer de perto a sua história e talento.

Situada na costa sul de Vila do Bispo, a Praia do Zavial deslumbra pelo seu enquadramento natural, onde o areal de média extensão é abraçado por imponentes arribas calcárias cobertas de vegetação mediterrânica.

Inserida no Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina, esta praia combina a serenidade da paisagem com um passado de grande importância estratégica e histórica.

Desde o século XVI, o Zavial foi palco de uma relevante armação de pesca do atum, protegida pelo Forte de Santo Inácio do Zavial, erguido na década de 1630.

Mas o segredo mais dramático destas águas repousa no fundo do mar: em 1759, durante a Guerra dos Sete Anos, o navio francês Redoutable afundou-se aqui após uma intensa batalha naval contra a esquadra inglesa.

Hoje, o Zavial é um refúgio que preserva tanto a sua herança militar quanto a sua beleza selvagem.

O Parque de Lazer das Figuras, em Faro, recebe de 31 de julho até 2 de agosto a 13.ª edição do Americancars Algarve, um evento dedicado aos apaixonados por automóveis americanos, música e cultura vintage.

Durante o evento, os visitantes poderão apreciar uma exposição de carros americanos, desfrutar de música ao vivo com tributos a grandes bandas, visitar diversos stands, saborear propostas de street food e participar no concurso Best Pin-Up.

A programação inclui ainda um desfile de carros pela cidade, tornando esta iniciativa numa oportunidade única para conhecer de perto verdadeiras relíquias e clássicos do mundo automóvel, num ambiente de festa e convívio.

Organizado pela Algarshow – Associação Americancars Algarve, o evento promete animar Faro e reunir participantes e visitantes numa celebração da paixão pelos automóveis e pela cultura americana.

Local: Parque de Lazer das Figuras, Faro
Até: 2 de agosto
Entrada livre
Informações: www.americancarsalgarve.pt

Organização: Algarshow – Associação Americancars Algarve

Greece’s Ηealth Minister Adonis Georgiadis visited the island of Lemnos to inspect some improvement at the local hospital and speak with residents. What was really creepy is the fact that the Minister was wearing a pair of highly controversial Rayban Meta Glasses that have a built-in camera and a microphone. Did he film his chat […]

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